Projetos e outras Proposições
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REQ 243/1999
28/04/1999
Deputado Carlos Xavier
REQUER A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 318/99. -
REQ 244/1991
17/01/1991
Deputado Carlos Alberto
REQUER A RETIRADA DO REGIME DE VOTAÇÃO EM CARÁTER DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 055/91. -
REQ 244/1995
22/05/1995
Deputado Tadeu Filippelli
SOLICITA PROVIDÊNCIAS LEGAIS AO PL 367/95. -
REQ 244/1999
28/04/1999
Deputado Benício Tavares
REQUER O APENSAMENTO DOS PROJETOS DE LEI Nº 89/99 E 99/99, PARA QUE SIGAM TRAMITAÇÃO CONJUNTA.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento