Portaria-GMD Nº 411, DE 25 DE setembro DE 2025

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de 2017, considerando o Despacho 2341124 e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-00039599/2025-18, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a utilização do foyer do Plenário da CLDF, sem ônus, para a Transmissão da Comissão Geral, no dia 1º de outubro de 2025, das 15h às 19h.

Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Cristina Lima de Oliveira Esteves, matrícula nº 19.239, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o recebeu.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RENATO CARDOSO BEZERRA

Secretário-Geral substituto/Presidência

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Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-Executivo(a), em 25/09/2025, às 16:30, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-Executivo(a), em 25/09/2025, às 18:20, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-Executivo(a), em 25/09/2025, às 18:31, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-Executivo(a), em 26/09/2025, às 07:53, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 26/09/2025, às 10:29, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 26/09/2025, às 15:22, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por RENATO CARDOSO BEZERRA - Matr. 24047, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora - Substituto(a), em 26/09/2025, às 16:28, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2341194 Código CRC: 8FC82833.

Realizada no plenário da CLDF em 25/09/2025, às 10h22m, com a presença dos (as) Srs(as) Deputados(as): Paula Belmonte, Presidente; Joaquim Roriz Neto, Vice-Presidente; e Gabriel Magno, Membro.

1. – Comunicados

   
   

   1. Da Presidência

      Informa que no dia 2/10 a CPI estará em Visita Técncia à CICLUSRIO, em cumprimento ao Requerimento nº 77/2025 - CPI Rio Melchior

      
      

2. – Matérias para discussão e votação:

   
   

   1. Requerimento nº 88/2025 (SEI), de autoria do Deputado Gabriel Magno, que Requer o Convite da senhora Tereza Cristina Esmeraldo de Oliveira, servidora pública da Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Distrito Federal, para prestar esclarecimentos a esta CPI.

      Resultado: Aprovado com 3 (três) votos favoráveis e 2 (duas) ausências.

      
      

3. – Oitivas:

   
   

   1. José Roberto Mendes Pacheco - Subsecretaria de Fiscalização de Resíduos - DF-LEGAL (Requerimento nº 21/2025)

      Resultado: Oitiva realizada.

   2. Luciano Pereira Miguel - Subsecretaria de Gestão das Águas e Resíduos Sólidos - SEMA (Requerimento nº 2/2025)

Resultado: Oitiva realizada.

Brasília, [data de assinatura no SEI]

GIANCARLO CHELOTTI

Secretário da CPI do Rio Melchior

Documento assinado eletronicamente por GIANCARLO BRUGNARA CHELOTTI - Matr. 23756, Secretário(a) de CPI, em 26/09/2025, às 15:21, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2340557 Código CRC: 6B4824D1.

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos do art. 54 da Lei Complementar nº 840/2011, tendo em vista o que consta nos processos nºs 001-000517/2019 e 00001-00039277/2025-61, RESOLVE:

DECLARAR VAGO, a pedido, a partir de 23 de setembro de 2025, o cargo efetivo de Analista Legislativo, categoria Analista Legislativo, por posse em outro cargo inacumulável de sua ocupante anterior, DANIELA CARVALHO RAMOS GHERSEL, matrícula nº 23.579, nomeada pelo Ato do Presidente nº 240, de 2022, publicado no DCL de 23 de junho de 2022.

Brasília, 26 de setembro de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 26/09/2025, às 15:45, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2342824 Código CRC: F41B57DE.

PROJETO DE LEI nº 1.787/2025, de autoria do PODER EXECUTIVO, que Altera a Lei nº 5.803, de 11 de janeiro de 2017, que "institui a Política de Regularização de Terras Públicas Rurais pertencentes ao Distrito Federal ou à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal - Terracap e dá outras providências" e dá outras providências.

REABERTURA DE PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 10/09/2025 Último Dia: 21/10/2025

PROJETO DE LEI nº 1942/2025, de autoria do(a) Deputado(a) MARTINS MACHADO, que DECLARA COMO PATRIMONIO CULTURAL E IMATERIAL DO DISTRITO FEDERAL OS EMBAIXADORES DO REI E MENSAGEIRAS DO REI DO DISTRITO FEDERAL.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 26/09/2025 Último Dia: 02/10/2025

PROJETO DE LEI nº 1.946/2025, de autoria do(a) Deputado(a) PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Dispõe sobre a criação do Programa “Fila Zero para Mulheres Vítimas de Violência” no âmbito da rede pública de saúde do Distrito Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 26/09/2025 Último Dia: 02/10/2025

PROJETO DE LEI nº 1.947/2025, de autoria do(a) Deputado(a) JAQUELINE SILVA, que Dispõe sobre a política de ampliação da jornada escolar na educação infantil da rede pública de ensino do Distrito Federal, destinada prioritariamente às crianças de 4 e 5 anos de idade.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 26/09/2025 Último Dia: 02/10/2025

PROJETO DE LEI nº 1.948/2025, de autoria do(a) Deputado(a) PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Dispõe sobre a inclusão de símbolos de conscientização da neurodivergência nos uniformes escolares dos estudantes da rede pública de ensino do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 26/09/2025 Último Dia: 02/10/2025

PROJETO DE LEI nº 1.949/2025, de autoria do PODER EXECUTIVO, que Dispõe sobre a desafetação e a afetação de áreas na Quadra QNN 11, Setor N Norte, Região Administrativa de Ceilândia - RA IX, para fins de reparcelamento e requalificação, previstos nos artigos 101 e 102 do Plano Diretor de Ceilândia, Lei Complementar nº 314, de 1º de setembro de 2000.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 26/09/2025 Último Dia: 02/10/2025

EMENDAS DE ADMISSIBILIDADE

PROJETO DE LEI nº 699/2023, de autoria do(a) Deputado(a) ROBÉRIO NEGREIROS, que Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal a Semana Distrital de Conscientização sobre as Doenças Tropicais Negligenciadas.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 29/09/2025 Último Dia: 03/10/2025

PROJETO DE LEI nº 1.106/2024, de autoria do(a) Deputado(a) FÁBIO FELIX, que Institui o Estatuto dos Direitos do Paciente no âmbito da Saúde Pública do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 25/09/2025 Último Dia: 01/10/2025

PROJETO DE LEI nº 1.509/2025, de autoria do(a) Deputado(a) PEPA, que Dispõe sobre a implantação da Telemedicina para Áreas Rurais e Periféricas no Distrito Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 26/09/2025 Último Dia: 02/10/2025

PROJETO DE LEI nº 1.819/2025, de autoria do(a) Deputado(a) MAX MACIEL, que Garante a proteção do nome, da imagem e da honra de mulheres vítimas de violência doméstica e de feminicídio, no âmbito do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 29/09/2025 Último Dia: 03/10/2025

NOTA - De acordo com os arts. 163 e 286, RICLDF, o prazo para apresentação de emendas junto às comissões é de 5 dias úteis.

Diretoria Legislativa

Setor de Apoio às Comissões Permanentes

ANDRESSA VIEIRA

Chefe Substituta do SACP

Documento assinado eletronicamente por ANDRESSA VIEIRA SILVA - Matr. 23434, Chefe do Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Substituto(a), em 26/09/2025, às 18:01, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2342043 Código CRC: 39F70939.

De ordem do Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Deputado Chico Vigilante, nos termos do art. 167, § 3° do Regimento Interno da CLDF, informo que o projeto de lei a seguir relacionado foi distribuído ao membro desta Comissão para proferir parecer.

PRAZO PARA PARECER: 16 dias úteis, a partir de 29/9/2025.

Projeto de Lei nº 1936/2025

Deputado Chico Vigilante

Brasília, 26 de setembro de 2025.

MARCELO SOARES DE ALMEIDA

Secretário da Comissão de Defesa do Consumidor

Documento assinado eletronicamente por MARCELO SOARES DE ALMEIDA - Matr. 23346, Secretário(a) de Comissão, em 26/09/2025, às 16:44, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2343034 Código CRC: 1E3CE950.

ATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL.

Aos vinte e quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às 14 horas e 46 minutos, na sala de Reuniões Pedro de Souza Duarte, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara Legislativa do Distrito Federal reuniu-se para a sua 4ª Reunião Ordinária. Presentes os Deputados Doutora Jane, Paula Belmonte e Pastor Daniel de Castro, com duas ausências justificadas, das Deputadas Dayse Amarilio e Jaqueline Silva. A Presidente, Deputada Doutora Jane, declara aberta a 4ª Reunião Ordinária e passando aos comunicados iniciais a Presidente informou aos membros presentes que a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher – CDDM completou, no dia 10 de setembro de 2025, seu primeiro ano de atuação nesta Casa de Leis e fez um breve resumo das atividades realizadas pela CDDM nesse primeiro ano. Após considerações dos membros presentes passou ao Item II - Matérias para discussão e votação. A Presidente, Deputada Doutora Jane, por ser autora do Projeto de Lei 1089/2024, passou a presidência a Deputada Paula Belmonte. A Presidente Deputada Paula Belmonte deu sequência à discussão e votação do Item 1 - Projeto de Lei nº 1089/2024, de autoria da Deputada Doutora Jane, que “Institui o prêmio "Mulheres do Ano" dedicado às mulheres que realizam ações de grande relevância que impactam positivamente na vida das pessoas no âmbito do Distrito Federal”. O projeto havia sido aprovado na última reunião realizada pela CDDM e retornou para parecer das Emendas Modificativas nº 01 e nº 02, que foi favorável a aprovação com 3 votos. Houve 2 ausências. Em seguida, a Deputada Paula Belmonte devolveu a presidência à Deputada Doutora Jane, que deu sequência a discussão e votação do Item 2 - Projeto de Lei nº 1182/2024, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que “Cria Delegacias Móveis para Atendimento às mulheres em situação de violência no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências. O parecer foi pela aprovação, com 3 votos favoráveis e 2 ausências.” Item 3 - Projeto de Lei nº 1769/2025, de autoria do Deputado Robério Negreiro, que “Institui medidas de proteção, assistência e garantia de direitos à mulher lactante diagnosticada com mastite no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.” O parecer foi pela aprovação, com 3 votos favoráveis e 2 ausências. O Item 4- Projeto de Lei nº 1819/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que “Garante a proteção do nome, da imagem e da honra de mulheres vítimas de violência doméstica e de feminicídio, no âmbito do Distrito Federal.” Parecer favorável com 3 votos. Houve 2 ausências. Item 5 - Projeto de Lei nº 1710/2025, de autoria do Deputado Robério Negreiros, que “Institui o Índice de Avaliação da Qualidade do Atendimento nas Delegacias Especializadas em atendimento à mulher e nas demais delegacias competentes para o recebimento de denúncias de violência contra a mulher.” Teve parecer aprovado, com 3 votos favoráveis. Houve 2 ausências. Devido ao início da Sessão Plenária a reunião foi encerrada, sendo os dois últimos projetos da pauta e da extrapauta transferidos para a próxima reunião. Nada mais havendo a tratar, a Presidente agradeceu a presença dos Deputados e declarou encerrada a 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, às 15h33n. E eu, Tatiana Araújo Costa, Secretária da Comissão de Defesa dos Direito da Mulher, lavrei a presente Ata que, após ser lida e aprovada, será assinada pela Senhora Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

DOUTORA JANE

Deputada Distrital

Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

Documento assinado eletronicamente por JANE KLEBIA DO NASCIMENTO SILVA - Matr. 00165, Deputado(a) Distrital, em 25/09/2025, às 16:09, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2339495 Código CRC: 14826534.

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:

EXONERAR PEDRO HENRIQUE JANNUZZI DE ARAUJO COSTA, matrícula nº 24.052, do

cargo de Assessor, CL-01, da Procuradoria Especial da Mulher, bem como NOMEÁ-LO para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-03, no gabinete parlamentar do deputado Wellington Luiz. (LP).

Brasília, 26 de setembro de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 26/09/2025, às 19:03, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2342584 Código CRC: 83375E33.

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, e considerando o Despacho da Secretaria Executiva de Gestão Administrativa, de 25/09/2025, publicado no DODF nº 183, de 26/09/2025, bem como o que consta no Processo SEI nº 00001-00040069/2025-12, RESOLVE:

DECLARAR que, a partir desta data, a servidora CIBELLE FERNANDES LOPES DE OLIVEIRA MATA, requisitada da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, ficará à disposição, em caráter excepcional, do gabinete parlamentar do deputado Eduardo Pedrosa, com ônus para o órgão de origem. (RQ).

Brasília, 26 de setembro de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 26/09/2025, às 19:03, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2342928 Código CRC: A10149AA.