Projetos e outras Proposições
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PL 83/2019
04/02/2019
Deputado Leandro Grass
Institui o Selo 'Mulher Livre' para as empresas que contratem no mínimo 5% das vagas para mulheres em situação de violência doméstica ou em situação de vulnerabilidade social. -
PL 92/2019
04/02/2019
Deputado Jorge Vianna
Obriga os estabelecimentos que comercializam pneus a receber os pneus usados dos clientes que não mais desejam sua posse, e dá outras providências. -
IND 212/2019
04/02/2019
Deputado Eduardo Pedrosa
SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL POR INTERMÉDIO DA COMPANHIA URBANIZADORA DE BRASÍLIA - NOVACAP, O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA VIA ENTRE AS QNO 13 CONJUNTO O, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA - RA IX. -
PL 115/2019
05/02/2019
Deputada Arlete Sampaio
Estabelece diretrizes para instituição do Programa Ronda Maria da Penha, no Distrito Federal, e dá outras providências
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento