PORTARIA-DGP Nº 313, DE 24 DE JUNHO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, e

nos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ratificado

pelo Despacho nº 20/2009, do Procurador‑Geral, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 25ª

Reunião, realizada em 11/9/2009, item 4 e Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2014, RESOLVE:

I – CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ ao servidor, abaixo citado, resultante

da avaliação de títulos efetuada pela Comissão instituída pela Portaria-GMD nº 124, de 20 de março de

2024, nos percentuais obtidos no processo indicado, em razão da qualificação adicional decorrente da

participação em eventos de capacitação, desenvolvimento e educação continuada:

PERCENTUAL

DATA DE

MAT. SERVIDOR PROCESSO APRESENTAÇÃO DOS ACUMULADO

TÍTULOS

(*)

RODRIGO FONSECA 00001-

24.560 5/6/2024 15,00%

BORGES 00009852/2024-10

(*) Percentual máximo: 15% (Lei nº 4.342, de 2009, art. 13).

II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes do Adicional de Qualificação incidam

a partir da data de entrega dos títulos.

ALINE AMORIM DE SENA XAVIER

Diretora de Gestão de Pessoas - Substituta

Documento assinado eletronicamente por ALINE AMORIM DE SENA XAVIER - Matr. 22837, Diretor(a)

de Gestão de Pessoas - Substituto(a), em 24/06/2024, às 14:29, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1726215 Código CRC: 81DC66C1.

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 147, DE 21 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do

Ato do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR Fiscal e Fiscal Substituto do Contrato-PG nº 27/2024-NPLC, celebrado entre a

Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa CONTEXA INOVAÇÃO EM TECNOLOGIA

LTDA., CNPJ/MF nº 31.379.786/0001-23, cujo objeto é a prestação de serviços de manutenção corretiva

e preventiva, com fornecimento de peças e consumíveis, exceto papel, toner, grampos e cilindros

(unidade de imagem) de uma impressora digital marca Xerox, modelo Versant 280 Press, incluindo

suporte técnico de informática à estação de rasterização de imagem (RIP) e controladora de impressão

FIRE e à interface da impressora, e suporte técnico operacional aos operadores da impressora. Processo

nº 00001-00003613/2024-56.

Art. 2º Os Fiscais indicados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as

atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:

NOME MATRÍCULA LOTAÇÃO FUNÇÃO

Luis Antonio Fidyk 11.258 SPG Fiscal

Lázaro José Soares Tolentino 11.238 SPG Fiscal Substituto

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral Substituto

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 21/06/2024, às 15:37, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1724892 Código CRC: 9C57E435.

LIDO

ATA SUCINTA DA 25ª (VIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Ata considerada lida e aprovada na 56ª (QUINQUAGÉSIMA SEXTA) Sessão Ordinária, em 20 de JUNHO

de 2024.

Documento assinado eletronicamente por LUCAS DEMETRIUS KONTOYANIS - Matr. 22405, Assessor(a)

Especial, em 20/06/2024, às 15:46, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no

Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1722478 Código CRC: 83A1507F.

PORTARIA-DGP Nº 312, DE 24 DE JUNHO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, e

nos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ratificado

pelo Despacho nº 20/2009, do Procurador‑Geral, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 25ª

Reunião, realizada em 11/9/2009, item 4 e Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2014, RESOLVE:

I – CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ ao servidor, abaixo citado, resultante

da avaliação de títulos efetuada pela Comissão instituída pela Portaria-GMD nº 124, de 20 de março de

2024, nos percentuais obtidos no processo indicado, em razão da qualificação adicional decorrente da

participação em eventos de capacitação, desenvolvimento e educação continuada:

PERCENTUAL

DATA DE

MAT. SERVIDOR PROCESSO APRESENTAÇÃO DOS ACUMULADO

TÍTULOS

(*)

VINÍCIUS ABREU 00001-

23.764 6/5/2024 15,00%

CAVALCANTI CARDOSO 00000927/2023-16

(*) Percentual máximo: 15% (Lei nº 4.342, de 2009, art. 13).

II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes do Adicional de Qualificação incidam

a partir da data de entrega dos títulos.

ALINE AMORIM DE SENA XAVIER

Diretora de Gestão de Pessoas - Substituta

Documento assinado eletronicamente por ALINE AMORIM DE SENA XAVIER - Matr. 22837, Diretor(a)

de Gestão de Pessoas - Substituto(a), em 24/06/2024, às 13:47, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1726188 Código CRC: 9B13450B.

