Projetos e outras Proposições
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REQ 263/2003
15/04/2003
Deputado Fábio Barcellos
REQUER A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PL 219,2003. -
REQ 269/2003
15/04/2003
Deputado Jorge Cauhy, Deputado João de Deus, Deputado Peniel Pacheco, Deputado Leonardo Prudente, Deputado Augusto Carvalho, Deputada Eliana Pedrosa, Deputado Fábio Barcellos, Deputado Carlos Xavier
REQUER A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 17/2003. -
REQ 262/2003
15/04/2003
Deputado Leonardo Prudente
REQUER A TRAMITAÇÃO NORMAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 808/2002. -
REQ 264/2003
15/04/2003
Deputado Brunelli
REQUER A RETIRADA DO PL 094/2003.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento