Projetos e outras Proposições
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PL 816/1999
06/10/1999
Poder Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 750.000,00 (SETECENTOS E CINQÜENTA MIL REAIS). -
PL 817/1993
31/03/1993
Deputado Tadeu Roriz
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR A CASA DO ARTESÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 817/1995
29/10/1995
Poder Executivo
INSTITUI O FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL - FAS/DF. -
PL 817/1999
06/10/1999
Poder Executivo
CONCEDE REMISSÃO DE DÉBITOS RELATIVOS AO IPVA PARA OS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS ROUBADOS, FURTADOS OU SINISTRADOS NOS EXERCÍCIOS DE 1994 A 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento