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DCL n° 213, de 27 de setembro de 2024
Atos 513/2024
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 513, DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais, tendo em vista a Lei Complementar nº 840, de 2011, o Ato da Mesa Diretora nº 16, de
2020, e o que consta nos Processos nºs 001-001006/2019 e 00001-00038777/2024-02, RESOLVE:
Art. 1º Alterar a composição da Comissão Especial de Avaliação de Analistas Legislativos em
Estágio Probatório, no exercício das atribuições previstas no art. 8º do Ato da Mesa Diretora nº 16, de
2020, que passará a ser integrada pelos seguintes servidores:
NOME MATRÍCULA
CARLA SIMONE SEIXO DE BRITO (titular) 16.838
NILMA SILVA ARAÚJO (titular) 13.197
RENATO LUIZ CABRAL (titular) 11.860
HELDER REIS MESQUITA (suplente) 14.242
PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA ALBERNAZ
22.962
(suplente)
RENIVALDO MARQUES DE SOUZA (suplente) 14.304
RAYANNE RAMOS DA SILVA (suplente) 23.018
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Ato do Presidente nº 170-A, de
2024, publicado no DCL de 5/4/2024.
Brasília, 26 de setembro de 2024.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 26/09/2024, às 18:17, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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Código Verificador: 1838924 Código CRC: C76CE28C.
DCL n° 212, de 26 de setembro de 2024
Portarias 441/2024
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 441, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em
conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de
2017, considerando o Memorando 92 (1834557) e as demais razões apresentadas no Processo
SEI 00001-00038735/2024-63, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a utilização, sem ônus, da Praça do Servidor, para realização da "Sessão
Solene de Entrega do Prêmio Paulo Freire de Educação", da Comissão de Educação, Saúde e Cultura -
CESC, no dia 26 de setembro de 2024, das 8h às 19h.
Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Mônica de Souza Santos,
matrícula nº 21.121, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o
recebeu.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
ANA BEATRIZ FERNANDES WILLEMANN BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA
Secretária-Executiva substituta/Vice- Secretário-Executivo/Primeira-
Presidência Secretaria
RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES
Secretário-Executivo/Terceira-
Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria
Secretaria
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 25/09/2024, às 10:41, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr.
23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 25/09/2024, às 11:00, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por ANA BEATRIZ FERNANDES WILLEMANN - Matr.
23889, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 25/09/2024, às 13:53, conforme Art. 22, do Ato
do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14
de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 25/09/2024, às 14:24, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 25/09/2024, às 17:48, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1834889 Código CRC: CAC9137C.
DCL n° 212, de 26 de setembro de 2024
Portarias 484/2024
Diretoria de Gestão de Pessoas
PORTARIA-DGP Nº 484, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da
Mesa Diretora; com base nos artigos 163 e 167, ambos da Lei Complementar nº 840/2011; no art. 101
da Lei Complementar nº 769/2008; e no que consta no Processo nº 00001-00029444/2024-84,
RESOLVE:
I – AVERBAR o tempo de serviço/contribuição prestado pela servidora CLARA LEONEL ABREU,
matrícula nº 24.699-00, ocupante do cargo efetivo de Consultor Legislativo, da seguinte forma: 568
dias, de 15/12/2022 a 4/7/2024, à CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL - CLDF, para efeitos
de aposentadoria, disponibilidade, adicional por tempo de serviço e licença-servidor, correspondentes a
1 (um) ano, 6 (seis) meses e 23 (vinte e três) dias, conforme declaração emitida pela CLDF.
II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes da averbação retroajam a 5 de
julho de 2024, data de exercício da servidora no cargo efetivo.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Gestão de Pessoas
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão
de Pessoas, em 25/09/2024, às 13:09, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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Código Verificador: 1835601 Código CRC: 42C0B83D.
DCL n° 212, de 26 de setembro de 2024
Portarias 486/2024
Diretoria de Gestão de Pessoas
PORTARIA-DGP Nº 486, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 5º da Portaria nº 381/2024 do Gabinete da Mesa
Diretora, tendo em vista o que estabelecem os artigos nº 139 e 140 da Lei Complementar nº
840/2011, alterados pela Lei Complementar nº 952/2019, e o que consta no Processo nº 00001-
00012734/2020-65, RESOLVE:
CONCEDER ao servidor ANDERSON BATISTA DE OLIVEIRA, matrícula nº 22.743-88, ocupante
do cargo efetivo de Analista Legislativo, categoria Analista Legislativo, 3 (três) meses de licença-
servidor, referentes ao período aquisitivo de 26/8/2019 a 23/8/2024, a serem usufruídos até
25/1/2029.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Gestão de Pessoas
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão
de Pessoas, em 25/09/2024, às 17:34, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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Código Verificador: 1836452 Código CRC: 88DC11E9.
DCL n° 213, de 27 de setembro de 2024
Atas - Comissões 1/2024
CCJ
LISTA DE PRESENÇA DOS DEPUTADOS
Reunião 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA Data 24 de setembro de 2024
Início 10h12
Local Sala de Reuniões das Comissões Término 11h23
TITULARES
DEPUTADO(A) PARTIDO PRESENTE
Thiago Manzoni (Presidente) PL x
Chico Vigilante Lula da Silva (Vice-Presidente) PT x
Robério Negreiros PSD x
Fábio Felix PSOL x
Iolando MDB
SUPLENTES
Joaquim Roriz Neto PL
Gabriel Magno PT
Martins Machado REPUBLICANOS
Max Maciel PSOL
Hermeto MDB
OBSERVAÇÕES
RENATA FERNANDES TEIXEIRA
Secretária da CCJ
Documento assinado eletronicamente por RENATA FERNANDES TEIXEIRA - Matr. 23962, Secretário(a)
de Comissão, em 24/09/2024, às 11:23, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por THIAGO DE ARAUJO MACIEIRA MANZONI - Matr.
00172, Deputado(a) Distrital, em 24/09/2024, às 12:38, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n°
08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr.
00128, Deputado(a) Distrital, em 25/09/2024, às 09:21, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n°
08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por FRANCISCO DOMINGOS DOS SANTOS - Matr.
00067, Deputado(a) Distrital, em 25/09/2024, às 15:11, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n°
08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por FABIO FELIX SILVEIRA - Matr. 00146, Deputado(a) Distrital,
em 26/09/2024, às 17:02, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da
Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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Código Verificador: 1832952 Código CRC: 14EA890E.
DCL n° 213, de 27 de setembro de 2024 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Ordinária 77/2024
ATA DE SESSÃO PLENÁRIA
2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA
ATA SUCINTA DA 77 ª (SEPTUAGÉSIMA SÉTIMA)
SESSÃO ORDINÁRIA,
EM 18 DE SETEMBRO DE 2024
SÚMULA
PRESIDÊNCIA: Deputado Ricardo Vale
SECRETARIA: Deputado Thiago Manzoni
LOCAL: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal
INÍCIO: 15 horas e 7 minutos
TÉRMINO: 15 horas e 42 minutos
Observação: A versão integral desta sessão encontra-se na ata circunstanciada.
1 ABERTURA
Presidente (Deputado Ricardo Vale)
– Declara aberta a sessão.
1.1 LEITURA DE EXPEDIENTE
– Os Deputados Thiago Manzoni e Ricardo Vale procedem à leitura do expediente sobre a mesa.
1.2 LEITURA DE ATA
– Dispensada a leitura, o presidente da sessão considera aprovadas, sem observações, as Atas da 76ª
Sessão Ordinária e da 33ª Sessão Extraordinária.
2 COMUNICADOS DA PRESIDÊNCIA
Presidente (Deputado Wellington Luiz)
– Comunica que, a pedido do Deputado Pepa, presidente da Comissão de Produção Rural e
Abastecimento – CPRA, a comissão geral prevista para amanhã, dia 19 de setembro, para discutir o
Projeto de Lei 1.258, de 2024, foi cancelada, em virtude da aprovação da referida proposição nas
sessões plenárias realizadas ontem, dia 17 de setembro.
3 ENCERRAMENTO
Presidente (Deputado Ricardo Vale)
– Declara encerrada a sessão.
Observação: O relatório de presença e relatório de presença por recomposição de quórum,
encaminhados pelo Setor de Apoio ao Plenário e pela Secretaria Legislativa, estão anexos a esta ata.
Eu, Primeiro-Secretário, nos termos do art. 128 do Regimento Interno, lavro a presente ata.
DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO
Primeiro-Secretário
Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-
Secretário(a), em 19/09/2024, às 15:56, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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Código Verificador: 1827079 Código CRC: 2D22926C.
DCL n° 213, de 27 de setembro de 2024 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Ordinária 77a/2024
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DCL n° 213, de 27 de setembro de 2024 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Ordinária 77c/2024
LIDO
ATA SUCINTA DA 77ª (SEPTUAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA
Ata considerada lida e aprovada na 79ª (SEPTUAGÉSIMA NONA) Sessão Ordinária, em 24 de
SETEMBRO de 2024.
Documento assinado eletronicamente por LUCAS DEMETRIUS KONTOYANIS - Matr. 22405, Assessor(a)
Especial, em 24/09/2024, às 15:19, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no
Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1832365 Código CRC: 46BB55AF.