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DCL n° 279, de 19 de dezembro de 2024 - Extraordinário
Portarias 296/2024
Secretário-Geral
PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 296, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR Fiscal e Fiscal Substituto do Contrato-PG nº 86/2024-NPLC, celebrado entre a
Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA.,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.797.967/0001-95, cujo objeto é a contratação, por INEXIGIBILIDADE
de licitação, de empresa especializada no fornecimento de licença para acesso à ferramenta de pesquisa
e comparação de preços praticados pela Administração Pública, com disponibilização de 4 (quatro)
senhas a serem utilizadas pela Diretoria de Administração e Finanças (DAF), pelo Núcleo de Instruções e
Pesquisa de Preços (NUINP) e pela Diretoria de Modernização e Informática (DMI), para estimar os
custos das aquisições e das contratações da Câmara Legislativa do Distrito Federal. Processo nº 00001-
00042763/2024-85.
Art. 2º Os Fiscais indicados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as
atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:
NOME MATRÍCULA LOTAÇÃO FUNÇÃO
Sebastião Bento Tavares 11.778 NUINP Fiscal
Guilherme Menezes Ramos 23.766 NUINP Fiscal Substituto
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral /Presidência
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 18/12/2024, às 19:20, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1963135 Código CRC: 17C5687A.
DCL n° 279, de 19 de dezembro de 2024 - Extraordinário
Portarias 600/2024
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 600, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em
conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de
2017, considerando o Parecer 233 (1964627) e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-
00051263/2024-34, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a utilização do auditório da CLDF, sem ônus, para a realização de Sessão
Solene, no dia 20 de março de 2025, no horário de 15h às 22h.
Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Rafaela Silva Vaz, matrícula nº
23.835, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o recebeu.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria GMD nº 597 de 2024,
publicada no DCL n° 276, de 17 de dezembro de 2024.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA
Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria
ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 19/12/2024, às 15:56, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr.
23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 19/12/2024, às 16:46, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 19/12/2024, às 18:38, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 19/12/2024, às 18:52, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1965556 Código CRC: FE3BF21F.
DCL n° 279, de 19 de dezembro de 2024 - Extraordinário
Portarias 298/2024
Secretário-Geral
PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 298, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato
do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, R E S O L V E:
Art. 1º DESIGNAR Comissão de Fiscalização do Contrato-PG Nº 88/2024-NPLC, firmado entre a Câmara
Legislativa do Distrito Federal e a empresa LAG LICENCIAMENTOS DE SOFTWARES LTDA,
CNPJ 51.311.014/0001-67, cujo objeto é contratação de serviço de assinatura bianual da plataforma digital
Lista de Autoridades Governamentais – LAG, com acesso simultâneo integral a até 100 usuários. Processo
nº 00001-00039509/2024-08.
Art. 2º A Comissão designada por esta Portaria será composta pelos seguintes servidores, aos quais cabe
exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/21:
NOME MATRÍCULA LOTAÇÃO FUNÇÃO
Miguel Ângelo Bueno Portela 23.752 NURAP/Setor de Biblioteca Fiscal
Cleide Cristina Soares 13.253 Setor de Biblioteca Fiscal Substituto
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 18/12/2024, às 19:20, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1964324 Código CRC: 192C03A2.
DCL n° 001, de 02 de janeiro de 2025
Atos 633/2025
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 633, DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:
1. EXONERAR JUSCELINO SANTANA GUEDES, matrícula nº 24.740, do Cargo Especial de
Gabinete, CL-12, do gabinete parlamentar da deputada Doutora Jane, bem como NOMEÁ-LO para
exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-07, no gabinete parlamentar do deputado Wellington Luiz.
(LP).
2. NOMEAR GABRIELA RODRIGUES COSTA para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-
12, no gabinete parlamentar da deputada Doutora Jane. (LP).
Brasília, 19 de dezembro de 2024.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 19/12/2024, às 17:04, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1965508 Código CRC: EC809A9F.
DCL n° 001, de 02 de janeiro de 2025
Atos 632/2025
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 632, DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e do que dispõe o art. 44 da Lei Complementar nº 840/2011 e o art. 9º da Resolução nº
232/2007, RESOLVE:
1. DISPENSAR, no período de 13/01/2025 a 01/02/2025, DANIELLA VASCONCELOS
SANTANA BRITO, matrícula nº 19.076, dos encargos de substituta do cargo de Chefe de Gabinete
Parlamentar, CNE-01, do gabinete parlamentar do deputado Martins Machado. (LP).
2. DESIGNAR, no período de 13/01/2025 a 01/02/2025, LARA RODRIGUES DE OLIVEIRA,
matrícula nº 21.984, ocupante do Cargo Especial de Gabinete, CL-03, para responder pelos encargos
de substituta do cargo de Chefe de Gabinete Parlamentar, CNE-01, no gabinete parlamentar do
deputado Martins Machado, nas ausências e impedimentos legais do titular. (LP).
3. DESIGNAR, no período de 06/01/2025 a 25/01/2025, FABIOLA PEREIRA DOS SANTOS,
matrícula nº 23.881, ocupante do Cargo Especial de Gabinete, CL-01, para responder pelos encargos
de substituta do cargo de Chefe de Gabinete Parlamentar, CNE-01, no gabinete parlamentar do
deputado Thiago Manzoni, nas ausências e impedimentos legais do titular. (LP).
