Projetos e outras Proposições
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PL 987/1993
10/08/1993
Deputado Agnelo Queiroz
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 190, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1992. -
PL 987/1995
05/12/1995
Deputado Carlos Xavier
CRIA A REGIÃO ADMINISTRATIVA DO SETOR SUDOESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 987/1999
13/12/1999
Deputado Renato Rainha
CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU E DA TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - TLP A APOSENTADOS, PENSIONISTAS E EX-COMBATENTES. -
PL 988/1993
10/08/1993
Deputado Manoel de Andrade
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR CURSOS PROFISSIONALIZANTES NOS CENTROS DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - CDS DAS CIDADES SATÉLITES E DOS ASSENTAMENTOS DO DISTRITO FEDERAL.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento