Projetos e outras Proposições
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PL 145/2003
17/02/2003
Poder Executivo
ALTERA A LEI Nº 3.127, DE 16 DE JANEIRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 144/2003
17/02/2003
Poder Executivo
CRIA A AGÊNCIA DE INFRA-ESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 143/2003
17/02/2003
Poder Executivo
CRIA AS REGIÕES ADMINISTRATIVAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 146/2003
17/02/2003
Poder Executivo
MODIFICA A VIGÊNCIA E A EFICÁCIA DE DISPOSITIVO DE LEI QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento