Projetos e outras Proposições
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REQ 41/1991
17/01/1991
Deputado Cláudio Monteiro
REQUER SEJA CONVOCADA A COMPARECER A ESTA CÂMARA LEGISLATIVA, O EXMº. SR. SECRETÁRIO DE ESTADO E SEGURANÇA PÚBLICA, A FIM DE EXPOR O SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA, DO DISTRITO FEDERAL, SEU PLANO DE GOVERNO, SUAS DIRETRIZES, BEM COMO PRESTAR INFORMAÇÕES SOBRE OS QUESITOS EM ANEXO. -
REQ 41/1995
14/02/1995
Deputado Carlos Xavier
REQUER AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. QUAIS AS PROVIDÊNCIAS QUE ESTÃO SENDO TOMADAS COM VISTAS A COLOCAR EM PRÁTICAO DISPOSTO NAS LEIS Nº 770 DE 28/07/94, E Nº 808, DE 14/12/94? 2. QUAL O PRAZO PREVISTO POR ESSE PODER PARA REGULAMENTAÇÃO DAS REFERIDAS LEIS, UMA VEZ QUE NELAS NÃO FOI ESTABELECIDO PRAZO PARA TAL? -
REQ 41/1999
03/02/1999
DEPUTADA MARIA JOSÉ
REQUER INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DO PL 035/95. -
REQ 42/1991
17/01/1991
Deputada Lucia Carvalho
PROPÕE VOTO DE CENSURA AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA PELO USO ABUSIVO DE MEDIDAS PROVISÓRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento