RESULTADO DE PAUTA - CCJ

RESULTADO DE PAUTA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA

NONA LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

I – EXPEDIENTES

Leitura e aprovação da Ata da 7ª Reunião Ordinária em 24/09/2024 (00001-00007855/2023-38)

Resultado: Lida e aprovada

II – MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1. Parecer da PELO 12/2024

Ementa: Acrescenta o inciso XV ao artigo 3º da Lei Orgânica do Distrito Federal. (PLe)

Autoria: Deputados Max Maciel, Eduardo Pedrosa, Ricardo Vale, Paula Belmonte, Dayse Amarílio, Jaqueline Silva, Pastor

Daniel de Castro e Fábio Felix

Relatoria: Deputado Chico Vigilante

Parecer: Pela admissibilidade, com a emenda apresentada pelo relator.

Resultado: Aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências

2. Parecer do PL 1482/2020

Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural, social e econômico do Distrito Federal o Shopping Popular de

Ceilândia. (SEI - 00001-00033297/2020-13)

Autoria: Deputados Delmasso e Chico Vigilante

Relatoria: Deputado Thiago Manzoni

Parecer: Pela admissibilidade.

Resultado: Aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências

3. Parecer do PL 930/2024

Ementa: Veda a nomeação de bens e logradouros públicos com nome de pessoas condenadas por crimes de violência

contra a mulher no âmbito do Distrito Federal (PLe)

Autoria: Deputado Hermeto

Relatoria: Deputado Chico Vigilante

Parecer: Pela admissibilidade, na forma do substitutivo apresentado na Comissão de Segurança.

Resultado: Aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências

4. Parecer do PL 112/2023

Ementa: Institui o Programa de Suporte Psicológico e Emocional para Servidores da Saúde, Educação e Segurança

Pública – Propsi. (PLe)

Autoria: Deputado Jorge Vianna

Relatoria: Deputado Robério Negreiros

Parecer: Pela admissibilidade do projeto e das emendas nº 3 e 4 e inadmissibilidade da emenda nº 1.

Resultado: Aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências

5. Parecer do PL 775/2023

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de estruturas acessíveis a pessoas com deficiência em inaugurações públicas no

âmbito do Distrito Federal e dá outras providências. (PLe)

Autoria: Deputado Iolando

Relatoria: Deputado Robério Negreiros

Parecer: Pela admissibilidade do projeto na forma do substitutivo apresentado pelo relator.

Resultado: Aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências

6. Parecer do PL 1809/2021

Ementa: Dispõe sobre o programa de incentivo à inclusão digital, por intermédio de assessoria gratuita em informática,

para pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, no âmbito do Distrito Federal. (PLe)

Autoria: Deputado Robério Negreiros

Relatoria: Deputado Fábio Felix

Parecer: Pela admissibilidade, na forma substitutivo apresentado pelo relator.

Resultado: Aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências

7. Parecer do PL 565/2023

Ementa: Institui a Região Administrativa da Fercal, como Patrimônio Distrital do Ecoturismo, no âmbito do Distrito

Federal. (PLe)

Autoria: Deputado Robério Negreiros

Relatoria: Deputado Fábio Felix

Parecer: Pela admissibilidade.

Resultado: Aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências

8. Parecer do PL 317/2023

Ementa: Inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal a Peregrinação Franciscana, a ser realizada no mês de

abril pela comunidade religiosa da Basílica Santuário São Francisco de Assis. (PLe)

Autoria: Deputado Gabriel Magno

Relatoria: Deputado Fábio Felix

Parecer: Pela admissibilidade.

Resultado: Aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências

9. Parecer do PDL 89/2024

Ementa: Concede o Título de Cidadã Honorária de Brasília a senhora Laura Oliveira Vieira. (PLe)

Autoria: Deputado Roosevelt

Relatoria: Deputado Thiago Manzoni

Parecer: Pela admissibilidade.

Resultado: Aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências

10. Parecer do PDL 103/2024

Ementa: Concede o título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Jorge Arruda Filho. (PLe)

Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto

Relatoria: Deputado Thiago Manzoni

Parecer: Pela admissibilidade.

Resultado: Aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências

11. Parecer do PDL 132/2024

Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor José Ribamar Oliveira Lima Junior. (PLe)

Autoria: Deputado Wellington Luiz

Relatoria: Deputado Thiago Manzoni

Parecer: Pela admissibilidade, com a emenda supressiva apresentada pelo relator.

Resultado: Aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências

12. Parecer do PDL 140/2024

Ementa: Concede o Título de Cidadã Honorária de Brasília à Juíza de Direito Leila Cury do Tribunal de Justiça do Distrito

Federal e dos Territórios. (PLe)

Autoria: Deputado Wellington Luiz

Relatoria: Deputado Thiago Manzoni

Parecer: Pela admissibilidade, na forma do substitutivo apresentado pelo relator.

Resultado: Aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências

13. Parecer do PDL 86/2024

Ementa: Concede Título de Cidadão Benemérito de Brasília a Marco Aurélio Meneghetti. (PLe)

Autoria: Deputado Martins Machado

Relatoria: Deputado Iolando

Parecer: Pela admissibilidade.

Resultado: Aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências

14. Parecer do PDL 108/2024

Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília a Ricardo Quirino dos Santos. (PLe)

Autoria: Deputado Martins Machado

Relatoria: Deputado Iolando

Parecer: Pela admissibilidade.

Resultado: Aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências

15. Parecer do PR 24/2023

Ementa: Institui o Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dá outras providências. (PLe)

Autoria: Deputados Martins Machado, Ricardo Vale, Roosevelt, Pastor Daniel de Castro e Wellington Luiz

Relatoria: Deputado Thiago Manzoni

Parecer: Pela admissibilidade do projeto e das emendas nº 1. 2, 3, 4 e 5, na forma do substitutivo do relator.

Resultado: Aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências

16. Parecer do PR 11/2023

Ementa: Altera a Resolução nº 167, de 2000, que “institui o novo Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito

Federal e dá outras providências”, consolidada pela Resolução n° 218, de 2005, para alterar a Subseção XII, que trata da

Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo. (PLe)

Autoria: Deputados Rogério Morro da Cruz, Pepa, Wellington Luiz, Eduardo Pedrosa, Daniel Donizet, Robério Negreiros,

Pastor Daniel de Castro, Paula Belmonte e Doutora Jane

Relatoria: Deputado Fábio Felix

Parecer: Pela admissibilidade, com acatamento da emenda nº 1 da Mesa Diretora, na forma da subemenda apresentada

pelo relator

Resultado: Retirado de pauta.

Brasília, 22 de outubro de 2024.

RENATA FERNANDES TEIXEIRA

Secretária da Comissão de Constituição e Justiça

Documento assinado eletronicamente por RENATA FERNANDES TEIXEIRA - Matr. 23962, Secretário(a)

de Comissão, em 22/10/2024, às 11:22, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1875134 Código CRC: 02222843.

DESIGNAÇÃO DE RELATORES - CTMU

De ordem do Presidente da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana - CTMU, Deputado

Max Maciel, nos termos do art. 78, incisos VI e XIII, do Regimento Interno da CLDF, informa-se que a

proposição abaixo relacionada foi distribuída ao parlamentar membro desta Comissão para proferir

parecer.

PRAZO PARA PARECER: 10 dias úteis, a partir de 24/10/2024.

DEPUTADO MARTINS MACHADO

PL N° 1321/2024

Brasília, 23 de outubro de 2024

FERNANDA AZEVEDO

Secretária da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana

Documento assinado eletronicamente por FERNANDA DE AZEVEDO OLIVEIRA - Matr.

23779, Secretário(a) de Comissão, em 23/10/2024, às 10:34, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1877071 Código CRC: 471D5F47.

ERRATA

Na Designação de Relatores - CTMU publicada no Diário da Câmara Legislativa nº 232, de 23

de outubro de 2024, página 26,

Onde se lê: “a partir de 22/10/2024”,

Leia-se: “a partir de 23/10/2024”.

Brasília, 23 de outubro de 2024.

FERNANDA AZEVEDO

Secretária da CTMU

Documento assinado eletronicamente por FERNANDA DE AZEVEDO OLIVEIRA - Matr.

23779, Secretário(a) de Comissão, em 23/10/2024, às 10:46, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1877565 Código CRC: 5D74FB28.

PORTARIA-DGP Nº 522, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da

Mesa Diretora; com base nos arts. 3º e 4º da Lei Complementar nº 952/2019; e no que consta no

Processo SEI nº 001-000435/1996, RESOLVE:

CONCEDER ao servidor CLAUDIO QUILICI, matrícula nº 12.657-30, ocupante do cargo efetivo

de Técnico Administrativo Legislativo, 3 (três) meses de licença-prêmio por assiduidade, referentes ao

período aquisitivo de 1/10/2015 a 28/9/2020, a serem usufruídos em época oportuna.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 23/10/2024, às 14:13, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1878014 Código CRC: 56967492.

DESPACHO

DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA

PROCESSO 00001-00016122/2022-11. CREDOR: FP0101010 - FOLHA DE PAGAMENTO ATIVO - 010101-CLDF. ASSUNTO: Reconhecimento de dívida de exercícios anteriores (2019 a

2021) para fazer face à despesa de recálculo da licença-prêmio em pecúnia e do adicional de férias, e por consequência, do abono pecuniário, decorrente do Ato da Mesa Diretora nº

41, de 2022, publicado no DCL nº 73, de 5 de abril de 2022 (SEI 0942047), para pagamento a servidores ATIVOS. Valor da despesa: R$ 8.901,18. (Classificação Orçamentária:

31.90.92-11). Conforme Relatório Reconhecimento de dívida - 10ª listagem (SEI 1872169), Despacho SEPAG (SEI 1872257), Despacho DGP (SEI 1875290), Decisão TCDF nº 491/2023

(SEI 1141615) e Despacho DAF (SEI 1875434). VALOR: R$ 8.901,18 (Oito Mil e Novecentos e Um Reais e Dezoito Centavos). PROGRAMA DE TRABALHO: 01.122.8204.8502 -

ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL. ELEMENTO DE DESPESA: 3190-92 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. RECONHECEMOS A DÍVIDA E AUTORIZAMOS A REALIZAÇÃO DA

DESPESA, determino a emissão da Nota de Empenho, da Nota de Lançamento e da Ordem Bancária em favor do credor e no valor especificado.

2019 2020 2021 Total

Nome CPF

Valor Correção Total Valor Correção Total Valor Correção Total Valor Correção Total

SUZANE FONSECA CHERIN 647.***.***-04 R$ 1.391,28 R$ 456,20 R$ 1.847,48 R$ 1.391,28 R$ 395,97 R$ 1.787,25 R$ 1.391,28 R$ 307,63 R$ 1.698,91 R$ 4.173,84 R$ 1.159,80 R$ 5.333,64

LUIZ ANTONIO BUENO LOPES 280.***.***-91 R$ 1.340,68 R$ 439,61 R$ 1.780,29 R$ 1.391,28 R$ 395,97 R$ 1.787,25 - - - R$ 2.731,96 R$ 835,58 R$ 3.567,54

TOTAL R$ 2.731,96 R$ 895,81 R$ 3.627,77 R$ 2.782,56 R$ 791,94 R$ 3.574,50 R$ 1.391,28 R$ 307,63 R$ 1.698,91 R$ 6.905,80 R$ 1.995,38 R$ 8.901,18

JOÃO MONTEIRO NETO

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 23/10/2024, às 16:19, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1878507 Código CRC: 29D4AC5E.

PORTARIA-DGP Nº 521, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, e

nos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ratificado

pelo Despacho nº 20/2009, do Procurador‑Geral, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 25ª

Reunião, realizada em 11/9/2009, item 4 e Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2014, RESOLVE:

I – CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ ao servidor, abaixo citado, resultante

da avaliação de títulos efetuada pela Comissão instituída pela Portaria-GMD nº 311, de 28 de julho de

2024, nos percentuais obtidos no processo indicado, em razão da qualificação adicional decorrente da

participação em eventos de capacitação, desenvolvimento e educação continuada:

PERCENTUAL

DATA DE

MAT. SERVIDOR PROCESSO APRESENTAÇÃO DOS ACUMULADO

TÍTULOS

(*)

JOÃO LUCAS SANTOS 00001-

24.401 11/10/2024 11,00%

FLORES 00000276/2024-45

(*) Percentual máximo: 15% (Lei nº 4.342, de 2009, art. 13).

II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes do Adicional de Qualificação incidam

a partir da data de entrega dos títulos.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 23/10/2024, às 14:15, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1877982 Código CRC: 9CEEE4C6.

DESPACHO

DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA

PROCESSO 00001-00016122/2022-11. CREDOR: FP0101010 - FOLHA DE PAGAMENTO ATIVO - 010101-

CLDF. ASSUNTO: Reconhecimento de dívida de exercício anterior (2021) para fazer face à despesa de

recálculo da licença-prêmio em pecúnia e do adicional de férias, e por consequência, do abono

pecuniário, decorrente do Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2022, publicado no DCL nº 73, de 5 de abril

de 2022 (SEI 0942047), para pagamento a servidores INATIVOS. Valor da despesa: R$ 13.591,28.

(Classificação Orçamentária: 31.90.92-11). Conforme Relatório Reconhecimento de dívida - 10ª listagem

(SEI 1872169), Relatório Servidores Inativos (SEI 1872176), Despacho SEPAG (SEI 1872257), Despacho

DGP (SEI 1875290), Decisão TCDF nº 491/2023 (SEI 1141615) e Despacho DAF (SEI 1875434). VALOR:

R$ 13.591,28 (Treze Mil e Quinhentos e Noventa e Um Reais e Vinte e Oito Centavos). PROGRAMA DE

TRABALHO: 28.846.0001.9041 - CONVERSÃO DE LICENÇA PRÊMIO EM PECÚNIA - SERVIDOR INATIVO.

ELEMENTO DE DESPESA: 3190-92 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. RECONHECEMOS A

DÍVIDA E AUTORIZAMOS A REALIZAÇÃO DA DESPESA, determino a emissão da Nota de Empenho, da

Nota de Lançamento e da Ordem Bancária em favor do credor e no valor especificado.

2021

Nome CPF

Valor Correção Total

LUIZ ANTONIO BUENO LOPES 280.***.***-91 R$ 11.130,24 R$ 2.461,04 R$ 13.591,28

TOTAL R$ 11.130,24 R$ 2.461,04 R$ 13.591,28

JOÃO MONTEIRO NETO

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 23/10/2024, às 16:19, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1878484 Código CRC: 60094EF1.

AVISO DE LICITAÇÃO

Brasília, 23 de outubro de 2024.

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

AVISO DE ENCERRAMENTO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90030/2024

Processo nº 00001-00046188/2023-17. Objeto: Serviço comum de retirada de acervo contendo 8.000

(oito mil) caixas-arquivo, guarda organizada temporária da documentação, atendimento a pesquisas

relativas à documentação armazenada e devolução do acervo. Vencedor: PA ARQUIVOS LTDA, CNPJ:

34.409.656/0001-84. Valor total da contratação: R$ 206.000,00. O relatório de julgamento encontra-se

no quadro de avisos da CPC/CLDF e nos endereços eletrônicos: www.gov.br/compras (UASG: 974004),

pncp.gov.br e www.cl.df.gov.br/pregoes. Mais informações: (61) 3348-8650 ou cpc@cl.df.gov.br.

DANIEL LUCHINE ISHIHARA

Pregoeiro

Documento assinado eletronicamente por DANIEL LUCHINE ISHIHARA - Matr. 18340, Vice-Presidente

da Comissão Permanente de Contratação, em 23/10/2024, às 11:57, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1877801 Código CRC: 6346BCE8.