CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​ ​MESA DIRETORA
Gabinete da Mesa Diretora

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 307 , DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 307 , DE 22 DE OUTUBRO DE 2025

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO
DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XIX,
do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 4, de 06/01/2025, RESOLVE:
Art. 1º Constituir Grupo de Trabalho para classificação das informações produzidas, trocadas
e/ou publicadas pelo FASCAL em termos do seu valor, requisitos legais, sensibilidade e criticidade.
Art. 2º O grupo composto por esta Portaria será integrado pelos seguintes servidores:

NOME NOME FUNÇÃO FUNÇÃO MATRÍCULA MATRÍCULA UNIDADE UNIDADE
Anderson Motta Barbosa Coordenador Titular 24.183 FASCAL
Leonardo Neves Moreira
Coordenador
Substituto
23.012 CGPD
André Ruiz Evelin Membro Suplente 23.187 CGPD
Raphaella El Haddad Membro titular 24.533 FASCAL
Harisson de Oliveira Lima Membro titular 24.670 SECRE
Pedro Henrique de Oliveira Albernaz Membro titular 22.962 SAM
Gina Rubia de Oliveira Alves Membro titular 12.043 SECREF
Mario Alcides Medeiros Silva Membro titular 11.313 SACPRO
Mario Noleto Oliveira do Carmo Membro titular 11.439 SOFC
Tamisa Corrêa da Costa Rocha Membro titular 23.421 NUORF
Tulio Panerai Carneiro Membro titular 22.966 NUFAF
Gustavo Domingos de Oliveira Membro titular 23.317 NCONT
Carlos Lafayette Gonçalves Membro titular 12.941 NUCOR

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Portaria do Secretário-Geral 307 (2387043) SEI 00001-00033283/2025-12 / pg. 1

JOÃO MONTEIRO NETO JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064 JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora Mesa Diretora, em 23/10/2025, às 18:52, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2387043 2387043 Código CRC: E7D3C654 E7D3C654.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-9270
www.cl.df.gov.br - gabmd@cl.df.gov.br
00001-00033283/2025-12 2387043v3
Portaria do Secretário-Geral 307 (2387043) SEI 00001-00033283/2025-12 / pg. 2

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​ ​PRIMEIRA SECRETARIA
Diretoria de Gestão de Pessoas

PORTARIA-DGP Nº 439, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 PORTARIA-DGP Nº 439, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete
da Mesa Diretora; com base nos artigos 166, inciso I, e 167, da Lei Complementar nº 840/2011; no
art. 101 da Lei Complementar nº 769/2008; e no que consta no Processo nº
00001‑00018840/2022‑38, RESOLVE:
RETIFICAR RETIFICAR a Portaria-DRH nº 151, de 18 de maio de 2022, publicada no DCL de 19/5/2022,
que averba o tempo de serviço/contribuição, não concomitante com o período laborado nesta Casa e
averbações anteriores, prestado pela servidora MAIRA DE ALMEIDA DIAS, matrícula nº 23.382-05,
ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-legislativo, categoria Taquígrafo Especialista,
passando a ser da seguinte forma: 1.056 dias, de 13/7/2010 a 2/6/2013, ao MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DE SÃO PAULO – MPSP; 2.878 dias, de 3/6/2013 a 19/4/2021, ao SUPERIOR TRIBUNAL
DE JUSTIÇA – STJ; e 309 dias, de 20/4/2021 a 22/2/2022, ao TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
– TST, totalizando 4.243 (quatro mil duzentos e quarenta e três) dias para efeitos de aposentadoria
e disponibilidade, correspondentes a 11 (onze) anos, 7 (sete) meses e 18 (dezoito) dias, conforme
certidões emitidas pelo MPSP, pelo STJ e pelo TST.

INALDO JOSE DE OLIVEIRA INALDO JOSE DE OLIVEIRA
Diretor de Gestão de Pessoas - Substituto
Documento assinado eletronicamente por INALDO JOSE DE OLIVEIRA - Matr. 11108 INALDO JOSE DE OLIVEIRA - Matr. 11108, Diretor(a) de Gestão Diretor(a) de Gestão
de Pessoas - Substituto(a) de Pessoas - Substituto(a), em 23/10/2025, às 14:47, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de
2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2387726 2387726 Código CRC: 2D0ABD33 2D0ABD33.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.15 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-9291
www.cl.df.gov.br - dgp@cl.df.gov.br
00001-00018854/2022-38 2387726v6
Portaria-DGP 439 (2387726) SEI 00001-00018854/2022-38 / pg. 1

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​ ​PRIMEIRA SECRETARIA
Diretoria de Gestão de Pessoas

AVISO AVISO
Brasília, 23 de outubro de 2025.

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
AVISO DE ABERTURA DE SELEÇÃO INTERNA Nº 08/2025 AVISO DE ABERTURA DE SELEÇÃO INTERNA Nº 08/2025
A Câmara Legislativa do Distrito Federal, por meio da Diretoria de Gestão de Pessoas, torna pública a
abertura de seleção interna, nos termos do Ato do Primeiro-Secretário nº 3/2025, destinada a
servidor(a) efetivo(a) desta Casa.
Unidade requisitante: Unidade de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle (UCF)
Cargo/Categoria: Consultor Técnico-Legislativo/ Contador
As informações sobre a vaga encontram-se no processo SEI nº 00001-00043134/2025-53. O servidor
interessado deve preencher, nesse processo, o Formulário de Inscrição em Seleção Interna,
devidamente acompanhado das assinaturas exigidas. O formulário deverá ser encaminhado ao SEDEP
no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da publicação deste aviso. Inscrições fora do prazo não
serão aceitas. Mais informações: (61) 3348-8516 ou sedep@cl.df.gov.br.

INALDO JOSE DE OLIVEIRA INALDO JOSE DE OLIVEIRA
Diretor de Gestão de Pessoas - Substituto

Documento assinado eletronicamente por INALDO JOSE DE OLIVEIRA - Matr. 11108 INALDO JOSE DE OLIVEIRA - Matr. 11108, Diretor(a) de Gestão Diretor(a) de Gestão
de Pessoas - Substituto(a) de Pessoas - Substituto(a), em 23/10/2025, às 14:48, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de
2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2387579 2387579 Código CRC: AF34C047 AF34C047.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.15 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-9291
www.cl.df.gov.br - dgp@cl.df.gov.br
00001-00043134/2025-53 2387579v3
Aviso 2387579 SEI 00001-00043134/2025-53 / pg. 1

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​ ​MESA DIRETORA
Gabinete da Mesa Diretora
Conselho Fiscal do FASCAL

ATA DE REUNIÃO ATA DE REUNIÃO
ATA DA 3ª REUNIÃO ATA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EXTRAORDINÁRIA DO ANO DE 2025 DO DO ANO DE 2025 DO CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO DO DO
FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS DEPUTADOS DISTRITAIS E DOS SERVIDORES DA CÂMARA FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS DEPUTADOS DISTRITAIS E DOS SERVIDORES DA CÂMARA
LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL (FASCAL) LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL (FASCAL)
No dia dezesseis de outubro de dois mil e vinte e cinco, às onze horas, reuniram-se os senhores
membros titulares do Conselho de Fiscalização do Fascal (CONFIFA): Camila Fontana de Oliveira,
Edvaldo Vieira Lima Júnior e Juliana Ribas Paraiso. Aberta a reunião, os membros titulares do
Conselho discutiram sobre os seguinte item:
Item 1) Item 1) Apresentação das contas de 2025 e atividades realizadas por cada membro com base na
proposta aprovada na reunião anterior. Deliberação: Deliberação: Os membros tomaram ciência das das contas e
das atividades.

Brasília, 20 de outubro de 2025.
Documento assinado eletronicamente por EDVALDO VIEIRA LIMA JUNIOR - Matr. 24295 EDVALDO VIEIRA LIMA JUNIOR - Matr. 24295, Presidente do Presidente do
Conselho Fiscal do Fascal Conselho Fiscal do Fascal, em 20/10/2025, às 15:30, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de
2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JULIANA RIBAS PARAISO - Matr. 24536 JULIANA RIBAS PARAISO - Matr. 24536, Membro Titular do Membro Titular do
Conselho Fiscal do FASCAL Conselho Fiscal do FASCAL, em 20/10/2025, às 16:43, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51,
de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por CAMILA FONTANA DE OLIVEIRA - Matr. 24650 CAMILA FONTANA DE OLIVEIRA - Matr. 24650, Membro Titular Membro Titular
do Conselho Fiscal do FASCAL do Conselho Fiscal do FASCAL, em 21/10/2025, às 14:13, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n°
51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de
2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2382036 2382036 Código CRC: E3E0B4AC E3E0B4AC.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, Piso Inferior, Sala TI-52 - CEP 70902-000 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8953
www.cl.df.gov.br - conselhofiscaldofascal@cl.df.gov.br
00001-00021061/2025-49 2382036v6
Ata de Reunião 3 (2382036) SEI 00001-00021061/2025-49 / pg. 1

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​ ​PRESIDÊNCIA
Comissão Permanente de Contratação

AVISO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO
Brasília, 22 de outubro de 2025.
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90035/2025 - SRP PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90035/2025 - SRP
Processo nº 00001-00019423/2025-31. Objeto: Aquisição de cadeiras giratórias e fixas para a Câmara
Legislativa do Distrito Federal, em Brasília - DF, por meio do sistema de registro de preços, conforme
condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência – Anexo I do Edital. Valor estimado: R$
440.045,64. Data/hora da Sessão Pública: 10/11/2025, às 09:30h. Local: www.gov.br/compras.
Critério de Julgamento: Menor Preço. O edital encontra-se em: www.gov.br/compras (UASG 974004),
pncp.gov.br e www.cl.df.gov.br/pregoes. Mais informações: (61) 3348-8650 ou cpc@cl.df.gov.br.
MARCELO PEREIRA DA CUNHA MARCELO PEREIRA DA CUNHA
Pregoeiro
Documento assinado eletronicamente por MARCELO PEREIRA DA CUNHA - Matr. 12034 MARCELO PEREIRA DA CUNHA - Matr. 12034, Membro-Titular da Membro-Titular da
Comissão Permanente de Contratação Comissão Permanente de Contratação, em 22/10/2025, às 16:23, conforme Art. 30, do Ato da Mesa
Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2386860 2386860 Código CRC: 9EB4BD16 9EB4BD16.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, Piso Inferior, Sala TI-14 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8653
www.cl.df.gov.br - cpc@cl.df.gov.br
00001-00019423/2025-31 2386860v2
Aviso de Licitação 2386860 SEI 00001-00019423/2025-31 / pg. 1

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​ ​SEGUNDA SECRETARIA
Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da CLDF
Setor de Credenciamento

EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO
Brasília, 22 de outubro de 2025.
Processo SEI n.º 00001-00040986/2025-99. Contrato nº 83/2025, firmado entre: Fundo de
Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal –
FASCAL e a M.G. MIALICHI LTDA. - M.G. MIALICHI LTDA. - ALINHARTE ODONTOLOGIA ALINHARTE ODONTOLOGIA, CNPJ: , CNPJ: 47.938.462/0001- 47.938.462/0001-​‐
18 18. Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data da publicação do Extrato deste Termo de
Credenciamento no Diário Oficial do Distrito Federal - DODF. Objeto: prestação de serviços
odontológicos. Recursos: Fonte (100); Elemento de Despesa (3390-39). Nota de Empenho
N ° 2025NE02214; Valor da Nota de Empenho: R$ 100,00 (cem reais). Datada de 09/10/2025;
Legislação: Lei 14.133/2021 e alterações. Partes: pelo FASCAL, Sr. Geovane de Freitas Oliveira e pela
Credenciada, Sr(a). Mikaella Gomes Mialichi.
Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088 GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a) do Diretor(a) do
Fascal Fascal, em 22/10/2025, às 16:03, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no
Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2385475 2385475 Código CRC: 48382F4C 48382F4C.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, Piso Inferior, Sala TI.52 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8858
www.cl.df.gov.br - cldfsaude.credenciamento@cl.df.gov.br
00001-00040986/2025-99 2385475v2
Extrato de Termo de Credenciamento 2385475 SEI 00001-00040986/2025-99 / pg. 1

Designação de Relatores - CDESCTMAT

De ordem do Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo, Deputado Daniel Donizet, nos termos dos arts. 89, inciso VI e 167, § 3° do Regimento Interno, informo que as proposições relacionadas a seguir foram distribuídas aos membros da Comissão, para proferir parecer em 16 dias:

ALISSON DIAS DE LIMA

Secretário - CDESCTMAT

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Documento assinado eletronicamente por ALISSON DIAS DE LIMA - Matr. 22557, Secretário(a) de Comissão, em 13/10/2025, às 15:43, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2370130 Código CRC: A6B0D411.

Ata de Reunião 

ATA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CPI DESTINADA A INVESTIGAR A POLUIÇÃO DO RIO MELCHIOR.

Aos nove dias do mês de outubro de 2025, às 10 horas e 59 minutos, no Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal - CLDF, é aberta pela Senhora Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a poluição do Rio Melchior, Deputada Paula Belmonte, a décima quinta reunião ordinária da CPI, com a presença do Deputado Iolando, Relator; e do Deputado Gabriel Magno, membro titular. Com a palavra, a presidente ressaltou o histórico da CPI até o momento e seus resultado até agora, como o fornecimento de água potável via caixa d'água para a Comunidade da Cerâmica. Ressaltou os conhecimentos adquiridos em decorrência da visita técnica ao Aterro Sanitário do Rio de Janeiro em Seropédica/RJ e seu potencial de aplicação de tecnologias no Distrito Federal. Ato contínuo, a Presidente convida para compor a mesa os professores José Francisco Júnior e José Vicente Bernardi, que fazem parte do assessoramento técnico da CPI, bem como o Sr. André Luiz Oliveira Vaz, Diretor de Obras da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP (Requerimento nº 86/2025). Com a palavra, o deputado Iolando salientou que a CPI do Rio Melchior tem caráter propositivo, com o fim de apresentar um relatório convincente para que se dê uma resposta à sociedade. Com a palavra, a Deputada Paula Belmonte passou a ouvir o Sr. André Luiz Oliveira Vaz. Questionado  pela deputada acerca de cronograma de ações referentes à atuação da NOVACAP na região do Rio Melchior, que possa ser enviado à CPI, o Sr. André Luiz Oliveira Vaz respondeu positivamente e se comprometeu a enviá-lo, referindo também que há um mapeamento, além de documentação composta por vídeos e relatórios. Questionado acerca da força de trabalho da NOVACAP, respondeu que o quadro de funcionários é deficitário, dada o amplo rol de atribuições, tais como limpeza, poda, plantio. Em seguida, a deputada Paula Belmonte referiu-se às lacunas normativas referentes à atuação da NOVACAP, solicitando que sejam encaminhadas para que constem no relatório da CPI do Rio Melchior. O depoente também propôs enviar à CPI uma matriz de risco, que se relaciona com a transferência de atribuições à NOVACAP. Em seguida, a deputada Paula Belmonte solicitou à Secretaria da CPI que seja organizada contraprova aos dados fornecidos pela CAESB. Em seguida, a palavra foi passada ao professor Doutor José Francisco Gonçalves Junior, pesquisador do Departamento de Ecologia da Universidade de Brasília e, sucessivamente, ao Doutor José Vicente Elias Bernardi, Professor Associado da Universidade de Brasília UnB/Planaltina, que se propôs a enviar à CPI dados em excel das aferições feitas por ele no Rio Melchior. Com a palavra, a deputada Paula Belmonte referiu-se à necessidade de que esses dados sejam encaminhados à Comissão de Meio Ambiente e às Frentes Parlamentares da Câmara Federal e que o relatório da CPI seja encaminhado à Câmara Federal e ao Senado Federal. Em seguida, a deputada Paula Belmonte passou a presidência ao deputado Iolando, que solicitou a retirada de pauta do requerimento 89, que requer convite à senhora Júnia Salomão Federman - Diretora de Regularização de Interesse Social da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal - CODHAB. Em seguida, a Presidente da Comissão passou a presidência ao Relator, o qual assumiu a presidência e retirou de pauta o item 1. Leitura, discussão e votação do Requerimento nº Requerimento nº 89/2025 (SEI), de autoria da Deputada Paula Belmonte, que Requer o convite à senhora Júnia Salomão Federman, Diretora de Regularização de Interesse Social da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal - CODHAB, para prestar esclarecimentos a esta CPI. Em seguida passou à leitura dos demais itens de pauta: 2. Leitura, discussão e votação do Requerimento nº 90/2025 (SEI), de autoria da Deputada Paula Belmonte, que requer informações à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal. 3. Leitura, discussão e votação do Requerimento nº 91/2025 (SEI), de autoria da Deputada Paula Belmonte, que requer a oitiva da Diretora de Técnica do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal (SLU), Andrea Rodrigues de Almeida, para prestar esclarecimentos a esta CPI. 4. Leitura, discussão e votação do Requerimento nº 92/2025 (SEI), de autoria da Deputada Paula Belmonte, que requer o convite do Diretor do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal (SLU), Álvaro Henrique Ferreira, para prestar esclarecimentos a esta CPI. Resultado: com 3 votos favoráveis, os requerimentos 90, 91 e 92 foram aprovados. Encerrada a votação, o Relator devolve a presidência à deputada Paula Belmonte. Com a palavra, o deputado Gabriel Magno enfatizou a necessidade de que a NOVACAP seja fortalecida institucionalmente e que haja um esclarecimento das atribuições da NOVACAP e de outros órgãos públicos. Com a palavra, a deputada Paula Belmonte informou que, conforme requerimento número 44 de 2025, a CPI realizará Visita Técnica à Escola Classe Guariroba, localizada no KM 18 da rodovia DF 180, no dia 17 de outubro e que a secretaria da CPI solicitou ao Setor de Transporte desta Casa o fornecimento do transporte para 15 pessoas e, caso alguém queira utilizar esse serviço, entrar em contato com a secretaria da CPI. Encerrada a oitiva,passou a presidência ao deputado Iolando para discursar partir da tribuna. Com a palavra, a Presidente fez uma saudação às mulheres ribeirinhas, aos homens que cuidam do campo. Referiu também que quando esteve na Comunidade da Cerâmica, chocou-se com a dor de uma mãe, a dor de  uma avó, e por ver crianças tão invisibilizadas. Acrescentou também que houve dificuldade para que a CPI fosse instalada e que tem aprendido muito. Referiu-se à Emenda Parlamentar para construir a caixa d'água e que a CAESB vai levar água encanada para as pessoas daquela região. Com a palavra, o deputado Iolando salientou o caráter propositivo da CPI e se dispôs, como relator, a construir um bom relatório, referindo-se também aos resultados já apresentados à população. O deputado Iolando passou a presidência à deputada Paula Belmonte, que agradeceu ao corpo técnico da CPI, à Associação Salve o Rio Melchior e à Universidade de Brasília-Unb e à NOVACAP. Nada mais havendo a tratar, a Presidente da Comissão declarou encerrada a décima quinta Reunião Ordinária da CPI do Rio Melchior às 13 horas e 31 minutos. Eu, Giancarlo Brugnara Chelotti, Secretário da CPI, lavro a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pela Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito do Rio Melchior.

Brasília, [data de assinatura no SEI]

deputadA PAULA BELMONTE

Presidente da CPI do Rio Melchior

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Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Presidente, em 13/10/2025, às 17:31, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2364066 Código CRC: C9801874.