Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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PL 2680/2022
05/04/2022
Deputado Delegado Fernando Fernandes
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos restaurantes, bares e estabelecimentos similares, que oferecem frutos do mar, amendoim e castanhas, a dispor aos consumidores, em local visível e adequado, uma caixa de anti-histamínico, para casos de emergências alérgicas. -
MO 1439/2022
05/04/2022
Deputado José Gomes
Manifesta votos de louvor ao Professor José Neto, faixa preta de Jiu-Jitsu pela execução do Projeto Luta pela Cidadania (PLC) na Rede Pública do Distrito Federal. -
MO 1440/2022
05/04/2022
Deputado Delmasso
Parabeniza e manifesta votos de louvor pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal, por intermédio do Laboratório Sabin, os profissionais que se especifica. -
MO 1438/2022
05/04/2022
Deputado José Gomes
Manifesta votos de louvor à ex-aluna do Projeto Luta pela Cidadania da Rede Pública do Distrito Federal Ana Luiza Pereira França.