PORTARIA-DRH Nº 31, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 465, de 5 de outubro de 2004, publicada no

Diário da Câmara Legislativa de 6 de outubro de 2004, tendo em vista o que estabelecem os artigos 3º e

4º da Lei Complementar nº 952/2019, bem como o Parecer nº 214/2013 – PG/CLDF, aprovado pelo

Gabinete da Mesa Diretora em sua 30ª reunião, realizada em 22/8/2013, e o que consta no Processo

00001-00055191/2023-13, RESOLVE:

CONCEDER ao servidor PAULO EDUARDO MARINS DA SILVA, matrícula nº 24.416, ocupante do

cargo efetivo de Analista Legislativo, categoria Analista de Apoio à Saúde, 3 (três) meses de licença-

prêmio por assiduidade, referentes ao período aquisitivo de 11/1/2019 a 10/1/2024, a serem usufruídos

em época oportuna.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Recursos Humanos

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de

Recursos Humanos, em 29/01/2024, às 18:51, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1524776 Código CRC: 662FDAEE.

ATA DA 1ª REUNIÃO DA MESA DIRETORA DE 2024

Aos vinte e seis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro, às onze horas, por meio

remoto, reuniram-se os membros da Mesa Diretora da Câmara Legislativa do Distrito Federal – o Senhor

Deputado Wellington Luiz, Presidente; Deputado Ricardo Vale, Vice-Presidente; Deputado Pastor Daniel

de Castro, Primeiro-Secretário; e Deputado Martins Machado, Terceiro-Secretário –, para deliberar sobre

o item a seguir: 1) Processo SEI nº 00001-00006203/2023-86. Assunto: justificativas de

ausências dos deputados na 97ª, 98ª, 99ª, 100ª, 101ª, 102ª, 103ª, 104ª, 105ª e 106ª sessões

ordinárias. Relator: Deputado Martins Machado, Terceiro-Secretário. Deliberação: aprovar, por

unanimidade, a manifestação GTS (1482710), com as justificativas de ausência aprovadas. Em seguida,

a Mesa Diretora decidiu que fosse convocada sessão legislativa extraordinária, na sede do

Poder Legislativo do Distrito Federal, no dia primeiro de fevereiro de dois mil e vinte quatro,

após a sessão ordinária, a fim de apreciar o veto parcial ao Projeto de Lei nº 613/23, de

autoria do Poder Executivo que “estima a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o

exercício financeiro de 2024” (Mensagem nº 340/23). Nada mais havendo a tratar, eu, João

Monteiro Neto, Secretário-Geral substituto/Presidência, lavro esta Ata, que será assinada pelos

Deputados membros da Mesa Diretora presentes à reunião.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ DEPUTADO RICARDO VALE

Presidente Vice-Presidente

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO DEPUTADO MARTINS MACHADO

Primeiro-Secretário Terceiro-Secretário

Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-

Secretário(a), em 26/01/2024, às 15:12, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 26/01/2024, às 15:32, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-

Secretário(a), em 26/01/2024, às 15:47, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Vice-Presidente da

Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 29/01/2024, às 16:05, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1522853 Código CRC: D9E28993.

ATO DA MESA DIRETORA Nº 6, DE 2024

Altera, com a finalidade facultar a adoção

de qualquer Sistema ETP digital que

atenda aos requisitos da Lei federal nº

14.133, de 1º de abril de 2021, o Ato da

Mesa Diretora nº 56, de 2023, que

regulamenta, no âmbito da Câmara

Legislativa do Distrito Federal, o art. 20,

§1º da Lei de Licitações e Contratos

Administrativos (Lei federal nº 14.133, de

1º de abril de 2021), para o

enquadramento dos bens nas categorias

comum e de luxo, e dá outras

providências; o Ato da Mesa Diretora nº

58, de 2023, que regulamenta, no âmbito

da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

o art. 72 da Lei de Licitações e Contratos

Administrativos (Lei federal nº 14.133, de

1º de abril de 2021), que trata do

processo de contratação direta, para

disciplinar a dispensa de licitação na

forma eletrônica e o uso do Sistema de

Dispensa Eletrônica, e dá outras

providências; o Ato da Mesa Diretora nº

59, de 2023, que regulamenta, no âmbito

da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

o art. 74, III, “f”, da Lei de Licitações e

Contratos Administrativos (Lei federal nº

14.133, de 1º de abril de 2021), para

dispor sobre o processo de contratação

direta, por inexigibilidade de licitação, de

serviços de treinamento de pessoal e dá

outras providências; e o Ato da Mesa

Diretora nº 64, de 2023, que regulamenta,

no âmbito da Câmara Legislativa do

Distrito Federal, o art. 40 da Lei de

Licitações e Contratos Administrativos (Lei

federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021),

que trata das diretrizes para os processos

de compras e dá outras providências.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas

atribuições regimentais, especialmente aquelas conferidas pelo art. 243 do Regimento Interno, e

considerando o que consta do Processo SEI nº 00001-00039825/2022-18, RESOLVE:

Art. 1º O art. 11 do Ato da Mesa Diretora nº 56, de 2023, passa a vigorar com a seguinte

redação:

"Art. 11. Poderá ser utilizado o Sistema ETP digital nos termos da Portaria nº 355,

de 9 de agosto de 2019, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e

Governo Digital do Ministério de Economia, o Sistema ETP Digital do Governo

Federal, ou outro que observe as exigências da Lei federal nº 14.133, de 1º de

abril de 2021."

Art. 2º O art. 31 do Ato da Mesa Diretora nº 58, de 2023, passa a vigorar com a seguinte

redação:

"Art. 31. Poderá ser utilizado o Sistema ETP digital nos termos da Portaria nº 355,

de 9 de agosto de 2019, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e

Governo Digital do Ministério de Economia, o Sistema ETP Digital do Governo

Federal, ou outro que observe as exigências da Lei federal nº 14.133, de 1º de

abril de 2021."

Art. 3º O art. 13 do Ato da Mesa Diretora nº 59, de 2023, passa a vigorar com a seguinte

redação:

"Art. 13. Poderá ser utilizado o Sistema ETP digital nos termos da Portaria nº 355,

de 9 de agosto de 2019, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e

Governo Digital do Ministério de Economia, o Sistema ETP Digital do Governo

Federal, ou outro que observe as exigências da Lei federal nº 14.133, de 1º de

abril de 2021."

Art. 4º O art. 10 do Ato da Mesa Diretora nº 64, de 2023, passa a vigorar com a seguinte

redação:

“Art. 10. Poderá ser utilizado o Sistema ETP digital nos termos da Portaria nº 355,

de 9 de agosto de 2019, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e

Governo Digital do Ministério de Economia, o Sistema ETP Digital do Governo

Federal, ou outro que observe as exigências Lei federal nº 14.133, de 1º de abril

de 2021."

Art. 5º Ficam convalidados os Estudos Técnicos Preliminares não elaborados através do Sistema

ETP digital do Governo Federal até a presente data.

Art. 6º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.

Sala de Reuniões, 29 de janeiro de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

DEPUTADO RICARDO VALE DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO

Vice-Presidente Primeiro-Secretário

DEPUTADO ROOSEVELT DEPUTADO MARTINS MACHADO

Segundo-Secretário Terceiro-Secretário

Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-

Secretário(a), em 29/01/2024, às 18:41, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 29/01/2024, às 18:55, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-

Secretário(a), em 30/01/2024, às 01:02, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-

Secretário(a), em 30/01/2024, às 14:05, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Vice-Presidente da

Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 30/01/2024, às 14:47, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1524324 Código CRC: 02E9EB67.

PORTARIA-GMD Nº 18, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em

conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de

2017, considerando o Ofício 9 (1523108) e as demais razões apresentadas no Processo SEI nº 00001-

00002222/2024-14, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a utilização do auditório da CLDF, sem ônus, para a realização de Assembleia

Geral Extraordinária do SINDICAL, no dia 29 de fevereiro, das 14h às 17h.

Parágrafo único. O evento será coordenado pelo servidor Victor Lucio Figueiredo, matrícula

nº 13.157, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o recebeu.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral substituto/Presidência

SAMUEL COELHO ALVES KONIG

JOÃO TORRACCA JUNIOR

Secretário-Executivo substituto/Primeira-

Secretário-Executivo/Vice-Presidência

Secretaria

DARLAN DE LIMA BARBOSA DANIEL FIGUEIREDO PINHEIRO

Secretário-Executivo substituto/Segunda- Secretário-Executivo substituto/Terceira-

Secretaria Secretaria

Documento assinado eletronicamente por DARLAN DE LIMA BARBOSA - Matr. 18325, Secretário(a)-

Executivo(a) - Substituto(a), em 29/01/2024, às 17:46, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08,

de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 29/01/2024, às 18:01, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por DANIEL FIGUEIREDO PINHEIRO - Matr.

22783, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 29/01/2024, às 18:35, conforme Art. 22, do Ato

do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14

de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por SAMUEL COELHO ALVES KONIG - Matr. 23807, Secretário(a)-

Executivo(a) - Substituto(a), em 30/01/2024, às 13:57, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08,

de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora - Substituto(a), em 30/01/2024, às 15:05, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n°

08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1524532 Código CRC: 7A8BFC98.

PORTARIA-GMD Nº 19, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em

conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de

2017, considerando o Memorando 4 (1520758) e as demais razões apresentadas no Processo

SEI 00001-00002035/2024-31, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a utilização do auditório da CLDF, sem ônus, para a realização do Seminário

Orfandade, no dia 25 de abril, das 8h às 18h.

Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Pietra Soares da Silva, matrícula

nº 22.055, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o recebeu.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral substituto/Presidência

SAMUEL COELHO ALVES KONIG

JOÃO TORRACCA JUNIOR

Secretário-Executivo substituto/Primeira-

Secretário-Executivo/Vice-Presidência

Secretaria

DARLAN DE LIMA BARBOSA DANIEL FIGUEIREDO PINHEIRO

Secretário-Executivo substituto/Segunda- Secretário-Executivo substituto/Terceira-

Secretaria Secretaria

Documento assinado eletronicamente por DARLAN DE LIMA BARBOSA - Matr. 18325, Secretário(a)-

Executivo(a) - Substituto(a), em 29/01/2024, às 17:46, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08,

de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 29/01/2024, às 18:01, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por DANIEL FIGUEIREDO PINHEIRO - Matr.

22783, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 29/01/2024, às 18:35, conforme Art. 22, do Ato

do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14

de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por SAMUEL COELHO ALVES KONIG - Matr. 23807, Secretário(a)-

Executivo(a) - Substituto(a), em 30/01/2024, às 13:57, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08,

de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora - Substituto(a), em 30/01/2024, às 15:06, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n°

08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1524551 Código CRC: F1CCD317.

PORTARIA-GMD Nº 21, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em

conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de

2017, considerando o Memorando 19 (1522594) e as demais razões apresentadas no Processo SEI

nº 00001-00002147/2024-91, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a utilização do auditório da CLDF, sem ônus, para a realização da

solenidade Medalha do Mérito Eleitoral do Distrito Federal, no dia 8 de abril, das 18h às

22h.

Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Maria Ignez Cirino

Silva, matrícula nº 22.326, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o

recebeu.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral substituto/Presidência

SAMUEL COELHO ALVES KONIG

JOÃO TORRACCA JUNIOR

Secretário-Executivo substituto/Primeira-

Secretário-Executivo/Vice-Presidência

Secretaria

DARLAN DE LIMA BARBOSA DANIEL FIGUEIREDO PINHEIRO

Secretário-Executivo substituto/Segunda- Secretário-Executivo substituto/Terceira-

Secretaria Secretaria

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 29/01/2024, às 18:01, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por DANIEL FIGUEIREDO PINHEIRO - Matr.

22783, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 29/01/2024, às 18:35, conforme Art. 22, do Ato

do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14

de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por DARLAN DE LIMA BARBOSA - Matr. 18325, Secretário(a)-

Executivo(a) - Substituto(a), em 29/01/2024, às 18:55, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08,

de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por SAMUEL COELHO ALVES KONIG - Matr. 23807, Secretário(a)-

Executivo(a) - Substituto(a), em 30/01/2024, às 13:58, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08,

de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora - Substituto(a), em 30/01/2024, às 15:07, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n°

08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1524702 Código CRC: F48011A0.

PORTARIA-GMD Nº 20, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em

conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de

2017, considerando o Memorando 23 (1523511) e as demais razões apresentadas no Processo SEI

nº 00001-00002268/2024-33, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a utilização do auditório da CLDF, sem ônus, para a realização de Assembleia

Geral da carreira pública de Assistência Social do GDF, no dia 31 de janeiro, das 8h às 14h.

Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Denair Alves Ferreira Viana,

matrícula nº 24.345, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o

recebeu.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral substituto/Presidência

SAMUEL COELHO ALVES KONIG

JOÃO TORRACCA JUNIOR

Secretário-Executivo substituto/Primeira-

Secretário-Executivo/Vice-Presidência

Secretaria

DARLAN DE LIMA BARBOSA DANIEL FIGUEIREDO PINHEIRO

Secretário-Executivo substituto/Segunda- Secretário-Executivo substituto/Terceira-

Secretaria Secretaria

Documento assinado eletronicamente por DARLAN DE LIMA BARBOSA - Matr. 18325, Secretário(a)-

Executivo(a) - Substituto(a), em 29/01/2024, às 17:46, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08,

de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 29/01/2024, às 18:01, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por DANIEL FIGUEIREDO PINHEIRO - Matr.

22783, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 29/01/2024, às 18:35, conforme Art. 22, do Ato

do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14

de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por SAMUEL COELHO ALVES KONIG - Matr. 23807, Secretário(a)-

Executivo(a) - Substituto(a), em 30/01/2024, às 13:58, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08,

de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora - Substituto(a), em 30/01/2024, às 15:07, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n°

08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1524673 Código CRC: 2D6BE66C.

DESIGNAÇÃO DE RELATORES - CEOF

De ordem do Presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), Deputado

Eduardo Pedrosa, nos termos do Art. 78, inciso VI e XIII, do Regimento Interno da CLDF, informamos

que as proposições abaixo relacionadas foram distribuídas a membros desta Comissão para proferirem

parecer.

PRAZO PARA PARECER: 10 dias úteis, a partir da data de publicação

DEPUTADO

DEPUTADO DEPUTADA DEPUTADA DEPUTADO

JOAQUIM

EDUARDO PAULA JAQUELINE JORGE

RORIZ

PEDROSA BELMONTE SILVA VIANNA

NETO

PL 1788/2021 PL 1799/2021 PL 462/2019 PL 1214/2020 PL 338/2019

PL 1902/2021 PL 2017/2021 PL 1317/2020 PL 1374/2020 PL 351/2019

PL 2548/2022 PL 2073/2021 PL 1809/2021 PL 1627/2020 PL 1648/2020

PL 2926/2022 PL 2109/2021 PL 1885/2021 PL 1783/2021 PL 1751/2021

PL 4/2023 PL 2814/2022 PL 2268/2021 PL 2063/2021 PL 2104/2021

PL 28/2023 PL 2867/2022 PL 2739/2022 PL 2337/2021 PL 2474/2022

PL 107/2023 PL 2991/2022 PL 64/2023 PL 3064/2022 PL 5/2023

PL 262/2023 PL 40/2023 PL 182/2023 PLC 15/2023 PLC 5/2023

PL 601/2023 PL 48/2023 PL 331/2023 PL 20/2023 PL 8/2023

- PL 99/2023 PL 349/2023 PL 119/2023 PL 9/2023

- PL 105/2023 PL 350/2023 PL 135/2023 PLC 20/2023

- PL 127/2023 PL 402/2023 PL 223/2023 PL 75/2023

- PL 235/2023 PL 433/2023 PL 247/2023 PL 79/2023

- PL 266/2023 PL 498/2023 PL 292/2023 PL 187/2023

- PL 308/2023 PL 500/2023 PL 604/2023 PL 307/2023

- PL 483/2023 PL 501/2023 PL 627/2023 PL 332/2023

- - - - PL 421/2023

PAULO ELOI NAPPO

Secretário CEOF

Documento assinado eletronicamente por PAULO ELOI NAPPO - Matr. 12118, Secretário(a) de

Comissão, em 24/01/2024, às 09:36, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

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