Projetos e outras Proposições
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PL 229/2003
19/03/2003
Deputado Benício Tavares
PROÍBE A RESERVA DE VAGA OU PERCENTUAL DE VAGAS PARA INGRESSO EM UNIVERSIDADES PÚBLICAS OU PRIVADAS. -
PL 231/2003
19/03/2003
Deputado Leonardo Prudente
CRIA CARTEIRA DE DOADOR DE ÓRGÃOS E INSTITUI ATENDIMENTO PREFERENCIAL NA REDE HOSPITALAR PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 232/2003
19/03/2003
Deputado Peniel Pacheco
INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE MAMA E DE COLO UTERINO NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, PARA AS SERVIDORAS PÚBLICAS DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 233/2003
19/03/2003
Deputado Peniel Pacheco
INSTITUI O PROGRAMA DE ATENDIMENTO ESPECIAL ÀS CRIANÇAS E ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento