Projetos e outras Proposições
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PL 803/1995
23/10/1995
Poder Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 46.901.302,00 (QUARENTA E SEIS MILHÕES, NOVECENTOS E UM MIL, TREZENTOS E DOIS REAIS). -
PL 803/1999
29/09/1999
Deputado José Edmar, Deputado Wilson Lima, Deputado Carlos Xavier
ISENTA DE IPTU OS IMÓVEIS SEM ESCRITURA, LOCALIZADOS EM ASSENTAMENTOS. -
PL 804/1993
24/03/1993
Deputado Wasny de Roure
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PARQUE DENOMINADO PARQUE ECOLÓGICO E VIVENCIAL DO PONTAL NORTE, APÓS O CLUBE DO CONGRESSO E A QL 15. -
PL 804/1995
23/10/1995
Deputado Peniel Pacheco
TRANSFERE O 'SETOR DE MANSÕES TAGUATINGA' - RA XII - SAMAMBAIA / DF PARA A JURISDIÇÃO DA RA III - TAGUATINGA / DF.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento