PAUTA - CPRA

PAUTA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª

LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, A REALIZAR-SE NO PERÍODO

DE 10/09/2025 ÀS 00:00 A 17/09/2025 ÀS 23:59

I - Matérias para discussão e votação

01. Indicação nº IND 8442/2025, de autoria do(a) Deputado Pepa, que "Sugere ao

Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura e Abastecimento -

Seagri, promova a manutenção das vias não pavimentadas no itinerário do ônibus escolar da

Área Isolada 3 Núcleo Rural São José, Região Administrativa de Planaltina - RA VI.".

02. Indicação nº IND 8441/2025, de autoria do(a) Deputado Pepa, que "Sugere ao

Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura e Abastecimento -

Seagri, promova a manutenção das vias não pavimentadas no itinerário do ônibus escolar no

Núcleo Rural Santos Dumont II, Região Administrativa de Planaltina - RA VI.".

03. Indicação nº IND 8440/2025, de autoria do(a) Deputado Pepa, que "Sugere ao

Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura e Abastecimento -

Seagri, promova a manutenção das vias não pavimentadas no itinerário do ônibus escolar do

Núcleo Rural Pipiripau II, Região Administrativa de Planaltina - RA VI.".

04. Indicação nº IND 8254/2025, de autoria do(a) Deputada Doutora Jane, que

"Sugere ao Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado da

Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (SEAGRI-DF) a análise e implementação

de propostas de fortalecimento da Política de Agricultura Urbana e Periurbana (PAAUP-DF) e

integração das políticas públicas em atendimento ao pleito do Grupo Coletivo de Hortas

Urbanas do Distrito Federal.".

05. Projeto de Lei nº PL 1761/2025, de autoria do(a) Deputado Iolando, que "Inclui no

Calendário Oficial de Eventos do Governo do Distrito Federal o “Aniversário do Núcleo Urbano

INCRA-08 e da Região Rural Alexandre Gusmão – DF (PICAG)”, a ser comemorado

anualmente no dia 25 de junho.".

06. Projeto de Lei nº PL 1532/2025, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que

"Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o "Dia do Produtor de

mudas, sementes, plantas e flores.”".

Brasília, 08 de setembro de 2025.

JOÃO HENRIQUE RAMIRO

Secretário da Comissão de Produção Rural e Abastecimento - CPRA

Documento assinado eletronicamente por JOAO HENRIQUE RAMIRO DA SILVA - Matr.

22070, Secretário(a) de Comissão, em 08/09/2025, às 18:58, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora

n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2311471 Código CRC: C570A739.

PORTARIA-DGP Nº 382, DE 8 DE SETEMBRO DE 2025

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso

da competência que lhe foi delegada pelo art. 5º da Portaria nº 381/2024 do Gabinete da Mesa Diretora,

tendo em vista o que estabelecem os artigos nº 139 e 140 da Lei Complementar nº 840/2011, alterados

pela Lei Complementar nº 952/2019, e o que consta no Processo 00001-00032846/2023-85, RESOLVE:

CONCEDER à servidora LISFLAVIA OLIVEIRA DOS REIS, matrícula nº 22.972-58, ocupante do

cargo efetivo de Consultor Técnico-legislativo, categoria Técnico em Comunicação Social/Relações

Públicas, 3 (três) meses de licença-servidor, referentes ao período aquisitivo de 1º/09/2020 a 1º/09/2025,

a serem usufruídos até 3/2/2030.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 08/09/2025, às 14:31, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2310899 Código CRC: 204F0915.

PORTARIA-DGP Nº 384, DE 8 DE SETEMBRO DE 2025

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso

da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da Mesa

Diretora, com base nos arts. 3º e 4º da Lei Complementar nº 952/2019, e o que consta no Processo 001-

001854/2000, RESOLVE:

CONCEDER à servidora REGINA CELIA RODRIGUES MACEDO, matrícula nº 12.488-27, ocupante

do cargo efetivo de Analista Legislativo, categoria Analista Legislativo, 3 (três) meses de licença-prêmio

por assiduidade, referentes ao período aquisitivo de 14/3/2015 a 11/3/2020, a serem usufruídos em época

oportuna.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 08/09/2025, às 14:26, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2311553 Código CRC: DBED5333.

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 234, DE 05 DE SETEMBRO DE 2025

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato

do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os Fiscais da Contratação Direta de Inexigibilidade nº 26/2025, por meio das Notas de

Empenho 2025NE00449 (doc. SEI 2120203), 2025NE00450 (doc. SEI 2120207) e 2025NE00451 (doc.

SEI 2120208), firmada entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa NUVEM E REBOOT

COMUNICACAO INTEGRADA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 49.922.136/0001-48. Objeto: Contratação

de empresa para ministrar os cursos, in company, “Comunicação e Redes Sociais”, “Escrita Criativa e

Storytelling” e “Oratória e Comunicação”, integrantes da Trilha de Comunicação Institucional da Elegis, com

a carga horária total de 45 horas e previsão de atendimento a até 180 participantes (60 por curso), com

ações presenciais a serem desenvolvidas dentro e fora da sede da CLDF. Processo nº 00001-

00010788/2025-09.

Art. 2º Os Fiscais indicados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as

atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:

NOME MATRÍCULA LOTAÇÃO FUNÇÃO

Thais de Oliveira Alcantara 23.676 ELEGIS/NEP Fiscal

Alline Nunes Andrade 24.596 ELEGIS/NEP Fiscal Substituta

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOAO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral /Presidência

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 05/09/2025, às 18:32, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2309975 Código CRC: 9B424610.

ATA DE REUNIÃO

ATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO ANO DE 2025 DO CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO DO

FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS DEPUTADOS DISTRITAIS E DOS SERVIDORES DA

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL (FASCAL)

No dia vinte e dois de agosto de dois mil e vinte e cinco, às treze horas, reuniram-se os senhores membros

titulares do Conselho de Fiscalização do Fascal (CONFIFA): Camila Fontana de Oliveira, Edvaldo Vieira Lima

Júnior e Juliana Ribas Paraiso. Aberta a reunião, os membros titulares do Conselho discutiram sobre os

seguinte iten:

Item 1) Atividades Propostas do CONFIFA para ano de 2025. Deliberação: Os membros tomaram ciência

das atividades propostas pelo Presidente para o ano de 2025.

Brasília, 22 de agosto de 2025.

Documento assinado eletronicamente por EDVALDO VIEIRA LIMA JUNIOR - Matr. 24295, Presidente do

Conselho Fiscal do Fascal, em 04/09/2025, às 09:49, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de

2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por JULIANA RIBAS PARAISO - Matr. 24536, Membro Titular do

Conselho Fiscal do FASCAL, em 04/09/2025, às 13:53, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de

2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por CAMILA FONTANA DE OLIVEIRA - Matr. 24650, Membro

Titular do Conselho Fiscal do FASCAL, em 05/09/2025, às 09:13, conforme Art. 30, do Ato da Mesa

Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março

de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2288630 Código CRC: 1EFBD7CB.

PRAZO DE RECURSO

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 250/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s GABRIEL MAGNO,

que Susta o art. 24 da Instrução Normativa n.º 01, de 26 de dezembro de 2024, da Secretaria de Estado de

Economia.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 08/09/2025 Último Dia: 12/09/2025

Brasília, 05 de setembro de 2025.

ANDRESSA VIEIRA

Chefe Substituta do SACP

Documento assinado eletronicamente por ANDRESSA VIEIRA SILVA - Matr. 23434, Chefe do Setor de

Apoio às Comissões Permanentes - Substituto(a), em 08/09/2025, às 18:05, conforme Art. 30, do Ato da

Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de

março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2310613 Código CRC: 300BA279.

CONVOCAÇÃO - CPRA

O Presidente da Comissão de Produção Rural e Abastecimento - CPRA, Deputado PEPA, no uso

de suas atribuições conferidas pelo art. 89, XII do Regimento Interno, convoca os senhores deputados,

membros desta Comissão, para a 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL, a ser realizada no

período de 10 de setembro de 2025 às 00h00 até 17 de setembro de 2025 às 23h59, por meio do

Sistema de Publicações Legislativas (PLE).

Brasília, 08 de setembro de 2025.

JOÃO HENRIQUE RAMIRO

Secretário da Comissão de Produção Rural e Abastecimento - CPRA

Documento assinado eletronicamente por JOAO HENRIQUE RAMIRO DA SILVA - Matr.

22070, Secretário(a) de Comissão, em 08/09/2025, às 18:58, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora

n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2311468 Código CRC: 990ABA00.

PORTARIA-DGP Nº 383, DE 08 DE SETEMBRO DE 2025

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso

da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º, parágrafo único, do Ato da Mesa Diretora nº 67/2009;

tendo em vista o disposto no art. 20, inciso I, da Lei distrital nº 4.342/2009 c/c o art. 2º do Ato da Mesa

Diretora nº 67/2009; e ainda o que consta no Processo nº 00001-00032740/2024-62, RESOLVE:

AUTORIZAR a alteração da lotação de origem do servidor FREDERICO COELHO KRAUSE, matrícula

24.698, ocupante do cargo de Consultor Técnico - Legislativo, categoria pedagogo, da Escola do

Legislativo para o Núcleo de Educação Permanente.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 08/09/2025, às 14:07, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2311179 Código CRC: A225DCE6.