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DCL n° 102, de 15 de maio de 2024
Portarias 232/2024
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD N.º 232, DE 14 DE MAIO DE 2024
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso
de suas atribuições regimentais e nos termos do Ato da Mesa Diretora n.º 179/2023, RESOLVE:
Art. 1º Deferir o Requerimento n.º 1.343/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que
requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n.º 1.036/2024 e n.º 1.081/2024, uma vez que estão
atendidos os pressupostos autorizadores do apensamento, conforme apontou a Consulta n.º 316/2024,
da Unidade de Constituição e Justiça desta Casa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral / Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR
Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira Secretaria
ANDRE LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário-Executivo/Segunda Secretaria Secretário-Executivo/Terceira Secretaria
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 14/05/2024, às 11:16, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 14/05/2024, às 14:54, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.
23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 14/05/2024, às 16:48, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 14/05/2024, às 18:15, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 14/05/2024, às 18:41, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
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http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1665803 Código CRC: ECE60403.
DCL n° 102, de 15 de maio de 2024
Portarias 224/2024
Diretoria de Gestão de Pessoas
PORTARIA-DGP Nº 224, DE 14 DE MAIO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, e
nos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ratificado
pelo Despacho nº 20/2009, do Procurador‑Geral, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 25ª
Reunião, realizada em 11/9/2009, item 4 e Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2014, RESOLVE:
I – CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ ao servidor, abaixo citado, resultante
da avaliação de títulos efetuada pela Comissão instituída pela Portaria-GMD nº 124, de 20 de março de
2024, nos percentuais obtidos no processo indicado, em razão da qualificação adicional decorrente da
participação em eventos de capacitação, desenvolvimento e educação continuada:
PERCENTUAL
DATA DE
MAT. SERVIDOR PROCESSO APRESENTAÇÃO DOS ACUMULADO
TÍTULOS
(*)
RODRIGO FONSECA 00001-
24.560 26/4/2024 13,00%
BORGES 00009852/2024-10
(*) Percentual máximo: 15% (Lei nº 4.342, de 2009, art. 13).
II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes do Adicional de Qualificação incidam
a partir da data de entrega dos títulos.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Gestão de Pessoas
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão
de Pessoas, em 14/05/2024, às 16:49, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
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DCL n° 102, de 15 de maio de 2024
Portarias 111/2024
Secretário-Geral
PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 111, DE 13 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato
do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR Comissão de Fiscalização do Contrato-PG Nº 09/2024-NPLC, firmado entre a Câmara
Legislativa do Distrito Federal e empresa SIMPRESS COMÉRCIO LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA., cujo objeto
é a prestação de serviços de impressão, cópia e digitalização (outsourcing de impressão), monitoramento e
a contabilização dos serviços contratados contemplando, ainda, o fornecimento de equipamentos para
digitalização, impressões monocromáticas e policromáticas, com fornecimento de todos os insumos (exceto
o papel) e reposição de peças, além dos serviços de instalação, manutenção e assistência técnica
especializada dos equipamentos, para atender as necessidades da CLDF. Processo nº 00001-
00017042/2023-56.
Art. 2º A Comissão indicada por esta Portaria será composta pelos seguintes servidores, aos quais cabe
exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:
NOME FUNÇÃO LOTAÇÃO MATRÍCULA
Manoel Carlos Pereira Gestor CMI 11.559
Marlon Fleury Gestor Substituto SEATI 11.995
Mardem da Silva Teles Filho Fiscal Técnico SEATI 11.567
Ricardo Augusto Lobo Fiscal Téc. Substituto SEATI 13.179
Thais Monteiro Predebon Fiscal Administrativo CMI 24.409
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 13/05/2024, às 16:35, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
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DCL n° 104, de 16 de maio de 2024
Atos 64b/2024
Mesa Diretora
PROPOSTA DE PPA 2024-2027 DA CLDF
PROGRAMA TEMÁTICO: 6204 - LEGISLATIVO
OBJETIVO 02:
TRANSPARÊNCIA
Código:
Descrição (1500 caracteres): Ampliar a transparência das ações legislativas
e das informações institucionais.
Temporário? Não.
Público Beneficiário (225 caracteres): População do Distrito Federal.
Caracterização: A Câmara Legislativa do Distrito Federal tem desenvolvido,
ao longo dos anos, mecanismos de disponibilização das ações legislativas e das
informações institucionais. É necessário, no entanto, continuar avançando no
sentido de uma atuação pautada na transparência, permitindo ao cidadão
ampliar a sua capacidade de acompanhar as ações do Poder Legislativo. Para
este objetivo o grande desafio é compatibilizar a transparência da Casa com os
anseios da população, promovendo as melhorias necessárias para que a CLDF
compatibilize a qualidade das informações divulgadas a partir de indicadores
comuns a outras Casas Legislativas.
Inativo? Não.
EP? Não.
INDICADOR
ÍNDICE DE TRANSPARÊNCIA LEGISLATIVA E ADMINISTRATIVA
(ITLA)
Código:
Descrição (500 caracteres): O ITLA será aferido conforme o manual do
índice de transparência do poder legislativo, desenvolvido pelo senado federal,
nas dimensões transparência legislativa (DTL) e transparência administrativa
(DTA). A dimensão transparência legislativa mede a transparência da CLDF
quanto às atividades típicas do poder legislativo e dos parlamentares. Já a
dimensão transparência administrativa mede a transparência da CLDF quanto
às questões administrativas e financeiras, incluindo aspectos da LRF e da LAI.
Temporário? Não.
Limitações (300 caracteres): Não.
Possui Índice de Referência? Não.
Metodologia de Cálculo (500 caracteres): A DTL apura se a CLDF atende
aos requisitos do “quadro 1 - subdimensões e indicadores da dimensão
transparência legislativa” do manual. A DTA apura se a CLDF atende aos
requisitos do “quadro 2 - subdimensão e indicadores da dimensão
transparência administrativa” do manual. Ao todo, são 44 requisitos de
transparência, sendo 17 na DTL e 27 na DTA. O ITLA será obtido por meio da
relação entre o total de requisitos atendidos e o total geral de requisitos (44).
O ITLA varia de 0 a 1.
Unidade de Medida: Índice.
Fonte da Informação (100 caracteres): Diversas, em especial Internet.
EP? Não.
Unidade Admin. Responsável (150 caracteres): Diversas, sendo a seção
de planejamento e avaliação orçamentária (SEPLA) a responsável pela
consolidação e apuração do índice.
Periodicidade: Anual.
Tendência: Maior, melhor.
O cálculo da qtde/ índice é a soma do valor do ano com o dos anos
anteriores? Não.
2024: 0,50
2025: 0,61
2026: 0,72
2027: 0,84
META 01
AMPLIAR A TRANSPARÊNCIA DAS AÇÕES LEGISLATIVAS E DAS
INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS
Código Meta:
Descrição (500 caracteres): Ampliação da transparência das ações
legislativas e das informações institucionais. A meta visa a execução de ações
que contribuam com as diretrizes estratégicas do PEI/CLDF relacionadas ao
tema em questão (AMD nº 146, de 6/12/2022).
Método de Apuração (500 caracteres): Soma da quantidade de ações de
aprimoramento da transparência realizadas. As ações devem estar relacionadas
a um dos seguintes temas: 1.1. Ações de transparência ativa e passiva
asseguradas e impulsionadas; 1.2. Aprimoramento do programa de
transparência legislativa implementado e; 1.3. Aprimoramento do programa de
transparência administrativa. As ações serão avaliadas como feitas ou não
feitas, e não serão realizadas distinções entre ações mais ou menos relevantes,
bem como entre ações que exijam maiores ou menores esforços.
Temporário? Não.
Data para Alcance (MM/AAAA): 12/2027
Unid. Admin. Responsável (100 caracteres): SEDA, ASSEGE, OUV,
DICOM E DAF
EP? Não.
Classificação (Quantitativa ou Qualitativa): Quantitativa.
Produto: ações de aprimoramento realizadas
Tendência: Maior, Melhor
Quantidade: = 3
O cálculo da qtde/ índice é a soma do valor do ano com o dos anos
anteriores: Sim
AÇÃO NÃO ORÇAMENTÁRIA 01
APERFEIÇOAMENTO DAS DIRETRIZES PARA ACESSO ÀS
INFORMAÇÕES
Código: AN10814
Descrição (2000 caracteres): Aperfeiçoar as diretrizes para acesso às
informações.
Data para Alcance (MM/AAAA): 12/2027
Método de Apuração (500 caracteres): Diretriz definida
Temporário? Não.
Classificação (Quantitativa ou Qualitativa): Qualitativa.
EP? Não.
Produto (150 caracteres): Diretrizes para acesso às informações
aperfeiçoadas.
Unidade Admin. Responsável (150 caracteres): Setor de apoio às
comissões permanentes (SACP) e Ouvidoria (OUV).
AÇÃO NÃO ORÇAMENTÁRIA 02
COORDENAR A IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DO MANUAL DO ÍNDICE
DE TRANSPARÊNCIA DO PODER LEGISLATIVO - TRANSPARÊNCIA
LEGISLATIVA
Código: AN10817
Descrição (2000 caracteres): Coordenar a implementação das ações do
manual do índice de transparência do poder legislativo, referentes às
subdimensões: disponibilizar documentos; agenda legislativa; licitações e
contratos; e gastos parlamentares.
Data para Alcance (MM/AAAA): 12/2027
Método de Apuração (500 caracteres): Ação implementada
Temporário? Não.
Classificação (Quantitativa ou Qualitativa): Qualitativa.
EP? Não.
Produto (150 caracteres): Ação implementada
Unidade Admin. Responsável (150 caracteres): Assessoria de Gestão
(ASSEGE).
COORDENAR A IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DO MANUAL DO ÍNDICE
DE TRANSPARÊNCIA DO PODER LEGISLATIVO - TRANSPARÊNCIA
ADMINISTRATIVA
Código: AN10818
Descrição (2000 caracteres): Coordenar a implementação das ações do
manual do índice de transparência do poder legislativo, referentes à dimensão
transparência administrativa.
Data para Alcance (MM/AAAA): 12/2027
Método de Apuração (500 caracteres): Ação implementada.
Temporário? Não.
Classificação (Quantitativa ou Qualitativa): Qualitativa.
EP? Não.
Produto (150 caracteres): Ação implementada
Unidade Admin. Responsável (150 caracteres): Assessoria de Gestão
(ASSEGE).
AÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Não há.
Código:
Finalidade (2000 caracteres):
Data Início (MM/AAAA): 01/2024
Data Fim (MM/AAAA): 12/2027
Base Legal (opcional / 500 caracteres):
Regionalização: DF.
EP? Não.
Prioridade: Institucional
Unidade Admin. Responsável (100 caracteres):
DCL n° 104, de 16 de maio de 2024
Atos 64c/2024
Mesa Diretora
PROPOSTA DE PPA 2024-2027 DA CLDF
PROGRAMA TEMÁTICO: 6204 - LEGISLATIVO
OBJETIVO 03:
PARTICIPAÇÃO
Código:
Descrição (1500 caracteres): Fomentar e aprimorar ações institucionais de
participação efetiva da sociedade, ampliando a capacidade de escuta e diálogo.
Temporário? Não.
Público Beneficiário (225 caracteres): População do Distrito Federal.
Caracterização: O Poder Legislativo é o local onde a deliberação pública
acontece, devendo dar visibilidade e demonstrar institucionalmente as diversas
demandas da sociedade. Em virtude disso, as práticas participativas que
assegurem a expressão da soberania popular devem ser constantemente
impulsionadas. Para o objetivo de participação o maior desafio é aumentar a
participação popular dos cidadãos nos processos da Casa, sendo legislativos,
fiscalizatórios e até mesmo de governança e gestão, de forma organizada e
contínua.
Inativo? Não.
EP? Não.
INDICADOR
ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL (IPCS)
Código:
Descrição (500 caracteres): O IPCS será aferido conforme o manual do
índice de transparência do poder legislativo, desenvolvido pelo senado federal,
na dimensão participação e controle social (DPC). A dimensão participação e
controle social mede a abertura à participação da sociedade em geral nas
atividades do poder legislativo, bem como as medidas adotadas para que o
cidadão possa exercer o controle social sobre o legislativo.
Temporário? Não.
Limitações (300 caracteres): Não.
Possui Índice de Referência? Não.
Metodologia de Cálculo (500 caracteres): Para a DPC, será apurado se a
CLDF atende aos requisitos do “quadro 3 - subdimensões e indicadores da
dimensão participação e controle social” do manual. Ao todo, são 6 requisitos
de participação e controle social. O IPCS será obtido por meio da relação entre
o total de requisitos atendidos e o total geral de requisitos (6). O IPCS varia de
0 a 1.
Unidade de Medida: Índice.
Fonte da Informação (100 caracteres): Diversas, em especial Internet.
EP? Não.
Unidade Admin. Responsável (150 caracteres): Diversas, sendo a seção
de planejamento e avaliação orçamentária (SEPLA) a responsável pela
consolidação e apuração do índice.
Periodicidade: Anual.
Tendência: Maior, melhor.
O cálculo da qtde/ índice é a soma do valor do ano com o dos anos
anteriores? Sim.
2024: 0,36
2025: 0,50
2026: 0,67
2027: 0,84
META 01
APERFEIÇOAMENTO DAS PRÁTICAS PARTICIPATIVAS.
Código Meta:
Descrição (500 caracteres): Aperfeiçoamento das práticas participativas a
partir de ações de fomento à participação social e melhora do relacionamento
com a sociedade. A meta visa a execução de ações que contribuam com as
diretrizes estratégicas do PEI/CLDF relacionadas ao tema em questão (AMD nº
146, de 6/12/2022).
Método de Apuração (500 caracteres): Soma da quantidade de ações de
aperfeiçoamento das práticas participativas. As ações devem estar relacionadas
a um dos seguintes temas: 1.1. Disponibilizar mecanismos de participação
social e 1.2 aperfeiçoar o relacionamento com a sociedade. As ações serão
avaliadas como feitas ou não feitas, e não serão realizadas distinções entre
ações mais ou menos relevantes, bem como entre ações que exijam maiores
ou menores esforços. Todas as ações, de forma independente e padronizada,
terão a mesma importância para compor a presente meta.
Temporário? Não.
Data para Alcance (MM/AAAA): 12/2027
Unid. Admin. Responsável (100 caracteres): CDESCTMAT, CTMU, CESC,
ELEGIS e DICOM
EP? Não.
Classificação (Quantitativa ou Qualitativa): Quantitativa.
Produto: Ações de aperfeiçoamento realizadas
Tendência: Maior, Melhor
Quantidade: = 3
O cálculo da qtde/ índice é a soma do valor do ano com o dos anos
anteriores: Sim
AÇÃO NÃO ORÇAMENTÁRIA 01
FORTALECIMENTO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO COMO
INSTRUMENTO DE FORMAÇÃO PARA A CIDADANIA E DEMOCRACIA
Código: AN10822
Descrição (2000 caracteres): Fortalecer a escola do legislativo (ELEGIS)
como escola de formação para a cidadania e democracia.
Data para Alcance (MM/AAAA): 12/2027
Método de Apuração (500 caracteres): Ação de fortalecimento da ELEGIS
realizada.
Temporário? Não.
Classificação (Quantitativa ou Qualitativa): Qualitativa.
EP? Não.
Produto (150 caracteres): Ação de fortalecimento da ELEGIS realizada.
Unidade Admin. Responsável (150 caracteres): Escola do legislativo
(ELEGIS) e gabinete de mesa diretora (GMD).
AÇÃO NÃO ORÇAMENTÁRIA 02
IMPLEMENTAR APLICAÇÕES COMPUTACIONAIS PARA ESTIMULAR A
PARTICIPAÇÃO POPULAR
Código: NOVA
Descrição (2000 caracteres): Divulgar as formas de participação na CLDF.
Data para Alcance (MM/AAAA): 12/2027
Método de Apuração (500 caracteres): Divulgação realizada.
Temporário? Não.
Classificação (Quantitativa ou Qualitativa): Qualitativa.
EP? Não.
Produto (150 caracteres): Aplicação entregue.
Unidade Admin. Responsável (150 caracteres): CDESCTMAT e CTMU
AÇÃO NÃO ORÇAMENTÁRIA 03
PROMOVER DEBATES COM A SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA PARA
PRIORIZAR TEMAS DE INTERESSE PÚBLICO
Código: NOVA
Descrição (2000 caracteres): Divulgar as formas de participação na CLDF.
Data para Alcance (MM/AAAA): 12/2027
Método de Apuração (500 caracteres): Divulgação realizada.
Temporário? Não.
Classificação (Quantitativa ou Qualitativa): Quantitativa
EP? Não.
Produto (150 caracteres): Debates realizados.
Unidade Admin. Responsável (150 caracteres): CESC.
AÇÃO ORÇAMENTÁRIA 01
IMPLEMENTAÇÃO DE APLICAÇÕES COMPUTACIONAIS PARA
ESTIMULAR A PARTICIPAÇÃO POPULAR
OBS.: Essa ação pode ser realizada por meio das ações
orçamentárias 2557 ou 1471, já existentes: “Gestão da Informação
e dos Sistemas de Tecnologia da Informação” e “Modernização de
Sistemas de Informação”. Por isso, aderiu-se a essa ação no PPA-
WEB.
Código: 2557 ou 1471
Finalidade (2000 caracteres): Implementar aplicações computacionais
para estimular a participação popular.
Data Início (MM/AAAA): 01/2024
Data Fim (MM/AAAA): 12/2027
Base Legal (opcional / 500 caracteres):
Regionalização: DF.
EP? Não.
Prioridade: Institucional
Unidade Admin. Responsável (100 caracteres): Diretoria Legislativa
(DIL) e Coord. de Modernização e Informática (CMI).
AÇÃO ORÇAMENTÁRIA 02
REALIZAÇÃO DE REUNIÕES NAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS PARA
VERIFICAR NECESSIDADES DE MELHORIAS DA CIDADE E DE
ORÇAMENTO PARA AS POLÍTICAS PÚBLICAS LOCAIS
OBS.: Essa ação pode ser realizada por meio da ação orçamentária
4193, já existente: “Promoção de Eventos de Integração da CLDF
com a Sociedade”. Por isso, aderiu-se a essa ação no PPA-WEB.
Código: 4193
Finalidade (2000 caracteres): Realizar reuniões nas Regiões
Administrativas para verificar necessidades de melhorias da cidade e de
orçamento para as políticas públicas locais.
Data Início (MM/AAAA): 01/2024
Data Fim (MM/AAAA): 12/2027
Base Legal (opcional / 500 caracteres):
Regionalização: DF.
EP? Não.
Prioridade: Institucional
Unidade Admin. Responsável (100 caracteres): Diretoria Legislativa
(DIL).
AÇÃO ORÇAMENTÁRIA 03
CRIAÇÃO DE JOGO DE PARTICIPAÇÃO CIDADÃO PARA DIFERENTES
FAIXAS ETÁRIAS COM ORIENTAÇÕES ACERCA DA IMPORTÂNCIA
DAS LEIS, DA FISCALIZAÇÃO E DA PARTICIPAÇÃO DO CIDADÃO
OBS.: Essa ação pode ser realizada por meio das ações
orçamentárias 2557 ou 1471, já existentes: “Gestão da Informação
e dos Sistemas de Tecnologia da Informação” e “Modernização de
Sistemas de Informação”. Por isso, aderiu-se a essa ação no PPA-
WEB.
Código: 2557 ou 1471
Finalidade (2000 caracteres): Criar jogo de participação cidadão para
diferentes faixas etárias com orientações acerca da importância das leis, da
fiscalização e da participação do cidadão.
Data Início (MM/AAAA): 01/2024
Data Fim (MM/AAAA): 12/2027
Base Legal (opcional / 500 caracteres):
Regionalização: DF.
EP? Não.
Prioridade: Institucional
Unidade Admin. Responsável (100 caracteres): Coordenadoria de
Modernização e Informática (CMI).
AÇÃO ORÇAMENTÁRIA 04
REALIZAÇÃO DE OFICINAS, CURSOS, PALESTRAS, SEMINÁRIOS,
CONSULTAS PÚBLICAS E OUTROS EVENTOS (MODALIDADE ONLINE
OU PRESENCIAL) COM PARTICIPAÇÃO ABERTA À SOCIEDADE
OBS.: Essa ação pode ser realizada por meio da ação orçamentária
4193, já existente: “Promoção de Eventos de Integração da CLDF
com a Sociedade”. Por isso, aderiu-se a essa ação no PPA-WEB.
Código: 2557 ou 1471
Finalidade (2000 caracteres): Realizar oficinas, cursos, palestras,
seminários, consultas públicas e outros eventos (modalidade online ou
presencial) com participação aberta à sociedade.
Data Início (MM/AAAA): 01/2024
Data Fim (MM/AAAA): 12/2027
Base Legal (opcional / 500 caracteres):
Regionalização: DF.
EP? Não.
Prioridade: Institucional
Unidade Admin. Responsável (100 caracteres): Escola do Legislativo
(ELEGIS).
DCL n° 104, de 16 de maio de 2024
Portarias 231/2024
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 231, DE 14 DE MAIO DE 2024
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso
de suas atribuições regimentais, em conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com
o Ato da Mesa Diretora nº 46, de 2017, considerando a Solicitação de Serviços de Suporte
Evento 1665331, o Parecer 98 (1665370) e as demais razões expostas no Processo SEI nº 00001-
00019084/2024-11, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a utilização, sem ônus, do auditório da CLDF para a realização da "Reunião
com Lideranças", que ocorrerá no dia 14 de maio de 2024, no horário das 18h às 23h.
Parágrafo único. O evento de que trata o caput será coordenado pelo servidor Raphael Silvano
Lima Pires, matrícula nº 22.265, que ficará responsável por entregar o espaço nas mesmas condições
em que recebeu.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR
Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria
ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria
Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.
23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 14/05/2024, às 11:04, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 14/05/2024, às 11:16, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 14/05/2024, às 13:47, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 14/05/2024, às 18:41, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 15/05/2024, às 11:11, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
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DCL n° 102, de 15 de maio de 2024
Avisos - Licitações 2/2024
AVISO DE LICITAÇÃO
Brasília, 14 de maio de 2024.
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
AVISO DE ENCERRAMENTO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 33/2023
Processo nº 00001-00012449/2023-97. Objeto: Registro de preços para fornecimento de mobiliário
padrão para a Câmara Legislativa do Distrito Federal-CLDF. Vencedor: S H V INDUSTRIA E COMERCIO
DE MOVEIS LTDA, CNPJ 01.002.812/0001-39. Valor total da ata de registro de preços: R$289.825,00.
Vigência da ata: 12 meses, renovável por igual período. O relatório de julgamento encontra-se no
quadro de avisos da CPC/CLDF e nos endereços eletrônicos: www.gov.br/compras (UASG: 974004),
pncp.gov.br e www.cl.df.gov.br/pregoes. Mais informações: (61) 3348-8650 ou cpc@cl.df.gov.br.
RONIERI BARBOSA DE SOUZA
Pregoeiro
Documento assinado eletronicamente por RONIERI BARBOSA DE SOUZA - Matr. 23213, Membro-Titular
da Comissão Permanente de Contratação - Substituto(a), em 14/05/2024, às 09:55, conforme Art. 22,
do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214,
de 14 de outubro de 2019.
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DCL n° 102, de 15 de maio de 2024
Extratos - Contratos 1/2024
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Brasília, 13 de maio de 2024.
EXTRATO DE CONTRATO (3º TERMO ADITIVO)
Processo nº 00001-00002355/2021-48. CONTRATO-PG Nº 27/2021-NPLC, firmado entre a Câmara
Legislativa do Distrito Federal, Contratante, e a empresa GHS INDÚSTRIA E SERVIÇOS LTDA., inscrita
no CNPJ/MF sob o nº 01.797.423/0001-47. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual, pelo
período de 12 meses, o qual passa a ter vigência de 21/06/2024 a 20/06/2025. Valor total do Contrato:
R$ 80.499,99. Unidade Gestora 010101, gestão 00001, unidade orçamentária 01101, programa de
trabalho 01.122.8204.8517, subtítulo 0065, fonte de recurso 100000000, natureza da despesa 3390-39.
Nota de Empenho 2024NE00068, emissão 30/01/2024, valor R$ 40.249,98. Legislação: Lei 8.666/93 e
suas alterações. Partes: Pela Contratante, JOÃO MONTEIRO NETO - Secretário-Geral, e, pela
Contratada, CHRISTIANE RODRIGUES LACERDA - Representante legal.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 14/05/2024, às 18:16, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
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DCL n° 104, de 16 de maio de 2024
Atos 63/2024
Mesa Diretora
ATO DA MESA DIRETORA Nº 63, DE 2024
Concede licença a parlamentar, na forma
do art. 19, inciso III, §§ 3º e 5º, do
Regimento Interno da Câmara Legislativa
do Distrito Federal.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais, considerando o Laudo Médico 1665184 e as demais razões apresentadas no
Processo SEI nº 00001-00010240/2024-70, RESOLVE:
Art. 1º Conceder licença, no período de 26/4/2024 a 29/4/2024, para tratamento de saúde ao
Deputado Iolando, em conformidade com o art. 19, inciso III, §§ 3º e 5º, do Regimento Interno da
Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 14 de maio de 2024.
DEPUTADO RICARDO VALE
Vice-Presidente no exercício da Presidência
DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO DEPUTADO ROOSEVELT
Primeiro-Secretário Segundo-Secretário
DEPUTADO MARTINS MACHADO
Terceiro-Secretário
Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-
Secretário(a), em 14/05/2024, às 18:47, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-
Secretário(a), em 15/05/2024, às 11:53, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-
Secretário(a), em 15/05/2024, às 12:31, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Vice-Presidente da
Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 15/05/2024, às 18:17, conforme Art. 22, do Ato do Vice-
Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
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DCL n° 104, de 16 de maio de 2024
Atos 64/2024
Mesa Diretora
ATO DA MESA DIRETORA Nº 64, DE 2024
Aprova a proposta de Revisão do Plano
Plurianual da Câmara Legislativa do
Distrito Federal para o quadriênio 2024-
2027 (PPA 2024-2027).
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais, em especial o previsto no inciso VIII do § 2º do art. 39 do Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a proposta de revisão do Plano Plurianual para o quadriênio 2024-2027,
relativa à unidade orçamentária Câmara Legislativa do Distrito Federal, nos termos Nota Técnica 4
(1665309) e seus documentos anexos (Anexo O274 - FISCALIZAÇÃO (1665260), Anexo O374 -
TRANSPARÊNCIA (1665264), Anexo O375 - PARTICIPAÇÃO (1662189), Anexo O376 - COMUNICAÇÃO
(1662193), Anexo O377 - GESTÃO (1662194) e Anexo Apresentação PPA-CLDF Revisado (1665306)).
Art. 2º Determinar o envio da referida proposta à Secretaria de Estado de Economia (SEEC),
via Sistema PPA-Web.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 14 de maio de 2024.
DEPUTADO RICARDO VALE
Vice-Presidente no exercício da Presidência
DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO DEPUTADO ROOSEVELT
Primeiro-Secretário Segundo-Secretário
DEPUTADO MARTINS MACHADO
Terceiro-Secretário
Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-
Secretário(a), em 14/05/2024, às 18:47, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-
Secretário(a), em 15/05/2024, às 11:54, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-
Secretário(a), em 15/05/2024, às 12:31, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Vice-Presidente da
Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 15/05/2024, às 18:17, conforme Art. 22, do Ato do Vice-
Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
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DCL n° 104, de 16 de maio de 2024
Atos 64e/2024
Mesa Diretora
ROPOSTA DE REVISÃO PPA 2024-2027 DA CLDF
PROGRAMA TEMÁTICO: 6204 - LEGISLATIVO
OBJETIVO 05:
APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO
Código:
Descrição (1500 caracteres): Aprimorar mecanismos de governança e de
gestão (da informação, do conhecimento, de processos, de projetos, de riscos
e do capital humano), com foco em resultados e em entregas para a sociedade.
Temporário? Não.
Público Beneficiário (225 caracteres): População do Distrito Federal.
Caracterização: A Câmara Legislativa do Distrito Federal busca se consolidar
como uma instituição comprometida com as entregas para a sociedade. Em
virtude disso, visa aperfeiçoar continuadamente as suas práticas de gestão e
de governança, adequando-se às melhores experiências do setor público. Na
área de gestão estratégica o principal desafio é estabelecer processos de
governança e gestão capazes de promover a estratégia organizacional e alinhar
as diversas áreas da Casa para melhorar o desempenho institucional e alcançar
a Visão de Futuro da CLDF.
Inativo? Não.
EP? Não.
INDICADOR
ÍNDICE DE EXECUÇÃO DO PORTFÓLIO DE PROJETOS
ESTRATÉGICOS (IEPPE)
Código:
Descrição (500 caracteres): O ÍNDICE DE EXECUÇÃO DO PORTFÓLIO DE
PROJETOS ESTRATÉGICOS (IEPPE) DA CLDF MEDE O GRAU DE EXECUÇÃO
DOS PROJETOS ESTRATÉGICOS PREVISTOS NA CARTEIRA COM VIGÊNCIA
BIENAL.
Temporário? Não.
Limitações (300 caracteres):
Possui Índice de Referência? Não.
Metodologia de Cálculo (500 caracteres): O IEPPE corresponde ao
número de projetos estratégicos concluídos dividido pelo total de projetos
estratégicos vigentes na carteira naquele biênio. O IEPPE varia de 0 a 1.
Unidade de Medida: Índice.
Fonte da Informação (100 caracteres): Monitoramento do Planejamento
Estratégico da CLDF (AMD nº 146, de 6/12/2022).
EP? Não.
Unidade Admin. Responsável (150 caracteres): ASSESSORIA DE
GESTÃO (ASSEGE)
Periodicidade: Anual
Tendência: Maior, Melhor.
O cálculo da qtde/ índice é a soma do valor do ano com o dos anos
anteriores? Não.
2024: 0,10
2025: X
2026: 0,25
2027: X
META 01
APERFEIÇOAR A GESTÃO DA INFORMAÇÃO, DO CONHECIMENTO E
ORGANIZACIONAL
Código Meta:
Descrição (500 caracteres): APERFEIÇOAR OS INSTRUMENTOS DE
GOVERNANÇA, ESTRATÉGIA E GESTÃO INSTITUCIONAL, INCLUINDO A
INCORPORAÇÃO DE NOVAS COMPETÊNCIAS E FERRAMENTAS DE GESTÃO. A
META VISA A EXECUÇÃO DE AÇÕES QUE CONTRIBUAM COM AS DIRETRIZES
ESTRATÉGICAS DO PEI/CLDF RELACIONADAS AO TEMA EM QUESTÃO (AMD
Nº 146, DE 6/12/2022).
Método de Apuração (500 caracteres): Soma da quantidade de ações de
aperfeiçoamento da gestão. As ações devem estar relacionadas a um dos
seguintes temas: 1.1. Processos da CLDF adequados à LGPD; 1.2. Modelo de
governança estabelecido; 1.3. Escritório de gestão de projetos implantado; 1.4.
Escritório de processos implantado. As ações serão avaliadas como feitas ou
não feitas, e não serão realizadas distinções entre ações mais ou menos
relevantes, bem como entre ações que exijam maiores ou menores esforços.
Temporário? Não.
Data para Alcance (MM/AAAA): 12/2027
Unid. Admin. Responsável (100 caracteres): Assessoria de Gestão
(ASSEGE).
EP? Não.
Classificação (Quantitativa ou Qualitativa): Quantitativa.
Produto: AÇÕES DE APERFEIÇOAMENTO REALIZADAS
Tendência: Maior, Melhor
Quantidade: = 4
O cálculo da qtde/ índice é a soma do valor do ano com o dos anos
anteriores: Sim
META 02
FORTALECER O CAPITAL HUMANO
Código Meta:
Descrição (500 caracteres): Assegurar as entregas institucionais por meio
da gestão de pessoa, capacitando os servidores com foco no desenvolvimento
de habilidades alinhas aos valores e à estratégia institucional. A Meta visa a
execução de ações que contribuam com as diretrizes estratégicas do PEI/CLDF
relacionadas ao tema em questão (AMD Nº 146, DE 6/12/2022).
Método de Apuração (500 caracteres): Soma da quantidade de ações de
aperfeiçoamento da gestão de pessoas. as ações devem estar relacionadas a
um dos seguintes temas: 1.1. política de capacitação permanente
modernizada; 1.2. capacidade de liderança promovida; 1.3. quadro
permanente da casa alinhado às necessidades institucionais; e 1.4. modelo de
gestão de pessoas modernizado. As ações serão avaliadas como feitas ou não
feitas, e não serão realizadas distinções entre ações mais ou menos relevantes,
bem como entre ações que exijam maiores ou menores esforços.
Temporário? Não.
Data para Alcance (MM/AAAA): 12/2027
Unid. Admin. Responsável (100 caracteres): Diretoria de Gestão de
Pessoas (DGP) E Elegis.
EP? Não.
Classificação (Quantitativa ou Qualitativa): Quantitativa.
Produto: AÇÕES DE APERFEIÇOAMENTO REALIZADAS
Tendência: Maior, Melhor
Quantidade: = 3
O cálculo da qtde/ índice é a soma do valor do ano com o dos anos
anteriores: Sim
AÇÃO NÃO ORÇAMENTÁRIA 01
NORMATIZAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE TRATAMENTO DE DADOS
PESSOAIS (LGPD)
Código: AN10866
Descrição (2000 caracteres): Normatizar as operações de tratamento de
dados pessoais conforme a (LGPD).
Data para Alcance (MM/AAAA): 12/2027
Método de Apuração (500 caracteres): As ações serão avaliadas como
feitas ou não feitas, e não serão realizadas distinções entre as demais ações,
bem como entre ações que exijam maiores ou menores esforços. Todas as
ações, de forma independente e padronizada, terão a mesma importância.
Logo, o método de apuração será o percentual de ações realizadas (feitas) em
relação ao total de ações abrangidas pelo presente Objetivo.
Temporário? Não.
Classificação (Quantitativa ou Qualitativa): Qualitativa.
EP? Não.
Produto (150 caracteres): Norma editada
Unidade Admin. Responsável (150 caracteres): Setor de Gestão de
Documentos e Arquivos (SGDA).
AÇÃO NÃO ORÇAMENTÁRIA 02
PUBLICAÇÃO DA CARTA DE SERVIÇOS DA CLDF
Código:AN10872
Descrição (2000 caracteres): Publicar a carta de serviços da CLDF.
Data para Alcance (MM/AAAA): 12/2027
Método de Apuração (500 caracteres): As ações serão avaliadas como
feitas ou não feitas, e não serão realizadas distinções entre as demais ações,
bem como entre ações que exijam maiores ou menores esforços. Todas as
ações, de forma independente e padronizada, terão a mesma importância.
Logo, o método de apuração será o percentual de ações realizadas (feitas) em
relação ao total de ações abrangidas pelo presente Objetivo.
Temporário? Não.
Classificação (Quantitativa ou Qualitativa): Qualitativa.
EP? Não.
Produto (150 caracteres): Carta de serviços publicada
Unidade Admin. Responsável (150 caracteres): Assessoria de Gestão
(ASSEGE).
AÇÃO NÃO ORÇAMENTÁRIA 03
DEFINIÇÃO DE POLÍTICA DE GERENCIAMENTO DE PROJETOS
Código: AN10873
Descrição (2000 caracteres): Definir a política de gerenciamento de
projetos.
Data para Alcance (MM/AAAA): 12/2027
Método de Apuração (500 caracteres): As ações serão avaliadas como
feitas ou não feitas, e não serão realizadas distinções entre as demais ações,
bem como entre ações que exijam maiores ou menores esforços. Todas as
ações, de forma independente e padronizada, terão a mesma importância.
Logo, o método de apuração será o percentual de ações realizadas (feitas) em
relação ao total de ações abrangidas pelo presente Objetivo.
Temporário? Não.
Classificação (Quantitativa ou Qualitativa): Qualitativa.
EP? Não.
Produto (150 caracteres): Política definida
Unidade Admin. Responsável (150 caracteres): Assessoria de Gestão
(ASSEGE).
AÇÃO NÃO ORÇAMENTÁRIA 04
NORMATIZAÇÃO DO ESCRITÓRIO DE PROCESSOS
Código: AN10879
Descrição (2000 caracteres): Normatizar o escritório de processos da CLDF.
Data para Alcance (MM/AAAA): 12/2027
Método de Apuração (500 caracteres): As ações serão avaliadas como
feitas ou não feitas, e não serão realizadas distinções entre as demais ações,
bem como entre ações que exijam maiores ou menores esforços. Todas as
ações, de forma independente e padronizada, terão a mesma importância.
Logo, o método de apuração será o percentual de ações realizadas (feitas) em
relação ao total de ações abrangidas pelo presente Objetivo.
Temporário? Não.
Classificação (Quantitativa ou Qualitativa): Qualitativa.
EP? Não.
Produto (150 caracteres): Normatização realizada
Unidade Admin. Responsável (150 caracteres): Assessoria de Gestão
(ASSEGE).
AÇÃO NÃO ORÇAMENTÁRIA 05
MAPEAMENTO DA CADEIA DE VALOR
Código: AN10880
Descrição (2000 caracteres): Mapear a cadeia de valor da CLDF.
Data para Alcance (MM/AAAA): 12/2027
Método de Apuração (500 caracteres): As ações serão avaliadas como
feitas ou não feitas, e não serão realizadas distinções entre as demais ações,
bem como entre ações que exijam maiores ou menores esforços. Todas as
ações, de forma independente e padronizada, terão a mesma importância.
Logo, o método de apuração será o percentual de ações realizadas (feitas) em
relação ao total de ações abrangidas pelo presente Objetivo.
Temporário? Não.
Classificação (Quantitativa ou Qualitativa): Qualitativa.
EP? Não.
Produto (150 caracteres): Cadeia de valor mapeada
Unidade Admin. Responsável (150 caracteres): Assessoria de Gestão
(ASSEGE) e Gabinete da Mesa Diretora (GMD).
AÇÃO NÃO ORÇAMENTÁRIA 06
IMPLEMENTAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE GESTÃO
DE TALENTOS NA CLDF
Código: AN10897
Descrição (2000 caracteres): Implementar e regulamentar a política de
gestão de talentos na CLDF.
Data para Alcance (MM/AAAA): 12/2027
Método de Apuração (500 caracteres): As ações serão avaliadas como
feitas ou não feitas, e não serão realizadas distinções entre as demais ações,
bem como entre ações que exijam maiores ou menores esforços. Todas as
ações, de forma independente e padronizada, terão a mesma importância.
Logo, o método de apuração será o percentual de ações realizadas (feitas) em
relação ao total de ações abrangidas pelo presente Objetivo.
Temporário? Não.
Classificação (Quantitativa ou Qualitativa): Qualitativa.
EP? Não.
Produto (150 caracteres): Política implementada e regulamentada
Unidade Admin. Responsável (150 caracteres): Diretoria de Recursos
Humanos (DRH).
AÇÃO ORÇAMENTÁRIA 01
OBTENÇÃO DE CERTIFICAÇÃO IA-CM NO NÍVEL 02 EM 05 ANOS
OBS.: Essa ação pode ser realizada por meio da ação orçamentária
2557, já existente: “Gestão da Informação e dos Sistemas de
Tecnologia da Informação”. Por isso, aderiu-se a essa ação no PPA-
WEB.
Código: 2557
Finalidade (2000 caracteres): Obtenção de certificação IA-CM no nível 02
em 05 anos.
Data Início (MM/AAAA): 01/2024
Data Fim (MM/AAAA): 12/2027
Base Legal (opcional / 500 caracteres):
Regionalização: DF.
EP? Não.
Prioridade: Institucional
Unidade Admin. Responsável (150 caracteres): Auditoria Interna
(AUDIT).
AÇÃO ORÇAMENTÁRIA 02
DEFINIÇÃO E AQUISIÇÃO DE FERRAMENTAS PARA O ESCRITÓRIO
DE PROCESSOS
OBS.: Essa ação pode ser realizada por meio da ação orçamentária
2557, já existente: “Gestão da Informação e dos Sistemas de
Tecnologia da Informação”. Por isso, aderiu-se a essa ação no PPA-
WEB.
Código: 2557
Finalidade (2000 caracteres): Definir e adquirir ferramentas para o
escritório de processos da CLDF.
Data Início (MM/AAAA): 01/2024
Data Fim (MM/AAAA): 12/2027
Base Legal (opcional / 500 caracteres):
Regionalização: DF.
EP? Não.
Prioridade: Institucional
Unidade Admin. Responsável (150 caracteres): Assessoria de Gestão
(ASSEGE) e Coordenadoria de Modernização e Informática (CMI).
AÇÃO ORÇAMENTÁRIA 03
IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA E-CONTRATOS DF
OBS.: Essa ação pode ser realizada por meio das ações
orçamentárias 2557 ou 1471, já existentes: “Gestão da Informação
e dos Sistemas de Tecnologia da Informação” e “Modernização de
Sistemas de Informação”. Por isso, aderiu-se a essas ações no PPA-
WEB.
Código: 2557 ou 1471
Finalidade (2000 caracteres): Implantar o sistema e-Contratos DF na
CLDF.
Data Início (MM/AAAA): 01/2024
Data Fim (MM/AAAA): 12/2027
Base Legal (opcional / 500 caracteres):
Regionalização: DF.
EP? Não.
Prioridade: Institucional
Unidade Admin. Responsável (150 caracteres): Coordenadoria de
Contratos e Aquisições (CONTAQ) e Coordenadoria de Modernização e
Informática (CMI).
AÇÃO ORÇAMENTÁRIA 04
CONSTRUÇÃO DE PAINEL DE MONITORAMENTO DE CONTRATOS
OBS.: Essa ação pode ser realizada por meio das ações
orçamentárias 2557 ou 1471, já existentes: “Gestão da Informação
e dos Sistemas de Tecnologia da Informação” e “Modernização de
Sistemas de Informação”. Por isso, aderiu-se a essas ações no PPA-
WEB.
Código: 2557 ou 1471
Finalidade (2000 caracteres): Construir painel de monitoramento de
contratos da CLDF.
Data Início (MM/AAAA): 01/2024
Data Fim (MM/AAAA): 12/2027
Base Legal (opcional / 500 caracteres):
Regionalização: DF.
EP? Não.
Prioridade: Institucional
Unidade Admin. Responsável (150 caracteres): Coordenadoria de
Contratos e Aquisições (CONTAQ) e Coordenadoria de Modernização e
Informática (CMI).
AÇÃO ORÇAMENTÁRIA 05
AQUISIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA ELETRÔNICO PARA
GESTÃO DE RISCOS
OBS.: Essa ação pode ser realizada por meio das ações
orçamentárias 2557 ou 1471, já existentes: “Gestão da Informação
e dos Sistemas de Tecnologia da Informação” e “Modernização de
Sistemas de Informação”. Por isso, aderiu-se a essas ações no PPA-
WEB.
Código: 2557 ou 1471
Finalidade (2000 caracteres): Adquirir e implantar de sistema eletrônico
para gestão de riscos na CLDF.
Data Início (MM/AAAA): 01/2024
Data Fim (MM/AAAA): 12/2027
Base Legal (opcional / 500 caracteres):
Regionalização: DF.
EP? Não.
Prioridade: Institucional
Unidade Admin. Responsável (150 caracteres): Assessoria de Gestão
(ASSEGE) e Coordenadoria de Modernização e Informática (CMI).
AÇÃO ORÇAMENTÁRIA 06
INSTITUIÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE COM O OBJETIVO DE AVALIAR O
ESTADO DE SAÚDE FÍSICA E MENTAL DO COLABORADOR
OBS.: Essa ação pode ser realizada por meio da ação orçamentária
2619, já existente: “Atenção à Saúde e Qualidade de Vida”. Por isso,
aderiu-se a essa ação no PPA-WEB.
Código: 2619
Finalidade (2000 caracteres): Instituir ações de saúde com o objetivo de
avaliar o estado de saúde física e mental do colaborador na CLDF.
Data Início (MM/AAAA): 01/2024
Data Fim (MM/AAAA): 12/2027
Base Legal (opcional / 500 caracteres):
Regionalização: DF.
EP? Não.
Prioridade: Institucional
Unidade Admin. Responsável (150 caracteres): Diretoria de Recursos
Humanos (DRH).
AÇÃO ORÇAMENTÁRIA 07
CRIAÇÃO DO ESPAÇO DO SERVIDOR
OBS.: Essa ação pode ser realizada por meio da ação orçamentária
1006, já existente: “Reforma e Benfeitorias no Edifício Sede da
CLDF”. Por isso, aderiu-se a essa ação no PPA-WEB.
Código: 1006
Finalidade (2000 caracteres): Criar o espaço do servidor na CLDF.
Data Início (MM/AAAA): 01/2024
Data Fim (MM/AAAA): 12/2027
Base Legal (opcional / 500 caracteres):
Regionalização: DF.
EP? Não.
Prioridade: Institucional
Unidade Admin. Responsável (150 caracteres): Diretoria de
Administração e Finanças (DAF).
AÇÃO ORÇAMENTÁRIA 08
AMPLIAÇÃO DA USINA FOTOVOLTAICA, INSTALANDO MAIS PLACAS
DE CAPTAÇÃO DE ENERGIA SOLAR
OBS.: Não criar a ação neste momento. Incluir no PPA quando a
decisão foi efetivamente tomada. Motivo: “engessamento” de
recursos orçamentários.
Código: XXXX
Finalidade (2000 caracteres): Ampliar a usina fotovoltaica da CLDF por
meio da instalação de mais placas de captação de energia solar.
Data Início (MM/AAAA): 01/2024
Data Fim (MM/AAAA): 12/2027
Base Legal (opcional / 500 caracteres):
Regionalização: DF.
EP? Não.
Prioridade: Institucional
Unidade Admin. Responsável (150 caracteres): Diretoria de
Administração e Finanças (DAF).
AÇÃO ORÇAMENTÁRIA 09
APRIMORAMENTO DA INFRAESTRUTURA DOS AMBIENTES DE
EVENTOS E DAS SALAS DE REUNIÕES
OBS.: Essa ação pode ser realizada por meio da ação orçamentária
1006, já existente: “Reforma e Benfeitorias no Edifício Sede da
CLDF”. Por isso, aderiu-se a essa ação no PPA-WEB.
Código: 1006
Finalidade (2000 caracteres): Aprimorar a infraestrutura dos ambientes de
eventos e das salas de reuniões da CLDF.
Data Início (MM/AAAA): 01/2024
Data Fim (MM/AAAA): 12/2027
Base Legal (opcional / 500 caracteres):
Regionalização: DF.
EP? Não.
Prioridade: Institucional
Unidade Admin. Responsável (150 caracteres): Diretoria de
Administração e Finanças (DAF).
DCL n° 104, de 16 de maio de 2024
Atos 66/2024
Mesa Diretora
ATO DA MESA DIRETORA Nº 66, DE 2024
Autoriza a participação de parlamentar em
evento externo.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais, na forma do art. 39, § 2º, inciso IV, do Regimento Interno da Câmara
Legislativa do Distrito Federal, considerando o Memorando nº 52 (1665822) e as demais razões
apresentadas no Processo SEI 00001-00019127/2024-50, RESOLVE:
Art. 1º Conceder licença ao Deputado Jorge Vianna, a fim de que participe da Semana de
Enfermagem do Conselho Regional de Enfermagem do Piauí, no dia 14/5/2024, em Teresina —
Piauí, sem ônus para a CLDF e sem prejuízo do subsídio.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 14 de maio de 2024.
DEPUTADO RICARDO VALE
Vice-Presidente no exercício da Presidência
DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO DEPUTADO ROOSEVELT
Primeiro-Secretário Segundo-Secretário
DEPUTADO MARTINS MACHADO
Terceiro-Secretário
Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-
Secretário(a), em 14/05/2024, às 18:47, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-
Secretário(a), em 15/05/2024, às 11:54, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-
Secretário(a), em 15/05/2024, às 12:31, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Vice-Presidente da
Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 15/05/2024, às 18:17, conforme Art. 22, do Ato do Vice-
Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1667161 Código CRC: 38DF11C0.
DCL n° 104, de 16 de maio de 2024
Portarias 228/2024
Diretoria de Gestão de Pessoas
PORTARIA-DGP Nº 228, DE 15 DE MAIO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo § 1º do art. 4º do Ato da Mesa Diretora nº 67/2009;
tendo em vista o disposto no art. 20, inciso III, da Lei distrital nº 4.342/2009 c/c o art. 4º do Ato da
Mesa Diretora nº 67/2009; e ainda o que consta no Processo nº 00001-00019007/2024-52, RESOLVE:
I - AUTORIZAR o retorno à lotação de origem, no Núcleo de Gestão Patrimonial, do servidor
ROGÉRIO SALES RODRIGUES, matrícula nº 11.954, ocupante do cargo efetivo de Técnico
Administrativo Legislativo, atualmente com lotação provisória no Núcleo de Apoio Logístico, bem
como AUTORIZAR sua lotação provisória no Setor de Serviços Auxiliares.
II – DETERMINAR à chefia da unidade de lotação provisória para atentar que as atividades a
serem desenvolvidas pelo servidor devem manter o nível de complexidade com o referido cargo, de
forma a não se configurar desvio de função.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Gestão de Pessoas
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão
de Pessoas, em 15/05/2024, às 15:02, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1668013 Código CRC: F8B85AFD.
DCL n° 104, de 16 de maio de 2024
Atos 64d/2024
Mesa Diretora
ROPOSTA DE PPA 2024-2027 DA CLDF
PROGRAMA TEMÁTICO: 6204 - LEGISLATIVO
OBJETIVO 04:
COMUNICAÇÃO
Código:
Descrição (1500 caracteres): Promover a comunicação de qualidade,
inclusiva e plural.
Temporário? Não.
Público Beneficiário (225 caracteres): População do Distrito Federal.
Caracterização: A comunicação tem função estratégica e contribui para que
esta Casa de Leis tenha amplo entendimento das demandas da sociedade,
fomentando o debate e a participação cidadã. É fundamental que iniciativas
desta natureza sejam aprimoradas. Temos como maior desafio para a
comunicação da Casa aumentar a divulgação da instituição e de seus trabalhos,
tanto em termos de consumo de mídias como em termos de alcance
populacional. O grande desafio é identificar os públicos-alvo, seus interesses
em termos de horários, canais e tipos de mídias, para então formatar uma
política de comunicação atual e eficaz par a Casa.
Inativo? Não.
EP? Não.
INDICADOR
ÍNDICE DE EFICÁCIA DA COMUNICAÇÃO (IEC)
Código:
Descrição (500 caracteres): O IEC mede a eficácia da comunicação da
CLDF, sendo composto por 3 outros indicadores: Indicador de Alcance da
Comunicação (IAC); Indicador de Compreensão da Comunicação (ICC) e
Indicador de Importância da Comunicação (IIC).
Temporário? Não.
Limitações (300 caracteres): Ausência de referência.
Possui Índice de Referência? Não.
Metodologia de Cálculo (500 caracteres): O IEC resulta da média
ponderada dos 3 indicadores: IAC, peso 2; ICC, peso 1; e IIC, peso 1.
Os índices são definidos a partir de dados de pesquisas periódicas realizadas
pela DICOM. O IAC é definido pelo percentual da amostra que declarar ter visto
e/ou consumido informação da CLDF. O ICC é definido pelo percentual da
amostra que declarar compreendido a comunicação ofertada pela CLDF. E o
IIC é definido pelo percentual da amostra que considera importante as
informações divulgadas pela CLDF.
Unidade de Medida: Índice
Fonte da Informação (100 caracteres): Pesquisas realizadas pela Diretoria
de Comunicação (DICOM).
EP? Não.
Unidade Admin. Responsável (150 caracteres): Diretoria de
Comunicação (DICOM).
Periodicidade: anual
Tendência: Maior, Melhor
O cálculo da qtde/ índice é a soma do valor do ano com o dos anos
anteriores? Não.
2024: 0,60
2025: 0,62
2026: 0,64
2027: 0,66
META 01
AMPLIAR O ALCANCE E OS CANAIS DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO
Código Meta:
Descrição (500 caracteres): AMPLIAÇÃO DA QUANTIDADE DE MEIOS DE
COMUNICAÇÃO E DO ALCANCE DAS INFORMAÇÕES DISPONIBILIZADAS PELA
CLDF. A META VISA A EXECUÇÃO DE AÇÕES QUE CONTRIBUAM COM AS
DIRETRIZES ESTRATÉGICAS DO PEI/CLDF RELACIONADAS AO TEMA EM
QUESTÃO (AMD Nº 146, DE 6/12/2022).
Método de Apuração (500 caracteres): SOMA DA QUANTIDADE DE AÇÕES
DE AMPLIAÇÃO DO ALCANCE OU DOS CANAIS DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO.
AS AÇÕES DEVEM ESTAR RELACIONADAS A UM DOS SEGUINTES TEMAS: 1.1.
ALCANCE DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO AMPLIADO E; 1.2. AMPLIAÇÃO DOS
CANAIS DE COMUNICAÇÃO. AS AÇÕES SERÃO AVALIADAS COMO FEITAS OU
NÃO FEITAS, E NÃO SERÃO REALIZADAS DISTINÇÕES ENTRE AÇÕES MAIS
OU MENOS RELEVANTES, BEM COMO ENTRE AÇÕES QUE EXIJAM MAIORES
OU MENORES ESFORÇOS.
Temporário? Não.
Data para Alcance (MM/AAAA): 12/2027
Unid. Admin. Responsável (100 caracteres): DIRETORIA DE
COMUNICAÇÃO (DICOM) E GTS
EP? Não.
Classificação (Quantitativa ou Qualitativa): Quantitativa.
Produto: AÇÕES REALIZADAS
Tendência: Maior, Melhor
Quantidade: = 3
O cálculo da qtde/ índice é a soma do valor do ano com o dos anos
anteriores: Sim
META 02
REALIZAR PESQUISAS COM O PÚBLICO INTERNO E EXTERNO
Código Meta:
Descrição (500 caracteres): PROMOVER ESTUDOS E PESQUISAS COM OS
DIFERENTES PÚBLICOS, DETERMINANDO A MELHOR ESTRATÉGIA DE
COMUNICAÇÃO PARA ELEVAR O NÍVEL DE COMPREENSÃO SOBRE O
TRABALHO DA CLDF, GERANDO VALOR PARA A IMAGEM DESTA CASA DE
LEIS. A META VISA A EXECUÇÃO DE AÇÕES QUE CONTRIBUAM COM AS
DIRETRIZES ESTRATÉGICAS DO PEI/CLDF RELACIONADAS AO TEMA EM
QUESTÃO (AMD Nº 146, DE 6/12/2022).
Método de Apuração (500 caracteres): SOMA DA QUANTIDADE DE AÇÕES
QUE FORAM REALIZADAS PARA EXECUÇÃO DESSAS PESQUISAS. AS AÇÕES
SERÃO AVALIADAS COMO FEITAS OU NÃO FEITAS, E NÃO SERÃO
REALIZADAS DISTINÇÕES ENTRE AÇÕES MAIS OU MENOS RELEVANTES, BEM
COMO ENTRE AÇÕES QUE EXIJAM MAIORES OU MENORES ESFORÇOS.
Temporário? Não.
Data para Alcance (MM/AAAA): 12/2027
Unid. Admin. Responsável (100 caracteres): Diretoria de Comunicação
(DICOM).
EP? Não.
Classificação (Quantitativa ou Qualitativa): Quantitativa.
Produto: AÇÕES REALIZADAS
Tendência: Maior, Melhor
Quantidade: = 3
O cálculo da qtde/ índice é a soma do valor do ano com o dos anos
anteriores: Sim
AÇÃO NÃO ORÇAMENTÁRIA 01
AMPLIAÇÃO DA DIVULGAÇÃO DAS MÍDIAS DIGITAIS DA CLDF.
Código:AN10858
Descrição (2000 caracteres): AMPLIAR A DIVULGAÇÃO DE CANAIS DE
PARTICIPAÇÃO COMO PORTAL, REDES SOCIAIS, CANAL DE TV ABERTA,
CANAL DE YOUTUBE, X, TIK TOKER, CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS,
APLICATIVOS (CLDF ONLINE, AGORA É LEI)., ENTRE OUTROS.
Data para Alcance (MM/AAAA): 12/2027
Método de Apuração (500 caracteres): As ações serão avaliadas como
feitas ou não feitas, e não serão realizadas distinções entre as demais ações,
bem como entre ações que exijam maiores ou menores esforços. Todas as
ações, de forma independente e padronizada, terão a mesma importância.
Logo, o método de apuração será o percentual de ações realizadas (feitas) em
relação ao total de ações abrangidas pelo presente Objetivo.
Temporário? Não.
Classificação (Quantitativa ou Qualitativa): Qualitativa.
EP? Não.
Produto (150 caracteres): Ação realizada.
Unidade Admin. Responsável (150 caracteres): Diretoria de
Comunicação (DICOM).
AÇÃO NÃO ORÇAMENTÁRIA 02
PRODUÇÃO DE REVISTA COM ARTIGOS TÉCNICOS, TEXTOS PARA
DISCUSSÃO SOBRE TEMAS RELEVANTES E DEMAIS INFORMAÇÕES
PERTINENTES AO PROCESSO LEGISLATIVO
Código:
Descrição (2000 caracteres): Produzir revista com artigos técnicos, textos
para discussão sobre temas relevantes e demais informações pertinentes ao
processo legislativo.
Data para Alcance (MM/AAAA): 12/2027
Método de Apuração (500 caracteres): As ações serão avaliadas como
feitas ou não feitas, e não serão realizadas distinções entre as demais ações,
bem como entre ações que exijam maiores ou menores esforços. Todas as
ações, de forma independente e padronizada, terão a mesma importância.
Logo, o método de apuração será o percentual de ações realizadas (feitas) em
relação ao total de ações abrangidas pelo presente Objetivo.
Temporário? Não.
Classificação (Quantitativa ou Qualitativa): Qualitativa.
EP? Não.
Produto (150 caracteres): Revista produzida.
Unidade Admin. Responsável (150 caracteres): Gabinete da Terceira
Secretaria (GTS) e Assessoria Legislativa (ASSEL).
AÇÃO NÃO ORÇAMENTÁRIA 03
MONITORAMENTO DA PERCEPÇÃO DA POPULAÇÃO SOBRE A
IMAGEM DA CLDF
Código:
Descrição (2000 caracteres): Monitorar a percepção da população sobre a
imagem da CLDF.
Data para Alcance (MM/AAAA): 12/2027
Método de Apuração (500 caracteres): As ações serão avaliadas como
feitas ou não feitas, e não serão realizadas distinções entre as demais ações,
bem como entre ações que exijam maiores ou menores esforços. Todas as
ações, de forma independente e padronizada, terão a mesma importância.
Logo, o método de apuração será o percentual de ações realizadas (feitas) em
relação ao total de ações abrangidas pelo presente Objetivo.
Temporário? Não.
Classificação (Quantitativa ou Qualitativa): Qualitativa.
EP? Não.
Produto (150 caracteres): Monitoramento realizado.
Unidade Admin. Responsável (150 caracteres): Diretoria de
Comunicação (DICOM) e Assessoria de Gestão (ASSEGE).
AÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Não há.
Código:
Finalidade (2000 caracteres):
Data Início (MM/AAAA): 01/2024
Data Fim (MM/AAAA): 12/2027
Base Legal (opcional / 500 caracteres):
Regionalização: DF.
EP? Não.
Prioridade: Institucional
Unidade Admin. Responsável (100 caracteres):
DCL n° 104, de 16 de maio de 2024
Atos 64f/2024
Mesa Diretora
PPA 2024-2027 - CLDF
REVISÃO DAS METAS, AÇÕES NÃO
ORÇAMENTÁRIAS E INDICADORES
2023
1 | Sobre a revisão de PPA 2024-2027 da CLDF
Revisão feita a partir da reunião entre a Seção de Planejamento e Avaliação Orçamentária
(SEPLA) e a Assessoria de Gestão (ASSEGE).
Premissas:
1.REVER METAS do PPA em um nível de grandes temas/grandes números (nível projetos/resultados chave) para
haver mais flexibilidade em caso de mudança de escopo dos projetos;
2.REVER OS ÍNDICES DESEJADOS para as METAS, considerando a quantidade de ações previstas nos
projetos/resultados chaves;
3.REVER AÇÕES NÃO ORÇAMENTÁRIAS, mantendo ações para as quais já há a responsabilidade bem definidas e
que estão condizentes com a meta a ser alcançada;
1.Foram excluídas algumas ações, visando haver mais flexibilidade de mudança de escopo dentro dos projetos.
4.REVER E DESIGNAR RESPONSABILIDADES com base nas informações constantes nos Projetos Estratégicos
iniciados;
5.MANTER ALINHAMENTO do PPA com o Planejamento Estratégico;
2 | Programa e Objetivos do PPA 2024-2027 da CLDF
Programa Temático
ATUAÇÃO LEGISLATIVA
Fiscalização, Controle
Aperfeiçoamento
e Avaliação de Transparência Participação Comunicação
da Gestão
Políticas Públicas
Fomentar e aprimorar
Ampliar a transparência das
Aprimorar mecanismos de
Aprimorar e sistematizar Promover a comunicação de
ações institucionais de
ações legislativas e das
governança e de gestão
os processos de qualidade, inclusiva e plural.
participação efetiva da
informações institucionais.
(da informação, do
monitoramento das
sociedade, ampliando a
conhecimento, de
políticas públicas e
capacidade de escuta e
processos, de projetos, de
fiscalização dos órgãos e
diálogo.
riscos, do capital humano
entidades do DF, de forma
e da estrutura), com foco
eficiente e independente.
em resultados e em
entregas para a
sociedade.
SEM ALTERAÇÕES
3 | OBJETIVO O274: Fiscalização, Controle e Avaliação de Políticas
Públicas
TEXTO VIGENTE PROPOSTA
• Caracterização: Sem alterações; • Caracterização: Sem alterações;
• Descrição: Sem alterações; • Descrição: Sem alterações;
• METAS: • METAS:
• M939: ESTABELECER PARCERIAS COM • NOVA: APRIMORAR OS
UNIVERSIDADES, INSTITUIÇÕES DE MECANISMOS DE MONITORAMENTO
PESQUISA E ÓRGÃOS FISCALIZATÓRIOS E FISCALIZAÇÃO
• M940: FOMENTAR O CONTROLE SOCIAL
• M941: APRIMORAR 100% DOS
MECANISMOS DE MONITORAMENTO E
FISCALIZAÇÃO
4 | Objetivo O274 “Fiscalização, Controle e Avaliação de Políticas Públicas”
META NOVA: FUSÃO DAS METAS M940 E M941, COM ALTERAÇÃO DA DESCRIÇÃO, MÉTODO DE
APURAÇÃO, PRODUTO, META E UNIDADE RESPONSÁVEL.
APRIMORAR OS MECANISMOS DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO
NOVA
APERFEIÇOAR MECANISMOS DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO, DE FORMA A CONTRIBUIR PARA O ALCANCE DE MELHORES RESULTADOS NA
DESCRIÇÃO
PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DISTRITAIS. A META VISA A EXECUÇÃO DE AÇÕES QUE CONTRIBUAM COM AS DIRETRIZES ESTRATÉGICAS DO
PEI/CLDF RELACIONADAS AO TEMA EM QUESTÃO (AMD Nº 146, DE 6/12/2022).
SOMA DA QUANTIDADE DE AÇÕES DE APRIMORAMENTO DA FISCALIZAÇÃO REALIZADAS. AS AÇÕES DEVEM ESTAR RELACIONADAS A UM DOS
SEGUINTES TEMAS: 1.1. ESTÍMULO AO CONTROLE SOCIAL REALIZADO; 1.2. MECANISMOS DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO
MÉTODO DE
APRIMORADOS. AS AÇÕES SERÃO AVALIADAS COMO FEITAS OU NÃO FEITAS, E NÃO SERÃO REALIZADAS DISTINÇÕES ENTRE AÇÕES MAIS OU
APURAÇÃO
MENOS RELEVANTES, BEM COMO ENTRE AÇÕES QUE EXIJAM MAIORES OU MENORES ESFORÇOS.
AÇÕES DE APRIMORAMENTO REALIZADAS
PRODUTO
QUANTIDADE 3
(META)
CONSULTORIA TÉCNICO-LEGISLATIVA DE FISCALIZAÇÃO, CONTROLE, ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS E CONTAS PÚBLICAS E EXECUÇÃO
UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA (CONOFIS), COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, GESTÃO, TRANSPARÊNCIA E CONTROLE (CFGTC) E SETOR DE TAQUIGRAFIA (SETAQ).
RESPONSÁVEL
5 | Objetivo O274 “Fiscalização, Controle e Avaliação de Políticas Públicas”
AÇÕES
AÇÕES NÃO ORÇAMENTÁRIAS
• AN11093 – Promoção da Avaliação de Impacto Legislativo (CONLEGIS)
• AN11094 – Realizar estudos para a melhoria da produção, disseminação e aplicação de conhecimento na atividade legislativa
(CONLEGIS)
• NOVA - Desenvolver estudos temáticos voltados para fins de avaliação das políticas públicas para apoiar a atuação parlamentar
(CONOFIS)
• NOVA – Aprimorar o Observatório do Cidadão (CFGTC)
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
• 2414 – Participação da Cãmara Legislativa em Instituições Ligadas às Atividades do Poder Legislativo
• 9107 – Transferência Financeira a Entidades
6 | OBJETIVO O374: TRANSPARÊNCIA
TEXTO VIGENTE PROPOSTA
• Caracterização: Sem alterações; • Caracterização: Sem alterações;
• Descrição: Sem alterações; • Descrição: Sem alterações;
• METAS: • METAS:
• M942: ASSEGURAR E IMPULSIONAR • NOVA: AMPLIAR A TRANSPARÊNCIA
AÇÕES DE TRANSPARÊNCIA ATIVA E DAS AÇÕES LEGISLATIVAS E DAS
PASSIVA INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS
• M943: APRIMORAR O PROGRAMA DE
TRANSPARÊNCIA LEGISLATIVA E
ADMINISTRATIVA
7 | OBJETIVO O374: TRANSPARÊNCIA
META NOVA: FUSÃO DAS METAS M942 E M943, COM ALTERAÇÃO DA DESCRIÇÃO, MÉTODO DE
APURAÇÃO, PRODUTO,, META E UNIDADE RESPONSÁVEL..
AMPLIAR A TRANSPARÊNCIA DAS AÇÕES LEGISLATIVAS E DAS INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS
NOVA
AMPLIAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA DAS AÇÕES LEGISLATIVAS E DAS INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS. A META VISA A EXECUÇÃO DE AÇÕES QUE
DESCRIÇÃO
CONTRIBUAM COM AS DIRETRIZES ESTRATÉGICAS DO PEI/CLDF RELACIONADAS AO TEMA EM QUESTÃO (AMD Nº 146, DE 6/12/2022).
SOMA DA QUANTIDADE DE AÇÕES DE APRIMORAMENTO DA TRANSPARÊNCIA REALIZADAS. AS AÇÕES DEVEM ESTAR RELACIONADAS A UM DOS
SEGUINTES TEMAS: 1.1. AÇÕES DE TRANSPARÊNCIA ATIVA E PASSIVA ASSEGURADAS E IMPULSIONADAS; 1.2. APRIMORAMENTO DO PROGRAMA
MÉTODO DE
DE TRANSPARÊNCIA LEGISLATIVA IMPLEMENTADO E; 1.3. APRIMORAMENTO DO PROGRAMA DE TRANSPARÊNCIA ADMINISTRATIVA. AS AÇÕES
APURAÇÃO
SERÃO AVALIADAS COMO FEITAS OU NÃO FEITAS, E NÃO SERÃO REALIZADAS DISTINÇÕES ENTRE AÇÕES MAIS OU MENOS RELEVANTES, BEM
COMO ENTRE AÇÕES QUE EXIJAM MAIORES OU MENORES ESFORÇOS.
AÇÕES DE APRIMORAMENTO REALIZADAS
PRODUTO
QUANTIDADE 3
(META)
SEDA, ASSEGE, OUV, DICOM E DAF
UNIDADE
RESPONSÁVEL
8 | Objetivo O374 “TRANSPARÊNCIA”
AÇÕES
AÇÕES NÃO ORÇAMENTÁRIAS
• AN10814 – Aperfeiçoamento das diretrizes para acesso às informações (SACT E OUV)
• AN10817 – Coordenar a Implementação de ações do Manual do Índice de Transparência do Poder Legislativo - Transparência
Legislativa (ASSEGE)
• AN10818 – Coordenar a Implementação de ações do Manual do Índice de Transparência do Poder Legislativo - Transparência
Administrativa (ASSEGE)
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
• Não há
9 | OBJETIVO O375: PARTICIPAÇÃO
TEXTO VIGENTE PROPOSTA
• Caracterização: Sem alterações; • Caracterização: Sem alterações;
• Descrição: Sem alterações; • Descrição: Sem alterações;
• METAS: • METAS:
• M948: DISPONIBILIZAR MECANISMOS • NOVA: APERFEIÇOAMENTO DAS
DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL PRÁTICAS PARTICIPATIVAS
• M950: APERFEIÇOAR O
RELACIONAMENTO COM A SOCIEDADE
10 | OBJETIVO O375: PARTICIPAÇÃO
META NOVA: FUSÃO DAS METAS M948 E M950, COM ALTERAÇÃO DA DESCRIÇÃO, MÉTODO DE
APURAÇÃO, PRODUTO, META E UNIDADE RESPONSÁVEL.
APERFEIÇOAMENTO DAS PRÁTICAS PARTICIPATIVAS
NOVA
APERFEIÇOAMENTO DAS PRÁTICAS PARTICIPATIVAS A PARTIR DE AÇÕES DE FOMENTO À PARTICIPAÇÃO SOCIAL E MELHORA DO
DESCRIÇÃO
RELACIONAMENTO COM A SOCIEDADE. A META VISA A EXECUÇÃO DE AÇÕES QUE CONTRIBUAM COM AS DIRETRIZES ESTRATÉGICAS DO PEI/CLDF
RELACIONADAS AO TEMA EM QUESTÃO (AMD Nº 146, DE 6/12/2022).
SOMA DA QUANTIDADE DE AÇÕES DE APERFEIÇOAMENTO DAS PRÁTICAS PARTICIPATIVAS. AS AÇÕES DEVEM ESTAR RELACIONADAS A UM DOS
SEGUINTES TEMAS: 1.1. DISPONIBILIZAR MECANISMOS DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL E 1.2 APERFEIÇOAR O RELACIONAMENTO COM A SOCIEDADE.
MÉTODO DE
AS AÇÕES SERÃO AVALIADAS COMO FEITAS OU NÃO FEITAS, E NÃO SERÃO REALIZADAS DISTINÇÕES ENTRE AÇÕES MAIS OU MENOS
APURAÇÃO
RELEVANTES, BEM COMO ENTRE AÇÕES QUE EXIJAM MAIORES OU MENORES ESFORÇOS.
AÇÕES DE APRIMORAMENTO REALIZADAS
PRODUTO
QUANTIDADE 3
(META)
CDESCTMAT, CTMU, CESC, ELEGIS e DICOM
UNIDADE
RESPONSÁVEL
11 | Objetivo O375: PARTICIPAÇÃO
AÇÕES
AÇÕES NÃO ORÇAMENTÁRIAS
• AN10822 – Fortalecimento da Escola do Legislativo como escola de formação para a cidadania e democracia (ELEGIS)
• NOVA – Implementar aplicações computacionais para estimular a participação popular (CDESCTMAT e CTMU)
• NOVA – Promover debates com a sociedade civil organizada para priorizar temas de interesse público (CESC)
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
• 4143 – Execução de Projetos de Educação Política pela CLDF
• 4192 - Desenvolvimento de sistema de captação e tratamento de informações pela ouvidoria da CLDF
• 4193 - Promoção de eventos de integração da CLDF com a sociedade
• 4196 - Apoio a programas culturais pela CLDF
12 | OBJETIVO O376: COMUNICAÇÃO
TEXTO VIGENTE PROPOSTA
• Caracterização: Sem alterações; • Caracterização: Sem alterações;
• Descrição: Sem alterações; • Descrição: Sem alterações;
• METAS: • METAS:
• M977: AMPLIAR O ALCANCE DOS • NOVA: AMPLIAR O ALCANCE E OS
MEIOS DE COMUNICAÇÃO; CANAIS DOS MEIOS DE
• M978: REALIZAR PESQUISAS COM O COMUNICAÇÃO.
PÚBLICO INTERNO E EXTERNO • M978: REALIZAR PESQUISAS COM O
• M979: AMPLIAR OS CANAIS DE PÚBLICO INTERNO E EXTERNO
COMUNICAÇÃO
13 | OBJETIVO O376: COMUNICAÇÃO
META NOVA: FUSÃO DAS METAS M977 E M979 EM UMA.
AMPLIAR O ALCANCE E OS CANAIS DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO.
NOVA
AMPLIAÇÃO DA QUANTIDADE DE MEIOS DE COMUNICAÇÃO E DO ALCANCE DAS INFORMAÇÕES DISPONIBILIZADAS PELA CLDF. A META VISA A
DESCRIÇÃO
EXECUÇÃO DE AÇÕES QUE CONTRIBUAM COM AS DIRETRIZES ESTRATÉGICAS DO PEI/CLDF RELACIONADAS AO TEMA EM QUESTÃO (AMD Nº 146,
DE 6/12/2022).
SOMA DA QUANTIDADE DE AÇÕES DE AMPLIAÇÃO DO ALCANCE OU DOS CANAIS DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO. AS AÇÕES DEVEM ESTAR
RELACIONADAS A UM DOS SEGUINTES TEMAS: 1.1. ALCANCE DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO AMPLIADO E; 1.2. AMPLIAÇÃO DOS CANAIS DE
MÉTODO DE
COMUNICAÇÃO. AS AÇÕES SERÃO AVALIADAS COMO FEITAS OU NÃO FEITAS, E NÃO SERÃO REALIZADAS DISTINÇÕES ENTRE AÇÕES MAIS OU
APURAÇÃO
MENOS RELEVANTES, BEM COMO ENTRE AÇÕES QUE EXIJAM MAIORES OU MENORES ESFORÇOS.
AÇÕES REALIZADAS
PRODUTO
QUANTIDADE 3
(META)
DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO (DICOM) E GTS
UNIDADE
RESPONSÁVEL
13 | OBJETIVO O376: COMUNICAÇÃO
META NOVA: FUSÃO DAS METAS M977 E M979 EM UMA.
M978: REALIZAR PESQUISAS COM O PÚBLICO INTERNO E EXTERNO
NOVA
PROMOVER ESTUDOS E PESQUISAS COM OS DIFERENTES PÚBLICOS, DETERMINANDO A MELHOR ESTRATÉGIA DE COMUNICAÇÃO PARA ELEVAR
DESCRIÇÃO
O NÍVEL DE COMPREENSÃO SOBRE O TRABALHO DA CLDF, GERANDO VALOR PARA A IMAGEM DESTA CASA DE LEIS. A META VISA A EXECUÇÃO DE
AÇÕES QUE CONTRIBUAM COM AS DIRETRIZES ESTRATÉGICAS DO PEI/CLDF RELACIONADAS AO TEMA EM QUESTÃO (AMD Nº 146, DE 6/12/2022).
SOMA DA QUANTIDADE DE AÇÕES QUE FORAM REALIZADAS PARA EXECUÇÃO DESSAS PESQUISAS. AS AÇÕES SERÃO AVALIADAS COMO FEITAS
OU NÃO FEITAS, E NÃO SERÃO REALIZADAS DISTINÇÕES ENTRE AÇÕES MAIS OU MENOS RELEVANTES, BEM COMO ENTRE AÇÕES QUE EXIJAM
MÉTODO DE
MAIORES OU MENORES ESFORÇOS.
APURAÇÃO
AÇÕES REALIZADAS
PRODUTO
QUANTIDADE 3
(META)
DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO (DICOM)
UNIDADE
RESPONSÁVEL
14 | Objetivo 0376 “COMUNICAÇÃO”
AÇÕES
AÇÕES NÃO ORÇAMENTÁRIAS
• AN10858 – Ampliação da divulgação das mídias digitais da CLDF. (DICOM);
• AN10859 – Produção de revista com artigos técnicos, textos para discussão sobre temas relevantes e demais informações pertinentes ao
processo legislativo (GTS)
• AN10861 – Monitoramento da percepção da população sobre a imagem da CLDF (DICOM e ASSEGE)
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
• Não há
15 | OBJETIVO O377: APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO
TEXTO VIGENTE PROPOSTA
• Caracterização: Sem alterações; • Caracterização: Sem alterações;
• Descrição: Sem alterações; • Descrição: Sem alterações;
• METAS: • METAS:
• M970: ASSEGURAR O • NOVA: APERFEIÇOAR A GESTÃO DA
APERFEIÇOAMENTO DA INFORMAÇÃO, DO CONHECIMENTO
GOVERNANÇA, DA ESTRATÉGIA E DA E ORGANIZACIONAL;
GESTÃO INSTITUCIONAL;
• M1002: PROMOVER A
ESTRUTURAÇÃO NECESSÁRIA PARA A
GESTÃO;
• M1003: APRIMORAR AS ATIVIDADES
RELACIONADAS À SAÚDE
OCUPACIONAL;
16 | Programa e Objetivos do PPA 2024-2027 da CLDF
PROPOSTA
TEXTO VIGENTE
• METAS: • METAS:
• M971: PROVER ESTRUTURA FÍSICA, • M972: FORTALECER O CAPITAL
OPERACIONAL E DE SEGURANÇA, NAS HUMANO;
CONDIÇÕES NECESSÁRIAS AO ADEQUADO
DESEMPENHO DAS ATIVIDADES
INSTITUCIONAIS.
• M972: APRIMORAR O MODELO DE GESTÃO
DE PESSOAS, ESTIMULANDO E FOMENTANDO
A APRENDIZAGEM E O DESENVOLVIMENTO
CONTÍNUO ALINHADOS AOS VALORES E À
ESTRATÉGIA INSTITUCIONAL.
17 | Objetivo OBJETIVO O377: “APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO”
META NOVA: FUSÃO DAS METAS M970 E M1002, COM ALTERAÇÃO DA DESCRIÇÃO, MÉTODO DE
APURAÇÃO, PRODUTO, META E UNIDADE RESPONSÁVEL.
APERFEIÇOAR A GESTÃO DA INFORMAÇÃO, DO CONHECIMENTO E ORGANIZACIONAL
NOVA
APERFEIÇOAR OS INSTRUMENTOS DE GOVERNANÇA, ESTRATÉGIA E GESTÃO INSTITUCIONAL, INCLUINDO A INCORPORAÇÃO DE NOVAS
DESCRIÇÃO
COMPETÊNCIAS E FERRAMENTAS DE GESTÃO. A META VISA A EXECUÇÃO DE AÇÕES QUE CONTRIBUAM COM AS DIRETRIZES ESTRATÉGICAS DO
PEI/CLDF RELACIONADAS AO TEMA EM QUESTÃO (AMD Nº 146, DE 6/12/2022).
SOMA DA QUANTIDADE DE AÇÕES DE APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO. AS AÇÕES DEVEM ESTAR RELACIONADAS A UM DOS SEGUINTES TEMAS:
1.1. PROCESSOS DA CLDF ADEQUADOS À LGPD; 1.2. MODELO DE GOVERNANÇA ESTABELECIDO; 1.3. ESCRITÓRIO DE GESTÃO DE PROJETOS
MÉTODO DE
IMPLANTADO; 1.4. ESCRITÓRIO DE PROCESSOS IMPLANTADO. AS AÇÕES SERÃO AVALIADAS COMO FEITAS OU NÃO FEITAS, E NÃO SERÃO
APURAÇÃO
REALIZADAS DISTINÇÕES ENTRE AÇÕES MAIS OU MENOS RELEVANTES, BEM COMO ENTRE AÇÕES QUE EXIJAM MAIORES OU MENORES
ESFORÇOS.
AÇÕES DE APERFEIÇOAMENTO REALIZADAS
PRODUTO
QUANTIDADE 4
(META)
ASSESSORIA DE GESTÃO (ASSEGE)
UNIDADE
RESPONSÁVEL
18 | Objetivo OBJETIVO O377: “APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO”
ALTERAR: NOME DESCRIÇÃO, MÉTODO DE APURAÇÃO, PRODUTO, QUANTIDADE E META E
RESPONSÁVEL.
FORTALECER O CAPITAL HUMANO
M972
ASSEGURAR AS ENTREGAS INSTITUCIONAIS POR MEIO DA GESTÃO DE PESSOAS, CAPACITANDO OS SERVIDORES COM FOCO NO
DESCRIÇÃO
DESENVOLVIMENTO DE HABILIDADES ALINHADAS AOS VALORES E À ESTRATÉGIA INSTITUCIONAL. A META VISA A EXECUÇÃO DE AÇÕES QUE
CONTRIBUAM COM AS DIRETRIZES ESTRATÉGICAS DO PEI/CLDF RELACIONADAS AO TEMA EM QUESTÃO (AMD Nº 146, DE 6/12/2022).
SOMA DA QUANTIDADE DE AÇÕES DE APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO DE PESSOAS. AS AÇÕES DEVEM ESTAR RELACIONADAS A UM DOS
SEGUINTES TEMAS: 1.1. POLÍTICA DE CAPACITAÇÃO PERMANENTE MODERNIZADA; 1.2. CAPACIDADE DE LIDERANÇA PROMOVIDA; 1.3. QUADRO
MÉTODO DE
PERMANENTE DA CASA ALINHADO ÀS NECESSIDADES INSTITUCIONAIS; E 1.4. MODELO DE GESTÃO DE PESSOAS MODERNIZADO. AS AÇÕES
APURAÇÃO
SERÃO AVALIADAS COMO FEITAS OU NÃO FEITAS, E NÃO SERÃO REALIZADAS DISTINÇÕES ENTRE AÇÕES MAIS OU MENOS RELEVANTES, BEM
COMO ENTRE AÇÕES QUE EXIJAM MAIORES OU MENORES ESFORÇOS.
AÇÕES DE APERFEIÇOAMENTO REALIZADAS
PRODUTO
QUANTIDADE 3
(META)
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS (DGP) E ELEGIS.
UNIDADE
RESPONSÁVEL
19 | Objetivo 05 “APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO”
AÇÕES
AÇÕES NÃO ORÇAMENTÁRIAS
• AN10866 – Normatização das operações de tratamento de dados pessoais (LGPD) (SGDA)
• AN10872 – Publicação da Carta de Serviços da CLDF (ASSEGE)
• AN10873 – Definição de política de gerenciamento de projetos (ASSEGE)
• AN10879 – Normatização do escritório de processos (ASSEGE)
• AN10880 – Mapeamento da cadeia de valor (ASSEGE)
• AN10897 – Implementação e regulamentação da política de gestão de talentos na CLDF (DRH)
21 | RESUMO DAS ALTERAÇÕES
TEXTO VIGENTE PROPOSTA
• OBJETIVOS: 5 • OBJETIVOS: 5
• METAS: 15 • METAS: 7
• AÇÕES NÃO ORÇAMENTÁRIAS: 51 • AÇÕES NÃO ORÇAMENTÁRIAS: 18
• META DE AÇÕES ESTRATÉGICAS A SEREM • META DE AÇÕES DE APRIMORAMENTO A
EXECUTADAS: 82 SEREM EXECUTADAS: 22
• INDICADORES: 5 • INDICADORES: 6
20 | Indicadores
O274
OBJETIVOS
FISCALIZAÇÃO, CONTROLE E AVALIAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
NOME NOVO - AUDIÊNCIAS PÚBLICAS REALIZADAS
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS REALIZADAS PARA FISCALIZAÇÃO E MONITORAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DO
GDF.
DESCRIÇÃO
Quantidade de audiências públicas realizadas por Comissões Permanentes na CLDF.
S
E
R
O
D METODOLOGIA
A
C
I
D
N
I
FONTE DA
Pedido via SEI para a Diretoria Legislativa - DIL/Setor de Apoio ao Plenário – SAPLE.
INFORMAÇÃO
UNIDADE ADMIN. Setor de Apoio ao Plenário – SAPLE.
RESPONSÁVEL
2024: 35
2025: 35
META
2026: 40
2027: 40
20 | Indicadores
O274
OBJETIVOS
FISCALIZAÇÃO, CONTROLE E AVALIAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
NOME NOVO - PERCENTUAL DE REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÃO ATENDIDOS
PERCENTUAL DE REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÃO ATENDIDOS, DENTRE OS APROVADOS
DESCRIÇÃO
RAZÃO ENTRE OS REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÃO ATENDIDOS E OS REQUERIMENTOS APROVADOS,
S
E
R MULTIPLICADO POR 100.
O
D METODOLOGIA
A
C
I
D
N
I
FONTE DA
COMISSÕES.
INFORMAÇÃO
UNIDADE ADMIN. Consolidação pela Seção de Planejamento e Avaliação Orçamentária (SEPLA).
RESPONSÁVEL
2024: 0,60
2025: 0,70
META
2026: 0,80
2027: 0,90
21 | Indicadores
O374
OBJETIVOS
TRANSPARÊNCIA
NOME ÍNDICE DE TRANSPARÊNCIA LEGISLATIVA E ADMINISTRATIVA (ITLA)
O ITLA será aferido conforme o Manual do Índice de Transparência do Poder Legislativo, desenvolvido pelo
Senado Federal, nas dimensões Transparência Legislativa (dTL) e Transparência Administrativa (dTA). A dimensão
DESCRIÇÃO Transparência Legislativa mede a transparência da CLDF quanto às atividades típicas do Poder Legislativo e dos
parlamentares. Já a dimensão Transparência Administrativa mede a transparência da CLDF quanto às questões
administrativas e financeiras, incluindo aspectos da LRF e da LAI.
A dTL apurara se a CLDF atende aos requisitos do “Quadro 1 - Subdimensões e indicadores da Dimensão
S
E Transparência Legislativa” do manual. A dTA apura se a CLDF atende aos requisitos do “Quadro 2 - Subdimensão
R
O
e indicadores da dimensão Transparência Administrativa” do manual. Ao todo, são 44 requisitos de
METODOLOGIA
D
A transparência, sendo 17 na dTL e 27 na dTA. O ITLA será obtido por meio da relação entre o total de requisitos
C
I
D atendidos e o total geral de requisitos (44). O ITLA varia de 0 a 1.
N
I
FONTE DA
Diversas, em especial Internet.
INFORMAÇÃO
UNIDADE ADMIN. Diversas, sendo a Seção de Planejamento e Avaliação Orçamentária (SEPLA) a responsável pela consolidação e
RESPONSÁVEL apuração do índice.
2024: 0,50
2025: 0,61
META
2026: 0,72
2027: 0,84
22 | Indicadores
O375
OBJETIVOS
PARTICIPAÇÃO
NOME ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL (IPCS)
O IPCS será aferido conforme o Manual do Índice de Transparência do Poder Legislativo, desenvolvido pelo Senado
Federal, na dimensão Participação e Controle Social (dPC). A dimensão Participação e Controle Social mede a
DESCRIÇÃO
abertura à participação da sociedade em geral nas atividades do Poder Legislativo, bem como as medidas adotadas
para que o cidadão possa exercer o controle social sobre o Legislativo.
Para a dPC, será apurado se a CLDF atende aos requisitos do “Quadro 3 - Subdimensões e indicadores da Dimensão
S
E
Participação e Controle Social” do manual. Ao todo, são 6 requisitos de participação e controle social. O IPCS será
R
METODOLOGIA
O
obtido por meio da relação entre o total de requisitos atendidos e o total geral de requisitos (6). O IPCS varia de 0 a
D
A
1.
C
I
D
N FONTE DA
I Diversas, em especial Internet.
INFORMAÇÃO
UNIDADE ADMIN. Diversas, sendo a Seção de Planejamento e Avaliação Orçamentária (SEPLA) a responsável pela consolidação e
RESPONSÁVEL apuração do índice.
2024: 0,36
2025: 0,50
META
2026: 0,67
2027: 0,84
23 | Indicadores
O376
OBJETIVOS
COMUNICAÇÃO
NOME Índice de Eficácia da Comunicação (IEC)
O IEC mede a eficácia da comunicação da CLDF, sendo composto por 3 outros indicadores: Indicador de Alcance da Comunicação
(IAC); Indicador de Compreensão da Comunicação (ICC) e Indicador de Importância da Comunicação (IIC).
DESCRIÇÃO
O IEC resulta da média ponderada dos 3 indicadores: IAC, peso 2; ICC, peso 1; e IIC, peso 1.
S
E
R
Os índices são definidos a partir de dados de pesquisas periódicas realizadas pela DICOM. O IAC é definido pelo
O
METODOLOGIA
D
percentual da amostra que declarar ter visto e/ou consumido informação da CLDF. O ICC é definido pelo percentual
A
C
da amostra que declarar compreendido a comunicação ofertada pela CLDF. E o IIC é definido pelo percentual da
I
D
N
amostra que considera importante as informações divulgadas pela CLDF.
I
FONTE DA
Pesquisas realizadas pela Diretoria de Comunicação (DICOM) em parceria com a Publicidade Institucional - PI
INFORMAÇÃO
UNIDADE ADMIN. Diretoria de Comunicação (DICOM)
RESPONSÁVEL
2024: 0,60
2025: 0,62
META
2026: 0,64
2027: 0,66
24 | Indicadores
O377
OBJETIVOS
APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO
NOME ÍNDICE DE EXECUÇÃO DO PORTFÓLIO DE PROJETOS ESTRATÉGICOS (IEPPE)
O Índice de Execução do Portfólio de Projetos Estratégicos (IEPPE) da CLDF mede o grau de execução dos
DESCRIÇÃO
projetos estratégicos previstos na carteira com vigência bienal.
S O IEPPE corresponde ao número de projetos estratégicos concluídos dividido pelo total de projetos
E
METODOLOGIA
R
estratégicos vigentes na carteira naquele biênio. O IEPPE varia de 0 a 1.
O
D
A
C
I
D FONTE DA
N ASSEGE (AMD nº 146, de 6/12/2022).
I INFORMAÇÃO
UNIDADE ADMIN. Assessoria de Governança Legislativa e Gestão Estratégica
RESPONSÁVEL
2024: 0,10
2026: 0,25
META
Obrigado!
DCL n° 104, de 16 de maio de 2024
Atos 65/2024
Mesa Diretora
ATO DA MESA DIRETORA Nº 65, DE 2024
Autoriza a participação de parlamentar em
evento externo.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais, na forma do art. 39, § 2º, inciso IV, do Regimento Interno da Câmara
Legislativa do Distrito Federal, considerando o Memorando nº 51 (1665691) e as demais razões
apresentadas no Processo SEI 00001-00019108/2024-23, RESOLVE:
Art. 1º Conceder licença ao Deputado Jorge Vianna, a fim de que participe de visita
institucional ao Centro de Reintegração Social da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados
de Paracatu/MG, no dia 28/5/2024, em Paracatu — Minas Gerais, sem ônus para a CLDF e sem
prejuízo do subsídio.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 14 de maio de 2024.
DEPUTADO RICARDO VALE
Vice-Presidente no exercício da Presidência
DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO DEPUTADO ROOSEVELT
Primeiro-Secretário Segundo-Secretário
DEPUTADO MARTINS MACHADO
Terceiro-Secretário
Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-
Secretário(a), em 14/05/2024, às 18:47, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-
Secretário(a), em 15/05/2024, às 11:54, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-
Secretário(a), em 15/05/2024, às 12:31, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Vice-Presidente da
Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 15/05/2024, às 18:17, conforme Art. 22, do Ato do Vice-
Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1667157 Código CRC: C7A7C662.
DCL n° 104, de 16 de maio de 2024
Portarias 229/2024
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 229, DE 13 DE MAIO DE 2024
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso
de suas atribuições regimentais, em conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com
o Ato da Mesa Diretora nº 46, de 2017, considerando o Memorando 52 (1657749), o Memorando 50
Autorização de utilização de espaço cultural (1663485), o Despacho 1664317 e as demais razões
expostas no Processo SEI nº 00001-00018068/2024-01 , RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a utilização, sem ônus, da Praça do Servidor da CLDF para a realização do
"Arraiá da OCDF", que ocorrerá no dia 21 de junho de 2024, das 8h as 23h.
Parágrafo único. O evento de que trata o caput será coordenado pelo servidor Raphael
Silvano Lima Pires, matrícula nº 22.265, que ficará responsável por entregar o espaço nas mesmas
condições em que recebeu.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR
Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria
ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria
Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.
23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 14/05/2024, às 11:04, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 14/05/2024, às 11:16, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 14/05/2024, às 13:47, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 14/05/2024, às 18:41, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 15/05/2024, às 11:12, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1665713 Código CRC: 434BC449.
DCL n° 104, de 16 de maio de 2024
Portarias 234/2024
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 234, DE 14 DE MAIO DE 2024
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso
de suas atribuições regimentais, em conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com
o Ato da Mesa Diretora nº 46, de 2017, considerando o Memorando 72 (1655313), o Parecer 94
(1657950), o Despacho (1660360) e as demais razões expostas no Processo SEI nº 00001-
00017697/2024-13, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a utilização, sem ônus, do auditório da CLDF para a realização da "Formatura
dos alunos do Colégio Cívico-Militar - Centro Educacional 308, do Recanto das Emas - DF", que
ocorrerá no dia 9 de dezembro de 2024, no horário das 09h às 22h.
Parágrafo único. O evento de que trata o caput será coordenado pela servidora Fabíola Pereira
dos Santos, matrícula nº 23.881, que ficará responsável por entregar o espaço nas mesmas condições
em que recebeu.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria-GMD nº
224, publicada no DCL n° 101, de 14 de maio de 2024.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR
Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria
ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 14/05/2024, às 14:54, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 14/05/2024, às 16:12, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.
23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 14/05/2024, às 17:13, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 14/05/2024, às 18:41, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 15/05/2024, às 11:12, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1665919 Código CRC: B18427EE.
DCL n° 104, de 16 de maio de 2024
Portarias 237/2024
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 237, DE 15 MAIO DE 2024
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de
suas atribuições regimentais e nos termos do Ato da Mesa Diretora n.º 179/2023, RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o(s) seguinte(s) Requerimento(s) de Sessão Solene:
Requerimento Autoria Assunto
Requer a realização de Sessão Solene para o
1.367/2024 Dep. Thiago Manzoni
lançamento da Frente Parlamentar da Nefrologia.
Requer a realização de Sessão Solene em
1.373/2024 Dep. Thiago Manzoni
homenagem aos Colégios Cívico-Militares.
Dep. Doutora Jane,
Requer a realização de Sessão Solene em
Dep. João Cardoso,
1.375/2024 comemoração ao aniversário da Região
Dep. Eduardo Pedrosa, e
Administrativa de Sobradinho (RA-V).
Dep. Ricardo Vale.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR
Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira Secretaria
ANDRE LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário-Executivo/Segunda Secretaria Secretário-Executivo/Terceira Secretaria
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 15/05/2024, às 10:47, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.
23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 15/05/2024, às 14:03, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 15/05/2024, às 14:26, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 15/05/2024, às 15:42, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 15/05/2024, às 18:21, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1667474 Código CRC: 680F0BB6.
DCL n° 104, de 16 de maio de 2024
Portarias 229/2024
Diretoria de Gestão de Pessoas
PORTARIA-DGP Nº 229, DE 15 DE MAIO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 465, de 5 de outubro de 2004, publicada no
Diário da Câmara Legislativa de 6 de outubro de 2004, tendo em vista o que estabelecem os artigos 3º
e 4º da Lei Complementar nº 952/2019, bem como o Parecer nº 214/2013 – PG/CLDF, aprovado pelo
Gabinete da Mesa Diretora em sua 30ª reunião, realizada em 22/8/2013, e o que consta no
Processo 001-001688/1999, RESOLVE:
CONCEDER à servidora ANA CRISTINA RESENDE NOGUEIRA, matrícula nº 11.859-23,
ocupante do cargo efetivo de Consultor Legislativo, 3 (três) meses de licença-prêmio por assiduidade,
referentes ao período aquisitivo de 8/5/2019 a 5/5/2024, a serem usufruídos em época oportuna.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Gestão de Pessoas
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão
de Pessoas, em 15/05/2024, às 16:17, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1668406 Código CRC: 43FC7D2E.
DCL n° 104, de 16 de maio de 2024
Portarias 233/2024
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 233, DE 14 DE MAIO DE 2024
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso
de suas atribuições regimentais, em conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com
o Ato da Mesa Diretora nº 46, de 2017, considerando a Solicitação de Serviços de Suporte
Evento 1664622, o Memorando nº 51/2024-CCC (1665317) e as demais razões expostas no Processo
SEI nº 00001-00019018/2024-32, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a utilização, sem ônus, do foyer do Plenário para realização de coffee break e
apresentação musical, relativos à Audiência Pública: Os desafios do serviço social nos espaços
sociocupacionais, que ocorrerá no dia 16 de maio de 2024, das 9h às 11h.
Parágrafo único. O evento será coordenado pelo servidor Gustavo Caixeta Rodrigues, matrícula
nº 23.333, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições em que o recebeu.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR
Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria
ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 14/05/2024, às 14:54, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 14/05/2024, às 16:12, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.
23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 14/05/2024, às 17:13, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 14/05/2024, às 18:41, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 15/05/2024, às 11:12, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1666322 Código CRC: 1102C91E.
DCL n° 104, de 16 de maio de 2024
Portarias 235/2024
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 235, DE 14 DE MAIO DE 2024
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso
das atribuições que lhe foram delegadas pelo art. 19, inciso IX, da Resolução nº 337/2023 e tendo em
vista o que consta no Processo SEI nº 00001-00018077/2024-93, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar que o servidor Paulo Júnior Werlang, matrícula nº 23.930, participe do Curso
de Inteligência de Segurança Pública - CISP 2024, que ocorrerá em Brasília, no período de 20 de maio
a 21 de junho de 2024, das 08h20 às 17h50.
Parágrafo único. A participação do servidor será com dispensa de ponto e sem prejuízo da
remuneração, conforme art. 10, inciso III, b, do Ato da Mesa Diretora nº 79, de 2020.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR
Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria
ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 15/05/2024, às 10:59, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.
23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 15/05/2024, às 11:44, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 15/05/2024, às 14:28, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 15/05/2024, às 18:21, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 15/05/2024, às 18:36, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1667206 Código CRC: 1FC7952F.
DCL n° 104, de 16 de maio de 2024
Portarias 236/2024
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 236, DE 14 DE MAIO DE 2024
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em
conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de
2017, considerando o Memorando 62 (1666296)) e as demais razões apresentadas no Processo
SEI 00001-00019200/2024-93, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a utilização do auditório da CLDF, sem ônus, para a realização da entrega do
2º Prêmio Paulo Freire de Educação, no dia 26 de setembro de 2024, no horário das 19h às 22h.
Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Mônica de Souza Santos, matrícula
nº 24.121, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o recebeu.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR
Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria
ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 15/05/2024, às 10:59, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.
23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 15/05/2024, às 11:48, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 15/05/2024, às 14:28, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 15/05/2024, às 18:21, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 15/05/2024, às 18:39, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1667260 Código CRC: 2F3BE51B.
DCL n° 104, de 16 de maio de 2024
Portarias 116/2024
Secretário-Geral
PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 116, DE 14 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os Fiscais do Contrato-PG nº 17/2024-NPLC, firmado entre a Câmara Legislativa do
Distrito Federal e a empresa ASSOCIACAO BRASILEIRA DE NORMAS TECNICAS, inscrita no CNPJ/MF sob
o nº 33.402.892/0001-06, cujo objeto é assinatura do sistema digital multiusuário ABNT Coleção, com
acesso às Normas Técnicas Brasileiras (NBR), Mercosul (NM) e ISO, pela internet, com recursos de
visualização, download, atualização e impressão ilimitada. Processo nº 00001-00011181/2024-57.
Art. 2º Os Fiscais designados por esta Portaria serão os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as
atribuições previstas na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021:
NOME FUNÇÃO MATRÍCULA LOTAÇÃO
Setor de
Miguel Ângelo Bueno Portela Fiscal 23.752
Biblioteca
Setor de
Cleide Cristina Soares Fiscal Substituta 13.253
Biblioteca
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 15/05/2024, às 15:43, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1667188 Código CRC: 7563E58C.
DCL n° 104, de 16 de maio de 2024 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Ordinária 33/2024
ATA DE SESSÃO PLENÁRIA
2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA
ATA SUCINTA DA 33ª (TRIGÉSIMA TERCEIRA)
SESSÃO ORDINÁRIA,
EM 24 DE ABRIL DE 2024
SÚMULA
PRESIDÊNCIA: Deputado Wellington Luiz
LOCAL: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal
INÍCIO: 15 horas
TÉRMINO: 17 horas e 43 minutos
Observação: A versão integral desta sessão encontra-se na ata circunstanciada.
1 ABERTURA
Presidente (Deputado Wellington Luiz)
– Declara aberta a sessão.
1.1 LEITURA DE EXPEDIENTE
– O Deputado Wellington Luiz procede à leitura do expediente sobre a mesa.
1.2 LEITURA DE ATA
– Dispensada a leitura, o presidente da sessão considera aprovadas, sem observações, as Atas da 32ª
Sessão Ordinária e da 16ª Sessão Extraordinária.
2 ENCERRAMENTO
Presidente (Deputado Wellington Luiz)
– Declara encerrada a sessão.
Observação: O relatório de presença e o relatório de presença por recomposição de quórum,
encaminhados pelo Setor de Apoio ao Plenário e pela Secretaria Legislativa, estão anexos a esta ata.
Eu, Primeiro-Secretário, nos termos do art. 128 do Regimento Interno, lavro a presente ata.
DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO
Primeiro-Secretário
Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-
Secretário(a), em 29/04/2024, às 09:23, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1636253 Código CRC: 126E9EEF.
DCL n° 104, de 16 de maio de 2024 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Ordinária 34/2024
ATA DE SESSÃO PLENÁRIA
2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA
ATA SUCINTA DA 34ª (TRIGÉSIMA QUARTA)
SESSÃO ORDINÁRIA,
EM 25 DE ABRIL DE 2024
SÚMULA
PRESIDÊNCIA: Deputado Jorge Vianna
LOCAL: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal
INÍCIO: 15 horas e 1 minuto
TÉRMINO: 18 horas e 39 minutos
Observação: A versão integral desta sessão encontra-se na ata circunstanciada.
1 ABERTURA
1.1 LEITURA DE EXPEDIENTE
– O Deputado Jorge Vianna procede à leitura do expediente sobre a mesa.
2 COMUNICADO DA PRESIDÊNCIA
Presidente (Deputado Jorge Vianna)
– Informa que, de acordo com o Requerimento nº 1.315, de 2024, de autoria do Deputado Jorge
Vianna, a sessão ordinária será transformada em comissão geral para debater sobre a intervenção no
Instituto de Cardiologia e Transplantes do Distrito Federal - ICTDF e os impactos do Projeto de Lei nº
1.065/2024, que autoriza a gestão pelo Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal -
IGES-DF.
3 ENCERRAMENTO
Presidente (Deputado Jorge Vianna)
– Após concluída a comissão geral, agradece a presença de todos e declara encerrada a sessão.
Observação: O relatório de presença e o relatório de presença por recomposição de quórum,
encaminhados pelo Setor de Apoio ao Plenário e pela Secretaria Legislativa, estão anexos a esta ata.
Eu, Primeiro-Secretário, nos termos do art. 128 do Regimento Interno, lavro a presente ata.
DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO
Primeiro-Secretário
Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-
Secretário(a), em 29/04/2024, às 09:24, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1636346 Código CRC: 9D7F0F01.
DCL n° 104, de 16 de maio de 2024 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Ordinária 34a/2024
Relatorio de Presen.;as por ReunHio
Reuniao :34"Sessao Ordinaria, da 2"Sessao Legislativa Ordinaria da 93 Legislatura Dia: 25/04/202·
N° Nome Parlamentar Partido Hora Modo
01 CHICO VIGILANTE PT 15:34:13 Biometria
02 DOUTORA JANE MDB 17:55:29 Biometria
03 EDUARDO PEDROSA UNIAo 16:10:08 Biometria
04 FABIO FELIX PSOL 16:24:10 Biometria
05 GABRIEL MAGNO PT 15:41:38 Biometria
06 JOAQUIM RORIZ NETO PL 15:08:12 Biometria
07 JORGE VIANNA PSD 15:00:33 Biometria
08 MAX MACIEL PSOL 15:21:06 Biometria
09 PAULA BELMONTE CIDADAN 16:00:20 Biometria
10 PEPA PP 15:13:51 Biometria
11 RICARDO VALE PT 15:34:55 Biometria
12 ROBERIO NEGREIROS PSD 15:24:11 Biometria
13 ROOSEVELT PL 15:23:02 Biometria
Ausencias :
Nome Parlamentar Partido
DANIEL DONIZET PL
DAYSE AMARILlO PSB
HERMETO MDB
IOLANDO MDB
JAQUELINE SILVA MDB
MARTINS MACHADO REPUBLICANOS
PASTOR DANIEL DE CASTRO PP
ROGERIO MORRO DA CRUZ PRD
THIAGO MANZONI PL
WELLINGTON LUIZ MDB
Justificados :
Nome Parlamentar Partido Texto
JoAo CARDOSO AVANTE Licenciado para tratamento de saude, confo_
D n° 48 de 2024, revogando 0 AMD n° 45 de 2024.
Totaliza~ao
Presentes : 13 Ausentes : 10 Justificativas : t
1:t:te
25/04/2024 18:40 1 Adminlstr.
DCL n° 104, de 16 de maio de 2024 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Ordinária 34b/2024
Relatório de Presença por Recomposição : 34ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legis
Data: 25/04/2024
Término da Reunião às 18:39:40
Estavam Presentes
1 JORGE VIANNA PSD
2 JOAQUIM RORIZ NETO PL
3 PEPA PP
4 MAX MACIEL PSOL
5 ROOSEVELT PL
6 ROBÉRIO NEGREIROS PSD
7 CHICO VIGILANTE PT
8 RICARDO VALE PT
9 GABRIEL MAGNO PT
10 PAULA BELMONTE CIDADANIA
11 EDUARDO PEDROSA UNIÃO
12 FÁBIO FELIX PSOL
13 DOUTORA JANE MDB
Estavam Ausentes
1 DANIEL DONIZET MDB
2 DAYSE AMARILIO PSB
3 HERMETO MDB
4 IOLANDO MDB
5 JAQUELINE SILVA MDB
6 JOÃO CARDOSO AVANTE
7 MARTINS MACHADO REPUBLICAN
8 PASTOR DANIEL DE CASTRO PP
9 ROGERIO MORRO DA CRUZ PRD
10 THIAGO MANZONI PL
11 WELLINGTON LUIZ MDB
p6&::
~41840 1
DCL n° 104, de 16 de maio de 2024
Portarias 117/2024
Secretário-Geral
PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 117, DE 14 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato
do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, R E S O L V E:
Art. 1º ALTERAR a Comissão de Fiscalização do Contrato-PG Nº 36/2018-NPLC, firmado entre a Câmara
Legislativa do Distrito Federal e a empresa ORION TELECOMUNICAÇÕES ENGENHARIA S/A., inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 01.797.423/0001-47, cujo objeto é o fornecimento de gerador fotovoltaico para o
edifício sede da CLDF. Processo nº 001-000602/2018
Art. 2º A Comissão composta por esta Portaria passará a ser integrada pelos seguintes servidores, aos
quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 8.666/93:
NOME FUNÇÃO MATRÍCULA LOTAÇÃO
JOSE GOMES DA SILVA NETO Gestor 24.077 CESG
OSMAR RODRIGUES DA SILVA Gestor Substituto 12.376 SEAUX
VINÍCIUS TEIXEIRA TAMBARA Fiscal Técnico 24.567 ASTEA
MARCELO AUGUSTO FERNANDES Fiscal Técnico Substituto 22.712 ASTEA
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 15/05/2024, às 15:43, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1667187 Código CRC: E2886816.
DCL n° 104, de 16 de maio de 2024
Portarias 119/2024
Secretário-Geral
PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 119, DE 14 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato
do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, R E S O L V E:
Art. 1º ALTERAR a Comissão de Fiscalização do Contrato nº PG Nº 22/2022-NPLC, firmado entre a
Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa CLIMÁTICA ENGENHARIA EIRELI, cujo objeto é a
prestação de serviços de assistência técnica necessária à operação, manutenção preventiva e corretiva dos
sistemas de condicionamento de ar central com água gelada, dos condicionadores de ar tipo split, dos
condicionadores de ar tipo vrf, condicionadores de ar de precisão (self contained), dos sistemas de
ventilação e exaustão, bem como o tratamento químico das águas de condensação e refrigeração do
edifício sede da Câmara Legislativa do Distrito Federal. Processo nº 00001-00000790/2022-19.
Art. 2º A Comissão composta por esta Portaria será integrada pelos seguintes servidores, aos quais cabe
exercer as atribuições previstas na Lei nº 8.666/93:
NOME FUNÇÃO LOTAÇÃO MATRÍCULA
Jose Gomes da Silva Neto Gestor CESG 24.077
Osmar Rodrigues da Silva Gestor Substituto SEAUX 12.376
Bairon Emiliano Pereira da Silva Fiscal Técnico ASTEA 22.698
Eduardo Mioranza Vivan Fiscal Técnico ASTEA 24.612
Ivaldo Vieira de Pádua Fiscal Administrativo NUCON 11.531
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 15/05/2024, às 15:43, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1667234 Código CRC: 51918EC6.
DCL n° 104, de 16 de maio de 2024
Declarações de IRPF 1/2024
MINISTÉRIO DA FAZENDA IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EXERCÍCIO 2024 ANO-CALENDÁRIO 2023
RECIBO DE ENTREGA DA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL - OPÇÃO PELAS DEDUÇÕES LEGAIS
DECLARAÇÃO ORIGINAL
IDENTIFICAÇÃO DO DECLARANTE
CPF do declarante Nome do declarante Telefone
359.247.801-04 JOAO HERMETO DE OLIVEIRA NETO
Endereço Número Complemento
QUADRA QR 1A CONJUNTO RT LOTE 02 APT 102
Bairro/Distrito CEP Município UF
CANDANGOLANDIA 71727-100 BRASILIA DF
(Valores em Reais)
TOTAL RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS 530.466,46
IMPOSTO DEVIDO 108.794,07
IMPOSTO A RESTITUIR 6.997,01
SALDO DO IMPOSTO A PAGAR 0,00
IMPOSTO A PAGAR
GANHO DE CAPITAL - MOEDA EM ESPÉCIE 0,00
RESTITUIÇÃO
CÓDIGO DO BANCO 070
AGÊNCIA BANCÁRIA 0056
056009472-8
CONTA PARA CRÉDITO
Declaração recebida via Internet JV
pelo Agente Receptor SERPRO
em 14/05/2024 às 12:09:50
3130561554
3130561554
NOME: JOAO HERMETO DE OLIVEIRA NETO
CPF: 359.247.801-04 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA
DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2024 ANO-CALENDÁRIO 2023
IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE
Nome: JOAO HERMETO DE OLIVEIRA NETO CPF: 359.247.801-04
Data de Nascimento: 03/11/1965 Título Eleitoral: 6913202020
Possui cônjuge ou companheiro(a)? Sim
Era residente no exterior e passou a ser residente no Brasil em 2023? Não
Houve alteração de dados cadastrais? Não
Um dos declarantes é pessoa com doença grave ou portadora de deficiência física ou mental? Não
Endereço: QUADRA QR 1A CONJUNTO RT LOTE 02 APT Número: 102
Complemento: Bairro/Distrito: CANDANGOLANDIA
Município: BRASÍLIA UF: DF
CEP: 71727-100 DDD/Telefone:
E-mail: DDD/Celular:
Natureza da Ocupação: 91 - NATUREZA DA OCUPAÇÃO NÃO ESPECIFICADA ANTERIORMENTE
Ocupação Principal: 103 - MEMBRO DO PODER LEGISLATIVO (SENADOR, DEPUTADO FEDERAL, DEPUTADO ESTADUAL E
VEREADOR)
Tipo de declaração: Declaração de Ajuste Anual Original
Nº do recibo da última declaração entregue do exercício de 2023:
DEPENDENTES
CÓDIGO NOME DATA DE NASCIMENTO CPF
11 KEILLA ALVES DE ALMEIDA 27/01/1980 704.772.641-15
Email : Celular :
Dependente mora com o titular da declaração? Não
21 GIOVANNA SATTIN ALVES RIBEIRO 19/01/2008 101.382.131-94
Email : Celular :
Dependente mora com o titular da declaração? Não
TOTAL DE DEDUÇÃO COM DEPENDENTES 4.550,16
ALIMENTANDOS
Os pagamentos de pensão alimentícia ou de despesas com instrução ou médicas em favor dos alimentandos devem ser em razão
de decisão judicial, acordo homologado judicialmente ou escritura pública a que se refere o art. 733 da Lei nº 13.105,
de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil.
NOME RESIDENTE DATA DE NASCIMENTO CPF Alimentando do:
JOAO LUCAS LOPES HERMETO No Brasil 22/03/1998 057.615.161-01 (Titular)
359.247.801-04
INFORMAÇÕES SOBRE A DECISÃO JUDICIAL
Número do processo judicial: 07031521520208070011 Vara cível:
Comarca: NUCLEO BANDEIRANTE UF: DF
Data da decisão judicial: 20/09/2020
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NOME: JOAO HERMETO DE OLIVEIRA NETO
CPF: 359.247.801-04 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA
DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2024 ANO-CALENDÁRIO 2023
RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELO TITULAR (Valores em Reais)
NOME DA FONTE PAGADORA REND. RECEBIDOS CONTR. PREVID. IMPOSTO RETIDO 13º SALÁRIO IRRF SOBRE 13º
DE PES. JURÍDICA OFICIAL NA FONTE SALÁRIO
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL - 129.999,99 14.266,24 20.033,88 9.283,15 2.244,11
PMDF
CNPJ/CPF: 08.942.610/0001-16
CAMARA LEGISLATIVA DO DF 400.466,47 10.524,48 95.757,20 0,00 0,00
CNPJ/CPF: 26.963.645/0001-13
TOTAL 530.466,46 24.790,72 115.791,08 9.283,15 2.244,11
RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELOS DEPENDENTES
Sem Informações
RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA FÍSICA E DO EXTERIOR PELO TITULAR
Sem Informações
RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA FÍSICA E DO EXTERIOR PELOS DEPENDENTES
Sem Informações
RENDIMENTOS ISENTOS E NÃO TRIBUTÁVEIS (Valores em Reais)
TOTAL 0,00
RENDIMENTOS SUJEITOS À TRIBUTAÇÃO EXCLUSIVA / DEFINITIVA (Valores em Reais)
01. 13º salário 9.283,15
TOTAL 9.283,15
RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELO TITULAR (IMPOSTO COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA)
Sem Informações
RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELOS DEPENDENTES (IMPOSTO COM EXIGIBILIDADE
SUSPENSA)
Sem Informações
RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS DE PESSOA JURÍDICA RECEBIDOS ACUMULADAMENTE PELO TITULAR
Sem Informações
RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS DE PESSOA JURÍDICA RECEBIDOS ACUMULADAMENTE PELOS DEPENDENTES
Sem Informações
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NOME: JOAO HERMETO DE OLIVEIRA NETO
CPF: 359.247.801-04 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA
DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2024 ANO-CALENDÁRIO 2023
IMPOSTO PAGO / RETIDO (Valores em Reais)
01. Imposto complementar 0,00
02. Imposto pago no exterior pelo titular e pelos dependentes 0,00
Imposto devido com os rendimentos no exterior 0,00
Imposto devido sem os rendimentos no exterior 0,00
Diferença a ser considerada para cálculo do imposto (limite legal) 0,00
03. Imposto sobre a renda na fonte (Lei 11.033/2004) 0,00
04. Imposto retido na fonte do titular 115.791,08
05. Imposto retido na fonte dos dependentes 0,00
06. Carnê-Leão do titular 0,00
07. Carnê-Leão dos dependentes 0,00
PAGAMENTOS EFETUADOS (Valores em Reais)
CÓD. NOME DO BENEFICIÁRIO CPF/CNPJ DO VALOR PAGO PARC. NÃO
BENEFICIÁRIO DEDUTÍVEL
Titular
26 FUNDO DE ASSITENCIA A SAUDE DOS 37.115.557/0001-88 9.795,09 0,00
DEPUTADOS E SERVIDORES DA CA
Descrição:
Dependente: KEILLA ALVES DE ALMEIDA
01 CEUB 00.059.857/0001-87 4.573,21 0,00
Descrição:
26 FUNDO DE ASSITENCIA A SAUDE DOS 37.115.557/0001-88 6.303,51 0,00
DEPUTADOS E SERVIDORES DA CA
Descrição:
Dependente: GIOVANNA SATTIN ALVES RIBEIRO
26 FUNDO DE ASSITENCIA A SAUDE DOS 37.115.557/0001-88 4.570,54 0,00
DEPUTADOS E SERVIDORES DA CA
Descrição:
Alimentando: JOAO LUCAS LOPES HERMETO
26 FUNDO DE ASSITENCIA A SAUDE DOS 37.115.557/0001-88 6.890,57 0,00
DEPUTADOS E SERVIDORES DA CA
Descrição:
30 JOAO LUCAS LOPES HERMETO 057.615.161-01 36.000,00 0,00
Descrição:
DOAÇÕES EFETUADAS
Sem Informações
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NOME: JOAO HERMETO DE OLIVEIRA NETO
CPF: 359.247.801-04 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA
DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2024 ANO-CALENDÁRIO 2023
DECLARAÇÃO DE BENS E DIREITOS (Valores em Reais)
DISCRIMINAÇÃO SITUAÇÃO EM
GRUPO CÓDIGO
31/12/2022 31/12/2023
01 11 APARTAMENTO LOCALIZADO NA RUA 01 LOTE 09 APT 301 - 100.000,00 100.000,00
POLO DE MODAS - GUARA II / DF - SETOR DE OFICINAS ( 50 %
EM DECORRENCIA DO DIVORCIO - EM ANDAMENTO NA
PARTILHA JUDICIAL)
105 - BRASIL
Inscrição Municipal (IPTU):
Logradouro: APARTAMENTO NA RUA 01 LOTE 09 APT 301 - Nº:
Comp.: POLO DE MODAS Bairro: GUARA II
Município: BRASÍLIA UF: DF CEP:
Área Total: 0,0 Data de Aquisição: / /
Registrado no Cartório: Não
01 11 QI 20 BLOCO G SRIA APT 106 - GUARA - E REFERIDA COMPRA 0,00 200.000,00
CONSTA EM ESCRITURA PÚBLICA, TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA
E CONTRATO.
105 - BRASIL
Inscrição Municipal (IPTU):
Logradouro: QI 20 BLOCO G SRIA APT Nº: 106
Comp.: Bairro: GUARA
Município: BRASÍLIA UF: DF CEP:
Área Total: 41,2 m² Data de Aquisição: 06/09/2023
Registrado no Cartório: Sim Nome Cartório: 4 OFICIO DO REGISTRO DE
Matrícula: 42682 IMOVEIS DO DF
01 12 CASA QR 1A CONJUNTO Z CASA 05 - CANDANGOLANDIA / DF - ( 400.000,00 400.000,00
50 % EM DECORRENCIA DO DIVORCIO - EM ANDAMENTO NA
PARTILHA JUDICIAL)
105 - BRASIL
Inscrição Municipal (IPTU):
Logradouro: CASA QR 1A CONJUNTO Z CASA 05 - Nº: 05
Comp.: CANDANGOLANDIA Bairro:
Município: BRASÍLIA UF: DF CEP:
Área Total: 0,0 Data de Aquisição: / /
Registrado no Cartório: Não
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NOME: JOAO HERMETO DE OLIVEIRA NETO
CPF: 359.247.801-04 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA
DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2024 ANO-CALENDÁRIO 2023
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NOME: JOAO HERMETO DE OLIVEIRA NETO
CPF: 359.247.801-04 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA
DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2024 ANO-CALENDÁRIO 2023
DECLARAÇÃO DE BENS E DIREITOS (Valores em Reais)
GRUPO CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO SITUAÇÃO EM
31/12/2022 31/12/2023
01 13 QUADRA 05 CONJUNTO B LOTE 73 - CANDANGOLANDIA-DF. O 250.000,00 250.000,00
REFERIDO IMOVEL E FRUTO DE PROCESSO DE INVENTARIO /
PARTILHA COM IRMAOS ORIUNDO DE SUA MAE: JULIETA
ALVES DE OLIVEIRA. INICIO DE REFORMA NO ANO DE 2022.
105 - BRASIL
Inscrição Municipal (IPTU):
Logradouro: QUADRA 05 CONJUNTO B LOTE 73 Nº: 73
Comp.: Bairro: CANDANGOLANDIA
Município: BRASÍLIA UF: DF CEP:
Área Total: 0,0 Data de Aquisição: / /
Registrado no Cartório:
02 01 VEICULO FLUENCE ATJ7081 ANO 2011 - ( 50 % EM 30.000,00 30.000,00
DECORRENCIA DO DIVORCIO - EM ANDAMENTO NA PARTILHA
JUDICIAL)
105 - BRASIL
RENAVAM: 00270230416
02 01 MOTOCICLETA HONDA XRE 300 ABS ANO 2020 FAB 2020 PLACA 52.000,00 52.000,00
REG 6E37------ RENAVAM: 01238431264 AQUIRIDA NA AGENCIA
TAGUATINGA MOTOS CNPJ 03.044.878/0001-17 VENDIDA NO
ANO DE 2021 PARA O SENHOR DANIEL LOPES AMARAL CPF:
014.877.151-05 PELO VALOR DE R$ 20.000,00 ( VINTE MIL REAIS).
APOS A REFERIDA VENDA FOI ADQUIIDO A MOTOCICLETA
MARCA/MODELO: TRIUMPH/TIGER 800 XRX - COR: PRETA -
PLACA: PBU3G60
105 - BRASIL
RENAVAM: 01199459922
04 02 APLICACAO EM RENDA FIXA NO BANCO REGIONAL DE 525.469,60 561.099,73
BRASILIA (BRB) .
105 - BRASIL
Bem ou direito pertencente ao: Titular CPF: 359.247.801-04
CNPJ: 00.000.208/0001-00
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NOME: JOAO HERMETO DE OLIVEIRA NETO
CPF: 359.247.801-04 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA
DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2024 ANO-CALENDÁRIO 2023
DECLARAÇÃO DE BENS E DIREITOS (Valores em Reais)
GRUPO CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO SITUAÇÃO EM
31/12/2022 31/12/2023
06 10 DINHEIRO EM ESPECIE 39.000,00 35.000,00
105 - BRASIL
Bem ou direito pertencente ao: Titular CPF: 359.247.801-04
TOTAL 1.396.469,60 1.628.099,73
DÍVIDAS E ÔNUS REAIS
Sem Informações
DOAÇÕES A PARTIDOS POLÍTICOS E CANDIDATOS A CARGOS ELETIVOS
Sem Informações
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NOME: JOAO HERMETO DE OLIVEIRA NETO
CPF: 359.247.801-04 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA
DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2024 ANO-CALENDÁRIO 2023
DEMONSTRATIVO DE ATIVIDADE RURAL - BRASIL
DADOS E IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL EXPLORADO - BRASIL
Sem Informações
RECEITAS E DESPESAS - BRASIL
Sem Informações
APURAÇÃO DO RESULTADO - BRASIL
Sem Informações
MOVIMENTAÇÃO DO REBANHO - BRASIL
Sem Informações
BENS DA ATIVIDADE RURAL - BRASIL
Sem Informações
DÍVIDAS VINCULADAS À ATIVIDADE RURAL - BRASIL
Sem Informações
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NOME: JOAO HERMETO DE OLIVEIRA NETO
CPF: 359.247.801-04 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA
DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2024 ANO-CALENDÁRIO 2023
DEMONSTRATIVO DE ATIVIDADE RURAL - EXTERIOR
DADOS E IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL EXPLORADO - EXTERIOR
Sem Informações
RECEITAS E DESPESAS - EXTERIOR
Sem Informações
APURAÇÃO DO RESULTADO - EXTERIOR
Sem Informações
MOVIMENTAÇÃO DO REBANHO - EXTERIOR
Sem Informações
BENS DA ATIVIDADE RURAL - EXTERIOR
Sem Informações
DÍVIDAS VINCULADAS À ATIVIDADE RURAL - EXTERIOR
Sem Informações
DEMONSTRATIVO DA APURAÇÃO DOS GANHOS DE CAPITAL
Sem Informações
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NOME: JOAO HERMETO DE OLIVEIRA NETO
CPF: 359.247.801-04 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA
DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2024 ANO-CALENDÁRIO 2023
RENDA VARIÁVEL - OPERAÇÕES COMUNS/DAYTRADE - TITULAR
GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - JAN
Sem Informações
GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - FEV
Sem Informações
GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - MAR
Sem Informações
GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - ABR
Sem Informações
GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - MAI
Sem Informações
GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - JUN
Sem Informações
GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - JUL
Sem Informações
GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - AGO
Sem Informações
GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - SET
Sem Informações
GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - OUT
Sem Informações
GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - NOV
Sem Informações
GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - DEZ
Sem Informações
RENDA VARIÁVEL - OPERAÇÕES COMUNS/DAYTRADE - DEPENDENTES
Sem Informações
FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO OU NAS CADEIAS PRODUTIVAS AGROINDUSTRIAIS - TITULAR
Sem Informações
FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO OU NAS CADEIAS PRODUTIVAS AGROINDUSTRIAIS - DEPENDENTES
Sem Informações
DOAÇÕES DIRETAMENTE NA DECLARAÇÃO - ECA
Sem Informações
DOAÇÕES DIRETAMENTE NA DECLARAÇÃO - IDOSO
Sem Informações
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NOME: JOAO HERMETO DE OLIVEIRA NETO
CPF: 359.247.801-04 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA
DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2024 ANO-CALENDÁRIO 2023
TRIBUTAÇÃO UTILIZANDO AS DEDUÇÕES LEGAIS
RESUMO
RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS
Recebidos de Pessoa Jurídica pelo titular 530.466,46
Recebidos de Pessoa Jurídica pelos dependentes 0,00
Recebidos de Pessoa Física/Exterior pelo titular 0,00
Recebidos de Pessoa Física/Exterior pelos dependentes 0,00
Recebidos acumuladamente pelo titular 0,00
Recebidos acumuladamente pelos dependentes 0,00
Resultado tributável da Atividade Rural 0,00
TOTAL 530.466,46
DEDUÇÕES
Contribuições às previdências oficial e complementar fechada de que trata o § 15 do art. 40 da CF/1988 (até o limite do 24.790,72
patrocinador)
Contribuição à previdência oficial (Rendimentos recebidos acumuladamente) 0,00
Contribuição à prev. complementar, inclusive o valor para as fechadas de que trata o § 15 do art. 40 da CF/1988 que exceder o 0,00
limite do patrocinador
Dependentes 4.550,16
Despesas com instrução 3.561,50
Despesas médicas 27.559,71
Pensão alimentícia judicial 36.000,00
Pensão alimentícia por escritura pública 0,00
Pensão alimentícia judicial (Rendimentos recebidos acumuladamente) 0,00
Livro caixa 0,00
TOTAL 96.462,09
IMPOSTO DEVIDO IMPOSTO A RESTITUIR 6.997,01
Base de cálculo do imposto 434.004,37 SALDO DE IMPOSTO A PAGAR 0,00
Imposto devido 108.794,07
Dedução de incentivo 0,00 PARCELAMENTO
Imposto devido I 108.794,07 Valor da quota 0,00
Imposto devido RRA 0,00 Número de Quotas 0
Aliquota efetiva (%) 20,50
Total do imposto devido 108.794,07
IMPOSTO PAGO INFORMAÇÕES BANCÁRIAS
Imposto retido na fonte do titular 115.791,08
Imp. retido na fonte dos dependentes 0,00
Carnê-Leão do titular 0,00 Tipo de Conta Conta Corrente
Carnê-Leão dos dependentes 0,00 Banco 070
Imposto complementar 0,00 Agência (sem DV) 056
Imposto pago no exterior 0,00 Conta para crédito 056009472 8
Imposto retido na fonte (Lei nº 11.033/2004) 0,00
Imposto retido RRA 0,00
Total do imposto pago 115.791,08
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NOME: JOAO HERMETO DE OLIVEIRA NETO
CPF: 359.247.801-04 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA
DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2024 ANO-CALENDÁRIO 2023
EVOLUÇÃO PATRIMONIAL
Bens e direitos em 31/12/2022 1.396.469,60
Bens e direitos em 31/12/2023 1.628.099,73
Dívidas e ônus reais em 31/12/2022 0,00
Dívidas e ônus reais em 31/12/2023 0,00
OUTRAS INFORMAÇÕES
Rendimentos isentos e não tributáveis 0,00
Rendimentos sujeitos à tributação exclusiva/definitiva 9.283,15
Rendimentos tributáveis - imposto com exigibilidade suspensa 0,00
Depósitos judiciais do imposto 0,00
Imposto pago sobre Ganhos de Capital 0,00
Imposto pago Ganhos de Capital Moeda Estrangeira - Bens, direitos e Aplicações Financeiras 0,00
Total do imposto retido na fonte (Lei nº11.033/2004), conforme dados informados pelo contribuinte 0,00
Imposto pago sobre Renda Variável 0,00
Doações a Partidos Políticos e Candidatos a Cargos Eletivos 0,00
Imposto a pagar sobre o Ganho de Capital - Moeda Estrangeira em Espécie 0,00
Imposto diferido dos Ganhos de Capital 0,00
Imposto devido sobre Ganhos de Capital 0,00
Imposto devido sobre ganhos líquidos em Renda Variável 0,00
Imposto devido sobre Ganhos de Capital Moeda Estrangeira - Bens, direitos e aplic. financeiras 0,00
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DCL n° 104, de 16 de maio de 2024 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Ordinária 33a/2024
Relatorio de Presen~as por Reuniiio
Reuniiio :333 Sessiio Ordinaria, da 23 Sessiio Legislativa Ordinaria da 93 Legislatura Dia: 24/04/202.
N° Nome Parlarnentar Partido Hora Modo
0.1CHICO VIGILANTE PT 15:0.\5:48Biornetria
0.2DAYSE AMARILlO PSB 15:36:17 Biornetria
0.3DOUTORA JANE MDB 15:44:22 Biornetria
0.4EDUARDO PEDROSA UNIAo 15:35:46 Biornetria
0.5FABIO FELIX. PSOL 15:06:46 Biornetria
0.6GABRIEL MAGNO PT 15:12:18 Biornetria
0.7HERMETO MDB 15:20.:0.4Biornetria
0.8IOLANDO MDB 16:46:28 Biornetria
09 JAQUELINE SILVA MDB 15:53:'10 Biometria
10.JOAQUIM RORIZ NETO PL 15:30.:25 Biornetria
11 JORGE VIANNA PSD 15:17:16 Biornetria
12 MARTINS MACHADO REPUBLI 15:0.5:19 Biornetria
13 MAX MACIEL PSOL 15:13:28 Biornetria
14 PASTOR D~IEL DE CASTRO PP 17:28:26 Biornetria
15 PAULA BELMONTE CIDADAN 15:35:18 Biornetria
16 PEPA PP 15:0.9:35 Biornetria
17 RICARDO VALE PT 15:13:0.8 Biornetria
18 ROGERIO MORRO DA CRUZ PRD 15:32:52 Biornetria
19 ROOSEVELT PL 16:32:0.8 Biornetria
20.T~IAGO MANZONI PL 15:31:52 Biornetria
21 WELLINGTON LUIZ MDB 15:0.0.:22Biornetria
Ausencias
Nome Parlarnentar Partido
DANIEL DONIZET PL
ROBERIO NEGREIROS PSD
Justificados :
Nome Pa;rlarnentar Partido Texto
JoAo CARDOSO AVANTE Licenciado para tratarnento de saude, confo.
D n° 48 de 20.24, revogando 0 AMD n° 45 de 20.24.
Totaliza~ao
Presentes: Justificativas : 1
24104/2024 17:39
Adminislr.
DCL n° 104, de 16 de maio de 2024 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Ordinária 33b/2024
Relatório de Presença por Recomposição : 33ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legis
Data: 24/04/2024
Término da Reunião às 17:43:21
Estavam Presentes
·1 WELLINGTON LUIZ MDB
2 MARTINS MACHADO REPUBLICAN
3 FÁBIO FELIX . PSOL
4 CHICO VIGILANTE PT
5 PEPA PP
6 GABRIEL MAGNO PT
7 RICARDO VALE PT
8 MAX MACIEL PSOL
9 JORGE VIANNA PSD
10 HERMETO MDB
11 JOAQUIM RORIZ NETO P.L
12 THIAGO MANZONI PL
13 ROGERfO MORRO DA CRUZ PRD
14 PAULA BELMONTE CIDADANIA
15 ÊDUARDO PEDROSA UNIÃO
16 DAYSE AMARILIO 1• l?SB
17 DOUTORA JANE MDB
18 JAQUELINE SILVA MDB
19 ROOSEVELT PL
20'IOLANDO MDB
21 PASTOR DANIEL DE CASTRO PP
Estavam Ausentes
1 DANIEL DONIZET MDB
2 JOÃO CARDOSO AVANTE
3 ROBÉRIO NEGREIROS PSD
/
/ '
24/04/202~ 17 43 1.
DCL n° 104, de 16 de maio de 2024 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Ordinária 33c/2024
LIDO
ATA SUCINTA DA 33ª (TRIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA
Ata considerada lida e aprovada na 35ª (TRIGÉSIMA QUINTA) Sessão Ordinária, em 30 de ABRIL de
2024.
Documento assinado eletronicamente por LUCAS DEMETRIUS KONTOYANIS - Matr. 22405, Assessor(a)
Especial, em 30/04/2024, às 15:24, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no
Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1645960 Código CRC: FB6928F6.
DCL n° 104, de 16 de maio de 2024 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Ordinária 35b/2024
DCL n° 104, de 16 de maio de 2024
Portarias 113/2024
Secretário-Geral
PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 113, DE 14 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, R E S O L V E:
Art. 1º ALTERAR, a Comissão de Fiscalização do Contrato-PG nº 53/2021-NPLC, firmado entre a
Câmara Legislativa do Distrito Federal e a EMPRESA RONALDO DE SOUZA MOSCOSO, cujo objeto é a
contratação de empresa especializada para o fornecimento de peças e componentes, bem como
prestação de serviços técnicos de Manutenção Preventiva e Corretiva dos Sistemas de Automação
Predial e de Detecção e Alarme de Incêndio instalados na CLDF. Processo nº 00001-00019649/2021-17.
Art. 2º A Comissão composta por esta Portaria passará a ser integrada pelos seguintes
servidores, aos quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 8.666/93:
NOME FUNÇÃO LOTAÇÃO MATRÍCULA
JOSE GOMES DA SILVA NETO Gestor CESG 24.077
OSMAR RODRIGUES DA SILVA Gestor Substituto SEAUX 12.376
MARCELO AUGUSTO FERNANDES Fiscal Técnico ASTEA 22.712
VINÍCIUS TEIXEIRA TAMBARA Fiscal Técnico Substituto ASTEA 24.567
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 14/05/2024, às 18:16, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1666779 Código CRC: 6DB65805.
DCL n° 104, de 16 de maio de 2024
Portarias 114/2024
Secretário-Geral
PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 114, DE 14 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR a Fiscal Substituta do Contrato-PG Nº 33/2022-NPLC, firmado entre a Câmara
Legislativa do Distrito Federal e a empresa CONFIANÇA ADMINISTRAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, cujo
objeto é a prestação de serviço contínuo de Gerenciamento dos Resíduos do Serviço de Saúde (RSS),
abrangendo coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos gerados no Setor de
Assistência à Saúde (SAS), da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Processo nº 00001-
00036971/2022-83.
Art. 2º Os Fiscais designados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe
exercer as atribuições previstas na Lei nº 8.666/93:
NOME FUNÇÃO LOTAÇÃO MATRÍCULA
ANA PATRÍCIA BARRETO CARVALHO Fiscal NENF 24.433
LETÍCIA FELIPE FELIX SAÚDE Fiscal Substituta NENF 24.604
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 14/05/2024, às 18:16, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1667032 Código CRC: 983FBF75.
DCL n° 104, de 16 de maio de 2024
Portarias 115/2024
Secretário-Geral
PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 115, DE 14 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato
do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, R E S O L V E:
Art. 1º ALTERAR a Comissão de Fiscalização do CONTRATO-PG Nº 63/2021-NPLC, firmado entre a
Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa AMBIENTALIS ANALISES DE AMBIENTES LTDA.,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.164.913/0001-20, cujo objeto é a contratação de empresa especializada
para prestação de serviços de avaliação, análise e diagnóstico da qualidade do ar interior dos ambientes
climatizados no edifício da Câmara Legislativa do Distrito Federal, sob demanda. Processo nº 00001-
00028931/2021-87.
Art. 2º A Comissão indicada por esta Portaria passa a ser integrada pelos seguintes servidores, aos quais
cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 8.666/93:
NOME MATRÍCULA LOTAÇÃO FUNÇÃO
KÁSSIA CORREA CASTRO 23.379 SAS Gestora
CYNTHIA FERREIRA DE MELO 23.529 SAS Gestora Substituta
VINÍCIUS TEIXEIRA TAMBARA 24.567 ASTEA Fiscal Técnico
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
JOAO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 15/05/2024, às 15:43, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1667140 Código CRC: 40C98EB2.
DCL n° 104, de 16 de maio de 2024 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Ordinária 34c/2024
LIDO
ATA SUCINTA DA 34ª (TRIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA
Ata considerada lida e aprovada na 35ª (TRIGÉSIMA QUINTA) Sessão Ordinária, em 30 de ABRIL de
2024.
Documento assinado eletronicamente por LUCAS DEMETRIUS KONTOYANIS - Matr. 22405, Assessor(a)
Especial, em 30/04/2024, às 15:24, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no
Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1645962 Código CRC: 7A5B4132.
DCL n° 104, de 16 de maio de 2024 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Ordinária 36a/2024
Relatório de Presenças por Reunião
Reunião: 36ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 9ª Legislatura Dia: 02/05/2024
Nº Nome Parlamentar Partido Hora Modo
01 CHICO VIGILANTE PT 15:00:16 Biometria
02 DAYSE AMARILIO PSB 16:46:26 Biometria
03 EDUARDO PEDROSA UNIÃO 15:37:36 Biometria
04 FÁBIO FELIX PSOL 17:44:14 Biometria
05 GABRIEL MAGNO PT 15:26:34 Biometria
06 JOAQUIM RORIZ NETO PL 15:55:47 Biometria
07 MARTINS MACHADO REPUBLI 15:08:04 Biometria
08 MAX MACIEL PSOL 15:03:22 Biometria
09 PASTOR DANIEL DE CASTRO PP 15:50:36 Biometria
10 PAULA BELMONTE CIDADAN 16:04:50 Biometria
11 PEPA PP 15:00:30 Biometria
12 RICARDO VALE PT 15:04:12 Biometria
13 ROGERIO MORRO DA CRUZ PRD 15:07:44 Biometria
Ausências :
Nome Parlamentar Partido
DANIEL DONIZET PL
DOUTORA JANE MDB
HERMETO MDB
IOLANDO MDB
JAQUELINE SILVA MDB
JORGE VIANNA PSD
ROBÉRIO NEGREIROS PSD
ROOSEVELT PL
THIAGO MANZONI PL
WELLINGTON LUIZ MDB
Justificados :
Nome Parlamentar Partido Texto
JOÃO CARDOSO AVANTE Licenciado para tratamento de saúde, confo1
D nº 48 de 2024, revogando o AMD nº 45 de 2024.
Totalização
Presentes : 13 Ausentes : 1O Justificativas : 1
-~·/4)-~
Presidente
02i05/2024 17A S 1 Mninlstr
DCL n° 105, de 17 de maio de 2024
Atas - Comissões 2/2024
CAS
ATA DE REUNIÃO
DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS
NA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA DA
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Aos dez dias do mês de abril de dois mil e vinte e quatro, às 10 horas e 18 minutos, na sala de Reunião
das Comissões, a Presidente da Comissão, Deputada Dayse Amarilio, abriu a Segunda Reunião Ordinária
da Comissão de Assuntos Sociais – CAS. Presentes os Deputados Max Maciel, Martins Machado e Pastor
Daniel de Castro. A Ata da 1ª Reunião Ordinária, realizada aos treze dias do mês de março de dois mil e
vinte e quatro foi dada por lida e, após votação, aprovada com 4 votos favoráveis e 1 ausência. Em
seguida, a Presidente coloca em votação os demais itens da pauta. O item nº 1 tratou da discussão e
votação do parecer ao Projeto de Lei nº 877/2024, de autoria do deputado Eduardo Pedrosa. Esse
projeto reconhece a Associação dos Amigos dos Autistas – AMA-DF como de relevante interesse social e
cultural. O relator responsável foi o deputado Pastor Daniel de Castro. Durante a discussão, não houve
manifestações. Na votação, o parecer obteve 4 votos favoráveis e 1 ausência justificada, resultando na
sua aprovação. O item nº 2 refere-se à discussão e votação do parecer ao Projeto de Lei nº
775/2023, de autoria do deputado Iolando Almeida, que trata da obrigatoriedade de estruturas
acessíveis a pessoas com deficiência em inaugurações públicas no âmbito do Distrito Federal. O relator
responsável é o deputado Pastor Daniel de Castro. Durante a discussão, não houve manifestações
adicionais, e a discussão foi encerrada. Na votação, o parecer obteve 4 votos favoráveis e 1 ausência
justificada, resultando na sua aprovação. O item nº 3 refere-se à discussão e votação do parecer
ao Projeto de Lei nº 638/2023, de autoria do deputado Robério Negreiros, que trata da Política
Distrital de Segurança Hídrica e dá outras providências. O relator responsável é o deputado Pastor Daniel
de Castro. Durante a discussão, não houve manifestações e a discussão foi encerrada. Na votação, o
parecer obteve 4 votos favoráveis, com 1 ausência, e foi aprovado. A presidência é passada ao deputado
Max Maciel. O item nº 4 tratou da discussão e votação do parecer ao Projeto de Lei nº 555/2023, de
autoria da deputada Dayse Amarilio, que propõe alterações nos seguintes dispositivos legais: art. 59 da
Lei nº 6.637/2020, que estabelece o Estatuto da Pessoa com Deficiência do Distrito Federal, e art. 8º da
Lei nº 4.949/2012, que estabelece normas gerais para realização de concurso público pela administração
direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal. O relator responsável foi o deputado Pastor Daniel de
Castro. Durante a discussão, houve manifestações da deputada Dayse Amarilio e do deputado Martins
Machado. Após a votação, o parecer obteve 4 votos favoráveis e 1 ausência, sendo aprovado. Reassume
a presidência a deputada Dayse Amarilio. O item nº 5 refere-se à discussão e votação do parecer
ao Projeto de Lei nº 497/2023, de autoria do deputado Iolando Almeida, que trata da reserva de no
mínimo 4 bancas de feiras livres e permanentes para pessoas com deficiência, nos editais de licitação
pública no âmbito do Distrito Federal. O relator responsável é o deputado Pastor Daniel de Castro.
Durante a discussão, não houve manifestações e a discussão foi encerrada. Na votação, o parecer obteve
4 votos favoráveis, com 1 ausência, e foi aprovado. O item nº 6 refere-se à discussão e votação do
parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 40/2024, de autoria do Poder Executivo, que “altera a
Lei Complementar nº 326, de 4 de outubro de 2000, que dispõe sobre a criação do Programa de Apoio ao
Esporte – PAE e dá outras providências”. O relator é o deputado Martins Machado. Durante a discussão,
não houve manifestações adicionais, e a discussão foi encerrada. Na votação, o parecer obteve 4 votos
favoráveis, com 1 ausência, e foi aprovado. O item nº 7 refere-se à discussão e votação do parecer
ao Projeto de Lei nº 879/2024, de autoria do deputado Eduardo Pedrosa. O projeto visa reconhecer
como de relevante interesse social e cultural a Associação DFDown. O relator é o deputado Martins
Machado. Não houve quem quisesse discutir. Na votação, o parecer obteve 4 votos favoráveis, com 1
ausência, e foi aprovado. O item nº 8 refere-se à discussão e votação do parecer ao Projeto de Lei nº
666/2023, de autoria do deputado Rogério Morro da Cruz. O projeto visa reconhecer o Esporte de
Surdos (Surdodesporto) como de relevante interesse desportivo e social, no âmbito do Distrito Federal. O
relator é o deputado Martins Machado. Não houve quem quisesse discutir. Na votação, o parecer obteve
4 votos favoráveis, com 1 ausência, e foi aprovado. O item nº 9 refere-se à discussão e votação do
parecer ao Projeto de Lei nº 205/2023, de autoria da deputada Paula Belmonte, que propõe
princípios e diretrizes para a formulação e implementação de programas e políticas públicas destinadas à
primeira infância de crianças diagnosticadas com microcefalia no Distrito Federal, visando sua
estimulação precoce. O relator do projeto foi o deputado Martins Machado. Não houve discussão sobre a
matéria. Na votação, o parecer recebeu 4 votos favoráveis e houve 1 ausência. Portanto, o parecer foi
aprovado. O item nº 10 refere-se à discussão e votação do parecer ao Projeto de Decreto Legislativo
nº 79/2024, de autoria do deputado Pastor Daniel de Castro, propõe a concessão do Título de Cidadão
Honorário de Brasília ao Senhor Guilherme Augusto Machado. O relator do projeto foi o deputado Martins
Machado. Durante a discussão, não houve manifestações e, portanto, a discussão foi encerrada. Na
votação houve 4 votos favoráveis e 1 ausência, com isso, o parecer foi aprovado. A presidência é passada
ao deputado Martins Machado. O item nº 11 refere-se à discussão e votação do parecer ao Projeto de
Lei Complementar nº 34/2023, proposto pela deputada Dayse Amarilio, visa alterar a Lei
Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, para garantir a ausência de servidor em dia de sua
própria vacinação, ou para acompanhamento de vacinação de dependente menor ou dependente maior
de idade com deficiência. O relator do projeto foi o deputado Max Maciel. Durante a discussão, a palavra
foi concedida à deputada Dayse Amarilio e ao deputado Pastor Daniel de Castro. Após as discussões, não
houve mais manifestações e a discussão foi encerrada. Na votação, houve 4 votos favoráveis e 1
ausência, assim, o parecer foi aprovado. Reassume a presidência a deputada Dayse Amarilio. O item nº
12 refere-se à discussão e votação do parecer ao Projeto de Lei nº 692/2023, proposto pelo
deputado Eduardo Pedrosa, visa alterar a Lei nº 6.637, de 20 de julho de 2020, para instalar mecanismos
semafóricos para auxiliar a travessia de pedestres com deficiência visual. O relator do projeto foi o
deputado Max Maciel. Durante a discussão, a palavra foi concedida ao deputado Max Maciel. Após as
discussões, não houve mais manifestações e a discussão foi encerrada. Na votação, houve 4 votos
favoráveis e 1 ausência. Portanto, o parecer foi aprovado. O item nº 13 refere-se à discussão e votação
do parecer ao Projeto de Lei nº 313/2023, proposto pelo deputado Ricardo Vale, dispõe sobre a
oferta de opções de refeições veganas na merenda escolar dos estabelecimentos públicos de ensino do
Distrito Federal. O relator do projeto foi o deputado Max Maciel. Não houve manifestações durante a
discussão e a discussão foi encerrada. Na votação, houve 4 votos favoráveis e 1 ausência. Portanto, o
parecer foi aprovado. O item nº 14 refere-se à discussão e votação do parecer ao Projeto de Lei nº
2.381/2021, proposto pelo deputado Iolando Almeida, visa alterar a Lei nº 6.637, de 2020, para inserir
os serviços de cão de serviço ou de assistência no Estatuto da Pessoa com Deficiência do Distrito Federal.
O relator do projeto foi o deputado Max Maciel. Não houve manifestações durante a discussão e a
discussão foi encerrada. Na votação, houve 4 votos favoráveis e 1 ausência. Portanto, o parecer pelo
acatamento da emenda substitutiva apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça – CCJ foi
aprovado. O item nº 15 refere-se à discussão e votação do parecer ao Projeto de Lei nº 2.372/2021,
proposto pelo deputado Martins Machado, visa reconhecer a “Dança Competitiva” como modalidade
esportiva no âmbito do Distrito Federal. O relator do projeto foi o deputado Max Maciel. Não houve
manifestações durante a discussão e a discussão foi encerrada. Na votação, o parecer obteve 4 votos
favoráveis. Houve 1 ausência. Portanto, o parecer pelo acatamento da emenda substitutiva apresentada
os
pela Comissão de Constituição e Justiça – CCJ foi aprovado. Os itens n 16 e 17 são retirados de pauta.
Assume a presidência o deputado Max Maciel. O item nº 18 refere-se à discussão e votação do parecer
ao Projeto de Lei nº 848/2024, de autoria do Poder Executivo, propõe alterar a Lei nº 3.322, de 18
de fevereiro de 2004, que reestrutura a carreira de Enfermeiro, do quadro de pessoal do Distrito Federal
e fixa seus vencimentos. A relatora do projeto foi a deputada Dayse Amarilio. Não houve manifestações
durante a discussão e a discussão foi encerrada. Na votação, houve 4 votos favoráveis. Houve 1
ausência. Portanto, o parecer foi aprovado. O item nº 19 refere-se à discussão e votação do parecer
ao Projeto de Lei nº 622/2023, de autoria do deputado Martins Machado, institui a Política Distrital do
Cuidado, para pessoas idosas e pessoas com deficiência em situação de dependência. A relatora do
projeto foi a deputada Dayse Amarilio. Não houve manifestações durante a discussão e a discussão foi
encerrada. Na votação, o parecer obteve 4 votos favoráveis. Houve 1 ausência. Portanto, o parecer foi
aprovado. O item nº 20 refere-se à discussão e votação do parecer ao Projeto de Lei nº 112/2023, de
autoria do deputado Jorge Vianna, institui o Programa de Suporte Psicológico e Emocional para
Servidores da Saúde, Educação e Segurança Pública – Propsi. A relatora do projeto foi a deputada Dayse
Amarilio. Durante a discussão, a palavra foi concedida à deputada Dayse Amarilio e ao deputado Pastor
Daniel de Castro. Após as discussões, não houve mais manifestações e a discussão foi encerrada. Na
votação, o parecer obteve 4 votos favoráveis. Houve 1 ausência. O Projeto de Lei nº 112/2023 foi
os
aprovado, com o acatamento das Emendas n 1, 3 e 4. Reassume a presidência a deputada Dayse
Amarilio e, ato contínuo, passa a presidência ao deputado Pastor Daniel de Castro. O item nº 21 refere-se
à discussão e votação do parecer ao Projeto de Lei nº 660/2023, de autoria do deputado Max Maciel,
propõe alterar o §3º do Art. 1º da Lei nº 4.585, de 13 de julho de 2011, que dispõe sobre a participação
de servidor, empregado público ou membro da sociedade nos órgãos de deliberação coletiva da
administração direta, autárquica e fundacional. A relatora do projeto foi a deputada Dayse Amarilio.
Durante a discussão, a palavra foi concedida ao deputado Max Maciel. Após as discussões, não houve
mais manifestações e a discussão foi encerrada. Na votação, o parecer obteve 4 votos favoráveis. Houve
1 ausência. Portanto, o parecer foi aprovado. No item nº 22, o Projeto de Decreto Legislativo nº
70/2023, de autoria do deputado Martins Machado, propõe conceder o Título de Cidadã Honorária de
Brasília à Senhora Cleidimar do Nascimento Sousa. A relatora do projeto foi a deputada Dayse Amarilio.
Durante a discussão, a palavra foi concedida ao deputado Martins Machado. Após as discussões, não
houve mais manifestações e a discussão foi encerrada. Na votação, o parecer obteve 4 votos favoráveis.
os
Houve 1 ausência. Portanto, o parecer foi aprovado. Os itens de n 23 a 27 são 5 indicações de autoria
da deputada Dayse Amarilio. As indicações são apreciadas em bloco. Não houve manifestações durante a
discussão e a discussão foi encerrada. Na votação, as indicações obtiveram 3 votos favoráveis. Houve 2
ausências. Portanto, as indicações foram aprovadas. Reassume a presidência a deputada Dayse Amarilio.
os
Os itens n 28 a 38 são 11 indicações, sendo: 1 indicação do deputado Gabriel Magno, 2 indicações do
deputado Fábio Félix, 1 indicação do deputado Iolando, 1 indicação do deputado Pastor Daniel de Castro,
3 indicações do deputado Joaquim Roriz Neto, 2 indicações da deputada Doutora Jane e 1 indicação do
deputado Ricardo Vale. As indicações são apreciadas em bloco. Não houve discussão sobre as indicações.
Na votação, as indicações receberam 3 votos favoráveis e houve 2 ausências. Portanto, as indicações
foram aprovadas. O item Extrapauta é para discutir e votar o parecer ao Projeto de Lei nº 890/2024,
de autoria do Poder Executivo, que propõe a instituição dos Conselhos Regionais de Juventude – CRJ’s e
o Conselho de Juventude do Distrito Federal – CONJUVE-DF. O relator do projeto foi o deputado Pastor
Daniel de Castro. Durante a discussão, a palavra foi concedida ao deputado Max Maciel. Após as
discussões, não houve mais manifestações e a discussão foi encerrada. Na votação, o parecer recebeu 3
o
votos favoráveis e houve 2 ausências. Portanto, o parecer pelo acatamento da subemenda n 3 e da
emenda modificativa nº 4, ambas da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, e das emendas
apresentadas pelo relator no âmbito desta Comissão de Assuntos Sociais – CAS foi aprovado. Não
havendo quem queira apresentar mais nada e cumprida a finalidade da reunião, a Presidente da
Comissão, Deputada Dayse Amarilio, agradece a presença de todos e declara encerrados os trabalhos às
12 horas e 05 minutos, da qual eu, Felipe Nascimento de Andrade, na qualidade de Secretário da
Comissão de Assuntos Sociais, lavro a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pela
presidente da Comissão, Deputada Dayse Amarilio, e encaminhada para publicação.
Brasília, 15 de maio de 2024.
DEPUTADA DAYSE AMARILIO
Presidente da CAS
Documento assinado eletronicamente por DAYSE AMARILIO DONETTS DINIZ - Matr.
00164, Deputado(a) Distrital, em 15/05/2024, às 17:25, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n°
08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
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DCL n° 105, de 17 de maio de 2024
Comunicados - Legislativos 5/2024
CESC
COMUNICADO
De ordem do Senhor Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura - CESC,
Deputado Gabriel Magno, informamos o cancelamento da 5ª Reunião Ordinária, prevista
para o dia 20/05/2024, às 09:30.
Brasília, 16 de maio de 2024.
MÔNICA DE SOUZA SANTOS
Secretária da Comissão de Educação, Saúde e Educação
Documento assinado eletronicamente por MONICA DE SOUZA SANTOS - Matr. 24121, Secretário(a) de
Comissão, em 16/05/2024, às 14:49, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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DCL n° 105, de 17 de maio de 2024
Portarias 118/2024
Secretário-Geral
PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 118, DE 15 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, R E S O L V E:
Art. 1º ALTERAR a Comissão de Fiscalização do CONTRATO-PG Nº 52/2021-NPLC, firmado entre a
Câmara Legislativa do Distrito Federal e a EMPRESA SIMPRESS PROQUEST LATIN AMERICA SERVIÇOS E
PRODUTOS PARA ACESSO À INFORMAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.775.256/0001-94.
Objeto: Prestação de serviço para fornecimento de licença do protocolo de comunicação SIP2 (Standard
Interface Protocol versão 2) para integração dos equipamentos do sistema de autoatendimento com
identificação por radiofrequência – RFID e o software de gestão de bibliotecas ALEPH, versão 23 ou
superior, da Biblioteca Paulo Bertran da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), bem como a
realização de serviços de manutenção, suporte técnico e atualização. Processo 00001-00041541/2020-
11.
Art. 2º A Comissão composta por esta Portaria passará a ser integrada pelos seguintes servidores, aos
quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 8.666/93:
NOME FUNÇÃO LOTAÇÃO MATRÍCULA
Marcos Bizerra Costa Gestor SEBIB 16.764
Arlene Cristina Souza Miranda Gestora Substituta SEBIB 13.272
Amanda Martins Moraes Fiscal requisitante SEBIB 23.035
Cleide Cristina Soares Fiscal administrativa SEBIB 13.253
Rayrone Zirtany Nunes Marques Fiscal Técnico DMI 23.025
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 15/05/2024, às 15:43, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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DCL n° 104, de 16 de maio de 2024 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Ordinária 35/2024
ATA DE SESSÃO PLENÁRIA
2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA
ATA SUCINTA DA 35ª (TRIGÉSIMA QUINTA)
SESSÃO ORDINÁRIA,
EM 30 DE ABRIL DE 2024
SÚMULA
PRESIDÊNCIA: Deputado Wellington Luiz
SECRETARIA: Deputado Ricardo Vale
LOCAL: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal
INÍCIO: 15 horas
TÉRMINO: 18 horas e 4 minutos
Observação: A versão integral desta sessão encontra-se na ata circunstanciada.
1 ABERTURA
Presidente (Deputado Wellington Luiz)
– Declara aberta a sessão.
1.1 LEITURA DE EXPEDIENTE
– O Deputado Wellington Luiz procede à leitura do expediente sobre a mesa.
1.2 LEITURA DE ATA
– Dispensada a leitura, o presidente da sessão considera aprovadas, sem observações, as Atas das 33ª
e 34ª Sessões Ordinárias.
2 PEQUENO EXPEDIENTE
2.1 COMUNICADOS DE LÍDERES
Deputado Pastor Daniel de Castro
– Relata visita realizada em Planaltina, e celebra as manifestações de apreço da população a seu
mandato.
– Homenageia o ex-Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/DF, Juliano Costa Couto,
falecido no último domingo, 28 de abril, e propõe que lhe seja concedido título de cidadão
honorário post mortem.
Deputado Gabriel Magno
– Reprova o aumento indevido da taxa imposta pela Secretaria de Transporte e Mobilidade aos
permissionários da Rodoviária do Plano Piloto, e questiona o comprometimento do Governo com o
direito de preferência dos atuais ocupantes, previsto na lei de concessão aprovada nesta Casa.
– Menciona episódio de tortura ocorrido na Polícia Militar contra soldado, e assevera a necessidade de
amplo debate sobre o modelo utilizado nos cursos de formação das forças de segurança.
Deputado Chico Vigilante
– Considera abusivo o reajuste da taxa de água anunciado pela Agência Reguladora de Águas, Energia e
Saneamento Básico do Distrito Federal – Adasa, e afirma que o assunto será discutido em audiência
pública na Comissão de Defesa do Consumidor.
– Critica violações a direitos de trabalhadores cometidas pelo Sindicato das Empresas de Vigilância do
DF.
– Lamenta os problemas de infraestrutura enfrentados no Bairro Fazendinha, no Sol Nascente, e
promete empenhar-se para ajudar a resolver as demandas da região.
Deputado Max Maciel
– Discorre sobre a situação caótica da saúde pública do Distrito Federal.
– Destaca a urgência de investimentos na atenção primária à saúde e na gestão eficaz dos recursos
públicos para resolver problemas estruturais e de recursos humanos nos hospitais do Distrito Federal.
– Garante a continuidade da fiscalização das unidades de saúde, mesmo que isso implique sua
interdição por falta de condições dignas de atendimento à população.
Deputado Jorge Vianna
– Enfatiza que a saúde tem impacto sobre todas as políticas públicas, e ressalta a importância de
entender essa relação de interdependência.
– Defende a valorização dos profissionais da saúde, bem como remuneração condizente com a
importância de seu trabalho.
– Parabeniza o Presidente da CLDF pela postura na assembleia realizada com técnicos de enfermagem,
na qual foi discutida a redução de tempo de serviço e a disparidade salarial em relação a profissionais de
nível superior.
Deputado Thiago Manzoni
– Desaprova a diferença de tratamento entre políticos de diferentes vieses ideológicos, exemplificando
com a questão da recusa de tratamento médico.
– Condena a falta de testes adequados antes da aprovação e distribuição em massa das vacinas contra
a COVID-19, e argumenta que as preocupações levantadas pelo ex-Presidente Bolsonaro sobre seus
riscos foram posteriormente validadas.
2.2 COMUNICADOS DE PARLAMENTARES
Deputado Ricardo Vale
– Apela ao Secretário de Cultura Cláudio Abrantes para que preste esclarecimentos sobre a não
execução de emendas parlamentares destinadas à área, fato prejudicial a muitas entidades.
Deputado Fábio Félix
– Refere-se à denúncia de tortura e violência contra policial militar na abertura do curso para ingresso
no Patrulhamento Tático Móvel do Batalhão de Choque – PATAMO, e pede à direção do órgão que
investigue o ocorrido.
– Declara que a hierarquia não pode ser utilizada para justificar o abuso de autoridade, e expressa seu
desejo de que a CLDF não considere natural esse grau de violência.
Deputado Pepa
– Agradece o Governador e a Vice-Governadora do DF pela implantação da terceira faixa na BR-020 e
pela continuidade de obras na região.
– Propugna a instalação de BRT e a conclusão do anexo do Hospital Regional de Planaltina, bem como o
provimento de profissionais da saúde para atendimento na unidade.
Deputado Rogério Morro da Cruz
– Manifesta gratidão às entidades públicas pelo empenho e trabalho realizado em prol da população de
São Sebastião e arredores.
– Comemora o pronunciamento do Governador Ibaneis Rocha sobre a construção do Hospital de São
Sebastião, e informa que o prédio que abrigará a Defensoria Pública será construído em breve.
3 ORDEM DO DIA
Observação: As ementas das proposições foram reproduzidas de acordo com a Ordem do Dia
disponibilizada pela Secretaria Legislativa/CLDF.
(1º) ITEM 93: Discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo s/nº, de
2024, de autoria da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças, que “homologa dispositivos do
Convênio ICMS 226, de 21 de dezembro de 2023, que prorroga disposições de convênios que concedem
benefícios fiscais”. (Mens. nº 120/24- GAG).
– Parecer do relator da CEOF, Deputado Eduardo Pedrosa, favorável à proposição, nos termos do
Projeto de Decreto Legislativo nº 122, de 2024. APROVADO por votação em processo simbólico (21
deputados presentes).
– Parecer do relator da CCJ, Deputado Thiago Manzoni, sobre o PDL nº 122, de 2024:
favorável. APROVADO por votação em processo simbólico (20 deputados presentes).
– Votação do PDL nº 122, de 2024, em turno único. APROVADO por votação em processo nominal,
com 20 votos favoráveis. Houve 4 ausências.
– Apreciação da redação final. APROVADA.
(2º) ITEM 100: Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Resolução nº 37, de 2024, de
autoria da Mesa Diretora, que “altera o Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal e
dá outras providências”.
– RETIRADO DE PAUTA.
4 COMUNICADOS DA PRESIDÊNCIA
Presidente (Deputado Wellington Luiz)
– Justifica a ausência do Deputado Iolando por motivo de saúde.
– Registra e agradece a presença da Presidente do Conselho Regional de Economia, dos Secretários de
Economia e de Segurança Pública do Distrito Federal, bem como do ex-Deputado Agaciel Maia.
– Anuncia a presença de professores e alunos do Centro Educacional – CED 416 de Santa Maria, Colégio
Cívico-Militar do Distrito Federal, que participam do projeto Conhecendo o Parlamento, sob a
coordenação da Escola do Legislativo.
– Solicita ao Deputado Hermeto que elabore pedido de informações à Polícia Militar do Distrito Federal –
PMDF sobre a denúncia de tortura durante curso de formação.
– Comunica que, em razão da aprovação do Requerimento nº 1.248, de 2024, de autoria do Deputado
Chico Vigilante, a sessão ordinária do dia 2 de maio será transformada em comissão geral para debater
a situação do transporte público do Distrito Federal.
5 ENCERRAMENTO
Presidente (Deputado Wellington Luiz)
– Declara encerrada a sessão.
Observação: O relatório de presença, os relatórios de presença por recomposição de quórum e a folha
de votação nominal, encaminhados pelo Setor de Apoio ao Plenário e pela Secretaria Legislativa, estão
anexos a esta ata.
Eu, Primeiro-Secretário, nos termos do art. 128 do Regimento Interno, lavro a presente ata.
DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO
Primeiro-Secretário
Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-
Secretário(a), em 02/05/2024, às 14:21, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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DCL n° 104, de 16 de maio de 2024 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Ordinária 35a/2024
Relatorio de Presen~as por ReunHio
Reuniao :35"Sessao Ordinaria, da 23 Sessao Legislativa Ordinaria da 9a Legislatura Dia: 30/04/202,
N° Nome Parlarnentar Partido Hora Modo
01 CHICO VIGILANTE PT 15:05:43 Biometria
02 DAYSE AMARILlO PSB 16:19:11 Biometria
03 DOUTORA JANE MDB 16:17:15 Biometria
04 EDUARDO PEDROSA UNIAo 16:16:48 Biometria
05 FABIO FELIX PSOL 15:28:20 Biometria
06 GABRIEL MAGNO PT 15:21:53 Biometria
07 HERMETO MDB 16:13:49 Biometria
08 JAQUELINE SILVA MDB 16:10:30 Biometria
09 JOAQUIM RORIZ NETO PL 16:31:41 Biometria
10 JORGE VIANNA PSD 15:35:36 Biometria
11 MARTINS MACHADO REPUBLI 17:06:32 Biometria
12 MAX MACIEL PSOL 15:00:22 Biometria
13 PASTOR DANIEL DE CASTRO PP 15:08:08 Biometria
14 PAULA BELMONTE CIDADAN 16:15:17 Biometria
15 PEPA PP 15:10:31 Biometria
16 RICARDO VALE PT 16:07:43 Biometria
17 ROBERIO NEGREIROS PSD 16:42:54 Biometria
18 ROGERIO MORRO DA CRUZ PRD 15:45:06 Biometria
19 ROOSEVELT PL 15:50:25 Biometria
20 THIAGO MANZONI PL 15:12:35 Biometria
21 WELLINGTON LUIZ MDB 15:01:07 Biometria
Ausencias :
Nome Parlarnentar Partido
DANIEL DONIZET PL
Justificados :
Nome Parlarnentar Partido Texto
IOLANDO MDB De ordem do Presidente, AMD a ser publicad
JoAn CARDOSO AVANTE Licenciado para tratamento de saude, confo
D n° 48 de 2024, revogando 0 AMD n° 45 de 2024.
Justificativas :2
(
30104/2024 18:03
Adminislr
DCL n° 104, de 16 de maio de 2024 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Ordinária 35d/2024
LIDO
ATA SUCINTA DA 35ª (TRIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA
Ata considerada lida e aprovada na 36ª (TRIGÉSIMA SEXTA) Sessão Ordinária, em 02 de MAIO de
2024.
Documento assinado eletronicamente por LUCAS DEMETRIUS KONTOYANIS - Matr. 22405, Assessor(a)
Especial, em 02/05/2024, às 15:10, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no
Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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DCL n° 104, de 16 de maio de 2024 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Ordinária 36/2024
ATA DE SESSÃO PLENÁRIA
2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA
ATA SUCINTA DA 36ª (TRIGÉSIMA SEXTA)
SESSÃO ORDINÁRIA,
EM 2 DE MAIO DE 2024
SÚMULA
PRESIDÊNCIA: Deputado Chico Vigilante
LOCAL: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal
INÍCIO: 15 horas e 1 minuto
TÉRMINO: 17 horas e 45 minutos
Observação: A versão integral desta sessão encontra-se na ata circunstanciada.
1 ABERTURA
1.1 LEITURA DE EXPEDIENTE
– O Deputado Chico Vigilante procede à leitura do expediente sobre a mesa.
1.2 LEITURA DE ATA
– Dispensada a leitura, o presidente da sessão considera aprovada, sem observações, a Ata da 35ª
Sessão Ordinária.
2 COMUNICADO DA PRESIDÊNCIA
Presidente (Deputado Chico Vigilante)
– Informa que, de acordo com o Requerimento nº 1.248, de 2024, de autoria do Deputado Chico
Vigilante, a sessão ordinária será transformada em comissão geral para debater a situação do transporte
público do Distrito Federal.
3 ENCERRAMENTO
Presidente (Deputado Chico Vigilante)
– Após concluída a comissão geral, agradece a presença de todos e declara encerrada a sessão.
Observação: O relatório de presença e o relatório de presença por recomposição de
quórum, encaminhados pelo Setor de Apoio ao Plenário e pela Secretaria Legislativa, estão anexos a esta
ata.
Eu, Primeiro-Secretário, nos termos do art. 128 do Regimento Interno, lavro a presente ata.
DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO
Primeiro-Secretário
Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-
Secretário(a), em 07/05/2024, às 12:51, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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Código Verificador: 1641825 Código CRC: 634C2399.
DCL n° 104, de 16 de maio de 2024 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Ordinária 36b/2024
Relatório de Presença por Recomposição : 36ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legis
Data: 02/05/2024
Término da Reunião às 17:44:44
Estavam Presentes
1 CHICO VIGILANTE PT
2 PEPA PP
3 MAX MACIEL PSOL
4 RICARDO VALE PT
5 ROGERIO MORRO DA CRUZ PRD
6 MARTINS MACHADO REPUBLICAN
7 GABRIEL MAGNO PT
8 EDUARDO PEDROSA UNIÃO
9 PASTOR DANIEL DE CASTRO PP
10 JOAQUIM RORIZ NETO PL
11 PAULA BELMONTE CIDADANIA
12 DAYSE AMARILIO PSB
13 FÁBIO FELIX PSOL
Estavam Ausentes
1 DANIEL DONIZET MDB
2 DOUTORA JANE MDB
3 HERMETO MDB
4 IOLANDO MDB
5 JAQUELINE SILVA MDB
6 JOÃO CARDOSO AVANTE
7 JORGE VIANNA PSD
8 ROBÉRIO NEGREIROS PSD
9 ROOSEVELT PL
10 THIAGO MANZONI PL
11 WELLINGTON LUIZ MDB
'
P~idente
1
02/05/2024 17
.
.
'
DCL n° 105, de 17 de maio de 2024
Convocações 4/2024
CCJ
CONVOCAÇÃO - CCJ
De ordem do Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Deputado Thiago Manzoni,
convoco os Senhores Deputados, membros desta Comissão, para a 4ª Reunião Ordinária, a realizar-
se no dia 21 de maio de 2024 (terça-feira), às 10h, na Sala de Reuniões das Comissões.
Solicito ainda que, na impossibilidade do comparecimento do(a) titular, seja providenciada a
presença do(a) respectivo(a) suplente.
RENATA FERNANDES TEIXEIRA
Secretária da CCJ
Documento assinado eletronicamente por RENATA FERNANDES TEIXEIRA - Matr. 23962, Secretário(a)
de Comissão, em 16/05/2024, às 15:17, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1669363 Código CRC: F35B3FB4.
DCL n° 105, de 17 de maio de 2024
Atos 67/2024
Mesa Diretora
ATO DA MESA DIRETORA Nº 67, DE 2024
Autoriza a participação de parlamentar em evento externo.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais, nos termos do Ato da Mesa Diretora nº 49, de 2024, considerando
o Memorando 55 (1668504) e as demais razões apresentadas no Processo SEI nº 00001-
00019439/2024-63, RESOLVE:
Art. 1º Conceder licença ao Deputado Roosevelt, a fim de que participe como membro
do Comitê Executivo da Confederação Parlamentar das Américas, (COPA), do observatório eleitoral no
México para as eleições presidenciais e legislativas do México que ocorrerão na Cidade do México, entre
os dias 29 de maio a 3 de junho de 2024, sem prejuízo do seu subsídio.
Art. 2º A participação será com custeio pela CLDF de passagens aéreas, nos trechos Brasília -
Cidade do México/Cidade do México - Brasília, e de 5 diárias e meia.
Art. 3º Fica autorizada a alteração do período do afastamento para efeito de concessão de
diárias, licença parlamentar e emissão de passagens para o primeiro dia anterior ao início ou para o
subsequente ao término do evento, em caso de indisponibilidade de passagem ou quando os horários
disponíveis se demonstrarem inconvenientes em função tanto da saída na origem, em horário anterior
às 7 horas, quanto da chegada ao destino, após às 22 horas, conforme parágrafo único, art. 7º do Ato
da Mesa nº 49, de 2024.
Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 15 de maio de 2024.
DEPUTADO RICARDO VALE
Vice-Presidente no exercício da Presidência
DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO DEPUTADO ROOSEVELT
Primeiro-Secretário Segundo-Secretário
DEPUTADO MARTINS MACHADO
Terceiro-Secretário
Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Vice-Presidente da
Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 15/05/2024, às 18:45, conforme Art. 22, do Ato do Vice-
Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-
Secretário(a), em 16/05/2024, às 10:45, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-
Secretário(a), em 16/05/2024, às 11:57, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1668857 Código CRC: 6246D04F.
DCL n° 104, de 16 de maio de 2024 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Ordinária 35c/2024
DCL n° 104, de 16 de maio de 2024 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Ordinária 36c/2024
LIDO
ATA SUCINTA DA 36ª (TRIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA
Ata considerada lida e aprovada na 37ª (TRIGÉSIMA SÉTIMA) Sessão Ordinária, em 07 de MAIO de
2024.
Documento assinado eletronicamente por LUCAS DEMETRIUS KONTOYANIS - Matr. 22405, Assessor(a)
Especial, em 07/05/2024, às 15:11, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no
Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1655326 Código CRC: 46160CB4.
DCL n° 105, de 17 de maio de 2024
Pautas 4/2024
CCJ
PAUTA - CCJ
PAUTA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA NONA
LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
LOCAL: Sala de Reuniões
DATA: 21 de maio de 2024 (terça-feira), às 10h.
I – COMUNICADOS
1. DE MEMBROS DA COMISSÃO
2. DO PRESIDENTE DA COMISSÃO
II – EXPEDIENTES
Leitura e aprovação da Ata da 3ª Reunião Ordinária em 23/04/2024 (00001-00007855/2023-38)
III – MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
1. Parecer da emenda nº 02 da PELO 1/2019
Ementa: Altera o art. 150, §16, inciso I da Lei Orgânica do Distrito Federal. (SEI - 00001-
00003506/2020-02)
Autoria: Deputado Hermeto e outros
Relatoria: Deputado Thiago Manzoni
2. Parecer do PL 40/2023
Ementa: Dispõe sobre a implementação do diploma digital no âmbito do distrito federal e dá outras
providências. (PLe)
Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro
Relatoria: Deputado Thiago Manzoni
Parecer: Pela admissibilidade, na forma do substitutivo apresentado pela CESC
3. Parecer do PL 2209/2021
Ementa: Estabelece a Política de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
(PLe)
Autoria: Deputado Iolando
Relatoria: Deputado Thiago Manzoni
4. Parecer do PL 521/2023
Ementa: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o “Dia Distrital da
Regeneração e do Plantio de Árvores”, celebrado, anualmente, no primeiro domingo de dezembro. (PLe)
Autoria: Deputado Gabriel Magno
Relatoria: Deputado Chico Vigilante
Parecer: Pela admissibilidade, com a emenda supressiva apresentada pelo relator
5. Parecer do PL 811/2023
Ementa: Institui e integra, no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal, o Dia da Advocacia
Trabalhista. (PLe)
Autoria: Deputado Ricardo Vale
Relatoria: Deputado Chico Vigilante
Parecer: Pela admissibilidade
6. Parecer do PL 2898/2022
Ementa: Institui o Dia do Influenciador Digital no âmbito do Distrito Federal a ser comemorado
anualmente todo dezessete de maio, e dá outras providências. (PLe)
Autoria: Deputado João Cardoso
Relatoria: Deputado Robério Negreiros
Parecer: Pela admissibilidade, na forma do substitutivo apresentado pelo relator
7. Parecer do PL 130/2023
Ementa: Disciplina a utilização de termos como “cartório”, “cartório extrajudicial”, “tabelionato”,
“serventia”, “serventia extrajudicial”, no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências”. (PLe)
Autoria: Deputado Roosevelt
Relatoria: Deputado Robério Negreiros
Parecer: Pela admissibilidade, com a emenda modificativa apresentada pelo relator
8. Parecer do PL 1814/2021
Ementa: Altera a Lei nº 4.949/2012, que estabelece “normas gerais para realização de concurso público
pela administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal.”
Autoria: Deputado João Cardoso
Relatoria: Deputado Robério Negreiros
Parecer: Pela admissibilidade
9. Parecer do PL 276/2023
Ementa: Institui no Distrito Federal o Dia do DJ, a ser comemorado anualmente no dia 09 do mês de
março. (PLe)
Autoria: Deputado João Cardoso
Relatoria: Deputado Robério Negreiros
Parecer: Pela admissibilidade, na forma do substitutivo apresentado pelo relator.
10. Parecer do PL 2376/2021
Ementa: Cria o Cadastro Distrital de Pessoas Punidas por Maus-tratos a Animais – Ficha Suja dos Maus-
tratos, no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências. (PLe)
Autoria: Deputado Daniel Donizet
Relatoria: Deputado Fábio Felix
Parecer: Pela admissibilidade, com duas emendas supressivas apresentadas pelo relator
11. Parecer do PL 98/2023
Ementa: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia Distrital da Gentileza
Urbana, a ser comemorado anualmente no dia 5 de maio. (PLe)
Autoria: Deputado Rogério Morro da Cruz
Relatoria: Deputado Fábio Felix
Parecer: Pela admissibilidade
12. Parecer do PL 2202/2021
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de calibradores de pneus em plenas condições de uso pelos
usuários, em todos os postos de combustíveis no Distrito Federal, e dá outras providências. (PLe)
Autoria: Deputado João Cardoso
Relatoria: Deputado Fábio Felix
Parecer: Pela admissibilidade, na forma do substitutivo apresentado pelo relator
13. Parecer do PL 571/2019
Ementa: Institui e inclui no Calendário Oficial de eventos do Distrito Federal o Dia do Protetor de
Animais (Proc. SEI - 00001-00027519/2023-10)
Autoria: Deputado Daniel Donizet
Relatoria: Deputado Fábio Felix
Parecer: Pela admissibilidade, na forma do substitutivo apresentado pelo relator.
14. Parecer do PL 152/2023
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação, no site oficial do Distrito Federal, da foto de
todo animal que tenha dado entrada nos centros de controle de zoonoses, e dá outras providências.
(PLe)
Autoria: Deputado Robério Negreiros
Relatoria: Deputado Fábio Felix
Parecer: Pela admissibilidade
15. Parecer do PL 2521/2022
Ementa: Altera a Lei n. 4.060, de 18 de dezembro de 2007, que “Define sanções a serem aplicadas
pela prática de maus-tratos a animais e dá outras providências”. (PLe)
Autoria: Deputado Daniel Donizet
Relatoria: Deputado Fábio Félix
Parecer: Pela admissibilidade, com a emenda modificativa apresentada pelo relator.
16. Parecer do PL 2505/2022
Ementa: Estabelece a Política Distrital de Fomento ao Futevôlei no Distrito Federal, denominada Lei
Pró-Futevôlei. (PLe)
Autoria: Deputado Delmasso
Relatoria: Deputado Fábio Félix
Parecer: Pela admissibilidade, com a emenda supressiva apresentada pelo relator.
17. Parecer do PL 123/2023
Ementa: Dispõe sobre a Política Distrital de Animais de Estimação perdidos, em condição de abandono
ou aptos para adoção, e dá outras providências. (PLe)
Autoria: Deputado Daniel Donizet
Relatoria: Deputado Fábio Félix
Parecer: Pela admissibilidade, na forma do Substitutivo apresentado pelo relator.
18. Parecer do PL 1607/2020
Ementa: Institui e Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o “Junho Vermelho Pet”
(Proc. SEI - 00001-00041014/2020-15)
Autoria: Deputado Daniel Donizet
Relatoria: Deputado Fábio Felix
Parecer: Pela admissibilidade, na forma do substitutivo apresentado pelo relator.
19. Parecer do PL 885/2024
Ementa: Altera a Lei 3.830, de 14 de março de 2006, para definir a base de cálculo do Imposto sobre a
Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos - ITBI. (PLe)
Autoria: Deputado Thiago Manzoni
Relatoria: Deputado Iolando
20. Parecer do PDL 35/2023
Ementa: Concede a Alexandre Loyola o título de Cidadão Honorário de Brasília (PLe)
Autoria: Deputados Fábio Felix, Max Maciel e Dayse Amarílio
Relatoria: Deputado Chico Vigilante
Parecer: Pela admissibilidade, na forma do substitutivo apresentado pela CAS.
21. Parecer do PDL 58/2023
Ementa: Concede o título de Cidadão Benemérito de Brasília ao senhor Alexandre Carlo Cruz Pereira.
(PLe)
Autoria: Deputado Ricardo Vale
Relatoria: Deputado Chico Vigilante
Parecer: Pela admissibilidade
22. Parecer do PDL 245/2022
Ementa: Concede o título de Cidadã Honorária de Brasília à Sra. Lydia Garcia. (PLe)
Autoria: Deputados Fábio Felix, Chico Vigilante, Arlete Sampaio e Leandro Grass
Relatoria: Deputado Chico Vigilante
Parecer: Pela admissibilidade, na forma do substitutivo apresentado pelo relator
23. Parecer do PDL 272/2022
Ementa: Concede o título de Cidadã Honorária de Brasília à senhora Ivone Araújo. (PLe)
Autoria: Deputados Chico Vigilante, Dayse Amarílio e Fábio Felix
Relatoria: Deputado Robério Negreiros
Parecer: Pela admissibilidade, na forma do substitutivo apresentado pelo relator.
24. Parecer do PDL 293/2022
Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Sebastião Theodoro Gomes.
(PLe)
Autoria: Deputados Chico Vigilante, Agaciel Maia e Arlete Sampaio.
Relatoria: Deputado Fábio Félix
Parecer: Pela admissibilidade, na forma do Substitutivo apresentado pelo relator.
25. Parecer do PDL 24/2023
Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Moustafa Nasser Mouhamad.
(PLe)
Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa, Deputado Roosevelt, Deputado Pepa e Deputado Robério
Negreiros
Relatoria: Deputado Iolando
Parecer: Pela admissibilidade, com a emenda modificativa apresentada pelo relator
26. Parecer do PR 16/2023
Ementa: Institui a padronização da iluminação da Câmara Legislativa do Distrito Federal durante o mês
de agosto na cor lilás, em referência ao “Agosto Lilás” conforme estabelecido pela Lei Distrital nº 7.238
de 2023, concernente à proteção da mulher e conscientização pelo fim da violência. (PLe)
Autoria: Deputados Rogério Morro da Cruz, Roosevelt, Paula Belmonte, Pastor Daniel de Castro, Dayse
Amarílio, Gabriel Magno, Eduardo Pedrosa, Doutora Jane, Jorge Vianna, Max Maciel, Ricardo Vale
Relatoria: Deputado Robério Negreiros
Parecer: Pela admissibilidade
Brasília, 16 de maio de 2024.
RENATA FERNANDES TEIXEIRA
Secretária da CCJ
Documento assinado eletronicamente por RENATA FERNANDES TEIXEIRA - Matr. 23962, Secretário(a)
de Comissão, em 16/05/2024, às 15:12, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1669368 Código CRC: 47DCCEAA.
DCL n° 105, de 17 de maio de 2024
Resultado de Pautas 3/2024
CAS
RESULTADO DE PAUTA - CAS
3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA NONA
LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Local: Sala de Reunião
Data: 15 de maio de 2024, às 10h
I – COMUNICADOS
- Do Presidente da Comissão;
- De Membros da Comissão;
II - EXPEDIENTES
1. Apresentação da Cartilha "Fique por Dentro dos Seus Direitos";
2. Leitura e Aprovação da Ata da: 2ª Reunião Ordinária de 10/04/2024;
Resultado: aprovada com 3 votos favoráveis e 2 ausências
III - MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
1. Projeto de Lei n° 667/2023, de autoria dos Deputado Dayse Amarilio e
Martins Machado, que “Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito
Federal o Mês em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.”.
Relatoria: Deputado Pastor Daniel de Castro
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: aprovado com 4 votos favoráveis e 1 ausência
2. Projeto de Lei n° 735/2023, de autoria do Deputado Joaquim Roriz
Neto, que “Assegura o direito à realização de doações, por meio de desconto em folha de
pagamento, aos agentes públicos do Distrito Federal .”.
Relatoria: Deputado Pastor Daniel de Castro
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: aprovado com 4 votos favoráveis e 1 ausência
3. Projeto de Lei n° 1021/2024, de autoria do Deputado Pepa, que “Altera a
Lei nº 4.568, de 16 de maio de 2011, que "institui a obrigatoriedade de o Poder Executivo
proporcionar tratamento especializado, educação e assistência específicas a todos os
autistas, independentemente de idade, no âmbito do Distrito Federal.”.
Relatoria: Deputado Pastor Daniel de Castro
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: aprovado com 4 votos favoráveis e 1 ausência
4. Projeto de Lei n° 15/2023, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa, que
“Estabelece diretrizes para a instituição do Programa TEAtivo, voltado para a prática
paradesportiva, no âmbito do Distrito Federal.”.
Relatoria: Deputado Pastor Daniel de Castro
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências
5. Projeto de Decreto Legislativo n° 77/2024, de autoria do Deputado
Martins Machado, que “Concede o Título de Cidadã Honorária de Brasília a Damares
Regina Alves.”.
Relatoria: Deputado Pastor Daniel de Castro
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: retirado de pauta
6. Projeto de Lei n° 304/2023, de autoria da Deputada Doutora Jane, que
“Dispõe sobre a instituição de programa de coleta e distribuição de doações de roupas no
âmbito das Administrações Regionais do Distrito Federal para a população carente na época
de frio.”.
Relatoria: Deputado Max Maciel
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: retirado de pauta
7. Projeto de Lei n° 44/2023, de autoria do Deputado Ricardo Vale, que
“Altera a Lei nº 4.462, de 13 de janeiro de 2010, que dispõe sobre o Passe Livre Estudantil
nas modalidades de transporte público coletivo.”.
Relatoria: Deputado Max Maciel
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências
8. Projeto de Lei n° 2210/2021, de autoria do Deputado Iolando
Almeida, que “Acrescenta dispositivos à Lei nº 6.857, de 27 de maio de 2021 que “Institui,
no Distrito Federal, a Política Distrital de Incentivo ao Voluntariado e dá outras
providências.”.
Relatoria: Deputado Max Maciel
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: retirado de pauta
9. Projeto de Lei n° 624/2019, de autoria do Deputado Eduardo
Pedrosa, que “Altera a Lei nº 4.317, de 9 de abril de 2009, que Institui a Política Distrital
para Integração da Pessoa com Deficiência, consolida as normas de proteção e dá outras
providências, com o objetivo de ampliar o número de áreas reservadas ou lugares nos
ônibus do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal, para os usuários de
cadeira de rodas.”.
Relatoria: Deputado Max Maciel
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: retirado de pauta
10. Projeto de Decreto Legislativo n° 76/2024, de autoria do Deputado
Eduardo Pedrosa, que “Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor
Antonio Carvalho Duarte.”.
Relatoria: Deputado Max Maciel
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: retirado de pauta
11. Projeto de Lei n° 1022/2024, de autoria do Deputado Wellington
Luiz, que “Inclui no Calendário Oficial de eventos do Distrito Federal o dia do Krav Magá.”.
Relatoria: Deputado Martins Machado
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências
12. Projeto de Lei n° 904/2024, de autoria do Deputado Pastor Daniel de
Castro, que “Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia do
Atleta Paralímpico.”.
Relatoria: Deputado Martins Machado
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências
13. Projeto de Lei n° 1897/2021, de autoria do Deputado João Cardoso, que
“Reconhece como de relevante interesse cultural, social e econômico do Distrito Federal o
Estádio Augustinho Pires de Lima, que está situado em Sobradinho.”.
Relatoria: Deputado Martins Machado
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências
14. Projeto de Decreto Legislativo n° 84/2024, de autoria dos Deputados
Roosevelt Vilela e Pastor Daniel de Castro, que “Concede o Título de Cidadão
Honorário de Brasília ao senhor Darlan de Lima Barbosa.”.
Relatoria: Deputado Martins Machado
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências
15. Projeto de Decreto Legislativo n° 101/2024, de autoria do Deputado
Pastor Daniel de Castro, que “Concede Título de Cidadão Honorário de Brasília ao
Sr.Valdecy Vieira da Silva.”.
Relatoria: Deputado Martins Machado
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências
16. Projeto de Lei n° 532/2023, de autoria do Deputado Max Maciel, que
“Fica instituído o Programa Cozinha Solidária, que dispõe sobre a distribuição de
alimentação gratuita preferencialmente à população em situação de vulnerabilidade e risco
social, incluindo a população em situação de rua, visando a promoção de políticas de
segurança alimentar e nutricional, de assistência social, efetivação de direitos sociais,
dignidade humana, resgate social e melhoria da qualidade de vida.”.
Relatoria: Deputada Dayse Amarilio
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: aprovado com 4 votos favoráveis e 1 ausência
17. Projeto de Lei n° 429/2023, de autoria do Deputado Max Maciel, que
“Institui a Política Distrital “Vinícius Jr.” de combate ao racismo nos estádios e arenas
esportivas no âmbito do Distrito Federal.”.
Relatoria: Deputada Dayse Amarilio
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: aprovado com 4 votos favoráveis e 1 ausência
18. Projeto de Lei n° 3060/2022, de autoria do Deputado Jorge Vianna, que
“Institui as diretrizes do programa de acolhimento humanizado de recém-nascidos
desasistidos na rede pública de saúde do Distrito Federal, denominado Projeto “Hora do
Colinho”.”.
Relatoria: Deputada Dayse Amarilio
Parecer: Pela aprovação da matéria, com o acatamento da emenda n° 1 na
forma da subemenda proposta.
Resultado: aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências
19. Projeto de Lei n° 337/2023, de autoria do Deputado Pastor Daniel de
Castro, que “Prevê a unificação dos sistemas de acesso às informações pertencentes aos
serviços de saúde pública do Distrito Federal e dá outras providências.”.
Relatoria: Deputada Dayse Amarilio
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências
20. Projeto de Lei n° 2811/2022, de autoria do Deputado Iolando
Almeida, que “Acrescenta dispositivos ao art. 8º da Lei n°4.949/2012, que “Estabelece
normas gerais para realização de concurso público pela administração direta, autarquias e
fundacional do Distrito Federal”, para dispor sobre a exigência de laudos médicos
destinados às pessoas com deficiência permanente.”.
Relatoria: Deputada Dayse Amarilio
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências
21. Indicação n° 4706/2024, de autoria da Deputada Dayse Amarilio que
“Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal o encaminhamento de projeto de
lei à Câmara Legislativa do Distrito Federal para criar a Bolsa Técnico, destinado aos
profissionais que treinam atletas e fomentam o esporte no Distrito Federal.”.
Resultado: aprovada com 3 votos favoráveis e 2 ausências
22. Indicação n° 4707/2024, de autoria do Deputado Iolando Almeida que
“Sugere ao Poder Executivo, a inclusão no anexo de metas da LDO, a construção do Centro
de Referência do Autismo.”.
Resultado: aprovada com 3 votos favoráveis e 2 ausências
23. Indicação n° 4722/2024, de autoria do Deputado Jorge Vianna que
“Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal a Instituição de Diretrizes
e Atribuições de Responsável Técnico Administrador para a gestão administrativa das
Unidades Básicas de Saúde do Distrito Federal.”.
Resultado: aprovada com 3 votos favoráveis e 2 ausências
24. Indicação n° 4738/2024, de autoria do Deputado Thiago Manzoni que
“Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Administração
Penitenciária do Distrito Federal - SEAPE/DF, providências para a remoção do Centro de
Progressão Penitenciária da Região Administrativa XXIX - SIA.”.
Resultado: aprovada com 3 votos favoráveis e 2 ausências
25. Indicação n° 4739/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva que
“Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova
Capital - NOVACAP, promova a construção de Ponto de Encontro Comunitário – PEC na
quadra 210/310, na Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII.”.
Resultado: aprovada com 3 votos favoráveis e 2 ausências
26. Indicação n° 4750/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva que
“Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade
do Distrito Federal – SEMOB e Administração Regional de Santa Maria, promovam a
regularização dos vendedores ambulantes do terminal de ônibus BRT de Santa Maria, e
disponibilize um local separado para que os vendedores possam trabalhar sem atrapalhar o
fluxo dos passageiros, na Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII.”.
Resultado: aprovada com 3 votos favoráveis e 2 ausências
27. Indicação n° 4751/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva que
“Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Justiça e
Cidadania - SEJUS, promova a construção da sede do Conselho Tutelar no Cruzeiro, na
Região Administrativa do Cruzeiro- RA XI.”.
Resultado: aprovada com 3 votos favoráveis e 2 ausências
28. Indicação n° 4778/2024, de autoria da Deputada Doutora Jane que
“Sugere ao Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Esportes e Lazer, a
viabilidade de abertura e disponibilidade dos Centros Olímpicos do Distrito Federal para
toda comunidade, nos dias e finais de semana, objetivando o estímulo e incentivo às
práticas esportivas, inclusive o uso das piscinas.
Resultado: aprovada com 3 votos favoráveis e 2 ausências
29. Indicação n° 4958/2024, de autoria da Deputada Doutora Jane que
“Sugere ao Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Governo
do Distrito Federal, proceder gestão ante precariedade das condições de atendimento no
Conselho Tutelar localizado na Região Administrativa de Brazlândia (RA IV), na forma que
especifica.”.
Resultado: aprovada com 3 votos favoráveis e 2 ausências
30. Indicação n° 4800/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz
Neto que “Sugere ao Poder Executivo a criação de vagas de estacionamento para pessoas
com deficiência e idosos em Vicente Pires.”.
Resultado: aprovada com 3 votos favoráveis e 2 ausências
31. Indicação n° 4861/2024, de autoria do Deputado Robério Negreiros que
“Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), que
capacite e disponibilize servidores(as) para a expedição de carteiras de identidade de
autistas, com a criação de uma unidade específica para a prestação deste serviço.”.
Resultado: aprovada com 3 votos favoráveis e 2 ausências
32. Indicação n° 4865/2024, de autoria do Deputado Rogério Morro da
Cruz que “Sugere providências ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Esporte e
Lazer do Distrito Federal, no sentido de encaminhar as providências tendentes à instalação
de grama sintética em campo de futebol situado na Rua Crixá, Lote 3, bairro Crixá, Região
Administrativa de São Sebastião (RA-XIV).”.
Resultado: aprovada com 3 votos favoráveis e 2 ausências
33. Indicação n° 5010/2024, de autoria do Deputado Pastor Daniel de
Castro que “Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de
Desenvolvimento Social do Distrito Federal - SEDES, em razão da calamidade provocada
pelas chuvas no Estado do Rio Grande do Sul, sejam disponibilizadas medidas de apoio
imediato para auxiliar o transporte de pessoas, sobretudo brasilienses e familiares de
brasilienses, que se encontram deslocados ou em situação de vulnerabilidade em
decorrência do desastre.”.
Resultado: aprovada com 3 votos favoráveis e 2 ausências
34. Indicação n° 5016/2024, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa que
“Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social - SEDES, a implantação de restaurante comunitário na Região
Administrativa do Guará - RA X.”.
Resultado: aprovada com 3 votos favoráveis e 2 ausências
Brasília, 15 de maio de 2024.
FELIPE NASCIMENTO DE ANDRADE
Secretário da CAS
Documento assinado eletronicamente por FELIPE NASCIMENTO DE ANDRADE - Matr.
24028, Secretário(a) de Comissão, em 16/05/2024, às 15:24, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1667920 Código CRC: 127256D8.
DCL n° 105, de 17 de maio de 2024
Portarias 239/2024
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 239, DE 16 MAIO DE 2024
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de
suas atribuições regimentais e nos termos do Ato da Mesa Diretora n.º 179/2023, RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o(s) seguinte(s) Requerimento(s) de Sessão Solene:
Requerimento Autoria Assunto
Requer a realização de Sessão Solene em
1.383/2024 Dep. Pepa
homenagem ao Aniversário de Planaltina - RA VI.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR
Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira Secretaria
ANDRE LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário-Executivo/Segunda Secretaria Secretário-Executivo/Terceira Secretaria
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 16/05/2024, às 09:46, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 16/05/2024, às 14:17, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 16/05/2024, às 14:53, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.
23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 16/05/2024, às 16:28, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 16/05/2024, às 17:46, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1669175 Código CRC: 0F10BEC6.
DCL n° 105, de 17 de maio de 2024
Portarias 121/2024
Secretário-Geral
PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 121, DE 15 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato
do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os Fiscais da contratação objeto da Nota de Empenho nº 2024NE00361, decorrente da
Dispensa Eletrônica nº 90010/2024, entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa SILVENINA
UNIFORMES LTDA., cujo objeto é a aquisição de Enxoval Hospitalar (travesseiros, fronhas, lençóis,
colchas, aventais, toalhas de banho e de rosto), para atender as necessidades do Setor de Saúde da
CLDF. Processo nº 00001-00004671/2024-05.
Art. 2º Os Fiscais indicados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as
atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:
NOME FUNÇÃO LOTAÇÃO MATRÍCULA
Rafael Hermont Fonseca Fiscal NENF 23.923
Emanuella Barros dos Santos Fiscal Substituta NENF 22.906
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 15/05/2024, às 18:32, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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DCL n° 105, de 17 de maio de 2024
Portarias 2/2024
Fascal
PORTARIA-FASCAL Nº 2, DE 09 DE MAIO DE 2024
O GERENTE-COORDENADOR DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS DEPUTADOS
DISTRITAIS E DOS SERVIDORES DA CÂMARA LEGISLATIVA, no uso da competência e considerando o
contrato firmado entre o Fascal e o Banco de Brasília (BRB) para prestação de serviços descritos no
processo SEI 00001-00020519/2020-38, RESOLVE:
Art. 1º Dispensar a servidora Daniela Rodrigues do Prado Braga como executora do contrato
entre o BRB e o CLDF Saúde.
Art. 2º Designar NARA BERNARDO GUIGNHONE, matrícula 22.059, CPF 318.713.481-53,
lotada no Fascal, como fiscal do contrato entre o BRB e o Fascal, cabendo à designada a execução das
atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA
Gerente Coordenador do Fascal
Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a)
do Fascal, em 16/05/2024, às 15:57, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
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DCL n° 105, de 17 de maio de 2024
Portarias 238/2024
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 238, DE 15 DE MAIO DE 2024
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em
conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de
2017, considerando o Memorando 44 (1656200) e as demais razões apresentadas no Processo
SEI 00001-00017737/2024-19, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a utilização do Foyer do Plenário da CLDF, sem ônus, para a realização da
exposição Desenvolvimento da Cadeia de Produção Apícola na Comunidade Quilombola África em
Abaetetuba-PA, da Embaixada da Eslovênia, no período de 11 a 12 de julho de 2024, das 8h as 19h.
Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Jane Mary Marrocos
Malaquias, matrícula nº 18.428, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições
que o recebeu.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR
Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria
ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 15/05/2024, às 15:26, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 15/05/2024, às 18:21, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 15/05/2024, às 19:03, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.
23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 16/05/2024, às 16:28, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 16/05/2024, às 18:01, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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Código Verificador: 1668074 Código CRC: 42FFB03E.
DCL n° 105, de 17 de maio de 2024
Atas de Reuniões 13/2024
Gabinete da Mesa Diretora
ATA DA 13ª REUNIÃO DO GABINETE DA MESA DIRETORA DE 2024
Aos dezesseis dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro, às treze horas e trinta minutos,
por meio remoto, reuniram-se os membros do Gabinete da Mesa Diretora, os Senhores João Monteiro
Neto, Secretário-Geral, Presidência; João Torracca Júnior, Secretário-Executivo, Vice-Presidência; Edson
Pereira Buscacio Junior, Secretário-Executivo, Primeira-Secretaria; André Luiz Perez Nunes, Secretário-
Executivo, Segunda-Secretaria; e Rusembergue Barbosa de Almeida, Secretário-Executivo, Terceira-
Secretaria, para deliberar sobre o item a seguir: 1) Verbas Indenizatórias - Processo SEI: 00001-
00002626/2024-16 - Deputado João Cardoso; 00001-00003846/2024-59 - Deputada Paula
Belmonte; 00001-00004641/2024-91 - Deputado Martins Machado; 00001-00002844/2024-42 -
Deputado Iolando; 00001-00001049/2024-37 - Deputado Fábio Félix; 00001-00001669/2024-76 -
Deputado Max Maciel; 00001-00003488/2024-84 - Deputado Hermeto; 00001-00002541/2024-20 -
Deputado Robério Negreiros; 00001-00002904/2024-27 - Deputado Joaquim Roriz Neto; 00001-
00003232/2024-77 - Deputado Roosevelt; 00001-00002992/2024-67 - Deputado Ricardo Vale; 00001-
00003861/2024-05 - Deputado Chico Vigilante; 00001-00003306/2024-75 - Deputado Pastor Daniel de
Castro; 00001-00004109/2024-73 - Deputada Doutora Jane; 00001-00002492/2024-25 - Deputado
Gabriel Magno; 00001-00002392/2024-07 - Deputado Daniel Donizet; 00001-00003811/2024-10 -
Deputado Thiago Manzoni; 00001-00005121/2024-03 - Deputado Pepa; 00001-00002903/2024-82 -
Deputada Dayse Amarilio; 00001-00004935/2024-12 - Deputada Jaqueline Silva. Relatores: Secretários-
Executivos do GMD. Deliberação: aprovadas nos termos dos Pareceres do Núcleo de Verba
Indenizatória. Nada mais havendo a tratar, eu, João Monteiro Neto, Secretário-Geral, Presidência, lavro
esta Ata, que vai assinada por mim e pelos secretários do Gabinete da Mesa Diretora.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR
Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria
ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 16/05/2024, às 14:53, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.
23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 16/05/2024, às 16:28, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 16/05/2024, às 17:46, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 16/05/2024, às 18:39, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 16/05/2024, às 18:59, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1667965 Código CRC: A7607016.
DCL n° 105, de 17 de maio de 2024
Extratos - Contratos 2/2024
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Brasília, 15 de maio de 2024.
EXTRATO DE CONTRATO (2º TERMO ADITIVO)
Processo n.º 00001-00023420/2021-79. CONTRATO-PG Nº 18/2022-NPLC, firmado entre a Câmara
Legislativa do Distrito Federal e a empresa TAYTA SOLUTIONS LTDA., CNPJ: 21.024.602/0001-
59. Objeto do Contrato: Serviços técnicos especializados em business intelligence (BI). Objeto do Termo
Aditivo: Prorrogação do prazo contratual por 1 ano, iniciando-se em 24/05/2024 e terminando em
23/05/2025. Valor do Contrato: R$ 730.862,00. Programa de trabalho 01.126.8204.1471; subtítulo
0006; natureza da despesa 4490-40. Nota de Empenho: 2024NE00192, emitida em 26/02/2024, no
valor de R$ 248.976,23. Legislação: Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Partes: Pela Contratante, JOÃO
MONTEIRO NETO - Secretário-Geral, em 13/05/2024, e, pela Contratada, SÉRGIO ALEXANDRE
CARVALHO MAIA DE FARIAS - Representante Legal, em 10/05/2024.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 15/05/2024, às 18:31, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1667838 Código CRC: 291D20DA.