PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 69, DE 21 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do

Ato do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR Comissão de Fiscalização do Contrato-PG Nº 08/2020-NPLC, firmado entre a Câmara

Legislativa do Distrito Federal e a empresa FATTO CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA., cujo objeto

são serviços técnicos especializados em Tecnologia da Informação para mensuração de tamanho

funcional de softwares para a CLDF. Processo nº 001-001293/2019.

Art. 2º A Comissão composta por esta Portaria passa a ser integrada pelos seguintes servidores:

NOME FUNÇÃO MATRÍCULA LOTAÇÃO

Wagner Lopes Dias Gestor do Contrato 16.772 SEASI

Luís Felipe Rabello

Gestor do Contrato Substituto 22.970 SEASI

Taveira

Ana Clelia Milhomem

Fiscal Requisitante e Fiscal Técnica 16.746 SEASI

Ramos

Fiscal Requisitante Substituto e Fiscal Técnico

Ronie Paulucio Porfirio 22.700 SEINOVA

Substituto

Thais Monteiro

Fiscal Administrativa 24.404 SEASI

Predebon

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora - Substituto(a), em 21/03/2024, às 17:51, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n°

08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1592830 Código CRC: 3BD31D1C.

DESPACHO

DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA

PROCESSO 00001-00004402/2024-31. CREDOR: 701.XXX.XXX-72 - DIOMAR GONCALVES

SIRQUEIRA. ASSUNTO: Reconhecimento de dívida de exercícios anteriores, relativo a 4 meses de RRA

(2023), decorrente da revisão do adicional por tempo de serviço (ATS) gerada pela averbação de tempo

de serviço, conforme Portaria-DRH n° 70/20204, publicada no DCL de 28/2/2024 (SEI 1558437), Cálculo

ATS (SEI 1561586), Despacho SEPAG (SEI 1561587), Declaração DGP (SEI 1587810), Despacho DGP

(SEI 1589584) e Despacho DAF (SEI 1589658). (Classificação Orçamentária: 31.90.92-11) VALOR: R$

4.502,07 (Quatro Mil e Quinhentos e Dois Reais e Sete Centavos). PROGRAMA DE TRABALHO:

01.122.8204.8502 - ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL. ELEMENTO DE DESPESA: 3190-92 - DESPESAS DE

EXERCÍCIOS ANTERIORES. RECONHECEMOS A DÍVIDA E AUTORIZAMOS A REALIZAÇÃO DA DESPESA,

determino a emissão da Nota de Empenho, da Nota de Lançamento e da Ordem Bancária em favor do

credor e no valor especificado.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral substituto/Presidência

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora - Substituto(a), em 22/03/2024, às 16:06, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n°

08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1593961 Código CRC: 6A4562E8.

DESPACHO

DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA

PROCESSO 00001-00001451/2024-11. CREDOR: 018.XXX.XXX-96 - CLARISSA QUEIROZ SOARES

LINDOSO. ASSUNTO: Reconhecimento de dívida de exercícios anteriores, relativo a 8 meses de RRA

(2023), decorrente da revisão do adicional por tempo de serviço (ATS) gerada pela averbação de tempo

de serviço, conforme Portaria-DRH n° 51/2024, republicada no DCL de 08/02/2024 (1537423), Cálculo

ATS (SEI 1544228), Despacho SEPAG (SEI 1544229), Declaração DGP (SEI 1579346), Despacho DGP

(SEI 1591860) e Despacho DAF (SEI 1593192). (Classificação orçamentária: 31.90.92-11) VALOR: R$

1.335,51 (Um Mil e Trezentos e Trinta e Cinco Reais e Cinquenta e Um Centavos). PROGRAMA DE

TRABALHO: 01.122.8204.8502 - ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL. ELEMENTO DE DESPESA: 3190-92 -

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. RECONHECEMOS A DÍVIDA E AUTORIZAMOS A REALIZAÇÃO

DA DESPESA, determino a emissão da Nota de Empenho, da Nota de Lançamento e da Ordem Bancária

em favor do credor e no valor especificado.

João Monteiro Neto

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora - Substituto(a), em 22/03/2024, às 17:36, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n°

08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1594616 Código CRC: B102FBFC.

Generated by CamScanner

LIDO

ATA SUCINTA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA

Ata considerada lida e aprovada na 18ª (DÉCIMA OITAVA) Sessão Ordinária, em 19 de MARÇO de

2024.

Documento assinado eletronicamente por LUCAS DEMETRIUS KONTOYANIS - Matr. 22405, Assessor(a)

Especial, em 19/03/2024, às 15:37, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no

Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1588338 Código CRC: 295A1981.

ATO DO PRESIDENTE Nº 153, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:

1. EXONERAR ROBSON KONIG, matrícula nº 12.651, do Cargo em Comissão de Assistência,

CL-01, do Setor de Registro e Redação Legislativa. (CC).

2. NOMEAR MARLOS MARQUES DE OLIVEIRA, matrícula nº 11.391, ocupante do cargo

efetivo de Analista Legislativo, para exercer o Cargo em Comissão de Assistência, CL-01, no Setor de

Registro e Redação Legislativa. (CC).

3. EXONERAR PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO, matrícula nº 24.067, do cargo

de Secretário-Geral, CNE-02, do Gabinete da Mesa Diretora. (LP).

4. EXONERAR JOAO MONTEIRO NETO, matrícula nº 24.064, do cargo de Chefe de Gabinete

de Membro da Mesa, CNE-01, do Gabinete da Presidência, bem como NOMEÁ-LO para exercer o cargo

de Secretário-Geral, CNE-02, no Gabinete da Mesa Diretora. (LP).

5. EXONERAR RENATO CARDOSO BEZERRA, matrícula nº 24.047, do Cargo Especial de

Gabinete, CL-14, do gabinete parlamentar do deputado Wellington Luiz, bem como NOMEÁ-LO para

exercer o cargo de Chefe de Gabinete de Membro da Mesa, CNE-01, no Gabinete da Presidência. (LP).

Brasília, 26 de março de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 26/03/2024, às 20:13, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1593993 Código CRC: DC48BA27.

ATA DE SESSÃO PLENÁRIA

2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA

ATA CIRCUNSTANCIADA DA 19ª

(DÉCIMA NONA)

SESSÃO ORDINÁRIA,

DE 20 DE MARÇO DE 2024.

INÍCIO ÀS 15H TÉRMINO ÀS 16H54MIN

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Está aberta a sessão ordinária de quarta-feira,

20 de março de 2024, às 15 horas.

Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Agradeço a presença de todos, em especial a dos nossos assessores e assessoras e a dos

nossos deputados.

Convido o nobre primeiro-secretário desta casa, deputado Pastor Daniel de Castro, a secretariar

os trabalhos da mesa.

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO – Boa tarde, senhor presidente. Boa tarde a todos os

servidores desta casa e aos que assistem a esta sessão pela TV Câmara.

Senhor presidente, sempre chegarei no horário a fim de deixar tudo pronto para V.Exa.

conduzir, com muita dignidade e honra, como o senhor sempre faz, a sessão nesta casa. É sempre

bom poder assessorá-lo.

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Dá-se início aos

Comunicados da Mesa.

Sobre a mesa, expediente que será lido pelo senhor secretário.

(Leitura do expediente.)

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – O expediente lido vai a publicação.

Sobre a mesa, as seguintes atas de sessões anteriores:

– Ata Sucinta da 18ª Sessão Ordinária, de 19 de março de 2024;

– Ata Sucinta da 11ª Sessão Ordinária (sic), de 19 de março de 2024.

Não havendo objeção do Plenário, esta presidência dispensa a leitura e dá por aprovadas sem

observações as atas mencionadas. (Pausa.)

Obrigado, deputado Pastor Daniel de Castro, pelo apoio de sempre, pelo carinho costumeiro do

amigo, do irmão.

Neste momento, não temos quórum suficiente para iniciar os Comunicados de Líderes;

portanto, a presidência suspenderá a sessão por 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

(Suspensa às 15h05min, a sessão é reaberta às 15h30min.)

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Está reaberta a sessão.

Dá-se início ao

PEQUENO EXPEDIENTE.

Passa-se aos

Comunicados de Líderes.

Concedo a palavra ao deputado Chico Vigilante.

DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT. Como líder. Sem revisão do orador.) – Senhor presidente,

senhoras e senhores deputados, eu tive a oportunidade, no dia de hoje, de participar de uma grande

assembleia dos professores e das professoras do Distrito Federal. Foi a primeira assembleia do ano. Os

professores estão retomando a campanha salarial da categoria.

Na verdade, foi feito um acordo com o Governo do Distrito Federal para a suspensão da greve,

mas o Governo do Distrito Federal não cumpriu uma série de pontos que estavam acordados. Portanto,

os professores, hoje, se reuniram nas imediações da Funarte, e foi uma grande assembleia. Além dos

pontos que não foram cumpridos, eles estão abrindo a campanha salarial, reivindicando 19,8% de

reajuste salarial.

Os professores de Brasília, que já foram os mais bem remunerados do Brasil, hoje estão em

sexto lugar no ranking salarial de educadores no território nacional. Portanto, é mais do que justa essa

luta que eles estão implementando. Terão todo o meu apoio no sentido de fazer com que o governo

compreenda e chame efetivamente os trabalhadores para negociar, chegue a um entendimento e

atenda à reivindicação dessa categoria de profissionais tão importantes para o futuro do Distrito

Federal e desta nação.

O segundo ponto que quero abordar diz respeito a mais uma campanha salarial, a dos

vigilantes do Distrito Federal. A data-base dos vigilantes é no dia 1º de janeiro. O sindicato patronal

tinha por obrigação tratar uma negociação digna e oferecer uma proposta para que a categoria não

tivesse que ir à greve. Entretanto, não fizeram isso. Hoje é dia 20 de março e, por sinal, é o dia da

felicidade. Mas pergunto: que felicidade terão os trabalhadores, como alguns vigilantes do Distrito

Federal que – é o caso de quem trabalha pela empresa MultiServ, quem trabalha no Supremo Tribunal

Federal – sequer estão recebendo o tíquete de alimentação? Qual a felicidade que esses trabalhadores

poderão ter?

O sindicato fez todos os esforços para que se chegasse a uma negociação, mas, infelizmente,

por intransigência do sindicato patronal, não se chegou ao entendimento. Agora foi pedida a

instauração do dissídio coletivo. Os juízes do trabalho, os desembargadores irão analisar essa questão

do dissídio coletivo e certamente, nos próximos dias, a categoria entrará em greve para ter os seus

direitos assegurados e respeitados. Portanto, todo o apoio, toda a solidariedade aos vigilantes do

Distrito Federal, que estão sendo desrespeitados pelo sindicato patronal, que não quer fazer uma

negociação decente com a categoria.

Por último, presidente, quero parabenizar o secretário de cultura, Cláudio Abrantes. Falei com

ele há pouco por telefone, e ele me adiantou que publicará, no dia de hoje, um edital criando um

prêmio de fotografia no Distrito Federal que terá o nome de uma renomada jornalista e fotógrafa do

Distrito Federal chamada Regina Santos. Esse prêmio irá distribuir cerca de 60 mil reais para 3

categorias de fotógrafos do Distrito Federal. Portanto, o secretário de cultura está de parabéns pela

iniciativa desse prêmio e por ter colocado o nome...

(Soa a campainha.)

DEPUTADO CHICO VIGILANTE – ... de alguém tão importante, que é essa brilhante jornalista,

que fazia um trabalho muito parecido com o feito pelo fotógrafo e jornalista Sebastião Salgado, ia no

mesmo caminho, na mesma pegada, e realmente fez um trabalho espetacular aqui no Distrito Federal.

Ela merece todo o reconhecimento.

Infelizmente, ela foi acometida por um câncer e teve a sua vida ceifada em fevereiro deste

ano. Eu vou apresentar uma proposta de concessão de título de cidadão honorário para essa artista,

para que possamos homenageá-la post mortem.

Esse prêmio estipulado pela Secretaria de Cultura do Distrito Federal é o reconhecimento do

quanto essa profissional foi importante para o Distrito Federal.

Obrigado, presidente.

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Obrigado, deputado Chico Vigilante. Eu

agradeço pelo importante pronunciamento.

Concedo a palavra ao deputado Max Maciel.

DEPUTADO MAX MACIEL (PSOL. Como líder. Sem revisão do orador.) – Presidente, boa tarde.

Quero iniciar citando o trecho de uma música do rapper GOG:

“Somos o primeiro do mundo de novo:

60% dos homicídios por arma de fogo.

Reprovados na prova,

Derrotados pela rota da desova.

Haja choro, haja luta, haja preto, haja cova,

E o caldeirão ferve.

A qual senhor tu serves?”

Esse trecho, de meados de 1990, GOG fez para relatar a violência sofrida pela juventude preta

e periférica no Brasil. Desde os anos 1990, o Brasil amargava números altíssimos de violência contra a

juventude. Foi ouvindo esse poeta que eu comecei a entender o meu lugar de fala, o meu território e

as minhas questões. Porque, de fato, grande parte dos meus amigos da época, da minha juventude,

estavam também envolvidos em uma série de violências ou cometendo determinadas violências e

poucos puderam me ver, inclusive hoje aqui, como deputado. Eu já disse isso no meu primeiro

pronunciamento.

Eu tive a oportunidade de, no ano 2000, ainda no governo Fernando Henrique, participar do

que seria o Plano Nacional de Juventude. Em 2003, o governo Lula toma a decisão de criar a primeira

Secretaria Nacional de Juventude e, naquela época, já militando na juventude, fomos chamados a

construir o que seria a primeira Conferência Nacional de Juventude. E assim fizemos.

Só que eu queria saber mais. O que era ser jovem no Brasil nos anos 1980 e 1990? O que

determinava ser jovem? Qual era a faixa etária que mudava a minha responsabilidade ou que me

permitia viver a cidade, o trabalho, a renda e a universidade? Muitos dormiam com 17 anos,

acordavam com 17 anos e 12 meses e já eram adultos. Com 18 anos você já era adulto. Vai fazer o

quê na vida? Você não é mais jovem. Só que nem sequer nós tínhamos vivido a nossa juventude. Foi aí

que, então, decidi fazer uma especialização, na Universidade de Brasília, na Faculdade de Educação,

cujo tema foi estudar a mortalidade da juventude preta e periférica neste país. Trago aqui um resumo

do que foi a minha dissertação e o que nós descobrimos naquela época.

A primeira legislação do Brasil para discutir a juventude adolescente e a adolescência foi o

chamado Código de Menores de 1927. Daí surgiu a tese menorista, o debate do menor carente, do

menor em situação de rua. O termo “menor” era o filho do outro, era aquele que não tinha casa,

aquele que não estava na escola – esse era o menor. Quem não estava nessa composição era

chamado de criança.

Então, o Código de Menores, em 1927, estabelece que aquela criança que não tem família

estruturada, que não está na escola, que não tem trabalho e renda e está na rua, deve ser recolhida.

Ela não é um agente de direito. O Código de Menores: “Vamos higienizar. O que essa meninada está

fazendo na rua agora?” Detalhe: o menor; não, a criança. A criança era o filho daquele que estava

estabelecido, que tinha condição de trabalho e renda e tinha educação.

Para dar conta, então, de suportar o Código de Menores, o governo brasileiro cria, em 1941, o

Serviço de Assistência ao Menor, que, em 1964, se transforma em Fundação do Bem-Estar do Menor –

Funabem; depois, Febem. Ou seja, o menor, sem direito, sem o acesso garantido na Constituição à

educação, sem uma família estruturada, deveria ter acolhimento do Estado, teria uma fundação para

acolhê-lo. Na verdade, era um modelo prisional, porque ele já havia perdido todos os laços afetivos

dele, que foram rompidos. Ou até mesmo aquele, cujo pai e cuja mãe eram obrigados a trabalhar, e

ficava à mercê, sem condição de estar na escola – porque não tinha esse direito –, também era olhado

como menor e devia ser recolhido para a fundação. Pois bem, a Funabem – ou Febem – é de

conhecimento de muitos, mas essa é a história.

E olhem que interessante: foi na Assembleia-Geral da ONU de 1985 que foi estabelecido que os

países signatários deveriam determinar o que era ser jovem e criar uma política internacional e

nacional da juventude – em1985! Eu sou de 1982. Então, nos anos 1990, o Brasil tenta fazer algo

parecido, não por milagre, mas pela luta do movimento popular e social. Cria, então, o Estatuto da

Criança e do Adolescente em 1990, pela Lei nº 8.069/1990. E olhem só que beleza – muitos não leram

o estatuto e ainda o condenam –: nós não reduzimos a taxa de mortalidade infantil, não garantimos

creches para crianças de 0 a 3 anos...

(Soa a campainha.)

DEPUTADO MAX MACIEL – ... Nós não garantimos o ensino fundamental, não determinamos

pré-natal para as mulheres por milagre, foi graças a um estatuto, a uma lei! Só que, mais uma vez, a

lei tratava do ser de 0 a 17 anos e 12 meses – eu não falo nem 18 anos. Mas o que fazer com aquele

que completou 18 anos? Para onde ele vai? Bem, foi então que, no ano 2000, começa a surgir o que

seria o Plano Nacional de Juventude, no qual inicio minha militância, e somente em 2013, com a Lei nº

12.852/2013, criamos o Estatuto da Juventude. Criamos o Conjuve em 2005. Criamos, em 2007, o

primeiro Encontro Nacional de Juventude Negra. Criamos, em 2008, a primeira conferência nacional de

políticas de juventude e assim vai.

Olhem só o tempo que eu falei para vocês: quase 40 anos debatendo o que é ser jovem e a

garantia de direitos para criança e adolescente. Mas continuamos pegando as estatísticas. Ora,

estatística de que o poeta GOG falava nos anos 1990:

“Somos o primeiro do mundo de novo:

60% dos homicídios por arma de fogo.”

Neste país, 78% dos que morrem por meio da violência letal por arma de fogo são jovens

pretos e periféricos. A maioria dos que estão ausentes do ensino regular é de população preta. A

maioria encarcerada no sistema prisional é a negritude, sobretudo jovens. Aqueles que estão

afastados, morando mal, sem direito à alimentação, em sua maioria, é a negritude. E muita gente acha

que isso é por acaso. Não é. Esse ainda é um processo estruturante de um país racista que não

conseguiu vencer essas barreiras e continua ainda obtendo altos índices de mortalidade da juventude.

Em 2004, deputado Ricardo Vale, nós participamos de uma pesquisa que se chamava Pesquisa

de Fatores Determinantes da Violência no DF, na qual aparecem Sobradinho I e II e Ceilândia como as

cidades com a maior incidência – naquela época – de violência à juventude preta e periférica.

Apresentamos recomendação para o Estado do que deveria ser a saída de políticas públicas para

reduzir a violência letal dessa parcela da juventude. Depois, em 2010, nós mudamos o quadro –

Ceilândia continua a ter um alto índice – e passam a ser Itapoã, Arapoanga e Estrutural, cidades nas

quais trabalhei com muita honra e com muita tranquilidade.

O que eu quero dizer e por que fiz esse discurso aqui? É para dizer que amanhã, na cidade de

Ceilândia, o presidente Lula vai lançar, deputado Ricardo Vale, o programa nacional pelo fim da

violência da juventude negra, o Juventude Negra Viva. E por que não é juventude viva? Porque não é

qualquer juventude que está morrendo, é uma parcela da população que está morrendo – e, detalhe,

georreferenciada.

Nós fazíamos um estudo do Núcleo de Ação Inicial, o NAI, da Secretaria da Criança. Quando

você pegava um jovem que estava cumprindo medida de internação, se você falasse Santa Maria, você

já sabia a quadra em que havia conflito. Se você falasse Ceilândia, você já sabia a quadra em que

havia conflito. Se você falasse Sobradinho II, você já sabia a quadra em que havia conflito. Deputado

Ricardo Vale, se fizéssemos um pente fino, nós acharíamos a rua em que há mais jovens que estão

envolvidos em algum tipo de letalidade, em algum tipo de violência. O que o Estado está fazendo para

intervir in loco naquele território, naquela rua, naquela quadra, dando aquela atenção? Nada.

Então, a política que será lançada amanhã pelo presidente Lula é um marco importantíssimo

em um debate que estamos atrasados enquanto sociedade. Queremos discutir a valorização de uma

juventude viva, a juventude negra viva, na escola. É por isso que o ensino médio está com pé de meia;

os institutos federais sendo descentralizados na periferia, com mais atenção... Por quê? Não é porque o

jovem abandona e vai para a criminalidade, deputado Ricardo Vale. É porque muitos deles têm de sair

para ajudar mãe e pai em casa e, assim, estudar à noite já começa a ficar difícil. Muita gente diz aqui

que o crime agrega, que, para o crime, há fila, cobra-se currículo, que você vai até lá para entregar o

currículo e dizer: “Eu queria fazer parte do crime”.

Isso é uma mentira. Isso é uma falácia. Primeiro, eles sequer vivem na comunidade. O crime

não pega currículo, ele não é empresa. O crime agrega, ele não pergunta para ninguém, ele acolhe. Ele

fala: “Beleza. Estamos juntos”. Ele dá poder, prestígio e reconhecimento social, coisas que a escola não

consegue dar, deputado Ricardo Vale, que os programas sociais não conseguem dar, que o Estado não

consegue permitir. Trata-se de um jovem cheio de conflito com ele mesmo, tentando entender que é

uma criança e, ao mesmo tempo, todo mundo diz que ele é um adulto, que ele tem um monte de

tarefa para cumprir... Mas ele está com má alimentação em casa, com uma família que, às vezes, já foi

abandonada pelo pai ou que a família dele é a mãe – aqui nós estamos respeitando todo tipo de

família, não existe uma família modelo –, que tem de sair de casa cedo para cuidar de filhos dos outros

e deixou o dela sem ninguém. Então, o crime pega esses jovens, dá a eles a oportunidade de serem

ouvidos, coisa que pouquíssimos fazem quando um jovem chega para desabafar. Temos de ouvi-los e

ter a tranquilidade de, quando eles se acalmarem, indicar o melhor que eles podem fazer.

Permitimos que um jovem menor de idade tenha uma pistola ponto quarenta que custa 7 mil,

14 mil – o presidente, deputado Wellington Luiz, estava aqui e já tinha falado o preço –, mas não

temos a coragem de dar ingresso de cinema para esse jovem. Não há um teatro para onde esse jovem

possa ir, não há uma câmera fotográfica para ele poder tirar uma foto.

Deputado Ricardo Vale, é importante este projeto Juventude Negra Viva para poder, primeiro,

transversalizar nas pautas interministeriais, exigir recorte orçamentário que o priorize, para que o Brasil

não amargue mais o alto índice da mortalidade da juventude negra periférica.

Para encerrar de verdade, presidente, aproveitando, ontem foi falado aqui sobre educação

sexual nas escolas. Eu não sei se a câmera vai conseguir pegar, mas eu falava disso com o deputado

Fábio Félix ontem. Essa é uma matéria do Correio Braziliense, de 9 de outubro de 2005, deputado

Ricardo Vale, está aqui a foto. Deixe-me ver se a câmera consegue enquadrar. Essa é a foto. (Mostra

fotografia.)

Essa matéria falava sobre boas práticas na educação, deputado Fábio Félix, para trabalhar a

saúde sexual reprodutiva nas escolas, reduzir a gravidez na adolescência e reduzir as DST/aids. Esse

personagem de branco aqui, óbvio, de boné, sou eu. Sabe o que tem nessa mesa aqui, deputado

Ricardo Vale? Prótese peniana, prótese de vagina e camisinhas que nós distribuíamos nas escolas. Nós

fazíamos uma educação chamada educação entre pares. Eu ganhei um prêmio da Unesco por isso.

(Soa a campainha.)

DEPUTADO MAX MACIEL – Se eu fizer isso hoje, talvez eu seja crucificado. Mas olhem que

coisa interessante: em 2005, era Roriz. Está aqui até uma credencial de quando eu era redutor de

danos pela Secretaria de Saúde. Eu distribuía cachimbo para o usuário, eu distribuía água para o

usuário de merla, eu distribuía preservativos a profissionais do sexo. Em 2005, o Estado me reconhecia

por fazer um trabalho de educação entre pares com jovens cujo tema era saúde sexual reprodutiva.

Está aqui outra foto também de um jornal local. Nós éramos referência, deputada, no Carnaval,

pois fazíamos um trabalho seríssimo de conscientização para o uso abusivo de álcool e outras drogas,

mas também para a saúde sexual. Está aqui a nossa equipe. Nessa época, eu estava sem boné; quem

conseguir ver, eu ainda tinha cabelo.

Quando falamos sobre saúde sexual reprodutiva nas escolas, nós não estamos ensinando

ninguém a fazer sexo, isso as pessoas aprendem com a vida. E que bom que os pais podem orientar as

suas filhas e filhos de como deve ser uma relação interpessoal para não haver agressão, para não

haver assédio, para respeitar o corpo da colega ou do colega. Nós fizemos isso e fomos premiados – eu

não tenho mais o prêmio, porque ficou na entidade de que eu fazia parte. Isso é só uma história de

como, em menos de 20 anos, nós mudamos completamente a percepção histórica de um avanço

significativo na civilização de respeito mútuo, de cuidado, mas, sobretudo, de responsabilidade com os

demais temas.

Obrigado, presidente.

DEPUTADO FÁBIO FÉLIX – Permite-me V.Exa. um aparte?

DEPUTADO MAX MACIEL – Ouço o aparte de V.Exa.

DEPUTADO FÁBIO FÉLIX (PSOL. Sem revisão do orador.) – Presidente, como no tempo de

liderança cabe um aparte, eu o pedi ao deputado Max Maciel para, muito rapidamente, parabenizar o

deputado pelo trabalho feito. Comentávamos, ontem, que o trabalho era coordenado pelo finado

professor Mário Ângelo, que foi uma referência internacional no enfrentamento à epidemia do HIV/aids

no Brasil e no mundo e que foi meu professor.

Eu participei do projeto Saúde e Prevenção nas Escolas não exatamente nessa época, um

pouquinho depois. Tive a oportunidade também de visitar algumas escolas do Distrito Federal, e nós

estamos falando sobre isto: educação para a sexualidade e para a prevenção à violência.

(Soa a campainha.)

DEPUTADO FÁBIO FÉLIX – Esse é o rumo da conversa que hoje é feita nas escolas, a despeito

da tentativa de alguns setores da sociedade de criarem esse pânico moral.

Eles falam coisas em que eles nem acreditam, simplesmente para criar um espantalho, porque

eles precisam, a todo tempo, criar inimigos em relação a temas que deveriam ser debatidos de forma

minimamente qualificada. É óbvio que ninguém quer debater ou ensinar sexo nas escolas. É óbvio!

Essa é uma questão muito óbvia, mas falar isso, demonizar, satanizar os setores que pensam diferente

é a forma que eles escolheram para fazer o debate, desqualificando-o.

Por isso é que eles falam: “a esquerda”, “o anticristo” e um monte de coisas. Mas é um monte

de coisas em que nem eles acreditam. É uma forma de se criar polarização, de se acirrar a polarização

e desumanizar o outro lado, demonizar o outro lado. Desqualificam o debate da prevenção, em relação

à sexualidade na infância, na adolescência, exatamente no enfrentamento à violência e à gravidez,

como V.Exa. falou. Esse é o debate central que todo mundo devia ter o mínimo de dignidade de fazer,

mas, infelizmente, nem todo mundo se propõe a fazer o debate da forma correta.

Obrigado e parabéns a V.Exa. pelo trabalho desempenhado no programa de saúde e prevenção

nas escolas. Não tenho dúvida de que houve muitos frutos e que hoje há muitas crianças e

adolescentes que devem agradecer esse programa. Felizmente, professores e professoras seguem

fazendo isso nas escolas do Distrito Federal.

DEPUTADO MAX MACIEL – Agradeço, deputado Fábio Félix. Assim encerro minha fala, senhor

presidente, agradecendo toda a paciência pelo tempo.

Obrigado.

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO – Senhor presidente, solicito o uso da palavra.

PRESIDENTE (DEPUTADO RICARDO VALE) – Concedo a palavra a V.Exa.

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP. Sem revisão do orador.) – Senhor presidente,

muito obrigado.

Realmente, ontem houve um grande embate, que foi feito com muita dignidade e com muito

respeito de todas as partes, seja da esquerda, seja da direita. Nós temos convivido aqui e o nosso

debate é respeitoso. Mas ele é, também, no limite das nossas posições ideológicas.

Eu acho que posso, com muita modéstia e com muito carinho – nada de querer aqui me

arvorar ou de querer me sobressair –, dizer uma coisa importante. Primeiro, eu sou pai. Eu tenho 3

filhas; 2 são advogadas e 1 está no colégio, mas, há pouco tempo, todas estavam no colégio. Filhas de

um professor e filhas de uma professora – a minha esposa – da rede educacional. A minha igreja é

cheia de professores e professoras. Então, não é bem como o nobre deputado que me antecedeu, que

pediu um aparte, falou: que não queremos ensinar sexo.

Eu vou pedir licença ao Distrito Federal, na linha do que o deputado Thiago Manzoni trouxe

ontem. Nós temos debatido isso dentro das nossas igrejas, porque nós temos que orientar nossas

crianças para elas não serem levadas pelo vento que está sendo reproduzido. Gente, o povo é

inteligente, o povo sabe fazer a leitura. Lá na ponta, nós sabemos o que é educação sexual e nós

sabemos o que é erotização das nossas crianças.

Eu peço licença, Brasília, com muito respeito – é um pastor que fala –, mas olhe o que dizem 2

adolescentes conversando. Isto aqui está distribuído, são 1.900 livros desses na escola, senhor

presidente: “Depois de vencermos essa etapa, passei para a tarefa seguinte: me dedicar a manter o

pau duro tempo suficiente para desenrolar aquela borracha,” – a camisinha – “que teimava em ir para

lá e para cá, tudo isso sob o olhar paciente da Tamires [...] Quando finalmente encaixei a camisinha,

começamos a nos beijar, e logo em seguida eu a penetrei, e ela deu um único gemido. Nossa transa...”

Onde isso aqui é educação sexual? Isso aqui está distribuído nos colégios. Minha filha não vai aceitar

isso, porque eu não aceito. Isso aqui sou eu quem falo com ela dentro da minha casa, é a minha

esposa quem fala com ela dentro da minha casa.

Eu não acredito que a esquerda vem aqui dizer que nós falamos algo em que não acreditamos.

Eu acho que são eles que discursam algo em que eles não acreditam; ou eles querem mesmo

sexualizar as nossas crianças. Está aqui. Na verdade, eles querem isso. É isso o que eles querem.

Deixe-me falar: há que ter um enfrentamento ideológico mesmo. Se eles defendem isso aqui –

e muito bem o fazem, com muita força, muita guerra –, nós também faremos nossa defesa. Não

viemos aqui para ficar calados, não. Se alguém confia neles, há outro grupo que confia em nós

também.

Eu estou andando em Brasília e sei o tanto de pai e mãe que está me procurando. Eu saio aqui,

no corredor – não irei expor ninguém, não –, e há alguém que fala: “Ainda bem, pastor, que existe

você para fazer o enfrentamento, o deputado Thiago Manzoni, o deputado Roosevelt”. Nós precisamos

fazer esse enfrentamento, porque não é justo isto aqui: “Encaixei a camisinha, começamos a nos

beijar. Primeira transa. Gozei rápido”.

(Soa a campainha.)

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO – “Tão rápido... Gemer. A Tamires olhava para mim

com os olhos abertos, dizendo: ‘já?’“.

Desculpe-me, Brasília, mas esta casa é o parlamento, é onde temos que falar para o povo

ouvir, presidente, e saber o que estamos enfrentando, a guerra que estamos tendo que travar. Assim

como eles lutam pelas famílias que eles defendem –e isso é justo –, não nos tirem a justiça de

defender, de brigar pelas famílias que representamos, que nos colocaram aqui e que, no mínimo,

esperam de nós a força e a coragem de fazer todo o enfrentamento necessário e dizer: “Nós estamos

aqui, sim, para defender a família em que acreditamos, a família tradicional, respeitando todas as

outras famílias”. Mas vamos falar da nossa família. Aliás, todos eles fazem parte dessa família, porque,

se não houvesse um pai e uma mãe, nem aqui estaríamos, não é?

Façam a sua defesa, mas deixem-nos fazer a nossa também. Não nos discrimine por isso, não,

porque nós temos sido muito justos, presidente. Eles não estão nos vendo acessar os tribunais, como

eles fazem conosco o tempo todo.

Para falarmos aqui, temos que ter um cuidado enorme. Só que aqui é política. Aqui é política.

Obrigado, presidente.

PRESIDENTE (DEPUTADO RICARDO VALE) – Obrigado, deputado Pastor Daniel de Castro.

Convido para fazer uso da palavra, nos Comunicados de Líderes, o deputado Thiago Manzoni,

pelo PL.

DEPUTADO THIAGO MANZONI (PL. Como líder. Sem revisão do orador.) – Boa tarde,

presidente. Boa tarde aos parlamentares que estão aqui. Boa tarde às equipes de assessorias, à

imprensa e à população do Distrito Federal que nos acompanha.

Hoje, presidente, inicio dizendo que não é sem motivo que chegamos aonde chegamos. Ao que

tudo indica, nos últimos 20 anos ou quase 20 anos, foi o pessoal que liderou a educação sexual das

nossas crianças na escola. Não é à toa que cada vez mais as nossas moças engravidam cedo, cada vez

mais cedo. Não é à toa que temos uma geração de jovens pervertida, assediadora, que não respeita as

mulheres. Não é à toa. Sob o pretexto de ensinar sexualidade, o que se ensinou foi perversão, e isso se

reflete na nossa sociedade. É óbvio que vai se refletir, não haveria como não ser assim.

Os políticos e as políticas públicas, hoje, tentam corrigir os frutos, tentam mudar o fruto que a

árvore está dando. Acontece que o que está podre é a raiz, e ela não está podre de hoje.

O deputado que me antecedeu mostrou que, desde 2005, eles estão ensinando isso na escola,

mostrou uma espécie de coleção de vibradores que eles levavam à escola para ensinar para os alunos.

O resultado vem, não tem jeito de não vir – não tem jeito.

Agora, o que quer se corrigir é o fruto, mas, se não se corrigir a raiz, o fruto não vai mudar.

Essa árvore está dando fruto. O fruto é ruim, o fruto é muito ruim. Graças a Deus, a nossa população

já percebeu e quer mudar, e é por isso que existe tanta adesão aos discursos de direita feitos desta

tribuna. É por isso que, quando nós saímos às ruas, as pessoas nos param para agradecer, porque nós

temos a coragem de defender as nossas crianças, os nossos adolescentes. Os pais e as mães não

querem isso sendo ensinado na escola. Podem ensinar biologia, podem ensinar aparelho reprodutor,

todos nós aprendemos. Não precisa de vibrador, não precisa ensinar a menina a botar camisinha.

Aliás, a ex-ministra Damares, quando quis educar a nossa população, as nossas meninas, para

começarem a vida sexual mais tardiamente, para evitar a gravidez precoce, ela foi ridicularizada.

Bonito, mesmo, o pessoal acha é fazer campanha com vibrador. Não, não é. Os pais e as mães não

acham bonito, não acham legal que isso esteja nas escolas. E, aí, pode ser de qualquer espectro

político. O cara pode votar no partido político que for, mas ele não quer a filha dele e o filho dele

expostos a isso na escola. Não é para isso que o pai deixa a criança na escola.

Quando nós argumentamos contra isso, ao perder nos argumentos, a sequência todo mundo já

conhece – é o que acontece no Brasil há muito tempo: vitimização. Quando eu não tenho argumento,

eu me vitimizo. A esquerda faz isso de maneira recorrente. Primeiro, brada alto. Quando a resposta

vem, vitimiza-se, coloca-se numa posição como se estivesse sob ataque.

A esquerda nunca esteve sob ataque. As ideias da esquerda agora estão sendo atacadas,

combatidas, enfrentadas por pessoas que decidiram sair da sua vida comum e que nunca foram

políticos. Está cheio aqui nesta casa, está cheio lá na Câmara dos Deputados, está cheio no Senado

Federal de pessoas que se cansaram de ver o pensamento esquerdista dominar o Brasil e decidiram

ocupar os lugares. E nós vamos ocupá-los. É uma maratona, não é uma corrida de 100 metros. Nós já

começamos a correr e não vamos parar.

No seio da sociedade brasileira nós somos majoritários, amplamente majoritários. É por isso

que o PL é o maior partido de direita, é o maior partido na Câmara dos Deputados. É por isso que aqui,

nesta casa, a maioria dos deputados não é de esquerda. São 18 que não se dizem de esquerda e 6 que

se dizem.

A população, ao procurar as pessoas em quem votar, procura quem pensa de maneira

parecida, quem defende a polícia, quem defende o professor, quem defende as crianças, quem

defende o trabalhador.

(Soa a campainha.)

DEPUTADO THIAGO MANZONI – Peço mais um tempo e agradeço a V.Exa.

Então, isso está reverberando na sociedade, e o que o deputado Pastor Daniel de Castro falou

aqui é verdade. As pessoas nos param mesmo para agradecer, para abraçar. Isso é normal e vai

continuar acontecendo.

Outro efeito imediato, outro resultado imediato da mudança de mentalidade da população é

que o governo atual do presidente da República é reprovado pela maioria da população brasileira. As

taxas de aprovação estão cada vez mais baixas e era de se esperar, porque o Brasil voltou. Eles dizem:

qual Brasil que voltou? Eu digo. Houve uma licitação na refinaria de Abreu e Lima, apelidada a refinaria

mais cara do mundo. Adivinha quem ganhou? A ex-Odebrecht, Novonor agora. Junto com ela, a

Andrade Gutierrez, as 2 envolvidas no Petrolão. Ganharam a licitação de qual refinaria? Abreu e Lima.

Esse filme o brasileiro já viu. Não tem como esse governo ter aprovação. De novo 8,7 bilhões de reais

vão para o bolso das mesmas pessoas, do mesmo grupo. É difícil.

Tivemos notícia, na semana passada, de uma carta de um conselheiro da Vale. O conselheiro

pediu demissão e explica as razões pelas quais pediu a demissão – abre aspas: “Encaminho-lhe a

minha renúncia ao mandato de membro independente do Conselho de Administração da Vale S.A.,

para o qual fui eleito na Assembleia Geral de Acionistas da Vale com o mandato de maio de 2023 a

abril de 2025. Apesar de respeitar decisões colegiadas, em minha opinião, o atual processo sucessório

do CEO da Vale vem sendo conduzido de forma manipulada. Não atende ao melhor interesse da

empresa...

(Soa a campainha.)

DEPUTADO THIAGO MANZONI – ... e sofre evidente e nefasta influência política”. Nós já vimos

esse filme, e o brasileiro não quer ver outra vez. É por isso que reprovam o atual governo.

Para completar, há aquelas presepadas que ninguém aguenta mais. Anunciaram passagem de

avião por 200 reais. O ministro Silvio Costa Filho anunciou. Todo mundo vai voar de avião com

querosene de aviação lá nas alturas, ICMS lá em cima. “Vocês vão pagar só 200 reais”. Ontem,

anteontem, sei lá, ele foi a um programa de televisão e falou assim: “Passagem de avião a 200 reais é

insano”. Mas ele tinha anunciado. Então, é assim: nenhum compromisso com a verdade. É apenas

mentira e manipulação. O brasileiro não aguenta mais isso. É por isso que a direita continua a crescer e

continuará a crescer.

Obrigado, presidente.

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Obrigado, deputado Thiago Manzoni.

Obrigado pelo pronunciamento.

DEPUTADO MAX MACIEL – Senhor presidente, solicito o uso da palavra.

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Concedo a palavra a V.Exa.

DEPUTADO MAX MACIEL (PSOL. Sem revisão do orador.) – Presidente, só para colaborar com a

fala do deputado que antecedeu. O pessoal nunca gestou política de saúde, então, não pôde promover

nada nos últimos 20 anos. Estou falando aqui enquanto cidadão que fez o melhor processo, no melhor

momento da história, para debater sobre saúde sexual reprodutiva, que era referência – salvo engano,

você pode pesquisar nos anais – no mundo. Quebra de patente de remédio, redução dos índices de

DST/aids, redução dos índices de gravidez na adolescência.

Outra coisa importante, deputado, o senhor está dizendo que as pessoas estão promíscuas –

sei lá qual é o nome que utilizou ali –, mas não é por causa da formação que eu fiz, porque, quando eu

fazia, eles tinham 16 anos, 17 anos, ou seja, hoje eles têm 37 anos, 38 anos. Não é essa juventude,

pelo contrário. Essa juventude de agora é resultado da ausência dessa política, que foi cortada. Houve

uma ruptura por entendimento como esse que acha que falar sobre isso vai resolver; pelo contrário, o

Distrito Federal amarga o maior índice de sífilis na adolescência. Sabem por quê? Porque não falamos

para o jovem como se coloca camisinha. É assim que se fala, não há outro jeito.

As pessoas acham que a pessoa tem que fazer sexo só depois do casamento. Não me interessa

se vai fazer depois do casamento, interessa-me se vai ser prazerosa e segura, se ele não vai ser

violentado ou violentada. Interessa-me saber se ela vai sofrer uma gravidez na adolescência e vai ser

expulsa da escola porque está grávida; se vai ser expulsa da família porque está grávida; se vai ser

expulsa do seio dos amigos porque está grávida e ninguém a acolhe.

Vão às escolas para ver as meninas que se evadiram da escola porque engravidaram. Não

houve uma rede de apoio para dar sustentação para elas; pelo contrário, foram condenadas. Falaram

que ela ia perder a vida dela, que agora já era a vida dela. Cria-se um transtorno psicológico tremendo

que não se coaduna.

Outra coisa, só para encerrar, deputado: há 600 mil pessoas no Brasil com DST/aids; 400 mil

pessoas não sabem. Então, não há outro jeito de não saber a não ser falar abertamente sobre o tema,

sem nenhum pudor.

O Brasil já foi referência mundial em enfrentamento às DST/aids. Não fizemos isso negando o

debate; pelo contrário, foi falando abertamente para que as pessoas tenham noção do que se trata,

para terem tranquilidade, inclusive, de como se prevenir.

Obrigado, presidente.

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Obrigado, deputado Max Maciel.

DEPUTADO THIAGO MANZONI – Senhor presidente, solicito o uso da palavra.

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Concedo a palavra a V.Exa.

DEPUTADO THIAGO MANZONI (PL. Sem revisão do orador.) – Primeiro, presidente, eu me

corrijo então. Se foi o deputado Max Maciel, como cidadão, que estava a fazer aquele tipo de

apresentação, eu retiro as palavras que disse em relação ao partido, e as palavras são então para

quem fez a apresentação.

Eu agradeço ao deputado Max Maciel por me corrigir, e me corrijo. Não há aqui nenhuma

tentativa de negar o debate, pelo contrário, nós estamos fazendo o debate. Não é verdade dizer que

nós estamos querendo negar o debate. Estamos debatendo qual é a melhor estratégia.

Isso nós vamos continuar fazendo, não vamos parar, porque a nosso sentir, a nosso ver, essas

políticas são inadequadas para crianças em escolas.

Obrigado, presidente.

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Obrigado, deputado Thiago Manzoni.

Concedo a palavra ao deputado Pastor Daniel de Castro.

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP. Como líder. Sem revisão do orador.) – Vou

aproveitar que o deputado Pepa não está presente para eu falar como líder do PP. Eu e o deputado

Pepa estamos em uma guerra, presidente, V.Exa. não tem noção. Queremos saber quem é o líder do

PP: ele fala que sou eu, eu falo que é ele. É... Cada um fica com um p, não é? (Risos.)

Presidente, boa tarde. Boa tarde, senhoras e senhores deputados, amigos, servidores,

profissionais de imprensa e demais cidadãos que nos acompanham pela TV Câmara Distrital e pelas

redes sociais. Boa tarde a todos vocês!

Desde os meus primeiros pronunciamentos nesta Casa eu fiz questão de enfatizar a minha

origem cristã, minha luta pela família, minha convicção de que a resposta para todos os conflitos

humanos pode ser encontrada nas escrituras – nunca vou abrir mão disso.

Vamos respeitar as pessoas. Acho que a maioria dos deputados aqui tem filhos, mas tenho

certeza de que nenhum deputado gostaria que o estado metesse a mão na educação do filho dele.

Podem vir fazer todas as defesas aqui, mas eu quero saber se há deputado aqui que tem uma filha

para a qual gostaria que determinada coisa fosse falada.

Então como Pastor vou educar a minha filha; como um cristão vou falar da minha fé. Trago

aqui Billy Graham, o maior evangelista dos últimos séculos. Ele afirmou, certa vez, com muita

propriedade, que os princípios bíblicos são atemporais e, portanto, mais atuais do que os jornais que

serão publicados no dia seguinte. Billy Graham, uma autoridade no mundo, falou isso.

Faço essa breve introdução, presidente, para compartilhar com a sociedade civil que nos

acompanha neste momento minha percepção sobre o tema “descriminalização do porte de drogas”,

outra pauta que a esquerda defende de forma assustadora.

Tenho a firme convicção de que o caminho mais eficiente para o enfrentamento do tráfico e do

consumo de drogas demanda não apenas a resposta do Estado aos atos criminosos já praticados – o

que é necessário –, mas também a preservação da liberdade das instituições, cujo trabalho,

historicamente, contribuiu para a formação do caráter do ser humano, para a solidez de valores morais

e para o respeito aos princípios que permitiram à humanidade viver em sociedade.

Falo, principalmente, das atividades desenvolvidas pelas milhares de igrejas que chegam a

locais, deputado Thiago Manzoni, onde o Estado não chega e não é presente. Essas instituições

conseguem realizar o trabalho que o Estado não consegue. Portanto, falo de instituições que merecem

respeito e, exatamente por esse motivo, não podem ser atacadas por agentes políticos que declaram

ter orgulho de ser comunistas e que, sem qualquer constrangimento, afirmam combater a família, o

patriotismo e os valores morais.

Feito esse breve registro, presidente, vou apresentar 2 perspectivas igualmente reveladoras da

tragédia que representaria uma potencial legalização do uso e da catástrofe social que sobreviria de

alguma outra hipótese de descriminalização do porte de droga.

Do ponto de vista jurídico, com todo respeito ao entendimento do Supremo Tribunal Federal, o

Recurso Extraordinário nº 635.659, deputado Thiago Manzoni, da lavra da Defensoria Pública do

Estado de São Paulo, não deveria sequer ter sido conhecido.

Basicamente, a Defensoria Pública de São Paulo arguiu que a incriminação do porte de droga

ofenderia direitos e garantias fundamentais do cidadão, especialmente a intimidade e a vida privada.

Nesse ponto, ela faz menção ao art. 28 da Lei federal nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que

ensejou a condenação do acusado, então sob os seus cuidados.

Com o devido respeito ao senhor defensor público, esse argumento não se sustenta por vários

motivos, entre os quais o disposto no art. 1º do Decreto Lei nº 3.914, de 9 de dezembro de 1941, Lei

de Introdução do Código Penal. Conforme a redação de mencionado artigo, crime é a infração penal à

qual a lei comina pena de reclusão ou detenção, caso não verificado na espécie, então, sob os cuidados

daquele órgão defensório.

Cumpre lembrar, presidente, que as ditas penas elencadas nos 3 incisos do precitado art. 28 da

Lei nº 11.343/2006 compreendem: advertência sobre os efeitos das drogas, prestação de serviço à

comunidade e medida educativa de comparecimento em programa de curso educativo.

Via de consequência, o conteúdo em que se apresenta desdobrado o referido art. 28, inclina-se

mais para a política pública preventiva, reabilitadora, do que propriamente para tipificações penais, fato

que por si exigiria a rejeição do recurso.

Por outro lado, os denominados direitos e garantias fundamentais, então reconhecidos no texto

constitucional, não se traduzem no exercício ilimitado e irresponsável de direito. Bem sabemos que a

ação humana é o ferramental que transubstancia a norma em fato jurídico e, de igual modo, não há

dúvida quanto à constatação de que é o homem quem atua a Constituição. Essa afirmação é do doutor

Antônio Gonçalves.

Ora, nossa sociedade se caracteriza pela miscigenação racial e por uma complexa gama de

credos, de valores, de ideologias, de percepções sobre a vida, e uma vez que a ação humana é quem

materializa a Constituição, ela deve necessariamente sujeitar-se a regras constitucionalmente postas.

Portanto, quando o homem atua a Constituição, deve fazê-lo dentro de limites que preservem o

rigoroso respeito a todas as diferenças. Ninguém sobressai sobre ninguém não! Nós temos regras,

normas, leis, ou seja, do ponto de vista das relações sociais, não há como considerar sequer que, sob o

resguardo de direitos e de garantias fundamentais, de vontades individuais, coloquem-se em risco os

fundamentos de existência dessas próprias relações.

(Soa a campainha.)

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO – Nesse caso, presidente, não existem direitos

desvinculados de deveres. As prerrogativas decorrentes do princípio da cidadania, então, implicam

reconhecermos que há limite para a fruição de direito, mesmo para aqueles ditos fundamentais.

Assim, quando da ocorrência de alguma ruptura das regras socialmente aceitas e toleráveis, ou

ainda quando da ocorrência de algum comportamento humano que fragilize essas relações, o Estado

tem o dever de agir para preservar a ordem pública e para reestabelecer os limites que tornam seguro

o espaço ocupado por toda a coletividade.

Para finalizar, senhor presidente, creio que qualquer linha de defesa em favor da

descriminalização do porte de droga deve estar precedida por uma clara compreensão da realidade

enfrentada pela família, pelo cidadão comum, pelas mulheres que lutam para criar seus filhos com

dignidade e com honestidade.

(Soa a campainha.)

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO – Senhoras e senhores parlamentares, amigos e

amigas que nos ouvem, temos a obrigação da sensibilidade social e devemos compreender a realidade

que confronta diariamente o povo brasileiro. Falo do aumento da criminalidade, do recrudescimento

dos casos de feminicídio, da massa de jovens desempregados e, muitas vezes, sem perspectivas de

vida, que podem se tornar reféns do crime organizado.

Eu falo das crianças e dos adolescentes que, muitas vezes, passam o dia sozinhos em casa,

porque a mãe precisou sair de madrugada para o trabalho e só voltará no final do dia. Precisamos

compreender essa realidade e devemos reconhecer o impacto que as drogas causam neste cenário.

Senhoras e senhores, que possamos colocar essa dura e preocupante realidade à frente das nossas

ideologias políticas. Que nossa sensibilidade humana, acima de tudo...

(Soa a campainha.)

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO – ... fale mais alto do que teorias inovadoras, as

quais são subscritas por pessoas que não conhecem o cotidiano do nosso povo. Só sabe o efeito

devastador da droga a família que tem o ente dependente dela.

Eu me assusto quando os poderes constituídos não são capazes de fazer uma pesquisa, de

conversar com a população para saber o que ela pensa, saber o que ela quer. Façam uma pesquisa e

vejam se o povo brasileiro quer a descriminalização das drogas. Vão a uma família com um ente viciado

em qualquer tipo de droga e vejam o sofrimento estampado nela. Essas pessoas não querem a

descriminalização da droga.

