CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

TERCEIRA SECRETARIA

Diretoria Legislativa

Setor de Apoio às Comissões Permanentes

PPRRAAZZOO DDEE EEMMEENNDDAASS

EEMMEENNDDAASS DDEE MMÉÉRRIITTOO

PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 11..998855//22002255,, de autoria do(a) Deputado(a) JAQUELINE SILVA, que Institui o

Programa Esgoto Legal, no âmbito do Distrito Federal, com o objetivo de promover a implantação e

regularização de sistemas de esgotamento sanitário em áreas de interesse social, comunidades em

processo de regularização fundiária e localidades com ligações clandestinas ou precárias, visando à

proteção da saúde pública e do meio ambiente.

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 2277//1100//22002255 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 0033//1111//22002255

PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 11..998877//22002255,, de autoria da MESA DIRETORA, que Altera a Lei n° 4.342, de 22 de

junho de 2009, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Câmara

Legislativa do Distrito Federal, a fim de modificar a regulamentação do Adicional de Qualificação.

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 2277//1100//22002255 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 0033//1111//22002255

PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 11..998888//22002255,, de autoria do PODER EXECUTIVO, que Estabelece a pauta de

valores venais de veículos automotores usados registrados e licenciados no Distrito Federal para efeito

de lançamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, relativamente ao

exercício de 2026.

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 2277//1100//22002255 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 0033//1111//22002255

PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 11..999900//22002255,, de autoria do(a) Deputado(a) ROOSEVELT, que Dispõe sobre a

instituição e a delimitação das Áreas de Segurança Especial (ASE) no Distrito Federal e estabelece

normas de segurança, ordem pública e proteção institucional nessas áreas.

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 2277//1100//22002255 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 0033//1111//22002255

PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 11..999911//22002255,, de autoria do(a) Deputado(a) RICARDO VALE, que Declara a Feira

do Guará como Patrimônio Cultural Imaterial do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 2277//1100//22002255 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 0033//1111//22002255

PPRROOJJEETTOO DDEE RREESSOOLLUUÇÇÃÃOO nnºº 7744//22002255,, de autoria do(a) Deputado(a) PASTOR DANIEL DE CASTRO,

que Institui, no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a “Comenda Missionários Daniel

Berg e Gunnar Vingren” e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 2277//1100//22002255 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 0033//1111//22002255

Prazo de Emendas 2393178 SEI 00001-00044853/2025-91 / pg. 1

EEMMEENNDDAASS DDEE AADDMMIISSSSIIBBIILLIIDDAADDEE

PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 11..996688//22002211,, de autoria do(a) Deputado(a) JOSÉ GOMES, que Dispõe sobre a

obrigatoriedade, em todos os supermercados e congêneres no âmbito do Distrito Federal, da

adaptação de 5% (cinco por cento) dos carrinhos de compras às crianças com deficiência ou

mobilidade reduzida.

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 2277//1100//22002255 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 0033//1111//22002255

PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 775522//22002233,, de autoria da DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, que

Dispõe sobre a Reserva, às pessoas negras (pretas e pardas), indígenas, quilombolas e pessoas com

deficiência, de 52% (cinquenta e dois por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para

provimento de cargos efetivos da Defensoria Pública do Distrito Federal e de ingresso na carreira de

Defensor Público do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 2277//1100//22002255 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 0033//1111//22002255

PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 11..223333//22002244,, de autoria do(a) Deputado(a) FÁBIO FELIX, que Institui e inclui no

Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia Distrital da Mulher Negra, Latino-Americana e

Caribenha.

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 2277//1100//22002255 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 0033//1111//22002255

PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 11..998899//22002255,, de autoria do PODER EXECUTIVO, que Estabelece a pauta de

valores venais de terrenos e edificações do Distrito Federal para efeito de lançamento do Imposto

sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, relativamente ao exercício de 2026, e dá

outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 2277//1100//22002255 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 0033//1111//22002255

NNOOTTAA -- De acordo com os arts. 163 e 286, RICLDF, o prazo para apresentação de emendas junto às

comissões é de 5 dias úteis.

Diretoria Legislativa

Setor de Apoio às Comissões Permanentes

EEUUZZAA AAPPAARREECCIIDDAA PPEERREEIIRRAA DDAA CCOOSSTTAA

Chefe do SACP

Documento assinado eletronicamente por EEUUZZAA AAPPAARREECCIIDDAA PPEERREEIIRRAA DDAA CCOOSSTTAA -- MMaattrr.. 1111992288, CChheeffee ddoo

SSeettoorr ddee AAppooiioo ààss CCoommiissssõõeess PPeerrmmaanneenntteess, em 29/10/2025, às 18:19, conforme Art. 30, do Ato da Mesa

Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de

março de 2025.

Prazo de Emendas 2393178 SEI 00001-00044853/2025-91 / pg. 2

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22339933117788 Código CRC: AACCCC7755EEFF33.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8660

www.cl.df.gov.br - sacp@cl.df.gov.br

00001-00044853/2025-91 2393178v1

Prazo de Emendas 2393178 SEI 00001-00044853/2025-91 / pg. 3

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

PRESIDÊNCIA

Secretaria Legislativa

RREESSUULLTTAADDOO DDEE PPAAUUTTAA -- SSEELLEEGG

2222ªª RREEUUNNIIÃÃOO DDOO CCOOLLÉÉGGIIOO DDEE LLÍÍDDEERREESS

Data: 29 de outubro de 2025 (quarta-feira)

Local: Sala de Reuniões do Plenário

a. PPrroojjeettoo ddee LLeeii nnºº 11..998877,, ddee 22002255,, de autoria do Mesa Diretora, que "Altera a Lei n° 4.342,

de 22 de junho de 2009, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da

Câmara Legislativa do Distrito Federal, a fim de modificar a regulamentação do Adicional de

Qualificação". AAccoorrddoo ppaarraa iinncclluussããoo eexxttrraappaauuttaa ee vvoottaaççããoo nnaa SSeessssããoo OOrrddiinnáárriiaa ddoo ddiiaa 2299 ddee oouuttuubbrroo

ddee 22002255 ((qquuaarrttaa--ffeeiirraa));;

b . PPrroojjeettoo ddee RReessoolluuççããoo nnºº 5566,, ddee 22002255,, de autoria dos deputados Chico Vigilante e

Wellington Luiz, que "Dispõe sobre a formação e a capacitação dos servidores e parlamentares da

Câmara Legislativa do Distrito Federal em relação aos direitos da pessoa idosa". AAccoorrddoo ppaarraa iinncclluussããoo

eexxttrraappaauuttaa ee vvoottaaççããoo nnaa SSeessssããoo OOrrddiinnáárriiaa ddoo ddiiaa 2299 ddee oouuttuubbrroo ddee 22002255 ((qquuaarrttaa--ffeeiirraa));;

c. PPrroojjeettoo ddee LLeeii nnºº 11..999955,, ddee 22002255,, de autoria do Poder Executivo, que "Abre crédito

suplementar à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 41.755.883,00". AAccoorrddoo

ppaarraa iinncclluussããoo nnaa OOrrddeemm ddoo DDiiaa ee vvoottaaççããoo nnaa SSeessssããoo OOrrddiinnáárriiaa ddoo ddiiaa 44 ddee nnoovveemmbbrroo ddee 22002255 ((tteerrççaa--

ffeeiirraa));;

d. Acordo para vvoottaaççããoo ddaass pprrooppoossiiççõõeess ddee aauuttoorriiaa ddooss ddeeppuuttaaddooss,, já constantes da Ordem

do Dia, na SSeessssããoo OOrrddiinnáárriiaa ddoo ddiiaa 44 ddee nnoovveemmbbrroo ddee 22002255 ((tteerrççaa--ffeeiirraa));;

e. PPrroojjeettoo ddee LLeeii nnºº 11..995533,, ddee 22002255,, de autoria do Poder Executivo, que "Altera a Lei nº

7.549, de 30 de julho de 2024, que 'dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício

financeiro de 2025 e dá outras providências'". AAccoorrddoo ppaarraa ddeelliibbeerraaççããoo nnaa pprróóxxiimmaa RReeuunniiããoo ddoo

CCoollééggiioo ddee LLííddeerreess;;

f. PPrroojjeettoo ddee LLeeii nnºº 11..999999,, ddee 22002255,, de autoria do Poder Executivo, que "Altera a Lei nº

7.549, de 30 de julho de 2024, que 'dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício

financeiro de 2025 e dá outras providências'". AAccoorrddoo ppaarraa ddeelliibbeerraaççããoo nnaa pprróóxxiimmaa RReeuunniiããoo ddoo

CCoollééggiioo ddee LLííddeerreess;;

g. PPrroojjeettoo ddee LLeeii nnºº 22..000000,, ddee 22002255,, de autoria do Poder Executivo, que "Concede remissão

do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU incidente sobre os imóveis

edificados dos clubes sociais e esportivos e das associações recreativas, nas hipóteses que

especifica, e dá outras providências". AAccoorrddoo ppaarraa ddeelliibbeerraaççããoo nnaa pprróóxxiimmaa RReeuunniiããoo ddoo CCoollééggiioo ddee

LLííddeerreess..

Brasília, 29 de outubro de 2025.

MMAANNOOEELL ÁÁLLVVAARROO DDAA CCOOSSTTAA

Secretário Legislativo

Resultado de Pauta 2392968 SEI 00001-00007833/2022-97 / pg. 1

Documento assinado eletronicamente por MMAANNOOEELL AALLVVAARROO DDAA CCOOSSTTAA -- MMaattrr.. 1155003300, SSeeccrreettáárriioo((aa))

LLeeggiissllaattiivvoo((aa)), em 29/10/2025, às 15:17, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22339922996688 Código CRC: 44FF22AA4411CC11.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, Sala 5.10 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8275

www.cl.df.gov.br - seleg@cl.df.gov.br

00001-00007833/2022-97 2392968v6

Resultado de Pauta 2392968 SEI 00001-00007833/2022-97 / pg. 2

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER

DDEESSIIGGNNAAÇÇÃÃOO DDEE RREELLAATTOORREESS -- CCDDDDMM

De ordem da Senhora Presidente da CCoommiissssããoo ddee DDeeffeessaa ddooss DDiirreeiittooss ddaa MMuullhheerr,, DDeeppuuttaaddaa DDoouuttoorraa

JJaannee, nos termos do art. 89, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informamos que a proposição

abaixo relacionada foi distribuída ao membro desta Comissão para proferir parecer.

PRAZO PARA PARECER: 1166 ddiiaass úútteeiiss,, aa ppaarrttiirr ddee 3300//1100//22002255

DDeeppuuttaaddaa PPaauullaa BBeellmmoonnttee

1978/2025

Brasília, 29 de outubro de 2025.

TTAAIIZZAA CCOONNSSTTAANNTTIINNOO CCAAEETTAANNOO LLIIMMAA

Secretária de Comissão

Documento assinado eletronicamente por TTAAIIZZAA CCOONNSSTTAANNTTIINNOO CCAAEETTAANNOO LLIIMMAA -- MMaattrr.. 2244777788,

SSeeccrreettáárriioo((aa)) ddee CCoommiissssããoo, em 29/10/2025, às 14:34, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de

2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22339933775566 Código CRC: 1177FF3366AA9911.

Praça Municipal - Quadra 2 - Lote 5, 1º Andar - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8000

www.cl.df.gov.br - cddm@cl.df.gov.br

00001-00044948/2025-13 2393756v2

Designação de Relatores 2393756 SEI 00001-00044948/2025-13 / pg. 1

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

PRESIDÊNCIA

Secretaria Legislativa

CCOOMMUUNNIICCAADDOO

CCOOMMUUNNIICCAADDOO DDAA PPRREESSIIDDÊÊNNCCIIAA

Nos termos do artigo 114, § 2º, do Regimento Interno, a Presidência informa que não será

designada Ordem do Dia para a sessão ordinária do dia 30 de outubro de 2025.

Conforme dispõe o referido dispositivo, a ausência de designação da Ordem do Dia implica a

conversão dessas sessões em sessões de debates, destinadas exclusivamente à manifestação dos

parlamentares sobre temas de interesse público, sem deliberação de proposições.

DDEEPPUUTTAADDOO WWEELLLLIINNGGTTOONN LLUUIIZZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WWEELLLLIINNGGTTOONN LLUUIIZZ DDEE SSOOUUZZAA SSIILLVVAA -- MMaattrr.. 0000114422, PPrreessiiddeennttee

ddaa CCââmmaarraa LLeeggiissllaattiivvaa ddoo DDiissttrriittoo FFeeddeerraall, em 29/10/2025, às 16:54, conforme Art. 30, do Ato da Mesa

Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de

março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22339933664411 Código CRC: CC8866FFBB8866FF.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, Sala 5.10 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8275

www.cl.df.gov.br - seleg@cl.df.gov.br

00001-00012252/2025-10 2393641v2

Comunicado 2393641 SEI 00001-00012252/2025-10 / pg. 1

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

PRIMEIRA SECRETARIA

Diretoria de Gestão de Pessoas

PPOORRTTAARRIIAA--DDGGPP NNºº 444433,, DDEE 2299 DDEE OOUUTTUUBBRROO DDEE 22002255

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 5º da Portaria nº 381/2024 do Gabinete da Mesa

Diretora, tendo em vista o que estabelecem os artigos nº 139 e 140 da Lei Complementar nº

840/2011, alterados pela Lei Complementar nº 952/2019, e o que consta no Processo 00001-

00008331/2022-83, RESOLVE:

CCOONNCCEEDDEERR à servidora AMANDA MARTINS MORAES, matrícula nº 23.035-92, ocupante do

cargo efetivo de Consultor Técnico-legislativo, categoria Bibliotecário, 3 (três) meses de licença-

servidor, referentes ao período aquisitivo de 26/10/2020 a 24/10/2025, a serem usufruídos até

28/3/2030.

IINNAALLDDOO JJOOSSEE DDEE OOLLIIVVEEIIRRAA

Diretor de Gestão de Pessoas - Substituto

Documento assinado eletronicamente por IINNAALLDDOO JJOOSSEE DDEE OOLLIIVVEEIIRRAA -- MMaattrr.. 1111110088, DDiirreettoorr((aa)) ddee GGeessttããoo

ddee PPeessssooaass -- SSuubbssttiittuuttoo((aa)), em 29/10/2025, às 13:30, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de

2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22339933552222 Código CRC: 22CCAAFF88DD77EE.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.15 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-9291

www.cl.df.gov.br - dgp@cl.df.gov.br

00001-00008331/2022-83 2393522v4

Portaria-DGP 443 (2393522) SEI 00001-00008331/2022-83 / pg. 1

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

SEGUNDA SECRETARIA

Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da CLDF

Setor de Orçamento, Finanças e Contabilidade

Núcleo de Contabilidade

RREELLAATTÓÓRRIIOO DDAA EEXXEECCUUÇÇÃÃOO FFIINNAANNCCEEIIRRAA DDOO EEXXEERRCCÍÍCCIIOO

DDEEMMOONNSSTTRRAATTIIVVOO DDOO RREESSUULLTTAADDOO FFIINNAANNCCEEIIRROO AACCUUMMUULLAADDOO -- SSEETTEEMMBBRROO 22002255

11 -- SSAALLDDOO DDOO EEXXEERRCCÍÍCCIIOO AANNTTEERRIIOORR

1.1 - Saldo em conta corrente e aplicações R$ 59.877.705,07

Conta BRB 218.600.296-0 (Fonte Tesouro) 1,12

Conta BRB 218.600.304-4 (Fontes próprias) 8.307.512,96

Conta BRB 218.600.304-4 - CDB 51.570.190,99

1.2 - Recursos financeiros comprometidos R$ (26.546.749,06)

Inscrição de Restos a Pagar em 31/12/2024 (26.546.747,94)

Recursos Tesouro a devolver (0,72)

Recursos Tesouro a devolver - RPNP (0,40)

SSuubbttoottaall 11 -- SSuuppeerráávviitt FFiinnaanncceeiirroo 22002244 RR$$ 3333..333300..995566,,0011

22 -- RREECCEEIITTAASS AARRRREECCAADDAADDAASS DDOO EEXXEERRCCÍÍCCIIOO

2.1 - Mensalidades R$ 13.391.887,23

Mensalidades servidores ativos 9.270.992,36

Mensalidades servidores inativos 3.949.421,60

Mensalidades pensionistas 171.473,27

2.2 - Coparticipações R$ 4.562.604,22

Coparticipações servidores ativos 3.386.798,53

Coparticipações servidores inativos 1.075.787,19

Coparticipações pensionistas 100.018,50

2.3 - Optantes Fascal 443.228,48

2.4 - Ressarcimentos 3.783.032,69

2.5 - Rendimentos Financeiros 5.322.016,28

2.6 - Repasse recebido do Tesouro 30.920.423,22

SSuubbttoottaall 22 RR$$ 5588..442233..119922,,1122

33 -- DDEESSPPEESSAASS DDOO EEXXEERRCCÍÍCCIIOO LLIIQQUUIIDDAADDAASS

3.1 - Serviços de terceiros - PJ (40.444.664,96)

3.2 - Serviços de terceiros - PJ (DEA) (2.475.626,26)

3.3 - Reembolsos (435.159,21)

3.4 - Reembolsos - DEA (26.827,61)

SSuubbttoottaall 33 RR$$ ((4433..338822..227788,,0044))

44 -- RREESSTTOOSS AA PPAAGGAARR NNÃÃOO PPRROOCCEESSSSAADDOOSS CCAANNCCEELLAADDOOSS RR$$ 44..442244..992277,,2211

55 -- OORRÇÇAAMMEENNTTOO DDOO EEXXEERRCCÍÍCCIIOO ÀÀ EEXXEECCUUTTAARR RR$$ ((1100..441133..114455,,1122))

66 -- SSUUPPEERRÁÁVVIITT FFIINNAANNCCEEIIRROO AAPPUURRAADDOO EEMM BBAALLAANNÇÇOO PPAATTRRIIMMOONNIIAALL ((11++22++33++44++55)) RR$$ 4422..338833..665522,,1188

II -- SSUUPPEERRÁÁVVIITT FFIINNAANNCCEEIIRROO AAPPUURRAADDOO EEMM BBAALLAANNÇÇOO PPAATTRRIIMMOONNIIAALL

O demonstrativo acima apresenta, no item 6, SUPERÁVIT financeiro apurado em balanço patrimonial acumulado de 2025 e de exercícios

anteriores de RR$$ 4422..338833..665522,,1188 (quarenta e dois milhões, trezentos e oitenta e três mil seiscentos e cinquenta e dois reais e dezoito

centavos) nos termos do art. 43, § 2º da Lei nº 4.320/1964, que leva em conta as despesas executadas e a receita arrecadada do exercício,

registradas no Sistema Integrado de Gestão Governamental – SIGGo, bem como os recursos próprios (mensalidades, coparticipações e

rendimentos financeiros) arrecadados em exercícios anteriores.

IIII -- RREECCEEIITTAASS DDOO EEXXEERRCCÍÍCCIIOO

O registro da receita orçamentária ocorre no momento da arrecadação, conforme art. 35 da Lei nº 4.320/1964. Dessa maneira, a receita

arrecadada do exercício até 3300 sseetteemmbbrroo ddee 22002255 somou RR$$ 5588..442233..119922,,1122 (cinquenta e oito milhões, quatrocentos e vinte e três mil cento e

Relatório da Execução Financeira do Exercício 2372038 SEI 00001-00010283/2025-36 / pg. 1

noventa e dois reais e doze centavos), sendo:

a. Repasse recebido do Tesouro (Fonte 100): RR$$ 3300..992200..442233,,2222 (trinta milhões, novecentos e vinte mil quatrocentos e vinte e três reais e

vinte e dois centavos);

b. Receitas próprias do Fascal (Fontes 170 e 171): RR$$ 2277..550022..776688,,9900 (vinte e sete milhões, quinhentos e dois mil setecentos e sessenta e

oito reais e noventa centavos).

A receita anual de repasse do Tesouro (Fonte 100 - Ordinário não vinculado) foi prevista em RR$$ 4411..222277..223311,,0000 (quarenta e um milhões,

duzentos e vinte e sete mil duzentos e trinta e um reais), sendo o duodécimo equivalente a RR$$ 33..443355..660022,,5588 (três milhões, quatrocentos e trinta

e cinco mil seiscentos e dois reais e cinquenta e oito centavos).

Abaixo, o quadro detalhado das receitas próprias do Fascal:

RREECCEEIITTAASS PPRRÓÓPPRRIIAASS

MMEENNSSAALLIIDDAADDEESS CCOOPPAARRTTIICCIIPPAAÇÇÕÕEESS

RREESSSSAARRCCII-- RREENNDDIIMMEENNTTOO

MMÊÊSS AATTIIVVOOSS IINNAATTIIVVOOSS PPEENNSSIIOO-- AATTIIVVOOSS IINNAATTIIVVOOSS PPEENNSSIIOO-- OOPPTTAANNTTEESS MMEENNTTOOSS FFIINNAANNCCEEIIRROO TTOOTTAALL

NNIISSTTAASS NNIISSTTAASS

JANEIRO 1.289.609,61 564.602,76 22.923,90 409.154,09 136.510,89 8.890,56 85.201,08 - 546.219,03 3.063.111,92

FEVEREIRO 1.296.172,79 565.573,09 25.453,66 330.475,53 99.264,39 11.001,63 38.976,57 2.683,92 513.514,61 2.883.116,19

MARÇO 1.295.508,13 565.093,74 23.697,52 343.862,46 107.130,80 9.177,81 46.522,11 797.348,18 507.367,89 3.695.708,64

ABRIL 1.310.129,05 571.596,35 23.969,16 390.284,50 131.380,48 8.513,08 65.224,20 11.359,57 589.273,74 3.101.730,13

MAIO 1.327.096,23 571.792,86 24.128,08 415.687,75 137.907,12 11.180,48 67.440,03 10.082,87 573.543,62 3.138.859,04

JUNHO 678.847,00 287.352,73 12.717,37 380.136,80 109.251,66 10.379,12 36.300,71 350,00 601.303,46 2.116.638,85

JULHO 647.179,82 242.496,23 12.800,88 232.586,22 77.806,13 12.030,28 29.317,74 1.649.027,05 706.594,07 3.609.838,42

AGOSTO 709.960,56 290.763,37 12.808,57 567.899,54 181.906,11 13.013,41 31.278,55 6.177,98 635.985,71 2.449.793,80

SETEMBRO 716.489,17 290.150,47 12.974,13 316.711,64 94.629,61 15.832,13 42.967,49 1.306.003,12 648.214,15 3.443.971,91

SUBTOTAL 9.270.992,36 3.949.421,60 171.473,27 3.386.798,53 1.075.787,19 100.018,50

444433..222288,,4488 33..778833..003322,,6699 55..332222..001166,,2288 2277..550022..776688,,9900

TTOOTTAALL RR$$ 1133..339911..888877,,2233 RR$$ 44..556622..660044,,2222

EExxcceessssoo ddee aarrrreeccaaddaaççããoo

É o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês entre a arrecadação prevista e a arrecadação realizada e pode ser utilizada

como fonte de abertura de créditos adicionais.

Em 3300 ddee sseetteemmbbrroo ddee 22002255, a receita arrecadada acumulada foi superior à prevista na LOA para o exercício de 2025 na importância

de RR$$ 44..662277..776688,,9966 (quatro milhões, seiscentos e vinte e sete mil setecentos e sessenta e oito reais e noventa e seis centavos). Abaixo quadro

detalhado do excesso de arrecadação:

FFOONNTTEE 117700 117711

MMÊÊSS PPRREEVVIISSTTOO AARRRREECCAADDAADDOO EEXXCCEESSSSOO ((aa)) PPRREEVVIISSTTOO AARRRREECCAADDAADDOO EEXXCCEESSSSOO ((bb))

JANEIRO 250.000,00 546.219,03 296.219,03 2.291.666,66 2.516.892,89 225.226,23

FEVEREIRO 250.000,00 513.514,61 263.514,61 2.291.666,66 2.369.601,58 77.934,92

MARÇO 250.000,00 507.367,89 257.367,89 2.291.666,66 3.188.340,75 896.674,09

ABRIL 250.000,00 589.273,74 339.273,74 2.291.666,66 2.512.456,39 220.789,73

MAIO 250.000,00 573.543,62 323.543,62 2.291.666,66 2.565.315,42 273.648,76

JUNHO 250.000,00 601.303,46 351.303,46 2.291.666,66 1.515.335,39 (776.331,27)

JULHO 250.000,00 706.594,07 456.594,07 2.291.666,66 2.903.244,35 611.577,69

AGOSTO 250.000,00 635.985,71 385.985,71 2.291.666,66 1.813.808,09 (477.858,57)

SETEMBRO 250.000,00 648.214,15 398.214,15 2.291.666,66 2.795.757,76 504.091,10

TTOOTTAALL 22..225500..000000,,0000 55..332222..001166,,2288 33..007722..001166,,2288 2200..662255..000000,,0000 2222..118800..775522,,6622 11..555555..775522,,6688

EEXXCCEESSSSOO DDEE AARRRREECCAADDAAÇÇÃÃOO TTOOTTAALL ((aa++bb)) RR$$ 44..662277..776688,,9966

IIIIII -- OORRÇÇAAMMEENNTTOO EE EEXXEECCUUÇÇÃÃOO OORRÇÇAAMMEENNTTÁÁRRIIAA

A Lei Orçamentária Anual estimou para o Fascal receitas e despesas no valor de RR$$ 7711..772277..223311,,0000 (setenta e um milhões, setecentos e

vinte e sete mil duzentos e trinta e um reais) para o exercício de 2025. De tal forma, a estimativa mensal de receitas e despesas é de RR$$

55..997777..226699,,2255 (cinco milhões, novecentos e setenta e sete mil duzentos e sessenta e nove reais e vinte e cinco centavos). Portanto, até 3300 ddee

sseetteemmbbrroo ddee 22002255, estimou-se em RR$$ 5533..779955..442233,,2255 (cinquenta e três milhões, setecentos e noventa e cinco mil quatrocentos e vinte e três

reais e vinte e cinco centavos) as receitas previstas e as despesas fixadas.

O orçamento inicial e a execução orçamentária do exercício está demonstrada por programa de trabalho, natureza de despesa, fonte,

alterações de QDD, total empenhado, bem como o crédito disponível, conforme quadro abaixo:

QQUUAADDRROO DDEETTAALLHHAADDOO DDAA DDEESSPPEESSAA 22002255 -- QQDDDD

CCRRÉÉDDIITTOO EEMMPPEENNHHOO EEMMPPEENNHHOO AA TTOOTTAALL CCRRÉÉDDIITTOO

NNAATTUURREEZZAA FFOONNTTEE AALLTTEERRAAÇÇÃÃOO

IINNIICCIIAALL LLIIQQUUIIDDAADDOO LLIIQQUUIIDDAARR EEMMPPEENNHHAADDOO DDIISSPPOONNÍÍVVEELL

Relatório da Execução Financeira do Exercício 2372038 SEI 00001-00010283/2025-36 / pg. 2

MMAANNUUTTEENNÇÇÃÃOO DDOO FFAASSCCAALL

339039 100 37.708.014,00 - 28.350.462,17 108.585,58 28.459.047,75 9.248.966,25

339039 170 3.000.000,00 - - - - 3.000.000,00

339039 171 24.850.000,00 - 12.094.202,79 - 12.094.202,79 12.755.797,21

339092 100 3.519.217,00 - 2.475.626,26 - 2.475.626,26 1.043.590,74

339092 171 1.650.000,00 - - - - 1.650.000,00

OOUUTTRROOSS RREESSSSAARRCCIIMMEENNTTOOSS,, IINNDDEENNIIZZAAÇÇÕÕEESS EE RREESSTTIITTUUIIÇÇÕÕEESS

339092 171 - 50.000,00 26.827,61 - 26.827,61 23.172,39

339093 171 1.000.000,00 (50.000,00) 435.159,21 - 435.159,21 514.840,79

TTOOTTAALL 7711..772277..223311,,0000 -- 4433..338822..227788,,0044 110088..558855,,5588 4433..449900..886633,,6622 2288..223366..336677,,3388

EExxeeccuuççããoo oorrççaammeennttáárriiaa ddaa ddeessppeessaa

Demonstra a despesa empenhada e liquidada do exercício, respeitados os limites dos créditos orçamentários fixado na Lei Orçamentária

Anual.

EEXXEECCUUÇÇÃÃOO DDAA DDEESSPPEESSAA OORRÇÇAAMMEENNTTÁÁRRIIAA PPOORR FFOONNTTEE EE EELLEEMMEENNTTOO DDEE DDEESSPPEESSAA ((eemmppeennhhoo lliiqquuiiddaaddoo))

110000 117700 117711

MMÊÊSS TTOOTTAALL

333399003399 333399009922 333399003399 333399003399 333399009922** 333399009933

JANEIRO - - - - - 12.090,00 12.090,00

FEVEREIRO 14.791,90 204.278,12 - - 25.978,23 17.822,52 262.870,77

MARÇO 1.397.707,21 679.631,06 - - 641,27 17.698,58 2.095.678,12

ABRIL 6.712.694,12 210.792,14 - - 208,11 24.197,55 6.947.891,92

MAIO 6.045.469,78 184.477,20 - - - 77.729,01 6.307.675,99

JUNHO 4.734.749,10 325.979,18 - - - 41.095,06 5.101.823,34

JULHO 3.052.798,98 485.827,41 - 2.964.854,24 - 77.672,31 6.581.152,94

AGOSTO 2.906.737,15 220.163,41 - 5.814.259,60 - 75.813,50 9.016.973,66

SETEMBRO 3.485.513,93 164.477,74 - 3.315.088,95 - 91.040,68 7.056.121,30

TTOOTTAALL 2288..335500..446622,,1177 22..447755..662266,,2266 -- 1122..009944..220022,,7799 2266..882277,,6611 443355..115599,,2211 4433..338822..227788,,0044

*Abrange toda a despesa de exercícios anteriores - DEA da Fonte 171 do Fascal, incluindo os reembolsos.

CCoommppoossiiççããoo ddaa DDeessppeessaa EEmmppeennhhaaddaa

CCOOMMPPOOSSIIÇÇÃÃOO DDAA DDEESSPPEESSAA EEMMPPEENNHHAADDAA

GGRRUUPPOO // CCOOMMPPOOSSIIÇÇÃÃOO DDOOTTAAÇÇÃÃOO CCOOMMPPOOSSIIÇÇÃÃOO

DDOOTTAAÇÇÃÃOO IINNIICCIIAALL

EELLEEMMEENNTTOO DDEE DDEESSPPEESSAA IINNIICCIIAALL EEXXEECCUUTTAADDAA DDAA EEXXEECCUUÇÇÃÃOO

39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 65.558.014,00 91,40% 40.553.250,54 93,25%

92 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS

5.169.217,00 7,21% 2.502.453,87 5,75%

ANTERIORES

93 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000.000,00 1,39% 435.159,21 1,00%

TTOOTTAALL RR$$ 7711..772277..223311,,0000 110000,,0000%% RR$$ 3366..333322..225566,,7744 110000,,0000%%

IIVV -- EEXXEECCUUÇÇÃÃOO FFIINNAANNCCEEIIRRAA

Demonstra todas as despesas pagas no exercício, incluído os Restos a Pagar Processados e Não Processados.

DDEESSPPEESSAA FFIINNAANNCCEEIIRRAA ((ppaaggaammeennttooss eeffeettuuaaddooss))

CCRREEDDEENNCCIIAADDOOSS -- CCRREEDDEENNCCIIAADDOOSS -- DDEEAA -- DDEEAA -- FFOONNTTEESS DDEEAA --

MMÊÊSS RREEEEMMBBOOLLSSOO TTOOTTAALL

FFOONNTTEE 110000 FFOONNTTEESS PPRROOPPRRIIAASS FFOONNTTEE 110000 PPRRÓÓPPRRIIAASS RREEEEMMBBOOLLSSOO

JANEIRO - 3.404.935,38 - - 60.754,28 - 3.465.689,66

FEVEREIRO 14.791,90 3.610.075,41 204.278,12 - 21.939,43 25.978,23 3.877.063,09

MARÇO 1.395.769,19 5.308.991,17 679.631,06 - 18.317,42 641,27 7.403.350,11

ABRIL 6.680.065,62 1.827.337,45 210.792,14 - 24.197,55 208,11 8.742.600,87

MAIO 6.080.036,30 2.728.889,35 184.477,20 - 77.639,52 - 9.071.042,37

JUNHO 4.734.682,73 169.491,37 325.979,18 - 38.891,27 - 5.269.044,55

JULHO 3.052.865,35 3.241.883,58 485.827,41 - 81.978,60 - 6.862.554,94

AGOSTO 2.906.737,15 6.283.671,89 220.163,41 - 75.813,50 - 9.486.385,95

SETEMBRO 3.485.513,93 3.343.162,88 164.477,74 - 91.040,68 - 7.084.195,23

TTOOTTAALL 2288..335500..446622,,1177 2299..991188..443388,,4488 22..447755..662266,,2266 -- 449900..557722,,2255 2266..882277,,6611 6611..226611..992266,,7777

Relatório da Execução Financeira do Exercício 2372038 SEI 00001-00010283/2025-36 / pg. 3

DDiissppoonniibbiilliiddaaddeess FFiinnaanncceeiirraass

Demonstra as entradas e saídas de caixa no exercício, contemplando as despesas do exercício, os restos a pagar, devoluções ao

Tesouro, bem como as disponibilidades financeiras ao fim do período.

DDIISSPPOONNIIBBIILLIIDDAADDEE PPOORR CCOONNTTAA BBAANNCCÁÁRRIIAA

SSAALLDDOO

AAGG.. 221188 AAGG.. 221188 AAGG.. 221188 EENNTTRRAADDAASS SSAAÍÍDDAASS

MMÊÊSS TTOOTTAALL

CCCC.. 229966--00 CCCC.. 330044--44 CCCC.. 330044--44 ((CCDDBB)) TTOOTTAAIISS TTOOTTAAIISS

BBAANNCCOO

IINNIICCIIAALL 11,,1122 88..330077..551122,,9966 5511..557700..119900,,9999 5599..887777..770055,,0077

JANEIRO 3.435.602,58 - 2.516.892,89 (3.465.689,66) 546.219,03 - 6.498.714,50 (3.465.689,66) 62.910.729,91

FEVEREIRO 3.435.602,58 (219.071,14) 2.369.601,58 (3.657.993,07) 513.514,61 - 6.318.718,77 (3.877.064,21) 65.352.384,47

MARÇO 3.435.602,58 (2.068.780,42) 3.188.340,75 (5.334.569,69) 507.367,89 - 7.131.311,22 (7.403.350,11) 65.080.345,58

ABRIL 3.435.602,58 (6.897.477,59) 2.512.456,39 (1.845.123,28) 589.273,74 - 6.537.332,71 (8.742.600,87) 62.875.077,42

MAIO 3.435.602,58 (6.264.513,50) 2.565.315,42 (3.317.310,07) 1.084.324,82 - 7.085.242,82 (9.581.823,57) 60.378.496,67

JUNHO 3.435.602,58 (5.060.661,91) 1.515.335,39 (208.382,64) 601.303,46 - 5.552.241,43 (5.269.044,55) 60.661.693,55

JULHO 3.435.602,58 (3.538.692,76) 2.903.244,35 (5.326.347,16) 2.709.079,05 - 7.045.441,00 (6.862.554,94) 60.844.579,61

AGOSTO 3.435.602,58 (3.126.900,56) 1.813.808,09 (737.589,08) 635.985,71 (5.621.896,31) 5.885.396,38 (9.486.385,95) 57.243.590,04

SETEMBRO 3.435.602,58 (3.469.074,98) 2.795.757,76 (3.615.120,25) 648.214,15 - 6.879.574,49 (7.084.195,23) 57.038.969,30

SSUUBBTTOOTTAALL 30.920.423,22 (30.645.172,86) 22.180.752,62 (27.508.124,90) 7.835.282,46 (5.621.896,31)

SSAALLDDOO 5588..442233..119922,,1122 ((6611..226611..992277,,8899)) 5577..003388..996699,,3300

227755..225511,,4488 22..998800..114400,,6688 5533..778833..557777,,1144

BBAANNCCÁÁRRIIOO

As ordens bancárias emitidas até 3300 ddee sseetteemmbbrroo ddee 22002255 totalizaram RR$$ 6611..226611..992277,,8899 (sessenta e um milhões, duzentos e sessenta e

um mil novecentos e vinte e sete reais e oitenta e nove centavos), somando as despesas do exercício e o pagamento de restos a pagar não

processados.

NNoottaa: Do total de ordens bancárias emitidas destaca-se a importância de RR$$ 11..330033..228866,,9922 (um milhão, trezentos e três mil duzentos e

oitenta e seis reais e noventa e dois centavos) referente ao recolhimento dos impostos retidos.

RReessuullttaaddoo FFiinnaanncceeiirroo ddoo EExxeerrccíícciioo

RREESSUULLTTAADDOO FFIINNAANNCCEEIIRROO DDOO EEXXEERRCCÍÍCCIIOO -- MMOODDOO 11

Saldo para o exercício seguinte

57.038.969,30

(a)

Saldo do exercício anterior (b) 59.877.705,07

RReessuullttaaddoo ffiinnaanncceeiirroo ((aa--bb)) RR$$ ((22..883388..773355,,7777))**

Conforme MCASP 10ª edição - p. 523

*No mês de outubro foi recebido o valor de R$ 5.423.571,93 (cinco milhões, quatrocentos e vinte e três mil quinhentos e setenta e um

reais e noventa e três centavos) referente ao ressarcimento das mensalidades de julho e agosto, oncológicos do 1º trimestre e OPME do 1º e 2º

trimestres.

VV -- RREESSTTOOSS AA PPAAGGAARR

Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro do exercício anterior. Em 2024 não

houve inscrição de Restos a Pagar Processados.

RREESSTTOOSS AA PPAAGGAARR NNÃÃOO PPRROOCCEESSSSAADDOOSS IINNSSCCRRIITTOOSS EEMM 3311//1122//22002244

FFOONNTTEE IINNSSCCRRIITTOO LLIIQQUUIIDDAADDOO PPAAGGOO CCAANNCCEELLAADDOO SSAALLDDOO

100 - - - - -

170 516.017,88 353.499,42 353.499,42 161.534,71 983,75

171 17.432.542,92 12.415.241,83 12.415.241,83 1.324.299,13 3.693.001,96

370 2.910.619,24 1.955.604,88 1.955.604,88 872.018,76 82.995,60

371 5.687.567,90 3.155.392,09 3.155.392,09 2.067.074,61 465.101,20

TTOOTTAALL 2266..554466..774477,,9944 1177..887799..773388,,2222 1177..887799..773388,,2222 44..442244..992277,,2211 44..224422..008822,,5511

PPaaggaammeennttoo mmeennssaall ddee RReessttooss aa PPaaggaarr

PPAAGGAAMMEENNTTOO -- RRPPNNPP

MMÊÊSS 110000 117700 117711 337700 337711 TTOOTTAALL

JANEIRO - 146.251,74 1.845.125,01 569.884,71 892.338,20 3.453.599,66

FEVEREIRO - 73.511,27 2.373.988,34 586.699,82 579.992,89 3.614.192,32

MARÇO - 38.258,60 3.899.340,83 429.597,10 942.413,48 5.309.610,01

ABRIL - 60.684,51 1.373.003,67 180.240,27 213.409,00 1.827.337,45

Relatório da Execução Financeira do Exercício 2372038 SEI 00001-00010283/2025-36 / pg. 4

MAIO - 6.889,62 2.480.683,62 18.917,40 222.398,71 2.728.889,35

JUNHO - 9.614,08 88.352,37 54.964,09 16.560,83 169.491,37

JULHO - - 48.433,90 63.283,26 167.414,68 279.131,84

AGOSTO - 18.289,60 305.518,79 52.018,23 103.673,39 479.500,01

SETEMBRO - - 795,30 - 17.190,91 17.986,21

TTOOTTAALL -- 335533..449999,,4422 1122..441155..224411,,8833 11..995555..660044,,8888 33..115555..339922,,0099 1177..887799..773388,,2222

VVII -- FFAATTUURRAASS HHOOSSPPIITTAALLAARREESS AA PPAAGGAARR

Corresponde ao saldo das faturas a pagar à toda rede credenciada do Fascal registradas e conciliadas no faturamento hospitalar do

sistema Facplan e ainda não enviados para regular execução da despesa ou em fase de execução mas ainda não baixados no sistema, bem

como os recursos de glosa em processo de análise, compreendidos no período de 10/2020 a 09/2025 (últimos cinco anos) totalizando

RR$$ 1188..883377..994411,,0000 (dezoito milhões, oitocentos e trinta e sete mil novecentos e quarenta e um reais), conforme detalhado abaixo:

AANNOO VVAALLOORR

2020 249.014,44

2021 1.444.292,08

2022 3.899.323,46

2023 2.124.114,35

2024 3.156.846,87

2025 7.964.349,80

TTOOTTAALL 1188..883377..994411,,0000

Brasília, 29 de outubro de 2025.

GGUUSSTTAAVVOO DDOOMMIINNGGOOSS DDEE OOLLIIVVEEIIRRAA

Chefe do Núcleo de Contabilidade

MMÁÁRRIIOO NNOOLLEETTOO OOLLIIVVEEIIRRAA DDOO CCAARRMMOO

Chefe do Setor de Orçamento, Finanças e Contabilidade

GGEEOOVVAANNEE DDEE FFRREEIITTAASS OOLLIIVVEEIIRRAA

Diretor do Fascal

Documento assinado eletronicamente por GGUUSSTTAAVVOO DDOOMMIINNGGOOSS DDEE OOLLIIVVEEIIRRAA -- MMaattrr.. 2233331177, CChheeffee ddoo

NNúúcclleeoo ddee CCoonnttaabbiilliiddaaddee, em 29/10/2025, às 09:35, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de

2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por GGEEOOVVAANNEE DDEE FFRREEIITTAASS OOLLIIVVEEIIRRAA -- MMaattrr.. 2244008888, DDiirreettoorr((aa)) ddoo

FFaassccaall, em 29/10/2025, às 11:37, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no

Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por MMAARRIIOO NNOOLLEETTOO OOLLIIVVEEIIRRAA DDOO CCAARRMMOO -- MMaattrr.. 1111443399, CChheeffee ddoo

SSeettoorr ddee OOrrççaammeennttoo,, FFiinnaannççaass ee CCoonnttaabbiilliiddaaddee, em 29/10/2025, às 12:01, conforme Art. 30, do Ato da

Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27

de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22337722003388 Código CRC: 229999EECC441166.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, Piso Inferior, Sala TI.52 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8956

www.cl.df.gov.br - ncont@cl.df.gov.br

00001-00010283/2025-36 2372038v11

Relatório da Execução Financeira do Exercício 2372038 SEI 00001-00010283/2025-36 / pg. 5

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS

DDEESSIIGGNNAAÇÇÃÃOO DDEE RREELLAATTOORREESS -- CCAASS

De ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, Deputado

Rogério Morro da Cruz, nos termos do art. 89, inciso VI do Regimento Interno, informo que as

proposições abaixo relacionadas foram distribuídas aos membros desta Comissão para proferirem

parecer.

PPrraazzoo ppaarraa ppaarreecceerr: 16 dias úteis, a partir da data de publicação.

DDeeppuuttaaddaa DDaayyssee DDeeppuuttaaddoo JJooããoo DDeeppuuttaaddoo MMaarrttiinnss DDeeppuuttaaddoo MMaaxx DDeeppuuttaaddoo RRooggéérriioo

AAmmaarriilliioo CCaarrddoossoo MMaacchhaaddoo MMaacciieell MMoorrrroo ddaa CCrruuzz

PL 757/2023 PL 1979/2025 PL 722/2019 PL 1977/2025 PL 1771/2025

----------------- PDL 373/2025 PDL 374/2025 ----------------- PDL 375/2025

Brasília, 29 de outubro de 2025

JJOOÃÃOO MMAARRCCEELLOO MMAARRQQUUEESS CCUUNNHHAA

Secretário de Comissão

Documento assinado eletronicamente por JJOOAAOO MMAARRCCEELLOO MMAARRQQUUEESS CCUUNNHHAA -- MMaattrr.. 2233887788, SSeeccrreettáárriioo((aa))

ddee CCoommiissssããoo, em 29/10/2025, às 17:23, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22339933881144 Código CRC: 8833FFBB66CC6644.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.38 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8690

www.cl.df.gov.br - cas@cl.df.gov.br

00001-00044962/2025-17 2393814v2

Designação de Relatores 2393814 SEI 00001-00044962/2025-17 / pg. 1

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL, CIÊNCIA, TECNOLOGIA,

MEIO AMBIENTE E TURISMO

DDEESSIIGGNNAAÇÇÃÃOO DDEE RREELLAATTOORREESS -- CCDDEESSCCTTMMAATT

De ordem do Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência,

Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo, Deputado Daniel Donizet, nos termos dos arts. 89, inciso VI e

167, § 3° do Regimento Interno, informo que as proposições relacionadas a seguir foram distribuídas

aos membros da Comissão, para proferir parecer em 16 dias:

DDeeppuuttaaddoo RRooggéérriioo MMoorrrroo ddaa

CCrruuzz

PL 1984/2025

AALLIISSSSOONN DDIIAASS DDEE LLIIMMAA

Secretário - CDESCTMAT

Documento assinado eletronicamente por AALLIISSSSOONN DDIIAASS DDEE LLIIMMAA -- MMaattrr.. 2222555577, SSeeccrreettáárriioo((aa)) ddee

CCoommiissssããoo, em 29/10/2025, às 14:57, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22339933990088 Código CRC: 3300BBFFAABBDD66.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.35 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-9209

www.cl.df.gov.br - cdesctmat@cl.df.gov.br

00001-00044971/2025-08 2393908v2

Designação de Relatores 2393908 SEI 00001-00044971/2025-08 / pg. 1