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DCL n° 195, de 11 de setembro de 2025
Portarias 388/2025
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 388, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de
suas atribuições regimentais e nos termos do Ato do Presidente nº 418/2025, RESOLVE:
Art. 1º Deferir o Requerimento n.º 2.248/2025, de autoria do Deputado Martins Machado, que
requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 2.930/2022 e nº 1.898/2025, nos termos dos arts.
155 e 156 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, uma vez que estão atendidos
os pressupostos autorizadores do apensamento.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR JEAN DE MORAES MACHADO
Secretário Executivo/Primeira Vice-Presidência Secretário Executivo/Segunda Vice-Presidência
BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA ANDRÉ LUIZ PERES NUNES
Secretário Executivo/Primeira Secretaria Secretário Executivo/Segunda Secretaria
RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA GUILHERME CALHAO MOTTA
Secretário Executivo/Terceira Secretaria Secretário Executivo/Quarta Secretaria
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 10/09/2025, às 10:21, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora
n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 10/09/2025, às 10:44, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-
Executivo(a), em 10/09/2025, às 11:35, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr.
23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 10/09/2025, às 12:57, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora
n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 10/09/2025, às 15:19, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 10/09/2025, às 17:14, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-
Executivo(a), em 10/09/2025, às 17:22, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2315436 Código CRC: C8A2BB83.
DCL n° 195, de 11 de setembro de 2025
Atos 12/2025
Terceiro Secretário
ATO DO TERCEIRO SECRETÁRIO Nº 12, DE 2025
Cria Grupo de Trabalho para elaborar minuta
de Ato da Mesa Diretora disciplinando as
atividades do Setor de Apoio ao Plenário -
SAPLE.
O TERCEIRO SECRETÁRIO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de
suas atribuições previstas no art. 47 do Regimento Interno e no Ato da Mesa Diretora nº 38 de 2025,
RESOLVE:
Art. 1º Criar Grupo de Trabalho - GT - para elaborar minuta de Ato da Mesa Diretora disciplinando
o funcionamento do SAPLE.
Art. 2º O GT será composto por:
FUNÇÃO NO
NOME LOTAÇÃO MATRÍCULA
GRUPO
JOSÉ GERALDO DO SOCORRO OLIVEIRA Coordenação SAPLE 11.409
EDUARDO CORREA RODRIGUES Integrante NUGPE/SAPLE 24.310
LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA SOUTO Integrante NUAV/SAPLE 23.219
JOÃO PEDRO ESTEVÃO DE VASCONCELOS
Apoio técnico URP/CONLEGIS 22.711
MARTINS
Art. 3º O GT terá o prazo de 5 dias, contados da data de publicação deste Ato, para apresentar a
minuta.
Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília-DF, 10 de setembro de 2025
DEPUTADO MARTINS MACHADO
Terceiro Secretário
Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-
Secretário(a), em 10/09/2025, às 13:00, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
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DCL n° 195, de 11 de setembro de 2025
Portarias 386/2025
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 386, DE 08 DE SETEMBRO DE 2025
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em
conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de 2017,
considerando o Despacho (2312535) e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-
00036508/2025-84, RESOLVE:
Art. 1º Fica autorizada a utilização, sem ônus, do Auditório da Câmara Legislativa do Distrito
Federal para a realização de Treinamento dos servidores da Secretaria de Atendimento à Comunidade para
o evento de entrega da Medalha do Mérito Comunitário, no dia 18 de setembro de 2025, das 13h às 18h.
Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Patricia Correia da Victoria, matrícula
23.796, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o recebeu.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR JEAN DE MORAES MACHADO
Secretário-Executivo/1ª Vice-Presidência Secretário-Executivo/2ª Vice-Presidência
BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES
Secretário-Executivo/1ª Secretaria Secretário-Executivo/2ª Secretaria
RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA GUILHERME CALHAO MOTTA
Secretário-Executivo/3ª Secretaria Secretário-Executivo/4ª Secretaria
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 09/09/2025, às 08:39, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-
Executivo(a), em 09/09/2025, às 10:45, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 09/09/2025, às 14:17, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora
n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 09/09/2025, às 16:30, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr.
23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 10/09/2025, às 12:56, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora
n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-
Executivo(a), em 10/09/2025, às 17:22, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 10/09/2025, às 18:59, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2312539 Código CRC: BAC44957.
DCL n° 195, de 11 de setembro de 2025
Avisos - Licitações 1/2025
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90026/2025
Processo nº 00001-00022698/2025-52. Objeto: Aquisição de 4 (quatro) licenças temporárias (trinta e seis
meses) do software Sketchup PRO; 5 (cinco) licenças temporárias (trinta e seis meses) do AutoCAD Revit
LT Suite e 1 (uma) licença temporária (trinta e seis meses) do software Autodesk AEC Collection, conforme
condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência – Anexo I do Edital. Valor estimado da
contratação: R$ 126.000,96. Data/hora da Sessão Pública: 25/09/2025, às 09:30h. Local: Internet, no
endereço www.gov.br/compras. Critério de Julgamento: menor preço. O edital encontra-se nos endereços:
www.gov.br/compras (UASG 974004), pncp.gov.br e www.cl.df.gov.br/pregoes. Mais informações: (61)
3348-8650 ou cpc@cl.df.gov.br.
DIRCEU FALCÃO DA MOTA NETO
Pregoeiro
Documento assinado eletronicamente por DIRCEU FALCAO DA MOTA NETO - Matr. 16831, Presidente
da Comissão Permanente de Contratação, em 09/09/2025, às 16:26, conforme Art. 30, do Ato da Mesa
Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março
de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2314406 Código CRC: D0660E78.
DCL n° 195, de 11 de setembro de 2025
Extratos - CLDF - Saúde 1/2025
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Brasília, 09 de setembro de 2025.
Processo nº SEI 00001-00045493/2022-01. Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento
nº 16/2023, firmado entre o Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara
Legislativa do Distrito Federal – FASCAL e a CENTRUS - CENTRO DE TOMOGRAFIA
COMPUTADORIZADA, RESSONÂNCIA MAGNÉTICA E ULTRASSONOGRAFIA
LTDA. Objeto: alteração contratual do CNPJ no rol de procedimentos dos serviços prestados pela
Credenciada. Vigência: a partir da publicação deste extrato de Termo Aditivo no Diário Oficial do Distrito
Federal - DODF. Legislação: Lei 8.666/93 e alterações.. Partes: pelo FASCAL, Sr. Geovane de Freitas
Oliveira e pela Credenciada, Sr. Paulo José Tonello Mendes Ferreira.
Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a)
do Fascal, em 09/09/2025, às 18:15, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no
Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2312750 Código CRC: 303FF10B.
DCL n° 195, de 11 de setembro de 2025 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Ordinária 74a/2025
Lista de Presença
09/09/2025 17:37:12
74ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Dia: 09/09/2025 15:00 Local: PLENÁRIO
Início:15:00 Término:17:30 Total Presentes: 20
Presentes
JOAQUIM RORIZ NETO (PL) 9/9/25, 3:04PM Login Biometria
EDUARDO PEDROSA (UNIÃO) 9/9/25, 3:05PM Login Biometria
GABRIEL MAGNO (PT) 9/9/25, 3:05PM Login Biometria
JAQUELINE SILVA (MDB) 9/9/25, 3:07PM Login Biometria
CHICO VIGILANTE (PT) 9/9/25, 3:08PM Login Biometria
ROBÉRIO NEGREIROS (PSD) 9/9/25, 3:09PM Login Biometria
JOÃO CARDOSO (AVANTE) 9/9/25, 3:12PM Login Biometria
THIAGO MANZONI (PL) 9/9/25, 3:14PM Login Biometria
MAX MACIEL (PSOL) 9/9/25, 3:16PM Login Biometria
FÁBIO FELIX (PSOL) 9/9/25, 3:21PM Login Biometria
RICARDO VALE (PT) 9/9/25, 3:22PM Login Biometria
WELLINGTON LUIZ (MDB) 9/9/25, 3:23PM Login Código
PAULA BELMONTE (CIDADANIA) 9/9/25, 3:23PM Login Biometria
ROGERIO MORRO DA CRUZ (PRD) 9/9/25, 3:29PM Login Biometria
MARTINS MACHADO (REPUBLICANOS) 9/9/25, 3:32PM Login Biometria
HERMETO (MDB) 9/9/25, 3:51PM Login Biometria
DOUTORA JANE (MDB) 9/9/25, 4:00PM Biometria
ROOSEVELT (PL) 9/9/25, 4:09PM Login Biometria
RECOMPOSIÇÃO DE QUÓRUM 9/9/25, 4:14PM
PEPA (PP) 9/9/25, 4:14PM Login Biometria
IOLANDO (MDB) 9/9/25, 4:37PM Login Biometria
Ausências
JORGE VIANNA (PSD)
PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP)
Justificativas
DANIEL DONIZET : Licenciado conforme AMD n° 201/2025.
DAYSE AMARILIO : Licenciado conforme AMD nº 192/2025.
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DCL n° 195, de 11 de setembro de 2025 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Extraordinária 20/2025
Ata de Sessão Plenária
3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA
ATA SUCINTA DA 20ª (VIGÉSIMA)
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA,
EM 9 DE SETEMBRO DE 2025
SÚMULA
PRESIDÊNCIA: Deputado Wellington Luiz
SECRETARIA: Deputado Ricardo Vale
LOCAL: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal
INÍCIO: 17 horas e 30 minutos
TÉRMINO: 17 horas e 36 minutos
Observação: A versão integral desta sessão encontra-se na ata circunstanciada.
1 ABERTURA
Presidente (Deputado Wellington Luiz)
– Declara aberta a sessão.
2 ORDEM DO DIA
Observação: As ementas das proposições foram reproduzidas de acordo com a Ordem do Dia disponibilizada pela Secretaria Legislativa/CLDF.
(1º) ITEM 1: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 1.833, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que “institui o Programa Cartão Uniforme Escolar e dá outras providências”.
– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (13 deputados presentes).
– Redação final. APROVADA.
(2º) ITEM 2: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei Complementar nº 62, de 2025, de autoria do Tribunal de Contas do Distrito Federal, que “institui o Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Distrito Federal, altera dispositivos da Lei Complementar nº 1, de 9 de maio de 1994, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Distrito Federal, e dá outras providências”.
– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo nominal, com 15 votos favoráveis. Houve 9 ausências.
– Redação final. APROVADA.
3 COMUNICADO DA PRESIDÊNCIA
Presidente (Deputado Wellington Luiz)
– Comunica que, em razão da aprovação do Requerimento nº 2.160, de 2025, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, a sessão ordinária de quinta-feira, dia 11 de setembro, será transformada em comissão geral para debater a política distrital do hidrogênio de baixa emissão de carbono.
4 ENCERRAMENTO
Presidente (Deputado Wellington Luiz)
– Declara encerrada a sessão.
Observação: O relatório de presença e a folha de votação nominal, encaminhados pela Secretaria Legislativa, estão anexos a esta ata.
Nos termos do art. 135, I, do Regimento Interno, lavro a presente ata.
TIAGO PEREIRA DOS SANTOS
Chefe do Setor de Ata e Súmula
 | Documento assinado eletronicamente por TIAGO PEREIRA DOS SANTOS - Matr. 23056, Chefe do Setor de Ata e Súmula, em 10/09/2025, às 13:32, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |
DCL n° 195, de 11 de setembro de 2025 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Extraordinária 20a/2025
Lista de Presença
09/09/2025 17:37:10
20ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Dia: 09/09/2025 18:00 Local: PLENÁRIO
Início:17:30 Término:17:36 Total Presentes: 16
Presentes
CHICO VIGILANTE (PT) 9/9/25, 5:30PM Login Biometria
IOLANDO (MDB) 9/9/25, 5:30PM Login Biometria
ROGERIO MORRO DA CRUZ (PRD) 9/9/25, 5:30PM Login Biometria
PEPA (PP) 9/9/25, 5:30PM Login Biometria
JAQUELINE SILVA (MDB) 9/9/25, 5:30PM Login Biometria
JOAQUIM RORIZ NETO (PL) 9/9/25, 5:30PM Login Biometria
THIAGO MANZONI (PL) 9/9/25, 5:30PM Login Biometria
RICARDO VALE (PT) 9/9/25, 5:30PM Login Biometria
ROOSEVELT (PL) 9/9/25, 5:30PM Login Biometria
JOÃO CARDOSO (AVANTE) 9/9/25, 5:31PM Login Biometria
FÁBIO FELIX (PSOL) 9/9/25, 5:31PM Login Biometria
DOUTORA JANE (MDB) 9/9/25, 5:31PM Login Biometria
WELLINGTON LUIZ (MDB) 9/9/25, 5:31PM Login Código
MARTINS MACHADO (REPUBLICANOS) 9/9/25, 5:32PM Login Biometria
PAULA BELMONTE (CIDADANIA) 9/9/25, 5:33PM Login Biometria
GABRIEL MAGNO (PT) 9/9/25, 5:34PM Login Biometria
Ausências
EDUARDO PEDROSA (UNIÃO)
HERMETO (MDB)
JORGE VIANNA (PSD)
MAX MACIEL (PSOL)
PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP)
ROBÉRIO NEGREIROS (PSD)
Justificativas
DANIEL DONIZET : Licenciado conforme AMD n° 201/2025.
DAYSE AMARILIO : Licenciado conforme AMD nº 192/2025.
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