4. DISPENSAR, no período de 07/01/2025 a 16/01/2025, MARCELO FREDERICO MEDEIROS
BASTOS, matrícula nº 23.141, dos encargos de substituto do cargo de Secretário Legislativo, CNE-01,
da Secretaria Legislativa. (LP).
5. DESIGNAR, no período de 07/01/2025 a 16/01/2025, RITA DE CASSIA SOUZA, matrícula
nº 13.266, ocupante do cargo efetivo de Assistente Técnico Legislativo, para responder pelos encargos
de substituta do cargo de Secretário Legislativo, CNE-01, na Secretaria Legislativa, nas ausências e
impedimentos legais do titular. (CC).
6. DISPENSAR, no dia 11/12/2024, RODRIGO SCHIAVON GONCALVES DA SILVA,
matrícula nº 23.411, dos encargos de substituto do cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, do Núcleo
Administrativo e de Suporte Especializado do Cerimonial - CERIM. (CC).
7. DESIGNAR, no dia 11/12/2024, ANA PAULA DE ANDRADE AGUIAR, matrícula nº 24.527,
ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-Legislativo, para responder pelos encargos de
substituta do cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, no Núcleo Administrativo e de Suporte Especializado do
Cerimonial - CERIM, nas ausências e impedimentos legais do titular. (CC).
8. DESIGNAR PEDRO CESAR STEFFENS MACHADO, matrícula nº 24.211, ocupante do
Cargo Especial de Gabinete, CL-07, para responder pelos encargos de substituto do cargo de Chefe de
Gabinete Parlamentar, CNE-01, no gabinete parlamentar do deputado Wellington Luiz, nas ausências e
impedimentos legais do titular. (LP).
9. DISPENSAR, no dia 19/12/2024, ANDREA RIBEIRO ALVIM, matrícula nº 12.064, dos
encargos de substituta do cargo de Chefe de Setor, CL-09, do Setor de Credenciamento. (CC).
10. DESIGNAR, no dia 19/12/2024, ALEXANDRE KIOTO ARAUJO YAMAGUCHI, matrícula
nº 23.925, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, para responder pelos encargos de
substituto do cargo de Chefe de Setor, CL-09, no Setor de Credenciamento, nas ausências e
impedimentos legais do titular. (CC).
Brasília, 19 de dezembro de 2024.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 19/12/2024, às 17:04, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1953801 Código CRC: C43699CA.
DCL n° 001, de 02 de janeiro de 2025
Atos 631/2025
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 631, DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:
NOMEAR JOSE NILSON DOS SANTOS, matrícula nº 11.675, ocupante do cargo efetivo de
Assistente Técnico Legislativo, para exercer o Cargo em Comissão de Assistência, CL-01, no Núcleo de
Jornalismo e Comunicação Interativa - CLDF-NOTÍCIAS, com exercício no Gabinete da Vice-Presidência.
(CC).
Brasília, 19 de dezembro de 2024.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 19/12/2024, às 17:04, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1950544 Código CRC: 80FF7632.
DCL n° 002, de 03 de janeiro de 2025
Atos 1/2025
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 001, DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:
1. EXONERAR, a partir de 02/01/2025, BRUNA BARROS SILVA, matrícula nº 24.385, do
cargo de Chefe de Gabinete de Membro da Mesa, CNE-01, do Gabinete da Segunda Secretaria. (LP).
2. NOMEAR SUELEN FERREIRA MARTINS para exercer o cargo de Chefe de Gabinete de
Membro da Mesa, CNE-01, no Gabinete da Segunda Secretaria. (LP).
Brasília, 02 de janeiro de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 02/01/2025, às 18:17, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1971273 Código CRC: 14B3FC00.
DCL n° 002, de 03 de janeiro de 2025
Extratos - Contratos 1/2025
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Brasília, 02 de janeiro de 2025.
EXTRATO DE CONTRATO (3º TERMO ADITIVO)
Processo n.º 00001-00031235/2021-58. CONTRATO-PG Nº 08/2022-NPLC, firmado entre a Câmara
Legislativa do Distrito Federal e a empresa EMPRESA RPL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., CNPJ nº
32.904.046/0001-21. Objeto do Contrato: Prestação de serviços de clipping impresso e online. Objeto do
Termo Aditivo: Prorrogação da vigência contratual referente a cláusula décima do contrato pelo período
de 12 (doze) meses – o qual passa a viger no período de 03/03/2025 a 02/03/2026, ressalvada a
possibilidade de rescisão unilateral e imediata após a conclusão de novo certame licitatório para o
mesmo objeto pela CLDF. Programa de Trabalho: 01.122.8204.8517; Subtítulo: 0065. Natureza da
Despesa: 3390-39. Nota de Empenho 2024NE00003, com valor de R$ 30.121,32, emitida em
10/01/2024. Valor do Contrato: R$ 30.121,32. Legislação: Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Partes:
Pelo Contratante, RENATO CARDOSO BEZERRA - Secretário-Geral / Ordenador de Despesa- Substituto,
em 19/12/2024, e, pela Contratada, ROBERTA PEREIRA NUNES - Representante Legal, em 19/12/2024.
Documento assinado eletronicamente por RENATO CARDOSO BEZERRA - Matr. 24047, Secretário(a)-
Geral da Mesa Diretora - Substituto(a), em 02/01/2025, às 18:00, conforme Art. 22, do Ato do Vice-
Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1972179 Código CRC: 2AB89DE3.