CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

COMISSÃO DE SAÚDE

RREESSUULLTTAADDOO DDEE PPAAUUTTAA -- CCSSAA

RREESSUULLTTAADDOO DDEE PPAAUUTTAA DDAA 77ªª RREEUUNNIIÃÃOO OORRDDIINNÁÁRRIIAA DDAA 33ªª SSEESSSSÃÃOO LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDAA 99ªª

LLEEGGIISSLLAATTUURRAA DDAA CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

LLooccaall:: Sala de Reunião das Comissões Dep. Juarezão

DDaattaa:: 09 de dezembro de 2025, às 10h

II –– CCoommuunniiccaaddooss::

1. Da Presidente da Comissão;

2. Dos membros da Comissão.

IIII –– MMaattéérriiaass ppaarraa ddiissccuussssããoo ee vvoottaaççããoo::

1. Parecer ao PPrroojjeettoo ddee LLeeii nnºº 554422//22002233, de autoria do DDeeppuuttaaddoo GGaabbrriieell MMaaggnnoo, que “Institui

princípios e diretrizes para o funcionamento e regulamentação das equipes de Consultório na

Rua – eCR, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.”

Relatoria: Deputada Dayse Amarilio

Parecer: Pela aprovação da matéria.

RReessuullttaaddoo:: aapprroovvaaddoo ccoomm 33 vvoottooss ffaavvoorráávveeiiss ee 22 aauussêênncciiaass..

2. Parecer ao PPrroojjeettoo ddee LLeeii nnºº 991155//22002244, de autoria da DDeeppuuttaaddaa DDoouuttoorraa JJaannee, que “Institui a

Campanha permanente de Combate ao mosquito Aedes Aegypti, como meio de prevenção a

dengue e dá outras providências.”

Relatoria: Deputada Dayse Amarilio

Parecer: Pela aprovação da matéria.

RReessuullttaaddoo:: aapprroovvaaddoo ccoomm 33 vvoottooss ffaavvoorráávveeiiss ee 22 aauussêênncciiaass..

3. Parecer ao PPrroojjeettoo ddee LLeeii nnºº 11776644//22002255, de autoria do DDeeppuuttaaddoo RRoobbéérriioo NNeeggrreeiirrooss, que “Dispõe

sobre a obrigatoriedade de constar na certidão de nascimento, no âmbito do Distrito Federal, o

fato de a criança ser prematura e dá outras providências.”

Relatoria: Deputada Dayse Amarilio

Parecer: Pela aprovação da matéria.

RReessuullttaaddoo:: aapprroovvaaddoo ccoomm 33 vvoottooss ffaavvoorráávveeiiss ee 22 aauussêênncciiaass..

4. Parecer ao PPrroojjeettoo ddee LLeeii nnºº 11773377//22002255, de autoria do DDeeppuuttaaddaa DDaayyssee AAmmaarriilliioo, que “Altera a

Lei nº 5.941, de 28 de julho de 2017, que inclui no calendário oficial de eventos do Distrito

Federal o Dia Mundial do Hemofílico.”

Relatoria: Deputado Pastor Daniel de Castro

Resultado de Pauta - 7ª RO (2458749) SEI 00001-00050611/2025-37 / pg. 1

Parecer: Pela aprovação da matéria.

RReessuullttaaddoo:: aapprroovvaaddoo ccoomm 33 vvoottooss ffaavvoorráávveeiiss ee 22 aauussêênncciiaass..

5. Parecer ao PPrroojjeettoo ddee LLeeii nnºº 11881111//22002211, de autoria do DDeeppuuttaaddoo RRoobbéérriioo NNeeggrreeiirrooss, que “Dispõe

sobre a permanência de acompanhante ao paciente com transtorno do espectro autista (TEA)

ou outra deficiência intelectual ou cognitiva, em unidades de terapia intensiva (UTI) dos

hospitais, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), maternidades públicas e privadas, e demais

instituições hospitalares de atendimento a diagnosticados com a covid-19, na rede pública e

privada do Distrito Federal.”

Relatoria: Deputado Martins Machado

Parecer: Pela aprovação da matéria.

RReessuullttaaddoo:: rreettiirraaddoo ddee ppaauuttaa..

6. Parecer ao PPrroojjeettoo ddee LLeeii nnºº 11551155//22002255, de autoria do DDeeppuuttaaddoo CChhiiccoo VViiggiillaannttee, que “Institui a

Política Distrital de Saúde Integral da População Negra - PDSIPN no Distrito Federal e dá outras

providências.

Relatoria: Deputado Gabriel Magno

Parecer: Pela aprovação da matéria.

RReessuullttaaddoo:: rreettiirraaddoo ddee ppaauuttaa..

7. Parecer ao PPrroojjeettoo ddee LLeeii nnºº 11446699//22002244, de autoria do DDeeppuuttaaddoo RRoobbéérriioo NNeeggrreeiirrooss, que “Dispõe

sobre a prioridade no atendimento e na tramitação de processos administrativos em que figure

como interessado ou interveniente a pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), perante

os órgãos distritais, e dá outras providências.”

Relatoria: Deputado Pastor Daniel de Castro

Parecer: Pela aprovação da matéria.

RReessuullttaaddoo:: aapprroovvaaddoo ccoomm 33 vvoottooss ffaavvoorráávveeiiss ee 22 aauussêênncciiaass..

8. Parecer ao PPrroojjeettoo ddee LLeeii nnºº 11559988//22002255, de autoria do DDeeppuuttaaddoo TThhiiaaggoo MMaannzzoonnii, que “Altera a

Lei Nº 5.627, de 15 de março de 2016, que dispõe sobre a comercialização de alimentos em

food truck no Distrito Federal e dá outras providências.”

Relatoria: Deputado Pastor Daniel de Castro

Parecer: Pela aprovação da matéria, na forma da emenda substitutiva apresentada na CTMU.

RReessuullttaaddoo:: aapprroovvaaddoo nnaa ffoorrmmaa ddaa eemmeennddaa ssuubbssttiittuuttiivvaa ccoomm 33 vvoottooss ffaavvoorráávveeiiss ee 22 aauussêênncciiaass..

Brasília, 09 de dezembro de 2025.

NNAATTAALLIIAA DDOOSS AANNJJOOSS MMAARRQQUUEESS

Secretária da CSA

Documento assinado eletronicamente por NNAATTAALLIIAA DDOOSS AANNJJOOSS MMAARRQQUUEESS -- MMaattrr.. 2233881155, SSeeccrreettáárriioo((aa)) ddee

CCoommiissssããoo, em 09/12/2025, às 15:07, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Resultado de Pauta - 7ª RO (2458749) SEI 00001-00050611/2025-37 / pg. 2

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22445588774499 Código CRC: BBAADDFFCCBB77CC.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61) 3348-8000

www.cl.df.gov.br - csa@cl.df.gov.br

00001-00050611/2025-37 2458749v3

Resultado de Pauta - 7ª RO (2458749) SEI 00001-00050611/2025-37 / pg. 3

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL, CIÊNCIA, TECNOLOGIA,

MEIO AMBIENTE E TURISMO

DDEESSIIGGNNAAÇÇÃÃOO DDEE RREELLAATTOORREESS -- CCDDEESSCCTTMMAATT

De ordem do Senhor Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável,

Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo, Deputado Daniel Donizet, nos termos do art. 167 e

art. 157, §1º, inciso III do Regimento Interno, informo que o Senhor Presidente desta

Comissão avocou a relatoria da seguinte proposição, para proferir parecer em regime de urgência:

DDeeppuuttaaddoo DDaanniieell DDoonniizzeett

PLC 91/2025

AALLIISSSSOONN DDIIAASS DDEE LLIIMMAA

Secretário - CDESCTMAT

Documento assinado eletronicamente por AALLIISSSSOONN DDIIAASS DDEE LLIIMMAA -- MMaattrr.. 2222555577, SSeeccrreettáárriioo((aa)) ddee

CCoommiissssããoo, em 09/12/2025, às 18:28, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22445599001133 Código CRC: 2244BBDDDD00EEFF.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.35 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-9209

www.cl.df.gov.br - cdesctmat@cl.df.gov.br

00001-00051484/2025-93 2459013v3

Designação de Relatores 2459013 SEI 00001-00051484/2025-93 / pg. 1

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

COMISSÃO DE SAÚDE

AATTAA DDEE RREEUUNNIIÃÃOO

AATTAA DDAA 77ªª RREEUUNNIIÃÃOO OORRDDIINNÁÁRRIIAA DDAA 33ªª SSEESSSSÃÃOO LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDAA 99ªª LLEEGGIISSLLAATTUURRAA DDAA CCÂÂMMAARRAA

LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

Aos nove dias de dezembro de dois mil e vinte e cinco, às dez horas e vinte e oito minutos, na sala de

Reunião das Comissões Dep. Juarezão, a Presidente da Comissão, Deputada Dayse Amarilio, declarou

aberta a Sétima Reunião Ordinária da Comissão de Saúde – CSA. Presentes os Deputados Jorge

Vianna e Pastor Daniel de Castro. Durante os comunicados iniciais, a Presidente convidou todos os

brasilienses a acompanharem as últimas sessões do ano. Concluídos os comunicados, a Presidente

transferiu a presidência ao Deputado Jorge Vianna. IItteemm 11 – Parecer ao PPrroojjeettoo ddee LLeeii nnºº 554422//22002233,

de autoria do DDeeppuuttaaddoo GGaabbrriieell MMaaggnnoo, que “Institui princípios e diretrizes para o funcionamento e

regulamentação das equipes de Consultório na Rua – eCR, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras

providências”, com relatoria da Deputada Dayse Amarilio. O parecer foi pela aprovação da matéria.

Resultado: Aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências. IItteemm 22 – Parecer ao PPrroojjeettoo ddee LLeeii nnºº

991155//22002244, de autoria da DDeeppuuttaaddaa DDoouuttoorraa JJaannee, que “Institui a Campanha permanente de Combate

ao mosquito Aedes Aegypti, como meio de prevenção a dengue e dá outras providências”, com

relatoria da Deputada Dayse Amarilio. O parecer foi pela aprovação da matéria. Resultado: Aprovado

com 3 votos favoráveis e 2 ausências. IItteemm 33 – Parecer ao PPrroojjeettoo ddee LLeeii nnºº 11776644//22002255, de autoria do

DDeeppuuttaaddoo RRoobbéérriioo NNeeggrreeiirrooss, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar na certidão de

nascimento, no âmbito do Distrito Federal, o fato de a criança ser prematura e dá outras

providências”, com relatoria da Deputada Dayse Amarilio. O parecer foi pela aprovação da matéria.

Resultado: Aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências. IItteemm 44 – Parecer ao PPrroojjeettoo ddee LLeeii nnºº

11773377//22002255, de autoria do DDeeppuuttaaddaa DDaayyssee AAmmaarriilliioo, que “Altera a Lei nº 5.941, de 28 de julho de

2017, que inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Dia Mundial do Hemofílico”, com

relatoria do Deputado Pastor Daniel de Castro. O parecer foi pela aprovação da matéria. Resultado:

Aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências. A Deputada Dayse retoma a Presidência e pula para o

Item 7, uma vez que os itens 5 e 6 são de relatoria dos deputados Martins Machado e Gabriel Magno,

respectivamente, os quais justificaram a ausência. IItteemm 77 – Parecer ao PPrroojjeettoo ddee LLeeii nnºº 11446699//22002244,

de autoria do DDeeppuuttaaddoo RRoobbéérriioo NNeeggrreeiirrooss, que “Dispõe sobre a prioridade no atendimento e na

tramitação de processos administrativos em que figure como interessado ou interveniente a pessoa

com Transtorno do Espectro Autista (TEA), perante os órgãos distritais, e dá outras providências”,

com relatoria do Deputado Pastor Daniel de Castro. O parecer foi pela aprovação da matéria.

Resultado: Aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências. IItteemm 88 – Parecer ao PPrroojjeettoo ddee LLeeii nnºº

11559988//22002255, de autoria do DDeeppuuttaaddoo TThhiiaaggoo MMaannzzoonnii, que “Altera a Lei Nº 5.627, de 15 de março de

2016, que dispõe sobre a comercialização de alimentos em food truck no Distrito Federal e dá outras

providências”, com relatoria do Deputado Pastor Daniel de Castro. O parecer foi pela aprovação da

matéria, na forma da emenda substitutiva apresentada na CTMU. Resultado: aprovado na forma da

emenda substitutiva, com 3 votos favoráveis e 2 ausências. Nos pronunciamentos finais, o Deputado

Jorge Vianna fez um comunicado e um chamamento aos presentes, informando que o Governo

encaminhou à Casa o Projeto de Lei nº 2084/2025, que altera a Lei nº 3.320/2004, para contemplar

os profissionais do CAPS e do SAMU com a folga compensatória, e convocou os profissionais dessas

instituições a apoiarem a votação, ressaltando se tratar de um momento histórico após anos de

reivindicações. Em seguida, a Deputada Dayse Amarilio agradeceu a manifestação do Deputado Jorge

Vianna e afirmou que, embora algumas conquistas devam ser celebradas, persistem alguns desafios,

Ata de Reunião - 7ª RO (2458884) SEI 00001-00050611/2025-37 / pg. 1

como o financiamento do plano de saúde dos servidores da Secretaria de Saúde e a dificuldade de os

enfermeiros terem a folga compensatória. A deputada também registrou que projetos dos itens 1 e 2,

relacionados ao Consultório na Rua e ao combate ao mosquito Aedes Aegypti, dizem respeito à

Atenção Primária à Saúde, ressaltando a necessidade de fortalecimento desse nível de atenção.

Apontou problemas na execução orçamentária de programas financiados pelo Ministério da Saúde,

explicando que recursos não executados acabam sendo realocados para outras fontes, sem

necessariamente atender às finalidades originais. Relatou, ainda, visitas a unidades do Consultório na

Rua, onde constatou precariedade na estrutura, afirmando que, na prática, o programa enfrenta

muitas dificuldades no Distrito Federal, apesar da existência de recursos federais. Também destacou a

necessidade de fortalecimento dos recursos humanos, especialmente com a nomeação de agentes

comunitários de saúde e agentes de vigilância ambiental, e defendeu que a Estratégia Saúde da

Família cumpra seu papel. Ao final, registrou que na primeira reunião do próximo ano serão

apresentados os relatórios de fiscalização e os encaminhamentos da Comissão de Saúde realizados,

reforçando o compromisso com a transparência. Fez agradecimentos aos membros da Comissão.

Posteriormente, o Deputado Pastor Daniel de Castro pediu a palavra e declarou que optou por migrar

de outra comissão para integrar a Comissão de Saúde, em razão da importância das áreas da saúde e

da educação para a população, e destacou a honra de ter participado da votação de diversos projetos

que, em sua avaliação, trarão melhorias significativas à qualidade de vida da população.

Posteriormente, propôs uma reflexão ao Distrito Federal e abordou temas relacionados à corrupção, à

CPI do Banco Master e à relação entre os Poderes, defendendo que o poder supremo pertence ao

povo, que elege os representantes, e criticando decisões judiciais que, em sua visão, restringem

direitos constitucionais. Após a manifestação, a Presidente retomou a palavra e afirmou que a

Comissão de Saúde tem cumprido seu dever constitucional de fiscalização, ressaltando a importância

da transparência na gestão dos recursos públicos. Nada mais havendo a tratar, a Presidente Dayse

Amarilio agradeceu a presença de todos e declarou encerrados os trabalhos às dez horas e cinquenta

e oito minutos. Eu, Natalia dos Anjos Marques, na qualidade de Secretária da Comissão de Saúde,

lavro a presente ata, que será assinada pela Presidente da Comissão e encaminhada para publicação.

Brasília, 09 de dezembro de 2025.

DDEEPPUUTTAADDAA DDAAYYSSEE AAMMAARRIILLIIOO

Presidente da CSA

Documento assinado eletronicamente por DDAAYYSSEE AAMMAARRIILLIIOO DDOONNEETTTTSS DDIINNIIZZ -- MMaattrr.. 0000116644, PPrreessiiddeennttee, em

09/12/2025, às 15:34, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da

Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22445588888844 Código CRC: AA8888DD00995544.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61) 3348-8000

www.cl.df.gov.br - csa@cl.df.gov.br

00001-00050611/2025-37 2458884v2

Ata de Reunião - 7ª RO (2458884) SEI 00001-00050611/2025-37 / pg. 2

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

MESA DIRETORA

Gabinete da Mesa Diretora

AATTOO DDAA MMEESSAA DDIIRREETTOORRAA NNºº 332233,, DDEE 22002255

PPrroorrrrooggaa oo pprraazzoo ddoo GGrruuppoo ddee TTrraabbaallhhoo

ddeessttiinnaaddoo aa rreevviissaarr aa mmeettooddoollooggiiaa ddee

iinnssttrruuççããoo pprroocceessssuuaall rreellaattiivvaa àà aappoosseennttaaddoorriiaa

eessppeecciiaall ppoorr iinnssaalluubbrriiddaaddee ddooss sseerrvviiddoorreess ddaa

CCLLDDFF..

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas

atribuições previstas no art. 41, § 2º, VIII, do Regimento Interno e no art. 206, IV, do Ato da Mesa

Diretora nº 85, de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 4º do Ato da Mesa Diretora nº 202, de

2025, RESOLVE:

AArrtt.. 11ºº Prorrogar, a partir de 4 de dezembro de 2025, por 45 dias, o prazo de duração do

Grupo de Trabalho constituído pelo Ato da Mesa Diretora nº 202, de 2025.

AArrtt.. 22ºº Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

AArrtt.. 33ºº Revogam-se as disposições em contrário.

Sala de Reuniões, 5 de dezembro de 2025.

DDEEPPUUTTAADDOO WWEELLLLIINNGGTTOONN LLUUIIZZ

Presidente

DDEEPPUUTTAADDOO RRIICCAARRDDOO VVAALLEE DDEEPPUUTTAADDAA PPAAUULLAA BBEELLMMOONNTTEE

1º Vice-Presidente 2ª Vice-Presidente

DDEEPPUUTTAADDOO PPAASSTTOORR DDAANNIIEELL DDEE CCAASSTTRROO DDEEPPUUTTAADDOO RROOOOSSEEVVEELLTT VVIILLEELLAA

1º Secretário 2º Secretário

DDEEPPUUTTAADDOO MMAARRTTIINNSS MMAACCHHAADDOO DDEEPPUUTTAADDOO RROOBBÉÉRRIIOO NNEEGGRREEIIRROOSS

3º Secretário 4º Secretário

Documento assinado eletronicamente por WWEELLLLIINNGGTTOONN LLUUIIZZ DDEE SSOOUUZZAA SSIILLVVAA -- MMaattrr.. 0000114422, PPrreessiiddeennttee

ddaa CCââmmaarraa LLeeggiissllaattiivvaa ddoo DDiissttrriittoo FFeeddeerraall, em 05/12/2025, às 18:43, conforme Art. 30, do Ato da Mesa

Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de

março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por RRIICCAARRDDOO VVAALLEE DDAA SSIILLVVAA -- MMaattrr.. 0000113322, PPrriimmeeiirroo((aa)) VViiccee--

PPrreessiiddeennttee ddaa CCââmmaarraa LLeeggiissllaattiivvaa ddoo DDiissttrriittoo FFeeddeerraall, em 08/12/2025, às 10:20, conforme Art. 30, do Ato

da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de

27 de março de 2025.

Ato da Mesa Diretora 323 (2453264) SEI 00001-00050943/2025-11 / pg. 1

Documento assinado eletronicamente por RROOBBEERRIIOO BBAANNDDEEIIRRAA DDEE NNEEGGRREEIIRROOSS FFIILLHHOO -- MMaattrr.. 0000112288,

QQuuaarrttoo((aa))--SSeeccrreettáárriioo((aa)), em 08/12/2025, às 10:45, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de

2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por DDAANNIIEELL DDEE CCAASSTTRROO SSOOUUSSAA -- MMaattrr.. 0000116600, PPrriimmeeiirroo((aa))--

SSeeccrreettáárriioo((aa)), em 08/12/2025, às 13:04, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por RROOOOSSEEVVEELLTT VVIILLEELLAA PPIIRREESS -- MMaattrr.. 0000114411, SSeegguunnddoo((aa))--

SSeeccrreettáárriioo((aa)), em 08/12/2025, às 13:15, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por MMAARRCCOOSS MMAARRTTIINNSS MMAACCHHAADDOO -- MMaattrr.. 0000115555, TTeerrcceeiirroo((aa))--

SSeeccrreettáárriioo((aa)), em 08/12/2025, às 15:52, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por PPAAUULLAA MMOORREENNOO PPAARROO BBEELLMMOONNTTEE -- MMaattrr.. 0000116699, SSeegguunnddoo((aa))

VViiccee--PPrreessiiddeennttee ddaa CCââmmaarraa LLeeggiissllaattiivvaa ddoo DDiissttrriittoo FFeeddeerraall, em 09/12/2025, às 11:55, conforme Art. 30, do

Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62,

de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22445533226644 Código CRC: 3300FFEE55448822.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61) 3348-9270

www.cl.df.gov.br - gabmd@cl.df.gov.br

00001-00050943/2025-11 2453264v3

Ato da Mesa Diretora 323 (2453264) SEI 00001-00050943/2025-11 / pg. 2

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

SEGUNDA SECRETARIA

Diretoria de Administração e Finanças

Setor de Contratos e Aquisições

Núcleo de Contratos

PPOORRTTAARRIIAA DDOO SSEECCRREETTÁÁRRIIOO--GGEERRAALL NNºº 335599,, DDEE 0099 DDEE DDEEZZEEMMBBRROO DDEE 22002255

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do

Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

AArrtt.. 11ºº ALTERAR a Comissão de Fiscalização do Contrato-PG Nº 52/2024-NPLC, firmado entre a

Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa MICROSOFT INFORMÁTICA LTDA, cujo objeto é a

contratação, por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, de suporte especializado Microsoft Unified,

contemplando Unified Enterprise Support, Enhanced Designated Engineering Platforms - EDEP,

Gerenciamento de prestação de serviços - CSAM e, em caso de necessidade, Cybersecurity Incident

Response – CIR (serviço opcional), pelo período de 36 meses, conforme Termo de Referência (SEI

1822725). Processo nº 00001-00020749/2024-21.

AArrtt.. 22ºº A Comissão designada por esta Portaria passa a ser composta pelos seguintes servidores, aos

quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/21:

NNOOMMEE FFUUNNÇÇÃÃOO LLOOTTAAÇÇÃÃOO MMAATTRRÍÍCCUULLAA

JAN RIELLA Gestor DMI 24.756

CLEBER MARCOS DE TOLEDO Gestor Substituto SEINF 12.551

FERNANDA DE SOUZA E MELLO FERREIRA DE

Fiscal Técnica SEINF 13.117

ARAUJO

PAULO JORGE LINO SILVA JÚNIOR Fiscal Técnico Substituto SEINF 23.424

THAIS MONTEIRO PREDEBON Fiscal Administrativa DMI 24.404

AArrtt.. 33ºº Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

AArrtt.. 44ºº Revogam-se as disposições em contrário.

JJOOÃÃOO MMOONNTTEEIIRROO NNEETTOO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por JJOOAAOO MMOONNTTEEIIRROO NNEETTOO -- MMaattrr.. 2244006644, SSeeccrreettáárriioo((aa))--GGeerraall ddaa

MMeessaa DDiirreettoorraa, em 09/12/2025, às 17:57, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22445588770099 Código CRC: 99EE7799FFCCCCCC.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.7 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8583

www.cl.df.gov.br - nucon@cl.df.gov.br

00001-00020749/2024-21 2458709v2

Portaria do Secretário-Geral 359 (2458709) SEI 00001-00020749/2024-21 / pg. 1

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

SEGUNDA VICE-PRESIDÊNCIA

Escola do Legislativo

Núcleo de Educação Permanente

EEDDIITTAALL

Brasília, 09 de dezembro de 2025.

EEDDIITTAALL NNºº 11//22002255 -- EESSCCOOLLAA DDOO LLEEGGIISSLLAATTIIVVOO DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

SSEELLEEÇÇÃÃOO PPAARRAA CCUUSSTTEEIIOO DDEE EESSTTUUDDOO EEMM CCUURRSSOO DDEE PPÓÓSS--GGRRAADDUUAAÇÇÃÃOO

1. PPUUBBLLIICCAAÇÇÃÃOO DDOO 22ºº RREESSUULLTTAADDOO PPRREELLIIMMIINNAARR ((CCLLAASSSSIIFFIICCAAÇÇÃÃOO))

Em conformidade com o Edital nº 1/2025 da Escola do Legislativo do Distrito Federal, que regulamenta

o processo de seleção para concessão de custeio de estudos em cursos de pós-graduação, e após a conclusão

da análise objetiva das candidaturas prevista na Fase 2 – Classificação, torna-se público o 22ºº RReessuullttaaddoo

PPrreelliimmiinnaarr dos(as) candidatos(as) regularmente inscritos(as).

A tabela a seguir apresenta a relação dos(as) participantes, acompanhada das respectivas pontuações

atribuídas conforme os critérios estabelecidos nos anexos do Edital. A publicação contempla a análise detalhada

da documentação apresentada pelos(as) candidatos(as) e o enquadramento de cada item de pontuação

previsto na fase classificatória.

Os(as) candidatos(as) que desejarem contestar o resultado poderão interpor recurso dentro do prazo

fixado no cronograma constante do Anexo 1 do Edital.

Para interpor recurso, o(a) participante deverá registrar ddeessppaacchhoo em seu processo de inscrição,

expondo de forma clara o pedido, a fundamentação e a documentação complementar que considerar

pertinente.

II.. IIDDEENNTTIIFFIICCAAÇÇÃÃOO DDOO

IIII.. MMAATTRRIIZZ DDEE AAVVAALLIIAAÇÇÃÃOO DDOO PPRROOCCEESSSSOO SSEELLEETTIIVVOO

SSEERRVVIIDDOORR

Aplicabilidade

Grau de

Aplicabilidade em

Aplicabilidade Alinhamento Complexidade

N. Processo Matrícula em outras instituições Vinculação Total

na Unidade Estratégico da

unidades externas ou

Contrapartida

sociedade

45956/2025-

1 23.984 6 2 2 10 10 4 34

79

45786/2025-

2 24.532 6 2 2 10 10 6 36

22

46138/2025-

3 16.806 6 2 2 10 10 4 34

93

46479/2025-

4 69 24.872 6 2 2 10 10 10 40

45941/2025-

5 24.521 6 2 1 10 10 10 39

19

46004/2025-

6 23.401 6 2 2 10 10 4 34

72

46760/2025-

7 22.908 6 2 2 10 10 6 36

00

Edital de Publicação do 2º Resultado Preliminar (2457430) SEI 00001-00041074/2025-34 / pg. 1

47428/2025-

8 16.730 6 2 2 10 10 6 36

54

47154/2025-

9 24.404 6 2 2 10 10 6 36

01

48630/2025-

10 17.451 6 2 2 10 10 6 36

01

47435/2025-

11 24.743 6 2 2 10 10 6 36

56

48714/2025-

12 22.851 6 2 2 10 10 10 40

37

48688/2025-

13 24.700 6 2 2 10 5 4 29

47

48890/2025-

14 23.780 6 2 2 10 0 10 30

79

48922/2025-

15 24.581 6 2 2 10 10 6 36

36

48765/2025-

16 24.551 6 2 2 10 5 4 29

69

48925/2025-

17 24.554 6 2 2 10 10 10 40

70

48877/2025-

18 23.721 6 2 2 10 10 4 34

10

48624/2025-

19 24.451 6 2 2 10 5 4 29

46

48974/2025-

20 22.970 6 2 2 10 10 10 40

11

O Núcleo de Educação Permanente da Escola do Legislativo permanece à disposição para esclarecimentos.

Dúvidas podem ser sanadas pelo ramal 9205 ou pelo e-mail elegisnep@cl.df.gov.br.

LLUUIIZZ EEDDUUAARRDDOO CCOOEELLHHOO NNEETTTTOO

Diretor da Escola do Legislativo

JJEEAANN DDEE MMOORRAAEESS MMAACCHHAADDOO

Secretário-Executivo da Segunda Vice-Presidência

Documento assinado eletronicamente por LLUUIIZZ EEDDUUAARRDDOO CCOOEELLHHOO NNEETTTTOO -- MMaattrr.. 2233990011, DDiirreettoorr((aa)) ddaa

EEssccoollaa ddoo LLeeggiissllaattiivvoo, em 09/12/2025, às 00:54, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de

2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por JJEEAANN DDEE MMOORRAAEESS MMAACCHHAADDOO -- MMaattrr.. 1155331155, SSeeccrreettáárriioo((aa))--

EExxeeccuuttiivvoo((aa)), em 09/12/2025, às 09:49, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22445577443300 Código CRC: 66AAFF55112233CC.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.10 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8326

www.cl.df.gov.br - elegisnep@cl.df.gov.br

Edital de Publicação do 2º Resultado Preliminar (2457430) SEI 00001-00041074/2025-34 / pg. 2

00001-00041074/2025-34 2457430v8

Edital de Publicação do 2º Resultado Preliminar (2457430) SEI 00001-00041074/2025-34 / pg. 3

Pauta - CSA

PAUTA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

Local: Sala de Reunião das Comissões

Data: 10 de fevereiro de 2026, às 10h

I – Comunicados:

1. Da Presidente da Comissão;

2. Dos membros da Comissão.

II – Expediente:

1. Aprovação do calendário de reuniões da CSA para o ano de 2026.

III – Matérias para discussão e votação:

1. Parecer ao Projeto de Lei nº 1811/2025, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que “Institui a Política de Promoção da Saúde Visual na Infância no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.”

Relatoria: Deputada Dayse Amarilio

Parecer: Pela aprovação da matéria.

2. Parecer ao Projeto de Lei nº 1814/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que “Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia de Combate ao Racismo Obstétrico.”

Relatoria: Deputada Dayse Amarilio

Parecer: Pela aprovação da matéria.

3. Parecer ao Projeto de Lei nº 2056/2025, de autoria do Deputado Chico Vigilante, que “Estabelece diretrizes para a execução de políticas públicas voltadas à prática de atividade física por pessoas idosas, orientadas e acompanhadas por professores de Educação Física da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, para promoção da saúde e prevenção de doenças associadas ao sedentarismo, como o programa Escola Comunidade Ginástica nas Quadras (PGinQ) e outros similares instituídos no âmbito do Distrito Federal.”

Relatoria: Deputada Dayse Amarilio

Parecer: Pela aprovação da matéria.

4. Parecer ao Projeto de Lei nº 1675/2025, de autoria da Deputada Dayse Amarilio, que “Estabelece diretrizes e medidas para a priorização e aprimoramento da eficiência no transporte de órgãos, tecidos e partes do corpo humano destinados a transplante e tratamento no Distrito Federal, e dá outras providências.”

Relatoria: Deputado Martins Machado

Parecer: Pela aprovação da matéria.

5. Parecer ao Projeto de Lei nº 1842/2025, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa, que “Institui a Campanha de conscientização educativas de prevenção, controle e tratamento da Doença de Lyme - DL, no âmbito do Distrito Federal.”

Relatoria: Deputado Martins Machado

Parecer: Pela aprovação da matéria.

6. Parecer ao Projeto de Lei nº 1866/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que “Institui a Política de Prevenção de Quedas em Idosos, com o objetivo de reduzir a ocorrência de acidentes por quedas em ambientes privados e públicos, no âmbito do Distrito Federal.”

Relatoria: Deputado Martins Machado

Parecer: Pela aprovação da matéria.

7. Parecer ao Projeto de Lei nº 1264/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que “Altera a Lei nº 6.992, de 7 de dezembro de 2021, que “dispõe sobre a garantia de acompanhamento assistencial para alunos e profissionais das escolas públicas e privadas do Distrito Federal e dá outras providências”, para assegurar às crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e violência escolar inseridos na rede pública de educação atendimento especial por profissionais de psicologia e de serviço social.”

Relatoria: Deputado Gabriel Magno

Parecer: Pela aprovação da matéria.

8. Parecer ao Projeto de Lei nº 477/2023, de autoria do Deputado Robério Negreiros, que “Dispõe sobre a Intervenção Assistida por Animais – IAA e utilização de animais de intervenção assistida.”

Relatoria: Deputado Pastor Daniel de Castro

Parecer: Pela aprovação da matéria.

9. Parecer ao Projeto de Lei nº 1062/2024, de autoria do Deputado Gabriel Magno, que “Institui diretrizes para a Política de Atenção à Pessoa com Diabetes Mellitus tipo 1, e dá outras providências.”

Relatoria: Deputado Pastor Daniel de Castro

Parecer: Pela aprovação da matéria.

Brasília, 04 de fevereiro de 2026.

NATALIA DOS ANJOS MARQUES

Secretária da CSA

---

Documento assinado eletronicamente por NATALIA DOS ANJOS MARQUES - Matr. 23815, Secretário(a) de Comissão, em 04/02/2026, às 18:19, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2518707 Código CRC: A8B8EA3C.

Comunicado 

Nos termos do artigo 114, § 2º, do Regimento Interno, a Presidência informa que não será designada Ordem do Dia para a sessão ordinária do dia 5 de fevereiro de 2026.

Conforme dispõe o referido dispositivo, a ausência de designação da Ordem do Dia implica a conversão dessas sessões em sessões de debates, destinadas exclusivamente à manifestação dos parlamentares sobre temas de interesse público, sem deliberação de proposições.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

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Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 04/02/2026, às 14:37, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2517525 Código CRC: 2A38BD27.