Projetos e outras Proposições
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PL 321/1999
21/04/1999
Deputado Agrício Braga
INSTITUI O PROGRAMA MINUTO DA LEI QUE SE CONSTITUI NA DIVULGAÇÃO DIÁRIA DE LEGISLAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 322/1992
16/02/1992
Deputado Cláudio Monteiro, Deputado Edimar Pireneus, Deputado Salviano Guimarães, Deputado Benício Tavares
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE TAXAS, MENSALIDADES E OUTROS ENCARGOS EDUCACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 322/1995
01/05/1995
Deputado Renato Rainha
DETERMINA AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL A DESTINAÇÃO DE ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DE DELEGACIA DE POLÍCIA EM SÃO SEBASTIÃO (RA XIV). -
PL 322/1999
21/04/1999
Deputado Wilson Lima
FICA DECLARADA COMO DE UTILIDADE PUBLICA O INSTITUTO DE SERVIÇO SOCIAL PAX E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento