PORTARIA-GMD Nº 20, DE 29 DE JANEIRO DE 2025

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da

atribuição que lhe foi facultada pelo artigo 19, inciso IV da Resolução nº 337/2023 da Câmara Legislativa

do Distrito Federal, e tendo em vista o Memorando nº 02/2025-SEO (SEI 1995340), datado de

27/01/2025 e o(s) Demonstrativo(s) de Alteração de QDD (SEI 1995357) - Processo SEI nº 00001-

00002002/2025-71, RESOLVE:

Art. 1º Aprovar, na forma dos anexos I e II, a alteração do Quadro de Detalhamento de

Despesa - QDD da Câmara Legislativa do Distrito Federal, aprovado pela Portaria nº 1 do Gabinete da

Mesa Diretora, de 06 de janeiro de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR JEAN DE MORAES MACHADO

Secretário-Executivo/Primeira Vice-Presidência Secretário-Executivo/Segunda Vice-Presidência

BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES

Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria

RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA GUILHERME CALHAO MOTTA

Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria Secretário-Executivo/Quarta-Secretaria

ANEXO I – ACRÉSCIMO

ALTERAÇÃO DE QDD

ORÇAMENTO FISCAL

ANEXO À PORTARIA DO GABINETE DA MESA DIRETORA Nº 20, DE 29 DE JANEIRO DE 2025

RECURSOS DO TESOURO

ÓRGÃO / UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SUBTOTAL (R$)

01000 CÂMARA LEGISLATIVA 5.000.000

01101 CÂMARA LEGISLATIVA 5.000.000

AÇÃO SUBTOTAL (R$)

28.846.0001.9041 CONVERSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO EM PECÚNIA 5.000.000

NATUREZA

SUBTÍTULO FONTE VALOR (R$) SUBTOTAL (R$)

DA DESPESA

CONVERSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO EM

0001 31.90.92 100 5.000.000 5.000.000

PECÚNIA

T O T A L (R$) 5.000.000

ANEXO II – REDUÇÃO

ALTERAÇÃO DE QDD

ORÇAMENTO FISCAL

ANEXO À PORTARIA DO GABINETE DA MESA DIRETORA Nº 20, DE 29 DE JANEIRO DE 2025

RECURSOS DO TESOURO

ÓRGÃO / UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SUBTOTAL (R$)

01000 CÂMARA LEGISLATIVA 5.000.000

01101 CÂMARA LEGISLATIVA 5.000.000

AÇÃO SUBTOTAL (R$)

28.846.0001.9041 CONVERSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO EM PECÚNIA 5.000.000

NATUREZA

SUBTÍTULO FONTE VALOR (R$) SUBTOTAL (R$)

DA DESPESA

CONVERSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO EM

0001 31.90.94 100 5.000.000 5.000.000

PECÚNIA

T O T A L (R$) 5.000.000

Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-

Executivo(a), em 29/01/2025, às 15:42, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-

Executivo(a), em 29/01/2025, às 16:06, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr.

23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 29/01/2025, às 16:50, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 29/01/2025, às 17:20, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 29/01/2025, às 20:13, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 30/01/2025, às 13:05, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 30/01/2025, às 15:15, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1997654 Código CRC: 9553382A.

PORTARIA-GMD Nº 21, DE 29 DE JANEIRO DE 2025

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em

conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de

2017, considerando o Memorando 8 - Autorização de utilização de espaço cultural (1997502) e as

demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-00002388/2025-11, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a utilização do Foyer do Plenário, sem ônus, para a Exposição Expressões em

2D: Do Daltonismo à Dislexia, de 4 de fevereiro a 7 de março de 2025, das 8h às 20h.

Parágrafo único. O evento será coordenado pelo servidor Wellington Nonato Coelho Duarte,

matrícula 21.476, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o recebeu.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR JEAN DE MORAES MACHADO

Secretário-Executivo/Primeira Vice-Presidência Secretário-Executivo/Segunda Vice-Presidência

BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES

Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria

RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA GUILHERME CALHAO MOTTA

Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria Secretário-Executivo/Quarta-Secretaria

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 29/01/2025, às 17:20, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-

Executivo(a), em 29/01/2025, às 17:20, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 29/01/2025, às 20:13, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-

Executivo(a), em 30/01/2025, às 10:52, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 30/01/2025, às 13:05, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr.

23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 30/01/2025, às 13:06, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 30/01/2025, às 15:15, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1997865 Código CRC: 502ECE92.

PORTARIA-DGP Nº 31, DE 30 DE JANEIRO DE 2025

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 5º da Portaria nº 381/2024 do Gabinete da Mesa

Diretora, tendo em vista o que estabelecem os artigos nº 139 e 140 da Lei Complementar nº

840/2011, alterados pela Lei Complementar nº 952/2019, e o que consta no Processo nº 00001-

00013249/2021-90, RESOLVE:

CONCEDER à servidora ALINE AMORIM DE SENA XAVIER, matrícula nº 22.837-02, ocupante

do cargo efetivo de Consultor Técnico-legislativo, categoria Administrador, 3 (três) meses de licença-

servidor, referentes ao período aquisitivo de 24/1/2020 a 25/1/2025, a serem usufruídas até

29/6/2029.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 30/01/2025, às 16:46, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1998622 Código CRC: 44DBDB36.

PORTARIA-DGP Nº 32, DE 30 DE JANEIRO DE 2025

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 5º da Portaria nº 381/2024 do Gabinete da Mesa

Diretora, tendo em vista o que estabelecem os artigos nº 139 e 140 da Lei Complementar nº

840/2011, alterados pela Lei Complementar nº 952/2019, e o que consta no Processo nº 001-

001803/2000 , RESOLVE:

CONCEDER à servidora KÁTIA BRASIL NUNES, matrícula nº 12.076-50, ocupante do cargo

efetivo de Técnico Administrativo Legislativo, 3 (três) meses de licença-servidor, referentes ao período

aquisitivo de 21/12/2019 a 18/12/2024, a serem usufruídas no seguinte modo: 1 (um) mês no período

de 10/3/2025 a 8/4/2025 e 2 (dois) meses a serem usufruídas até 22/5/2029.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 30/01/2025, às 16:46, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1998702 Código CRC: 47EEA747.

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 19, DE 29 DE JANEIRO DE 2025

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato

do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, R E S O L V E:

Art. 1º ALTERAR o Fiscal Substituto do Contrato-PG nº 14/2024-NPLC, firmado entre a Câmara

Legislativa do Distrito Federal e a empresa A.N.D CAPELLI LTDA., CNPJ: 45.874.714/0001-67. Objeto:

Aquisição de cadeiras giratórias e fixas, com vistas ao atendimento das demandas atuais e futuras das

diversas unidades da Câmara Legislativa do Distrito Federal–CLDF, por meio do sistema de registro de

preços (Ata de Registro de Preços nº 03/2024-NPLC). Processo nº 00001-00004265/2023-53.

Art. 2º Os Fiscais designados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as

atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:

NOME FUNÇÃO LOTAÇÃO MATRÍCULA

MÁRIO SÉRGIO RODRIGUES ANANIAS Fiscal NUGEP 18.350

JOÃO BATISTA CARNEIRO NETO Fiscal Substituto SEMAP 11.617

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 29/01/2025, às 18:01, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1997759 Código CRC: 4AB6035C.

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 20, DE 29 DE JANEIRO DE 2025

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,

no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº

12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, R E S O L V E:

Art. 1º DESIGNAR a Comissão de Fiscalização do Contrato-PG Nº 11/2025-NPLC, firmado entre a Câmara

Legislativa do Distrito Federal e a empresa CONNECTOR ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o

nº 01.114.245/0001-02, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviço comum,

de caráter continuado, com fornecimento de mão de obra de Copeiragem (copeiro e garçom) para atendimento

das necessidades da Câmara Legislativa do Distrito Federal, incluindo o fornecimento de material de consumo por

demanda e equipamentos necessários, em regime de dedicação exclusiva, de acordo com as condições e

especificações constantes do Termo de Referência, Anexo I do Edital. Processo nº 00001-00033960/2024-11.

Art. 2º A Comissão designada por esta Portaria será composta pelos seguintes servidores, aos quais cabe exercer

as atribuições previstas na Lei nº 14.133/21:

NOME MATRÍCULA LOTAÇÃO FUNÇÃO

Jose Gomes da Silva Neto 24.077 CSG Gestor

Yan Nunes Rangel Costa 23.311 CSG Gestor Substituto

Osmar Rodrigues da Silva 12.376 SEAUX Fiscal Técnico

Wesley Soares de Lima 24.181 SEAUX Fiscal Técnico Substituto

Ivaldo Vieira de Pádua 11.531 NUCON Fiscal Administrativo

Wilker Carvalho Leite da Silva 23.683 NUCOD Fiscal Administrativo Substituto

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 29/01/2025, às 18:01, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1997808 Código CRC: 173E4530.

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 22, DE 29 DE JANEIRO DE 2025

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do

Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, R E S O L V E:

Art. 1º DESIGNAR os fiscais da Ata de Registro de Preços - PG 14/2025-NPLC, firmada entre a Câmara

Legislativa do Distrito Federal e a empresa PERFIL COMPUTACIONAL LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o

nº 02.543.216/0007-14, cujo objeto é a aquisição, por meio do sistema de registro de preços, de

servidores de infraestrutura na modalidade Rack e equipamentos de rede para datacenter com garantia

e suporte por 60 meses, de acordo com as especificações e as exigências constantes no Termo de

Referência – Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 90043/2024. Processo nº 00001-00008362/2023-

15.

Art. 2º A Comissão designada por esta Portaria será composta pelos seguintes servidores, aos quais

cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/21:

NOME MATRÍCULA LOTAÇÃO FUNÇÃO

WILLY PATRICK DE FREITAS TORRIANI 23.984 SEINF Fiscal

HELIO MINORU SHIBATTA 11.326 SEINF Fiscal Substituto

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 29/01/2025, às 18:01, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1997943 Código CRC: 4B5E9EAF.

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE LICITAÇÃO

Brasília, 30 de janeiro de 2025.

Fundamento Legal: Inciso IV, do art. 74, da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021 e alterações. Justificativa:

Objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. Autorização da despesa:

pelo Ordenador de Despesa, Anderson Motta Barbosa. Ratificação: pelo Diretor-Substituto do FASCAL,

conforme competência delegada pelo Presidente da CLDF, por meio do Ato do Presidente nº 255/2024,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 102, em 15 de maio de 2024.

Processo SEI n.º 00001-00001879/2025-45. Contratada: CTCV - CENTRO DE TRATAMENTO

CARDIOVASCULAR LTDA, CNPJ: 03.923.271/0001-07 Objeto: prestação de serviços

de Hemodinâmica, conforme Laudo Técnico de Vistoria para Credenciamento nº SEI 1991536 e

despacho da perícia médica do FASCAL nº SEI 1998364.

Ratifico, nos termos do artigo 74 da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, a inexigibilidade de licitação de

que trata o referido processo, tendo em vista as justificativas constantes dos respectivos autos

processuais. Publique-se para as providências complementares.

ANDERSON MOTTA BARBOSA

Diretor do FASCAL - Substituto

Documento assinado eletronicamente por ANDERSON MOTTA BARBOSA - Matr. 24183, Diretor(a) do

Fascal - Substituto(a), em 30/01/2025, às 16:40, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de

2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1998475 Código CRC: A5FE6A54.

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE LICITAÇÃO

Brasília, 30 de janeiro de 2025.

Fundamento Legal: Inciso IV, do art. 74, da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021 e alterações. Justificativa:

Objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. Autorização da despesa:

pelo Ordenador de Despesa, Anderson Motta Barbosa. Ratificação: pelo Diretor-Substituto do FASCAL,

conforme competência delegada pelo Presidente da CLDF, por meio do Ato do Presidente nº 255/2024,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 102, em 15 de maio de 2024.

Processo SEI n.º 00001-00001879/2025-45. Contratada: ATEMDO ATENDIMENTO MEDICO

DOMICILIAR LTDA., CNPJ: 16.064.313/0006-58 Objeto: prestação de serviços de Atenção

Domiciliar, conforme Laudo Técnico de Vistoria para Credenciamento nº SEI 1997814 e despacho da

perícia médica do FASCAL nº SEI 1998388.

Ratifico, nos termos do artigo 74 da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, a inexigibilidade de licitação de

que trata o referido processo, tendo em vista as justificativas constantes dos respectivos autos

processuais. Publique-se para as providências complementares.

ANDERSON MOTTA BARBOSA

Diretor do FASCAL - Substituto

Documento assinado eletronicamente por ANDERSON MOTTA BARBOSA - Matr. 24183, Diretor(a) do

Fascal - Substituto(a), em 30/01/2025, às 16:40, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de

2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1998452 Código CRC: B2BD0DFA.

RELATÓRIO DE INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR

Brasília, 28 de janeiro de 2025.

REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2024

Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da CLDF

Seção de Orçamento, Finanças e Contabilidade

Núcleo de Contabilidade

(Ato da Mesa Diretora n.º 105/2019, Art. 7º, § 3º)

NOTA DE

CREDOR CNPJ / CPF VALOR

EMPENHO

2024NE02050 DAVITA SERVICOS DE NEFROLOGIA ALVORADA LTDA 01.602.408/0001-04 62.999,20

2024NE02051 ONCOLOGY - CLÍNICA E TRATAMENTO ONCOLÓGICO LTDA 11.820.670/0001-70 163.839,31

2024NE02052 OTOCENTRO- CLINICA DE OTORRINOLARINGOLOGIA LTDA 12.306.840/0001-66 111,86

2024NE02053 AME ASSISTENCIA MENTAL EIRELI 14.736.261/0001-89 14.733,48

2024NE02054 CLINICA DE OTORRINOLARINGOLOGIA DA ASA NORTE LTDA 18.114.948/0001-33 2.171,11

2024NE02055 CLINICA DE OLHOS TEIXEIRA PINTO LTDA 00.601.179/0001-32 1.582,90

2024NE02056 CLINFEC CLINICA DE INFECTOLOGIA E CENTRO DE INFUSA 27.006.324/0001-93 2.102,47

2024NE02057 CLINICA CRESCER HUMANIZADA EM PSIQUIATRIA LTDA 28.071.254/0001-10 360,00

2024NE02058 CLINICA DERMATOLOGICA E ESTETICA PELLIER LUANNA 42.245.644/0001-90 4.318,63

2024NE02059 CLINICA MEDICA PRODIGEST LTDA 01.443.380/0001-00 25.066,07

2024NE02061 CLINICA VILLAS BOAS S/A 04.965.438/0001-65 88.429,58

2024NE02062 ANANKÊ CENTRO DE ATENÇÃO À SAÚDE MENTAL LTDA 36.756.427/0001-61 37.639,67

2024NE02064 ATOS SAÚDE INTEGRADA HOSPITAL DIA E VACINAS LTDA 32.239.574/0001-03 14.324,76

2024NE02065 ALFA BAGNATO ODONTOLOGIA LTDA 41.008.594/0001-64 805,34

2024NE02066 AURUS SERVIÇOS ODONTOLÓGICAS E HARMONIZAÇÃO 48.517.079/0001-59 4.091,68

2024NE02067 CLINICA RESSONANCE LTDA 11.429.182/0001-37 13.060,34

2024NE02068 ALENCASTRO ALMEIDA SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES 06.264.421/0001-06 364,95

2024NE02069 DIGIMED DIAGNOSTICOS POR IMAGENS LTDA 04.403.934/0001-25 673,26

2024NE02070 ALIAR OTORRINOLARINGOLOGIA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA 25.244.236/0001-02 2.223,24

2024NE02071 DOCTORS ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA 03.231.326/0001-18 5.207,29

2024NE02072 DUO ODONTOLOGIA E MEDICINA LTDA 37.263.752/0001-55 3.567,31

2024NE02073 CLINICA DA MAMA - DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA 00.623.106/0001-41 15.719,78

2024NE02074 FACE ODONTOLOGIA E IMPLANTES 36.987.223/0001-31 136,93

2024NE02075 AFYA HOSPITAL DIA LTDA 02.659.286/0002-28 91.204,00

2024NE02076 GALERIA FISIOTERAPEUTA LTDA 08.454.601/0001-86 708,70

2024NE02077 ALCANCE ODONTOLOGICA E TERAPIAS INTEGRADAS LTDA 04.154.064/0001-06 18.706,09

2024NE02078 AIO - INSTITUTO DE CANCER DE BRASILIA LTDA 11.859.927/0001-06 805.212,21

2024NE02081 ASSOCIACAO DO CORPO CLINICO DE BRASILIA - ACB 26.473.934/0001-34 116.298,48

2024NE02082 BIOCARDIOS INSTITUTO DE CARDIOLOGIA LTDA 05.544.035/0001-05 28.802,83

2024NE02083 ASSOCIACAO MEDICA DE ASSISTENCIA INTEGRADA 02.561.546/0001-47 367.048,11

2024NE02084 G S H CORP PARTICIPACOES S.A. 08.397.078/0020-66 99.458,32

2024NE02085 ASMEPRO ASSOCIACAO MEDICA E SAUDE HUMANA 32.701.881/0001-64 142.083,91

2024NE02086 BAHMAD SERVIÇOAS MÉDICOS LTDA 11.752.523/0001-00 20.334,60

2024NE02087 CARDIONORTE CARDIOLOGISTAS ASSOCIADOS DA ASA NORTE 03.233.255/0001-92 1.874,39

2024NE02088 HOSPITAL LAGO SUL S/A 00.382.069/0001-27 380.209,96

2024NE02089 MULTIMAGEM DIAGNOSTICO MEDICO POR IMAGEM LTDA 04.030.215/0001-06 168,87

2024NE02090 ACCLAMER ODONTOLOGIA LTDA 30.337.784/0001-09 2.657,75

2024NE02091 CENTRO CLINICO ODONTOLOGICO DO DF LTDA 02.316.770/0001-73 100,00

2024NE02092 CENTRO MEDICO MATSUMOTO LTDA 09.519.464/0001-83 1.806,18

2024NE02093 RM CLÍNICA DE REABILITAÇÃO LTDA 02.373.139/0001-06 14.671,66

2024NE02094 OCULARE OFTALMOLOGIA LTDA. 05.090.412/0001-83 26.605,32

2024NE02095 L A CAIADO ODONTOLOGIA 35.210.964/0001-49 15.819,03

2024NE02096 CENTRUS - CENTRO DE TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA, RE 10.851.800/0001-70 7.581,00

2024NE02097 L'ESSENCE SERVIÇOS MÉDICOS EM CUIDADOS DA DOR 37.714.863/0001-30 55.171,99

2024NE02098 NUCLEO DE DIAGNOSE E MICROCIRURGIA OCULAR DE BRASI 37.992.740/0001-61 147.776,69

2024NE02099 MEDICINA DA VISAO - CLINICA OFTALMOLOGICA LTDA 07.405.575/0001-33 205,26

2024NE02100 CENTRO SUL DE IMAGEM E MEDICINA FETAL LTDA 26.964.205/0001-80 10.127,65

2024NE02101 A FOCUS - DIAGNOSTICO POR IMAGEM E APOIO ADMINISTR 15.367.480/0002-81 2.959,86

2024NE02102 CENTRO DE REABILITACAO SARAH BRANDAO EIRELI ME 24.386.198/0001-51 683,86

2024NE02103 NUTROLOGIA BRASILIA SERVICOS MEDICOS LTDA 18.114.863/0001-55 2.213,33

2024NE02104 OLHAR - HOSPITAL OFTALMOLÓGICO LTDA 05.399.715/0003-44 7.937,54

2024NE02105 CISB - CENTRO INTEGRADO DE SAUDE BUCAL LTDA-EPP 37.067.584/0001-22 8.743,81

2024NE02106 A ÁTRIOS CARDIOLOGIA E ESPECIALIDADES MÉDICAS LTDA 00.624.445/0001-42 3.478,16

2024NE02107 CETTRO - CENTRO DE TRATAMENTO ONCOLOGICO LTDA 00.520.237/0001-01 234.067,16

2024NE02108 CHRONOS ODONTOLOGIA LTDA EPP 14.726.482/0001-76 4.656,39

2024NE02109 ONCOBRASíLIA - INSTITUTO BRASILIENSE DE ONCOLOGIA 01.302.851/0001-51 179.269,64

2024NE02110 CIMP-CENTRO DE IMPLANTES BRASILIA LTDA 14.483.584/0001-08 7.191,92

2024NE02112 CLAFE CLINICA DE ATENDIMENTO FEMININO LTDA 01.361.789/0001-79 3.405,32

2024NE02114 OFTALMOCENTER OFTALMOLOGIA SÃO BRÁS LTDA 02.687.267/0001-24 1.481,10

2024NE02115 ORAL CLINIC LTDA EPP 04.292.236/0001-08 12.325,44

2024NE02116 CISSE CLÍNICA DE PSICOLOGIA LTDA. 10.796.920/0001-11 3.549,80

2024NE02117 CLIAOD CLINICA DE OTORRINOLARINGOLOGIA E AUDIOLOGI 00.396.504/0001-72 5.028,54

2024NE02118 HOME - HOSPITAL ORTOPEDICO E MEDICINA ESPECIALIZAD 37.108.388/0001-59 380.950,31

2024NE02119 ORALLE ODONTOLOGIA ESTETICA E FUNCIONAL LTDA 00.835.862/0001-34 21.502,93

2024NE02120 ORALCLIN-ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA LTDA 05.159.302/0001-20 6.521,42

2024NE02121 ISOB - INSTITUTO DE SAUDE DE OLHOS BRASILIA LTDA 03.056.609/0001-70 26.416,20

2024NE02122 CLIFALI INSTITUTO DE SAUDE LTDA 05.023.290/0001-02 36.540,15

2024NE02123 FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE CARDIOLOGIA 92.898.550/0006-00 713,68

2024NE02124 EXATO LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS EIRELI ME 09.331.272/0001-49 12.281,77

2024NE02125 ORTO SUL CENTRO DE ORTOPEDIA E FRATURAS LTDA 26.428.185/0001-23 10.774,25

2024NE02126 CENTRO ESPECIALIZADO EM PREVENCAO E TRATAMENTO ODO 01.397.726/0001-72 8.223,44

2024NE02127 HOSL SERVIÇOS OFTALMOLÓGICOS LTDA 10.733.078/0001-79 3.753,88

2024NE02128 COOPERATIVA DOS MEDICOS ANESTESIOLOGISTAS DO DISTR 24.905.234/0001-46 267.838,36

2024NE02129 COB - CENTRO DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA DE BRASI 02.222.674/0001-66 60.956,12

2024NE02130 HOSPITAL ANCHIETA S.A 02.560.878/0001-07 366.702,19

2024NE02131 CLINICA DE NEFROLOGIA RENAL VIDA LTDA ME 18.783.509/0001-13 724,71

2024NE02132 PERFECTA DIAGNÓSTICO POR IMAGEM 38.020.020/0002-88 39.458,72

2024NE02133 HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS 01.273.401/0001-88 1.225,29

2024NE02134 CLINICA DE MAMOGRAFIA DE BRASILIA LTDA 38.050.860/0001-02 32.845,76

2024NE02136 CLINICA DE GINECOLOGIA E DIAGNOSTICO POR IMAGEM LT 05.893.903/0001-62 6.349,80

2024NE02137 CLÍNICA DE OLHOS ANCHIETA LTDA EPP 00.873.730/0001-05 3.862,65

2024NE02138 CLÍNICA INTEGRAÇÃO HUMANA LTDA 48.277.896/0001-87 14.559,37

2024NE02139 CLÍNICA DE OLHOS DR. PAULO LEMES LTDA 09.454.696/0001-09 6.649,07

2024NE02141 CLINICA ODONTOLOGICA FERREIRA S/S LTDA 21.006.753/0001-84 111,47

2024NE02142 CLINICA ODONTOLOGICA GB LTDA 07.250.472/0001-41 8.496,29

2024NE02143 PRIMORE INSTITUTO ODONTOLOGICO ESPECIALIZADO SOCIE 24.946.071/0001-40 17.718,43

2024NE02144 CLÍNICA ODONTOLÓGICA L.E. LTDA. S/C 01.418.632/0001-32 1.999,54

2024NE02145 CLINICA GALENO SERVICOS MEDICOS LTDA ME 26.560.610/0001-33 3.423,99

2024NE02146 HOSPITAL SANTA MARTA LTDA 00.610.980/0001-44 381.128,45

2024NE02147 CLINICA INTEGRALITE - SERVI MED NAS AREAS DE DER 16.837.251/0001-65 141,95

2024NE02148 INSTITUTO DO CORAÇÃO DE TAGUATINGA LTDA 72.602.071/0001-75 246.714,77

2024NE02149 HOBRASIL HOSPITAIS OFTALMOLOGICOS DO BRASIL LTDA 00.649.756/0001-66 168.762,04

2024NE02150 ASSOCIACAO DOS MEDICOS DE HOSPITAIS PRIVADOS DO DF 00.735.860/0001-73 6.135.215,01

2024NE02151 ASSOCIACAO DOS MEDICOS DE HOSPITAIS PRIVADOS DO DF 00.735.860/0001-73 182.451,40

2024NE02152 CLÍNICA DE ODONTOLOGIA E PSICOLOGIA DINIZ LTDA 00.800.115/0001-60 4.468,23

2024NE02153 CLINICA ODONTOLOGICA DR WERMERSON LTDA 11.179.511/0001-39 9.871,30

2024NE02154 HOSPITAL SANTA LUCIA S/A 00.025.841/0001-53 3.274.945,54

2024NE02155 HOSPITAL PACINI LTDA 00.417.089/0001-96 46.202,27

2024NE02156 HOSPITAL PRONTONORTE S/A 00.511.816/0001-80 536.091,98

2024NE02157 LABORATÓRIO SABIN DE ANÁLISES CLÍNICAS S.A. 00.718.528/0001-09 915.402,69

2024NE02160 HOSPITAL UROLÓGICO DE BRASÍLIA LTDA 03.592.110/0001-88 23.809,60

2024NE02161 ÍMPAR SERVIÇOS HOSPITALARES S/A 60.884.855/0024-40 1.026.001,22

2024NE02162 IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S.A 60.884.855/0019-83 120.411,15

2024NE02163 HOSPITAL MARIA AUXILIADORA S/A 38.000.485/0001-96 247.584,05

2024NE02164 INEO INSTITUTO EM EXCELENCIA ODONTOLOGICA LTDA 09.911.738/0001-85 67.241,42

2024NE02165 RADIOLINEA CENTRO DE IMAGEM LTDA 20.513.895/0001-75 16.669,07

2024NE02166 INBOL-INSTITUTO BRASILIENSE DE OLHOS LTDA 37.114.071/0001-25 103.607,70

2024NE02170 SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS HOSPITAL SIRIO L 61.590.410/0005-58 132.657,64

2024NE02171 DAVITA SERVICOS DE NEFROLOGIA PLANALTO LTDA 01.856.738/0001-18 21.483,37

2024NE02172 CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL 02.812.468/0001-06 702.366,69

2024NE02173 CLINODONTO-CLINICA ODONTOLOGICA LTDA 03.618.253/0001-11 4.288,98

2024NE02174 SILVEIRA & LOBO ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA LTDA 09.065.085/0001-60 32.106,51

2024NE02175 SOC BENEFICIENTE DE SENHORAS HOSPITAL SIRIO LIBANE 61.590.410/0007-10 29.848,03

2024NE02176 SERFA LTDA ME 03.276.801/0001-72 4.486,68

2024NE02177 FISIOCENTRO CENTRO DE FISIOTERAPIA SOCIEDADE SIMPL 37.066.347/0001-47 43.098,82

2024NE02178 ISO - CARDIOLOGIA E EXAMES LTDA EPP 11.156.515/0001-00 20.727,40

2024NE02179 RISI CLINICA ODONTOLOGICA LTDA 08.349.358/0001-36 5.802,63

2024NE02180 CENTRO RADIOLÓGICO DO GAMA S/A 03.111.336/0001-10 11.348,71

2024NE02181 SMD SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA 43.181.280/0001-94 903,21

2024NE02182 VITAL CARE SERVICOS DE SAUDE LTDA ME 15.269.529/0001-82 108.597,04

2024NE02183 ROMER BORGES VEADO ME 72.624.794/0001-75 106,29

2024NE02184 IORIS - INSTITUTO ODONTOLOGICO RITA STRAPAZZON SOC 02.241.910/0001-91 1.760,68

2024NE02185 LABORATORIO IZAAC NEWTON LTDA 49.453.317/0001-72 30.163,40

2024NE02186 VILA-INDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. 24.932.013/0001-67 5.551,39

2024NE02187 LABORATÓRIO LABIN-MED LTDA ME 10.457.717/0001-10 31.673,28

2024NE02188 M. ISRAEL SAÚDE LTDA 72.593.742/0001-89 2.566,77

2024NE02189 LAB - LABORATORIO DE PATOLOGIA E CITOLOGIA APLICAD 00.421.800/0001-86 12.275,78

2024NE02190 INDOOR EMPRESA DE ASSISTÊNCIA MEDICA DOMICILIAR LT 28.162.009/0001-18 93.127,99

2024NE02191 CLÍNICA SUL DE OFTALMOLOGIA LTDA 02.769.526/0001-66 17.496,49

2024NE02192 AFETUS CLINICA E IMAGENS MEDICAS LTDA 22.985.429/0001-18 1.791,82

2024NE02193 CRIAR - CENTRO DE REABILITACAO INTEGRAR LTDA 04.757.648/0001-68 3.788,12

2024NE02194 DAVITA SERVIÇOS DE NEFROLOGIA ÁGUAS CLARAS LTDA 24.741.967/0001-92 2.325,93

2024NE02195 DAVITA SERVICOS DE NEFROLOGIA JK LTDA 38.033.882/0001-64 366,09

2024NE02196 CLINICA ODONTOLOGICA LILIANY VIANA LONGUINHOS LTDA 05.975.334/0001-02 4.031,84

2024NE02197 LABORATORIO CITOPREV DE ANATOMIA PATOLOGICA E CITO 07.867.496/0001-44 4.744,75

2024NE02198 L & F ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA 07.631.497/0001-95 3.539,88

2024NE02199 SAÚDE MAIS LTDA 17.369.198/0001-88 378,83

2024NE02200 R M BRUM - ODONTOCLINICA 10.392.378/0001-31 2.056,72

2024NE02201 HOME CARE COELHO SOUZA E SOUZA ASSISTENCIA DOMICIL 39.360.629/0001-88 12.225,01

2024NE02202 FEME - FAMILIA EXAMES MEDICOS LTDA 10.632.899/0001-19 21.222,59

2024NE02203 FABRINNE DE CARVALHO ODONTOLOGIA LTDA 52.074.847/0001-14 2.582,69

2024NE02204 EXATA CLINICA DE RADIOLOGIA ODONTOLÓGICA LTDA 17.877.149/0001-56 7.972,26

2024NE02205 ERGON FACE - ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA LTDA 36.279.645/0001-52 5.030,92

2024NE02206 DUAL ODONTOLOGIA AVANCADA LTDA 07.135.223/0001-05 2.239,35

2024NE02207 DIGIDOC RADIOLOGIA ODONTOLÓGICA LTDA EPP 01.258.895/0001-21 5.097,67

2024NE02208 CLINICA SANTE ODONTOLOGICA LTDA ME 05.202.444/0001-23 3.351,03

2024NE02209 CLINICA RECANTO DE ORIENTACAO PSICOSSOCIAL LTDA 01.431.250/0001-49 220,41

2024NE02210 CLÍNICA DE PSICOL. LEA SANTOS TER COGN COMPOR LTDA 37.551.788/0001-34 2.298,36

2024NE02211 GEROCLINICA ASSISTENCIA GERIATRICA LTDA 03.634.318/0001-12 127.522,91

2024NE02212 GASTROCLASS - GASTROENTEROLOGIA E ENDOSCOPIA DIGES 08.437.977/0001-82 2.085,33

2024NE02213 FOCO OFTALMOLOFIA LTDA 08.219.142/0001-56 688,69

2024NE02214 FISIOTRAUMA CLINICA DE FISIOTERAPIA ESTETICA E TER 04.224.681/0001-22 7.374,10

2024NE02215 FISIOCLIN-CLINICA DE FISIOTERAPIA E REABILITACAO S 00.612.008/0001-09 1.523,37

2024NE02216 CARDIOADVANCE CONSULTÓRIOS MÉDICOS LTDA EPP 21.526.343/0001-64 5.472,38

2024NE02217 CARDDIO - CARDIOLOGISTAS ASSOCIADOS DE TAGUATINGA 25.759.420/0012-33 26.279,07

2024NE02218 HODF - HOSPITAL DE OLHOS DO DISTRITO FEDERAL S.A. 34.639.032/0001-53 4.796,93

2024NE02219 GILLS CLINICA MEDICA, FISIOTERAPICA E FITNESS LT 13.919.613/0001-79 3.203,92

2024NE02220 GOT-GRUPO ODONTOLOGICO DE TAGUATINGA LTDA 02.470.905/0001-50 35.562,07

2024NE02221 H2 FISIO CENTRO DE EXCELÊNCIA EM REABILITAÇÃO LTDA 10.636.592/0001-96 9.412,21

2024NE02222 HIDROFISIO CLÍNICA DE FISIOTERAPIA E ESTÉTICA LTDA 08.258.737/0001-10 19.406,16

2024NE02223 HEMOCLINICA CLINICA DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA L 03.496.858/0001-87 2.297,72

2024NE02224 CARDIOS - CENTRO DE MEDICINA CARDIOLOGICA LTDA 03.716.197/0001-58 4.262,98

2024NE02225 CENTRO DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM DE DISTURBIOS DA 20.175.214/0001-06 124,15

2024NE02226 CENTRO CLINICO UNIFISIO DE REABILITACAO FISICA LTD 01.102.578/0001-11 2.673,36

2024NE02227 CENTRO CLÍNICO E ODONTOLÓGICO CUIDAR LTDA 49.226.585/0001-51 2.730,87

2024NE02228 CBV CENTRO BRASILEIRO DA VISAO S.A 06.160.688/0001-53 39.914,26

2024NE02229 VECOR ESPECIALIDADES MÉDICAS LTDA 31.266.761/0001-13 5.808,63

2024NE02230 CRB - CENTRO RADIOLOGICO DE BRASILIA S/A 00.117.242/0001-60 20.451,43

2024NE02231 CENTRO ODONTOLÓGICO MIRRANDA LTDA 02.574.101/0001-00 11.291,78

2024NE02232 CENTRO MÉDICO GENTE LTDA - HOSPITAL DO DIABETES 49.453.877/0001-27 2.394,49

2024NE02233 CENTRO ODONTOLÓGICO MEDRADO LTDA - CONMED - ODONTO 09.138.610/0001-20 4.594,95

2024NE02234 UROS SERVIÇOS MÉDICOS E DIAGNÓSTICOS LTDA 24.890.120/0001-70 719,81

2024NE02235 RADIO - RADIODIAGNOSTICO EM ODONTOLOGIA LTDA 26.985.168/0001-97 4.010,33

2024NE02236 PSICOCLINICA CLINICA DE PSICOLOGIA P E ORIENTACAO 37.120.144/0001-91 6.754,87

2024NE02237 RA RADIOLOGIA LTDA 02.572.550/0001-00 52.256,05

2024NE02238 VANINI ODONTOLOGIA INTEGRADA EIRELI ME. 12.018.855/0001-29 5.472,10

2024NE02239 A CLINICA VIVER - CLINICA DE IMAGENS MEDICAS LTDA 07.592.441/0001-79 22.458,49

2024NE02240 VIP HOME CARE ATENDIMENTO DOMICILIAR LTDA 09.087.150/0005-82 112.090,00

2024NE02241 ÚNICA SERVIÇOS EM SAÚDE LTDA ME 19.969.355/0001-11 11.206,26

2024NE02242 TALENTO ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA LTDA ME 09.640.097/0001-71 18.421,63

2024NE02243 SOS CORDIS SERVIÇOS MÉDICOS LTDA 33.055.288/0001-50 1.814,88

2024NE02244 SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SIRIO 61.590.410/0012-87 3.279.233,74

2024NE02245 SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SIRIO 61.590.410/0012-87 29.086,18

2024NE02246 SERVICOS HOSPITALARES YUGE S.A. 72.576.143/0001-57 74.162,80

2024NE02247 PRIME HOME CARE ASSISTENCIA MEDICA DOMICILIAR LTDA 16.739.984/0001-67 108.688,07

2024NE02248 IRB INSTITUTO DE RADIOISOTOPOS DE BRASILIA LTDA 02.783.500/0001-72 56.273,77

2024NE02249 ROBRAS RADIOLOGIA ODONTOLOGICA DE BRASILIA LTDA 32.910.853/0001-57 3.501,22

2024NE02253 SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SIRIO 61.590.410/0006-39 169.641,22

2024NE02254 AVALLON DERMATOLOGIA E OFTALMOLOGIA S/S LTDA 07.230.712/0001-46 1.869,28

2024NE02255 IMPAR SERVIÇOS HOSPITALARES S/A 60.884.855/0022-89 1.145.849,95

2024NE02256 INSTITUTO DEVIR CONHECIMENTO E TRANSFORMAÇÃO LTDA 27.147.573/0001-07 1.419,34

2024NE02257 INSTITUTO DE CIRURGIA DO LAGO LTDA 04.887.710/0001-36 25.594,10

2024NE02258 INOB INSTITUTO DE OLHOS E MICROCIRURGIA DE BRASILI 00.363.702/0001-30 81.263,66

2024NE02259 D G ODONTOLOGIA 11.714.452/0001-51 32.915,62

2024NE02260 DIAGNÓSTICOS DA AMERICA S.A. 61.486.650/0388-22 331.075,27

2024NE02261 INSTITUTO DE RADIOTERAPIA DE TAGUATINGA LTDA 06.292.778/0001-06 410,52

2024NE02262 JN DE ARAUJO ODONTOCLINICA EIRELI - ME 21.519.924/0001-79 4.095,24

2024NE02263 PRO-PHYSIS-CLINICA DE FISIOTERAPIA, ACUPUNTURA E E 07.317.088/0001-19 2.103,13

2024NE02264 INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA DE 24.942.732/0001-69 210.864,59

2024NE02265 CTCV CENTRO DE TRATAMENTO CARDIOVASCULAR LTDA 03.923.271/0001-07 10.870,31

2024NE02266 LM SERVIÇOS MEDICOS E PARTICIPAÇAO EM OUTRAS SOCIE 29.649.219/0001-06 386,48

2024NE02317 SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS HOSPITAL SIRIO L 61.590.410/0005-58 500.000,00

2024NE02327 SOC BENEFICIENTE DE SENHORAS HOSPITAL SIRIO LIBANE 61.590.410/0007-10 50.000,00

2024NE02328 A D S 344******91 509,19

2024NE02329 A M P 606******06 150,00

2024NE02330 A K T 287******61 7.980,00

2024NE02332 102******72 303,73

A M B R

2024NE02333 A R E 001******25 150,00

2024NE02334 C A D D L 019******02 2.741,00

2024NE02335 C C G 196******20 315,44

2024NE02336 C V D S 057******34 187,76

2024NE02337 C M M 504******72 403,00

2024NE02338 C R C 849******20 3.000,00

2024NE02339 D J P 012******76 150,00

2024NE02340 E O R 145******49 1.010,00

2024NE02341 E M J F R 028******00 834,74

2024NE02342 E D A N 018******00 1.500,00

2024NE02343 E L A D S 523******34 22.592,00

2024NE02344 F R D A F 279******15 2.800,00

2024NE02345 F S R D 879******91 2.900,00

2024NE02346 F S B 015******46 5.000,00

2024NE02347 G V Q G 024******59 270,00

2024NE02348 G F G M 067******27 1.030,00

2024NE02349 G L A 059******72 327,99

2024NE02350 G M P F 881******72 98,74

2024NE02351 I L S R 371******72 2.980,00

2024NE02352 J R D S 874******72 1.137,56

2024NE02353 J E D N O 097******72 628,83

2024NE02354 L M A V 090******50 300,00

2024NE02355 L S D R 000******12 7.159,28

2024NE02356 L D A P 619******87 5.460,00

2024NE02357 L C D S A 397******53 750,00

2024NE02358 L A B L 280******91 150,00

2024NE02359 M T M 724******87 859,61

2024NE02360 M A P T 015******96 1.050,00

2024NE02361 M D S P D S 398******68 280,00

2024NE02362 M R B D 004******03 720,00

2024NE02365 M M D S 319******60 534,00

2024NE02366 N R D C 037******25 150,00

2024NE02367 N R C 307******34 500,00

2024NE02368 N G B B 365******63 525,79

2024NE02369 O C G B 024******03 290,00

2024NE02370 P J W 698******15 300,00

2024NE02371 R F D C 000******69 1.000,00

2024NE02372 R P D S 009******37 1.100,00

2024NE02373 R M D M C 143******49 300,00

2024NE02374 S D M S C 003******53 300,00

2024NE02375 S M D B D S 005******02 15.276,65

2024NE02376 S C D S 012******88 396,00

2024NE02377 T C D C R 036******81 300,00

2024NE02378 T N V 029******13 1.200,00

2024NE02379 U F L 262******52 390,00

2024NE02380 V D S N 973******91 1.250,00

2024NE02381 V R M B M 051******06 1.000,00

2024NE02382 V R N 020******67 500,00

2024NE02383 V T T 020******41 1.350,00

2024NE02384 CLÍNICA DO RIM LTDA 49.325.619/0001-65 67.245,07

2024NE02385 APRENDER CLÍNICA PSICOPEDAGOGICA LTDA 12.218.742/0001-77 43.527,99

2024NE02386 CLINICA DE RADIOLOGIA ODONTOLOGICA FENELON LTDA 03.628.122/0001-15 41.830,28

2024NE02387 ALIANCA INSTITUTO DE ONCOLOGIA S.A 09.104.513/0001-17 57.196,91

260 TOTAIS 26.546.747,94

Obs.: Não houve inscrição de Restos a Pagar Processados no ano de 2024, todos os valores acima

referem-se aos Restos a Pagar Não Processados.

GUSTAVO DOMINGOS DE OLIVEIRA

Chefe do Núcleo de Contabilidade

PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA ALBERNAZ

Chefe do Setor de Orçamento, Finanças e Contabilidade - Substituto

ANDERSON MOTTA BARBOSA

Diretor do Fascal - Substituto

Documento assinado eletronicamente por GUSTAVO DOMINGOS DE OLIVEIRA - Matr. 23317, Chefe do

Núcleo de Contabilidade, em 28/01/2025, às 18:04, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de

2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA ALBERNAZ - Matr.

22962, Chefe do Setor de Orçamento, Finanças e Contabilidade - Substituto(a), em 28/01/2025, às

18:05, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa

do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por ANDERSON MOTTA BARBOSA - Matr. 24183, Diretor(a) do

Fascal - Substituto(a), em 28/01/2025, às 18:40, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de

2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1996981 Código CRC: EB7C49CE.

PRAZO DE EMENDAS

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

PROJETO DE LEI nº 632/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s WELLINGTON LUIZ, que Dispõe sobre a

obrigatoriedade dos estabelecimentos que oferecem serviços de podologia no Distrito Federal de

possuírem profissionais habilitados e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 05/12/2024 Último Dia: 05/02/2025

PROJETO DE LEI nº 658/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JORGE VIANNA, que Dispõe sobre a

obrigatoriedade de utilização do sistema Braille em etiquetas de peças de vestuário comercializadas no

Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 05/12/2024 Último Dia: 05/02/2025

PROJETO DE LEI nº 716/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROBÉRIO NEGREIROS, que Altera a Lei

nº 5.078, de 11 de março de 2013, que “Inclui, no calendário oficial de eventos do Distrito Federal, o

Dia do Autismo.”

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 09/12/2024 Último Dia: 07/02/2025

PROJETO DE LEI nº 894/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s MAX MACIEL, que Dispõe sobre a

concessão de tarifa zero para os usuários de transporte público em dias expressivos de comemoração

ligados à mobilidade urbana.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 03/02/2025 Último Dia: 07/02/2025

PROJETO DE LEI nº 912/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Dispõe sobre o direito de

reembolso de valores pagos em duplicidade nas faturas de energia elétrica e estabelece procedimentos

para sua efetivação.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 05/12/2024 Último Dia: 05/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.466/2024, do PODER EXECUTIVO, que Autoriza o Poder Executivo a proceder

a alienação por venda de imóvel que especifica, pertencente ao patrimônio do Distrito Federal, e dá

outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/12/2024 Último Dia: 06/02/2025

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 65/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s EDUARDO

PEDROSA, que Concede o Título de Cidadã Benemérita de Brasília a Excelentíssima Senhora Drª

DANIELA RODRIGUES TEIXEIRA, Ministra do Superior Tribunal de Justiça - STJ.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 09/12/2024 Último Dia: 07/02/2025

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 156/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s

HERMETO, que Concede Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Osnei Okumoto.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 09/12/2024 Último Dia: 07/02/2025

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 234/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL

DE CASTRO, que Revoga o Decreto Legislativo nº 2.386 de 2023 que concedeu o título de Cidadão

Honorário de Brasília concedido ao Sr. Ricardo Cappelli.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/12/2024 Último Dia: 06/02/2025

COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS

PROJETO DE LEI nº 138/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROOSEVELT, queDispõe sobre a

instalação de totens para prestação de serviços públicos no âmbito do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 09/12/2024 Último Dia: 07/02/2025

PROJETO DE LEI nº 369/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s GABRIEL MAGNO, que Institui as

diretrizes para a Política Distrital de Atenção Integral às Imunodeficiências Primárias.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 09/12/2024 Último Dia: 07/02/2025

PROJETO DE LEI nº 476/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JOAQUIM RORIZ NETO, que Altera a Lei

nº 6.190, de 20 de julho de 2018, que dispõe sobre a regulamentação da atividade de comércio ou

prestação de serviços ambulantes em vias, ônibus, metrô, estacionamentos e logradouros públicos do

Distrito Federal, para acrescentar disposições sobre sobre medidas assecuratórias em caso de autuação

de ambulantes.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 09/12/2024 Último Dia: 07/02/2025

PROJETO DE LEI nº 634/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JORGE VIANNA, que Dispõe sobre a

participação dos Ouvidores dos órgãos e entidades da Administração Pública do Distrito Federal na

formulação, implementação e avaliação de políticas públicas e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 09/12/2024 Último Dia: 07/02/2025

PROJETO DE LEI nº 650/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s MARTINS MACHADO, que Altera a Lei

7.306, de 25 de julho de 2023, que “Institui o método Wolbachia como diretriz complementar de

controle biológico de combate ao mosquito denominado Aedes aegypti, transmissor da dengue e de

outras doenças”.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 09/12/2024 Último Dia: 07/02/2025

PROJETO DE LEI nº 653/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE

CASTRO, que Institui o Programa de Aluguel Social em Caso de Derrubadas de Moradias Irregulares no

Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 09/12/2024 Último Dia: 07/02/2025

PROJETO DE LEI nº 707/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s DAYSE AMARÍLIO, que Institui diretrizes

para a implantação da Política de saúde mental para estudantes e profissionais de Educação no âmbito

da rede pública de ensino do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 09/12/2024 Último Dia: 07/02/2025

PROJETO DE LEI nº 720/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JAQUELINE SILVA, que Institui a

Programa de Apoio à Saúde Mental dos Servidores Públicos do Distrito Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 09/12/2024 Último Dia: 07/02/2025

PROJETO DE LEI nº 771/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JOAQUIM RORIZ NETO, que Dispõe

sobre a repartição dos emolumentos arrecadados pelos serviços notariais e de registro com a Defensoria

Pública do Distrito Federal em razão do protesto de títulos e documentos e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 09/12/2024 Último Dia: 07/02/2025

PROJETO DE LEI nº 805/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE

CASTRO, que Estabelece que o Laudo Médico que Atesta o Diabetes Mellitus Tipo 1 (Dm1) Tenha Prazo

de Validade Indeterminado, no Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 09/12/2024 Último Dia: 07/02/2025

PROJETO DE LEI nº 821/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROOSEVELT, que Dispõe sobre a

instalação de banheiro comunitário e dá outras providências

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 09/12/2024 Último Dia: 07/02/2025

PROJETO DE LEI nº 837/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PAULA BELMONTE, que Dispõe sobre

diretrizes de medidas de estímulo ao desenvolvimento de startups e às atividades de ciência, tecnologia

e inovação no Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 09/12/2024 Último Dia: 07/02/2025

PROJETO DE LEI nº 894/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s MAX MACIEL, que Dispõe sobre a

concessão de tarifa zero para os usuários de transporte público em dias expressivos de comemoração

ligados à mobilidade urbana.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 03/02/2025 Último Dia: 07/02/2025

PROJETO DE LEI nº 939/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROBÉRIO NEGREIROS, que Cria, no

âmbito do Distrito Federal, o Programa Alquimia, na forma que especifica.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 09/12/2024 Último Dia: 07/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.167/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s WELLINGTON LUIZ, que Dispõe sobre

a criação do Certificado Escola Amiga do Autista no âmbito do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 09/12/2024 Último Dia: 07/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.140/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Dispõe sobre o

programa de capacitação em habilidades de vida diária para pessoas com deficiência visual no Distrito

Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 09/12/2024 Último Dia: 07/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.212/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s MAX MACIEL, que Cria o programa de

incentivo à prática esportiva parkour no âmbito do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 09/12/2024 Último Dia: 07/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.218/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PEPA, que Dispõe sobre o acesso ao

Sistema Eletrônico de Informações (SEI) pelos advogados regularmente inscritos na Ordem dos

Advogados do Brasil - Seccional do Distrito Federal (OAB/DF) no âmbito do Distrito Federal e dá outras

providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 09/12/2024 Último Dia: 07/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.313/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s MAX MACIEL, que Altera a Lei nº

5.649, de 31 de março de 2016 que Cria o Programa de Incentivo ao Esporte Amador do Distrito Federal

- Boleiros e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 09/12/2024 Último Dia: 07/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.466/2024, do PODER EXECUTIVO, que Autoriza o Poder Executivo a proceder

a alienação por venda de imóvel que especifica, pertencente ao patrimônio do Distrito Federal, e dá

outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/12/2024 Último Dia: 06/02/2025

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 07/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s GABRIEL

MAGNO, que Adequa o Fundo de Defesa dos Direitos do Consumidor, criado pela Lei Complementar nº

50, de 23 de dezembro de 1997, para garantir o mínimo existencial aos superendividados.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 05/12/2024 Último Dia: 05/02/2025

COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS

PROJETO DE LEI nº 2.824/2022, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Inclui o Motorhome

entre o rol dos veículos listados no Inciso I, do Art. 3º da Lei Federal nº 7431/85, Lei do IPVA.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 04/12/2024 Último Dia: 04/02/2025

PROJETO DE LEI nº 740/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROBÉRIO NEGREIROS, que Disciplina o

transporte de cadeirantes nos serviços de transportes de passageiros por aplicativos.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 05/12/2024 Último Dia: 05/02/2025

PROJETO DE LEI nº 993/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE

CASTRO, que Dispõe sobre a inclusão obrigatória de sistemas de energia fotovoltaicas em novos

projetos de construção de unidades escolares no âmbito do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 03/02/2025 Último Dia: 07/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.014/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Dispõe sobre a

implementação de medidas de segurança em condomínios residenciais no âmbito do Distrito Federal e

dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/12/2024 Último Dia: 06/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.109/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROGÉRIO MORRO DA

CRUZ, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação dos pontos cegos em veículos de transporte

público coletivo no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 04/12/2024 Último Dia: 04/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.269/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE

CASTRO, que Dispõe sobre a “proibição da aplicação de sanções administrativas pelos condomínios,

decorrentes de perturbação do sossego envolvendo crianças com o Transtorno do Espectro Autista e

Síndrome de Down no âmbito do Distrito Federal”.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 03/02/2025 Último Dia: 07/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.293/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROOSEVELT, que Dispõe sobre a

identidade visual dos agentes de trânsito rodoviários do Departamento de Estradas de Rodagem do

Distrito Federal (DER-DF) e dos agentes de trânsito do Departamento de Trânsito do Distrito Federal

(DETRAN-DF) e sobre a padronização de suas respectivas viaturas.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 04/12/2024 Último Dia: 04/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.339/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s DOUTORA JANE, que Altera a Lei nº

6.623, de 25 de junho de 2020, que dispõe sobre a concessão do Aluguel Social às mulheres vítimas de

violência doméstica no Distrito Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/12/2024 Último Dia: 06/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.411/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JAQUELINE SILVA, que Institui a

Política Distrital de Prevenção e Combate à Divulgação de conteúdo íntimo sem consentimento da

mulher, também conhecida como “revenge porn”.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/12/2024 Último Dia: 06/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.429/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s FÁBIO FELIX, que Dispõe sobre

jornada de trabalho nas contratações pelo Poder Público de fornecimento de mão-de-obra ou de

serviços.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 03/02/2025 Último Dia: 07/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.436/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROGÉRIO MORRO DA

CRUZ, que Institui o Programa Distrital de Agentes Comunitários de Educação (PACE), estabelece

diretrizes para a atuação dos Agentes Comunitários de Educação no Distrito Federal, e dá outras

providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 03/02/2025 Último Dia: 07/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.456/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JOÃO CARDOSO, que Dispõe sobre a

obrigatoriedade do fornecimento de água pela banca examinadora, aos candidatos, antes, durante e

depois do Teste de Aptidão Física - (TAF), no âmbito do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 03/02/2025 Último Dia: 07/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.457/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JOÃO CARDOSO PROFESSOR

AUDITOR, que Altera a Lei nº 2.402, de 15 de junho de 1999, que institui a Bolsa-Atleta, para vedar a

concessão do benefício do atleta que tiver sido condenado por crimes de violência doméstica e familiar

contra a mulher.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 09/12/2024 Último Dia: 07/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.471/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE

CASTRO, que Dispõe sobre o reconhecimento da soltura de pipas como modalidade esportiva no âmbito

do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/12/2024 Último Dia: 06/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.475/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROGÉRIO MORRO DA

CRUZ, que Altera a Lei nº 347, de 4 de novembro de 1992, que “Autoriza constituir a Fundação de Apoio

à Pesquisa do Distrito Federal e dá outras providências.”.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 03/02/2025 Último Dia: 07/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.477/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s MAX MACIEL, que Dispõe sobre o

direito do pedestre à iluminação pública em abrigos e paradas de ônibus, passarelas e passagens

subterrâneas no Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 03/02/2025 Último Dia: 07/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.486/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE

CASTRO, que Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de mastros com as bandeiras do Brasil, do

Distrito Federal e de Brasília em todas as escolas públicas e privadas do Distrito Federal e dá outras

providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 03/02/2025 Último Dia: 07/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.487/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROGÉRIO MORRO DA

CRUZ, que Institui o Programa de Popularização da Ciência (Ciência é Pop) e o Programa Mais Ciência

nas Escolas, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 03/02/2025 Último Dia: 07/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.489/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE

CASTRO, que Dispõe sobre o direito de a pessoa com diabetes mellitus, que faça uso regular de insulina,

portar alimentos e materiais necessários para o controle da glicemia, inclusive na realização de provas

de concursos públicos, vestibulares, exames de órgãos de classe e congêneres, no âmbito do Distrito

Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 03/02/2025 Último Dia: 07/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.490/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s CHICO VIGILANTE, que Dispõe sobre a

possibilidade de pagamento direto aos trabalhadores pela Administração Pública do Distrito Federal nos

casos de atraso salarial superior a 48 horas em contratos de prestação de serviços terceirizados, e dá

outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 03/02/2025 Último Dia: 07/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.491/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s RICARDO VALE, que Altera a Lei n°

4.821, de 27 de abril de 2012, que “dispõe sobre as manifestações artísticas e culturais nas ruas,

avenidas e praças públicas do Distrito Federal e dá outras providências”.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 03/02/2025 Último Dia: 07/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.492/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s GABRIEL MAGNO e WELLINGTON

LUIZ, que Altera a Lei nº 4.266, de 11 de dezembro de 2008, que “Dispõe sobre a contratação por

tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos

do art. 37, IX, da Constituição Federal, e dá outras providências”, para ampliar participação dos

professores substitutos no planejamento escolar.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 03/02/2025 Último Dia: 07/02/2025

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 233/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROGÉRIO MORRO

DA CRUZ, que Concede o Título de Cidadão Benemérito de Brasília ao Senhor Cristiano Mangueira de

Sousa.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/12/2024 Último Dia: 06/02/2025

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 236/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s

HERMETO, que Concede Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Sr. Paulo Henrique Bezerra

Rodrigues Costa.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/12/2024 Último Dia: 06/02/2025

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 237/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JOÃO

CARDOSO, que Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor RONALDO GONÇALVES DA

SILVA.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/12/2024 Último Dia: 06/02/2025

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 238/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s THIAGO

MANZONI, que Concede o Título de Cidadão Benemérito de Brasília ao senhor Rafael Mesquita Lopes.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/12/2024 Último Dia: 06/02/2025

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 239/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s MARTINS

MACHADO, que Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília a Hugo Motta Wanderley da Nóbrega.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/12/2024 Último Dia: 06/02/2025

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA

PROJETO DE LEI nº 1.434/2020, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROBÉRIO NEGREIROS, que Dispõe

sobre a obrigatoriedade de supermercados, açougues e estabelecimentos congêneres manterem e

exibirem ao consumidor, relação atualizada de seus fornecedores de carne.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 05/12/2024 Último Dia: 05/02/2025

PROJETO DE LEI nº 770/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s GABRIEL MAGNO, que Altera a Lei nº

2.602, de 10 de outubro de 2000, que “Torna Pública a instalação de bebedouros com água filtrada ou

mineral nos estabelecimentos que especifica” para incluir eventos abertos ao público, gratuitos ou

não. Em tramitação conjunta com o PROJETO DE LEI n° 778/2023, Do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s

PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Dispõe sobre a permissão de entrada de garrafas de água em

eventos e shows no Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 05/12/2024 Último Dia: 05/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.102/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s GABRIEL MAGNO, que Altera a Lei nº

6.316, de 04 e julho de 2019, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento ao consumidor de

informações e documentos por parte de operadoras de plano ou seguro privado de assistência à saúde

no caso de negativa de cobertura e dá outras providências”, para incluir direito à informação nos casos

de suspensão, exclusão e rescisão unilateral dos usuários.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 05/12/2024 Último Dia: 05/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.466/2024, do PODER EXECUTIVO, que Autoriza o Poder Executivo a proceder

a alienação por venda de imóvel que especifica, pertencente ao patrimônio do Distrito Federal, e dá

outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/12/2024 Último Dia: 06/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.469/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROBÉRIO NEGREIROS, que Dispõe

sobre a prioridade no atendimento e na tramitação de processos administrativos em que figure como

interessado ou interveniente a pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), perante os órgãos

distritais, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/12/2024 Último Dia: 06/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.470/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE

CASTRO, que Institui o "Dia Distrital da Comida de Rua" e dá outras providências

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 11/12/2024 Último Dia: 11/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.473/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE

CASTRO, que Institui o Dia da Corrida de Rua no Distrito Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 11/12/2024 Último Dia: 11/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.478/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s MAX MACIEL e DAYSE

AMARILIO, que Altera a Lei nº 6.798, de 26 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a verificação da

possibilidade de ofertar às parturientes de natimorto acomodação, em leito ou ala, em área separada

dos demais pacientes e gestantes.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/12/2024 Último Dia: 06/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.486/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE

CASTRO, que Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de mastros com as bandeiras do Brasil, do

Distrito Federal e de Brasília em todas as escolas públicas e privadas do Distrito Federal e dá outras

providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 03/02/2025 Último Dia: 07/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.487/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROGÉRIO MORRO DA

CRUZ, que Institui o Programa de Popularização da Ciência (Ciência é Pop) e o Programa Mais Ciência

nas Escolas, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 03/02/2025 Último Dia: 07/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.488/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROGÉRIO MORRO DA

CRUZ, que Institui a Semana Distrital de Conscientização sobre o Uso de Fogos de Artifício de Baixo

Impacto Sonoro e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 03/02/2025 Último Dia: 07/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.489/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE

CASTRO, que Dispõe sobre o direito de a pessoa com diabetes mellitus, que faça uso regular de insulina,

portar alimentos e materiais necessários para o controle da glicemia, inclusive na realização de provas

de concursos públicos, vestibulares, exames de órgãos de classe e congêneres, no âmbito do Distrito

Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 03/02/2025 Último Dia: 07/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.491/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s RICARDO VALE, que Altera a Lei n°

4.821, de 27 de abril de 2012, que “dispõe sobre as manifestações artísticas e culturais nas ruas,

avenidas e praças públicas do Distrito Federal e dá outras providências”.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 03/02/2025 Último Dia: 07/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.492/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s GABRIEL MAGNO e WELLINGTON

LUIZ, que Altera a Lei nº 4.266, de 11 de dezembro de 2008, que “Dispõe sobre a contratação por

tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos

do art. 37, IX, da Constituição Federal, e dá outras providências”, para ampliar participação dos

professores substitutos no planejamento escolar.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 03/02/2025 Último Dia: 07/02/2025

COMISSÃO DE SEGURANÇA

PROJETO DE LEI nº 539/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROBÉRIO NEGREIROS, que Dispõe sobre

a obrigatoriedade do motorista de aplicativo de acionar o Serviço de Atendimento Móvel (Samu), ou

conduzir o passageiro em estado de incapacidade ou vulnerabilidade para uma unidade de saúde, no

âmbito do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 05/12/2024 Último Dia: 05/02/2025

COMISSÃO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA

PROJETO DE LEI nº 1.337/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s MAX MACIEL, que Dispõe sobre a

proibição de ônibus com motor dianteiro para operar no Sistema de Transporte Público Coletivo do

Distrito Federal - STPC/DF e sobre a obrigatoriedade da observância às seguintes normas técnicas da

ABNT: NBR 15570:2021, NBR ISO 37120:2021 e NBR ISO 14001:2015.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 04/12/2024 Último Dia: 04/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.421/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s MAX MACIEL, que Dispõe sobre os

direitos do consumidor do serviço de transporte público coletivo do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/12/2024 Último Dia: 06/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.477/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s MAX MACIEL, que Dispõe sobre o

direito do pedestre à iluminação pública em abrigos e paradas de ônibus, passarelas e passagens

subterrâneas no Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 03/02/2025 Último Dia: 07/02/2025

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO

PARTICIPATIVA

PROJETO DE LEI nº 1.107/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s MAX MACIEL, que Institui a Política

Distrital Juventude Negra Viva.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 09/12/2024 Último Dia: 07/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.436/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROGÉRIO MORRO DA

CRUZ, que Institui o Programa Distrital de Agentes Comunitários de Educação (PACE), estabelece

diretrizes para a atuação dos Agentes Comunitários de Educação no Distrito Federal, e dá outras

providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 03/02/2025 Último Dia: 07/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.468/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROGÉRIO MORRO DA

CRUZ, que Dispõe sobre a regulamentação da localização dos Centros de Referência Especializados para

População em Situação de Rua (Centros Pop), no Distrito Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/12/2024 Último Dia: 06/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.472/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JORGE VIANNA, que Dispõe sobre as

condições estruturais e logísticas para a prestação do serviço Consultório na Rua no Distrito Federal e dá

outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/12/2024 Último Dia: 06/02/2025

COMISSÃO DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS

PROJETO DE LEI nº 993/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE

CASTRO, que Dispõe sobre a inclusão obrigatória de sistemas de energia fotovoltaicas em novos

projetos de construção de unidades escolares no âmbito do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 03/02/2025 Último Dia: 07/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.409/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JOÃO CARDOSO, que Altera a

denominação do Viaduto Camargo Corrêa para Viaduto Irmã Dulce dos pobres, localizado na Rodovia

DF-002, nas proximidades da SQS 116 e SQS 216, na Região Administrativa do Plano Piloto - RA I.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 03/02/2025 Último Dia: 07/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.466/2024, do PODER EXECUTIVO, que Autoriza o Poder Executivo a proceder

a alienação por venda de imóvel que especifica, pertencente ao patrimônio do Distrito Federal, e dá

outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/12/2024 Último Dia: 06/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.476/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROGÉRIO MORRO DA

CRUZ, que Altera a Lei nº 3.877, de 26 de junho de 2006, que dispõe sobre a política habitacional do

Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/12/2024 Último Dia: 06/02/2025

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 61/2024, do PODER EXECUTIVO, que Dispõe sobre o

loteamento de acesso controlado no Distrito Federal, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 03/02/2025 Último Dia: 07/02/2025

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL, CIÊNCIA, TECNOLOGIA,

MEIO AMBIENTE E TURISMO

PROJETO DE LEI nº 2.768/2022, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s DANIEL DONIZET, que Dispõe sobre a

veiculação de mensagens educativas de conscientização sobre proteção animal nos monitores dos

vagões de metrô e ônibus do transporte público coletivo no Distrito Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 04/12/2024 Último Dia: 04/02/2025

PROJETO DE LEI nº 686/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s EDUARDO PEDROSA, que Altera a Lei nº

5.643, de 22 de março de 2016, que dispõe sobre a instalação de fraldário nos banheiros dos

estabelecimentos comerciais, para dispor da instalação de trocador acessível para que possam ser

utilizados por crianças, jovens e adultos autista, com deficiência ou com mobilidade reduzida.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 05/12/2024 Último Dia: 05/02/2025

PROJETO DE LEI nº 887/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s MARTINS MACHADO, que Dispõe sobre a

obrigatoriedade das empresas prestadoras dos serviços de televisão, internet ou telefonia por

assinatura, após o cancelamento do serviço, realizarem a remoção e o descarte do cabeamento

inativado e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 03/02/2025 Último Dia: 07/02/2025

PROJETO DE LEI nº 959/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s CHICO VIGILANTE, que Dispõe sobre o

direito de devolução de mercadorias por arrependimento em até 7 (sete) dias, independente do canal de

compra, no Distrito Federal, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 05/12/2024 Último Dia: 05/02/2025

PROJETO DE LEI nº 993/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE

CASTRO, que Dispõe sobre a inclusão obrigatória de sistemas de energia fotovoltaicas em novos

projetos de construção de unidades escolares no âmbito do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 03/02/2025 Último Dia: 07/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.466/2024, do PODER EXECUTIVO, que Autoriza o Poder Executivo a proceder

a alienação por venda de imóvel que especifica, pertencente ao patrimônio do Distrito Federal, e dá

outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/12/2024 Último Dia: 06/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.475/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROGÉRIO MORRO DA

CRUZ, que Altera a Lei nº 347, de 4 de novembro de 1992, que “Autoriza constituir a Fundação de Apoio

à Pesquisa do Distrito Federal e dá outras providências.”.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 03/02/2025 Último Dia: 07/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.477/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s MAX MACIEL, que Dispõe sobre o

direito do pedestre à iluminação pública em abrigos e paradas de ônibus, passarelas e passagens

subterrâneas no Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 03/02/2025 Último Dia: 07/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.490/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s CHICO VIGILANTE, que Dispõe sobre a

possibilidade de pagamento direto aos trabalhadores pela Administração Pública do Distrito Federal nos

casos de atraso salarial superior a 48 horas em contratos de prestação de serviços terceirizados, e dá

outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 03/02/2025 Último Dia: 07/02/2025

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 61/2024, do PODER EXECUTIVO, que Dispõe sobre o

loteamento de acesso controlado no Distrito Federal, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 03/02/2025 Último Dia: 07/02/2025

COMISSÃO PERMANENTE DO DIREITO DAS MULHERES

PROJETO DE LEI nº 1.474/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE

CASTRO, que Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal a “Corrida Contra o

Feminicídio e a Violência Contra as Mulheres” e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/12/2024 Último Dia: 06/02/2025

NOTA - De acordo com o art. 294 do RICLDF, o prazo para apresentação de emendas junto às

comissões permanece de 10 dias úteis para as proposições cujo prazo já tenha se iniciado antes de

06/01/2025. Para as demais, o prazo é de 5 dias úteis, conforme art. 163, RICLDF.

Diretoria Legislativa

Setor de Apoio às Comissões Permanentes

RAFAEL ALEMAR

Chefe do SACP

Documento assinado eletronicamente por RAFAEL MARQUES ALEMAR - Matr. 23072, Chefe do Setor de

Apoio às Comissões Permanentes, em 31/01/2025, às 18:22, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1956765 Código CRC: E41B4F1F.

CONVOCAÇÃO - CTMU

De ordem,

O Presidente da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana, Deputado Max Maciel, no uso

de suas atribuições conferidas pelo art. 78 do Regimento Interno, convoca os senhores deputados,

membros desta Comissão, para a 1ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 5 de fevereiro de 2025,

quarta-feira, às 10h, na Sala de Reunião Pedro de Souza Duarte, no Térreo Superior da Câmara

Legislativa do Distrito Federal.

Solicita-se aos senhores deputados que, na impossibilidade de comparecimento, comuniquem

tal fato aos respectivos suplentes para fins de substituição.

Brasília, 30 de janeiro de 2025

FERNANDA AZEVEDO

Secretária da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana

Documento assinado eletronicamente por FERNANDA DE AZEVEDO OLIVEIRA - Matr.

23779, Secretário(a) de Comissão, em 31/01/2025, às 14:25, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1948430 Código CRC: 6D5724B8.

PAUTA - CTMU

1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA DA 3ª

SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL

Local: Sala de Reunião Pedro de Souza Duarte

Data: 05 de fevereiro de 2024 (quarta-feira), às 10h

I - EXPEDIENTE

1.Leitura e aprovação da Ata da 6ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de novembro de 2024;

II - MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

INDICAÇÕES:

1.Indicação n.º 6675/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder

Executivo do Distrito Federal que, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal -

DETRAN, realize a pintura e sinalização no estacionamento da área comercial do Condomínio Jardim

Europa I, no Grande Colorado, na Região Administrativa de Sobradinho - RA V"

2.Indicação n.º 6676/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem – DER/DF, promova a

implantação de uma rotatória na Vicinal 370, entre a saída do Residencial Total Ville e a expansão de

Santa Maria, na Região Administrativa de Santa Maria – RA XIII."

3.Indicação n.º 6684/2024, de autoria do Deputado João Cardoso, que "Sugere ao Governo

do Distrito Federal, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal - DER/DF,

a revitalização, troca e padronização das placas de endereçamento na região administrativa de

Sobradinho."

4.Indicação n.º 6685/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao

Poder Executivo que promova a construção de uma via de acesso direto à QR 605, em Samambaia."

5.Indicação n.º 6693/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao

Poder Executivo melhorias na infraestrutura de trânsito, com pintura de quebra-molas no CL 402, na

altura do Bloco D, em Santa Maria."

6.Indicação n.º 6697/2024, de autoria do Deputado Ricardo Vale, que "Sugere ao Poder

Executivo, por intermédio do DER, a realização de estudos para a duplicação das rodovias DF-330 e

DF-440, que dão acesso ao conjunto habitacional Nova Colina, localizado na Região Administrativa de

Sobradinho I – RA V."

7.Indicação n.º 6699/2024, de autoria do Deputado Ricardo Vale, que "Sugere ao Poder

Executivo do Distrito Federal, por intermédio do DER, a construção de um estacionamento na DF-230,

em frente ao Rancho da Joaquina, localizado na Região Administrativa de Planaltina."

8.Indicação n.º 6700/2024, de autoria do Deputado Ricardo Vale, que "Sugere ao Poder

Executivo do Distrito Federal, por intermédio do DER, providências para a instalação de redutor de

velocidade na BR-020, próximo à entrada da Vila DVO, localizada na Região Administrativa de

Planaltina – RA VI."

9.Indicação n.º 6702/2024, de autoria do Deputado Ricardo Vale, que "Sugere ao Poder

Executivo do Distrito Federal, por intermédio do DER-DF, a realização do recapeamento asfáltico na

área comercial do Condomínio Rural Residencial RK, bem como o ajuste da rotatória e a construção de

uma faixa de acesso na DF-440, km 2,5, na Região Administrativa de Sobradinho – RA V."

10.Indicação n.º 6703/2024, de autoria do Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal - Semob,

realize a construção de um terminal rodoviário no Setor Habitacional Mestre D'armas, Região

Administrativa de Planaltina - RA VI."

11.Indicação n.º 6709/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao

Poder Executivo que promova a construção de quebra-molas na região do Grande Oriente, na Quadra

02, no Arapoanga."

12.Indicação n.º 6714/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao

Poder Executivo que promova a construção de quebra-molas no Condomínio Residencial Buritis, na via

em frente à EC Vila Buritis, até a quadra poliesportiva da Quadra E, em Água Quente."

13.Indicação n.º 6715/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao

Poder Executivo que promova a instalação de abrigo na parada de ônibus da EQNN 03/05, em

Ceilândia."

14.Indicação n.º 6717/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao

Poder Executivo que promova a instalação de abrigos nas paradas de ônibus do Condomínio

Residencial Crixá, em São Sebastião."

15.Indicação n.º 6719/2024, de autoria da Deputada Dayse Amarilio, que "Sugere ao

Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal -

DETRAN-DF, a instalação de placa de estacionamento preferencial e demarcação das vagas de

estacionamento próximo ao Centro Educacional 04 do Guará - CED 04"

16.Indicação n.º 6724/2024, de autoria do Deputado Daniel Donizet, que "Sugere ao Poder

Executivo do Distrito Federal que por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Companhia

Urbanizadora da Nova Capital do Brasil, realize, na Região Administrativa do Gama - RA II, a

implantação da pavimentação na Via Katalub, localizada na Ponte Alta Norte do Gama."

17.Indicação n.º 6725/2024, de autoria do Deputado Daniel Donizet, que "Sugere ao Poder

Executivo do Distrito Federal que por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito

Federal – DER, realize, na Região Administrativa do Gama - RA II, recuo da ciclovia e a construção de

uma área destinada ao estacionamento de ônibus na via marginal, no sentido da saída do Gama,

próximo ao Condomínio Residencial Park do Gama."

18.Indicação n.º 6726/2024, de autoria do Deputado Daniel Donizet, que "Sugere ao Poder

Executivo do Distrito Federal que por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito

Federal – DER, realize, na Região Administrativa do Gama - RA II, um estudo técnico que possibilite a

construção de vias marginais em ambos os lados da DF-001. Este projeto abrangeria o trecho entre o

viaduto de entrada do Gama (conhecido como antigo balão do periquito) até o viaduto de Samambaia,

em ambos os sentidos."

19.Indicação n.º 6747/2024, de autoria do Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal - Semob,

promova a ampliação do itinerário da linha 638.1 para atender o Núcleo Rural Tabatinga, em Planaltina

- RA VI."

20.Indicação n.º 6752/2024, de autoria do Deputado Hermeto, que "Sugere ao Poder

Executivo, através do Departamento de Estradas e Rodagens- DER/DF a instalação de placas de

endereçamento na Vargem Bonita, localizada no Park Way."

21.Indicação n.º 6762/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder

Executivo do Distrito Federal que, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal -

DETRAN, realize a pintura e sinalização no estacionamento da área comercial do Condomínio Jardim

Europa II, no Grande Colorado, na Região Administrativa de Sobradinho - RA V"

22.Indicação n.º 6763/2024, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que "Sugere

ao Ilustríssimo Senhor Diretor-Presidente da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil o

encaminhamento de providências com vistas à pavimentação de via não pavimentada situada na

Quadra 303, Setor Residencial Oeste, Região Administrativa de São Sebastião (RA-XIV)."

23.Indicação n.º 6780/2024, de autoria do Deputado Jorge Vianna, que "Sugere ao

Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, por meio da Secretaria de Transporte e

Mobilidade do Distrito Federal, a implementação de semáforo com efeitos sonoros, parada de ônibus

com cobertura, piso tátil e faixa de pedestre em frente ao Centro Olímpico, situado na Região

Administrativa de São Sebastião/DF"

24.Indicação n.º 6792/2024, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa, que "Sugere ao

Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e

Mobilidade, a construção de terminal rodoviário na Região Administrativa de Água Quente – RA XXXV."

25.Indicação n.º 6795/2024, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que "Sugere ao

Poder Executivo a implantação de faixa de pedestres em frente ao Centro de Ensino Médio Escola

Industrial de Taguatinga (CEMEIT)."

26.Indicação n.º 6817/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal – METRÔDF,

promova a expansão da linha do Metrô até o final do Setor Norte, na Região Administrativa de

Samambaia - RA XII."

27.Indicação n.º 6821/2024, de autoria do Deputado João Cardoso, que "Sugere ao

Governador do Distrito Federal dar prosseguimento ao asfaltamento do trecho de 600 metros entre a

DF 150 e a UBS 17, com a finalidade de reduzir consideravelmente o tempo de viagem até a USB."

28.Indicação n.º 6833/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao

Poder Executivo a implantação de faixas de pedestres na avenida principal da QS 11, em Arniqueira."

29.Indicação n.º 6846/2024, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que "Sugere

ao Poder executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e

Mobilidade, a construção de quebra-molas na rua 5 na Região Administrativa de Vicente Pires XXX."

30.Indicação n.º 6848/2024, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que "Sugere

ao Poder Executivo que construa um alojamento para os motoboys na Região administrativa de Vicente

Pires."

31.Indicação n.º 6855/2024, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que "Sugere

ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito

Federal-SEMOB, a instalação de paradas de ônibus com abrigos na Colônia Agrícola 26 de Setembro."

32.Indicação n.º 6857/2024, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que "Sugere

ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e

Mobilidade, a construção de terminal rodoviário na Região Administrativa de Vicente Pires -Região XXX"

33.Indicação n.º 6871/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao

Poder Executivo que promova o asfaltamento da Vicinal 257, na Rota do Cavalo, em Sobradinho."

34.Indicação n.º 6928/2024, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que "Sugere ao

Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio do Departamento de trânsito do Distrito

Federal - DETRAN-DF, que promova a implantação do semáforo Avenida Sandu Norte, QNB 2 -

Taguatinga Norte, região administrativa de Taguatinga."

35.Indicação n.º 6929/2024, de autoria do Deputado Iolando, que "Sugere ao Poder

Executivo, por meio do Departamento de Estradas e Rodagens do Distrito Federal – DER/DF, a afixação

de placas de sinalização vertical de indicação nas ruas da cidade de Brazlândia – DF"

36.Indicação n.º 6930/2024, de autoria do Deputado Hermeto, que "Sugere ao Poder

Executivo, através do Departamento de Estradas e Rodagens- DER/DF a instalação de placas de

endereçamento em Brazlândia."

37.Indicação n.º 6944/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao

Poder Executivo que promova o asfaltamento da DF-100, em Planaltina."

38.Indicação n.º 6953/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao

Poder Executivo que promova a instalação de abrigo na parada de ônibus do Conjunto K da Quadra

378, nas imediações da horta comunitária, no Itapoã."

39.Indicação n.º 6959/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder

Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Administração Regional de Sobradinho e do

Departamento de Estradas e Rodagens – DER, promova a instalação de placas de endereçamento no

Grande Colorado, na Região Administrativa de Sobradinho - RA V."

40.Indicação n.º 6966/2024, de autoria do Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal – DER,

promova a construção de uma passarela na BR-020, em frente à loja de material de construção

Construcon, bairro Estância V, Região Administrativa de Planaltina - RA VI."

41.Indicação n.º 6972/2024, de autoria do Deputado Hermeto, que "Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio do Departamento de Transito do Distrito Federal – DETRAN/DF,

promova a implantação de faixa de pedestres no SIA Trecho 17 Rua 06, em frente ao lote 25,

localizado no SIA."

42.Indicação n.º 6973/2024, de autoria do Deputado Hermeto, que "Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio do Departamento de Transito do Distrito Federal – DETRAN/DF,

promova a implantação de faixa de pedestres no SIA Trecho 04, em frente ao Condomínio Edificio

Senap-I, localizado no SIA."

43.Indicação n.º 6971/2024, de autoria do Deputado Max Maciel e da Deputada Paula

Belmonte, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Transporte e

Mobilidade do Distrito Federal, proceda à ampliação da linha 0.143, para que seja incluído uma rota

exclusiva da Rodoviária do Plano Piloto para o Hospital de Apoio de Brasília e Hospital da Criança de

Brasília."

PROJETOS DE LEI:

44.Projeto de Lei n.º 1.158/2024, de autoria do Deputado Jorge Vianna, que "Dispõe

sobre a obrigatoriedade de notificação dos profissionais cadastrados pelas empresas de aplicativos de

entrega ou transporte que utilizam motocicletas, nos casos de descadastramento, de suspensão, de

exclusão e de aplicação de outras penalidades e dá outras providências." Relator: Deputado Gabriel

Magno. Parecer: pela aprovação.

45.Projeto de Lei n.º 1.228/2024, de autoria do Deputado Iolando, que "Estabelece a

obrigatoriedade de se fazer constar nos editais de licitação pública para contratação ou prorrogação de

contrato com as concessionárias que operam no serviço de transporte público básico no Distrito

Federal, a oferta de aplicativo móvel voltado para pessoas com deficiência visual, com previsão de

chegada do ônibus em tempo real e recursos de comando de voz para orientação de

trajeto." Relator: Deputado Gabriel Magno. Parecer: pela aprovação, com a Emenda aditiva nº 1.

III - COMUNICADOS

1.Dos membros da Comissão;

2.Do presidente da Comissão;

FERNANDA AZEVEDO

Secretária da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana

Documento assinado eletronicamente por FERNANDA DE AZEVEDO OLIVEIRA - Matr.

23779, Secretário(a) de Comissão, em 31/01/2025, às 14:25, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1948431 Código CRC: 1D5C1FC7.

ATO DO PRESIDENTE Nº 042, DE 2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:

1. EXONERAR PAULA DE BRITO ARAUJO, matrícula nº 13.175, do Cargo em Comissão de

Supervisão, CL-03, da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle, bem como

NOMEÁ-LA para exercer o Cargo em Comissão de Supervisão, CL-03, no Gabinete da Segunda Vice-

Presidência. (CC).

2. NOMEAR DANIEL JÜRGEN PLATTNER FERNANDEZ, matrícula nº 23.913, ocupante do

cargo efetivo de Consultor Técnico-Legislativo, para exercer o Cargo em Comissão de Supervisão, CL-

03, no Gabinete da Segunda Vice-Presidência. (CC).

Brasília, 31 de janeiro de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 31/01/2025, às 18:05, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1999883 Código CRC: 6B622E5D.

ATO DO PRESIDENTE Nº 043, DE 2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:

EXONERAR DAYANNE LOPES DO AMARAL, matrícula nº 24.009, do Cargo Especial de

Gabinete, CL-14, do gabinete parlamentar do deputado Joaquim Roriz Neto. (LP).

Brasília, 31 de janeiro de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 31/01/2025, às 18:05, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1999923 Código CRC: 67BC6E8B.

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 21, DE 29 DE JANEIRO DE 2025

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato

do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, R E S O L V E:

Art. 1º DESIGNAR a Comissão de Fiscalização do Contrato-PG Nº 9/2025-NPLC, firmado entre a Câmara

Legislativa do Distrito Federal e a empresa SINERGICA - SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA, inscrita no

CNPJ/MF sob o nº 43.017.238/0001-32, cujo objeto é o fornecimento e instalação de 02 (dois)

equipamentos nobreak com potência mínima de 60kva cada, expansíveis a até no mínimo 80kva, 02 (dois)

bancos de baterias com autonomia mínima de 45 minutos a 30kva em cada nobreak, conforme projeto a

ser apresentado pela contratada, de acordo com as especificações e as exigências constantes no Termo de

Referência – Anexo I do Edital. Processo nº 00001-00034083/2024-98.

Art. 2º A Comissão designada por esta Portaria será composta pelos seguintes servidores, aos quais cabe

exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/21:

NOME MATRÍCULA LOTAÇÃO FUNÇÃO

WILLY PATRICK DE FREITAS

23.984 SEINF Gestor do Contrato

TORRIANI

HELIO MINORU SHIBATTA 11.326 SEINF Gestor Substituto

CLEBER MARCOS DE TOLEDO 12.551 SEINF Fiscal Requisitante/Técnico

JAN RIELLA 24.756 DMI Fiscal Administrativo

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 30/01/2025, às 15:16, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

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ATA DE REUNIÃO

ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2025 DO COMITÊ DE GOVERNANÇA E GESTÃO

ESTRATÉGICA DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS DEPUTADOS DISTRITAIS E DOS

SERVIDORES DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL (FASCAL)

No dia trinta de janeiro de dois mil e vinte e cinco, às quinze horas, reuniram-se os senhores servidores

membros do Comitê de Governança e Gestão Estratégica do CLDF Saúde (Fascal): Anderson Motta

Barbosa - Diretor do Fascal Substituto, Gina Rúbia Alves - Chefe do SECREF, Lauro Musumeci Alves

Velho - Chefe do SECRE, Mário Alcides Medeiro Silva- Chefe do SACPRO, Pedro Henrique de Oliveira

Albernaz - Chefe do SOFC Substituto e Webert Féliz de Oliveira - Chefe do SAM Substituto. Aberta a

reunião, os membros do Comitê discutiram sobre os seguintes itens:

Item 1) Processo SEI 00001-00002450/2025-75 - Requerimento de Associado, com

fundamentando o pleito no artigo 14, §4º, da Resolução nº 347/2024. Deliberação:

APROVADO, considerando que a parametrização da empresa de BPO permitiu a entrada da beneficiária

antes do prazo regulamentar de 24 horas, fica autorizada a reapresentação da guia e a devida

autorização pelo Setor de Auditoria Médica (SAM), com a cobrança integral dos valores ao titular, nos

termos do art. 14, §4º, da Resolução nº 347/2024. Dessa forma, não haverá prejuízo para o FASCAL,

uma vez que o valor total será repassado ao titular. Além disso, foi definido que será elaborado um Ato

Normativo para regulamentar e aprimorar os procedimentos de inscrição no FASCAL.

Brasília, 29 de janeiro de 2025.

Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA ALBERNAZ - Matr.

22962, Membro do Comitê de Governança do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados

Distritais e Servidores, em 30/01/2025, às 15:28, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de

2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por LAURO MUSUMECI ALVES VELHO - Matr. 23582, Membro do

Comitê de Governança do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores, em

30/01/2025, às 15:30, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da

Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por ANDERSON MOTTA BARBOSA - Matr. 24183, Assessor(a), em

30/01/2025, às 15:30, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da

Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por MARIO ALCIDES MEDEIROS SILVA - Matr. 11313, Membro

do Comitê de Governança do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores,

em 30/01/2025, às 15:33, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da

Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por GINA RUBIA DE OLIVEIRA ALVES - Matr. 12043, Membro do

Comitê de Governança do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores, em

30/01/2025, às 15:41, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da

Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por WEBERT FELIX DE OLIVEIRA - Matr. 24405, Membro do

Comitê de Governança do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores, em

30/01/2025, às 16:33, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da

Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

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DESPACHO

DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA

PROCESSO 00001-00050434/2024-16. CREDOR: 358.***.***-82 - GILBERTO DE SOUZA JUNIOR.

ASSUNTO: Reconhecimento de dívida de exercícios anteriores do ano de 2022 (12 meses de RRA) e 2023

(13 meses de RRA), decorrente de revisão e constatação de equívoco na apuração do adicional por

tempo de serviço (ATS). Conforme Cálculo ATS (SEI 1996983), Despacho SEPAG (SEI 1996985),

Declaração DGP (SEI 1997417), Despacho DGP (SEI 1998440) e Despacho DAF (SEI 1998586).

(Classificação orçamentária: 31.90.92-11). VALOR: R$ 7.202,21 (Sete Mil e Duzentos e Dois Reais e Vinte

e Um Centavos). PROGRAMA DE TRABALHO: 01.122.8204.8502 - ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL.

ELEMENTO DE DESPESA: 3190-92 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. RECONHECEMOS A

DÍVIDA E AUTORIZAMOS A REALIZAÇÃO DA DESPESA, determino a emissão da Nota de Empenho, da

Nota de Lançamento e da Ordem Bancária em favor do credor e no valor especificado.

JOÃO MONTEIRO NETO

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 31/01/2025, às 14:03, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

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APOSTILAMENTO

Brasília, 30 de janeiro de 2025.

AVISO DE APOSTILAMENTO

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do

Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 08/01/2025, torna público que, de acordo

com a Cláusula Sétima - Do Reajuste, Item 7.2, do Contrato-PG nº 6/2024-NPLC, celebrado entre a

Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa RF SOLUCOES DE PREVENCAO CONTRA QUEDA

EM ALTURA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.433.008/0001-06, e com o art. 136, I, da Lei

14.133/2021, o valor do contrato fica reajustado para R$ 5.312,46 (Cinco mil, trezentos e doze

reais e quarenta e seis centavos). O valor majorado passa a produzir efeitos financeiros

retroativos a 19 de novembro de 2024. JOÃO MONTEIRO NETO – Secretário-Geral / Presidência.

Valor total do contrato sem reajuste R$ 5.008,00

Percentual acumulado acumulado INCC-M - DEZ/2023-

Demonstrativo dos Valores Atual e 6,08%

NOV/2024

Reajustado

Valor do reajuste R$ 304,46

Valor total do contrato reajustado R$ 5.312,46

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral / Presidência

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 30/01/2025, às 19:26, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

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EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO

Brasília, 31 de janeiro de 2025.

Processo SEI n.º 00001-00001859/2025-74. Contrato nº 16/2025, firmado entre: Fundo de Assistência à

Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal – FASCAL e

o COB CENTRO ORAL DE BRASÍLIA LTDA, CNPJ: 01.763.417/0001-79. Vigência: 60 (sessenta)

meses, a contar da data da publicação do Extrato deste Termo de Credenciamento no Diário Oficial do

Distrito Federal - DODF. Objeto: prestação de serviços odontológicos. Recursos: Fonte (100); Elemento

de Despesa (3390-39). Nota de Empenho N° 2025NE00023; Valor da Nota de Empenho: R$ 100,00

(cem reais). Datada de 27/01/2025; Legislação: Lei 14.133/2021 e alterações. Partes: pelo

FASCAL, Sr. Anderson Motta Barbosa e pela Credenciada, Sr(a). Semiramys Silva Nunes de Souza.

Documento assinado eletronicamente por ANDERSON MOTTA BARBOSA - Matr. 24183, Diretor(a) do

Fascal - Substituto(a), em 31/01/2025, às 13:23, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de

2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

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Código Verificador: 1999150 Código CRC: 171398A4.

EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO

Brasília, 31 de janeiro de 2025.

Processo SEI n.º 00001-00051199/2024-91 Contrato nº 05/2025, firmado entre: Fundo de Assistência à

Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal – FASCAL e

a RAC - RADIOLOGIA AGUAS CLARAS LTDA., CNPJ: 18.833.888/0001-09. Vigência: 60

(sessenta) meses, a contar da data da publicação do Extrato deste Termo de Credenciamento no Diário

Oficial do Distrito Federal - DODF. Objeto: prestação de serviços em Radiologia. Recursos: Fonte (100);

Elemento de Despesa (3390-39). Nota de Empenho N° 2025NE00005; Valor da Nota de Empenho: R$

100,00 (cem reais). Datada de 15/01/2025; Legislação: Lei 14.133/2021 e alterações. Partes: pelo

FASCAL, Sr. Anderson Motta Barbosa e pela Credenciada, Sr. João Eduardo Simionatto.

Documento assinado eletronicamente por ANDERSON MOTTA BARBOSA - Matr. 24183, Diretor(a) do

Fascal - Substituto(a), em 31/01/2025, às 13:23, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de

2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1999039 Código CRC: 70FB18E8.

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE LICITAÇÃO

Brasília, 14 de janeiro de 2025.

Fundamento Legal: Inciso IV, do art. 74, da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021 e alterações. Justificativa:

Objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. Autorização da despesa:

pelo Ordenador de Despesa, Anderson Motta Barbosa. Ratificação: pelo Diretor-Substituto do FASCAL,

conforme competência delegada pelo Presidente da CLDF, por meio do Ato do Presidente nº 255/2024,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 102, em 15 de maio de 2024.

Processo SEI n.º 00001-00001252/2025-94. Contratada: PLENITUDE CONSCIENTE PSICOLOGIA

MULTIDISCIPLINAR LTDA., CNPJ: 55.889.823/0001-01. Objeto: prestação de serviços na área

de Psicologia, Nutrição e Fonoaudiologia, conforme Laudo Técnico de Vistoria para Credenciamento nº

SEI 1983176 e despacho da perícia médica do FASCAL nº SEI 1983911.

Ratifico, nos termos do artigo 74 da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, a inexigibilidade de licitação de

que trata o referido processo, tendo em vista as justificativas constantes dos respectivos autos

processuais. Publique-se para as providências complementares.

ANDERSON MOTTA BARBOSA

Diretor do FASCAL - Substituto

Documento assinado eletronicamente por ANDERSON MOTTA BARBOSA - Matr. 24183, Diretor(a) do

Fascal - Substituto(a), em 20/01/2025, às 15:13, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de

2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

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Código Verificador: 1984439 Código CRC: 9821E84B.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Brasília, 31 de janeiro de 2025.

Processo nº SEI 00001-00009782/2023-19. Décimo Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento

nº 29/2023, firmado entre o Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da

Câmara Legislativa do Distrito Federal – FASCAL e o LABORATÓRIO SABIN DE ANÁLISES

CLÍNICAS LTDA. Objeto: a inclusão da Vacina HPV Nonavalente e do Exame Anti-PLA2R Sérico

(Anticorpos Anti-Receptor da Fosfolipase A2) no rol de procedimentos dos serviços prestados pela

Credenciada. Vigência: a partir da publicação deste extrato de Termo Aditivo no Diário Oficial do Distrito

Federal - DODF. Legislação: art. 124, II, da Lei n° 14.133/2021. Partes: pelo FASCAL, Sr. Anderson

Motta Barbosa e pela Credenciada, Sra. Lídia Freire Abdalla Nery.

Documento assinado eletronicamente por ANDERSON MOTTA BARBOSA - Matr. 24183, Diretor(a) do

Fascal - Substituto(a), em 31/01/2025, às 13:23, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de

2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1999201 Código CRC: 8725C598.

PRAZO DE EMENDAS

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

PROJETO DE LEI nº 632/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s WELLINGTON LUIZ, que Dispõe sobre

a obrigatoriedade dos estabelecimentos que oferecem serviços de podologia no

Distrito Federal de possuírem profissionais habilitados e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 05/12/2024 Último Dia: 05/02/2025

PROJETO DE LEI nº 658/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JORGE VIANNA, que Dispõe sobre a

obrigatoriedade de utilização do sistema Braille em etiquetas de peças de vestuário

comercializadas no Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 05/12/2024 Último Dia: 05/02/2025

PROJETO DE LEI nº 716/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROBÉRIO NEGREIROS, que Altera a

Lei nº 5.078, de 11 de março de 2013, que “Inclui, no calendário oficial de eventos

do Distrito Federal, o Dia do Autismo.”

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 09/12/2024 Último Dia: 07/02/2025

PROJETO DE LEI nº 894/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s MAX MACIEL, que Dispõe sobre a

concessão de tarifa zero para os usuários de transporte público em dias expressivos

de comemoração ligados à mobilidade urbana.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 03/02/2025 Último Dia: 07/02/2025

PROJETO DE LEI nº 912/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Dispõe sobre o

direito de reembolso de valores pagos em duplicidade nas faturas de energia elétrica

e estabelece procedimentos para sua efetivação.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 05/12/2024 Último Dia: 05/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.466/2024, do PODER EXECUTIVO, que Autoriza o Poder Executivo a

proceder a alienação por venda de imóvel que especifica, pertencente ao patrimônio

do Distrito Federal, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/12/2024 Último Dia: 06/02/2025

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 65/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s EDUARDO

PEDROSA, que Concede o Título de Cidadã Benemérita de Brasília a Excelentíssima

Senhora Drª DANIELA RODRIGUES TEIXEIRA, Ministra do Superior Tribunal de Justiça -

STJ.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 09/12/2024 Último Dia: 07/02/2025

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 156/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s

HERMETO, que Concede Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Osnei

Okumoto.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 09/12/2024 Último Dia: 07/02/2025

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 234/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL

DE CASTRO, que Revoga o Decreto Legislativo nº 2.386 de 2023 que concedeu o título

de Cidadão Honorário de Brasília concedido ao Sr. Ricardo Cappelli.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/12/2024 Último Dia: 06/02/2025

COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS

PROJETO DE LEI nº 138/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROOSEVELT, queDispõe sobre a

instalação de totens para prestação de serviços públicos no âmbito do Distrito

Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 09/12/2024 Último Dia: 07/02/2025

PROJETO DE LEI nº 369/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s GABRIEL MAGNO, que Institui as

diretrizes para a Política Distrital de Atenção Integral às Imunodeficiências

Primárias.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 09/12/2024 Último Dia: 07/02/2025

PROJETO DE LEI nº 476/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JOAQUIM RORIZ NETO, que Altera a

Lei nº 6.190, de 20 de julho de 2018, que dispõe sobre a regulamentação da atividade

de comércio ou prestação de serviços ambulantes em vias, ônibus, metrô,

estacionamentos e logradouros públicos do Distrito Federal, para acrescentar

disposições sobre sobre medidas assecuratórias em caso de autuação de ambulantes.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 09/12/2024 Último Dia: 07/02/2025

PROJETO DE LEI nº 634/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JORGE VIANNA, que Dispõe sobre a

participação dos Ouvidores dos órgãos e entidades da Administração Pública do

Distrito Federal na formulação, implementação e avaliação de políticas públicas e dá

outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 09/12/2024 Último Dia: 07/02/2025

PROJETO DE LEI nº 650/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s MARTINS MACHADO, que Altera a

Lei 7.306, de 25 de julho de 2023, que “Institui o método Wolbachia como diretriz

complementar de controle biológico de combate ao mosquito denominado Aedes aegypti,

transmissor da dengue e de outras doenças”.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 09/12/2024 Último Dia: 07/02/2025

PROJETO DE LEI nº 653/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE

CASTRO, que Institui o Programa de Aluguel Social em Caso de Derrubadas de Moradias

Irregulares no Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 09/12/2024 Último Dia: 07/02/2025

PROJETO DE LEI nº 707/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s DAYSE AMARÍLIO, que Institui

diretrizes para a implantação da Política de saúde mental para estudantes e

profissionais de Educação no âmbito da rede pública de ensino do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 09/12/2024 Último Dia: 07/02/2025

PROJETO DE LEI nº 720/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JAQUELINE SILVA, que Institui a

Programa de Apoio à Saúde Mental dos Servidores Públicos do Distrito Federal e dá

outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 09/12/2024 Último Dia: 07/02/2025

PROJETO DE LEI nº 771/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JOAQUIM RORIZ NETO, que Dispõe

sobre a repartição dos emolumentos arrecadados pelos serviços notariais e de

registro com a Defensoria Pública do Distrito Federal em razão do protesto de

títulos e documentos e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 09/12/2024 Último Dia: 07/02/2025

PROJETO DE LEI nº 805/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE

CASTRO, que Estabelece que o Laudo Médico que Atesta o Diabetes Mellitus Tipo 1

(Dm1) Tenha Prazo de Validade Indeterminado, no Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 09/12/2024 Último Dia: 07/02/2025

PROJETO DE LEI nº 821/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROOSEVELT, que Dispõe sobre a

instalação de banheiro comunitário e dá outras providências

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 09/12/2024 Último Dia: 07/02/2025

PROJETO DE LEI nº 837/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PAULA BELMONTE, que Dispõe sobre

diretrizes de medidas de estímulo ao desenvolvimento de startups e às atividades de

ciência, tecnologia e inovação no Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 09/12/2024 Último Dia: 07/02/2025

PROJETO DE LEI nº 894/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s MAX MACIEL, que Dispõe sobre a

concessão de tarifa zero para os usuários de transporte público em dias expressivos

de comemoração ligados à mobilidade urbana.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 03/02/2025 Último Dia: 07/02/2025

PROJETO DE LEI nº 939/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROBÉRIO NEGREIROS, que Cria, no

âmbito do Distrito Federal, o Programa Alquimia, na forma que especifica.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 09/12/2024 Último Dia: 07/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.167/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s WELLINGTON LUIZ, que Dispõe

sobre a criação do Certificado Escola Amiga do Autista no âmbito do Distrito

Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 09/12/2024 Último Dia: 07/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.140/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Dispõe sobre o

programa de capacitação em habilidades de vida diária para pessoas com deficiência

visual no Distrito Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 09/12/2024 Último Dia: 07/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.212/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s MAX MACIEL, que Cria o programa

de incentivo à prática esportiva parkour no âmbito do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 09/12/2024 Último Dia: 07/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.218/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PEPA, que Dispõe sobre o acesso

ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI) pelos advogados regularmente inscritos na

Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Distrito Federal (OAB/DF) no âmbito do

Distrito Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 09/12/2024 Último Dia: 07/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.313/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s MAX MACIEL, que Altera a Lei nº

5.649, de 31 de março de 2016 que Cria o Programa de Incentivo ao Esporte Amador do

Distrito Federal - Boleiros e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 09/12/2024 Último Dia: 07/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.466/2024, do PODER EXECUTIVO, que Autoriza o Poder Executivo a

proceder a alienação por venda de imóvel que especifica, pertencente ao patrimônio

do Distrito Federal, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/12/2024 Último Dia: 06/02/2025

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 07/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s GABRIEL

MAGNO, que Adequa o Fundo de Defesa dos Direitos do Consumidor, criado pela Lei

Complementar nº 50, de 23 de dezembro de 1997, para garantir o mínimo existencial

aos superendividados.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 05/12/2024 Último Dia: 05/02/2025

COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS

PROJETO DE LEI nº 2.824/2022, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Inclui o Motorhome

entre o rol dos veículos listados no Inciso I, do Art. 3º da Lei Federal nº 7431/85,

Lei do IPVA.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 04/12/2024 Último Dia: 04/02/2025

PROJETO DE LEI nº 740/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROBÉRIO NEGREIROS, que Disciplina

o transporte de cadeirantes nos serviços de transportes de passageiros por

aplicativos.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 05/12/2024 Último Dia: 05/02/2025

PROJETO DE LEI nº 993/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE

CASTRO, que Dispõe sobre a inclusão obrigatória de sistemas de energia fotovoltaicas

em novos projetos de construção de unidades escolares no âmbito do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 03/02/2025 Último Dia: 07/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.014/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Dispõe sobre a

implementação de medidas de segurança em condomínios residenciais no âmbito do

Distrito Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/12/2024 Último Dia: 06/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.109/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROGÉRIO MORRO DA

CRUZ, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação dos pontos cegos em

veículos de transporte público coletivo no âmbito do Distrito Federal e dá outras

providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 04/12/2024 Último Dia: 04/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.269/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE

CASTRO, que Dispõe sobre a “proibição da aplicação de sanções administrativas pelos

condomínios, decorrentes de perturbação do sossego envolvendo crianças com o

Transtorno do Espectro Autista e Síndrome de Down no âmbito do Distrito Federal”.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 03/02/2025 Último Dia: 07/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.293/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROOSEVELT, que Dispõe sobre a

identidade visual dos agentes de trânsito rodoviários do Departamento de Estradas de

Rodagem do Distrito Federal (DER-DF) e dos agentes de trânsito do Departamento de

Trânsito do Distrito Federal (DETRAN-DF) e sobre a padronização de suas respectivas

viaturas.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 04/12/2024 Último Dia: 04/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.339/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s DOUTORA JANE, que Altera a Lei

nº 6.623, de 25 de junho de 2020, que dispõe sobre a concessão do Aluguel Social às

mulheres vítimas de violência doméstica no Distrito Federal e dá outras

providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/12/2024 Último Dia: 06/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.411/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JAQUELINE SILVA, que Institui a

Política Distrital de Prevenção e Combate à Divulgação de conteúdo íntimo sem

consentimento da mulher, também conhecida como “revenge porn”.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/12/2024 Último Dia: 06/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.429/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s FÁBIO FELIX, que Dispõe sobre

jornada de trabalho nas contratações pelo Poder Público de fornecimento de mão-de-

obra ou de serviços.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 03/02/2025 Último Dia: 07/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.436/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROGÉRIO MORRO DA

CRUZ, que Institui o Programa Distrital de Agentes Comunitários de Educação (PACE),

estabelece diretrizes para a atuação dos Agentes Comunitários de Educação no

Distrito Federal, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 03/02/2025 Último Dia: 07/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.456/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JOÃO CARDOSO, que Dispõe sobre

a obrigatoriedade do fornecimento de água pela banca examinadora, aos candidatos,

antes, durante e depois do Teste de Aptidão Física - (TAF), no âmbito do Distrito

Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 03/02/2025 Último Dia: 07/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.457/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JOÃO CARDOSO PROFESSOR

AUDITOR, que Altera a Lei nº 2.402, de 15 de junho de 1999, que institui a Bolsa-

Atleta, para vedar a concessão do benefício do atleta que tiver sido condenado por

crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 09/12/2024 Último Dia: 07/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.471/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE

CASTRO, que Dispõe sobre o reconhecimento da soltura de pipas como modalidade

esportiva no âmbito do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/12/2024 Último Dia: 06/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.475/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROGÉRIO MORRO DA

CRUZ, que Altera a Lei nº 347, de 4 de novembro de 1992, que “Autoriza constituir a

Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal e dá outras providências.”.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 03/02/2025 Último Dia: 07/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.477/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s MAX MACIEL, que Dispõe sobre o

direito do pedestre à iluminação pública em abrigos e paradas de ônibus, passarelas

e passagens subterrâneas no Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 03/02/2025 Último Dia: 07/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.486/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE

CASTRO, que Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de mastros com as bandeiras

do Brasil, do Distrito Federal e de Brasília em todas as escolas públicas e privadas

do Distrito Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 03/02/2025 Último Dia: 07/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.487/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROGÉRIO MORRO DA

CRUZ, que Institui o Programa de Popularização da Ciência (Ciência é Pop) e o

Programa Mais Ciência nas Escolas, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras

providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 03/02/2025 Último Dia: 07/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.489/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE

CASTRO, que Dispõe sobre o direito de a pessoa com diabetes mellitus, que faça uso

regular de insulina, portar alimentos e materiais necessários para o controle da

glicemia, inclusive na realização de provas de concursos públicos, vestibulares,

exames de órgãos de classe e congêneres, no âmbito do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 03/02/2025 Último Dia: 07/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.490/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s CHICO VIGILANTE, que Dispõe

sobre a possibilidade de pagamento direto aos trabalhadores pela Administração

Pública do Distrito Federal nos casos de atraso salarial superior a 48 horas em

contratos de prestação de serviços terceirizados, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 03/02/2025 Último Dia: 07/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.491/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s RICARDO VALE, que Altera a Lei

n° 4.821, de 27 de abril de 2012, que “dispõe sobre as manifestações artísticas e

culturais nas ruas, avenidas e praças públicas do Distrito Federal e dá outras

providências”.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 03/02/2025 Último Dia: 07/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.492/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s GABRIEL MAGNO e WELLINGTON

LUIZ, que Altera a Lei nº 4.266, de 11 de dezembro de 2008, que “Dispõe sobre a

contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de

excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal, e

dá outras providências”, para ampliar participação dos professores substitutos no

planejamento escolar.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 03/02/2025 Último Dia: 07/02/2025

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 233/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROGÉRIO MORRO

DA CRUZ, que Concede o Título de Cidadão Benemérito de Brasília ao Senhor Cristiano

Mangueira de Sousa.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/12/2024 Último Dia: 06/02/2025

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 236/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s

HERMETO, que Concede Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Sr. Paulo Henrique

Bezerra Rodrigues Costa.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/12/2024 Último Dia: 06/02/2025

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 237/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JOÃO

CARDOSO, que Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor RONALDO

GONÇALVES DA SILVA.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/12/2024 Último Dia: 06/02/2025

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 238/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s THIAGO

MANZONI, que Concede o Título de Cidadão Benemérito de Brasília ao senhor Rafael

Mesquita Lopes.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/12/2024 Último Dia: 06/02/2025

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 239/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s MARTINS

MACHADO, que Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília a Hugo Motta

Wanderley da Nóbrega.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/12/2024 Último Dia: 06/02/2025

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA

PROJETO DE LEI nº 1.434/2020, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROBÉRIO NEGREIROS, que Dispõe

sobre a obrigatoriedade de supermercados, açougues e estabelecimentos congêneres

manterem e exibirem ao consumidor, relação atualizada de seus fornecedores de carne.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 05/12/2024 Último Dia: 05/02/2025

PROJETO DE LEI nº 770/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s GABRIEL MAGNO, que Altera a Lei

nº 2.602, de 10 de outubro de 2000, que “Torna Pública a instalação de bebedouros

com água filtrada ou mineral nos estabelecimentos que especifica” para incluir

eventos abertos ao público, gratuitos ou não. Em tramitação conjunta com o PROJETO

DE LEI n° 778/2023, Do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Dispõe sobre

a permissão de entrada de garrafas de água em eventos e shows no Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 05/12/2024 Último Dia: 05/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.102/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s GABRIEL MAGNO, que Altera a Lei

nº 6.316, de 04 e julho de 2019, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento

ao consumidor de informações e documentos por parte de operadoras de plano ou seguro

privado de assistência à saúde no caso de negativa de cobertura e dá outras

providências”, para incluir direito à informação nos casos de suspensão, exclusão e

rescisão unilateral dos usuários.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 05/12/2024 Último Dia: 05/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.466/2024, do PODER EXECUTIVO, que Autoriza o Poder Executivo a

proceder a alienação por venda de imóvel que especifica, pertencente ao patrimônio

do Distrito Federal, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/12/2024 Último Dia: 06/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.469/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROBÉRIO NEGREIROS, que Dispõe

sobre a prioridade no atendimento e na tramitação de processos administrativos em

que figure como interessado ou interveniente a pessoa com Transtorno do Espectro

Autista (TEA), perante os órgãos distritais, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/12/2024 Último Dia: 06/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.470/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE

CASTRO, que Institui o "Dia Distrital da Comida de Rua" e dá outras providências

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 11/12/2024 Último Dia: 11/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.473/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE

CASTRO, que Institui o Dia da Corrida de Rua no Distrito Federal e dá outras

providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 11/12/2024 Último Dia: 11/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.478/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s MAX MACIEL e DAYSE

AMARILIO, que Altera a Lei nº 6.798, de 26 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a

verificação da possibilidade de ofertar às parturientes de natimorto acomodação, em

leito ou ala, em área separada dos demais pacientes e gestantes.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/12/2024 Último Dia: 06/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.486/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE

CASTRO, que Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de mastros com as bandeiras

do Brasil, do Distrito Federal e de Brasília em todas as escolas públicas e privadas

do Distrito Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 03/02/2025 Último Dia: 07/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.487/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROGÉRIO MORRO DA

CRUZ, que Institui o Programa de Popularização da Ciência (Ciência é Pop) e o

Programa Mais Ciência nas Escolas, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras

providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 03/02/2025 Último Dia: 07/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.488/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROGÉRIO MORRO DA

CRUZ, que Institui a Semana Distrital de Conscientização sobre o Uso de Fogos de

Artifício de Baixo Impacto Sonoro e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 03/02/2025 Último Dia: 07/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.491/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s RICARDO VALE, que Altera a Lei

n° 4.821, de 27 de abril de 2012, que “dispõe sobre as manifestações artísticas e

culturais nas ruas, avenidas e praças públicas do Distrito Federal e dá outras

providências”.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 03/02/2025 Último Dia: 07/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.492/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s GABRIEL MAGNO e WELLINGTON

LUIZ, que Altera a Lei nº 4.266, de 11 de dezembro de 2008, que “Dispõe sobre a

contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de

excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal, e

dá outras providências”, para ampliar participação dos professores substitutos no

planejamento escolar.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 03/02/2025 Último Dia: 07/02/2025

COMISSÃO DE SEGURANÇA

PROJETO DE LEI nº 539/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROBÉRIO NEGREIROS, que Dispõe

sobre a obrigatoriedade do motorista de aplicativo de acionar o Serviço de

Atendimento Móvel (Samu), ou conduzir o passageiro em estado de incapacidade ou

vulnerabilidade para uma unidade de saúde, no âmbito do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 05/12/2024 Último Dia: 05/02/2025

COMISSÃO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA

PROJETO DE LEI nº 1.337/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s MAX MACIEL, que Dispõe sobre a

proibição de ônibus com motor dianteiro para operar no Sistema de Transporte Público

Coletivo do Distrito Federal - STPC/DF e sobre a obrigatoriedade da observância às

seguintes normas técnicas da ABNT: NBR 15570:2021, NBR ISO 37120:2021 e NBR ISO

14001:2015.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 04/12/2024 Último Dia: 04/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.421/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s MAX MACIEL, que Dispõe sobre os

direitos do consumidor do serviço de transporte público coletivo do Distrito

Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/12/2024 Último Dia: 06/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.477/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s MAX MACIEL, que Dispõe sobre o

direito do pedestre à iluminação pública em abrigos e paradas de ônibus, passarelas

e passagens subterrâneas no Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 03/02/2025 Último Dia: 07/02/2025

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO

PARTICIPATIVA

PROJETO DE LEI nº 1.107/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s MAX MACIEL, que Institui a

Política Distrital Juventude Negra Viva.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 09/12/2024 Último Dia: 07/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.436/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROGÉRIO MORRO DA

CRUZ, que Institui o Programa Distrital de Agentes Comunitários de Educação (PACE),

estabelece diretrizes para a atuação dos Agentes Comunitários de Educação no

Distrito Federal, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 03/02/2025 Último Dia: 07/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.468/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROGÉRIO MORRO DA

CRUZ, que Dispõe sobre a regulamentação da localização dos Centros de Referência

Especializados para População em Situação de Rua (Centros Pop), no Distrito Federal

e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/12/2024 Último Dia: 06/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.472/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JORGE VIANNA, que Dispõe sobre

as condições estruturais e logísticas para a prestação do serviço Consultório na Rua

no Distrito Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/12/2024 Último Dia: 06/02/2025

COMISSÃO DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS

PROJETO DE LEI nº 993/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE

CASTRO, que Dispõe sobre a inclusão obrigatória de sistemas de energia fotovoltaicas

em novos projetos de construção de unidades escolares no âmbito do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 03/02/2025 Último Dia: 07/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.409/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JOÃO CARDOSO, que Altera a

denominação do Viaduto Camargo Corrêa para Viaduto Irmã Dulce dos pobres, localizado

na Rodovia DF-002, nas proximidades da SQS 116 e SQS 216, na Região Administrativa

do Plano Piloto - RA I.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 03/02/2025 Último Dia: 07/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.466/2024, do PODER EXECUTIVO, que Autoriza o Poder Executivo a

proceder a alienação por venda de imóvel que especifica, pertencente ao patrimônio

do Distrito Federal, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/12/2024 Último Dia: 06/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.476/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROGÉRIO MORRO DA

CRUZ, que Altera a Lei nº 3.877, de 26 de junho de 2006, que dispõe sobre a política

habitacional do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/12/2024 Último Dia: 06/02/2025

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 61/2024, do PODER EXECUTIVO, que Dispõe sobre o

loteamento de acesso controlado no Distrito Federal, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 03/02/2025 Último Dia: 07/02/2025

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL, CIÊNCIA, TECNOLOGIA,

MEIO AMBIENTE E TURISMO

PROJETO DE LEI nº 2.768/2022, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s DANIEL DONIZET, que Dispõe sobre

a veiculação de mensagens educativas de conscientização sobre proteção animal nos

monitores dos vagões de metrô e ônibus do transporte público coletivo no Distrito

Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 04/12/2024 Último Dia: 04/02/2025

PROJETO DE LEI nº 686/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s EDUARDO PEDROSA, que Altera a

Lei nº 5.643, de 22 de março de 2016, que dispõe sobre a instalação de fraldário nos

banheiros dos estabelecimentos comerciais, para dispor da instalação de trocador

acessível para que possam ser utilizados por crianças, jovens e adultos autista, com

deficiência ou com mobilidade reduzida.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 05/12/2024 Último Dia: 05/02/2025

PROJETO DE LEI nº 887/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s MARTINS MACHADO, que Dispõe

sobre a obrigatoriedade das empresas prestadoras dos serviços de televisão, internet

ou telefonia por assinatura, após o cancelamento do serviço, realizarem a remoção e

o descarte do cabeamento inativado e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 03/02/2025 Último Dia: 07/02/2025

PROJETO DE LEI nº 959/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s CHICO VIGILANTE, que Dispõe sobre

o direito de devolução de mercadorias por arrependimento em até 7 (sete) dias,

independente do canal de compra, no Distrito Federal, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 05/12/2024 Último Dia: 05/02/2025

PROJETO DE LEI nº 993/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE

CASTRO, que Dispõe sobre a inclusão obrigatória de sistemas de energia fotovoltaicas

em novos projetos de construção de unidades escolares no âmbito do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 03/02/2025 Último Dia: 07/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.466/2024, do PODER EXECUTIVO, que Autoriza o Poder Executivo a

proceder a alienação por venda de imóvel que especifica, pertencente ao patrimônio

do Distrito Federal, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/12/2024 Último Dia: 06/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.475/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROGÉRIO MORRO DA

CRUZ, que Altera a Lei nº 347, de 4 de novembro de 1992, que “Autoriza constituir a

Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal e dá outras providências.”.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 03/02/2025 Último Dia: 07/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.477/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s MAX MACIEL, que Dispõe sobre o

direito do pedestre à iluminação pública em abrigos e paradas de ônibus, passarelas

e passagens subterrâneas no Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 03/02/2025 Último Dia: 07/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.490/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s CHICO VIGILANTE, que Dispõe

sobre a possibilidade de pagamento direto aos trabalhadores pela Administração

Pública do Distrito Federal nos casos de atraso salarial superior a 48 horas em

contratos de prestação de serviços terceirizados, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 03/02/2025 Último Dia: 07/02/2025

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 61/2024, do PODER EXECUTIVO, que Dispõe sobre o

loteamento de acesso controlado no Distrito Federal, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 03/02/2025 Último Dia: 07/02/2025

COMISSÃO PERMANENTE DO DIREITO DAS MULHERES

PROJETO DE LEI nº 1.474/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE

CASTRO, que Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal a

“Corrida Contra o Feminicídio e a Violência Contra as Mulheres” e dá outras

providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/12/2024 Último Dia: 06/02/2025

NOTA - De acordo com o art. 294 do RICLDF, o prazo para apresentação de emendas junto às

comissões permanece de 10 dias úteis para as proposições cujo prazo já tenha se iniciado antes de

06/01/2025. Para as demais, o prazo é de 5 dias úteis, conforme art. 163, RICLDF.

Diretoria Legislativa

Setor de Apoio às Comissões Permanentes

RAFAEL ALEMAR

Chefe do SACP

Documento assinado eletronicamente por RAFAEL MARQUES ALEMAR - Matr. 23072, Chefe do Setor de

Apoio às Comissões Permanentes, em 03/02/2025, às 17:38, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2000909 Código CRC: 514A0C5D.

REDESIGNAÇÃO DE RELATORES - CAS

De ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, Deputado

Rogério Morro da Cruz, nos termos do Art. 165, inciso II, do Regimento Interno, informo que as

proposições abaixo relacionadas foram redistribuídas aos membros desta Comissão para proferir

parecer.

Prazo para parecer: 20 dias úteis, a partir da data de publicação.

Deputado Max Deputado João Deputado Martins Deputado Dayse Deputado Rogério Morro

Maciel Cardoso Machado Amarílio da Cruz

PDL 27/2019 PL 2648/2022 PL 2102/2021 PL 2295/2021 PL 1954/2021

PL 781/2019 PL 2880/2022 PL 2896/2022 PL 2969/2022 PL 3035/2022

PL 934/2024 PL 558/2023 PL 2983/2022 PL 670/2023 PDL 280/2022

PL 1115/2024 PL 1284/2024 PDL 173/2024 PL 527/2023 PL 134/2023

PLC 32/2020 PL 113/2023 PL 1183/2024 PDL 187/2024 PL 1335/2024

PL 750/2019 PDL 64/2023 PL 293/2023 PDL 63/2023

PDL 182/2024 PDL 77/2024

PL 545/2023

PDL 192/2024

PL 2930/2022

Brasília, 24 de janeiro de 2025.

João Marcelo Marques Cunha

Secretário de Comissão

Documento assinado eletronicamente por JOAO MARCELO MARQUES CUNHA - Matr.

23878, Secretário(a) de Comissão, em 03/02/2025, às 10:36, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1994892 Código CRC: 707AC0AC.

DESIGNAÇÃO DE RELATORES - CAS

De ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, Deputado

Rogério Morro da Cruz, nos termos do art. 89, inciso IV do Regimento Interno, informo que as

proposições abaixo relacionadas foram distribuídas aos membros desta Comissão para proferirem

parecer.

Prazo para parecer: 20 dias úteis, a partir da data de publicação.

Deputado Dayse Deputado João Deputado Max Deputado Martins

Amarílio Cardoso Maciel Machado

PL 1456/2024 PDL 246/2024 PDL 242/2024 PDL 243/2024

PDL 241/2024 PDL 240/2024 PL 1429/2024

PL 1269/2024

Brasília, 25 de janeiro de 2025.

João Marcelo Marques Cunha

Secretário de Comissão

Documento assinado eletronicamente por JOAO MARCELO MARQUES CUNHA - Matr.

23878, Secretário(a) de Comissão, em 03/02/2025, às 10:35, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1994946 Código CRC: 186409AE.

DESIGNAÇÃO DE RELATORES - CTMU

De ordem do Presidente da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana - CTMU, Deputado

Max Maciel, nos termos do art. 78, incisos VI e XIII, do Regimento Interno da CLDF, informa-se que

as proposições abaixo relacionadas foram distribuídas aos parlamentares membro desta Comissão para

proferir parecer, conforme a seguir:

PRAZO PARA PARECER: 10 dias úteis, a partir de 04/02/2025.

DEPUTADO

DEPUTADO MAX DEPUTADO

MARTINS

MACIEL GABRIEL MAGNO

MACHADO

PL N° 1361/2024

PL Nº 1426/2024 PL Nº 1068/2024

PL N° 1414/2024

Brasília, 3 de fevereiro de 2025.

FERNANDA AZEVEDO

Secretária da CTMU

Documento assinado eletronicamente por FERNANDA DE AZEVEDO OLIVEIRA - Matr.

23779, Secretário(a) de Comissão, em 03/02/2025, às 11:31, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1997407 Código CRC: A0F6E9C7.

ATO DA MESA DIRETORA Nº 7, DE 2025

Altera o Ato da Mesa Diretora nº 85, de

2024, que suplementa as normas sobre a

estrutura administrativa da Câmara

Legislativa do Distrito Federal e dá outras

providências, para modificar a estrutura

organizacional da DICOM e as

competências das unidades a ela

subordinadas.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas

atribuições regimentais, especialmente aquelas conferidas pelo art. 41, § 2º, inciso VIII, do Regimento

Interno, RESOLVE:

Art. 1° Os arts. 77, 78, 79, 80, 83, 85, 86 e 87 do Ato da Mesa Diretora nº 85, de 2024,

passam a vigorar com as seguintes redações:

“Art. 77. .........................................

I – .................................................

c) Núcleo de Jornalismo – NJ;

......................................................

IV - Núcleo de Comunicação Digital, Monitoramento e Pesquisa – NCDMP;

V – Núcleo Relações com a Imprensa – NRI.”

“Art. 78. ..........................................

§ 2º A atuação da Diretoria de Comunicação Social deve pautar-se pelos princípios que

regem a comunicação pública e por critérios jornalísticos objetivos, buscando-se a

isonomia quanto à cobertura das atividades parlamentares de cada Deputado Distrital

pelos meios de comunicação da Câmara Legislativa.”

“Art. 79. Compete à Diretoria de Comunicação Social – DICOM:

I – elaborar e implementar a Política de Comunicação Social;

II – orientar, coordenar, supervisionar e assessorar a Mesa Diretora e seus membros

em assuntos relacionados à divulgação interna e externa das atividades legislativas e de

interesse público pelos diferentes meios e estratégias de comunicação

III – orientar e supervisionar as ações que zelam pela imagem institucional da Câmara

Legislativa.

Parágrafo único. A Diretoria de Comunicação Social e suas unidades subordinadas

devem adotar linha editorial informativa, direta e que preze por informações verídicas,

devidamente apuradas e pautadas na credibilidade e na prestação de serviços ao

cidadão.”

“Art. 80. Compete à Agência CLDF de Notícias planejar, coordenar, supervisionar e

executar produtos jornalísticos e ações de comunicação interna.”

“Art. 83. São atribuições específicas do Núcleo de Jornalismo:

I – desenvolver ações voltadas a informar o público externo a respeito das atividades

desenvolvidas pela CLDF;

......................................................

III – gerenciar conteúdo jornalístico na rede mundial de computadores, a partir da

produção multimídia;

......................................................

V – subsidiar a área de redes sociais da CLDF com material jornalístico multimídia, em

formato adequado, para alimentação dos perfis proprietários institucionais;

......................................................”

“Art. 85..........................................

I – gerir, produzir e editar, sob a linha editorial da Diretoria de Comunicação Social, os

programas televisivos e de rádio de caráter institucional, cultural e artístico;

.....................................................

III – planejar e produzir as chamadas de programação, vinhetas, conteúdo audiovisual

especial e zelar pela identidade visual dos produtos e marcas desenvolvidos para a TV e

para a Rádio Legislativa;

.....................................................

V – subsidiar a área de redes sociais da Câmara Legislativa com material jornalístico

multimídia, em formato adequado, para alimentação dos perfis proprietários

institucionais;

.....................................................

VII – em parceria com a Escola do Legislativo do Distrito Federal – Elegis, gerir,

produzir e editar os programas televisivos e de rádio de caráter educativo, para público

externo, em plataforma de ensino à distância – EaD, considerando as exigências legais

de acessibilidade em Língua Brasileira de Sinais – Libras;

......................................................”

“Art. 86...........................................

III – gerir, produzir e editar, sob a linha editorial da Diretoria de Comunicação Social, os

programas televisivos e de rádio de caráter informativo e jornalístico;

.......................................................

V - subsidiar a área de redes sociais da Câmara Legislativa com material jornalístico

multimídia, em formato adequado, para alimentação dos perfis proprietários

institucionais;

…....................................................

IX- desenvolver e coordenar as pautas e as rotinas das equipes de reportagem e das

equipes de produção de programas.”

“Art. 87...........................................

I – planejar, organizar e dirigir a execução das atividades de tecnologia de informação

destinadas à transmissão e à distribuição de conteúdos da TV e da Rádio Legislativa;

…...................................................

X – acompanhar as ações referentes à transmissão de sinal e à recepção de sinais de

outras emissoras conveniadas;

XI - subsidiar a área de redes sociais da Casa com material jornalístico multimídia, em

formato adequado, para alimentação dos perfis proprietários institucionais;

.....................................................

