CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​TERCEIRA SECRETARIA
Gabinete da Terceira Secretaria

ATO DO TERCEIRO SECRETÁRIO Nº 2 DE 2026
Prorroga por mais 120 dias o prazo do Grupo
de Trabalho instituído pelo Ato do Terceiro
Secretário nº 3 de 2025.
A TERCEIRA SECRETARIA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de
suas atribuições previstas no art. 47 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal
e no Ato da Mesa Diretora nº 38 de 2025, RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar, por mais 120 dias, o prazo para conclusão do Grupo de Trabalho
constituído pelo Ato do Terceiro Secretário nº 3 de 2025.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 09 de julho de 2026.

MARTINS MACHADO
Terceiro Secretário
Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-
Secretário(a), em 09/07/2026, às 14:46, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2747442 Código CRC: 4609CE9D.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD 7 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8375
www.cl.df.gov.br - gab3s@cl.df.gov.br
00001-00001993/2025-75 2747442v3
Ato do Terceiro Secretário 2/2026 (2747442) SEI 00001-00001993/2025-75 / pg. 1

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​SEGUNDA SECRETARIA
Diretoria de Administração e Finanças
Setor de Contratos e Aquisições
Núcleo de Contratos

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 218, DE 09 DE JULHO DE 2026

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os Fiscais do Contrato-PG nº 47/2026-NPLC, firmado entre a Câmara Legislativa do
Distrito Federal e a COMUNIDADE EDUCACIONAL DE PIRENOPOLIS - COEPI, inscrita no CNPJ/MF sob
o nº 01.706.965/0001-67, cujo objeto é a contratação de solução artístico-pedagógica integrada,
por Inexigibilidade de Licitação, a ser realizada pelo Grupo Camerata Caipira, para a execução de 10
(dez) edições do Projeto Infância Cidadã (PIC), integrante do Programa Conhecendo o Parlamento, da
Escola do Legislativo do Distrito Federal (ELEGIS), com apresentação de 10 (dez) espetáculo cênico-
musical “É o Bicho!” e pela execução de 60 (sessenta) oficinas pedagógicas temáticas, conforme
condições estabelecidas no Termo de Referência (SEI 2690144). Processo nº 00001-00011354/2026-
07.

Art. 2º Os Fiscais designados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as
atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:
NOME MATRÍCULA FUNÇÃO LOTAÇÃO
Juliana Ponce de Leão Lessa 24.780 Fiscal NPE
Marília Magalhães Teixeira 23.403 Fiscal Substituta NPE
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.


JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 09/07/2026, às 18:08, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Portaria do Secretário-Geral 218 (2749444) SEI 00001-00011354/2026-07 / pg. 1 A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2749444 Código CRC: E3E6CC05.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.7 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8583
www.cl.df.gov.br - nucon@cl.df.gov.br
00001-00011354/2026-07 2749444v4
Portaria do Secretário-Geral 218 (2749444) SEI 00001-00011354/2026-07 / pg. 2

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​SEGUNDA SECRETARIA
Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da CLDF
Setor de Credenciamento

AVISO
Brasília, 08 de julho de 2026.
O DIRETOR DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS DEPUTADOS DISTRITAIS E SERVIDORES DA
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL - FASCAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada
pelo inciso I do art. 61 da Resolução nº 347/2024, publicada no DCL nº 141, de 1º de julho de 2024,
comunica que, em conformidade com a Lei nº 8.666/93, Artigo 65, § 8º, e com o Termo de
Credenciamento nº 08/2023, firmado com a empresa HOSPITAL PACINI LTDA. , os valores dos
serviços prestados pela instituição credenciada ficam reajustados em 4% (quatro por cento).

ANDERSON MOTTA BARBOSA
Diretor Substituto do FASCAL
Documento assinado eletronicamente por ANDERSON MOTTA BARBOSA - Matr. 24183, Diretor(a) do Fascal
- Substituto(a), em 08/07/2026, às 18:51, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2745861 Código CRC: B5AC697F.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, Piso Inferior, Sala TI.52 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8858
www.cl.df.gov.br - cldfsaude.credenciamento@cl.df.gov.br
00001-00000145/2023-87 2745861v5
Aviso de Apostilamento - Reajuste 4% 2026 (2745861) SEI 00001-00000145/2023-87 / pg. 1

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​SEGUNDA SECRETARIA
Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da CLDF
Setor de Credenciamento

AVISO
Brasília, 07 de julho de 2026.
O DIRETOR DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS DEPUTADOS DISTRITAIS E SERVIDORES DA
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL - FASCAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada
pelo inciso I do art. 61 da Resolução nº 347/2024, publicada no DCL nº 141, de 1º de julho de 2024,
comunica que, em conformidade com o art. 136, item II, da Lei nº Lei nº 14.133/2021, e com o
Termo de Credenciamento nº 39/2024, firmado com a empresa DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S.A –
EXAME MEDICINA DIAGNÓSTICA., os valores dos serviços prestados pela instituição
credenciada ficam reajustados em 4% (quatro por cento).

Sr. ANDERSON MOTTA BARBOSA
Diretor Substituto do FASCAL
Documento assinado eletronicamente por ANDERSON MOTTA BARBOSA - Matr. 24183, Diretor(a) do Fascal
- Substituto(a), em 08/07/2026, às 18:51, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2743342 Código CRC: 40E0666F.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, Piso Inferior, Sala TI.52 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8858
www.cl.df.gov.br - cldfsaude.credenciamento@cl.df.gov.br
00001-00008954/2024-18 2743342v3
Aviso de Apostilamento - 2º Reajuste 4% 2026 (2743342) SEI 00001-00008954/2024-18 / pg. 1