ANEXO I
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO FASCAL
EXERCÍCIO 2 0 2 7
DETALHAMENTO POR ELEMENTO DE DESPESA

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL R$ 1,00
PROPOSTA DO FASCAL
PROGRAMA DE TRABALHO
PARA
2 0 2 7

MANUTENÇÃO DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE 93.923.068
DOS SERVIDORES DA CLDF

33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 40.501.731
33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 170 6.000.000
33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 171 43.428.335
33.90.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 100 1.996.501
33.90.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 171 1.996.501

RESSARCIMENTOS, INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES DO FASCAL 1.413.500

33.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores 171 82.500
33.90.93 - Indenizações e Restituições 171 1.331.000



Fonte 100 = Ordinário Não-Vinculado
Fonte 170 = Remuneração de Depósitos Bancários de Fundos Fonte 120 = Recursos Diretamente Arrecadados

TOTAL DO F A S C A L 95.336.568



FONTE

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​PRIMEIRA SECRETARIA
Diretoria de Gestão de Pessoas
Setor de Cadastro Parlamentar e de Cargos Comissionados

ATO DO PRESIDENTE Nº 368, DE 2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais e do que dispõe o art. 44 da Lei Complementar nº 840/2011 e o art. 9º da
Resolução nº 232/2007, RESOLVE:
1. DISPENSAR DANIEL CAETANO BENTO, matrícula nº 23.679, dos encargos de substituto
do cargo de Chefe de Setor, CL-09, do Setor de Contratos e Aquisições. (CC).
2. DESIGNAR ANA PAULA PRADO CONDE, matrícula nº 23.569, ocupante do cargo efetivo de
Analista Legislativo, para responder pelos encargos de substituta do cargo de Chefe de Setor, CL-09,
no Setor de Contratos e Aquisições, nas ausências e impedimentos legais do titular. (CC).
3. DISPENSAR, no período de 31/07/2026 e 03/08/2026, ROBERTO SOUZA GERVASON DE
MACEDO, matrícula nº 24.723, dos encargos de substituto do cargo de Chefe de Unidade, CL-09, da
Unidade de Saúde, Educação, Cultura e Direitos Humanos. (CC).
4. DESIGNAR, no período de 31/07/2026 e 03/08/2026, FABIANA MARGARITA GOMES
LAGAR, matrícula nº 22.703, ocupante do cargo efetivo de Consultor Legislativo, para responder
pelos encargos de substituta do cargo de Chefe de Unidade, CL-09, na Unidade de Saúde, Educação,
Cultura e Direitos Humanos, nas ausências e impedimentos legais do titular. (CC).
5. DISPENSAR FERNANDO LUIZ DA SILVA, matrícula nº 24.312, dos encargos de substituto
do cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, do Núcleo de Proteção de Dignitários - SSL. (CC).
6. DESIGNAR DANIEL NUNES MOURA, matrícula nº 23.541, ocupante do cargo efetivo de
Analista Legislativo, para responder pelos encargos de substituto do cargo de Chefe de Núcleo, CL-
03, no Núcleo de Proteção de Dignitários - SSL, nas ausências e impedimentos legais do titular.
(CC).


Brasília, 01 de julho de 2026.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente
da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 01/07/2026, às 19:36, conforme Art. 30, do Ato da Mesa
Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
Ato do Presidente 368 (2735061) SEI 00001-00025199/2026-06 / pg. 1 A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2735061 Código CRC: 3AC2497C.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.38 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8529
www.cl.df.gov.br - secad@cl.df.gov.br
00001-00025199/2026-06 2735061v7
Ato do Presidente 368 (2735061) SEI 00001-00025199/2026-06 / pg. 2

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​PRIMEIRA SECRETARIA
Diretoria de Gestão de Pessoas
Setor de Cadastro Parlamentar e de Cargos Comissionados

ATO DO PRESIDENTE Nº 369, DE 2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:
1. EXONERAR JOSE BONIFACIO GOMES DE ANDRADE JUNIOR, matrícula nº 23.270, do
Cargo Especial de Gabinete, CL-06, do Bloco PSOL-PSB, bem como NOMEÁ-LO para exercer o Cargo
Especial de Gabinete, CL-06, no gabinete parlamentar do deputado Fábio Félix. (LP).
2. EXONERAR CARLOS HIAGO MARQUES DE SOUZA, matrícula nº 22.086, do cargo de
Secretário Parlamentar, SP-05, do gabinete parlamentar do deputado Fábio Félix, bem como
NOMEÁ-LO para exercer o cargo de Secretário Parlamentar, SP-05, no Bloco PSOL-PSB. (LP).
3. NOMEAR CARLOS ARTHUR MIRANDA DA ROCHA para exercer o Cargo Especial de
Gabinete, CL-01, no gabinete parlamentar da deputada Paula Belmonte. (LP).
4. NOMEAR PAULO VICTOR SANTOS BARREIRA para exercer o Cargo Especial de Gabinete,
CL-01, no Bloco PSOL-PSB. (LP).
5. EXONERAR, a partir de 02/07/2026, DAIANE BISPO DOS SANTOS, matrícula nº 23.826, do
cargo de Secretário Parlamentar, SP-04, da Liderança do PSDB. (LP).
6. NOMEAR ANA RITA SOUZA DA SILVA para exercer o Cargo de Natureza Especial, CNE-01,
no gabinete parlamentar do deputado Martins Machado. (LP).
7. EXONERAR AKILLA MARIA DE MELO MARINHO FREDDI, matrícula nº 23.968, do Cargo
Especial de Gabinete, CL-01, do gabinete parlamentar do deputado Rogério Morro da Cruz. (LP).
8. NOMEAR MARZO MARCELO CARVALHO DE MELO ORSANO para exercer o Cargo Especial
de Gabinete, CL-01, no gabinete parlamentar do deputado Rogério Morro da Cruz. (LP).


Brasília, 01 de julho de 2026.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente
da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 01/07/2026, às 19:36, conforme Art. 30, do Ato da Mesa
Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
Ato do Presidente 369 (2735063) SEI 00001-00025199/2026-06 / pg. 1 A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2735063 Código CRC: 8066DE7C.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.38 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8529
www.cl.df.gov.br - secad@cl.df.gov.br
00001-00025199/2026-06 2735063v14
Ato do Presidente 369 (2735063) SEI 00001-00025199/2026-06 / pg. 2

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​SEGUNDA SECRETARIA
Diretoria de Administração e Finanças
Setor de Contratos e Aquisições
Núcleo de Contratos

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 195, DE 30 DE JUNHO DE 2026

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

Art. 1º DESTITUIR a Equipe de Planejamento da contratação de Solução de Backup e Proteção de
Dados em localidade remota, incluindo suporte e outros serviços necessários, designada pela Portaria
do Secretário-Geral nº 376, de 19 de dezembro de 2025. Processo nº 00001-00032090/2023-74.

Art. 2º Os servidores abaixo indicados, que faziam parte da Equipe de Planejamento, ficam
destituídos de suas respectivas funções:
NOME MATRÍCLOUTLAÇFÃUONÇÃO
PEDRO CUNHA
INTEGRANTE
REGO 22.858SEINF
REQUISITANTE
CELESTIN
JOÃO DE
INTEGRANTE
CARVALHO 16.752SEINF
TÉCNICO
FERREIRA
RANIERI JOSE
INTEGRANTE
DANTAS 18.338SEASI
TÉCNICO
SEVERIANO
VANESSA
INTEGRANTE
SANTANA 23.428NUCOD
ADMINISTRATIVA
ANZILIERO
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 30/06/2026, às 22:13, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Portaria do Secretário-Geral 195 (2731475) SEI 00001-00032090/2023-74 / pg. 1 A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2731475 Código CRC: E9E1461A.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.7 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8583
www.cl.df.gov.br - nucon@cl.df.gov.br
00001-00032090/2023-74 2731475v9
Portaria do Secretário-Geral 195 (2731475) SEI 00001-00032090/2023-74 / pg. 2

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​MESA DIRETORA
Gabinete da Mesa Diretora

ATO DO PRESIDENTE Nº 367, DE 2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 30, inciso II, da Lei Complementar Nº 840 de 23 de Dezembro de 2011, do disposto
no AMD Nº 16, de 2020, e alterações posteriores, que regulamentam os procedimentos de avaliação
de desempenho em estágio probatório no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal, RESOLVE:

Homologar, a partir de 27/06/2026, o resultado final da avaliação de desempenho no estágio
probatório do(a) servidor(a) abaixo citado(a):

MATRÍCULA SERVIDOR PROCESSO CARGO CATEGORIA RESULTADO
TÉCNICO EM
WILLY 00001- MANUTENÇÃO E
ANALISTA
24.321 FERRAZ DE 00032398/2023- OPERAÇÃO DE APROVADO
LEGISLATIVO
OLIVEIRA 10 EQUIPAMENTOS
AUDIOVISUAIS


Brasília, 1º de julho de 2026.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente
da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 01/07/2026, às 15:09, conforme Art. 30, do Ato da Mesa
Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2735465 Código CRC: BB0E9E04.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-9270
www.cl.df.gov.br - gabmd@cl.df.gov.br
00001-00032398/2023-10 2735465v2
Ato do Presidente 367 (2735465) SEI 00001-00032398/2023-10 / pg. 1

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​MESA DIRETORA
Gabinete da Mesa Diretora

ATO DO PRESIDENTE Nº 366, DE 2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 30, inciso II, da Lei Complementar Nº 840 de 23 de Dezembro de 2011, do
disposto no AMD Nº 16, de 2020, e alterações posteriores, que regulamentam os procedimentos de
avaliação de desempenho em estágio probatório no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito
Federal, RESOLVE:

Homologar, a partir de 28/06/2026, o resultado final da avaliação de desempenho no estágio
probatório do(a) servidor(a) abaixo citado(a):

MATRÍCULA SERVIDOR PROCESSO CARGO CATEGORIA RESULTADO

EDUARDO 00001- AGENTE DE
ANALISTA
24.331 RODRIGUES 00039557/2023- POLÍCIA APROVADO
LEGISLATIVO
CLEMENTE 15 LEGISLATIVA



Brasília, 1º de julho de 2026.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente
da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 01/07/2026, às 15:09, conforme Art. 30, do Ato da Mesa
Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2735448 Código CRC: D198D437.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-9270
www.cl.df.gov.br - gabmd@cl.df.gov.br
00001-00039557/2023-15 2735448v2
Ato do Presidente 366 (2735448) SEI 00001-00039557/2023-15 / pg. 1

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​SEGUNDA SECRETARIA
Diretoria de Administração e Finanças
Setor de Contratos e Aquisições
Núcleo de Contratos

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 206, DE 30 DE JUNHO DE 2026

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR a Comissão de Fiscalização do Contrato-PG nº 64/2025-NPLC, firmado entre a
Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa TELEFONICA BRASIL S.A, inscrita no CNPJ/MF sob
o nº 02.558.157/0135- 74, cujo objeto é a aquisição, por Ata de Registro de Preços, de 60 licenças
Microsoft Windows Server Standard 2022 Core ALng 16 Core com Software Assurance de 36 meses,
de acordo com as especificações e as exigências constantes no Termo de Referência – Anexo I, do
Edital do Pregão Eletrônico nº 90009/2025-CLDF. Processo nº 00001-00046559/2024-33.

Art. 2º A Comissão de Fiscalização designada por esta Portaria passa a ser composta pelos seguintes
servidores, aos quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:
NOME MATRÍCULA LOTAÇÃO FUNÇÃO
Jan Riella 24.756 SEINF Gestor do Contrato
Paulo Jorge Lino Silva Junior 23.424 SEINF Gestor do Contrato Substituto
Cleber Marcos de Toledo 12.551 SEINF Fiscal Técnico
Alberto Campos Siqueira 11.419 SEINF Fiscal Técnico Substituto
Isabella Pinheiro Tavares 23.758 SEGETI Fiscal Administrativa
Ludimilla Costa Silva Alves 24.413 SEGETI Fiscal Administrativa Substituta

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 30/06/2026, às 22:13, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Portaria do Secretário-Geral 206 (2733877) SEI 00001-00046559/2024-33 / pg. 1 A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2733877 Código CRC: 19E8D3D8.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.7 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8583
www.cl.df.gov.br - nucon@cl.df.gov.br
00001-00046559/2024-33 2733877v3
Portaria do Secretário-Geral 206 (2733877) SEI 00001-00046559/2024-33 / pg. 2

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​SEGUNDA SECRETARIA
Diretoria de Administração e Finanças
Setor de Contratos e Aquisições
Núcleo de Contratos

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 208, DE 30 DE JUNHO DE 2026

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR a Comissão de Fiscalização do Contrato-PG nº 52/2024-NPLC, firmado entre a
Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa MICROSOFT INFORMÁTICA LTDA, cujo objeto é a
contratação, por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, de suporte especializado Microsoft Unified,
contemplando Unified Enterprise Support, Enhanced Designated Engineering Platforms - EDEP,
Gerenciamento de prestação de serviços - CSAM e, em caso de necessidade, Cybersecurity Incident
Response – CIR (serviço opcional), pelo período de 36 meses, conforme Termo de Referência (SEI
1822725). Processo nº 00001-00020749/2024-21.

Art. 2º A Comissão designada por esta Portaria passa a ser composta pelos seguintes servidores, aos
quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:
NOME MATRÍCULA FUNÇÃO LOTAÇÃO
Jan Riella 24.756 Gestor do Contrato DMI
Cleber Marcos de Toledo 12.551 Gestor do Contrato Substituto SEINF
Paulo Jorge Lino Silva Júnior 23.424 Fiscal Técnico SEINF
Emanoel Wercelens Pinheiro 23.409 Fiscal Administrativo SEGETI
Isabella Pinheiro Tavares 23.758 Fiscal Administrativa Substituta SEGETI
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 30/06/2026, às 22:13, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Portaria do Secretário-Geral 208 (2733885) SEI 00001-00020749/2024-21 / pg. 1 A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2733885 Código CRC: 43C8ECAE.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.7 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8583
www.cl.df.gov.br - nucon@cl.df.gov.br
00001-00020749/2024-21 2733885v6
Portaria do Secretário-Geral 208 (2733885) SEI 00001-00020749/2024-21 / pg. 2