Projetos e outras Proposições
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PL 826/1995
29/10/1995
Deputado Marco Lima
DESTINA A ÁREA DE PROPRIEDADE DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, LOCALIZADA ENTRE O CAIC E AS LATERAIS DAS QUADRAS 09, 11 E O DA RA VII, PARANOÁ, PARA ASSENTAMENTO HABITACIONAL DE POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 826/1999
19/10/1999
Poder Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DF, NO VALOR DE R$ 99.964.000,00 (NOVENTA E NOVE MILHÕES, NOVECENTOS E SESSENTA E QUATRO MIL REAIS). -
PL 827/1993
06/04/1993
Poder Executivo
PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO SUBSÍDIO AUTORIZADO PELA LEI 240, DE 28.02.92. -
PL 827/1995
29/10/1995
Deputado Carlos Xavier
DISPÕE SOBRE DESTINAÇÃO DE ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DO CEMITÉRIO PÚBLICO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento