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DCL n° 277, de 12 de dezembro de 2025
Atos 330/2025
Mesa Diretora
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
MESA DIRETORA
Gabinete da Mesa Diretora
ATO DA MESA DIRETORA Nº 330, DE 2025ATO DA MESA DIRETORA Nº 330, DE 2025
Aprova Requerimento de Audiência Pública.Aprova Requerimento de Audiência Pública.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais e nos termos do Art. 41, § 1º , XI, c, do RICLDF, RESOLVE:
Art. 1ºArt. 1º Aprovar o seguinte Requerimento de Audiência Pública:
Número doNúmero do
RequerimentoRequerimento
DeputadoDeputado
AutorAutor
EnunciadoEnunciado
2535/2025
Fábio Félix
(2458687)
Requer, a realização de Audiência Pública sobre o
tema "Os desafios e prevenção da reabilitação física da
Hanseníase", a ser realizada no dia 02 de fevereiro de
2025, às 15h, no Plenário da Câmara Legislativa do
Distrito Federal.
Art. 2ºArt. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 9 de dezembro de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZDEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
DEPUTADO RICARDO VALEDEPUTADO RICARDO VALE
1º Vice-Presidente
DEPUTADA PAULA BELMONTEDEPUTADA PAULA BELMONTE
2ª Vice-Presidente
DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRODEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO
1º Secretário
DEPUTADO ROOSEVELT VILELADEPUTADO ROOSEVELT VILELA
2º Secretário
DEPUTADO MARTINS MACHADODEPUTADO MARTINS MACHADO
3º Secretário
DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROSDEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS
4º Secretário
Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr. 00128ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr. 00128,
Quarto(a)-Secretário(a)Quarto(a)-Secretário(a), em 09/12/2025, às 15:22, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de
2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Ato da Mesa Diretora 330 (2458689) SEI 00001-00051451/2025-43 / pg. 1
Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a)Segundo(a)
Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito FederalVice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 10/12/2025, às 08:49, conforme Art. 30, do
Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62,
de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-Terceiro(a)-
Secretário(a)Secretário(a), em 10/12/2025, às 09:38, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-Primeiro(a) Vice-
Presidente da Câmara Legislativa do Distrito FederalPresidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 10/12/2025, às 11:02, conforme Art. 30, do Ato
da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de
27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-Primeiro(a)-
Secretário(a)Secretário(a), em 10/12/2025, às 13:03, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-Segundo(a)-
Secretário(a)Secretário(a), em 10/12/2025, às 13:22, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, PresidentePresidente
da Câmara Legislativa do Distrito Federalda Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 11/12/2025, às 20:18, conforme Art. 30, do Ato da Mesa
Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 24586892458689 Código CRC: 0D03D0B00D03D0B0.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61) 3348-9270
www.cl.df.gov.br - gabmd@cl.df.gov.br
00001-00051451/2025-43 2458689v2
Ato da Mesa Diretora 330 (2458689) SEI 00001-00051451/2025-43 / pg. 2
... Ato da Mesa Diretora 330 (2458689) CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL MESA DIRETORAGabinete da Mesa Diretora ATO DA MESA DIRETORA Nº 330, DE 2025ATO DA MESA DIRETORA Nº 330, DE 2025Aprova Requerimento de Audiência Pública.Aprova Requerimento de Audiência Pública.A...
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DCL n° 277, de 12 de dezembro de 2025
Portarias 492/2025
Gabinete da Mesa Diretora
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
MESA DIRETORA
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 492, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025PORTARIA-GMD Nº 492, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em
conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de
2017, tendo em vista o Despacho 2458677 e as razões expostas no Processo SEI nº 00001-
00023354/2025-61, RESOLVE:
Art. 1º Art. 1º Revogar a Portaria do Gabinete da Mesa Diretora nº 478, de 17 de novembro de
2025, publicada no DCL nº 255, de 19 de novembro de 2025, que autorizou a realização de Gravação
da Série Memória Viva, no dia 10 de dezembro de 2025, das 15h às 17h.
Art. 2º Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO MONTEIRO NETOJOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIORJOÃO TORRACCA JUNIOR
Secretário-Executivo/1ª Vice-Presidência
JEAN DE MORAES MACHADOJEAN DE MORAES MACHADO
Secretário-Executivo/2ª Vice-Presidência
BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSABRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA
Secretário-Executivo/1ª Secretaria
JULIANA RIBAS PARAISOJULIANA RIBAS PARAISO
Secretária-Executiva substituta/2ª Secretaria
RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDARUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário-Executivo/3ª Secretaria
GUILHERME CALHAO MOTTAGUILHERME CALHAO MOTTA
Secretário-Executivo/4ª Secretaria
Documento assinado eletronicamente por JULIANA RIBAS PARAISO - Matr. 24536JULIANA RIBAS PARAISO - Matr. 24536, Secretário(a)-Secretário(a)-
Executivo(a) - Substituto(a)Executivo(a) - Substituto(a), em 09/12/2025, às 15:42, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51,
de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-Secretário(a)-
Executivo(a)Executivo(a), em 09/12/2025, às 15:43, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secretário(a)-Secretário(a)-
Executivo(a)Executivo(a), em 09/12/2025, às 17:36, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-Secretário(a)-
Executivo(a)Executivo(a), em 09/12/2025, às 17:38, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Portaria-GMD 492 (2458876) SEI 00001-00023354/2025-61 / pg. 1
Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-Secretário(a)-
Executivo(a)Executivo(a), em 10/12/2025, às 08:50, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481,
Secretário(a)-Executivo(a)Secretário(a)-Executivo(a), em 10/12/2025, às 16:10, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de
2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral daSecretário(a)-Geral da
Mesa DiretoraMesa Diretora, em 11/12/2025, às 12:55, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 24588762458876 Código CRC: 38E4FCD738E4FCD7.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-9270
www.cl.df.gov.br - gabmd@cl.df.gov.br
00001-00023354/2025-61 2458876v4
Portaria-GMD 492 (2458876) SEI 00001-00023354/2025-61 / pg. 2
... Portaria-GMD 492 (2458876) CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL MESA DIRETORAGabinete da Mesa Diretora PORTARIA-GMD Nº 492, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025PORTARIA-GMD Nº 492, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO ...
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DCL n° 277, de 12 de dezembro de 2025
Portarias 364/2025
Secretário-Geral
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
SEGUNDA SECRETARIA
Diretoria de Administração e Finanças
Setor de Contratos e Aquisições
Núcleo de Contratos
PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 364, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 364, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:
Art. 1º Art. 1º ALTERAR a Comissão de Fiscalização do Contrato-PG nº 35/2025-NPLC, firmado entre a
Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa JME SERVICOS INTEGRADOS E EQUIPAMENTOS
LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 38.036.000/0001-14, cujo objeto é a prestação de serviço
comum, de caráter continuado, com fornecimento de mão de obra para a produção e
operacionalização de rádio e TV, em regime de dedicação exclusiva para a CLDF, de acordo com as
especificações e as exigências constantes no Termo de Referência – Anexo I do Edital do Pregão
Eletrônico nº 90008/2025-CLDF. Processo nº 00001-00016069/2023-21.
Art. 2ºArt. 2º A Comissão designada por esta Portaria passa a ser composta pelos seguintes servidores, aos
quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/21:
NOMENOME FUNÇÃOFUNÇÃO LOTAÇÃOLOTAÇÃO MATRÍCULAMATRÍCULA
Diogo Carneiro Ferreira Gestor de Contrato NTO 23.307
Luis Felipe Silva Gestor de Contrato Substituto NPROD 23.262
Alexandre Silva Brandão Fiscal Técnico NPROD 23.757
Núbia de Souza Guerra F. de
Castro
Fiscal Técnica Substituta TVR 23.561
Jéssica Gonçalves da Silva Fiscal Administrativa PI 23.204
Guilherme do Carmo Oliveira
Feijó
Fiscal Administrativo Substituto NPROG 24.531
Art. 3ºArt. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4ºArt. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
JOÃO MONTEIRO NETOJOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral daSecretário(a)-Geral da
Mesa DiretoraMesa Diretora, em 11/12/2025, às 17:14, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Portaria do Secretário-Geral 364 (2464513) SEI 00001-00016069/2023-21 / pg. 1
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 24645132464513 Código CRC: 7BEB10297BEB1029.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.7 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8583
www.cl.df.gov.br - nucon@cl.df.gov.br
00001-00016069/2023-21 2464513v3
Portaria do Secretário-Geral 364 (2464513) SEI 00001-00016069/2023-21 / pg. 2
... Portaria do Secretário-Geral 364 (2464513) CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL SEGUNDA SECRETARIADiretoria de Administração e FinançasSetor de Contratos e AquisiçõesNúcleo de Contratos PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 364, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025PORTARIA DO SECRET...
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DCL n° 277, de 12 de dezembro de 2025
Prazos para Emendas 1/2025
Várias. Comissões
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
TERCEIRA SECRETARIA
Diretoria Legislativa
Setor de Apoio às Comissões Permanentes
PRAZO DE EMENDAS PRAZO DE EMENDAS
EMENDAS DE MÉRITOEMENDAS DE MÉRITO
PROJETO DE LEI nº 1.104/2024, PROJETO DE LEI nº 1.104/2024, de autoria do Deputado FÁBIO FELIX, que
Institui a Política de
Combate ao Racismo nas Competições Desportivas Escolares no âmbito do Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 08/12/2025 Último Dia: 12/12/20251º Dia: 08/12/2025 Último Dia: 12/12/2025
PROJETO DE LEI nº 2.026/2025, PROJETO DE LEI nº 2.026/2025, de autoria do Deputado JOAQUIM RORIZ NETO, que
Dispõe sobre a
assistência terapêutica especializada aos alunos com deficiência no ambiente escolar e dá outras
providências.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 08/12/2025 Último Dia: 12/12/20251º Dia: 08/12/2025 Último Dia: 12/12/2025
PROJETO DE LEI nº 2.039/2025, PROJETO DE LEI nº 2.039/2025, de autoria do Deputado PASTOR DANIEL DE CASTRO, que
Institui o
programa "De volta para Minha Terra".
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 08/12/2025 Último Dia: 12/12/20251º Dia: 08/12/2025 Último Dia: 12/12/2025
PROJETO DE LEI nº 2.045/2025, PROJETO DE LEI nº 2.045/2025, de autoria do Deputado IOLANDO, que
Institui o Programa Distrital
de Apoio Psicossocial ao Cuidador Familiar de Pessoa com Demência e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 08/12/2025 Último Dia: 12/12/20251º Dia: 08/12/2025 Último Dia: 12/12/2025
PROJETO DE LEI nº 2.066/2025, PROJETO DE LEI nº 2.066/2025, de autoria do Deputado PASTOR DANIEL DE CASTRO, que
Institui o
Programa Distrital de Educação para o Consumo, no âmbito do Distrito Federal, com ações
permanentes de formação, conscientização e orientação dos consumidores, sob coordenação do
PROCON-DF.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 08/12/2025 Último Dia: 12/12/20251º Dia: 08/12/2025 Último Dia: 12/12/2025
EMENDAS DE ADMISSIBILIDADE EMENDAS DE ADMISSIBILIDADE
PROJETO DE LEI nº 492/2023, PROJETO DE LEI nº 492/2023, de autoria da Deputada JAQUELINE SILVA que,
Dispõe sobre
Campanha de orientação aos idosos contra fraudes e golpes no âmbito do comércio eletrônico,
internet, ligações telefônicas e mensagens por aplicativos de celular, e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 08/12/2025 Último Dia: 12/12/20251º Dia: 08/12/2025 Último Dia: 12/12/2025
PROJETO DE LEI nº 1.598/2025, PROJETO DE LEI nº 1.598/2025, de autoria do Deputado THIAGO MANZONI, que Altera a Lei Nº
5.627, de 15 de março de 2016, que dispõe sobre a comercialização de alimentos em food truck no
Distrito Federal e dá outras providências.
Prazo de Emendas 2462484 SEI 00001-00051946/2025-72 / pg. 1
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 11/12/2025 Último Dia: 03/02/20261º Dia: 11/12/2025 Último Dia: 03/02/2026
PROJETO DE LEI nº 1.737/2025, PROJETO DE LEI nº 1.737/2025, de autoria da Deputada DAYSE AMARILIO que,
Dispõe sobre
Campanha de orientação aos idosos contra fraudes e golpes no âmbito do comércio eletrônico,
internet, ligações telefônicas e mensagens por aplicativos de celular, e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 11/12/2025 Último Dia: 03/02/20261º Dia: 11/12/2025 Último Dia: 03/02/2026
NOTANOTA - - De acordo com os arts. 163 e 286, RICLDF, o prazo para apresentação de emendas junto às
comissões é de 5 dias úteis.
Diretoria Legislativa
Setor de Apoio às Comissões Permanentes
EUZA APARECIDA PEREIRA DA COSTAEUZA APARECIDA PEREIRA DA COSTA
Chefe do SACP
Documento assinado eletronicamente por EUZA APARECIDA PEREIRA DA COSTA - Matr. 11928EUZA APARECIDA PEREIRA DA COSTA - Matr. 11928, Chefe doChefe do
Setor de Apoio às Comissões PermanentesSetor de Apoio às Comissões Permanentes, em 11/12/2025, às 18:14, conforme Art. 30, do Ato da Mesa
Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
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http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 24624842462484 Código CRC: 6BC3F2F76BC3F2F7.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8660
www.cl.df.gov.br - sacp@cl.df.gov.br
00001-00051946/2025-72 2462484v4
Prazo de Emendas 2462484 SEI 00001-00051946/2025-72 / pg. 2
... Prazo de Emendas 2462484 CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL TERCEIRA SECRETARIADiretoria LegislativaSetor de Apoio às Comissões Permanentes PRAZO DE EMENDAS PRAZO DE EMENDAS EMENDAS DE MÉRITOEMENDAS DE MÉRITO PROJETO DE LEI nº 1.104/2024, PROJETO DE LEI nº ...
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DCL n° 277, de 12 de dezembro de 2025
Atas - Comissões 3/2025
CAF
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
COMISSÃO DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS
ATA DE REUNIÃO
3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, DA 3ª SESSÃO
LEGISLATIVA, DA 9ª LEGISLATURA, DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,
REALIZADA EM 25/11/2025.
Aos vinte e cinco dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às onze horas e vinte e
dois minutos, reuniu-se a Comissão de Assuntos Fundiários – CAF, para a 3ª Reunião Extraordinária, da
terceira sessão legislativa, da nona legislatura. Abertos os trabalhos pela Deputada Jaqueline Silva,
Presidente da CAF, com as presenças do Deputado Pepa, do Deputado Gabriel Magno, do Deputado
Hermeto e do Deputado Rogério Morro da Cruz. Todos os deputados parabenizam a Deputada
Jaqueline Silva pela condução dos trabalhos. A Deputada Jaqueline Silva passa a presidência ao vice-
presidente, Deputado Pepa, por ser relatora do item único da pauta, o Projeto de Lei
Complementar nº 78/2025, de autoria do Poder Executivo, que “Aprova o Plano Diretor de
Ordenamento Territorial do Distrito Federal – PDOT e dá outras providências”, cujo parecer apresentado
se deu no sentido de aprovação do projeto observadas as considerações sobre as emendas
apresentadas. O presidente, Deputado Pepa, abre discussão da matéria. O Deputado Gabriel Magno
declara voto contrário ao relatório da Deputada Jaqueline Silva e destacou as Emendas nº 317 e 318,
de autoria dos deputados Chico Vigilante e Ricardo Vale e as Emendas nº 344, 351, 354, 378, 406, 547,
559, 560, 563, 576 e 608, de sua autoria. Por fim, a Deputada Jaqueline Silva, retifica o parecer,
destacando que onde se lê: “48 emendas”, leia-se "49 emendas", incluindo como prejudicada a
Emenda nº 62. Resultado: Aprovado o parecer com 4 votos favoráveis e 1 voto contrário. A
Deputada Jaqueline Silva reassume a presidência, agradece a presença dos deputados e declara
encerrada a 3ª Reunião Extraordinária às doze horas e vinte um minuto. Eu, Samuel Araújo Dias dos
Santos, Secretário da CAF, lavrei a presente ata, que será assinada pela Senhora Deputada Jaqueline
Silva e encaminhada para publicação.
DEPUTADA JAQUELINE SILVA
Presidente - CAF
Documento assinado eletronicamente por JAQUELINE ANGELA DA SILVA - Matr. 00158, Deputado(a)
Distrital, em 11/12/2025, às 15:26, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.36 - CEP 70094-907 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8671
www.cl.df.gov.br - caf@cl.df.gov.br
00001-00004737/2025-30 2453637v8
11/12/2025, 15:46
SEI/CLDF - 2453637 - Ata de Reunião
https://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=2832021&infra_siste…
1/1
... CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL COMISSÃO DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS ATA DE REUNIÃO 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, DA 3ª SESSÃOLEGISLATIVA, DA 9ª LEGISLATURA, DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,REALIZADA EM 25/11/2025. Aos vinte e cinco dias do mês de novembro do ano ...
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DCL n° 277, de 12 de dezembro de 2025
Portarias 363/2025
Secretário-Geral
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
SEGUNDA SECRETARIA
Diretoria de Administração e Finanças
Setor de Contratos e Aquisições
Núcleo de Contratos
PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 363, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 363, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:
Art. 1ºArt. 1º ALTERAR a Equipe de Planejamento da contratação de serviço especializado em cabeamento
estruturado e fibra ótica para atendimento das diversas áreas da CLDF.
Art. 2º Art. 2º A Equipe de Planejamento designada por esta Portaria passará a ser composta pelos seguintes
servidores, aos quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:
NOMENOME FUNÇÃOFUNÇÃO LOTAÇÃOLOTAÇÃO MATRÍCULAMATRÍCULA
FÁBIO VIRGILIO DE SOUZA NEVES Integrante Requisitante SEINF 24.554
AIMBERE GIANNACCINI Integrante Técnico SEINF 18.327
THAIS PREDEBON CARDOSO Integrante Administrativa DMI 24.404
WALÉRIO OLIVEIRA CAMPORÊS Integrante Administrativo DMI 24.872
JAN RIELLA Integrante Administrativo Substituto SEINF 24.756
Art. 3ºArt. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4ºArt. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
JOÃO MONTEIRO NETOJOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral daSecretário(a)-Geral da
Mesa DiretoraMesa Diretora, em 10/12/2025, às 19:12, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.7 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8583
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00001-00021228/2022-29 2462329v2
Portaria do Secretário-Geral 363 (2462329) SEI 00001-00021228/2022-29 / pg. 1
... Portaria do Secretário-Geral 363 (2462329) CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL SEGUNDA SECRETARIADiretoria de Administração e FinançasSetor de Contratos e AquisiçõesNúcleo de Contratos PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 363, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025PORTARIA DO SECRET...
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DCL n° 277, de 12 de dezembro de 2025
Extratos - Contratos 1/2025
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
SEGUNDA SECRETARIA
Diretoria de Administração e Finanças
Setor de Contratos e Aquisições
Núcleo de Contratos
EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Brasília, 11 de dezembro de 2025.
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO (1º TERMO ADITIVO)
Processo n.º 00001-00009297/2024-26. Termo de Permissão de Uso de Espaço Público celebrado
entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e o SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO – SESC, CNPJ nº
03.288.908/0009-98. Objeto: Permissão de uso de área pública no âmbito do Edifício Sede da CLDF
pelo PERMISSIONÁRIO, a título gratuito, destinada à instalação de restaurante e lanchonete nas
dependências da CLDF, nos termos do Acordo de Cooperação Técnica nº 12/2024. Objeto do
Aditivo: Acrescer ao Termo de Permissão de Uso uma nova sala que será disponibilizada ao SESC/DF
para cumprimento do Acordo de Cooperação Técnica nº 11/2024. A sala está localizada no Térreo
Inferior do edifício-sede da CLDF, criada conforme tratado no processo 00001-00011397/2025-01. A
nova área objeto de permissão de uso será a título gratuito nos termos do artigo 2º, do AMD nº
78/2010, com a redação dada pelo AMD nº 47/2019. Legislação: Lei nº 14.133/2021 e suas
alterações. Partes: Pela Permitente, WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Presidente da CLDF, em
27/11/2025, e, pelo Permissionário, JOSÉ APARECIDO DA COSTA FREIRE - Presidente do Conselho
Regional, em 25/11/2025, e VALCIDES DE ARAÚJO SILVA - Diretor Regional do SESC/DF,
em 22/10/2025.
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, PresidentePresidente
da Câmara Legislativa do Distrito Federalda Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 11/12/2025, às 18:27, conforme Art. 30, do Ato da Mesa
Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 24643792464379 Código CRC: DEE41A56DEE41A56.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.7 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8583
www.cl.df.gov.br - nucon@cl.df.gov.br
00001-00009297/2024-26 2464379v7
Extrato de Termo Aditivo 2464379 SEI 00001-00009297/2024-26 / pg. 1
... Extrato de Termo Aditivo 2464379 CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL SEGUNDA SECRETARIADiretoria de Administração e FinançasSetor de Contratos e AquisiçõesNúcleo de Contratos EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Brasília, 11 de dezembro de 2025.CÂMARA ...
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DCL n° 271, de 09 de dezembro de 2025
Resultado de Pautas 8/2025
Outros
CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL
PRESIDÊNCIA
Secretaria Legislativa
RREESSUULLTTAADDOO DDEE PPAAUUTTAA -- SSEELLEEGG
88ªª RREEUUNNIIÃÃOO DDOOSS DDEEPPUUTTAADDOOSS
Data: 8 de dezembro de 2025 (segunda-feira)
Local: Sala de Reuniões do Plenário
a. PPrroojjeettoo ddee RReessoolluuççããoo nnºº 7777,, ddee 22002255,, de autoria da Mesa Diretora, que "Disciplina a
assessoria a Deputado Distrital em plenário e dá outras providências". AAccoorrddoo ppaarraa iinncclluussããoo nnaa
OOrrddeemm ddoo DDiiaa ee vvoottaaççããoo nnaa SSeessssããoo OOrrddiinnáárriiaa ddoo ddiiaa 99 ddee ddeezzeemmbbrroo ddee 22002255 ((tteerrççaa--ffeeiirraa));;
b. Acordo para indicação de 11 ((uummaa)) pprrooppoossiiççããoo ppoorr ddeeppuuttaaddoo,, jjáá ccoonnssttaannttee nnaa OOrrddeemm ddoo
DDiiaa,, ccoomm ttrraammiittaaççããoo ccoonncclluuííddaa oouu pprraazzoo eessggoottaaddoo nnaass ccoommiissssõõeess,, prioritariamente atinente aos
direitos das mulheres, para vvoottaaççããoo nnaa SSeessssããoo OOrrddiinnáárriiaa ddoo ddiiaa 1100 ddee ddeezzeemmbbrroo ddee 22002255 ((qquuaarrttaa--
ffeeiirraa)).. A indicação deverá ser encaminhada vviiaa SSEEII,, eemm pprroocceessssoo pprróópprriioo,, ppaarraa aa SSeeccrreettaarriiaa
LLeeggiissllaattiivvaa,, aattéé oo ddiiaa 99 ddee ddeezzeemmbbrroo ddee 22002255 ((tteerrççaa--ffeeiirraa));;
c. PPrroojjeettoo ddee LLeeii nnºº 662200,, ddee 22002233,, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que "Institui, no
âmbito do Distrito Federal, as diretrizes específicas e os instrumentos de incentivos destinados ao
desenvolvimento dos estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação da Rede Pública e Privada
de Ensino, e dá outras providências". AAccoorrddoo ppaarraa vvoottaaççããoo nnaa SSeessssããoo OOrrddiinnáárriiaa ddoo ddiiaa 99 ddee ddeezzeemmbbrroo
ddee 22002255 ((tteerrççaa--ffeeiirraa));;
d. PPrroojjeettoo ddee LLeeii nnºº 22..007799,, ddee 22002255,, de autoria da Deputada Jaqueline Silva e outras, que
"Dispõe sobre a comunicação à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Distrito Federal
(OAB/DF), nos casos em que especifica e dá outras providências". AAccoorrddoo ppaarraa iinncclluussããoo nnaa OOrrddeemm ddoo
DDiiaa ee vvoottaaççããoo nnaa SSeessssããoo OOrrddiinnáárriiaa ddoo ddiiaa 99 ddee ddeezzeemmbbrroo ddee 22002255 ((tteerrççaa--ffeeiirraa));;
e. PPrroojjeettoo ddee LLeeii CCoommpplleemmeennttaarr nnºº 9900,, ddee 22002255,, de autoria do Poder Executivo, que "Altera a
Lei Complementar nº 986, de 30 de junho de 2021, que dispõe sobre a Regularização Fundiária
Urbana - Reurb no Distrito Federal". AAccoorrddoo ppaarraa vvoottaaççããoo nnaa SSeessssããoo OOrrddiinnáárriiaa ddoo ddiiaa 99 ddee ddeezzeemmbbrroo
ddee 22002255 ((tteerrççaa--ffeeiirraa));;
f. Acordo para realização de RReeuunniiããoo ddoo CCoollééggiioo ddee LLííddeerreess,, nnoo ddiiaa 99 ddee ddeezzeemmbbrroo ddee 22002255
((tteerrççaa--ffeeiirraa)),, ààss 1144hh3300,, nnaa ssaallaa ddee rreeuunniiõõeess ddoo PPlleennáárriioo..
Brasília, 8 de dezembro de 2025
MMAANNOOEELL ÁÁLLVVAARROO DDAA CCOOSSTTAA
Secretário Legislativo
Resultado de Pauta 2456810 SEI 00001-00007833/2022-97 / pg. 1
Documento assinado eletronicamente por MMAANNOOEELL AALLVVAARROO DDAA CCOOSSTTAA -- MMaattrr.. 1155003300, SSeeccrreettáárriioo((aa))
LLeeggiissllaattiivvoo((aa)), em 08/12/2025, às 17:11, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 22445566881100 Código CRC: FF4477EEAA006600.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, Sala 5.10 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8275
www.cl.df.gov.br - seleg@cl.df.gov.br
00001-00007833/2022-97 2456810v4
Resultado de Pauta 2456810 SEI 00001-00007833/2022-97 / pg. 2
...CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL PRESIDÊNCIASecretaria LegislativaRREESSUULLTTAADDOO DDEE PPAAUUTTAA -- SSEELLEEGG88ªª RREEUUNNIIÃÃOO DDOOSS DDEEPPUUTTAADDOOSSData: 8 de dezembro de 2025 (segunda-feira)Local: Sala de Reuniões do Plenárioa. PPrroojjeettoo ddee RReessoolluuççãã...