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DCL n° 028, de 10 de fevereiro de 2026
Portarias 33/2026
Gabinete da Mesa Diretora
Portaria-GMD Nº 33, DE 6 DE fevereiro DE 2026
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de 2017, considerando o Memorando 8 (2517003) e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-00003216/2026-46, RESOLVE:
Art. 1º Fica revogada a Portaria-GMD nº 4, de 7 de janeiro de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
| JOÃO TORRACCA JUNIOR Secretário-Executivo/1ª Vice-Presidência | JEAN DE MORAES MACHADO Secretário-Executivo/2ª Vice-Presidência |
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| BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA Secretário-Executivo/1ª Secretaria | JULIANA RIBAS PARAÍSO Secretária-Executiva substituta/2ª Secretaria |
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| RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA Secretário-Executivo/3ª Secretaria | GUILHERME CALHAO MOTTA Secretário-Executivo/4ª Secretaria |
 | Documento assinado eletronicamente por JULIANA RIBAS PARAISO - Matr. 24536, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 06/02/2026, às 20:00, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 09/02/2026, às 05:44, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-Executivo(a), em 09/02/2026, às 14:26, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 09/02/2026, às 14:27, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-Executivo(a), em 09/02/2026, às 14:31, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-Executivo(a), em 09/02/2026, às 15:02, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 09/02/2026, às 18:34, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 028, de 10 de fevereiro de 2026
Portarias 34/2026
Gabinete da Mesa Diretora
Portaria-GMD N.º 34, de 09 de fevereiro de 2026
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos do Ato da Mesa Diretora n.º 182/2025, RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o(s) seguinte(s) Requerimento(s) de Sessão Solene:
| Requerimento | Autoria | Assunto |
| 2.572/2026 | Dep. João Cardoso | Requer a realização de Sessão Solene para homenagear a Campanha da Fraternidade 2026 – Fraternidade e Moradia. |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
| Secretário Executivo/1ª Vice-Presidência | JEAN DE MORAES MACHADO Secretário Executivo/2ª Vice-Presidência |
| bryan rogger alves de sousa Secretário Executivo/1ª Secretaria | JULIANA RIBAS PARAISO Secretária Executiva substituta/2ª Secretaria |
| RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA Secretário Executivo/3ª Secretaria | GUILHERME CALHAO MOTTA Secretário Executivo/4ª Secretaria |
| Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 09/02/2026, às 10:58, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por JULIANA RIBAS PARAISO - Matr. 24536, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 09/02/2026, às 13:26, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-Executivo(a), em 09/02/2026, às 14:24, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 09/02/2026, às 14:27, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-Executivo(a), em 09/02/2026, às 14:30, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-Executivo(a), em 09/02/2026, às 15:02, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 09/02/2026, às 15:30, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 028, de 10 de fevereiro de 2026
Portarias 38/2026
Diretoria de Gestão de Pessoas
Portaria-DGP Nº 38, de 9 DE fevereiro DE 2026
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da Mesa Diretora; com base no art. 4º da Lei Complementar nº 952/2019; e no que consta no Processo SEI nº 001-001588/1998, RESOLVE:
AUTORIZAR a conversão em pecúnia de 3 meses de licença‑prêmio por assiduidade adquiridos pelo servidor falecido OSCAR RAFAEL MONTES MONTERROJAS, matrícula nº 11.236, não usufruídos, nem convertidos em pecúnia, nem computados para aposentadoria ou qualquer outro efeito, referentes ao período aquisitivo de 23/7/2018 a 21/7/2023, a serem pagos aos sucessores judicialmente habilitados.
inaldo jose de oliveira
Diretor de Gestão de Pessoas - Substituto
| Documento assinado eletronicamente por INALDO JOSE DE OLIVEIRA - Matr. 11108, Diretor(a) de Gestão de Pessoas - Substituto(a), em 09/02/2026, às 15:37, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 028, de 10 de fevereiro de 2026
Portarias 35/2026
Secretário-Geral
Portaria do Secretário-Geral Nº 35, de 9 DE fevereiro DE 2026
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução nº 337, de 2023, considerando o disposto no Ato da Mesa Diretora nº 149, de 2025, e nas razões apresentadas no Processo SEI nº 00001-00038879/2025-09, RESOLVE:
Art. 1º Fica credenciado o servidor abaixo relacionado para dirigir veículo oficial de propriedade da Câmara Legislativa do Distrito Federal, à disposição do órgão, de acordo com a categoria permitida pela CNH apresentada:
| NOME | CARGO | MATRÍCULA | CNH (SEI nº) |
| Glaubson Clayds Costa e Silva | Cargo Especial de Gabinete | 24.900 | (2331533) |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
| Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 09/02/2026, às 18:34, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 028, de 10 de fevereiro de 2026
Demonstrativos 1/2026
| DEPUTADO (A) | LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO | COMBUSTÍVEL E LUBRIFICANTE | ASSESSORIA / CONSULTORIA JURÍDICA | ASSESSORIA / CONSULTORIA ESPECIALIZADA | DIVULGAÇÃO DE ATIVIDADE PARLAMENTAR | OUTROS | OUTROS | GLOSA | TOTAL ( ¹ ) R$ | |||
| IMÓVEL | MÁQUINA E EQUIPAMENTO | AQUISIÇÃO DE MATERIAIS | VEÍCULO | |||||||||
| CHICO VIGILANTE | 5.874,88 | 5.500,00 | 3.000,00 | 14.374,88 | ||||||||
| DANIEL DONIZET | 6.000,00 | 9.500,00 | 15.500,00 | |||||||||
| DAYSE AMARÍLIO DONETTS DINIZ | 4.500,00 | 700,00 | 8.624,69 | 13.824,69 | ||||||||
| DRA. JANE | 5.600,00 | 788,40 | 2.715,14 | 9.103,54 | ||||||||
| EDUARDO PEDROSA* | ||||||||||||
| FÁBIO FÉLIX | 5.279,51 | 5.000,00 | 683,33 | 10.962,84 | ||||||||
| GABRIEL MAGNO | 2.318,00 | 3.500,00 | 9.185,00 | 15.003,00 | ||||||||
| HERMETO | 4.134,24 | 6.000,00 | 5.000,00 | 15.134,24 | ||||||||
| IOLANDO ALMEIDA | 4.600,00 | 6.000,00 | 5.000,00 | 15.600,00 | ||||||||
| JAQUELINE SILVA | 3.000,00 | 6.000,00 | 1.000,00 | 10.000,00 | ||||||||
| JOÃO CARDOSO | 2.285,15 | 7.500,00 | 6.000,00 | 15.785,15 | ||||||||
| JOAQUIM RORIZ NETO | 7.000,00 | 649,00 | 4.348,06 | 11.997,06 | ||||||||
| JORGE VIANNA* | ||||||||||||
| MARCOS MARTINS MACHADO | 4.200,00 | 5.500,00 | 5.000,00 | 14.700,00 | ||||||||
| MAX MACIEL | 3.390,00 | 5.000,00 | 8.390,00 | |||||||||
| PAULA BELMONTE | 10.050,00 | 10.050,00 | ||||||||||
| PASTOR DANIEL DE CASTRO | 4.700,00 | 6.850,00 | 11.550,00 | |||||||||
| PEDRO PAULO DE OLIVEIRA | 2.455,00 | 4.800,00 | 3.000,00 | 3.500,00 | 13.755,00 | |||||||
| RICARDO VALE | 5.007,51 | 6.000,00 | 8.744,60 | 19.752,11 | ||||||||
| ROBÉRIO NEGREIROS | 7.127,47 | 325,74 | 4.000,00 | 1.249,00 | 297,26 | 12.999,47 | ||||||
| ROGÉRIO MORRO DA CRUZ | 5.300,00 | 9.700,00 | 15.000,00 | |||||||||
| ROOSEVELT VILELA* | ||||||||||||
| THIAGO MANZONI | 3.202,50 | 2.524,50 | 8.330,44 | 2.124,89 | 16.182,33 | |||||||
| WELLINGTON LUIZ* |
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| ( ¹ ) O valor limite mensal da verba indenizatória é de R$ 20.864,78 que corresponde a 60% do subsídio do Deputado Distrital, nos termos da Lei nº 7.556/2024, do Ato da Mesa Diretora nº 02/2023, e do Decreto Legislativo nº 276/2014. Valores excedentes serão glosados e o saldo de verba não utilizado acumula-se para o mês seguinte, dentro de cada bimestre de competência. * Até o fechamento deste demonstrativo consolidado (08/02/2026) não foram computados valores alusivos as verbas indenizatórias dos Deputados: Eduardo Pedrosa, Jorge Viana, Roosevelt Vilela e Wellington Luiz. | ||||||||||||
| ** Este Quadro Demonstrativo é provisório, devido a posteriores atualizações. | ||||||||||||
| Fonte: SEI 2513430 | ||||||||||||
| Documento assinado eletronicamente por ALLAN SILVEIRA DOS SANTOS - Matr. 24344, Chefe do Setor de Planejamento e Avaliação Orçamentária, em 09/02/2026, às 13:55, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 028, de 10 de fevereiro de 2026 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Ordinária 2/2026
Ata de Sessão Plenária
4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA
ATA SUCINTA 2ª (SEGUNDA)
SESSÃO ORDINÁRIA,
EM 4 DE FEVEREIRO DE 2025
SÚMULA
PRESIDÊNCIA: Deputados Chico Vigilante, Ricardo Vale e Paula Belmonte
LOCAL: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal
INÍCIO: 15 horas e 10 minutos
TÉRMINO: 16 horas e 14 minutos
Observação: A versão integral desta sessão encontra-se na ata circunstanciada.
1 ABERTURA
Presidente (Deputado Chico Vigilante)
– Declara aberta a sessão.
1.1 LEITURA DE EXPEDIENTE
– O Deputado Chico Vigilante procede à leitura do expediente sobre a mesa.
2 COMUNICADO DE LÍDERES
Deputado Chico Vigilante
– Relata que apresentou protocolo, em conjunto com parlamentares de sua bancada e de diferentes partidos, de pedido de investigação que, em sua avaliação, poderá resultar no impeachment do Governador Ibaneis Rocha e informa a adoção de providências junto a órgãos do Poder Judiciário.
– Destaca que a nomeação de Paulo Henrique Costa para a presidência do Banco de Brasília – BRB, pelo Governador do Distrito Federal, colocou em risco a instituição, a qual se encontra em situação crítica.
– Critica o cartel dos combustíveis no Distrito Federal, cobra atuação dos órgãos de defesa do consumidor.
Deputado Gabriel Magno
– Afirma que o Distrito Federal vive a maior crise política, econômica, ética e moral de sua história e critica a ausência do Governo do Distrito Federal e do governador Ibaneis Rocha diante do cenário de colapso dos serviços públicos.
– Refere-se à atual situação caótica da saúde, da educação e da assistência social que assola a cidade na corrente gestão.
– Informa que o Governador Ibaneis será investigado oficialmente pelo Superior Tribunal de Justiça – STJ, fruto de pedido protocolado pela oposição, e pela Polícia Federal.
– Lembra que o Chefe do Executivo defendeu diversas vezes, na imprensa, a operação da compra do Banco Master pelo BRB e, por isso, não pode alegar desconhecimento do fato.
– Participa que protocolou nesta Casa Legislativa pedido de impeachment contra Ibaneis Rocha.
– Reporta-se aos arquivos divulgados com denúncias gravíssimas, referentes ao caso Epstein, sobre uma rede de tráfico sexual, que envolvem personalidades da extrema direita de todo o mundo, inclusive do Brasil.
– Critica os parlamentares do PL, no Congresso Nacional, que votaram contra o vale-gás para a população.
Deputado Max Maciel
– Lamenta a repercussão nacional negativa de Brasília em razão do escândalo envolvendo o Banco Master e o BRB.
– Relata que a oposição apresentou documentos e alertas prévios sobre irregularidades na operação, lamenta o risco de intervenção no BRB e adverte que a população poderá arcar com consequências financeiras inéditas.
– Informa que o Tribunal de Contas do Distrito Federal – TCDF acatou representação apresentada no ano anterior para apurar o envolvimento do Instituto de Previdência dos Servidores do DF – IPREV nas negociações, determinou inspeção presencial no Instituto e no BRB e fixou o prazo de trinta dias para que prestem as informações pertinentes.
Deputada Paula Belmonte
– Lamenta a crise ética e moral vivida pelo Distrito Federal, afirma que Brasília voltou às páginas policiais e defende a política como instrumento de cuidado com as pessoas.
– Participa que, no exercício da Presidência da Comissão de Fiscalização e Transparência, acompanhou a gestão do presidente do IPREV, indicado pelo Governador Ibaneis Rocha, e detectou prejuízo considerável aos aposentados acionistas do BRB.
– Registra o constrangimento pela imagem negativa atribuída aos políticos de Brasília e afirma a existência de agentes públicos comprometidos com a população.
– Denuncia o cancelamento de emendas parlamentares de sua autoria destinadas à educação, afirma que os recursos atenderiam 129 escolas públicas do Distrito Federal e critica o Governo do Distrito Federal pela utilização do montante para o pagamento de dívidas decorrentes de gestão irresponsável.
– Reitera a importância da instalação da CPI sobre o caso do Banco Master, a fim de apurar os fatos.
3 COMUNICADOS DE PARLAMENTARES
Deputado Ricardo Vale
– Manifesta pesar diante da situação enfrentada pelo BRB e ressalta que a própria auditoria interna da instituição acionou a Polícia Federal e o Banco Central.
– Salienta o papel relevante da instituição na execução de programas sociais no Distrito Federal, bem como no fomento à cultura e ao desenvolvimento local.
– Demonstra preocupação com o risco à segurança dos estudantes em razão da ausência de identificação das escolas nos novos uniformes da rede pública de ensino do Distrito Federal e solicita ao Governo do Distrito Federal providências para a inclusão do nome das respectivas instituições de ensino nos uniformes dos alunos.
Deputado Fábio Félix
– Considera que a Câmara Legislativa foi humilhada pelo ex-presidente do BRB, Paulo Henrique, que mentiu sobre dados referentes à compra do Banco Master em reuniões realizadas nesta Casa, e clama por uma resposta a esse desrespeito.
– Caracteriza como desprezo dos representantes do Governo a ausência nesta Casa para prestar contas.
– Avalia que a instauração da CPI e a abertura do processo de impeachment honrarão a população do Distrito Federal.
Deputado Gabriel Magno
– Saúda os profissionais da rede pública de educação pelo retorno às atividades, em 9 de fevereiro, e informa que acionou a Secretaria de Educação do DF para suprir vagas remanescentes antes do início das aulas, em 12 de fevereiro.
– Lamenta o reinício do ano letivo com problemas recorrentes da área, como déficit de servidores, crise orçamentária, falhas na produção de uniformes e deficiências na infraestrutura escolar.
– Condena o aumento de despesas sem licitação na área da educação, especialmente com aluguel de imóveis.
4 COMUNICADO DA PRESIDÊNCIA
Presidente (Deputada Paula Belmonte)
– Comunica que, por determinação do Presidente desta casa, Deputado Wellington Luiz, nos termos do art. 114, § 2º, do Regimento Interno, não será designada Ordem do Dia para a sessão ordinária de 5 de fevereiro de 2026, sendo a referida sessão apenas de debates.
5 ENCERRAMENTO
Presidente (Deputado Paula Belmonte)
– Declara encerrada a sessão.
Observação: O relatório de presença, encaminhado pela Secretaria Legislativa, está anexo a esta ata.
Nos termos do art. 135, I, do Regimento Interno, lavro a presente ata.
TIAGO PEREIRA DOS SANTOS
Chefe do Setor de Ata e Súmula
| Documento assinado eletronicamente por TIAGO PEREIRA DOS SANTOS - Matr. 23056, Chefe do Setor de Ata e Súmula, em 05/02/2026, às 16:42, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 028, de 10 de fevereiro de 2026
Portarias 1/2026
Vice-presidente
Portaria do Secretário-Executivo da primeira Vice-Presidência Nº 1, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026
Aprova o Plano de Trabalho do Núcleo de Comunicação Digital, Monitoramento e Pesquisa.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos do Ato da Mesa Diretora nº 150, de 2023, e do Ato da Mesa Diretora nº 80, de 2025, RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Plano de Trabalho do Núcleo de Comunicação Digital, Monitoramento e Pesquisa (2521253).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 9 de fevereiro de 2026
joão torracca junior
Secretário-Executivo da Primeira Vice-Presidência
| Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-Executivo(a), em 09/02/2026, às 18:23, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 028, de 10 de fevereiro de 2026
Portarias 34/2026
Secretário-Geral
Portaria do Secretário-Geral Nº 34, de 9 DE fevereiro DE 2026
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução nº 337, de 2023, considerando o disposto no Ato da Mesa Diretora nº 149, de 2025, e nas razões apresentadas no Processo SEI nº 00001-00038886/2025-01, RESOLVE:
Art. 1º Fica credenciado o servidor abaixo relacionado para dirigir veículo oficial de propriedade da Câmara Legislativa do Distrito Federal, à disposição do órgão, de acordo com a categoria permitida pela CNH apresentada:
| NOME | CARGO | MATRÍCULA | CNH (SEI nº) |
| Alexandre Ferreira Motta | Cargo Especial de Gabinete | 23.816 | (2331586) |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
| Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 09/02/2026, às 18:34, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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