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DCL n° 059, de 25 de março de 2025

Portarias 125/2025

Diretoria de Gestão de Pessoas

PORTARIA-DGP Nº 125, DE 24 DE MARÇO DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo § 1º do art. 4º do Ato da Mesa Diretora nº 67/2009;
tendo em vista o disposto no art. 20, inciso III, da Lei distrital nº 4.342/2009; e ainda o que consta no
Processo nº 00001-00010059/2025-44, RESOLVE:
AUTORIZAR a lotação provisória, no Setor de Apoio às Comissões Temporárias, do servidor
GIANCARLO BRUGNARA CHELOTTI, matrícula nº 23.756, ocupante do cargo efetivo de Consultor
Legislativo, com lotação de origem na Unidade de Desenvolvimento Urbano e Rural e Meio Ambiente.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Gestão de Pessoas
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão
de Pessoas, em 24/03/2025, às 16:43, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2066238 Código CRC: 9F80EA9F.
... PORTARIA-DGP Nº 125, DE 24 DE MARÇO DE 2025A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nouso da competência que lhe foi delegada pelo § 1º do art. 4º do Ato da Mesa Diretora nº 67/2009;tendo em vista o disposto no art. 20, inciso III, da Lei distrital nº 4.342/2009; e ainda o que...
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DCL n° 059, de 25 de março de 2025

Portarias 65/2025

Secretário-Geral

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 65, DE 21 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso
da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025,
publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, R E S O L V E:
Art. 1º DESIGNAR os Fiscais da contratação por meio da NOTA DE EMPENHO nº 2025NE00339, firmada entre a
Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E
PESQUISA - IDP, cujo objeto é a contratação de Instituição, por Inexigibilidade de Licitação, para ministrar o curso
de pós-graduação "MBA em Gestão de Cidades" a servidor da CLDF, na modalidade online, ao vivo, com início previsto
para 01 de abril de 2025, por um período de 12 meses, com 384 horas-aula, conforme Termo de Referência (SEI
2035833). Processo nº 00001-00051478/2024-55.
Art. 2º Os Fiscais designados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as atribuições
previstas na Lei nº 14.133/21:
NOME FUNÇÃO LOTAÇÃO MATRÍCULA
Frederico Coelho Krause Fiscal Titular ELEGIS 24.698
Thais de Oliveira Alcantara Fiscal Substituta ELEGIS/NEP 23.676
Bryan Rogger Alves de Sousa Fiscal Requisitante Gabinete da Primeira Secretaria – GPS 23.698
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 21/03/2025, às 18:48, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2062791 Código CRC: A92E860C.
... PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 65, DE 21 DE MARÇO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no usoda atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025,publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025,...
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DCL n° 059, de 25 de março de 2025

Editais 1/2025

EDITAL
Brasília, 21 de março de 2025.
EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 01/2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das suas atribuições
regimentais, considerando o Ato da Mesa Diretora nº 37, de 2015, c/c o Ato da Mesa Diretora nº 101,
de 2022, bem como o que consta no Processo 00001-00045375/2024-56
, RESOLVE:
1. Convocar os servidores aposentados e os pensionistas abaixo relacionados para que, no
prazo de 10 dias corridos a partir da publicação deste Edital, efetuem recadastramento e atualização de
dados cadastrais referentes ao exercício de 2024.
1.1. O interessado deverá acessar o
link
https://recad-rh.cl.df.gov.br/, encaminhado via e-mail
pelo Setor de Suporte ao Pessoal Efetivo – SESPE; preencher os dados obrigatórios; e fazer
upload
dos
seguintes arquivos: documento de identidade com foto, comprovante de residência (obrigatório para
residente fora do Distrito Federal), vídeo curto com a frase “Recadastramento CLDF 2024”, e o último
contracheque (caso perceba outros proventos de aposentadoria ou pensão).
1.2. O servidor aposentado ou o pensionista poderá ainda comparecer ao SESPE para efetuar o
recadastramento presencialmente, portando: documento de identidade com foto, comprovante de
residência (obrigatório para residente fora do Distrito Federal) e o último contracheque (caso perceba
outros proventos de aposentadoria ou pensão).
1.3. Nos termos do art. 12 do Ato da Mesa Diretora nº 37, de 2015, a Câmara Legislativa
poderá exigir documentos complementares ou convocar o servidor inativo ou pensionista para
esclarecimentos.
1.4. Para sanar quaisquer dúvidas, entrar em contato com o SESPE pelo telefone: (61) 3348-
8518/ 8512, ou pelo e-mail: sespe@cl.df.gov.br.
2. Informar que o não comparecimento, no prazo indicado, resultará a suspensão do
pagamento dos proventos de aposentadoria ou pensão até a devida regularização.
ANEXO ÚNICO - SERVIDORES APOSENTADOS E PENSIONISTAS QUE NÃO COMPARECERAM
OU APRESENTARAM PENDÊNCIAS
PENSIONISTAS
NOME MATRÍCULA
MARIA DE LOURDES MOREIRA CAVALCANTI 80037
MARIA JOSE SOARES DE SOUSA 80044
MONICA SOUZA MARAGNO 80072
RAIMUNDO MARCONDES CARVALHO 80088
SERVIDORES APOSENTADOS
NOME MATRÍCULA
ALEXANDRE LOPES FERNANDES 12510
DALVA JOSE PEREIRA 12072
ILDETE LOPES DE SOUZA 11441
MARIA DE ORA ALVES BRAGA 11226
PETRONIO AUGUSTO 11340
Brasília, 21 de março de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 24/03/2025, às 11:44, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2064589 Código CRC: EBDF256E.
... EDITAL Brasília, 21 de março de 2025. EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 01/2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das suas atribuiçõesregimentais, considerando o Ato da Mesa Diretora nº 37, de 2015, c/c o Ato da Mesa Diretora nº 101,de 2022, bem como o que consta no Processo 00001-00045375/2...
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DCL n° 059, de 25 de março de 2025

Avisos - Licitações 1/2025

AVISO DE LICITAÇÃO
Brasília, 22 de março de 2025.
AVISO DE ENCERRAMENTO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90049/2024 - SRP
Processo nº 00001-00042238/2024-60. Objeto: Registro de Preços para fornecimento diário de água
mineral sem gás, em galões de 20 litros, conforme condições, especificações e quantidades constantes
no Termo de Referência – Anexo I do Edital. Vencedor: PURÍSSIMA ÁGUA MINERAL LTDA,
CNPJ: 72.602.303/0001-95. Valor: R$ 35.040,00. O relatório de julgamento encontra-se no quadro de
avisos da CPC/CLDF e nos endereços eletrônicos: www.gov.br/compras (UASG: 974004), pncp.gov.br e
www.cl.df.gov.br/pregoes. Mais informações: (61) 3348-8650 ou cpc@cl.df.gov.br.
DANIEL LUCHINE ISHIHARA
Pregoeiro
Documento assinado eletronicamente por DANIEL LUCHINE ISHIHARA - Matr. 18340, Vice-Presidente
da Comissão Permanente de Contratação, em 22/03/2025, às 00:45, conforme Art. 22, do Ato do Vice-
Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2065073 Código CRC: E4223049.
... AVISO DE LICITAÇÃO Brasília, 22 de março de 2025.AVISO DE ENCERRAMENTO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 90049/2024 - SRPProcesso nº 00001-00042238/2024-60. Objeto: Registro de Preços para fornecimento diário de águamineral sem gás, em galões de 20 litros, conforme condições, especificações e quantidades consta...
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DCL n° 059, de 25 de março de 2025

Extratos - Contratos 1/2025

EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Brasília, 20 de março de 2025.
EXTRATO DE CONTRATO (5º TERMO ADITIVO)
Processo nº 00001-00041394/2020-80
. Contrato-PG nº 24/2021-NPLC, firmado entre a CÂMARA
LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL e a empresa NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE
BENEFÍCIOS EIRELI, CNPJ nº 25.165.749/0001-10. Objeto do Contrato: Contratação de empresa
especializada, por meio de rede de oficinas e de centros automotivos credenciados e disponibilizados,
para a manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos da CLDF. Valor: R$ 189.222,44. Objeto
do Aditivo:
Prorrogação do prazo de vigência do Contrato, pelo período de 12 (doze) meses, o qual
passa a ter vigência de 25/05/2025 a 24/05/2026, nos termos do disposto no art. 57, inc. II, da Lei nº
8.666/1993
. Unidade Gestora 010101, gestão 00001, unidade orçamentária 01101, programa de
trabalho 01.122.8204.8517, subtítulo 0065. Notas de empenho: 2025NE00155, no valor de
R$ 31.548,56, emitida em 28/01/2025
, natureza da despesa 3390-30; e 2025NE00156, no valor de R$
35.000,00, emitida em 28/01/2025, natureza da despesa 339039. Legislação: Lei Federal nº 8.666/1993
e suas atualizações. Partes: Pela Contratante, JOÃO MONTEIRO NETO - Secretário-Geral, em
19/03/2025, e, pela Contratada, JOÃO LUIS DE CASTRO – Representante legal, em 19/03/2025.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 21/03/2025, às 18:49, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2062859 Código CRC: 61FF8678.
... EXTRATO DE TERMO ADITIVO Brasília, 20 de março de 2025. EXTRATO DE CONTRATO (5º TERMO ADITIVO)Processo nº 00001-00041394/2020-80. Contrato-PG nº 24/2021-NPLC, firmado entre a CÂMARALEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL e a empresa NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DEBENEFÍCIOS EIRELI, CNPJ nº 25.165.749/0001-10. O...
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DCL n° 066, de 01 de abril de 2025