Portanto, discriminar droga é trabalhar em favor do bandido e deixar de trabalhar em favor da

sociedade, à qual todos nós somos submissos, pois ela é o senhor desta nação: todo o poder emana do

povo.

Obrigado, presidente.

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Deputado pastor Daniel de Castro, agradeço o

pronunciamento.

Algum deputado ainda deseja fazer uso da palavra?

DEPUTADO THIAGO MANZONI – Senhor presidente, solicito o uso da palavra.

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Enquanto o deputado Ricardo Vale se desloca

– e na sequência falará o deputado Fábio Félix –, concedo a palavra ao deputado Thiago Manzoni.

DEPUTADO THIAGO MANZONI (PL. Sem revisão do orador.) – Presidente, é só para fazer um

desagravo ao presidente Bolsonaro. Ele foi acusado, no início do mandato do atual presidente, de ter

levado embora uns móveis do Palácio do Planalto.

Acontece que hoje a imprensa toda noticia que os móveis estavam lá no Palácio do Planalto, ou

seja, foi uma acusação leviana para imputar crime a quem não o tinha cometido.

Obrigado, presidente.

DEPUTADO RICARDO VALE – Senhor presidente, solicito o uso da palavra.

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Concedo a palavra a V.Exa.

DEPUTADO RICARDO VALE (PT. Sem revisão do orador.) – Senhoras e senhores deputados, eu

estou muito impressionado com a postura da extrema direita do Brasil e do Distrito Federal.

À medida que vai se aproximando a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro, vemos o desespero

nas falas das lideranças da extrema direita no Congresso Nacional, no Senado, na Câmara dos

Deputados, nas assembleias e aqui na Câmara Legislativa também. Desde ontem, eu estou vendo,

aqui, os deputados da extrema direita nervosos, raivosos e preocupados com essa situação pela qual o

seu líder maior está passando.

A prisão do Bolsonaro está cada vez mais próxima, e isso se reflete aqui nesse plenário

também. É impressionante o que temos escutado! Alguns vão ficando mais nervosos à medida que os

generais bolsonaristas, os ex-generais do Exército e da Aeronáutica vão denunciando, falando tudo que

Bolsonaro fez, o que a cúpula daquele governo fez ou tentou fazer, que foi dar um golpe de Estado,

construir uma minuta de golpe. À medida que o Cid, ex-ajudante de ordens do Bolsonaro, vai contando

tudo para a justiça, eles vão ficando mais nervosos ainda.

Em consequência, os colegas desta casa vão ficando mais agressivos. Falam muito em

educação sexual, religião, população LGBT, Supremo Tribunal Federal, drogas, e quase não discutem

os problemas das nossas cidades. Nesta casa, não se fala quase nada dos problemas que estamos

vivendo na saúde, na educação, na cultura e no transporte coletivo. O debate está muito focado em

princípios religiosos e, na minha opinião, isso está ficando excessivo.

O desespero da extrema direita é tão grande, tão grande, que, hoje, o Eduardo Bolsonaro

apareceu em uma audiência em comemoração aos 44 anos do PT, na Câmara dos Deputados. Ele

invadiu a sessão com uma faixa contra o PT, numa demonstração de desequilíbrio total! Desequilíbrio

total! Imaginem eu invadir uma plenária do PL para falar tudo que já sabemos do Bolsonaro e do ex-

governo do Brasil!

Então, o desespero é total. O tempo inteiro, a extrema direita provoca situações de disputa e

de ódio na sociedade. Isso é muito ruim para a nossa democracia. Os de extrema direita perderam a

eleição, têm que aceitar a derrota e usar o parlamento para melhorar as condições de vida do povo, e

não para discutir religião ou questões de cunho sexual.

Quero até me solidarizar com a situação de alguns parlamentares desta casa. O desespero está

no semblante dos deputados. Há desespero e medo relativos ao que vai acontecer com o Bolsonaro,

sua família e todos aqueles que participaram da tentativa de golpe de Estado no nosso país.

Sem perdão e sem anistia para quem tentou dar o golpe neste país! Cadeia já para todos eles!

Era isso, senhor presidente.

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Obrigado, deputado Ricardo Vale.

DEPUTADO FÁBIO FÉLIX – Senhor presidente, solicito o uso da palavra.

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Concedo a palavra a V.Exa.

DEPUTADO FÁBIO FÉLIX (PSOL. Sem revisão do orador.) – Senhor presidente, deputados,

deputadas, todos da imprensa, eu fiz um aparte antes, mas agora quero falar sobre a minha

participação, hoje, em uma atividade dos professores e professoras. Hoje, houve uma paralização dos

educadores da nossa cidade em que cobraram do Governo do Distrito Federal a implementação do

acordo de greve que foi feito.

Estamos falando da maior categoria de servidores e de um segmento fundamental para esta

cidade. É visto que é um segmento, muitas vezes, atacado. É um segmento que tem sua liberdade e

autonomia pedagógica atacadas. É um segmento sofrido porque alguns setores da sociedade têm

pavor da educação, especialmente da educação emancipatória e crítica. Há pessoas que detestam a

educação, mas, hoje, ela está de pé. Dezenas de milhares de professores estão nas escolas públicas do

Distrito Federal, suando e lutando para garantir o direito à educação. São mais de 600 escolas públicas

em todo o território do Distrito Federal.

O governo não cumpriu o acordo; todo o acordo que foi feito de finalização da greve –

assinado. É bom que se diga: acordo assinado. Algumas propostas não foram cumpridas como a

remuneração da semana pedagógica, a nomeação de mais professores efetivos, a garantia de que os

temporários fossem reconhecidos quando efetivados na mesma etapa da carreira, a atualização dos

padrões de carreira para quem tem especialização, mestrado e doutorado – há uma diferença muito

grande e é muito baixo. Então, são pessoas que estão correndo atrás de pós-graduação, estão se

especializando e não têm sido bem-remuneradas. Entre outras demandas que foram pautas da greve,

uma greve fundamental, nós aprovamos, a partir do envio do governo, o projeto de lei daquela parte

do acordo da gratificação, mas muita coisa ficou de fora.

Então, eu quero vir hoje a esta tribuna me solidarizar com os nossos professores e professoras.

Eu quero dizer que hoje eles fizeram uma paralisação legítima, importante para ligar um alerta de que

o governo não cumpriu a sua parte no acordo feito com a categoria, porque falta muita coisa a ser

feita, especialmente com relação à nomeação.

Este é um registro importante porque estamos falando de uma política pública da qual

praticamente todo mundo é usuário. Os professores e as professoras estão lá e são uma das piores

categorias do ponto de vista de remuneração do ensino superior do Distrito Federal hoje. Precisamos

falar disso, dos problemas concretos, parar de criar espantalhos, pânico moral, falar sobre a claque e

fazer alguma coisa efetiva como visitar as escolas, melhorar as escolas, defender uma categoria tão

fundamental.

Já que a maioria da categoria, segundo alguns – discordo dessa afirmação – seria

conservadora, cadê o povo lutando para melhorar as condições dessa categoria? Esse não é o caso,

obviamente. Os votos que me trouxeram e trouxeram o deputado Max Maciel aqui e outros tantos que

estão na política institucional não brotaram do nada, não brotaram da urna eletrônica, até porque os

conservadores estão sentados aqui. Eles só questionam a votação para presidente da República, mas

não abriram mão do seu mandato. Os votos deles estavam corretos na hora em que saiu o extrato da

urna para elegê-los, mas o do Bolsonaro estava errado. São 2 pesos e 2 medidas. Ninguém renunciou

ao mandato parlamentar, mas muitos questionam a votação em nível federal. É importante que se diga

isso.

Isto não foi registrado hoje e eu queria fazer não um desagravo, mas, um agravo: o ex-

presidente Bolsonaro foi indiciado por fraude no cartão de vacina. Gente, às vezes, fico pensando qual

o nível da pessoa que frauda o cartão de vacina da própria filha, sendo essa pessoa o presidente da

República Federativa do Brasil? Meu Deus, a que nível chegamos? Ele teve agora um indiciamento, que

é o primeiro de muitos, nos crimes que foram cometidos ao longo de sua gestão.

Eu poderia discorrer sobre todas as revelações em relação à tentativa de golpe que este país

viveu e que agora está muito clara. Não é a esquerda que está falando; são os generais, os ex-

comandantes do Exército e da Aeronáutica que falaram que foram chamados para documentos que

sabemos que não têm sustentação nenhuma na Constituição de movimentação violenta e autoritária

para impedir a posse do presidente eleito. A condenação vai chegar, as consequências vão chegar e

elas precisam chegar. Qualquer um que tenha um mínimo de afinidade com a democracia, qualquer um

que se sentar nessas cadeiras aqui...

(Soa a campainha.)

DEPUTADO FÁBIO FÉLIX – ... tem que ter afinidade máxima com a democracia e não pode

achar natural, seja quem for, de qualquer campo ideológico, não pode achar natural, seja quem for, de

qualquer campo ideológico, alguém tentar dar um golpe na democracia brasileira e naquilo que está

previsto na Constituição de 1988, que nós, de alguma forma, juramos defendê-la.

Então, eu queria fazer esse agravo. É um agravamento, porque ele já tem condenação no

Tribunal Superior Eleitoral, já é inelegível de acordo com a Justiça Eleitoral e, agora, tem o

indiciamento, que pode também se tornar, como consequência, uma condenação.

E há a delação premiada do Mauro Cid e uma série de elementos que nós precisamos colocar

aqui, porque estamos falando de um ex-gestor, o principal ex-gestor e líder político de uma série de

representantes que estão nesta casa e têm, de alguma forma, afinidade política com aquilo que se

defende.

Então, também é preciso compartilhar essas informações nesta casa no dia de hoje.

Eu queria, por fim, senhor presidente, discordar do nosso presidente Lula sobre uma afirmação

que ele fez nos últimos dias. Eu acho que é importante discordar, porque, diferente de alguns, eu não

tenho mito, não tenho alguém em quem eu acredite de olhos fechados. Eu tenho divergência. Nós

pensamos criticamente o tempo todo, nós convergimos, nós divergimos, porque ninguém está acima

do bem ou do mal. Eu não qualifico um líder político como um mito, um deus, alguém escolhido. Não,

não qualifico dessa forma.

Na minha racionalidade e na minha forma de ver o mundo, as pessoas são lideranças políticas

e representações a partir do momento em que elas defendem um conteúdo, um programa, um

método, e aí eu tenho um acordo político com aquilo que elas falam. Isso muda a realidade e a

dinâmica muda.

O presidente Lula desincentivou os ministros e as lideranças políticas deste país a falarem sobre

a data do 1º de abril, que é da ditadura militar, da memória sobre a ditadura militar. Eu acho que esse

é um erro.

(Soa a campainha.)

DEPUTADO FÁBIO FÉLIX – Eu acho que a memória é fundamental para que se faça justiça.

Milhares de pessoas foram torturadas, foram impedidas de terem seus direitos políticos. O Congresso

Nacional deste país foi fechado de forma autoritária pelas Forças Armadas em uma ditadura civil militar

sanguinária, e é preciso que se fale sobre esse tema. Então, o Estado brasileiro precisa se lembrar

disso.

É função nossa, de todos e de todas que defendem a democracia, especialmente quem tem

mandato eletivo; é função nossa, defensores e defensoras da democracia, repudiar, lamentar o que foi

a ditatura militar. E só conseguimos lamentar e mudar a história com memória. A memória tem a

capacidade de produzir justiça e, também, a mudança na concepção cultural e social que as pessoas

têm da realidade.

Viva a democracia brasileira! E nós temos nojo da ditadura militar e de quem participou

daquele processo.

(Soa a campainha.)

DEPUTADO FÁBIO FÉLIX – E nós temos que nos lembrar, e vamos nos lembrar, daquilo que

aconteceu em homenagem, senhor presidente, àqueles que sofreram, e em memória deles; em

homenagem àqueles familiares que estão aqui para contar a história, àqueles que desapareceram,

como o Honestino Guimarães, que foi do Diretório Central de Estudantes da UnB. Ele foi assassinado

pela ditadura militar por lutar pela organização do Movimento Estudantil, por lutar por liberdade, por

lutar pela universidade pública brasileira, que era uma das suas principais lutas.

Então, nós vamos lembrar, sim, vamos lembrar no dia 1º de abril e do que foi essa ditadura

sanguinária.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Obrigado, deputado Fábio Félix.

Eu estava tentando encerrar a sessão antes de a deputada Dayse Amarilio chegar no plenário.

Essa é uma oposição unida. Eles ficaram enrolando, deputada Dayse Amarilio, cada um falou por 45

minutos, e eu caí nessa. Agora é que eu entendi por que esses deputados estavam enrolando tanto:

era para dar tempo de V.Exa. chegar. Mas é sempre importante ouvi-la.

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO – Senhor presidente, solicito o uso da palavra.

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Concedo a palavra a V.Exa.

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP. Sem revisão do orador.) – Senhor presidente, eu

gostaria de fazer uma contradita ao deputado – não vou dizer “o deputado que me antecedeu”, vou

dizer seu nome, pois tenho muito carinho por ele – Fábio Félix.

Quando V.Exa. fala sobre nós deputados que defendemos o espectro político da direita, V.Exa.

fala que nós questionamos a urna. Eu nunca questionei a urna. Quero deixar claro que, quando V.Exa.

falou isso, deputado Fábio Félix, generalizou com todo mundo. Peço a V.Exa. que me tire desse

espectro, porque eu nunca questionei a urna, eu cheguei aqui por meio dela. Eu estou convicto disso.

Reconheço a vitória do presidente Lula. Há mais: estou trabalhando para que, em 2026, consigamos

tirá-lo do poder e colocar alguém da direita.

Mas hoje eu vim aqui falar algo que eu jamais imaginei que falaria. Senhor presidente, hoje eu

vim aqui dizer que vi o Lula falar uma verdade. Até que enfim o Lula falou uma verdade. Os seus

ministros reunidos levaram a ele a necessidade de abrir um diálogo com uma comunidade que

corresponde a 33% do Brasil. Mais de 70 milhões de evangélicos decidem qualquer eleição. Outrora,

inclusive, este presidente Lula conversou com essa comunidade.

O presidente disse assim: não há diálogo com o evangélico, pois o Deus do Malafaia não é o

nosso Deus. Aí ele falou a verdade. Aí eu o vi falar uma verdade. Que povo tem feito escárnio com o

evangélico? Que povo tem discriminado os evangélicos desta nação? Que pena! É uma pena, é uma

pena, é uma pena, porque o Lula convenceu muitos evangélicos a votarem nele.

Como o deputado Fábio Félix falou sobre urnas e o Lula ganhou a eleição... Ele não ganhou a

eleição porque o PT é a maioria, é porque – pasme, senhor presidente – vários evangélicos desta

nação votaram nele. V.Exa. sabe por quê? Porque ele mandou uma carta direcionada aos evangélicos,

dizendo que ele era da família, que era contra o aborto. Era tudo mentira. Ele mentiu para conseguir os

votos dos evangélicos.

Hoje – atenção, evangélicos de Brasília e do Brasil! – o Lula fala uma verdade quando ele diz: o

meu Deus não é o Deus do Malafaia. Ele está dizendo: Brasil, o meu Deus não é o Deus dos crentes. Aí

eu pergunto: como ficarão os crentes que votaram no Lula sob a fé e a crença de que ele estava

falando a verdade, de que o Lula era contra o aborto, de que ele não trabalharia para a

descriminalização das drogas?

O que o Lula está fazendo? Ele está dizendo: eu menti; agora eu estou falando a verdade; eu

não gosto dos crentes; eu não gosto dos evangélicos. É uma pena, Lula, porque nós somos uma

comunidade esmagadora nesta nação. Nós somos brasileiros, nós pagamos impostos.

(Soa a campainha.)

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO – Senhor presidente, eu só queria deixar registrada a

minha tristeza, a indignação da minha alma.

Senhor presidente, eu já votei no Lula. Nós confiamos nele. Ele veio atrás das nossas

lideranças, pediu nossos votos. Nós confiamos e depositamos nossos votos nele. Hoje nós vemos o

desprezo com que o presidente Lula rasga o nosso coração. O Lula não gosta dos crentes. Ele despreza

os crentes. Quando ele faz uma fala como essa, ele está fazendo uma ruptura com uma parte

extremamente importante do Brasil, que é a comunidade evangélica.

Muito obrigado, presidente.

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Obrigado, deputado Pastor Daniel de Castro.

Concedo a palavra à deputada Dayse Amarilio, que tem feito um excelente trabalho na

Procuradoria da Mulher e merece todo o nosso respeito e carinho.

Estou muito orgulhoso, deputada. V.Exa. deu uma entrevista hoje... Eu, como presidente,

acabo falando em nome desta casa. Quero deixar bem claro que, é mérito da senhora e das

deputadas, a repercussão positiva da Semana da Mulher. Então, eu queria agradecer, em meu nome e

de todos os colegas deputados, esse excelente trabalho. Tenho certeza de que V.Exa. honrará, como

sempre fez em todos os cargos por que passou, o cargo de procuradora da mulher.

Parabéns. Que Deus lhe abençoe. Muito obrigado.

DEPUTADA DAYSE AMARILIO (PSB. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) – Senhor presidente,

eu é que tenho de agradecer a V.Exa., ao seu gabinete, a todos os servidores da casa, os

comissionados e os terceirizados.

Eu citei o nome de V.Exa. hoje por diversas vezes, porque não seria possível fazermos esse

trabalho sem o apoio de V.Exa., que tem sido um presidente que, realmente, é um homem de honra e

um homem de verdade.

Eu queria agradecer ao meu bloco. Hoje também citei os meninos pelo carinho de sempre. Eu

tenho certeza de que nós só vamos virar a chave quando, realmente, conseguirmos desmistificar e

trazer essa conversa para os homens.

Deputado Fábio Félix, não tem sido fácil. Eu acho que é uma construção social. A Câmara

Legislativa, inclusive, é um reflexo social. Eu digo isso em todo o seu aspecto.

Eu queria dizer que estou muito feliz. Hoje nós encerramos a primeira Semana da Mulher com

muitos serviços, muitos atendimentos. Mas, mais do que só abrir a casa para a comunidade – sempre

foi um sonho que a sociedade visse esta casa como uma casa realmente do povo e transitasse aqui

dentro, e é sempre muito bom vermos a casa aberta e recebendo pessoas –, também devemos

começar a pensar em como nós podemos iniciar uma transformação, que é essencial e começa aqui.

Presidente, eu tenho discutido muito. Conversando com os parlamentares, pensamos em

protocolar uma resolução para que possamos passar por um momento de sensibilização aqui dentro.

Tivemos algumas coisas voltadas para as mulheres, mais ações voltadas para os homens. E ainda há

muita resistência, deputado Max Maciel, na participação dos homens. Mas só vamos conseguir virar

essa chave quando os homens entenderem que esse problema é um problema de toda a sociedade e

passa por eles.

Então, eu acho que nós precisamos pensar em algo para sensibilizar os homens para a questão

do machismo estrutural, que parece ser ideológica, mas não é. O feminismo não é uma pauta

partidária nem ideológica. O empoderamento não é algo também da esquerda; é só uma questão de

resgate histórico e de sobrevivência neste momento.

Eu fico muito feliz. Eu acho que nós continuamos fazendo um trabalho importante. Essa

primeira Semana da Mulher foi realmente um marco, não só nas nossas vidas mas aqui também, e vai

deixar um legado.

Presidente, acabei de vir da Câmara dos Deputados, onde estávamos numa mesa muito

representativa em um evento do Grupo Mulheres do Brasil. A proposta dessa mesa é por mais

representatividade das mulheres na política. Então, nós estamos começando um movimento de 50% de

participação feminina na política.

Ainda temos as cotas para nós lutarmos ou para tentarmos entrar nesses espaços, mas é uma

cota partidária que não garante vaga. O sonho é que possamos realmente não só estar nas

candidaturas laranjas ou sendo chamadas para fazer nominatas ou servir de escada para eleições, às

vezes, de homens; mas que possamos realmente ter o direito de nos sentarmos nesses locais e, quem

sabe, termos um dia, 50%, já que somos 53% da população. Que tenhamos uma mesa muito

representativa com mulheres que realmente lutam por um Brasil melhor e mulheres que estão

representando as empresárias, que também é um ambiente hostil para as mulheres, e as políticas.

