ATO DO PRESIDENTE Nº 493, DE 2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais, tendo em vista a Lei Distrital nº 4342/2009, bem como a Lei Complementar nº 840, de

2011, e o que consta nos processos nºs 001-000517/2019, 00001-00031926/2025-85, 00001-

00030987/2025-25, 00001-00030995/2025-71, 00001-00030990/2025-49 e 00001-00031135/2025-

55, RESOLVE:

NOMEAR para exercer o cargo de Técnico Legislativo, atual cargo de Analista

Legislativo, categoria profissional Agente de Polícia Legislativa, Classe A, padrão 31, do Quadro

de Pessoal da Câmara Legislativa do Distrito Federal, os candidatos abaixo relacionados, aprovados no

concurso público de provas e títulos pelo Edital Normativo nº 04/2018 de Abertura de inscrições,

publicado no DODF e Diário da Câmara Legislativa em 30/05/2018, assim como o Edital de resultados

finais nº 60/2019, publicado no DODF e Diário da Câmara Legislativa em 22/11/2019:

NOME CLASSIFICAÇÃO

WILLIAM OLIVEIRA DE ARAUJO 59º

HERMANE CARDOSO MANCIO (*) 13º

ALLINE UMBELINO DE SOUZA 60º

WARLEY MARCKSON BASTOS MOURA 61º

FELIPE AUGUSTO VIEIRA SILVA 62º

NELSON KAZUO DAS NEVES IMAMURA (*) 14º

(*) Candidato que se declarou portador de deficiência

Brasília, 18 de setembro de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 18/09/2025, às 18:24, conforme Art.

30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

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PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 256, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do

Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR Equipe de Planejamento da Contratação de link de acesso dedicado à Internet, com

capacidade de 2 Gbps, para funcionamento dos sistemas corporativos da Câmara Legislativa do Distrito

Federal, nos termo do Art. 10, inc. III do AMD n° 71/2023. Processo nº 00001-00036335/2025-02.

Art. 2º A Equipe de Planejamento designada por esta Portaria será integrada pelos seguintes

servidores:

NOME FUNÇÃO LOTAÇÃO MATRÍCULA

Airton Bordin Junior Integrante Requisitante SEINF 23.994

Ronaldo Marciano Da Silva Integrante Técnico SEINF 11.214

SUELEN FRANÇA FIALHO CAMPOS Integrante Administrativa SECONT 24.711

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

RENATO CARDOSO BEZERRA

Secretário-Geral substituto/Presidência

Documento assinado eletronicamente por RENATO CARDOSO BEZERRA - Matr. 24047, Secretário(a)-

Geral da Mesa Diretora - Substituto(a), em 18/09/2025, às 17:35, conforme Art. 30, do Ato da Mesa

Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março

de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

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Ata de Sessão Plenária 

3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA

ATA SUCINTA DA 77ª (SEPTUAGÉSIMA SÉTIMA)

SESSÃO ORDINÁRIA,

EM 16 DE SETEMBRO DE 2025

SÚMULA

PRESIDÊNCIA: Deputados Wellington Luiz, Paula Belmonte e Robério Negreiros

SECRETARIA: Deputados Pastor Daniel de Castro e Ricardo Vale

LOCAL: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal

INÍCIO: 15 horas e 1 minuto

TÉRMINO: 17 horas e 51 minutos

Observação: A versão integral desta sessão encontra-se na ata circunstanciada.

1 ABERTURA

Presidente (Deputado Wellington Luiz)

– Declara aberta a sessão.

1.1 LEITURA DE EXPEDIENTE

– O Deputado Pastor Daniel de Castro procede à leitura do expediente sobre a mesa.

2 COMUNICADOS DE LÍDERES

Deputado Eduardo Pedrosa

– Manifesta alegria com a publicação do processo licitatório para construção do Hospital de Doenças Raras no Distrito Federal, projeto pelo qual luta há três anos.

– Agradece à Secretaria de Saúde, à NOVACAP, ao governador e à vice-governadora o empenho para viabilizar as obras de construção da unidade de saúde.

Deputado Thiago Manzoni

– Lamenta que pessoas celebraram a morte do ativista político norte-americano Charles Kirk e afirma que o jovem acusado pelo crime era conservador, mas que, após frequentar a universidade, tornou-se militante de esquerda revolucionário e assassino.

– Relata que, durante visita à Universidade de Brasília – UnB no ano passado, alunos o ameaçaram e aconselha pais a cancelar a matrícula de filhos que estudem nessa instituição, devido à doutrinação ideológica de esquerda no meio acadêmico.

– Cita políticos de direita que estão sendo ameaçados em redes sociais e enfatiza que não tem medo de agressões.

Deputado Chico Vigilante

– Relembra atos violentos praticados pelo ex-Presidente Jair Bolsonaro e afirma que, caso o golpe de Estado fosse bem-sucedido no Brasil, a CLDF e outras casas legislativas teriam sido fechadas e não haveria debate democrático no país.

– Menciona a morte do influenciador conservador Charlie Kirk nos Estado Unidos e repudia a narrativa de parlamentares de direita que imputa a políticos de esquerda a culpa pelo aumento da violência política.

Deputado Fábio Félix

– Relata visita de fiscalização da CDDHCLP a unidade terapêutica que trata de pessoas com problemas de uso abusivo de álcool e drogas, da qual participaram a Deputada Federal Erika Kokay, o Conselho Regional de Psicologia e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.

– Descreve a precariedade da estrutura da instituição e denuncia graves violações dos direitos dos internos, o que levou os visitantes a acionarem a polícia para que fossem adotadas medidas cabíveis.

– Solidariza-se com as famílias dos internos e avisa que vai oficiar o Ministério Público do DF e Territórios – MPDFT e a Polícia Civil para conhecimento da situação.

Deputado Gabriel Magno

– Ressalta que as comunidades terapêuticas privadas frequentemente são denunciadas pelas práticas de tortura, violência e cárcere privado e que algumas delas são subsidiadas com dinheiro público.

– Considera urgente a regulamentação das atividades dessas instituições e defende o fortalecimento de políticas públicas para a saúde mental.

– Rechaça as alegações de parlamentares da direita de que seriam vítimas de agressões e ressalta que, historicamente, políticos dessa tendência ideológica têm estimulado a violência contra pessoas de esquerda.

Deputado Pastor Daniel de Castro

– Afirma que tem refletido sobre o ambiente de tensão política em que se encontra o País e cita mandamentos cristãos que pregam o amor a Deus e ao próximo.

– Refere-se a episódios nos quais políticos de direita foram vítimas de ações violentas de grupos de esquerda.

3 COMUNICADOS DE PARLAMENTARES

Deputado Max Maciel

– Relata que membros da CTMU realizaram fiscalização no Itapoã Parque e presenciaram mães e crianças sentadas em uma parada de ônibus lotada e que a região tem servido de laboratório de observação com o fim de formular indicações e sugestões de melhoria do transporte público.

– Agradece à Secretaria de Transporte e Mobilidade do DF – SEMOB por ter atendido a todas as indicações e propostas apresentadas pela CMTU e saúda o GDF pela instalação de faixa exclusiva para ônibus em São Sebastião.

– Comunica que a CTMU vai realizar, no dia 18 de setembro, reunião com os secretários do Entorno de Goiás e do DF, bem como com a Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, para debater o aumento da tarifa de transporte público.

Deputado Chico Vigilante

– Informa que uma das turmas do Tribunal Regional Federal da 4ª Região – TRF 4 condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a pagar 1 milhão de reais a pessoas negras ofendidas por declarações racistas.

– Comunica que, no último sábado, foi ao Hospital Universitário de Brasília – HUB, juntamente com o Presidente Lula e o Ministro da Educação, Camilo Santana, para acompanhar mutirão destinado a reduzir o tempo de espera para atendimento na rede pública de saúde.

– Convida todos a participarem da Comissão Geral, no dia 25 de setembro, no Plenário desta Casa, de iniciativa da bancada do PT, com o objetivo de debater os reflexos da reforma tributária na arrecadação do DF.

Deputado Jorge Vianna

– Declara que testemunhou acidente fatal na BR-060 e acusa a empresa Triunfo Concebra, concessionária da rodovia, de ser negligente quanto às medidas de manutenção.

– Informa que denunciou o caso ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas da União – TCU, ao Departamento de Estradas e Rodagem – DER, ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT e à ANTT.

Deputada Dayse Amarilio

– Relata que sua sogra, após ter sofrido acidente doméstico, não conseguiu ser atendida em hospitais regionais durante o fim de semana e afirma que a rede de saúde pública do DF deixou de ser referência no País.

– Parabeniza profissionais do Hospital de Apoio de Brasília pela excelência de seu trabalho, mas critica a falta de recursos humanos no local e a opção do governo de construir novos hospitais mesmo sem condições de funcionamento adequado.

– Anuncia que o Supremo Tribunal Federal – STF julgará em breve a implementação do piso nacional da enfermagem e reafirma seu compromisso com a categoria para lutar por sua efetivação.

4 ORDEM DO DIA

Observação: As ementas das proposições foram reproduzidas de acordo com a Ordem do Dia disponibilizada pela Secretaria Legislativa/CLDF.

(1º) ITEM EXTRAPAUTA: Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Lei Complementar nº 79, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que “altera a Lei Complementar nº 806, de 12 de junho de 2009, que ‘dispõe sobre a política pública de regularização urbanística e fundiária das unidades imobiliárias ocupadas por entidades religiosas de qualquer culto para celebrações públicas ou entidades de assistência social, e dá outras providências’”.

– Parecer da relatora da CAF, Deputada Jaqueline Silva, favorável à proposição, rejeitando as Emendas n^os 1 e 2. Informa o cancelamento das Emendas n^os 3 e 4.

– Parecer da relatora da CDESCTMAT, Deputada Doutora Jane, favorável à proposição, rejeitando as Emendas n^os 1 e 2. Informa o cancelamento das Emendas n^os 3 e 4.

– Parecer da relatora da CEOF, Deputada Jaqueline Silva, favorável à proposição rejeitando as Emendas n^os 1 e 2.

– Parecer do relator da CCJ, Deputado Thiago Manzoni, favorável à proposição, rejeitando as Emendas n^os 1 e 2. Informa que as Emendas n^os 3 e 4 foram canceladas.

– Votação dos pareceres. APROVADOS por votação em processo simbólico (16 deputados presentes).

– Votação da proposição em 1º turno. APROVADA por votação em processo nominal, com 17 votos favoráveis.

(2º) ITEM EXTRAPAUTA: Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 2.930, de 2022, de autoria do Deputado Martins Machado, que “altera a Lei nº 6.888, de 7 de Julho de 2021, que ‘Dispõe sobre a regularização de ocupações históricas de associações ou entidades sem fins lucrativos em unidades imobiliárias da Companhia Imobiliária de Brasília – Terracap ou do Distrito Federal, trata de terrenos adquiridos por entidades religiosas ou de assistência social e dá outras providências’, a fim de prorrogar o prazo de requerimento de regularização junto a Terracap”.

Obs.: Em tramitação conjunta com o Projeto de Lei nº 1.898, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que “altera a Lei nº 6.888, de 7 de julho de 2021, que ‘dispõe sobre a regularização de ocupações históricas de associações ou entidades sem fins lucrativos em unidades imobiliárias da Companhia Imobiliária de Brasília – Terracap ou do Distrito Federal, trata de terrenos adquiridos por entidades religiosas ou de assistência social e dá outras providências’”.

– Parecer do relator da CEC, Deputado Thiago Manzoni, favorável à proposição, nos termos Emenda Substitutiva nº 2, acatando as Subemendas n^os 3 e 4, e rejeitando a Emenda nº 1.

– Parecer da relatora da CAF, Deputada Jaqueline Silva, favorável à proposição, nos termos Emenda Substitutiva nº 2, acatando as Subemendas n^os 3 e 4, e rejeitando a Emenda nº 1.

– Parecer da relatora da CEOF, Deputada Doutora Jane, favorável à proposição nos termos Emenda Substitutiva nº 2, acatando as Subemendas n^os 3 e 4, e rejeitando a Emenda nº 1.

– Parecer da relatora da CEOF, Deputada Jaqueline Silva, favorável à proposição nos termos Emenda Substitutiva nº 2, acatando as Subemendas n^os 3 e 4, e rejeitando a Emenda nº 1.

