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DCL n° 164, de 08 de agosto de 2025
Atos 429/2025
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 429, DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:
1. NOMEAR VINICIUS RIBEIRO NASCIMENTO, matrícula nº 24.705, ocupante do cargo
efetivo de Consultor Legislativo, para exercer o cargo de Chefe Adjunto da Consultoria Legislativa, CL-
05, na Consultoria Legislativa. (CC).
2. NOMEAR RAFAEL KENDI HANADA, matrícula nº 24.686, ocupante do cargo efetivo de
Consultor Legislativo, para exercer o Cargo em Comissão de Assistência, CL-01, na Unidade de
Constituição e Justiça. (CC).
3. EXONERAR RUI DA SILVA SANTOS, matrícula nº 24.861, do cargo de Assessor, CL-01, da
Procuradoria Especial de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - PRO 60+, bem como NOMEÁ-LO para
exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-02, no gabinete parlamentar do deputado Wellington Luiz.
(LP).
4. EXONERAR JULIANE DOS SANTOS LUSTOSA, matrícula nº 24.839, do Cargo Especial de
Gabinete, CL-01, do gabinete parlamentar do deputado Wellington Luiz, bem como NOMEÁ-LA para
exercer o cargo de Assessor, CL-01, na Procuradoria Especial de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa -
PRO 60+, com exercício no Gabinete da Presidência. (LP).
5. EXONERAR WELLINGTON NONATO COELHO DUARTE, matrícula nº 21.476, do cargo de
Assessor de Diretor, CL-14, da Escola do Legislativo, bem como NOMEÁ-LO para exercer o Cargo
Especial de Gabinete, CL-08, no gabinete parlamentar do deputado Wellington Luiz. (LP).
6. EXONERAR KEYLE REGINA DE SOUSA LACERDA CANDIDO, matrícula nº 22.096, do
cargo de Assessor Especial, CL-14, do Gabinete da Mesa Diretora, bem como NOMEÁ-LA para exercer o
cargo de Assessor de Diretor, CL-14, na Escola do Legislativo. (LP).
7. EXONERAR MARIA IGNEZ CIRINO SILVA, matrícula nº 22.326, do Cargo Especial de
Gabinete, CL-08, do gabinete parlamentar do deputado Wellington Luiz, bem como NOMEÁ-LA para
exercer o cargo de Assessor Especial, CL-14, no Gabinete da Mesa Diretora. (LP).
Brasília, 07 de agosto de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 07/08/2025, às 18:02, conforme Art.
30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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... ATO DO PRESIDENTE Nº 429, DE 2025O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuiçõesregimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:1. NOMEAR VINICIUS RIBEIRO NASCIMENTO, matrícula nº 24.705, ocupante do cargoefetivo de Consultor Legislativo, para exercer o carg...
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DCL n° 164, de 08 de agosto de 2025
Portarias 299/2025
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 299, DE 5 DE AGOSTO DE 2025
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso
das atribuições que lhe foram delegadas pelo art. 19, inciso IX, da Resolução nº 337/2023 e tendo em
vista o que consta do Processo SEI nº 00001-00030910/2025-55
, RESOLVE:
Art. 1º Fica autorizada a participação dos servidores relacionados no anexo único desta
Portaria no Ciclo de Debates "Elas Conversam sobre a Reforma Tributária", promovido pela Escola de
Governo do Distrito Federal (EGOV).
Parágrafo único
. A participação dos servidores será sem ônus para a Câmara Legislativa do
Distrito Federal, com a dispensa de ponto e sem prejuízo da remuneração, conforme art. 10, inciso III,
alínea b, do Ato da Mesa Diretora nº 79, de 2020.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR
Secretário-Executivo/1ª Vice-Presidência
JEAN DE MORAES MACHADO
Secretário-Executivo/2ª Vice-Presidência
BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA
Secretário-Executivo/1ª Secretaria
ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES
Secretário-Executivo/2ª Secretaria
RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário-Executivo/3ª Secretaria
GUILHERME CALHAO MOTTA
Secretário-Executivo/4ª Secretaria
Anexo único - Participantes do Ciclo de Debates "Elas Conversam sobre a Reforma Tributária"
Servidor Matrícula Cargo Datas e horários
Rodrigo de Oliveira
Stuckert
24.858
Consultor Técnico-
Legislativo
13 e 20/08/2025
(8h15 às 12h15)
Fernando de Faria Siqueira 24.561
Consultor Técnico-
Legislativo
6, 13 e 20/08/2025
(8h15 às 12h15)
Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-
Executivo(a), em 06/08/2025, às 15:33, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 06/08/2025, às 16:21, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 06/08/2025, às 16:26, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora
n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 06/08/2025, às 17:01, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-
Executivo(a), em 06/08/2025, às 17:26, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr.
23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 07/08/2025, às 11:08, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora
n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 07/08/2025, às 19:30, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
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... PORTARIA-GMD Nº 299, DE 5 DE AGOSTO DE 2025O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no usodas atribuições que lhe foram delegadas pelo art. 19, inciso IX, da Resolução nº 337/2023 e tendo emvista o que consta do Processo SEI nº 00001-00030910/2025-55, RESOLVE:Art. 1º Fica autoriz...
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DCL n° 164, de 08 de agosto de 2025
Prazos para Emendas 1/2025
Várias. Comissões
PRAZO DE EMENDAS
EMENDAS DE MÉRITO
PRAZO PARA EMENDAS
1º Dia: 07/08/2025 Último Dia: 13/08/2025
PROJETO DE LEI nº 1.804/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROBÉRIO NEGREIROS, que
Insitui a
"Lei Ayo", que dispõe sobre a regulamentação do uso de imagens e fotografias de crianças e
adolescentes por tatuadores, no âmbito do Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS
1º Dia: 07/08/2025 Último Dia: 13/08/2025
PROJETO DE LEI nº 1.821/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE
CASTRO, que
Dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de renovação da Carteira Nacional de
Habilitação – CNH para condutores que não cometeram infrações de trânsito no período de validade da
habilitação anterior, no âmbito do Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS
1º Dia: 06/08/2025 Último Dia: 12/08/2025
PROJETO DE LEI nº 1.846/2025, do PODER EXECUTIVO, que
Altera a Lei nº 5.323, de 17 de março
de 2014, que dispõe sobre a prestação do serviço de táxi no Distrito Federal e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS
1º Dia: 06/08/2025 Último Dia: 12/08/2025
PROJETO DE LEI nº 1.849/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s RICARDO VALE, que
Denomina o
Centro Interescolar de Línguas nº 01 de Brasília como Centro Interescolar de Língua professora Nilce do
Val Galante
PRAZO PARA EMENDAS
1º Dia: 06/08/2025 Último Dia: 12/08/2025
PROJETO DE LEI nº 1.850/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROOSEVELT, que
Institui e inclui no
Calendário Oficial do Distrito Federal o Dia do Oficial Bombeiro Militar Complementar, a ser comemorado
anualmente no dia 25 de fevereiro.
PRAZO PARA EMENDAS
1º Dia: 06/08/2025 Último Dia: 12/08/2025
PROJETO DE LEI nº 1.851/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROOSEVELT, que
Dispõe sobre o
encaminhamento de pacientes atendidos em situações de urgência e emergência, de natureza clínica ou
traumática, com plano de saúde, para hospitais da rede privada conveniada, e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS
1º Dia: 06/08/2025 Último Dia: 12/08/2025
PROJETO DE LEI nº 1.852/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROOSEVELT, que
Dispõe sobre a
obrigatoriedade da cobrança fracionada ou individualizada da taxa de remoção de veículos apreendidos,
no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS
1º Dia: 06/08/2025 Último Dia: 12/08/2025
PROJETO DE LEI nº 1.853/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JAQUELINE SILVA, que
Dispõe sobre a
exclusão das operações internas com cerveja e chope artesanal, produzidos por microcervejarias do
Distrito Federal, do regime de substituição tributária do ICMS e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS
1º Dia: 06/08/2025 Último Dia: 12/08/2025
PROJETO DE LEI nº 1.854/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JAQUELINE SILVA, que
Institui, no
âmbito do Distrito Federal, o Programa “Na Hora Noturno” e dispõe sobre a oferta descentralizada e em
horário estendido de serviços públicos, no período das 18h às 22h, e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS
1º Dia: 06/08/2025 Último Dia: 12/08/2025
PROJETO DE LEI nº 1.855/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JORGE VIANNA, que
Dispõe sobre a
disponibilização de equipamentos de proteção individual – EPIs a monitores de gestão educacional e
educadores sociais voluntários da rede pública de ensino do Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS
1º Dia: 06/08/2025 Último Dia: 12/08/2025
PROJETO DE LEI nº 1.856/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s WELLINGTON LUIZ, que
Institui o
Programa Reconhecer e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS
1º Dia: 07/08/2025 Último Dia: 13/08/2025
PROJETO DE LEI nº 1.858/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROOSEVELT, que Institui normas
gerais e autoriza a criação de cemitérios e crematórios de animais de estimação no Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS
1º Dia: 06/08/2025 Último Dia: 12/08/2025
PROJETO DE LEI nº 1.863/2025, do PODER EXECUTIVO, que
Altera a Lei nº 5.499, de 14 de julho
de 2015, que "aprova o Plano Distrital de Educação – PDE e dá outras providências".
PRAZO PARA EMENDAS
1º Dia: 07/08/2025 Último Dia: 13/08/2025
PROJETO DE LEI nº 1.864/2025, do PODER EXECUTIVO, que
Dispõe sobre as restrições à
confecção, distribuição e comercialização de peças de uniformes, distintivos ou insígnias da Polícia Civil,
Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Departamento de Trânsito e Polícia Penal do Distrito Federal,
e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS
1º Dia: 07/08/2025 Último Dia: 13/08/2025
NOTA
- De acordo com os arts. 163 e 286, RICLDF, o prazo para apresentação de emendas junto às
comissões é de 5 dias úteis.
Diretoria Legislativa
Setor de Apoio às Comissões Permanentes
EUZA APARECIDA PEREIRA DA COSTA
Chefe do SACP
Documento assinado eletronicamente por EUZA APARECIDA PEREIRA DA COSTA - Matr. 11928, Chefe
do Setor de Apoio às Comissões Permanentes, em 07/08/2025, às 17:54, conforme Art. 30, do Ato da
Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
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... PRAZO DE EMENDAS EMENDAS DE MÉRITO PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 07/08/2025 Último Dia: 13/08/2025 PROJETO DE LEI nº 1.804/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROBÉRIO NEGREIROS, que Insitui a"Lei Ayo", que dispõe sobre a regulamentação do uso de imagens e fotografias de crianças eadolescentes por tatuador...
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DCL n° 164, de 08 de agosto de 2025
Comunicados - Legislativos 1/2025
CEOF
CONVITE
Brasília, 05 de agosto de 2025.
O Deputado Eduardo Pedrosa, Presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças – CEOF,
tem a honra de convidar as Senhoras e os Senhores Deputados, membros desta Casa e demais
interessados para a Reunião Pública destinada à apresentação, pelo Poder Executivo, da Avaliação
do Plano Plurianual 2024-2027 (Ano Base 2024), a ser realizada na próxima segunda-feira, 11 de
agosto, às 10h, na Sala de Reuniões das Comissões. A referida reunião contará com a presença de
representantes da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal.
Atenciosamente,
LEONARDO ALVES SOUZA CRUZ
Secretário da CEOF - Substituto
Documento assinado eletronicamente por LEONARDO ALVES SOUZA CRUZ - Matr. 22844, Secretário(a)
de Comissão - Substituto(a), em 06/08/2025, às 19:20, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51,
de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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... CONVITE Brasília, 05 de agosto de 2025. O Deputado Eduardo Pedrosa, Presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças – CEOF,tem a honra de convidar as Senhoras e os Senhores Deputados, membros desta Casa e demaisinteressados para a Reunião Pública destinada à apresentação, pelo Poder Executivo, da Aval...
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DCL n° 164, de 08 de agosto de 2025
Atos 169/2025
Mesa Diretora
ATO DA MESA DIRETORA Nº 169, DE 2025
Concede licença a parlamentar, na forma
do art. 19, inciso II, do Regimento Interno
da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais, considerando o Memorando nº 202/2025 - Gabinete da Presidência (2262049),
RESOLVE:
Art. 1º Fica concedida, nos termos do art. 19, inciso II, do Regimento Interno da Câmara
Legislativa do Distrito Federal, licença sem subsídio ao Deputado Wellington Luiz, no período de
11/8/2025 a 15/8/2025, para tratar de interesse particular.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 5 de agosto de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
DEPUTADO RICARDO VALE
1º Vice-Presidente
DEPUTADA PAULA BELMONTE
2ª Vice-Presidente
DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO
1º Secretário
DEPUTADO ROOSEVELT
2º Secretário
DEPUTADO MARTINS MACHADO
3º Secretário
DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS
4º Secretário
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 05/08/2025, às 19:27, conforme Art.
30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-
Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 06/08/2025, às 08:35, conforme Art. 30, do
Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de
27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr.
00128, Quarto(a)-Secretário(a), em 06/08/2025, às 14:19, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n°
51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-
Secretário(a), em 06/08/2025, às 17:31, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-
Secretário(a), em 07/08/2025, às 16:52, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-
Secretário(a), em 07/08/2025, às 17:01, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a)
Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 07/08/2025, às 17:45, conforme Art. 30,
do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62,
de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2263178 Código CRC: B4BEE1B2.
... ATO DA MESA DIRETORA Nº 169, DE 2025Concede licença a parlamentar, na formado art. 19, inciso II, do Regimento Internoda Câmara Legislativa do Distrito Federal.A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suasatribuições regimentais, considerando o Memorando nº 202/2025 - Gabinete da Pr...
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DCL n° 164, de 08 de agosto de 2025
Portarias 305/2025
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 305, DE 6 DE AGOSTO DE 2025
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, considerando o Despacho 2265621
e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-
00028611/2025-51, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a utilização, sem ônus, do Auditório da Câmara Legislativa do Distrito Federal
para a realização do Encerramento da Semana de Combate ao Feminicídio, no dia 15 de agosto de
2025, das 8h às 12h.
Parágrafo único.
O evento será coordenado pela servidora Andressa Maciel
Naves, matrícula 20.172, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o
recebeu.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR
Secretário-Executivo/1ª Vice-Presidência
JEAN DE MORAES MACHADO
Secretário-Executivo/2ª Vice-Presidência
BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA
Secretário-Executivo/1ª Secretaria
ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES
Secretário-Executivo/2ª Secretaria
RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário-Executivo/3ª Secretaria
GUILHERME CALHAO MOTTA
Secretário-Executivo/4ª Secretaria
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 06/08/2025, às 17:01, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-
Executivo(a), em 06/08/2025, às 17:26, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-
Executivo(a), em 06/08/2025, às 17:29, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 06/08/2025, às 18:35, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora
n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr.
23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 07/08/2025, às 11:08, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora
n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 07/08/2025, às 14:28, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 07/08/2025, às 19:30, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
... PORTARIA-GMD Nº 305, DE 6 DE AGOSTO DE 2025O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITOFEDERAL, considerando o Despacho 2265621 e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-00028611/2025-51, RESOLVE:Art. 1º Autorizar a utilização, sem ônus, do Auditório da Câmara Legislativa do Distri...
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DCL n° 164, de 08 de agosto de 2025
Avisos - Contratos 1/2025
APOSTILAMENTO
Brasília, 06 de agosto de 2025.
AVISO DE APOSTILAMENTO
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, torna público que, de acordo
com a CLÁUSULA SEXTA, Item 6.3, do Contrato-PG nº 18/2022-NPLC, celebrado entre a Câmara
Legislativa do Distrito Federal e a empresa TAYTA SOLUTIONS LTDA., e com o art. 40, XI, c/c art. 55,
III, da Lei 8.666/93, o valor do contrato fica reajustado para R$ 801.152,00 (oitocentos e um mil,
cento e cinquenta e dois reais). O valor majorado passa a produzir efeitos financeiros retroativos a
1º de abril de 2025. JOÃO MONTEIRO NETO – Secretário-Geral / Ordenador de Despesa.
Demonstrativo dos Valores Atual e Reajustado
Valor unitário atual R$ 345,25
Valor total atual R$ 759.550,00
Percentual acumulado IPCA (abr/24 - mar/25) 5,477190%
Valor unitário reajustado R$ 364,16
Valor total reajustado R$ 801.152,00
Valor majorado R$ 41.602,00
Valor Retroativo devido referente à NF 171/2025 R$ 7.242,53
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 06/08/2025, às 17:05, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
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... APOSTILAMENTO Brasília, 06 de agosto de 2025. AVISO DE APOSTILAMENTO O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITOFEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, doAto do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de ...
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DCL n° 164, de 08 de agosto de 2025
Atos 426/2025
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 426, DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:
1. EXONERAR DIEGO MOREIRA DA SILVA, matrícula nº 24.365, do Cargo Especial de
Gabinete, CL-01, do Bloco PSOL-PSB. (LP).
2. EXONERAR, a pedido, a partir de 07/08/2025, FLAVIO BOTELHO PEREGRINO, matrícula
nº 24.715, do Cargo Especial de Gabinete, CL-03, do gabinete parlamentar do deputado Thiago
Manzoni. (LP).
3. EXONERAR RAFAEL DE FRANCA SANTOS, matrícula nº 24.133, do Cargo Especial de
Gabinete, CL-02, do gabinete parlamentar do deputado Wellington Luiz. (LP).
Brasília, 07 de agosto de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 07/08/2025, às 18:02, conforme Art.
30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
62, de 27 de março de 2025.
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... ATO DO PRESIDENTE Nº 426, DE 2025O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuiçõesregimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:1. EXONERAR DIEGO MOREIRA DA SILVA, matrícula nº 24.365, do Cargo Especial deGabinete, CL-01, do Bloco PSOL-PSB. (LP).2. EXONERAR,...