Então, lá estavam Benedita da Silva, uma mulher negra, com muitos mandatos, primeira

mulher negra na câmara federal, eu acho que ela é um ícone para o Brasil; Maria do Rosário, que

sofreu discriminação, inclusive sendo citada como uma mulher até no seu aspecto físico, colocando

como se ela... Nós vimos isso acontecer! O ex-presidente falou – não vou usar o termo – que ela não

merecia nem ser assediada, porque ela era uma mulher feia. Coisa que escutamos na política. Então,

mulheres como a Janete, do Sabin, um grupo de excelência; como a Luiza Trajano e como outras

tantas mulheres estavam lá.

Fomos com muita honra, presidente, representar a Câmara Legislativa do Distrito Federal. Eu

me senti muito honrada em falar em nome da Câmara Legislativa pelo compromisso e pelo presidente

que temos.

Então, eu gostaria de agradecer por ter estado lá com uma mesa muito representativa com

mulheres do Brasil inteiro e com a vice-governadora também. Eu acho que foi uma mesa muito

importante.

Presidente, eu gostaria de falar que, para envolvermos realmente mais os homens, vamos dar

o exemplo. Quero agradecer a V.Exa. e a todos os parlamentares que contribuíram e que mandaram

mensagem dizendo por que não estariam participando. Agradeço também aos servidores, aos

colaboradores e aos terceirizados. Foi um momento muito bonito.

Presidente, para terminar, quero falar: Nomeia já! Não esqueci de vocês do Nomeia, viu gente?

(Soa a campainha.)

DEPUTADA DAYSE AMARILIO – Recebi algumas mensagens e não esqueci jamais da nossa

luta. Tenho feito reuniões na saúde. Não adianta abrir as tendas se não houver uma retaguarda. São

importantes as tendas? Sim, são importantes as tendas. Mas temos que dar o fluxo aos pacientes que

estão entrando pelas tendas, porque são os mesmos servidores.

Precisamos de nomeações e de girar leitos. A Central de Regulação de UTI, na qual já

trabalhei, está com mais de 100 pacientes na fila de espera. Então, precisamos realmente tirar esses

leitos. Sabemos da importância das nomeações. Continuo lutando pelas nomeações. Meu nome

continua sendo: Nomeia Já! Vocês podem contar comigo e com a presidência desta casa porque sei

que V.Exa. é um grande defensor das nomeações.

Obrigada, presidente, por ter esperado por essa fala e por tudo. Estamos juntos e misturados.

DEPUTADO FÁBIO FÉLIX – Senhor presidente, solicito o uso da palavra.

PRESIDENTE (DEPUTADO FÁBIO FÉLIX) – Concedo a palavra a V.Exa.

DEPUTADO FÁBIO FÉLIX (PSOL. Sem revisão do orador.) – Senhor presidente, em primeiro

lugar quero elogiar a fala da deputada Dayse Amarilio, parabenizá-la pelo trabalho à frente da

Procuradoria Especial da Mulher. Digo que não é um trabalho fácil mobilizar e organizar essas

temáticas.

Parabéns pelo trabalho e pelo esforço do gabinete dela. Sabemos que a procuradoria tem

pouca estrutura. Então, é um esforço pessoal da deputada, é um esforço do seu mandato e do

gabinete organizar um processo como esse. Faço esse registro e elogio o trabalho que S.Exa. tem feito.

Nós nos dividimos em múltiplas agendas e em múltiplas frentes. Nem sempre estamos acompanhando

no detalhe a agenda e o cronograma, mas sabemos da repercussão e da importância do trabalho que

S.Exa. tem desenvolvido por meio desse momento.

Em segundo lugar, presidente, eu queria tratar de um tema que foi dito aqui antes e que tem a

ver com algo que acredito muito. Ninguém tem o monopólio de Deus. Ninguém tem o monopólio do

cristianismo. Então, o cristianismo é algo plural.

Eu sempre digo que nasci na igreja evangélica, onde se deu toda a minha criação. Eu sou uma

pessoa cristã, e acredito numa série de valores do cristianismo que são fundamentais para mim. Eu sei

que o povo evangélico não é uníssono, não é um bloco monolítico, que atende a um líder apenas. O

povo evangélico atende a muitas vozes. São os povos evangélicos, de diferentes denominações, que

não respondem a apenas uma liderança. Inclusive, dentro do povo evangélico há uma multiplicidade e

uma pluralidade de valores, porque também há diferenças de pensamento em relação às políticas

públicas.

Portanto, ninguém pode vir aqui se arvorar dizendo que fala em nome de Deus, em nome do

povo de Deus ou em nome do povo evangélico, porque eu sou parte do povo evangélico, quer queira

ou não. Tentam me jogar para o cantinho, mas eu sou parte do povo evangélico, a deputada Dayse

Amarilio também. E uma série de lideranças, que nós respeitamos, falam também em nosso nome.

O que eu quero dizer é que há uma pluralidade do povo de Deus e dos valores cristãos. Cristo

veio à terra, inclusive em carne, e foi crucificado pelos líderes religiosos e pelos fariseus, que lideraram

um processo de não aceitação das palavras de Jesus, mas arvoravam para si a voz única do povo de

Deus na terra naquele contexto.

Então, o recado, a mensagem é que o povo evangélico é um povo plural, muita gente do povo

evangélico tem uma vocação democrática, de respeito aos direitos humanos e de enfrentamento à

desigualdade social. Eu conheço muita gente evangélica também e sei que esse povo é plural, é

diverso e não tem apenas um líder que fale em nome desse povo.

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Obrigado, deputado Fábio Félix.

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO – Senhor presidente, solicito o uso da palavra.

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Concedo a palavra a V.Exa.

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP. Sem revisão do orador.) – Vou ser breve, porque

sei que V.Exa. está querendo encerrar a sessão por não termos quórum.

Quero também parabenizar a deputada Dayse Amarilio, uma grande novidade nesta casa, que

tem feito um trabalho extraordinário, seja na Comissão de Assuntos Sociais, como presidente, sempre

compartilhando a sua fé também. Parabéns, deputada Dayse Amarilio, pelo trabalho que V.Exa. está

fazendo.

Presidente, no tocante à liderança religiosa, eu posso falar com muita propriedade porque

conheço quase todas. Eu me arvoraria em falar o nome de todas, mas o tempo não me permite. Eu me

orgulho de ser liderado pelo maior líder evangélico desta nação vivo, hoje talvez o maior líder do

mundo: bispo doutor Manoel Ferreira, que comanda o Ministério de Madureira no Brasil e no mundo.

Nós estamos em mais de 100 países e no Brasil nós somos mais de 20 milhões. Bispo Manoel

Ferreira, que V.Exa. conhece; bispo Samuel Ferreira, nosso presidente executivo; bispo Abner Ferreira;

bispo Oídes José do Carmo, de Goiás. Realmente, a pluralidade é grande, com muitos líderes.

Quero aproveitar, mesmo sendo do Ministério de Madureira, para mandar um grande abraço ao

bispo Bruno Leonardo. Esta cidade foi impactada por esse profeta de Deus. Ele esteve aqui domingo,

no estádio Mané Garrincha, presidente. A vice-governadora Celina Leão estava lá, e Deus falou de uma

forma profunda com ela. Estava lá também a doutora Mayara Noronha, nossa primeira dama do

Distrito Federal.

Presidente, 70 mil pessoas. Pena que não dá, mas eu queria passar o vídeo. Nas redes sociais

havia 150 mil pessoas esperando a oportunidade para conseguir uma pulseira para entrar. Ou seja,

mais de 200 mil evangélicos se cadastraram para entrar no estádio Mané Garrincha. Pena que ele só

conseguiu e só pode colocar a lotação, que era de 70 mil pessoas. Essa é a força do segmento

evangélico. E lá estavam todos os evangélicos, plurais.

É verdade, somos extremamente democráticos. Nós não atacamos as pessoas, nós debatemos

ideias. Nós não processamos as pessoas o tempo todo. Eu já recebi 3 processos, presidente, nesta

casa, mesmo com todo o cuidado que eu tenho, mantendo uma fala extremamente meticulosa, mas,

quando falamos, eles nos atacam nos processando, e o que fazemos? Amor e oração lá em casa.

Então, o segmento religioso, o evangélico é isso: ele ora porque é temente a Deus e cumpre o

mandamento da palavra de Deus. Às vezes, usamos o nome de Deus. Mas o bom não é usar o nome

de Deus, mas exercer aquilo que ele fala: “Amar a Deus sobre todas as coisas e ao próximo como a ti

mesmo”. Esse é um mandamento do senhor, e, esse mandamento, os evangélicos cumprem ao pé da

risca.

Naturalmente, há muitos embates, principalmente nessas casas, seja aqui, seja na câmara

federal. Às vezes, eles são muito duros, presidente, e parece que é uma briga, mas não é briga. Há

uma convivência extraordinária. Que bom que falamos aqui e daqui a pouco vamos dar um abraço nos

deputados Fábio Félix, Max Maciel, Dayse Amarilio, Gabriel Magno, Chico Vigilante, no pessoal da

esquerda.

Então, esse debate ideológico é importante e serve para o crescimento de cada parlamentar –

independentemente da sua matiz ideológica.

Parabéns ao Bispo Bruno Leonardo, que impactou Brasília com o poder da presença de Deus

nesta cidade.

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Obrigado, deputado Pastor Daniel de Castro.

Agradeço pelas palavras.

Uma vez mais, agradeço a presença de todos e todas.

Esta presidência faz a retificação da ata lida anteriormente. O correto é:

– Ata Sucinta da 11ª Sessão Extraordinária, de 19 de março de 2024.

Não havendo mais quórum regimental e nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a

sessão.

(Levanta-se a sessão às 16h54min.)

Siglas com ocorrência neste evento:

AIDS – Acquired Immune Deficiency Syndrome

Conjuve – Conselho Nacional de Juventude

DST – Doenças Sexualmente Transmissíveis

Febem – Fundação Estadual para o Bem-Estar do Menor

Funabem – Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor

Funarte – Fundação Nacional de Artes

HIV – Vírus da Imunodeficiência Humana

ICMS – Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte

Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações

ONU – Organização das Nações Unidas

UnB – Universidade de Brasília

UNESCO – Organização das Nações Unidas para Educação, a Ciência e a Cultura

As proposições constantes da presente ata circunstanciada podem ser consultadas no portal da CLDF.

Documento assinado eletronicamente por MIRIAM DE JESUS LOPES AMARAL - Matr. 13516, Chefe do

Setor de Registro e Redação Legislativa, em 21/03/2024, às 14:14, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1590749 Código CRC: 33D45200.