Projetos e outras Proposições
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PL 427/1995
05/06/1995
Deputado Luiz Estevão, Deputado Marcos Arruda
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE TRANSFERÊNCIA DE POSSE E DOMÍNIO PELO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, NA ÁREA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 427/1999
18/05/1999
Deputado Edimar Pireneus
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CURSO PREPARATÓRIO PRÉ-VESTIBULAR NA REDE PÚBLICA DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 428/1992
25/05/1992
Deputado Edimar Pireneus
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR IMÓVEIS RURAIS E URBANOS SITUADOS NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRAZLÂNDIA PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 428/1995
06/06/1995
Deputado Rodrigo Rollemberg
DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE GARANTIA REAL DE REABILITAÇÃO/RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA POR EMPREENDIMENTOS QUE EXPLORAM RECURSOS MINERAIS NO DISTRITO FEDERAL.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento