Lista de votação 16/06/2026 18:17:52

14ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura

PLC 103/2026 - 2º Turno

Turno: 2º Turno Início: 16/06/2026 18:16

Modo: Nominal Término: 16/06/2026 18:17

EMENTA: "Cria a Escola Superior da Defensoria Pública do Distrito Federal, altera a Lei Complementar nº 828, de 26 de julho de 2010,

que regula a prestação de assistência jurídica pelo Distrito Federal e dá outras providências."

AUTORIA: Defensoria Pública do Distrito Federal

Parlamentar Voto Hora

DAYSE AMARILIO (PSB) Sim 18:17:13

DOUTORA JANE (REPUBLICANOS) Sim 18:17:14

EDUARDO PEDROSA (UNIÃO) Sim 18:16:59

IOLANDO (MDB) Sim 18:17:13

JAQUELINE SILVA (MDB) Sim 18:17:16

JOÃO CARDOSO (PL) Sim 18:17:08

JOAQUIM RORIZ NETO (PL) Sim 18:17:03

JORGE VIANNA (DEMOCRATA) Sim 18:17:28

MARTINS MACHADO (REPUBLICANOS) Sim 18:17:06

PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) Sim 18:17:07

PEPA (PP) Sim 18:17:00

ROGERIO MORRO DA CRUZ (PSD) Sim 18:17:24

WELLINGTON LUIZ (MDB) Sim 18:16:59

Totais: SIM 13 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0

Resultado: APROVADO

Página 1 de 1

Lista de votação 16/06/2026 18:20:39

14ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura

PLC 101/2026 - 2º Turno

Turno: 2º Turno Início: 16/06/2026 18:18

Modo: Nominal Término: 16/06/2026 18:20

EMENTA: "Dispõe sobre a recategorização e a alteração da denominação do Parque Ambiental do Centro de Educação Profissional –

Colégio Agrícola de Brasília para Parque Distrital Lobo-Guará, define sua poligonal, e dá outras providências."

AUTORIA: Poder Executivo

Parlamentar Voto Hora

DAYSE AMARILIO (PSB) Sim 18:19:21

DOUTORA JANE (REPUBLICANOS) Sim 18:19:14

EDUARDO PEDROSA (UNIÃO) Sim 18:18:55

IOLANDO (MDB) Sim 18:19:53

JAQUELINE SILVA (MDB) Sim 18:19:04

JOÃO CARDOSO (PL) Sim 18:18:56

JOAQUIM RORIZ NETO (PL) Sim 18:19:11

JORGE VIANNA (DEMOCRATA) Sim 18:19:27

MARTINS MACHADO (REPUBLICANOS) Sim 18:19:00

PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) Sim 18:18:51

PEPA (PP) Sim 18:19:08

ROGERIO MORRO DA CRUZ (PSD) Sim 18:19:13

THIAGO MANZONI (PL) Sim 18:20:21

WELLINGTON LUIZ (MDB) Sim 18:18:56

Totais: SIM 14 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0

Resultado: APROVADO

Página 1 de 1

Lista de votação 16/06/2026 18:37:32

14ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura

PELO 21/2026 - 1ºTurno

Turno: 1º Turno Início: 16/06/2026 18:36

Modo: Nominal Término: 16/06/2026 18:37

EMENTA: " Acresce o art. 114-A à Lei Orgânica do Distrito Federal, que determina ao Poder Executivo atribuir à Defensoria Pública do

Distrito Federal dotação mínima percentual da receita corrente líquida do Distrito Federal."

AUTORIA: Vários Deputados

Parlamentar Voto Hora

DAYSE AMARILIO (PSB) Sim 18:36:13

DOUTORA JANE (REPUBLICANOS) Sim 18:36:15

EDUARDO PEDROSA (UNIÃO) Sim 18:36:43

FÁBIO FELIX (PSOL) Sim 18:36:13

IOLANDO (MDB) Sim 18:36:13

JAQUELINE SILVA (MDB) Sim 18:36:24

JOÃO CARDOSO (PL) Sim 18:36:07

JOAQUIM RORIZ NETO (PL) Sim 18:36:17

JORGE VIANNA (DEMOCRATA) Sim 18:36:15

MARTINS MACHADO (REPUBLICANOS) Sim 18:36:59

PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) Sim 18:37:06

PEPA (PP) Sim 18:36:13

ROGERIO MORRO DA CRUZ (PSD) Sim 18:36:12

THIAGO MANZONI (PL) Sim 18:36:11

WELLINGTON LUIZ (MDB) Sim 18:36:18

Totais: SIM 15 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0

Resultado: APROVADO

Página 1 de 1

Lista de Presença

16/06/2026 18:42:55

14ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura

Data: 16/06/2026 Hora: 17:00 Local: PLENÁRIO

Início:18:12 Término: 18:42 Total Presentes: 15

Presentes

DAYSE AMARILIO (PSB) 6/16/26, 6:12PM Login Biometria

DOUTORA JANE (REPUBLICANOS) 6/16/26, 6:13PM Login Biometria

EDUARDO PEDROSA (UNIÃO) 6/16/26, 6:12PM Login Biometria

FÁBIO FELIX (PSOL) 6/16/26, 6:28PM Login Biometria

IOLANDO (MDB) 6/16/26, 6:13PM Login Biometria

JAQUELINE SILVA (MDB) 6/16/26, 6:12PM Login Biometria

JOÃO CARDOSO (PL) 6/16/26, 6:12PM Login Biometria

JOAQUIM RORIZ NETO (PL) 6/16/26, 6:12PM Login Biometria

JORGE VIANNA (DEMOCRATA) 6/16/26, 6:12PM Login Biometria

MARTINS MACHADO (REPUBLICANOS) 6/16/26, 6:12PM Login Biometria

PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) 6/16/26, 6:12PM Login Biometria

PEPA (PP) 6/16/26, 6:13PM Login Biometria

ROGERIO MORRO DA CRUZ (PSD) 6/16/26, 6:12PM Login Biometria

THIAGO MANZONI (PL) 6/16/26, 6:13PM Login Biometria

WELLINGTON LUIZ (MDB) 6/16/26, 6:12PM Login Código

Ausências

CHICO VIGILANTE (PT)

DANIEL DONIZET (MDB)

GABRIEL MAGNO (PT)

HERMETO (MDB)

MAX MACIEL (PSOL)

PAULA BELMONTE (PSDB)

RICARDO VALE (PT)

ROBÉRIO NEGREIROS (PODEMOS)

ROOSEVELT VILELA (PL)

Página 1 de 1

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​COMISSÃO DE PRODUÇÃO RURAL E ABASTECIMENTO

ATA DE REUNIÃO
ATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE PRODUÇÃO RURAL E ABASTECIMENTO
DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL.
Aos dezessete dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e seis, às quatorze horas e cinquenta
e oito minutos, na Sala de Reunião das Comissões Deputado Juarezão, a Comissão de Produção Rural
e Abastecimento reuniu-se para a sua 1ª Reunião Extraordinária. Presentes os Deputados Pepa,
Iolando, Ricardo Vale e Roosevelt Vilela. Houve uma ausência. O Presidente, Deputado Pepa, declara
aberta a 1ª Reunião Extraordinária e passou aos comunicados, Item I da pauta. Em seguida deu início
a aprovação do cronograma das Reuniões Ordinárias da Comissão de Produção Rural e Abastecimento
para o ano de 2026, com quatro votos favoráveis e uma ausência. Prosseguindo, o Presidente,
Deputado Pepa, anunciou o ITEM II - MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO e retirou da pauta, a
pedido do Deputado Ricardo Vale, o item 1. Projeto de Lei Nº1391/2024. Dando continuidade o
Presidente passou para o item 2. Projeto de Lei nº 1533/2025, de autoria da Deputada Jaqueline Silva
que "Institui o Programa “Escola Amiga do Agro” no âmbito Distrito Federal". O parecer foi aprovado
com a Emenda nº1 (Aditiva) e com a Emenda nº 2 (Modificativa), com quatro votos favoráveis. Houve
uma ausência. Item 3. Projeto de Lei nº 1636/2025, de autoria do Deputado João Cardoso, que
“Dispõe sobre a alteração da denominação do Setor Habitacional Bernardo Sayão, da Colônia Agrícola
Águas Claras e da Colônia Agrícola IAPI para Setor Habitacional Guará Park-SHGP”. O parecer foi
aprovado, com quatro votos favoráveis. Houve uma ausência. Item 4. Projeto de Lei nº 1573/2025,
de autoria do Deputado João Cardoso, que “Institui diretrizes e ações para a Política de Fomento ao
Turismo Rural no Distrito Federal, visando a valorização do patrimônio cultural, ambiental e
econômico da região”. O parecer foi aprovado na forma do substitutivo, com quatro votos favoráveis.
Houve uma ausência. Item 5. Projeto de Lei nº 1531/2025, de autoria da Deputada Jaqueline Silva,
que “Dispõe sobre o Programa de Incentivo e valorização a Mulher Empreendedora Rural". O parecer
foi aprovado na forma do substitutivo, com quatro votos favoráveis. Houve uma ausência. Item 6.
Projeto de Lei nº 1914/2025, de autoria do Deputado Fábio Felix, que “Dispõe sobre a Rede de Hortos
Agroflorestais Medicinais Biodinâmicos (RHAMB) do Distrito Federal e dá outras providências” . O
parecer foi aprovado, com quatro votos favoráveis. Houve uma ausência. Item 7. Projeto de Lei nº
2244/2026, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que “Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do
Distrito Federal, o Dia do Milho, a ser comemorado, anualmente, no dia 24 de maio”. O parecer foi
aprovado, com quatro votos favoráveis. Houve uma ausência. Item extra pauta. Projeto de Lei nº
2345/2026, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei nº 6.606, de 28 de maio de 2020, que
cria o Fundo Distrital de Desenvolvimento Rural - FDR e dá outras providências”. Pedido de vista
concedido ao Deputado Ricardo Vale. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente
agradeceu a presença dos Deputados e declarou encerrada a 1ª Reunião Extraordinária da Comissão
de Produção Rural e Abastecimento, às quinze horas e doze minutos. E eu, João Henrique Ramiro da
Silva, Secretário da Comissão de Produção Rural e Abastecimento, lavrei a presente Ata que, após ser
lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente da Comissão de Produção Rural e
Abastecimento.

Brasília, 19 de junho de 2026.
Ata de Reunião 01/2026 (2717118) SEI 00001-00023062/2026-17 / pg. 1
DEPUTADO PEPA
Presidente da Comissão de Produção Rural e Abastecimento - CPRA
Documento assinado eletronicamente por PEDRO PAULO DE OLIVEIRA - Matr. 00170, Presidente, em
19/06/2026, às 16:18, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da
Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2717118 Código CRC: CFA77570.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.13 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8630
www.cl.df.gov.br - cpra@cl.df.gov.br
00001-00023062/2026-17 2717118v7
Ata de Reunião 01/2026 (2717118) SEI 00001-00023062/2026-17 / pg. 2

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​PRIMEIRA SECRETARIA
Diretoria de Gestão de Pessoas
Setor de Cadastro Parlamentar e de Cargos Comissionados

ATO DO PRESIDENTE Nº 326, DE 2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:
1. EXONERAR ALESSANDRA MARIA PEREIRA, matrícula nº 22.576, do cargo de Assessor de
Comissão, CL-09, da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças, com exercício no Gabinete da
Segunda Secretaria, bem como NOMEÁ-LA para exercer o cargo de Segurança Parlamentar, CL-07,
no gabinete parlamentar do deputado Roosevelt Vilela. (LP).
2. NOMEAR LEONARDO DA SILVA OLIVEIRA para exercer o cargo de Assessor de Comissão,
CL-09, na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças, com exercício no Gabinete da Segunda
Secretaria. (LP).
3. EXONERAR, a pedido, a partir de 19/06/2026, CARLOS FERNANDO PEREIRA FERREIRA,
matrícula nº 24.034, do cargo de Assessor Jurídico, CL-10, da Procuradoria-Geral. (LP).


Brasília, 19 de junho de 2026.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente
da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 19/06/2026, às 18:01, conforme Art. 30, do Ato da Mesa
Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2719548 Código CRC: 838E6A74.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.38 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8529
www.cl.df.gov.br - secad@cl.df.gov.br
00001-00024033/2026-64 2719548v11
Ato do Presidente 326 (2719548) SEI 00001-00024033/2026-64 / pg. 1

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​PRIMEIRA SECRETARIA
Diretoria de Gestão de Pessoas
Setor de Cadastro Parlamentar e de Cargos Comissionados

ATO DO PRESIDENTE Nº 325, DE 2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:
NOMEAR FABIO MACEDO VALOIS, requisitado do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito
Federal, para exercer o Cargo de Natureza Especial, CNE-01, no gabinete parlamentar do deputado
Roosevelt Vilela. (RQ).


Brasília, 19 de junho de 2026.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente
da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 19/06/2026, às 18:01, conforme Art. 30, do Ato da Mesa
Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2719500 Código CRC: 2A757911.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.38 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8529
www.cl.df.gov.br - secad@cl.df.gov.br
00001-00024033/2026-64 2719500v6
Ato do Presidente 325 (2719500) SEI 00001-00024033/2026-64 / pg. 1

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​COMISSÃO DE PRODUÇÃO RURAL E ABASTECIMENTO

CRONOGRAMA
Brasília, 19 de junho de 2026.

CALENDÁRIO DE REUNIÕES 2026 - COMISSÃO DE PRODUÇÃO RURAL E ABASTECIMENTO

MÊS DATA HORÁRIO
Fevereiro 11 (quarta-feira) 14h
Março 18 (quarta-feira) 14h
Abril 15 (quarta-feira) 14h
Maio 13 (quarta-feira) 14h
Junho 17 (quarta-feira) 14h
Agosto 19 (quarta-feira) 14h
Setembro 16 (quarta-feira) 14h
Outubro 14 (quarta-feira) 14h
Novembro 18 (quarta-feira) 14h
Dezembro 09 (quarta-feira) 14h

JOÃO HENRIQUE RAMIRO DA SILVA
Secretário da Comissão de Produção Rural e Abastecimento - CPRA
Documento assinado eletronicamente por JOAO HENRIQUE RAMIRO DA SILVA - Matr. 22070, Secretário(a)
de Comissão, em 19/06/2026, às 16:20, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Cronograma 2719955 SEI 00001-00023062/2026-17 / pg. 1 A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2719955 Código CRC: A1FF90E1.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.13 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8630
www.cl.df.gov.br - cpra@cl.df.gov.br
00001-00023062/2026-17 2719955v4
Cronograma 2719955 SEI 00001-00023062/2026-17 / pg. 2

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​TERCEIRA SECRETARIA
Gabinete da Terceira Secretaria

PORTARIA-GMD Nº 221, DE 19 DE JUNHO DE 2026
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso de suas atribuições regimentais e nos termos do Ato da Mesa Diretora nº 182/2025, RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o(s) seguinte(s) Requerimento(s) de Sessão Solene:
Requerimento Autoria Assunto
Requer a realização de Sessão Solene em
2.995/2026 Dep. Doutora Jane homenagem às Doulas e em apoio à construção do
Marco Legal da Doulagem no Distrito Federal.
Requer a realização de Sessão Solene para outorga
da Medalha da Ordem do Mérito Legislativo ao
3.000/2026 Dep. Martins Machado
senhor Médico Oftamologista Paulo César Moura
Júnior.
Requer a realização de Sessão Solene para
homenagear servidores, professores,
Dep. Rogério Morro da colaboradores, terceirizados, estudantes, ex-
3.002/2026
Cruz estudantes, gestores e partícipes da história do
Centro de Ensino Médio 01 de São Sebastião, em
celebração aos seus 30 anos.
Requer a realização de Sessão Solene em
3.004/2026 Dep. Fábio Felix
homenagem ao Mês do Orgulho LGBTI+.
Requer a realização de Sessão Solene em
3.005/2026 Dep. Ricardo Vale
homenagem aos Desportistas do Distrito Federal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR JEAN DE MORAES MACHADO
Secretário Executivo/1ª Vice-Presidência Secretário Executivo/2ª Vice-Presidência

BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES
Secretário Executivo/1ª Secretaria Secretário Executivo/2ª Secretaria

RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA GUILHERME CALHAO MOTTA
Secretário Executivo/3ª Secretaria Secretário Executivo/4ª Secretaria

Portaria-GMD 221/2026 (2718918) SEI 00001-00023711/2026-71 / pg. 1 Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481,
Secretário(a)-Executivo(a), em 19/06/2026, às 11:40, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de
2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-
Executivo(a), em 19/06/2026, às 13:10, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 19/06/2026, às 14:33, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 19/06/2026, às 15:04, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 19/06/2026, às 16:35, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2718918 Código CRC: 88443AC7.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD 7 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8375
www.cl.df.gov.br - gab3s@cl.df.gov.br
00001-00023711/2026-71 2718918v3
Portaria-GMD 221/2026 (2718918) SEI 00001-00023711/2026-71 / pg. 2

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​MESA DIRETORA
Gabinete da Mesa Diretora

PORTARIA-GMD Nº 220, DE 18 DE JUNHO DE 2026
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em
conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, considerando as razões apresentadas no
Processo SEI nº 00001-00023722/2026-51, RESOLVE:
Art. 1º Fica autorizada, sem ônus, a utilização do auditório da Câmara Legislativa do Distrito
Federal, para a realização da Sessão Solene de Outorga de Título de Cidadão Honorário de Brasília
ao Ronaldo Silva, no dia 22 de junho de 2026, das 19h às 22h.
Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Paula Muniz Falcão Rabelo,
matrícula 22.538, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições em que o
recebeu.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR JEAN DE MORAES MACHADO
Secretário-Executivo/1ª Vice-Presidência Secretário-Executivo/2ª Vice-Presidência

BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES
Secretário-Executivo/1ª Secretaria Secretário-Executivo/2ª Secretaria

RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA GUILHERME CALHAO MOTTA
Secretário-Executivo/3ª Secretaria Secretário-Executivo/4ª Secretaria

Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secretário(a)-
Executivo(a), em 18/06/2026, às 13:15, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481,
Secretário(a)-Executivo(a), em 18/06/2026, às 14:16, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de
2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Portaria-GMD 220 (2716663) SEI 00001-00023722/2026-51 / pg. 1 Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-
Executivo(a), em 18/06/2026, às 14:58, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 18/06/2026, às 15:42, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-
Executivo(a), em 18/06/2026, às 16:13, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 18/06/2026, às 23:21, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 19/06/2026, às 15:03, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
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