Relatório de Presenças por Reunião

Reunião : 58ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 9ª Legislatura Dia : 01/08/2024

__________________________________________________________________________________________________

Nº Nome Parlamentar Partido Hora Modo

01 CHICO VIGILANTE PT 15:09:09 Biometria

02 DANIEL DONIZET PL 15:05:16 Biometria

03 DAYSE AMARILIO PSB 15:09:44 Biometria

04 DOUTORA JANE MDB 15:34:28 Biometria

05 FÁBIO FELIX PSOL 15:05:53 Biometria

06 GABRIEL MAGNO PT 15:41:41 Biometria

07 HERMETO MDB 15:40:54 Biometria

08 JAQUELINE SILVA MDB 15:27:45 Biometria

09 JOAQUIM RORIZ NETO PL 15:19:22 Biometria

10 MARTINS MACHADO REPUBLI 16:08:11 Biometria

11 PASTOR DANIEL DE CASTRO PP 15:05:42 Biometria

12 PEPA PP 15:10:26 Biometria

13 RICARDO VALE PT 15:56:26 Biometria

14 ROGERIO MORRO DA CRUZ PRD 15:26:36 Biometria

15 ROOSEVELT PL 15:42:20 Biometria

16 THIAGO MANZONI PL 15:04:46 Biometria

17 WELLINGTON LUIZ MDB 15:52:58 Biometria

Ausências :

Nome Parlamentar Partido

EDUARDO PEDROSA UNIÃO

IOLANDO MDB

JORGE VIANNA PSD

PAULA BELMONTE CIDADANIA

ROBÉRIO NEGREIROS PSD

Justificados :

Nome Parlamentar Partido Texto

JOÃO CARDOSO AVANTE Licenciado conforme AMD nº 99, de 2024

MAX MACIEL PSOL Licenciado conforme AMD nº 96 de 2024.

Totalização

Presentes : 17 Ausentes : 5 Justificativas : 2

_____________________________

Presidente

01/08/2024 16:28 1 Administrador

Relatório de Presença por Recomposição : 58ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legis

Data: 01/08/2024

__________________________________________________________________________________________________

Término da Reunião às 16:27:43

Estavam Presentes

1 THIAGO MANZONI PL

2 DANIEL DONIZET MDB

3 PASTOR DANIEL DE CASTRO PP

4 FÁBIO FELIX PSOL

5 CHICO VIGILANTE PT

6 DAYSE AMARILIO PSB

7 PEPA PP

8 JOAQUIM RORIZ NETO PL

9 ROGERIO MORRO DA CRUZ PRD

10 JAQUELINE SILVA MDB

11 DOUTORA JANE MDB

12 HERMETO MDB

13 GABRIEL MAGNO PT

14 ROOSEVELT PL

15 WELLINGTON LUIZ MDB

16 RICARDO VALE PT

17 MARTINS MACHADO REPUBLICAN

Estavam Ausentes

1 EDUARDO PEDROSA UNIÃO

2 IOLANDO MDB

3 JOÃO CARDOSO AVANTE

4 JORGE VIANNA PSD

5 MAX MACIEL PSOL

6 PAULA BELMONTE CIDADANIA

7 ROBÉRIO NEGREIROS PSD

_____________________________

Presidente

01/08/2024 16:29 1 Administrador

Relatório de Presenças por Reunião

Reunião : 59ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 9ª Legislatura Dia : 06/08/2024

__________________________________________________________________________________________________

Nº Nome Parlamentar Partido Hora Modo

01 CHICO VIGILANTE PT 15:03:03 Biometria

02 DANIEL DONIZET PL 15:01:26 Biometria

03 DAYSE AMARILIO PSB 15:36:48 Biometria

04 DOUTORA JANE MDB 15:38:21 Biometria

05 EDUARDO PEDROSA UNIÃO 15:21:53 Biometria

06 FÁBIO FELIX PSOL 15:18:58 Biometria

07 GABRIEL MAGNO PT 15:22:52 Biometria

08 HERMETO MDB 15:06:41 Biometria

09 JAQUELINE SILVA MDB 15:29:25 Biometria

10 JOAQUIM RORIZ NETO PL 15:14:52 Biometria

11 MAX MACIEL PSOL 15:16:01 Biometria

12 PASTOR DANIEL DE CASTRO PP 15:01:12 Biometria

13 PAULA BELMONTE CIDADAN 15:27:30 Biometria

14 PEPA PP 15:18:21 Biometria

15 RICARDO VALE PT 15:06:36 Biometria

16 ROBÉRIO NEGREIROS PSD 15:23:06 Biometria

17 ROGERIO MORRO DA CRUZ PRD 16:51:21 Biometria

18 ROOSEVELT PL 16:32:18 Biometria

19 THIAGO MANZONI PL 16:37:39 Biometria

20 WELLINGTON LUIZ MDB 15:02:26 Biometria

Ausências :

Nome Parlamentar Partido

IOLANDO MDB

JORGE VIANNA PSD

MARTINS MACHADO REPUBLICANOS

Justificados :

Nome Parlamentar Partido Texto

JOÃO CARDOSO AVANTE Licenciado conforme AMD nº 99, de 2024

Totalização

Presentes : 20 Ausentes : 3 Justificativas : 1

_____________________________

Presidente

06/08/2024 17:14 1 Administrador

ATO DO PRESIDENTE Nº 430, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:

EXONERAR LUCCI DEL SANTOS LAPORTA, matrícula nº 22.068, do Cargo Especial de

Gabinete, CL-07, do gabinete parlamentar do deputado Fábio Félix, bem como NOMEÁ-LA para exercer

o Cargo Especial de Gabinete, CL-08, no referido gabinete. (LP).

Brasília, 13 de agosto de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 13/08/2024, às 18:08, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1781939 Código CRC: 542512E2.