Prazos para Emendas 1/2025

Várias. Comissões

 

Prazo de Emendas 

 

EMENDAS DE MÉRITO
 

PROJETO DE LEI nº 1.391/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PEPA, que Altera o art. 6º e acrescenta os incisos XIX e XX ao art. 25 e o inciso XI ao art. 26 da Lei nº 6.914, de 22 de julho de 2021, que “Dispõe sobre a produção, o transporte, o comércio, o uso, o armazenamento, a prestação de serviços, o destino final dos resíduos e embalagens vazias, o cadastro, o controle, a auditoria, a inspeção e a fiscalização dos agrotóxicos e afins e dá outras providências”.

 

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 26/03/2025    Último Dia: 01/04/2025

 

PROJETO DE LEI nº 1.628/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s FÁBIO FELIX, que Altera a Lei nº 5.691, de 2 de agosto de 2016, que dispõe sobre a regulamentação da prestação do Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros Baseado em Tecnologia de Comunicação em Rede no Distrito Federal e dá outras providências, para criar o “botão do pânico” para proteção de mulheres, motoristas e passageiros em geral.

 

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 26/03/2025    Último Dia: 01/04/2025

 

PROJETO DE LEI nº 1.641/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Dispõe sobre a instituição do Dia do Motor Home no âmbito do Distrito Federal.

 

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 28/03/2025    Último Dia: 03/04/2025

 

PROJETO DE LEI nº 1.642/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Institui o piso salarial para os Tradutores, Intérpretes e Guias-Intérpretes de Língua Brasileira de Sinais – Libras – no âmbito Distrito Federal e dá outras providências.

 

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 28/03/2025    Último Dia: 03/04/2025

 

PROJETO DE LEI nº 1.643/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao etarismo (idadismo) no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.

 

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 28/03/2025    Último Dia: 03/04/2025

 

PROJETO DE LEI nº 1.644/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Dispõe sobre o fluxo e o tratamento de denúncias relativas à violação de direitos humanos no âmbito do Distrito Federal, voltado especificamente para pessoas com deficiência e dá outras providências.

 

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 28/03/2025    Último Dia: 03/04/2025

 

PROJETO DE LEI nº 1.645/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JAQUELINE SILVA, que Estabelece diretrizes para implementação e estruturação de espaços físicos, denominados “Centros Interescolar de Robótica – CIR”, a fim de fomentar o letramento digital, robótica e utilização adequada da inteligência artificial como elemento didático na Educação Básica do Distrito Federal.

 

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 28/03/2025    Último Dia: 03/04/2025

 

PROJETO DE LEI nº 1.646/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JOAQUIM RORIZ NETO, que Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal a Semana Distrital da Juventude.

 

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 28/03/2025    Último Dia: 03/04/2025

 

PROJETO DE LEI nº 1.648/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROBÉRIO NEGREIROS, que Dispõe sobre a vacinação gratuita contra a doença herpes-zóster no Sistema Público de Saúde do Distrito Federal e dá outras providências.

 

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 28/03/2025    Último Dia: 03/04/2025

 

PROJETO DE LEI nº 1.651/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JORGE VIANNA, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de recontratação de profissionais de saúde empregados em contratos administrativos de prestação de serviços de saúde em âmbito distrital

 

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 28/03/2025    Último Dia: 03/04/2025

 

PROJETO DE LEI nº 1.652/2025, do PODER EXECUTIVO, que Institui o Programa Material de Construção e dá outras providências.

 

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 31/03/2025    Último Dia: 04/04/2025

 

PROJETO DE LEI nº 1.654/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JOAQUIM RORIZ NETO, que Institui o Programa de Benefício Econômico-Social denominado Cartão-Feira e dá outras providências.

 

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 31/03/2025    Último Dia: 04/04/2025

 

PROJETO DE LEI nº 1.655/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s FÁBIO FELIX, que Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia dos Cuidados Paliativos.

 

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 31/03/2025    Último Dia: 04/04/2025

 

PROJETO DE LEI nº 1.656/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JOÃO CARDOSO PROFESSOR AUDITOR, que Institui a Gratificação por Habilitação da Carreira de Auditoria de Atividades Urbanas do Governo do Distrito Federal e dá outras providências.

 

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 31/03/2025    Último Dia: 04/04/2025

 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 44/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s THIAGO MANZONI, que Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte perante a Fazenda Pública, sobre critérios para a responsabilidade tributária no Distrito Federal e dá outras providências.

 

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 26/03/2025    Último Dia: 01/04/2025

 

PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 57/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JOAQUIM RORIZ NETO, que Dispõe sobre a instituição da Semana de Defesa dos Direitos da Juventude no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dá outras providências.

 

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 31/03/2025    Último Dia: 04/04/2025

 

 

EMENDAS DE ADMISSIBILIDADE
 

PROJETO DE LEI nº 347/2019, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Altera o art. 5º da Lei nº 1.732, de 27 de outubro de 1997, que 'institui a taxa de segurança para eventos'.

 

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 27/03/2025    Último Dia: 02/04/2025

 

PROJETO DE LEI nº 386/2019, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s REGINALDO SARDINHA, que Institui o Direito a Saúde Mental para os Agentes de Atividades Penitenciárias do Sistema Penitenciário do Distrito Federal e dá outras providências.

 

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 26/03/2025    Último Dia: 01/04/2025

 

PROJETO DE LEI nº 1.336/2020, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s EDUARDO PEDROSA, que Dispõe sobre a afixação de cartaz em dependências de unidades, centros ou estabelecimentos do sistema prisional e policiais, no âmbito Distrito Federal, informando o disposto no art. 43 da Lei Federal nº 13.869/2019, que trata das prerrogativas dos advogados no exercício da profissão.

 

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 27/03/2025    Último Dia: 02/04/2025

 

PROJETO DE LEI nº 2.049/2021, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JAQUELINE SILVA, que Estabelece a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais possuírem pessoas capacitadas para lidar com crianças autistas.

 

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 26/03/2025    Último Dia: 01/04/2025

 

PROJETO DE LEI nº 2.720/2022, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROOSEVELT, que Altera a Lei nº 4.949, de 15 de outubro de 2012, que estabelece normas gerais para realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal.

 

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 26/03/2025    Último Dia: 01/04/2025

 

PROJETO DE LEI nº 2.841/2022, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROBÉRIO NEGREIROS, que Institui o monitoramento semanal pelos Agentes Comunitários de Saúde, nas residências habitadas por pessoas com deficiência, que residam desacompanhados, ou na companhia de um único parente ou acompanhante, no Distrito Federal.

 

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 26/03/2025    Último Dia: 01/04/2025

 

PROJETO DE LEI nº 2.935/2022, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Institui o programa de prevenção ao teleassédio moral no âmbito do teletrabalho e dá outras providências.

 

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 26/03/2025    Último Dia: 01/04/2025

 

PROJETO DE LEI nº 117/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JOAQUIM RORIZ NETO, que Dá nova denominação aos restaurantes comunitários do Distrito Federal.

 

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 26/03/2025    Último Dia: 01/04/2025

 

PROJETO DE LEI nº 247/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s GABRIEL MAGNO, que Cria a Política Distrital de Residência Uni e Multiprofissional em Saúde.

 

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 26/03/2025    Último Dia: 01/04/2025

 

PROJETO DE LEI nº 485/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JAQUELINE SILVA, que Altera a Lei nº 4.949, de 2012 que “Estabelece normas gerais para realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal”.

 

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 26/03/2025    Último Dia: 01/04/2025

 

PROJETO DE LEI nº 693/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s EDUARDO PEDROSA, que Institui a Complementação de Renda para Mães Atípicas ou Responsável Legal Atípico, no âmbito do Distrito Federal.

 

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 26/03/2025    Último Dia: 01/04/2025

 

PROJETO DE LEI nº 1.155/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s WELLINGTON LUIZ, que Cria Banco de Currículos para Mulheres em condições de vulnerabilidade social, e incentivo à contratação destas mulheres por empresas no Distrito Federal.

 

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 26/03/2025    Último Dia: 01/04/2025

 

PROJETO DE LEI nº 1.344/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s DOUTORA JANE, que Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal, a Corrida do Policial Civil do DF.

 

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 27/03/2025    Último Dia: 02/04/2025

 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 44/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s THIAGO MANZONI, que Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte perante a Fazenda Pública, sobre critérios para a responsabilidade tributária no Distrito Federal e dá outras providências.

 

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 26/03/2025    Último Dia: 01/04/2025

 

 

 

NOTA - De acordo com os arts. 163 e 286, RICLDF, o prazo para apresentação de emendas junto às comissões é de 5 dias úteis.

 


 

Diretoria Legislativa
Setor de Apoio às Comissões Permanentes

 

RAFAEL ALEMAR

Chefe do SACP

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Documento assinado eletronicamente por RAFAEL MARQUES ALEMAR - Matr. 23072, Chefe do Setor de Apoio às Comissões Permanentes, em 31/03/2025, às 14:21, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
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...  Prazo de Emendas    EMENDAS DE MÉRITO   PROJETO DE LEI nº 1.391/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PEPA, que Altera o art. 6º e acrescenta os incisos XIX e XX ao art. 25 e o inciso XI ao art. 26 da Lei nº 6.914, de 22 de julho de 2021, que “Dispõe sobre a produção, o transporte, o comércio, o uso, o armazenamento, ...
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DCL n° 066, de 01 de abril de 2025

Resultado de Pautas 1/2025

Colégio de Líderes

 

Resultado de Pauta - SELEG-PUBLICAÇÕES

 

4ª REUNIÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES
Data: 31 de março de 2025 (segunda-feira)
Local: Sala de Reuniões do Plenário

 

a. Vetos opostos às proposições de autoria dos deputados, com orientação para manutenção, já indicados pelos parlamentares (SEI nº 1801855). Acordo para votação na Sessão Ordinária do dia 1 de abril de 2025 (terça-feira);

b. Projeto de Lei nº 1.638, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que "Abre crédito adicional à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 139.377.370,00". Acordo para inclusão na Ordem do Dia e votação na Sessão Ordinária do dia 1 de abril de 2025 (terça-feira);

c. Projeto de Lei Complementar nº 51, de 2024, de autoria do Poder Executivo, que "Altera a Lei Complementar nº 833, de 27 de maio de 2011, que dispõe sobre o parcelamento dos créditos de natureza tributária e não tributária de titularidade do Distrito Federal". Acordo para inclusão na Ordem do Dia e votação na Sessão Ordinária do dia 1 de abril de 2025 (terça-feira);

d. Projeto de Lei nº 2.708, de 2022, de autoria do Poder Executivo, que "Dispõe sobre a produção artesanal de produtos de origem animal, vegetal e fúngica no Distrito Federal, sua fiscalização e auditoria sanitária, e dá outras providências". Acordo para votação na Sessão Ordinária do dia 1 de abril de 2025 (terça-feira);

 

Brasília, 31 de março de 2025.

 

MANOEL ÁLVARO DA COSTA
Secretário Legislativo

 

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...  Resultado de Pauta - SELEG-PUBLICAÇÕES   4ª REUNIÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES Data: 31 de março de 2025 (segunda-feira) Local: Sala de Reuniões do Plenário   a. Vetos opostos às proposições de autoria dos deputados, com orientação para manutenção, já indicados pelos parlamentares (SEI nº 1801855). Acordo para votação...
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DCL n° 066, de 01 de abril de 2025

Designação de Relatorias 1/2025

CAS

 

Redesignação de Relatores - CAS

 

De ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, Deputado Rogério Morro da Cruz, nos termos do Art. 89, inciso VI , do Regimento Interno da CLDF, informo que a proposição relacionada a seguir foi redistribuída ao membro desta Comissão para proferir parecer.

Prazo para Parecer: 16 dias úteis, a partir da data de publicação.  

 

Deputado Martins Machado

PDL 218/2024

 

Brasília, 31 de março de 2025.

 

JOÃO MARCELO MARQUES CUNHA

Secretário de Comissão

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...  Redesignação de Relatores - CAS   De ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, Deputado Rogério Morro da Cruz, nos termos do Art. 89, inciso VI , do Regimento Interno da CLDF, informo que a proposição relacionada a seguir foi redistribuída ao membro desta Comissão para proferir pa...
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