Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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MO 437/1999
11/05/1999
Deputado Renato Rainha
REIVINDICA AOS EXMOS SRS. SECRETÁRIOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E DE ADMINISTRAÇÃO DO DF E AO DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO DF A ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO PARA OS CARGOS DE PERITO CRIMINAL, PERITO MÉDICO-LEGISTA, ESCRIVÃO DE POLÍCIA E PAPILOSCOPISTA POLICIAL. -
MO 438/1993
01/03/1993
Deputado Wasny de Roure
MANIFESTA LOUVOR À ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB - SEÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, PELA REALIZAÇÃO DO CURSO 'INTRODUÇÃO AO DIREITO AMBIENTAL - MEIO AMBIENTE: BEM PÚBLICO'. -
MO 438/1995
17/05/1995
Deputada Maria José da Conceição (Maninha), Deputado Antônio José Ferreira (Cafu)
SUGERE MANIFESTAÇÃO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DE APOIO AO COORDENADOR DA PSIQUIATRIA/SAÚDE MENTAL DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO DF PELA LUTA ANTIMANICOMIAL. -
MO 438/1999
11/05/1999
Deputado Renato Rainha
REIVINDICA AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTES DO SENADO FEDERAL E DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, A APROVAÇÃO, EM REGIME DE URGÊNCIA, DA EMENDA CONSTITUCIONAL QUE ALTERA A IMUNIDADE PARLAMENTAR, LIMITANDO-A, APENAS, POR SUAS OPINIÕES, PALAVRAS E VOTOS.