Projetos e outras Proposições
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PL 96/2023
07/02/2023
Deputado Pepa
Assegura condições condignas aos advogados inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Distrito Federal - OAB-DF, nas Delegacias de Polícia Civil do Distrito Federal, quando no exercício efetivo de suas atividades profissionais e dá outras providências. -
IND 81/2023
02/02/2023
Deputado Thiago Manzoni
Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio do IPEDF - CODEPLAN, inclusão do Bloco “Atenção à criança” nas pesquisas do Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal. -
PL 35/2023
01/02/2023
Deputado Gabriel Magno
Institui e inclui o Dia em Defesa da Democracia no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal. -
PLC 4/2023
01/02/2023
Deputado Gabriel Magno
Altera a Lei Complementar nº 13, de 03 de setembro de 1996, que “Regulamenta o art. 69 da Lei Orgânica, dispondo sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis do Distrito Federal”.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento