Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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REC 16/2020
01/06/2020
Deputado Delmasso, Deputado Delegado Fernando Fernandes, Deputado Martins Machado
Contra o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça - CCJ, pela inadmissibilidade da Emenda Aditiva n° 01 ao PROJETO DE LEI Complementar nº 12, de 2019, que define critérios e parâmetros urbanísticos para a implantação de infraestrutura de telecomunicações no Distrito Federal, nos termos do art. 56 das Disposições Transitórias da Lei Orgânica do Distrito Federal, de autoria do Deputado Delmasso. -
REQ 1546/2020
01/06/2020
Deputado Roosevelt Vilela
Requer a retirada de tramitação e arquivamento do PL n.º 1.185/2016. -
REQ 1545/2020
01/06/2020
Deputado Delmasso
Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo n° 20/2019. -
REQ 1544/2020
01/06/2020
Deputado Leandro Grass
Requer informações à Polícia Militar do Distrito Federal acerca da fiscalização de reiterados descumprimentos das regras contidas no Decreto nº 40.648, de 23 de abril de 2020, com a redação dada pelo Decreto nº 40.777, de 16 de maio de 2020, bem como de regras sobre a utilização de animais sob custódia da corporação. -
REQ 1548/2020
01/06/2020
Deputado Claudio Abrantes
Requer a retirada e o arquivamento da proposição que menciona. -
REQ 1547/2020
01/06/2020
Deputado Roosevelt Vilela
Requer a retirada de tramitação e arquivamento do PDL n.º 63/2019. -
PL 1238/2020
01/06/2020
Deputado Delmasso
Estabelece a política de ações emergenciais para o combate ao Aedes aegypti: 'Guerra ao mosquito', no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências. -
PL 1239/2020
01/06/2020
Deputado Delmasso
Dispõe sobre a Política de Inclusão Digital no Distrito Federal - AcessaDF. -
PL 1240/2020
01/06/2020
Deputado João Cardoso
Veda o uso de veículo aéreo não tripulado (vant) ou aeronave remotamente pilotada (arp), também denominada drone, no interior de prédios e construções fechadas do Distrito Federal e dá outras providências. -
PL 1241/2020
01/06/2020
Deputado Valdelino Barcelos
Dispõe sobre a instalação de lavatórios públicos para higienização das mãos em áreas de grande circulação no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências. -
PL 1242/2020
01/06/2020
Deputado Delegado Fernando Fernandes, Deputado Professor Reginaldo Veras
Altera e acrescenta dispositivos ao art. 1° da Lei nº 6.283, de 08 de abril de 2019, que 'Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, em estabelecimentos no Distrito Federal, de avisos com o número do Disque Denúncia de Violência contra a Mulher - Disque 180.' -
PL 1243/2020
01/06/2020
Deputado Martins Machado
Proíbe temporariamente a inclusão de dívidas de empresas e de entidades sem fins lucrativos nos cadastros de proteção ao crédito, nos casos em que as medidas de enfrentamento a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Covi-19 tenham limitado ou impedido o funcionamento de suas atividades pelo Poder Público. -
PL 1236/2020
01/06/2020
Poder Executivo
Institui o Programa Emergencial de Crédito Empresarial do Distrito Federal - PROCRED-DF em enfrentamento aos efeitos econômicos da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da COVID-19 e cria o seu Fundo Garantidor - FG/PROCRED-DF. -
REQ 1542/2020
01/06/2020
Deputado Professor Reginaldo Veras
Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei n° 1.082/2016. -
PL 1259/2020
09/06/2020
Poder Executivo
Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro aos proprietários de veículos destinados ao transporte coletivo escolar e de turismo em razão do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da COVID-19. -
PL 1248/2020
08/06/2020
Deputado Jorge Vianna
Dispõe sobre a cobrança na hipótese de retorno das consultas médicas no âmbito do Distrito Federal. -
PL 1249/2020
08/06/2020
Deputado Jorge Vianna
Dispõe sobre o desconto tarifário de energia elétrica sobre o consumo decorrente da utilização de aparelhos para tratamento de oxigenoterapia domiciliar, no âmbito do Distrito Federal. -
PL 1250/2020
08/06/2020
Deputada Jaqueline Silva
Dispõe sobre a garantia de acompanhamento assistencial a alunos e profissionais das escolas públicas e privadas do Distrito Federal e dá outras providências. -
PL 1255/2020
08/06/2020
Deputado Reginaldo Sardinha
Estabelece diretrizes sobre o uso de câmeras termográficas no âmbito do Distrito Federal, em razão das medidas de combate à Covid-19, e dá outras providências. -
PL 1254/2020
08/06/2020
Deputado Reginaldo Sardinha
Assegura acesso a ambiente digital nas enfermarias e em espaços de tratamento da Pandemia de Covid-19, e dá outras providências. -
PL 1251/2020
08/06/2020
Deputado Leandro Grass
Altera a Lei 6.322, de 10 de julho de 2019, que dispõe sobre a proibição da distribuição ou venda de sacolas plásticas e disciplina a distribuição e venda de sacolas biodegradáveis ou biocompostáveis a consumidores, em todos os estabelecimentos comerciais do Distrito Federal, e dá outras providências. -
PL 1253/2020
08/06/2020
Deputado José Gomes
Veda a comercialização de bórax (Na2B4O7·10H2O), também conhecido como Borato de sódio ou Tetraborato de sódio, para crianças e adolescentes, no Distrito Federal. -
PL 1252/2020
08/06/2020
Deputado Leandro Grass
Cria o Programa de Auxílio Emergencial para trabalhadores do setor cultural do Distrito Federal e dá outras providências. -
PLC 48/2020
08/06/2020
Deputada Júlia Lucy
Dispõe sobre as diretrizes de preservação do equilíbrio financeiro e atuarial do regime próprio de previdência social dos servidores públicos do Distrito Federal, e dá outras providências. -
PL 1246/2020
08/06/2020
Deputada Júlia Lucy
Dispõe sobre a realização de testes em massa do COVID - 19 para os Conselheiros Tutelares no âmbito do Distrito Federal. -
PL 1247/2020
08/06/2020
Deputada Júlia Lucy
Institui a Política de Retorno das Atividades Econômicas - PRAE e dá outras providências. -
PL 1245/2020
08/06/2020
Deputada Júlia Lucy
Institui a Política Geladeira Solidária de combate ao desperdício de alimentos e a doação de excedentes de alimentos e refeições prontas para o consumo. -
PLC 49/2020
08/06/2020
Deputado João Cardoso
Dispõe sobre o cercamento dos pilotis e áreas públicas que especifica na Região Administrativa do Gama - RA II. -
PL 1260/2020
09/06/2020
Deputado João Cardoso
Dispõe sobre Programa de Renda Temporária para os autorizatários do serviço de transporte escolar durante o período de suspensão das atividades escolares no Distrito Federal devido à pandemia da Covid-19. -
PL 1262/2020
09/06/2020
Deputado Reginaldo Sardinha
Dispõe sobre a criação do Parque Urbano Octogonal na Região Administrativa do Sudoeste/Octogonal e dá outras providências.