Projetos e outras Proposições
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PL 947/1993
28/06/1993
Deputado Peniel Pacheco
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O NÚCLEO RURAL CASA GRANDE/PONTE ALTA NORTE, NA REGIÃO DO GAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 947/1995
28/11/1995
Deputado César Lacerda
DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS PARA PRIVATIZAÇÃO DAS ENTIDADES DE DIREITO PRIVADO INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 947/1999
24/11/1999
Deputado César Lacerda
PROÍBE A REALIZAÇÃO DE EVENTOS DENOMINADOS BAILES FUNKS OU SIMILARES NO ÂMBITO DO DF. -
PL 948/1993
28/06/1993
Deputado Cláudio Monteiro
DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA O TRANSPORTE DE PRESOS NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento