Projetos e outras Proposições
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PL 907/1995
19/11/1995
Deputado Benício Tavares
ALTERA A LEI Nº 762 DE 12 SETEMBRO DE 1994, QUE 'AUTORIZA O PARCELAMENTO DE ÁREA DESTINADA À IMPLANTAÇÃO DO SETOR DE EXPANSÃO ECONÔMICA DE SOBRADINHO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.' -
PL 907/1999
09/11/1999
Deputado Paulo Tadeu
DISCIPLINA O TRÁFEGO DO TRANSPORTE COLETIVO NA AVENIDA COMERCIAL E NA AVENIDA SAMDU, DE TAGUATINGA. -
PL 908/1993
02/06/1993
Poder Executivo
ALTERA O DECRETO-LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. -
PL 908/1995
19/11/1995
Deputado Renato Rainha
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS DO ICMS.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento