CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS

EDITAL
Brasília, 09 de abril de 2026.
EDITAL Nº 5 – CONCURSO DE REDAÇÃO, DE 09 DE ABRIL DE 2026
COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS – CAS

O Presidente da Comissão de Assuntos Sociais da Câmara Legislativa do Distrito Federal
(CAS/CLDF) torna pública a retificação do item 6.1 (DO CRONOGRAMA), do Edital nº 1 –
Concurso de Redação "O lugar onde vivo e o futuro que quero", de 29 de setembro de 2025,
conforme a seguir especificado, permanecendo inalterados os demais itens e subitens do referido
edital.

6. DO CRONOGRAMA
6.1. O Concurso de Redação obedecerá ao seguinte cronograma:

FASE ATIVIDADE PERÍODO OBSERVAÇÕES
Elaboração Elaboração da
das 24/09/2025 redação sob
redações em a orientação de
I – sala de aula 27/03/2026 professores, em
Elaboração sala de aula
das Seleção dos
redações seis 30/03 a Seleção interna
pelos melhores 10/04/2026 da Escola,
estudantes textos por (2 conforme
nas cada Escola semanas) critérios do edital
Escolas Envio das digital
redações 13/04 a Envio
ionadas 17/04/2026 (PDF) via
selec lário (prazo
à Comissão (1 semana) formu
único)
manas
II – Análise pela 20/04 a Cinco se
para reuniões de
Avaliação Comissão 22/05/2026
Avaliadora (5 alinhamento e
semanas) avaliação
III –
Publicação Publicação Divulgação oficial
o site da CLDF,
do do resultado Até n
27/05/2026 CAS e redes
resultado final sociais
IV – Convite para
Premiação a cerimônia De 28/05 a Comunicação
de 03/06/2026 formal por ofício
premiação e e-mail FASE ATIVIDADE PERÍODO OBSERVAÇÕES
Cerimônia Entre Realização na
pública de 01/02/2027 sede da CLDF,
premiação a preferencialmente
na CLDF 28/02/2027 em dia útil

Documento assinado eletronicamente por BERNARDO ROGERIO MATA DE ARAUJO JUNIOR - Matr.
00173, Deputado(a) Distrital, em 09/04/2026, às 16:28, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n°
51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2614220 Código CRC: B521ACA8.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.38 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8690
www.cl.df.gov.br - cas@cl.df.gov.br
00001-00023319/2025-41 2614220v2

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​PRESIDÊNCIA
Comissão Permanente de Contratação

AVISO DE LICITAÇÃO
Brasília, 09 de abril de 2026.
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2026 - SRP
Processo nº 00001-00043713/2024-15. Objeto: registro de preços para fornecimento de
microcomputadores, workstations, monitores e tablets, conforme o Termo de Referência – Anexo I
do Edital. Valor estimado: R$ 15.948.724,42. Critério de Julgamento: menor preço. Sessão Pública:
23/04/2026, 14:00h. Local: www.gov.br/compras (UASG 974004) e pncp.gov.br. Edital e demais
documentos: www.cl.df.gov.br/pregoes. Mais informações: (61) 3348-8650 ou cpc@cl.df.gov.br.
DANIEL LUCHINE ISHIHARA
Pregoeiro
Documento assinado eletronicamente por DANIEL LUCHINE ISHIHARA - Matr. 18340 , Vice-Presidente da
Comissão Permanente de Contratação, em 09/04/2026, às 01:15, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora
n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de
2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2612564 Código CRC: 03FB0A1B.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, Piso Inferior, Sala TI-14 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8653
www.cl.df.gov.br - cpc@cl.df.gov.br
00001-00043713/2024-15 2612564v2
Aviso de Licitação - Abertura (2612564) SEI 00001-00043713/2024-15 / pg. 1

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA

PAUTA - CEC
PAUTA DE REUNIÃO - CEC
PAUTA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA
DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, A SER REALIZADA NO PERÍODO DE 13/04/2026
ÀS 00:00 A 17/04/2026 ÀS 23:59
I - Matérias para discussão e votação
01. Projeto de Lei nº PL 1725/2025, de autoria do(a) Deputado Gabriel Magno, que
"Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o “Grande São João do
Guará”.".
Relatoria: Deputado Ricardo Vale
Parecer: Pela aprovação
02. Projeto de Lei nº PL 1910/2025, de autoria do(a) Deputado Wellington Luiz, que
"Inclui no Calendário Oficial de eventos do Distrito Federal o dia de Portugal, de Camões
e das Comunidades Portuguesas no Distrito Federal".
Relatoria: Deputado Gabriel Magno
Parecer: Pela aprovação, com a Emenda Modificativa nº 1.
03. Projeto de Lei nº PL 1695/2025, de autoria do(a) Deputado Rogério Morro da Cruz,
que "Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia dos Carros
Antigos, também denominado Dia do Antigomobilismo.".
Relatoria: Deputado Ricardo Vale
Parecer: Pela aprovação
04. Projeto de Lei nº PL 1896/2025, de autoria do(a) Deputado Max Maciel, que "Institui
e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia da Pessoa Trancista. ".
Relatoria: Deputado Ricardo Vale
Parecer: Pela aprovação
05. Projeto de Lei nº PL 2116/2026, de autoria do(a) Deputado Pepa, que "Institui e
incluí no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal a "Semana da Cultura Coreana
no Distrito Federal" e o "K-FESTIVAL - Festival da Cultura Coreana no Distrito Federal" a
serem comemorados anualmente na segunda quinzena do mês de agosto.".
Relatoria: Deputado Ricardo Vale
Parecer: Pela aprovação
06. Projeto de Lei nº PL 2140/2026, de autoria do(a) Deputado Iolando, que "Institui e
inclui no calendário oficial do Distrito Federal a festa da Paróquia São José em
Brazlândia, em honra ao padroeiro São José, a ser realizada anualmente no mês de
maio.".
Relatoria: Deputado Ricardo Vale
Pauta 2603522 SEI 00001-00012635/2026-79 / pg. 1 Parecer: Pela aprovação
07. Projeto de Lei nº PL 544/2023, de autoria do(a) Deputado Fábio Felix, que "Institui e
inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia do Sociólogo.".
Relatoria: Deputado Jorge Vianna
Parecer: Pela aprovação, na forma do Substitutivo nº 1.
08. Projeto de Lei nº PL 649/2023, de autoria do(a) Deputado Martins Machado, que
"Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia do Aniversário
do Noroeste.".
Relatoria: Deputado Jorge Vianna
Parecer: Pela aprovação
09. Projeto de Lei nº PL 824/2023, de autoria do(a) Deputado João Cardoso , que
"Institui o Dia Distrital do Rosário da Virgem Maria, no Distrito Federal.".
Relatoria: Deputado Jorge Vianna
Parecer: Pela aprovação, na forma do Substitutivo nº 1.
10 . Projeto de Lei nº PL 1054/2024, de autoria do(a) Deputada Doutora Jane, que
"Institui o Dia do Brechó no Distrito Federal, para promover a doação e a venda de
livros, roupas e acessórios usados.".
Relatoria: Deputado Jorge Vianna
Parecer: Pela aprovação, na forma do Substitutivo nº 1.
11. Indicação nº IND 10096/2026, de autoria do(a) Deputado Max Maciel, que "Sugere
ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano
e Habitação do Distrito Federal (SEDUH) e da Administração Regional de Ceilândia, a
alteração da denominação da atual Praça do Metrô de Ceilândia para Praça do Hip Hop.".
12. Indicação nº IND 10099/2026, de autoria do(a) Deputado Max Maciel, que "Sugere
ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia
Criativa do Distrito Federal, o reconhecimento e o registro dos “Véi do Dominó da
Ceilândia” como Patrimônio Cultural Imaterial do Distrito Federal.".

Brasília, 08 de abril de 2026.

CLEUMA LEITE FERREIRA
Secretária da Comissão de Educação e Cultura
Documento assinado eletronicamente por CLEUMA LEITE FERREIRA - Matr. 22079 , Secretário(a) de
Comissão, em 09/04/2026, às 10:50, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2603522 Código CRC: 09269013.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.28 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8326
www.cl.df.gov.br - cec@cl.df.gov.br
Pauta 2603522 SEI 00001-00012635/2026-79 / pg. 2

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​SEGUNDA SECRETARIA
Diretoria de Administração e Finanças
Setor de Contratos e Aquisições
Núcleo de Contratos

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 98, DE 07 DE ABRIL DE 2026

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os Fiscais do Contrato-PG nº 19/2026-NPLC, firmado entre a CÂMARA
LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL e a empresa ZERO ZERO SETE PRODUCAO E FILMAGENS
LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 15.696.518/0001-89, cujo objeto é a contratação de empresa
especializada para produção audiovisual educacional destinada a compor o curso “Regimento Interno
da CLDF” (EaD), contemplando: roteirização, gravação (21 aulas expositivas e 21 entrevistas), criação
de vinhetas e identidade visual, edição e finalização, com entrega dos vídeos finalizados, masters e
projetos editáveis, de acordo com as especificações e as exigências constantes no Termo de
Referência – Anexo I do Edital. Pregão Eletrônico nº 90004/2026-CLDF. Processo 00001-
00038980/2025-51.

Art. 2º Os Fiscais designados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as
atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:
NOME MATRÍCULAOTAÇÃO FUNÇÃO
Thaís de Núcleo de Membro da
Oliveira 23.676 Educação comissão de
Alcantara Permanente fiscalização
Frederico Núcleo de Membro da
Coelho 24.698 Educação comissão de
Krause Permanente fiscalização
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.


JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064 , Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 07/04/2026, às 18:10, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Portaria do Secretário-Geral 98 (2609867) SEI 00001-00038980/2025-51 / pg. 1 A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2609867 Código CRC: 11BA08EA.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.7 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8583
www.cl.df.gov.br - nucon@cl.df.gov.br
00001-00038980/2025-51 2609867v5
Portaria do Secretário-Geral 98 (2609867) SEI 00001-00038980/2025-51 / pg. 2

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​PRIMEIRA SECRETARIA
Diretoria de Gestão de Pessoas
Setor de Cadastro Parlamentar e de Cargos Comissionados

ATO DO PRESIDENTE Nº 185, DE 2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:
1. NOMEAR ANGELA MARIA SILVERIO, matrícula nº 18.345, ocupante do cargo efetivo de
Analista Legislativo, para exercer o cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, no Núcleo de Protocolo
Administrativo da Presidência - GP. (CC).
2. EXONERAR ANDREA PONTES QUADROS CORTES, matrícula nº 24.735, do cargo de
Assessor, CL-09, da Procuradoria Especial da Mulher. (LP).
3. EXONERAR PAULO JORGE LINO SILVA JUNIOR, matrícula nº 23.424, do Cargo em
Comissão de Assistência, CL-01, da Diretoria de Modernização e Inovação Digital, com exercício no
Setor de Infraestrutura de Tecnologia da Informação, bem como NOMEÁ-LO para exercer o Cargo
em Comissão de Assistência, CL-01, no Setor de Infraestrutura de Tecnologia da Informação. (CC).
4. EXONERAR FELIPE ALCIDES NASCIMENTO DE OLIVEIRA, matrícula nº 24.609, do cargo
de Assessor de Chefe de Gabinete, CL-14, do Gabinete da Segunda Vice-Presidência, com exercício
na Comissão de Saúde, bem como NOMEÁ-LO para exercer o cargo de Assessor Especial, CL-14, no
Gabinete da Mesa Diretora, com exercício na Comissão de Saúde. (LP).
5. NOMEAR ANDRESSA VIEIRA SILVA, matrícula nº 23.434, ocupante do cargo efetivo de
Analista Legislativo, para exercer o Cargo em Comissão de Supervisão, CL-03, no Gabinete da
Primeira Secretaria. (CC).
6. EXONERAR SAMILLA SANTOS VIEIRA, matrícula nº 24.768, do cargo de Assessor, CL-01,
do Gabinete da Mesa Diretora, bem como NOMEÁ-LA para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-
03, no gabinete parlamentar do deputado Wellington Luiz. (LP).
7. EXONERAR THAMIRES AGUIAR SANTOS, matrícula nº 24.754, do cargo de Secretário
Parlamentar, SP-02, do Bloco União Democrático, bem como NOMEÁ-LA para exercer o cargo de
Assessor, CL-01, no Gabinete da Mesa Diretora, com exercício na Secretaria Legislativa. (LP).
8. NOMEAR JOSE RICHARDSON ALEXANDRE MARTINS para exercer o cargo de Assessor,
CL-01, no Gabinete da Mesa Diretora. (LP).

Brasília, 09 de abril de 2026.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142 , Presidente da
Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 09/04/2026, às 19:00, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora
n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de
2025.
Ato do Presidente 185 (2613510) SEI 00001-00013936/2026-10 / pg. 1 A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2613510 Código CRC: B960D9FF.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.38 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8529
www.cl.df.gov.br - secad@cl.df.gov.br
00001-00013936/2026-10 2613510v14
Ato do Presidente 185 (2613510) SEI 00001-00013936/2026-10 / pg. 2

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​MESA DIRETORA
Gabinete da Mesa Diretora

ATO DA MESA DIRETORA Nº 84, DE 2026
Aprova Requerimento de Audiência Pública.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais e nos termos do Art. 41, § 1º , XI, c, do RICLDF, RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o seguinte Requerimento de Audiência Pública:

Número do Deputada
Enunciado
Requerimento Autora
Requer a realização de audiência pública "Servidor com
2723/2026
Dayse Amarílio Deficiência – seus desafios e direitos", a ser realizada
(2609242) no dia 24 de abril de 2026, às 9h30, no Plenário da
Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões, 7 de abril de 2026.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente

DEPUTADO RICARDO VALE DEPUTADA PAULA BELMONTE
1º Vice-Presidente 2ª Vice-Presidente

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO DEPUTADO ROOSEVELT VILELA
1º Secretário 2º Secretário

DEPUTADO MARTINS MACHADO DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS
3º Secretário 4º Secretário


Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr. 00128 ,
Quarto(a)-Secretário(a), em 07/04/2026, às 18:02, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de
2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Ato da Mesa Diretora 84 (2609243) SEI 00001-00013340/2026-10 / pg. 1 Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142 , Presidente da
Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 07/04/2026, às 18:12, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora
n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de
2025.
Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155 , Terceiro(a)-
Secretário(a), em 07/04/2026, às 18:34, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132 , Primeiro(a) Vice-
Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 08/04/2026, às 08:50, conforme Art. 30, do Ato da
Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160 , Primeiro(a)-
Secretário(a), em 08/04/2026, às 12:33, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169 , Segundo(a)
Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 08/04/2026, às 19:00, conforme Art. 30, do
Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de
27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141 , Segundo(a)-
Secretário(a), em 09/04/2026, às 12:18, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2609243 Código CRC: A442BC11.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61) 3348-9270
www.cl.df.gov.br - gabmd@cl.df.gov.br
00001-00013340/2026-10 2609243v3
Ato da Mesa Diretora 84 (2609243) SEI 00001-00013340/2026-10 / pg. 2

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​SEGUNDA SECRETARIA
Diretoria de Administração e Finanças
Setor de Contratos e Aquisições
Núcleo de Contratos

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 97, DE 07 DE ABRIL DE 2026


O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os Fiscais da Contratação Direta de Inexigibilidade nº 11/2026, firmada por meio
da Nota de Empenho 2026NE00329, com a Sra. PAULA DOS SANTOS ODA, cujo objeto é a
contratação, por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, para ministrar a disciplina Produção de Conteúdo
no Contexto das Redes Sociais, integrante do Curso de Pós‑Graduação lato sensu em Comunicação
Legislativa, oferecido pelo Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) em parceria com a Câmara Legislativa
do Distrito Federal (CLDF), conforme disposto no Estudo Técnico Preliminar
(SEI 2568678). Processo 00001-00034765/2025-81.

Art. 2º Os Fiscais designados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as
atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:
Nome Função Lotação Matrícula
Alline Nunes Andrade Fiscal ELEGIS/NEP 24.596
Thais de Oliveira Alcantara Fiscal Substituto ELEGIS/NEP 23.676
Rayanne Ramos da Silva Fiscal Requisitante SACP 23.018
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.


JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064 , Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 07/04/2026, às 18:10, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2609967 Código CRC: 3465E4AC.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.7 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8583
www.cl.df.gov.br - nucon@cl.df.gov.br
Portaria do Secretário-Geral 97 (2609967) SEI 00001-00034765/2025-81 / pg. 1

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​PRIMEIRA SECRETARIA
Diretoria de Gestão de Pessoas
Setor de Cadastro Parlamentar e de Cargos Comissionados

ATO DO PRESIDENTE Nº 187, DE 2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais e do que dispõe o art. 44 da Lei Complementar nº 840/2011 e o art. 9º da
Resolução nº 232/2007, RESOLVE:
1. DISPENSAR, no período de 10/04/2026 a 15/04/2026, ANGELA MARIA SILVERIO,
matrícula nº 18.345, dos encargos de substituta do cargo de Chefe de Setor, CL-09, do Setor de
História e Memória. (CC).
2. DESIGNAR, no período de 10/04/2026 a 15/04/2026, MARIA EMMILY AZEVEDO LEITAO
LACERDA, matrícula nº 24.757, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-Legislativo, para
responder pelos encargos de substituta do cargo de Chefe de Setor, CL-09, no Setor de História e
Memória, nas ausências e impedimentos legais do titular. (CC).
3. DISPENSAR ANDRESSA VIEIRA SILVA, matrícula nº 23.434, dos encargos de substituta do
cargo de Chefe de Setor, CL-09, do Setor de Apoio às Comissões Permanentes. (CC).

Brasília, 09 de abril de 2026.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142 , Presidente da
Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 09/04/2026, às 19:00, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora
n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de
2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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Ato do Presidente 187 (2614371) SEI 00001-00013936/2026-10 / pg. 1