Portaria-DGP Nº 39, de 10 DE fevereiro DE 2026

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da Mesa Diretora; com base nos artigos 166, inciso I, e 167, da Lei Complementar nº 840/2011; no art. 101 da Lei Complementar nº 769/2008; e no que consta no Processo nº 00001-00002198/2026-85, RESOLVE:

AVERBAR o tempo de serviço/contribuição, não concomitante com o período laborado nesta Casa e averbações anteriores, prestado pelo servidor FRANCISCO NAZARENO BRASILEIRO DIAS, matrícula nº 23.915-13, ocupante do cargo efetivo de Consultor Legislativo, da seguinte forma: 4.567 dias, de 5/7/2010 a 4/1/2023, à JUSTIÇA FEDERAL NO CEARÁ, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade, correspondentes a 12 anos, 6 meses e 7 dias, conforme certidão emitida pela Justiça Federal no Ceará.

inaldo josé de oliveira

Diretor de Gestão de Pessoas - Substituto

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Documento assinado eletronicamente por INALDO JOSE DE OLIVEIRA - Matr. 11108, Diretor(a) de Gestão de Pessoas - Substituto(a), em 10/02/2026, às 14:04, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2525868 Código CRC: 0A7D959A.

Despacho 

DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA

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Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 10/02/2026, às 18:24, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2528522 Código CRC: 2A33FD95.

Memorando Nº 14/2026-GAB DEP DAYSE AMARILIO

Brasília, 10 de fevereiro de 2026.

Ao Gabinete da Mesa Diretora (GMD)

Assunto:Delegação de Competência.

Senhor Secretário-Executivo,

Delego à servidora Patrícia de Oliveira Fernandes, matrícula 23728, competência aos seguintes atos relativos aos servidores lotados no Bloco PSB-PSOL para:

• Atestar as folhas de ponto dos servidores

• Homologar e organizar a escala de férias;

• Elaborar e assinar o relatório de frequência Mensal;

• Autorizar Licença e afastamentos legais

• Assinar documento de apresentação de servidor para entrar em exercício;

• Solicitar e credenciar servidores para a aquisição de material de consumo;

• Atestar nada consta e responder pelo expediente do gabinete;

• Manifestar sobre a concessão de Abono Anual.

• Solicitar acesso e assinatura do SEI e demais sistemas da Casa.

Atenciosamente,

DEPUTADA DAYSE AMARILIO

Partido Socialista Brasileiro-PSB

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Documento assinado eletronicamente por DAYSE AMARILIO DONETTS DINIZ - Matr. 00164, Deputado(a) Distrital, em 10/02/2026, às 18:42, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2528688 Código CRC: F808C665.

Portaria-DGP Nº 36, de 6 DE fevereiro DE 2026 (*)

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da Mesa Diretora, com base nos arts. 3º e 4º da Lei Complementar nº 952/2019, e o que consta no Processo 001-001305/1999:

CONCEDER à servidora ELISE SAYURI TOMOYASU, matrícula nº 11.686-28, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, categoria Analista Legislativo, 6 meses de licença-prêmio por assiduidade, referentes aos períodos aquisitivos de 31/12/2013 a 29/12/2018 e de 30/12/2018 a 29/12/2023, a serem usufruídos em época oportuna.

inaldo josé de oliveira

Diretor de Gestão de Pessoas - Substituto

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(*) Republicada por conter incorreção no texto original, publicado no DCL nº 27, de 9/2/26, p. 25

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Documento assinado eletronicamente por INALDO JOSE DE OLIVEIRA - Matr. 11108, Diretor(a) de Gestão de Pessoas - Substituto(a), em 10/02/2026, às 12:00, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2526124 Código CRC: 0EF642B4.

Portaria-DGP Nº 40, de 10 DE fevereiro DE 2026

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 5º da Portaria nº 381/2024 do Gabinete da Mesa Diretora, tendo em vista o que estabelecem os artigos nº 139 e 140 da Lei Complementar nº 840/2011, alterados pela Lei Complementar nº 952/2019, e o que consta no Processo 00001-00020130/2021-73, RESOLVE:

AUTORIZAR o servidor LINCOLN VITOR SANTOS, matrícula nº 22.722-63, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-legislativo, categoria Enfermeiro, a usufruir, no período de 3/8/2026 a 1/9/2026, 1 mês da licença-servidor concedido pela Portaria-DGP nº 436, de 9 de setembro de 2024, publicada no DCL de 10/9/2024, referente ao período aquisitivo de 9/8/2019 a 6/8/2024.

INALDO JOSÉ DE OLIVEIRA

Diretor de Gestão de Pessoas - Substituto

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Documento assinado eletronicamente por INALDO JOSE DE OLIVEIRA - Matr. 11108, Diretor(a) de Gestão de Pessoas - Substituto(a), em 10/02/2026, às 15:18, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2526977 Código CRC: 3CDEB8BC.

Despacho 

DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA

JOÃO MONTEIRO NETO

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Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 10/02/2026, às 18:24, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2528486 Código CRC: A07D97B0.

Apostilamento 

Brasília, 09 de fevereiro de 2026.

AVISO DE APOSTILAMENTO

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, torna público que, de acordo com a Cláusula Sexta, Item 6.3.1, do Contrato-PG nº 17/2021-NPLC, celebrado entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal (Contratante) e a empresa PONTUAL SERVIÇOS GERAIS LTDA. (Contratada), e com o art. 40, XI, c/c art. 55, III, da Lei 8.666/93, o valor total do contrato fica reajustado para R$ 550.314,16 (quinhentos e cinquenta mil trezentos e quatorze reais e dezesseis centavos), conforme instrução constante dos autos do processo nº 00001-00010995/2020-41. O valor mensal majorado do contrato, decorrente das alterações promovidas pela Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2026, do SINDISERVIÇOS-DF, passa a produzir efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2026. JOÃO MONTEIRO NETO – Secretário-Geral / Ordenador de Despesa.

Repactuação - Convenção Coletiva de Trabalho - SINDISERVIÇOS-DF 2026/2026

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Ordenador de Despesa

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Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 10/02/2026, às 16:26, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2525428 Código CRC: 7C12293F.

Designação de Relatores - GMD

De ordem do Senhor Presidente, Deputado Wellington Luiz, e nos termos do Art. 41, IV e do Art. 89, III, ambos do Regimento Interno da CLDF, informo que a proposição a seguir relacionada foi distribuída ao membro da Mesa Diretora para exame e parecer:

Brasília, 11 de fevereiro de 2026.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

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Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 11/02/2026, às 18:09, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2529796 Código CRC: 1BF74D94.