– Parecer do relator da CCJ, Deputado Thiago Manzoni, favorável à proposição, nos termos Emenda Substitutiva nº 2, acatando as Subemendas n^os 3 e 4, e rejeitando a Emenda nº 1.

– Votação dos pareceres. APROVADOS por votação em processo simbólico (17 deputados presentes).

– Votação das proposições em 1º turno. APROVADAS por votação em processo simbólico (17 deputados presentes).

(3º) ITEM EXTRAPAUTA: Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 1.414, de 2024, de autoria do Deputado Pepa, que “altera a Lei nº 5.323, de 17 de março de 2014, que ‘dispõe sobre a obrigatoriedade de vistoria de veículos automotores, para modificar o prazo de vistoria conforme a idade do veículo’”.

Obs.: Em tramitação conjunta com o Projeto de Lei nº 1.846, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que “altera a Lei nº 5.323, de 17 de março de 2014, que ‘dispõe sobre a prestação do serviço de táxi no Distrito Federal e dá outras providências’”.

– Parecer do relator da CTMU, Deputado Martins Machado, favorável à proposição, na forma da Emenda Substitutiva nº 2 e rejeitando as Emendas n^os 3, 4, 5 e 6.

– Parecer do relator da CAS, Deputado Rogério Morro da Cruz, favorável à proposição, na forma da Emenda Substitutiva nº 2 e rejeitando as Emendas n^os 3, 4, 5 e 6.

– Parecer do relator da CEOF, Deputado Jorge Vianna, favorável à proposição, na forma da Emenda Substitutiva nº 2 e rejeitando as Emendas n^os 3, 4, 5 e 6.

– Parecer do relator da CCJ, Deputado Iolando, favorável à proposição, na forma da Emenda Substitutiva nº 2 e rejeitando as Emendas n^os 3, 4, 5 e 6. A Emenda nº 1 foi cancelada.

– Votação dos pareceres. APROVADOS por votação em processo simbólico (17 deputados presentes).

– Votação das proposições em 1º turno. APROVADAS por votação em processo simbólico (17 deputados presentes).

(4º) Apreciação, em bloco, dos seguintes itens:

ITEM 105: Discussão e votação, em turno único, Projeto de Decreto Legislativo nº 276, de 2025, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que “concede o título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Edmar Mothé”.

ITEM 107: Discussão e votação, em turno único, Projeto de Decreto Legislativo nº 255, de 2025, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que “concede o título de Cidadã Honorária de Brasília à Senhora Tatiane Freitas”.

ITEM 108: Discussão e votação, em turno único, Projeto de Decreto Legislativo nº 319, de 2025, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que “concede o título de Cidadã Honorária de Brasília à Senhora Vivianne Leão de Souza Piquet Souto Maior”.

ITEM 109: Discussão e votação, em turno único, Projeto de Decreto Legislativo nº 320, de 2025, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que “concede o título de Cidadão Honorário de Brasília ao Professor Mário César de Sousa Castro”.

ITEM 110: Discussão e votação, em turno único, Projeto de Decreto Legislativo nº 107, de 2024, de autoria do Deputado Martins Machado, que “concede o título de Cidadão Honorário de Brasília a Antônio Hora Filho”.

ITEM 111: Discussão e votação, em turno único, Projeto de Decreto Legislativo nº 240, de 2024, de autoria do Deputado Martins Machado, que “concede o título de Cidadão Honorário de Brasília a Victor Renato Junqueira Lacerda”.

ITEM 112: Discussão e votação, em turno único, Projeto de Decreto Legislativo nº 318, de 2025, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que “concede título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Nilton Luz Netto Junior”.

ITEM 113: Discussão e votação, em turno único, Projeto de Decreto Legislativo nº 285, de 2025, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que “concede o título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Valcides de Araújo Silva”.

ITEM 114: Discussão e votação, em turno único, Projeto de Decreto Legislativo nº 306, de 2025, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que “concede o título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Luiz Felipe Cardoso de Carvalho”.

ITEM 115: Discussão e votação, em turno único, Projeto de Decreto Legislativo nº 65, de 2023, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa, que “concede o título de Cidadã Benemérita de Brasília a Excelentíssima Senhora Drª Daniela Rodrigues Teixeira, Ministra do Superior Tribunal de Justiça – STJ”.

ITEM 116: Discussão e votação, em turno único, Projeto de Decreto Legislativo nº 256, de 2025, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa, que “concede o título de Cidadã Honorária de Brasília à senhora Deise Luci Belém de Andrade”.

ITEM 119: Discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 284, de 2025, de autoria do Deputado Thiago Manzoni, que “concede o título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Leonardo José Macedo.”

ITEM 120: Discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 245, de 2024, de autoria do Deputado Gabriel Magno que “concede o título de Cidadão honorário de Brasília à Professora Maria de Lourdes Pereira dos Santos”

ITEM 121: Discussão e votação, em turno único, Projeto de Decreto Legislativo nº 335, de 2025, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que “concede o título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Luiz Eduardo Baptista”.

ITEM 122: Discussão e votação, em turno único, Projeto de Decreto Legislativo nº 343, de 2025, de autoria do Deputado João Cardoso, que “concede o título de Cidadão Honorário ao Excetíssimo Ministro José Renan Vasconcelos Calheiros Filho”.

ITEM EXTRAPAUTA: Discussão e votação, em turno único, Projeto de Decreto Legislativo nº 352 de 2025, de autoria do Deputado Robério Negreiros, que “concede o título de Cidadão Honorário de Brasília ao Sr. Fábio Augusto Andrade”.

ITEM EXTRAPAUTA: Discussão e votação, em turno único, Projeto de Decreto Legislativo nº 362 de 2025, de autoria do Deputado Jorge Vianna, que “concede o título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Aloysio Corrêa da Veiga”.

ITEM EXTRAPAUTA: Discussão e votação, em turno único, Projeto de Decreto Legislativo nº 366, de 2025, de autoria do Deputado Pepa, que “concede o título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Wilton Pereira Sampaio”.

– Parecer do relator da CAS, Deputado Rogério Morro da Cruz, favorável aos Projetos de Decreto Legislativo n^os 276, 255, 319, 320, 318, 285, todos de 2025, 65 (e emenda da CCJ), de 2023, 245, de 2024, 284, 335 e 343, de todos de 2025.

– Parecer do relator da CAS, Deputado Rogério Morro da Cruz, favorável aos Projetos de Decreto Legislativo n^os 362, 352 e 366, todos de 2025.

– Parecer do relator da CCJ, Deputado Thiago Manzoni, favorável aos Projetos de Decreto Legislativo n^os 276, 255, 319, 320, 318, 285, 306, todos de 2025, 65 (com emenda), de 2023, 245, de 2024, 256, 384, 284, 335, 343, 366, 352, 362, todos de 2025.

– Votação dos pareceres. APROVADOS por votação em processo simbólico (20 deputados presentes).

– Votação das proposições em turno único. APROVADAS por votação em processo nominal, com 19 votos favoráveis.

– Apreciação das redações finais. APROVADAS.

(5º) ITEM 106: Discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 303, de 2025, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que “concede o título de Cidadão Honorário de Brasília ao Excelentíssimo Senhor João Augusto Ribeiro Nardes, Ministro do Tribunal de Contas da União”.

– Parecer do relator da CAS, Deputado Rogério Morro da Cruz, favorável à proposição.

– Parecer do relator da CCJ, Deputado Thiago Manzoni, favorável à proposição.

– Votação em bloco dos pareceres. APROVADOS por votação em processo simbólico (19 deputados presentes). Houve 6 votos contrários, dos Deputados Fábio Félix, Chico Vigilante, Max Maciel, Dayse Amarilio, Gabriel Magno e Ricardo Vale.

– Votação da proposição em turno único. APROVADA por votação em processo nominal, com 13 votos favoráveis e 6 votos contrários.

– Redação final. APROVADA.

5 COMUNICADO DA PRESIDÊNCIA

Presidente (Deputado Wellington Luiz)

– Registra as presenças de Leonardo Mundim, Diretor da Terracap; Luís Gonzaga, Presidente do Sinlazer; Rodrigo Delmasso, Secretário de Estado da Família e Juventude do Distrito Federal; e Pastor Sinval.

Presidente (Deputada Paula Belmonte)

– Agradece a presença do Pastor Sinval.

6 ENCERRAMENTO

Presidente (Deputada Paula Belmonte)

– Convoca os deputados para sessão extraordinária a realizar-se em seguida.

– Declara encerrada a sessão.

Observação: O relatório de presença e as folhas de votação nominal, encaminhados pela Secretaria Legislativa, estão anexos a esta ata.

Nos termos do art. 135, I, do Regimento Interno, lavro a presente ata.

TIAGO PEREIRA DOS SANTOS

Chefe do Setor de Ata e Súmula

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Documento assinado eletronicamente por TIAGO PEREIRA DOS SANTOS - Matr. 23056, Chefe do Setor de Ata e Súmula, em 17/09/2025, às 12:58, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2322740 Código CRC: 5EBB982E.

Lista de Presença

16/09/2025 18:12:57

77ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura

Dia: 16/09/2025 15:00 Local: PLENÁRIO

Início:15:01 Término:17:52 Total Presentes: 22

Presentes

THIAGO MANZONI (PL) 9/16/25, 3:01PM Login Biometria

PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) 9/16/25, 3:01PM Login Biometria

MAX MACIEL (PSOL) 9/16/25, 3:01PM Login Biometria

ROGERIO MORRO DA CRUZ (PRD) 9/16/25, 3:01PM Login Biometria

EDUARDO PEDROSA (UNIÃO) 9/16/25, 3:01PM Login Biometria

PAULA BELMONTE (CIDADANIA) 9/16/25, 3:01PM Login Biometria

WELLINGTON LUIZ (MDB) 9/16/25, 3:02PM Login Código

CHICO VIGILANTE (PT) 9/16/25, 3:15PM Login Biometria

GABRIEL MAGNO (PT) 9/16/25, 3:15PM Login Biometria

FÁBIO FELIX (PSOL) 9/16/25, 3:18PM Login Biometria

JOAQUIM RORIZ NETO (PL) 9/16/25, 3:25PM Login Biometria

JORGE VIANNA (PSD) 9/16/25, 3:27PM Login Biometria

RICARDO VALE (PT) 9/16/25, 3:33PM Biometria

DAYSE AMARILIO (PSB) 9/16/25, 3:35PM Login Biometria

JAQUELINE SILVA (MDB) 9/16/25, 3:42PM Login Biometria

ROBÉRIO NEGREIROS (PSD) 9/16/25, 3:44PM Login Biometria

DOUTORA JANE (MDB) 9/16/25, 3:51PM Login Biometria

IOLANDO (MDB) 9/16/25, 3:52PM Login Biometria

PEPA (PP) 9/16/25, 4:31PM Login Biometria

RECOMPOSIÇÃO DE QUÓRUM 9/16/25, 4:31PM

HERMETO (MDB) 9/16/25, 4:34PM Biometria

MARTINS MACHADO (REPUBLICANOS) 9/16/25, 4:37PM Login Biometria

ROOSEVELT (PL) 9/16/25, 5:05PM Login Biometria

RECOMPOSIÇÃO DE QUÓRUM (1) 9/16/25, 5:45PM

Justificativas

DANIEL DONIZET : Licenciado conforme AMD n° 201/2025.

JOÃO CARDOSO : Conforme o AMD 219/2025

Página 1 de 1

Ata de Sessão Plenária 

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Documento assinado eletronicamente por TIAGO PEREIRA DOS SANTOS - Matr. 23056, Chefe do Setor de Ata e Súmula, em 18/09/2025, às 12:11, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2322761 Código CRC: A18EDFF8.

Ata de Sessão Plenária 

PRESIDENTE DEPUTADO THIAGO MANZONI (PL) – Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Está aberta a sessão.

Em virtude da não publicação prévia da ordem do dia para a data de hoje, a sessão ordinária se converte em sessão de debates, conforme art. 114, §§ 2º e 3º, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Dá-se início ao comunicado de líderes.

Concedo a palavra ao deputado Gabriel Magno.

DEPUTADO GABRIEL MAGNO (Minoria. Como líder.) – Boa tarde, deputado Ricardo Vale e deputado Thiago Manzoni, que exerce a presidência nesta sessão.

Presidente, 3 assuntos me trazem a esta tribuna hoje.

O primeiro é um convite que faço a todas as pessoas que acompanham os trabalhos da Câmara Legislativa: os servidores, a população do Distrito Federal e os nobres parlamentares.

Provavelmente, os senhores, ao chegarem ao plenário, passaram pelo corredor e viram a montagem de uma exposição. Ela começa no dia 15 de setembro, segunda-feira da semana que vem, e ficará nesta casa durante toda a semana, fazendo parte da programação da terceira edição do Prêmio Paulo Freire de Educação da Câmara Legislativa. A exposição será na próxima semana, já que o dia 19, sexta-feira, é a data em que celebramos o nascimento do patrono da educação brasileira e da educação do Distrito Federal. Portanto, convido todas as pessoas a visitarem a exposição e a participarem da terceira edição do Prêmio Paulo Freire de Educação, cuja programação se encontra disponível no sítio eletrônico da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

O segundo assunto, presidente, é um fato lamentável que ocorreu ontem numa escola pública do Distrito Federal, em São Sebastião.

Inicialmente, quero manifestar toda a minha solidariedade à professora da escola e a todos os professores e professoras desta cidade.

Presidente, ontem, no Centrão, Centro de Ensino Médio 1 de São Sebastião, acontecia a feira de ciências da regional de ensino. Uma professora, ao chegar à escola para acompanhar a feira de ciências, deparou-se com uma cena na porta da escola: policiais militares abordavam estudantes de maneira muito violenta e desproporcional. É importante dizer novamente: tal fato ocorreu na porta da escola, onde acontecia a feira de ciências. A professora, então, sai da escola e acompanha a abordagem desproporcional e violenta. E ela o faz de maneira muito tranquila, inclusive registrando as imagens com seu celular, e entra novamente na escola. Foi nesse momento que os policiais militares invadiram a escola, retiraram a professora de dentro da escola para realizar uma abordagem desproporcional e violenta fora do ambiente escolar – com revista, com algemas e condução em camburão até a delegacia.

É inaceitável! É inaceitável a postura desproporcional e violenta da Polícia Militar do Distrito Federal contra uma educadora – uma professora que, em primeiro lugar, não cometeu nenhum tipo de agressão e não representava qualquer risco aparente que justificasse uma abordagem dessa natureza. Ela foi retirada à força de dentro da escola. A Polícia Militar invadiu a escola, retirou a professora à força para realizar uma revista de forma desproporcional e violenta, levando-a algemada no camburão até a delegacia.

Nosso mandato acompanhou esse processo, e estamos oficiando a Secretaria de Educação, a Secretaria de Segurança Pública e a Polícia Militar para requerer a apuração rigorosa desses fatos. Não é possível, isso não é razoável. Manifestamos repúdio total aos agentes da Polícia Militar que praticaram esse ato. É inaceitável que, em uma feira de ciências, a Polícia Militar invada uma escola para realizar uma abordagem violenta contra uma educadora.

Registro meu profundo respeito, admiração e solidariedade à professora envolvida, bem como a todo o conjunto de profissionais da educação do Distrito Federal.

Tratarei do terceiro e último assunto que me traz a esta tribuna: o julgamento histórico que ocorre no Supremo Tribunal Federal.

Hoje iniciou o voto da ministra Cármen Lúcia, e eu quero ler um pequeno trecho dele: “O que há de inédito, talvez, nesta ação penal, é que nela pulsa o Brasil que me dói. É quase um encontro do Brasil com seu passado, com seu presente e com seu futuro.”

Enquanto estamos neste plenário, a ministra Cármen Lúcia está proferindo seu voto – muito provavelmente pela condenação, deputado Ricardo Vale, daqueles e daquelas que atentaram contra a democracia e contra o Estado democrático de direito no Brasil. É esse fator inédito, trazido pela ministra Cármen Lúcia na abertura de seu voto, que torna esse julgamento histórico – um reencontro com a justiça, com a democracia e com o Brasil. Não é possível que tratemos com impunidade aqueles que tentaram um golpe de Estado.

Digo isso para dialogar brevemente com o voto proferido ontem pelo ministro Luiz Fux. É por isso que são importantes as democracias, deputado Ricardo Vale, porque nós podemos ter divergências – e temos divergências profundas com o voto do ministro Fux –, mas isso não nos dá o direito de requerer o impeachment dele, de clamar por uma intervenção militar para fechar o Supremo Tribunal Federal, ou de dizer que vivemos em uma ditadura neste país, ou até de organizar atentados contra as instituições democráticas.

É importante, portanto, registrar aqui as profundas contradições do voto do ministro Fux. A primeira contradição é com ele mesmo. O ministro Fux, por exemplo, votou nesse mesmo processo que o foro competente para este julgamento seria o próprio Supremo Tribunal Federal; ontem, parece ter mudado de ideia.

O ministro Fux recentemente, antes de inocentar o Bolsonaro da acusação de ser líder dessa organização criminosa, tinha uma prática e um histórico – estes, sim, condenáveis do ponto de vista do direito – de ser muito duro, de falar muito grosso com a população mais vulnerável deste país. Ele já negou habeas corpus para cidadãos por conta de um crime de R$15 ou de furtos de valores muito baixos. Aliás, o ministro Fux, entre os ministros da suprema corte, é um dos que mais nega habeas corpus, é um dos que mais condena.

Há contradições profundas em uma pessoa que, neste país, muitas vezes, se utiliza desse instrumento de falar grosso – como já dizia Chico Buarque – com a Bolívia e falar muito fino com os Estados Unidos. Isso se reproduz nas dinâmicas sociais desse país desigual, racista, machista, lgbtfóbico. Fala-se muito grosso com as classes mais vulneráveis e oprimidas da sociedade, mas se fala muito fino com o andar de cima e os privilegiados. O sistema tributário brasileiro é assim; o sistema penal e carcerário brasileiro também é assim: fala grosso com os mais pobres, com os pretos, com a população de periferia, e fala muito fino com o andar de cima.

Lamentavelmente, o voto do ministro Fux, sob esse ponto de vista, expõe profundas contradições na dinâmica da história brasileira. Mas o julgamento continua de maneira democrática, garantindo o direito à ampla defesa e ao contraditório, com divergências que fazem parte da democracia brasileira e da suprema corte.

Eu encerro, deputado Thiago Manzoni, com a certeza de que o Brasil faz justiça com a sua história, mesmo diante do voto mais longo da história da suprema corte – aquele de ontem. Foi um voto que começou no dia 10 de setembro de 2025 e terminou em 31 de março de 1964. O Brasil não viverá mais e não compactuará mais com tentativas de golpe e com ditadura.

PRESIDENTE DEPUTADO THIAGO MANZONI (PL) – Convido o deputado Gabriel Magno para assumir a presidência.

(Assume a presidência o deputado Gabriel Magno.)

PRESIDENTE DEPUTADO GABRIEL MAGNO (PT) – Assumo a presidência.

Concedo a palavra ao deputado Thiago Manzoni.

DEPUTADO THIAGO MANZONI (PL. Como líder.) – Boa tarde, presidente. Boa tarde, deputado Ricardo Vale. Boa tarde, equipes presentes, imprensa e todos que assistem a esta sessão pelo YouTube.

Durante algum tempo – isso já dura algumas décadas –, tudo o que se opõe à esquerda é chamado de radicalismo, é chamado de extremismo. Não existe centro-direita e nem direita, só existe extrema-direita. E todos os que se opõem ao projeto de destruição do ocidente – que é encaminhado pela esquerda mundial – são rotulados de radicais. Todos!

Eu, por exemplo, amo a família. Então, eu sou um radical, porque a esquerda quer destruir a família. Eu amo a família, logo, sou radical. Eu sou cristão e a esquerda detesta o cristianismo e os valores do cristianismo. Aliás, é por isso que detestam a família. Então, sou um radical. Na minha concepção de vida, pai e mãe é que educam filhos e, não, o Estado. Se eu defendo o poder do pai e da mãe, e o direito de o pai e a mãe educarem seus filhos, sou um radical.

Eles interditam o debate de ideias rotulando as pessoas que divergem deles. Cada vez que alguém diverge deles é chamado de nazista, é chamado de fascista, é rotulado para desumanizar a pessoa que discorda. Se alguém aborda uma ideia que se contrapõe ao que eles acreditam, eles desumanizam aquela pessoa. Por isso, temos visto ao redor do mundo conservadores serem assassinados brutalmente. Eles são mortos por aqueles que se dizem tolerantes, amorosos. Segundo eles, os conservadores têm ódio, destilam ódio.

Ontem um conservador americano de 31 anos – eu me refiro obviamente a Charlie Kirk – foi assassinado com um tiro no pescoço. Ele deixou esposa e 2 filhos pequenos. Vocês sabem qual foi o grande fundamento para matar aquele radical? Ele expunha livremente as suas ideias. Ele estava debatendo ideias sem xingar, sem ofender, sem ameaçar. Ele apenas debatia ideias. A cultura da morte está sendo semeada ao redor do mundo pelos esquerdistas. Para fazer isso, eles rotulam – eu repito a ideia para reiterar – quem discorda deles de tudo que pode desumanizar quem discorda. Quantas vezes eu já fui chamado de extremista aqui? Quantas vezes eu já fui xingado, no YouTube, de fascista, de nazista, por quem assistia ao canal? Quantas vezes, durante a CPI, eu fui ofendido na minha honra? Quantas vezes atacaram a minha família? Quantas vezes?

Além do assassinado de Kirk, ontem nós vimos um absurdo aqui nesta casa. Uma estagiária daqui falou que o ministro Luiz Fux deveria morrer. Normalmente eu não levaria a sério esse tipo de coisa. Acontece que eles estão matando de fato. Eles deram uma facada em Bolsonaro, deram um tiro que, por sorte, perfurou a orelha do Trump e não o matou. Eles mataram o Uribe, na Colômbia, mataram no Equador, mataram ontem nos Estados Unidos outra vez. Eles matam!

Ontem, enquanto eu elogiava o voto do ministro Luiz Fux, havia alguém que estava aqui desejando a morte do Fux. Esses malucos podem matar. Eu vou ter que contratar segurança, porque eu cruzo com essa pessoa aqui no corredor e não sei quem é. Se ela tiver uma faca ou estiver armada? Isso é um absurdo. Eu não vejo uma voz de esquerda dizer que isso é um absurdo. Esse tipo de maluquice está aqui ao nosso lado, e nós somos acusados de sermos radicais. Digam para mim quando eu ofendi alguém aqui ou quando eu fiz uma ameaça dessa. Eu nunca fiz e não o farei.

O absurdo, graças a Deus, foi reprimido de imediato pela Mesa Diretora, que determinou a rescisão do contrato de estágio dessa moça.

Eu vou ler o memorando que fiz. Vou reiterar da tribuna a solicitação que fiz oficialmente a esta casa, deputado Ricardo Vale, vice-presidente desta Câmara Legislativa.

Eu narro o contexto, solicito e requeiro ao presidente da casa e à Mesa Diretora providências. Primeiro, a imediata rescisão do contrato de estágio dela. Isso já foi feito. Também solicitei notificação ao Supremo Tribunal Federal, porque ele investiga quem coloca essas coisas na internet – a não ser que seja só para alguns ministros e para outros não. Então, eu peço que o Supremo Tribunal Federal seja oficiado a investigar a conduta dessa moça. Solicitei também que a Polícia Federal, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e a Polícia Civil sejam oficiados para que se proceda à devida investigação e à punição dela.

É inacreditável o que nós estamos vivendo! É inacreditável que eu, no exercício do meu mandato parlamentar, precise contratar seguranças porque a minha vida está em risco. E quem é rotulado de radical sou eu! Quem é rotulado de extremista sou eu, porque ouso discordar do projeto esquerdista para o mundo ocidental. Eu vou continuar defendendo a família. Eu vou continuar defendendo o cristianismo. Eu vou continuar defendendo a liberdade. Eu vou continuar defendendo tudo em que acredito e que é o fundamento da civilização ocidental.

Certamente, outros vão morrer. O que nós carregamos dentro de nós é maior do que vocês podem imaginar. Nós estamos dispostos a levantar as bandeiras daquilo em que nós acreditamos: as nossas ideias, os nossos princípios e os nossos valores. E, se precisarmos pagar com a vida, muitos de nós pagarão. Mas nós venceremos. A liberdade vai vencer, a verdade vai vencer, o amor que nós carregamos pela família, pelo que é certo, pela honestidade, pela decência, pela lealdade, tudo isso vai vencer. Vocês podem matar as pessoas, mas nunca vão matar aquilo em que acreditamos. Vocês nunca vão matar aquilo em que acreditamos!

Tendo dito isso, repito que é inaceitável e inadmissível o que acontece no Brasil. O deputado federal Nikolas Ferreira está sendo ameaçado de morte, está tendo que andar com a Polícia Federal para fazer a segurança dele. O deputado federal André Fernandes está sendo ameaçado de morte. O deputado federal Gustavo Gayer está sendo ameaçado de morte. Mas isso tudo, bom, é o “ódio do amor”. A esquerda não encara isso como se fosse violência. Essa violência é válida porque vale para a revolução. Você, brasileiro, precisa entender isso: para eles, matar em nome da revolução vale; para eles, mentir em nome da revolução vale; para eles, roubar em nome da revolução vale. É tudo válido.

Não haverá uma voz para se levantar e dizer que aquele assassinato é cruel, brutal, que não deveria ter acontecido e que essa violência é injustificável. Não haverá uma voz de esquerda!

Aí você vai ver as matérias. Ontem, na hora em que eu soube do assassinato, eu abri a internet para ver as matérias. Sabe qual era a manchete? “Extremista de direita, aliado de Trump, é baleado em debate em universidade”. O extremista é o cara que levou o tiro! O extremista é o cara que foi assassinado! O radical é o cara que levou um tiro na jugular e morreu! O outro é um manifestante, é um suspeito. Não dá para aguentar esse duplo padrão.

Nós somos pacíficos, nós não vamos matar ninguém. Mas vocês nunca vão matar as nossas ideias. Vocês nunca vão matar as nossas crenças. Vocês nunca vão matar os nossos valores. E não se enganem: muitos de nós – muitos, muito mais do que vocês podem imaginar – estamos dispostos a pagar com a vida para viver em liberdade, professando a fé cristã e defendendo nossa família.

Obrigado, presidente.

PRESIDENTE DEPUTADO GABRIEL MAGNO (PT) – Concedo a palavra ao deputado Ricardo Vale.

DEPUTADO RICARDO VALE (PT. Como líder.) – Boa tarde a todos e todas.

Hoje é dia 11 de setembro. Faz um calor enorme lá fora. As pessoas começam a se lembrar da chuva e pedir que ela chegue, deputado Gabriel Magno. Nós vamos entrar agora em um período de muita seca, de muita poeira. Já começamos a olhar para o tempo esperando que a chuva caia.

Vem a mim uma preocupação sobre algo que todo ano acontece no Distrito Federal: os problemas do sistema de drenagem, principalmente nas cidades-satélites do Distrito Federal. Quando as chuvas começarem a cair no Distrito Federal, os velhos problemas certamente aparecerão. Principalmente em comunidades como Sol Nascente, Ceilândia, Sobradinho II, Fercal, Planaltina, São Sebastião, que carecem de um sistema de drenagem eficiente para minimizar os problemas. Há locais que são extremamente perigosos para a vida das pessoas.

Nos últimos meses, eu tenho ido muito à Secretaria de Obras e à Novacap, desde que as chuvas cessaram, justamente para pedir providências nesse sentido. Inclusive, destinei emendas para obras de drenagem nas cidades-satélites do Distrito Federal. Para a minha felicidade, recentemente conversei com o secretário Valter Casimiro que, atendendo a uma solicitação do nosso mandato, nos comunicou que o projeto de drenagem da Avenida São Francisco, no Grande Colorado, já está pronto e que, nos próximos dias, será anunciada a empresa que vai executar a obra. Trata-se de uma demanda muito antiga e necessária, cuja obra a população espera há muito tempo.

Nós fizemos uma audiência pública no Setor de Mansões no ano passado, em que o próprio secretário Valter Casimiro disse que estava providenciando o projeto também. Segundo ele, esse projeto já está pronto. Então, em breve, essa obra também vai começar. Com relação à Nova Colina, uma comunidade que sofre muito com a falta de drenagem – talvez a situação mais precária na região norte –, ele afirmou que os projetos já estão sendo concluídos e que, ainda este ano, é possível começar toda a obra de drenagem nessas vias. Ele também falou que o mesmo acontece em outras cidades.

Nós ficamos muito felizes, porque essa é uma luta antiga e histórica que eu tenho acompanhado e cobrado, principalmente desde que voltei à Câmara Legislativa. Nós sabemos que ainda há muitas localidades em que a população vai sofrer muito. Essas obras são fundamentais. Obras de drenagem no Distrito Federal são fundamentais, principalmente nas comunidades mais carentes. Como eu falei, há situações em que as pessoas correm risco de vida.

Eu quero agradecer ao secretário, que nos comunicou que essas 3 obras – na Avenida São Francisco do Grande Colorado, no Nova Colina e no Setor de Mansões – já têm projetos preparados, prontos para as obras começarem.

Deputado Gabriel Magno, há anos o Distrito Federal sequer tinha esses projetos de drenagem. Ninguém nunca se preocupou em fazê-los. Como executar uma obra de drenagem sem o projeto? É preciso haver um projeto para depois executar as obras. Trata-se de um momento importante. Eu espero que essas obras realmente aconteçam. Nós vamos acompanhá-las e cobrá-las, porque são muito necessárias.

Eu ouvi o deputado Thiago Manzoni falar sobre uma situação envolvendo uma estagiária que ameaçou de morte o ministro Fux. Ela escreveu em suas redes sociais que o ministro Fux deveria morrer. Eu sou contra qualquer tipo de fundamentalismo, seja de direita ou de esquerda. Fundamentalismo, radicalismo, ameaças de morte não deveriam existir em uma sociedade civilizada.

Entretanto, deputado Gabriel Magno, eu não vi o deputado Thiago Manzoni tão revoltado quando nós fomos ameaçados por meio das redes sociais da Câmara Legislativa durante uma sessão, na qual um camarada escreveu: “Vamos fuzilar os petistas!”, quanto ele se mostrou agora com a mensagem que essa moça escreveu – inclusive, eu recebi a informação de que essa estagiária já foi afastada da Câmara Legislativa. Eu não o vi fazer uma manifestação tão enraivecida quanto a que ele fez aqui. Eu não o ouvi falar quando o Bolsonaro, ainda na campanha, fez o gesto de um rifle com as mãos e falou: “Vamos fuzilar a petralhada, vamos matá-los!” Se há alguém que incita o ódio no Distrito Federal, se há um setor que incita o ódio e a violência, é justamente a extrema-direita deste país. O tempo inteiro, eles mentem e espalham fake news.

Ele acabou de falar que eles são puros e nós somos contrários à família. Eu sou pai de 3 filhos e casado há 30 anos. Como eu posso ser contrário à família? Como ele coloca todo mundo no mesmo nível, no mesmo patamar?

Então, é o tempo inteiro incitando o ódio. Ele acabou de incitar o ódio, dizendo que eles são bons e que nós somos maus. É preciso dar um basta nisso.

Eu condeno essa menina, pelo que ela escreveu. Deputado Gabriel Magno, eu discordo completamente do voto do Luiz Fux. Porém, como vossa excelência falou, estamos numa democracia. Discordamos. Ainda bem que vivemos num regime democrático. Se a tentativa deles de golpe tivesse prosperado, não estaria havendo julgamento nenhum. Certamente, nem nós estaríamos aqui, agora. Nós não assumiríamos o nosso mandato. Era isso o que o Jair Bolsonaro e a extrema-direita do Brasil queriam.

Então, peço menos discurso de ódio. Eles dizem que eles são de Deus e nós somos do diabo, que nós somos a favor das drogas e eles são contrários às drogas, que eles defendem a família e nós somos contrários à família. A própria sociedade já está vendo que isso é balela, mentira. É preciso parar de falar esse tipo de coisa. Pegam casos pontuais. Imaginem se eu pegasse cada caso pontual de um extremista de direita ou as porcarias que o Jair Bolsonaro e os bolsonaristas falam, trouxesse para a Câmara Legislativa e fizesse esse tipo de pronunciamento que piora as coisas. Fica aqui o meu repúdio a esse tipo de coisa.

Quando alguém da esquerda for ameaçado de morte ou injustiçado por palavras ou gestos, que tenha a mesma postura que ele teve aqui agora. Não pode ser assim só quando se trata de alguém da direita.

O Luiz Fux é um cidadão de direita. O voto dele foi horroroso. Como ele pode condenar o Mauro Cid, que era o ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, e jogar a culpa nele, como se ele tivesse sido o grande mentor do golpe, e não o chefe dele, Jair Bolsonaro? Que voto mais esquisito e sem embasamento. Ou seja, o mordomo, e não o chefe do palácio, planejou tudo. Está na cara que o voto dele foi para incitar mais ainda o ódio e energizar a extrema-direita no Brasil, para continuarmos no clima horrível que vivemos hoje.

Felizmente, democracia é democracia. Certamente, os demais juízes vão votar com isenção e condenar o Jair Bolsonaro e toda a cúpula que planejou o golpe de Estado. Que a justiça seja feita, que ele seja preso e que eles paguem muito bem pela tentativa de abolir o nosso Estado democrático, de atentar contra a nossa democracia e de tentar um golpe em nosso país.

Senhor presidente, era isso o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado.

PRESIDENTE DEPUTADO GABRIEL MAGNO (PT) – Muito obrigado, deputado Ricardo Vale.

Neste plenário, estão apenas o deputado Ricardo Vale e este presidente.

Eu encerro o comunicado de líderes e o comunicado de parlamentares. Não temos ordem do dia.

Como não há mais assunto a tratar, declaro encerrada a sessão.

Observação: nas notas taquigráficas, os nomes próprios ausentes de sites governamentais oficiais são reproduzidos conforme informados pelos organizadores dos eventos.

Todos os discursos são registrados sem a revisão dos oradores, exceto quando indicado, nos termos do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

As proposições constantes da presente ata circunstanciada podem ser consultadas no portal da CLDF.

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Documento assinado eletronicamente por MIRIAM DE JESUS LOPES AMARAL - Matr. 13516, Chefe do Setor de Registro e Redação Legislativa, em 15/09/2025, às 12:13, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2319865 Código CRC: DCC90940.

ATO DO PRESIDENTE Nº 497, DE 2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais, nos termos do art. 160, I, da Lei Complementar nº 840/2011, e tendo em vista o que consta

no Processo nº 00001-00043434/2021-17, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar o afastamento do servidor FABIANO BONFIM CARREGARO, matrícula nº

23.224-65, ocupante do cargo de Analista Legislativo, categoria Analista Legislativo, para participar da

competição desportiva XL Campeonato de Basquetebol Master, em Maceió – AL, no período de 14 a 22

de novembro de 2025, sem ônus para a CLDF e sem prejuízo da remuneração.

Art. 2º Após a realização da competição de que trata o art. 1º, o servidor deve apresentar à

Diretoria de Gestão de Pessoas a comprovação de sua efetiva participação no evento.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 19 de setembro de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 19/09/2025, às 17:41, conforme Art.

30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2332123 Código CRC: 0E5EBAB3.

PORTARIA-DGP Nº 396, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da

Mesa Diretora; com base nos arts. 2º a 4º da Lei Complementar nº 952/2019; e no que consta no

Processo SEI nº 001-001878/1998, RESOLVE:

AUTORIZAR a conversão em pecúnia de 12 (doze) meses de licença‑prêmio por assiduidade

adquiridos pela servidora inativa PATRICIA VIEIRA COELHO PEREIRA ZART, matrícula nº 11.144-64,

não usufruídos, nem convertidos em pecúnia, nem computados para aposentadoria ou qualquer outro

efeito, sendo 2 (dois) meses do período aquisitivo de 6/4/1998 a 4/4/2003; 6 (seis) meses dos

períodos aquisitivos de 5/4/2003 a 2/4/2008, e de 3/4/2008 a 6/4/2013; 2 (dois) meses do período

aquisitivo de 7/4/2013 a 5/4/2018; e 2 (dois) meses referentes ao período aquisitivo de 6/4/2018 a

4/4/2023.

INALDO JOSE DE OLIVEIRA

Diretor de Gestão de Pessoas - Substituto

Documento assinado eletronicamente por INALDO JOSE DE OLIVEIRA - Matr. 11108, Diretor(a) de

Gestão de Pessoas - Substituto(a), em 19/09/2025, às 13:34, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora

n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2331544 Código CRC: F039B11E.