Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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PL 416/1992
13/05/1992
Deputado Salviano Guimarães
DEFINE ÁREAS URBANA, SUBURBANA E RURAL DE SOBRADINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 416/1995
31/05/1995
Poder Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.000.000,00 (TRÊS MILHÕES DE REAIS). -
PL 416/1999
17/05/1999
Poder Executivo
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2000. -
PL 417/1992
13/05/1992
Deputado Peniel Pacheco
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COMÉRCIO AMBULANTE, A UMA DISTÂNCIA MÍNIMA DE 200 METROS DE TODAS AS ESCOLAS DE 1º E 2º GRAUS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 417/1995
31/05/1995
DEPUTADO ANTONIO JOSÉ
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE DEFESA DOS DIREITOS DO NEGRO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 417/1999
17/05/1999
Deputado Wilson Lima
INSTITUI O 'AUXÍLIO ADOÇÃO' PARA O ABRIGO FAMILIAR DE CRIANÇAS INTERNADAS EM ORFANATOS DO DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 418/1992
18/05/1992
Poder Executivo
AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL À UNIÃO. -
PL 418/1995
31/05/1995
Deputado Renato Rainha
ADOTA SOB O TÍTULO DE 'HINO OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL' A COMPOSIÇÃO MUSICAL QUE MENCIONA. -
PL 418/1999
18/05/1999
Deputado Rodrigo Rollemberg
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO PEDAGÓGICO DENOMINADO ESCOLA CANDANGA EM TODA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 419/1992
20/05/1992
Deputado Carlos Alberto
ESTABELECE NORMAS E CRITÉRIOS PARA ABATE DE ANIMAIS DESTINADOS AO CONSUMO HUMANO, E DOUTRAS PROVIDÊNCIAS. - ABATEDOURO -
PL 419/1995
04/06/1995
Deputado Renato Rainha
ASSEGURA ASSISTÊNCIA ALIMENTAR ÀS FAMÍLIAS CARENTES DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 419/1999
18/05/1999
Deputado Rodrigo Rollemberg
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DOS ESPAÇOS DE LAZER DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO DF NOS FINAIS DE SEMANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 420/1992
20/05/1992
Deputado Edimar Pireneus
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR, INSTALAR O PARQUE ECOLÓGICO VEREDINHA, EM BRAZLÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 420/1995
04/06/1995
Deputado Edimar Pireneus
TRANSFERE PARA A RA/IV-BRAZLÂNDIA, O NÚCLEO INCRA 09, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 420/1999
17/05/1999
Deputada Anilcéia Machado
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SETOR DE EXPANSÃO ECONÔMICA DO SETOR OESTE DE SOBRADINHO - RA V. -
PL 421/1992
20/05/1992
Deputado Eurípedes Camargo
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICAÇÃO DAS RELAÇÕES COMPLETAS E ATUALIZADAS DAS PESSOAS INSCRITAS NOS PROGRAMAS DE ASSENTAMENTO DA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 421/1995
04/06/1995
Deputado Edimar Pireneus
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CONCHA ACÚSTICA NA CIDADE DE BRAZLÂNDIA. -
PL 421/1999
18/05/1999
Deputada Anilcéia Machado
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA PARA RECUPERAÇÃO NUTRICIONAL DE CRIANÇAS DE 0 A 36 MESES. -
PL 422/1992
20/05/1992
Deputado Eurípedes Camargo
DETERMINA QUE OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA, FUNDACIONAL, AUTARQUIAS E SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA DO DISTRITO FEDERAL, NO ÂMBITO DE QUALQUER DOS PODERES, FARÃO PUBLICAR NO D.O.D.F. ATÉ O 15º DIA DO MÊS SUBSEQUENTE, SUAS RELAÇÕES DE COMPRAS, OBRAS E SERVIÇOS COM VALOR SUPERIOR A ( 1000 ) U.P.D.F. -
PL 422/1995
04/06/1995
Deputado Rodrigo Rollemberg
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPRESSÃO, NA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO EXPEDIDA PELO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DF (DETRAN), DA OPÇÃO EXPRESSA PELO CIDADÃO BRASILEIRO NA FRASE - SOU / NÃO SOU DOADOR UNIVERSAL DE ÓRGÃOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 422/1999
18/05/1999
Deputado Silvio Linhares
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO TROTE UNIVERSITÁRIO AGRESSIVO OU VIOLENTO NO ÂMBITO DO DF. -
PL 423/1992
24/05/1992
Deputado Pedro Celso
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE DOMÍNIO DE BEM DE USO COMUM DO POVO, SITUADO ENTRE AS QUADRAS QNO 11 E QNO 13, ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE CEILÂNDIA - RA IX - DF. -
PL 423/1995
05/06/1995
Deputado Renato Rainha
INSTITUI A FEIRA PERMANENTE DA REGIÃO ADMINISTRATIVA III - TAGUATINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 423/1999
18/05/1999
Deputado Silvio Linhares
INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIDADE DO PORTADOR DE MARCAPASSO. -
PL 424/1992
25/05/1992
Deputado Agnelo Queiroz
CONCEDE ESTÍMULOS ESPECIAIS A PESSOAS DOMICILIADAS NO DISTRITO FEDERAL QUE DOAREM, EM VIDA, ÓRGÃOS PASSÍVEIS DE SEREM TRANSPLANTADOS, QUANDO DE SUA MORTE, COM O PROPÓSITO DE RESTABELECER FUNÇÕES VITAIS SAÚDE. -
PL 424/1995
05/06/1995
Deputado Tadeu Filippelli
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE ADMISSÃO DE IDOSOS, NO ACESSO AOS VEÍCULOS COMPONENTES DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DO DISTRITO FEDERAL, PELA PORTA DA FRENTE. -
PL 424/1999
18/05/1999
Deputado Silvio Linhares
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CONTEÚDOS RELACIONADOS COM O TEMA DIREITOS HUMANOS, NOS CURRÍCULOS ESCOLARES. -
PL 425/1992
25/05/1992
Deputado Agnelo Queiroz
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A CARREIRA DE ASSISTENTE INTERMEDIÁRIO DE SAÚDE DAS INSTITUIÇÕES DE SAÚDE DO DF, REGULAMENTA A FORMAÇÃO DESSES PROFISSIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 425/1995
05/06/1995
Deputado Odilon Aires
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE PERCENTUAL DA RECEITA PARA O DETRAN/DF. -
PL 425/1999
18/05/1999
Deputado Alírio Neto
CRIA O PROGRAMA HABITACIONAL PARA O SERVIDOR MILITAR DA UNIÃO, RESIDENTE NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.