Portaria do Secretário-Geral Nº 237, de 23 DE julho DE 2026

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os Fiscais do Contrato-PG nº 50/2026-NPLC, firmado entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e a empresa RAFA PAPER DISTRIBUIDORA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 30.735.649/0001-11, cujo objeto é a Contratação de empresa para fornecimento contínuo, sob demanda, de até 1.500 caixas de giz de cera, com 12 cores cada, destinadas às atividades da Escola do Legislativo — Elegis, no âmbito do Programa Conhecendo o Parlamento — Projeto Infância Cidadã, de acordo com as especificações e as exigências constantes no Termo de Referência – Anexo III do Aviso de Contração Direta.  Processo 00001-00013974/2026-72

Art. 2º Os Fiscais designados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

RENATO CARDOSO BEZERRA

Secretário-Geral substituto/Presidência

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Documento assinado eletronicamente por RENATO CARDOSO BEZERRA - Matr. 24047, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora - Substituto(a), em 23/07/2026, às 18:19, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2767906 Código CRC: 761EDA54.

Aviso de Licitação 

Brasília, 22 de julho de 2026.

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

 AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 87/2026

Processo nº 00001-00008063/2024-61. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço comum de engenharia, não contínuo, e com fornecimento de todos os materiais necessários, para adequação da Biblioteca Paulo Bertran, localizada no 3º andar do edifício sede da Câmara Legislativa do Distrito Federal, incluindo a construção do espaço de trabalho amistoso para neurodivergentes, conforme as especificações técnicas e quantidades contidas no Termo de Referência e em seus anexos – Anexo I do Edital. Valor estimado: R$ 346.290,49. Data/hora da Sessão Pública: 11/08/2026, às 09:30h. Local: Internet, no endereço Compras.gov.br. Critério de Julgamento: menor preço. O edital encontra-se nos endereços: www.gov.br/compras (UASG 974004), pncp.gov.br e www.cl.df.gov.br/pregoes. Maiores informações (61) 3348-8650 ou cpc@cl.df.gov.br.

GUILHERME TAPAJÓS TÁVORA

Pregoeiro

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Documento assinado eletronicamente por GUILHERME TAPAJOS TAVORA - Matr. 12511, Membro-Titular da Comissão Permanente de Contratação, em 22/07/2026, às 17:59, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2766218 Código CRC: 5A236B77.

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​SEGUNDA SECRETARIA
Diretoria de Administração e Finanças
Setor de Contratos e Aquisições
Núcleo de Contratos

APOSTILAMENTO
Brasília, 24 de julho de 2026.


AVISO DE APOSTILAMENTO

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO
DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso X do
art. 1º do Ato do Presidente nº 12, de 2025, c/c o art. 44, § 1º, inciso VI, do Regimento Interno da
CLDF, e com amparo no art. 136 da Lei Federal nº 14.133/2021, na Lei Federal nº 12.232/2010, e
nos termos do Parecer-PG Nº 408/2026-NPLC, torna público o presente APOSTILAMENTO ao
Contrato-PG Nº 62/2025-NPLC, celebrado com as empresas CLARA SERVIÇOS INTEGRADOS DE
VÍDEO, CONTEÚDO E WEB LTDA (CNPJ nº 07.660.888/0001-38) e HEAD 360 GRAUS SERVIÇOS DE
MARKETING (CNPJ nº 42.753.412/0001-42), referente ao Processo SEI nº 00001-00016223/2024-46
(Concorrência nº 90001/2025-DICOM/CLDF).
O presente ato tem por objeto a atualização e consolidação gerencial da Tabela de Serviços
e Valores do contrato, decorrente da execução ordinária por demanda de serviços de comunicação
digital, sem alteração dos preços unitários registrados e com estrita observância do teto financeiro
global contratado. O valor total estimado readequado para a execução anual passa a ser de R$
4.502.275,42 (quatro milhões, quinhentos e dois mil, duzentos e setenta e cinco reais e quarenta e
dois centavos), mantendo-se a higidez financeira original.
RESUMO DO ATO:
Contrato: Contrato-PG Nº 62/2025-NPLC
Processo SEI: 00001-00016223/2024-46
Contratante: Câmara Legislativa do Distrito Federal (CNPJ: 26.963.645/0001-13)
Contratadas: Clara Serviços Integrados de Vídeo, Conteúdo e Web Ltda e Head 360 Graus Serviços de Marketing
Fundamentação Legal: Art. 136 da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Federal nº 12.232/2010 e Parecer-PG Nº
408/2026-NPLC
Demonstrativo das Condicionantes do Parecer-PG Nº 408/2026-NPLC
A eficácia da execução ordinária por demanda contemplada neste apostilamento fica
subordinada ao cumprimento rigoroso das seguintes diretrizes e atestações da fiscalização técnica:
1. Identidade Absoluta do Objeto: Manutenção restrita dos serviços constantes na Tabela licitada, sendo proibida a
inclusão de novos itens;
2. Manutenção dos Preços Unitários: Manutenção integral dos valores unitários e descontos originais registrados na
proposta vencedora;
3. Respeito ao Limite Global e Prévio Empenho: Observância rigorosa do teto financeiro global contratual e suporte
orçamentário prévio a cada emissão de Ordem de Serviço;
4. Motivação Técnica da Demanda: Justificativa prévia por escrito detalhando o nexo de causalidade de cada ordem
de serviço expandida;
Apostilamento 2768303 SEI 00001-00016223/2024-46 / pg. 1 5. Declaração de Inexistência de "Jogo de Planilha": Certidão expressa da área técnica asseverando a vantagem e
hígida proporcionalidade da contratação;
6. Respeito à Paridade Subjetiva (Regra dos 50%): Distribuição paritária de 50% do volume financeiro global entre as
agências contratadas;
7. Comprovação Documental de Identidade Material: Descrição minuciosa dos produtos/serviços solicitados em cada
ordem de serviço para evitar desvio de objeto;
8. Tempestividade Cronológica do Apostilamento: Formalização prévia ao pagamento ou, em casos de urgência
fundamentada, no prazo máximo de até 30 (trinta) dias após a emissão da demanda.
(A Tabela de Serviços, Quantitativos e Valores Readequados integra este Apostilamento para
todos os fins de direito e efeitos contratuais vinculantes, em sua totalidade e de forma indissociável,
conforme demonstrativo discriminado no documento SEI nº 2760583, disponível para consulta nos
autos do Processo SEI nº 00001-00016223/2024-46).


RENATO CARDOSO BEZERRA
Secretário-Geral substituto/Presidência
Documento assinado eletronicamente por RENATO CARDOSO BEZERRA - Matr. 24047, Secretário(a)-Geral
da Mesa Diretora - Substituto(a), em 24/07/2026, às 18:13, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n°
51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de
2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2768303 Código CRC: 6B92374F.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.7 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8583
www.cl.df.gov.br - nucon@cl.df.gov.br
00001-00016223/2024-46 2768303v2
Apostilamento 2768303 SEI 00001-00016223/2024-46 / pg. 2

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​MESA DIRETORA
Gabinete da Mesa Diretora

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 240, DE 27 DE JULHO DE 2026
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO
DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso XX, do Ato do
Presidente nº 12, de 2025, e considerando o Parecer-PG nº 577/2025 – NPRAD (2405515),
RESOLVE:
Art. 1º Fica autorizada a participação do servidor Aimbere Giannaccini, matrícula nº 18.327,
no evento Fortinet Cybersecurity Summit Brasil 2026 – FCS, promovido pela Fortinet, em São
Paulo/SP, no dia 11 de agosto de 2026, das 8h às 20h.
Parágrafo único. A participação do servidor será sem ônus para a CLDF, com a dispensa de
ponto e sem prejuízo de sua remuneração, nos termos do art. 10, inciso III, alínea "b", do Ato da
Mesa Diretora nº 79, de 2020.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RENATO CARDOSO BEZERRA
Secretário-Geral substituto/Presidência
Documento assinado eletronicamente por RENATO CARDOSO BEZERRA - Matr. 24047, Secretário(a)-Geral
da Mesa Diretora - Substituto(a), em 27/07/2026, às 19:24, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n°
51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de
2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2771077 Código CRC: 96D1D199.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-9270
www.cl.df.gov.br - gabmd@cl.df.gov.br
00001-00027897/2026-38 2771077v3
Portaria do Secretário-Geral 240 (2771077) SEI 00001-00027897/2026-38 / pg. 1

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​MESA DIRETORA
Gabinete da Mesa Diretora

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 239, DE 27 DE JULHO DE 2026
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO
DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso XX, do Ato do
Presidente nº 12, de 2025, e considerando o Parecer-PG nº 577/2025 – NPRAD (2405515),
RESOLVE:
Art. 1º Fica autorizada a participação do servidor Raimer Rodrigues Rezende, matrícula nº
24.444, no I Encontro de Assessoramento Legislativo e Orçamentário, em Brasília/DF, nos dias 27 e
28 de agosto de 2026.
Parágrafo único. A participação do servidor será sem ônus para a CLDF, com a dispensa de
ponto e sem prejuízo de sua remuneração, nos termos do art. 10, inciso III, alínea "b", do Ato da
Mesa Diretora nº 79, de 2020.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RENATO CARDOSO BEZERRA
Secretário-Geral substituto/Presidência
Documento assinado eletronicamente por RENATO CARDOSO BEZERRA - Matr. 24047, Secretário(a)-Geral
da Mesa Diretora - Substituto(a), em 27/07/2026, às 19:23, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n°
51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de
2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2769982 Código CRC: FB275047.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-9270
www.cl.df.gov.br - gabmd@cl.df.gov.br
00001-00027552/2026-84 2769982v3
Portaria do Secretário-Geral 239 (2769982) SEI 00001-00027552/2026-84 / pg. 1

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​MESA DIRETORA
Gabinete da Mesa Diretora

PORTARIA-GMD Nº 251, DE 24 DE JULHO DE 2026

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em
conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de
2017, considerando a Solicitação de Serviços de Suporte Evento (2766298) e as demais razões
apresentadas no Processo SEI 00001-00027803/2026-21, RESOLVE:
Art. 1º Fica autorizada a utilização do Auditório da Câmara Legislativa do Distrito Federal,
sem ônus, para a realização do evento Aulão Solidário, no dia 1º de agosto de 2026, das 8h às 18h.
Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Andressa Maciel Naves, matrícula
nº 20.172, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições em que o recebeu.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.



RENATO CARDOSO BEZERRA
Secretário-Geral substituto/Presidência

GABRIEL BELTRÃO DE SOUZA SORIANO LAGO JEAN DE MORAES MACHADO
Secretário-Executivo substituto/1ª Vice-Presidência Secretário-Executivo/2ª Vice-Presidência

BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES
Secretário-Executivo/1ª Secretaria Secretário-Executivo/2ª Secretaria

DANIEL FIGUEIREDO PINHEIRO GUILHERME CALHAO MOTTA
Secretário-Executivo substituto/3ª Secretaria Secretário-Executivo/4ª Secretaria


Documento assinado eletronicamente por GABRIEL BELTRAO DE SOUZA SORIANO LAGO - Matr. 24160,
Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 27/07/2026, às 10:42, conforme Art. 30, do Ato da Mesa
Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 27/07/2026, às 11:10, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Portaria-GMD 251 (2769168) SEI 00001-00027803/2026-21 / pg. 1 Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secretário(a)-
Executivo(a), em 27/07/2026, às 14:32, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-
Executivo(a), em 27/07/2026, às 17:41, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-
Executivo(a), em 27/07/2026, às 17:44, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por RENATO CARDOSO BEZERRA - Matr. 24047, Secretário(a)-Geral
da Mesa Diretora - Substituto(a), em 28/07/2026, às 17:48, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n°
51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de
2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2769168 Código CRC: 30FC2F41.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-9270
www.cl.df.gov.br - gabmd@cl.df.gov.br
00001-00027803/2026-21 2769168v4
Portaria-GMD 251 (2769168) SEI 00001-00027803/2026-21 / pg. 2

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​PRIMEIRA SECRETARIA
Diretoria de Gestão de Pessoas
Setor de Cadastro Parlamentar e de Cargos Comissionados

ATO DO PRESIDENTE Nº 426, DE 2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais e do que dispõe o art. 44 da Lei Complementar nº 840/2011 e o art. 9º da
Resolução nº 232/2007, RESOLVE:
1. DISPENSAR LEONARDO NEVES MOREIRA, matrícula nº 23.012, dos encargos de
substituto do cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, do Núcleo de Arquivo Permanente - SEDA. (CC).
2. DESIGNAR PATRICK DA SILVA LELIS, matrícula nº 23.562, ocupante do cargo efetivo de
Consultor Técnico-Legislativo, para responder pelos encargos de substituto do cargo de Chefe de
Núcleo, CL-03, no Núcleo de Arquivo Permanente - SEDA, nas ausências e impedimentos legais do
titular. (CC).


Brasília, 28 de julho de 2026.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente
da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 28/07/2026, às 17:56, conforme Art. 30, do Ato da Mesa
Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2771559 Código CRC: 0B503929.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.38 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8529
www.cl.df.gov.br - secad@cl.df.gov.br
00001-00028545/2026-08 2771559v7
Ato do Presidente 426 (2771559) SEI 00001-00028545/2026-08 / pg. 1

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​PRIMEIRA SECRETARIA
Diretoria de Gestão de Pessoas
Setor de Cadastro Parlamentar e de Cargos Comissionados

ATO DO PRESIDENTE Nº 425, DE 2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:
NOMEAR REGINA MARTA DE MELO BEZERRA para exercer o cargo de Assessor, CL-01, no
Gabinete da Mesa Diretora, com exercício no Gabinete da Quarta Secretaria. (LP).


Brasília, 28 de julho de 2026.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente
da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 28/07/2026, às 17:56, conforme Art. 30, do Ato da Mesa
Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2771554 Código CRC: 87D358EC.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.38 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8529
www.cl.df.gov.br - secad@cl.df.gov.br
00001-00028545/2026-08 2771554v4
Ato do Presidente 425 (2771554) SEI 00001-00028545/2026-08 / pg. 1