Art. 2° A Seção II do Capítulo VI do Ato da Mesa Diretora nº 85, de 2024, passa a vigorar

acrescido da Subseção V, contendo o art. 92, com a seguinte redação:

“Subseção V

Do Núcleo de Comunicação Digital, Monitoramento e Pesquisa

Art. 92. São atribuições específicas do Núcleo de Comunicação Digital, Monitoramento e

Pesquisa:

I - fortalecer a presença digital da Câmara Legislativa, elaborando e executando o

planejamento estratégico de conteúdo para os perfis

proprietários da Casa nas redes sociais, gerenciando a criação ou extinção de perfis

institucionais;

II - criar, planejar, mediar, publicar e gerenciar conteúdo nas redes sociais da Câmara

Legislativa;

III – moderar comentários nas redes sociais, respondendo aos usuários a fim de prestar

informações aos cidadãos e, quando necessário, encaminhá-los aos órgãos

competentes;

IV – realizar a curadoria, avaliar e distribuir os conteúdos produzidos pelos veículos de

comunicação da Câmara Legislativa, em formatos adequados, nas plataformas de redes

sociais, bem como os conteúdos institucionais e de produção própria;

V - fornecer apoio à DICOM em situações de crise de imagem da Câmara Legislativa ou

de Deputado Distrital;

VI – promover a escuta social no que se refere às interações, às menções e às métricas

relativas aos perfis proprietários da Câmara Legislativa nas redes sociais e em outras

plataformas digitais, bem como modernizar o aproveitamento dos perfis institucionais e

desenvolver estudos e análises a fim de aprimorar a comunicação e o relacionamento

com a população do Distrito Federal;

VII – aplicar pesquisas de opinião pública para subsidiar o desempenho das atribuições

da Diretoria de Comunicação Social;

VIII – executar pesquisas de avaliação e estratégias de acompanhamento digital de

ações de comunicação realizadas pela CLDF;

IX – aplicar pesquisas e ações de acompanhamento digital sobre o impacto e a

percepção da sociedade em relação à atuação da Câmara Legislativa, em suas

atribuições;

X – avaliar a percepção da sociedade sobre a atuação, os temas e os perfis da Câmara

Legislativa;

XI – monitorar os portais de internet e intranet e os aplicativos da Câmara Legislativa

para garantir a transparência e a atualização das informações disponibilizadas, bem

como zelar pela padronização visual nas plataformas digitais, tendo como referência o

manual de identidade visual;

XII – acompanhar os resultados de pesquisas externas de interesse da Câmara

Legislativa;

XIII – acompanhar os resultados de pesquisas internas, demandadas por outras áreas

da Diretoria de Comunicação Social;

XIV – monitorar e gerar relatórios sobre as interações e participações em diversas

mídias digitais, a fim de subsidiar a atividade legislativa e a estratégia de comunicação;

XV – monitorar e analisar as métricas das mídias sociais para avaliar o resultado das

estratégias digitais.”

Art. 3° A Seção II do Capítulo VI do Ato da Mesa Diretora nº 85, de 2024, passa a vigorar

acrescido da seguinte Subseção VI:

“Subseção VI

Do Núcleo de Relações com a Imprensa

Art. 92-A. São atribuições específicas do Núcleo de Relações com a Imprensa:

I – gerenciar o acesso da imprensa às dependências da Câmara Legislativa;

II – manter contato com jornalistas, para difundir as atividades da Câmara Legislativa;

III – atender às demandas de imprensa, facilitando o acesso a informações de caráter

público;

IV – apoiar a gestão de crises, para minimizar impactos negativos à imagem

institucional da Câmara Legislativa.

V - redigir e editar conteúdo para notas oficiais da CLDF.”

Art. 4° Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5° Revogam-se os seguintes dispositivos do Ato da Mesa Diretora nº 85, de 2024:

I – a alínea b do inciso I e a alínea d do inciso III, ambas do art. 77;

II – os incisos VI, VII, VIII, IX, X e XI do art. 83;

III – o art. 82;

IV – os incisos II e VII do art. 85.

Sala de Reuniões, 30 de janeiro de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

DEPUTADO RICARDO VALE DEPUTADA PAULA BELMONTE

Primeiro Vice-Presidente Segunda Vice-Presidente

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO DEPUTADO ROOSEVELT

Primeiro-Secretário Segundo-Secretário

DEPUTADO MARTINS MACHADO DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS

Terceiro-Secretário Quarto-Secretário

Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-

Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 30/01/2025, às 16:24, conforme Art. 22, do

Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de

14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-

Secretário(a), em 30/01/2025, às 16:28, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-

Secretário(a), em 30/01/2025, às 17:02, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr.

00128, Quarto(a)-Secretário(a), em 30/01/2025, às 17:22, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n°

08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 30/01/2025, às 19:28, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a)

Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 31/01/2025, às 17:22, conforme Art. 22,

do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214,

de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-

Secretário(a), em 03/02/2025, às 13:28, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1998636 Código CRC: 3AE7946A.

ATO DA MESA DIRETORA Nº 8, DE 2025

Autoriza a participação de servidores em

evento externo.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas

atribuições regimentais, nos termos do Ato da Mesa Diretora nº 73, de 2024, considerando a Nota

Técnica 7 (1998347) e as demais razões apresentadas no Processo SEI nº 00001-00002008/2025-49,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder licença ao servidor Cleyton dos Santos, Diretor de Comunicação Social,

matrícula nº 23.937, e à servidora Franciane Meleu Ferreira, matrícula nº 23.681, Analista Legislativa,

Chefe do Núcleo Técnico Operacional, a fim de que participem do 2º Congresso de Comunicação

Pública do Sudeste, nos dias 6 e 7 de fevereiro de 2025, na cidade de Campinas (São Paulo), com

dispensa de ponto e sem prejuízo de suas remunerações.

Art. 2º A participação dos servidores será com custeio pela CLDF de 1 diária e meia.

Art. 3º Fica autorizada a alteração do período do afastamento para efeito de concessão de

diárias, dispensa de ponto, licença, e emissão de passagens para o primeiro dia anterior ao início ou

para o subsequente ao término do evento, em caso de indisponibilidade de passagem ou quando os

horários disponíveis se demonstrarem inconvenientes em função tanto da saída na origem, em horário

anterior às 7 horas, quanto da chegada ao destino, após às 22 horas, conforme § 1º, art. 6º do Ato da

Mesa nº 73, de 2024.

Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões, 31 de janeiro de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

DEPUTADO RICARDO VALE DEPUTADA PAULA BELMONTE

Primeiro Vice-Presidente Segunda Vice-Presidente

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO DEPUTADO ROOSEVELT

Primeiro-Secretário Segundo-Secretário

DEPUTADO MARTINS MACHADO DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS

Terceiro-Secretário Quarto-Secretário

Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr.

00128, Quarto(a)-Secretário(a), em 31/01/2025, às 15:02, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n°

08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-

Secretário(a), em 31/01/2025, às 15:58, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-

Secretário(a), em 31/01/2025, às 16:01, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a)

Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 31/01/2025, às 17:22, conforme Art. 22,

do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214,

de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 31/01/2025, às 18:04, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-

Secretário(a), em 03/02/2025, às 13:28, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-

Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 03/02/2025, às 16:52, conforme Art. 22, do

Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de

14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1999328 Código CRC: A3C83449.

ATO DA MESA DIRETORA Nº 9, DE 2025

Autoriza a participação de parlamentar e

servidores em evento externo.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas

atribuições regimentais, nos termos do Ato da Mesa Diretora nº 73, de 2024, considerando as razões

apresentadas no Processo SEI nº 00001-00001246/2025-37, RESOLVE:

Art. 1º Conceder licença ao Deputado Wellington Luiz, ao servidor André Luiz Neiva Rizzo,

Chefe de Gabinete Parlamentar, matrícula 24.048, e à servidora Jane Mary Marrocos Malaquias,

Diretora da Escola do Legislativo, matrícula nº 18.428, a fim de que participem da 2ª Edição da

Imersão no Sistema de Serviço Social e de Saúde da Itália, na cidade de Bolonha - Itália, nos dias 24 a

28 de fevereiro de 2025, sem prejuízo de seu subsídio e de suas remunerações.

Art. 2º A participação do Deputado Wellington Luiz e do servidor André Luiz Neiva Rizzo, Chefe

de Gabinete Parlamentar, matrícula 24.048, será sem ônus para a CLDF.

Art. 3º A participação da servidora Jane Mary Marrocos Malaquias, Diretora da Escola do

Legislativo, matrícula nº 18.428, será com custeio pela CLDF de passagens aéreas, nos trechos Brasília

- Bolonha (Itália)/Bolonha (Itália) - Brasília, e de 4 diárias e meia.

Art. 4º Fica autorizada a alteração do período do afastamento para efeito de concessão de

diárias, licença parlamentar, dispensa de ponto, e emissão de passagens para o primeiro dia anterior

ao início ou para o subsequente ao término do evento, em caso de indisponibilidade de passagem ou

quando os horários disponíveis se demonstrarem inconvenientes em função tanto da saída na origem,

em horário anterior às 7 horas, quanto da chegada ao destino, após às 22 horas, conforme § 1º, art.

6º do Ato da Mesa nº 73, de 2024.

Art. 5º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões, 31 de janeiro de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

DEPUTADO RICARDO VALE DEPUTADA PAULA BELMONTE

Primeiro Vice-Presidente Segunda Vice-Presidente

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO DEPUTADO ROOSEVELT

Primeiro-Secretário Segundo-Secretário

DEPUTADO MARTINS MACHADO DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS

Terceiro-Secretário Quarto-Secretário

Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-

Secretário(a), em 31/01/2025, às 17:54, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr.

00128, Quarto(a)-Secretário(a), em 31/01/2025, às 17:59, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n°

08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 31/01/2025, às 18:04, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-

Secretário(a), em 03/02/2025, às 13:28, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-

Secretário(a), em 03/02/2025, às 15:52, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a)

Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 03/02/2025, às 16:03, conforme Art. 22,

do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214,

de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-

Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 03/02/2025, às 16:59, conforme Art. 22, do

Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de

14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1999529 Código CRC: AE570FA8.

ATO DA MESA DIRETORA Nº 10, DE 2025

Autoriza a participação de parlamentar em

evento externo.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas

atribuições regimentais, nos termos do Ato da Mesa Diretora nº 73, de 2024, considerando

a Justificativa 1999535 e as demais razões apresentadas no Processo SEI nº 00001-00001246/2025-37,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder licença à Deputada Doutora Jane, a fim de que participe do

evento InvestMadeira, nos dias 21 a 26 de fevereiro de 2024, na Ilha da Madeira / Portugal, sem

prejuízo de seu subsídio.

Art. 2º A participação será com custeio pela CLDF de passagens aéreas, nos trechos Brasília -

Madeira (Portugal)/ Madeira (Portugal) - Brasília, de 5 diárias e meia.

Art. 3º Fica autorizada a alteração do período do afastamento para efeito de concessão de

diárias, licença parlamentar, e emissão de passagens para o primeiro dia anterior ao início ou para o

subsequente ao término do evento, em caso de indisponibilidade de passagem ou quando os horários

disponíveis se demonstrarem inconvenientes em função tanto da saída na origem, em horário anterior

às 7 horas, quanto da chegada ao destino, após às 22 horas, conforme § 1º, art. 6º do Ato da Mesa nº

73, de 2024.

Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões, 31 de janeiro de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

DEPUTADO RICARDO VALE DEPUTADA PAULA BELMONTE

Primeiro Vice-Presidente Segunda Vice-Presidente

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO DEPUTADO ROOSEVELT

Primeiro-Secretário Segundo-Secretário

DEPUTADO MARTINS MACHADO DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS

Terceiro-Secretário Quarto-Secretário

Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-

Secretário(a), em 31/01/2025, às 17:54, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr.

00128, Quarto(a)-Secretário(a), em 31/01/2025, às 18:00, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n°

08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 31/01/2025, às 18:04, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-

Secretário(a), em 03/02/2025, às 13:28, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-

Secretário(a), em 03/02/2025, às 15:52, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a)

Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 03/02/2025, às 16:03, conforme Art. 22,

do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214,

de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-

Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 03/02/2025, às 16:52, conforme Art. 22, do

Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de

14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2000010 Código CRC: 3CA24B57.

ATO DA MESA DIRETORA Nº 11, DE 2025

Concede licença a parlamentar, na forma

do art. 19, inciso II, do Regimento Interno

da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas

atribuições regimentais e considerando o Memorando 3 (2000635), RESOLVE:

Art. 1º Conceder licença de 3 dias, a partir do dia 4/2/2025, para tratar de interesse particular,

sem subsídio, ao Deputado Joaquim Roriz Neto, em conformidade com o art. 19, inciso II, do

Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões, 3 de fevereiro de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

DEPUTADO RICARDO VALE DEPUTADA PAULA BELMONTE

Primeiro Vice-Presidente Segunda Vice-Presidente

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO DEPUTADO ROOSEVELT

Primeiro-Secretário Segundo-Secretário

DEPUTADO MARTINS MACHADO DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS

Terceiro-Secretário Quarto-Secretário

Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-

Secretário(a), em 03/02/2025, às 12:42, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-

Secretário(a), em 03/02/2025, às 13:28, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr.

00128, Quarto(a)-Secretário(a), em 03/02/2025, às 14:48, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n°

08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 03/02/2025, às 15:31, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-

Secretário(a), em 03/02/2025, às 15:52, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a)

Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 03/02/2025, às 16:03, conforme Art. 22,

do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214,

de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-

Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 03/02/2025, às 16:53, conforme Art. 22, do

Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de

14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2000808 Código CRC: D7CA6E8A.

ATO DA MESA DIRETORA Nº 12, DE 2025

Concede licença a parlamentar, na forma

do art. 19, inciso II, do Regimento Interno

da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas

atribuições regimentais e considerando o Memorando nº 9 - GAB Deputado Hermeto (2001024),

RESOLVE:

Art. 1º Conceder licença de 3 dias, a partir do dia 4/2/2025, para tratar de interesse particular,

sem subsídio, ao Deputado Hermeto, em conformidade com o art. 19, inciso II, do Regimento Interno

da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões, 3 de fevereiro de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

DEPUTADO RICARDO VALE DEPUTADA PAULA BELMONTE

Primeiro Vice-Presidente Segunda Vice-Presidente

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO DEPUTADO ROOSEVELT

Primeiro-Secretário Segundo-Secretário

DEPUTADO MARTINS MACHADO DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS

Terceiro-Secretário Quarto-Secretário

Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr.

00128, Quarto(a)-Secretário(a), em 03/02/2025, às 14:51, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n°

08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-

Secretário(a), em 03/02/2025, às 15:24, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 03/02/2025, às 15:31, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-

Secretário(a), em 03/02/2025, às 15:52, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a)

Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 03/02/2025, às 16:03, conforme Art. 22,

do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214,

de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-

Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 03/02/2025, às 17:00, conforme Art. 22, do

Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de

14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-

Secretário(a), em 03/02/2025, às 18:03, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2001222 Código CRC: D00F237C.

ATO DO PRESIDENTE Nº 045, DE 2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:

EXONERAR ELAINE CRISTINA ALVES DA SILVA, matrícula nº 22.652, do cargo de

Secretário de Comissão, CL-14, da Comissão de Segurança, bem como NOMEÁ-LA para exercer o cargo

de Secretário de Comissão, CL-14, na Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle.

(CC).

Brasília, 03 de fevereiro de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 03/02/2025, às 19:16, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2002084 Código CRC: 8008042B.

ATO DO PRESIDENTE Nº 046, DE 2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:

EXONERAR AMANDA DANTAS PITA, matrícula nº 23.340, do Cargo Especial de Gabinete,

CL-12, da Liderança do PL. (LP).

Brasília, 03 de fevereiro de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 03/02/2025, às 19:16, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2002088 Código CRC: 379A44B5.

ATO DO PRESIDENTE Nº 47, DE 2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais, tendo em vista o disposto no art. 128, II, da Lei Complementar nº 840/2011, com

fundamento nos artigos 14 e 15 do Ato da Mesa Diretora nº 33/2019 e o que consta no Processo SEI

nº 00001-00002767/2025-10, RESOLVE:

SUSPENDER as férias referente ao exercício de 2025 da servidora FERNANDA SILVA

RODRIGUES DE SEABRA, matrícula nº 23.933, Consultor Técnico-Legislativo, lotada na Diretoria de

Gestão de Pessoas, a partir de 04 de fevereiro de 2025, por motivo de necessidade do serviço. (CC).

Brasília, 3 de fevereiro de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 03/02/2025, às 19:23, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2002059 Código CRC: F716BD60.

ATO DO PRESIDENTE Nº 048, DE 2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais e conforme o constante no Artigo 50, Inciso V, da Lei Complementar nº 840, de 23 de

dezembro de 2011, RESOLVE:

DECLARAR VAGO, por motivo de falecimento de seu ocupante, a partir de 01 de fevereiro de

2025, o cargo de Segurança Parlamentar, CL-07, do gabinete parlamentar do deputado Max Maciel,

anteriormente ocupado pela servidora MARIA CELINALVA SANTANA DA SILVA, matrícula nº

24.373. (LP).

Brasília, 03 de fevereiro de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 03/02/2025, às 19:16, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2002089 Código CRC: 067607C4.

PORTARIA-GMD Nº 19, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 (*)

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em

conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de

2017, considerando o Memorando nº7/2025-CCC (1996978) e as demais razões apresentadas no

Processo SEI 00001-00002316/2025-74, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a utilização, sem ônus, da Praça do Servidor, para realização da inauguração

do Restaurante do SESC, no período de 17 a 21 de fevereiro de 2025, das 8h às 20h.

Parágrafo único. O evento será coordenado pelo servidor Diego Araújo Silva, matrícula nº

24.143, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o recebeu.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR JEAN DE MORAES MACHADO

Secretário-Executivo/Primeira Vice- Secretário-Executivo/Segunda Vice-

Presidência Presidência

BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES

Secretário-Executivo/Primeira- Secretário-Executivo/Segunda-

Secretaria Secretaria

RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

GUILHERME CALHAO MOTTA

Secretário-Executivo/Terceira-

Secretário-Executivo/Quarta-Secretaria

Secretaria

(*) Republicada por conter, no texto publicado no DCL nº 23, de 30/1/2025, p. 25, incorreção no parágrafo único do art. 1º.

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 30/01/2025, às 17:02, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-

Executivo(a), em 30/01/2025, às 17:24, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 30/01/2025, às 17:47, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 30/01/2025, às 19:36, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-

Executivo(a), em 31/01/2025, às 09:42, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr.

23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 03/02/2025, às 13:29, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 03/02/2025, às 17:20, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1998704 Código CRC: 7A5DD2C5.

PORTARIA-GMD Nº 22, DE 30 DE JANEIRO DE 2025

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em

conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de

2017, considerando o Parecer 12 (1994820) e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-

00001615/2025-91, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a utilização do auditório da CLDF, sem ônus, para a

realização de Workshop Planificação da Região de Saúde Central, promovido pela Região de Saúde

Central da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, no dia 18 de fevereiro de 2025, das 8h às

18h.

Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Susanny de Oliveira Freire

Correa, matrícula 23.588, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o

recebeu.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR JEAN DE MORAES MACHADO

Secretário-Executivo/Primeira Vice- Secretário-Executivo/Segunda Vice-

Presidência Presidência

BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES

Secretário-Executivo/Primeira- Secretário-Executivo/Segunda-

Secretaria Secretaria

RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

GUILHERME CALHAO MOTTA

Secretário-Executivo/Terceira-

Secretário-Executivo/Quarta-Secretaria

Secretaria

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 30/01/2025, às 15:10, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-

Executivo(a), em 30/01/2025, às 15:27, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-

Executivo(a), em 30/01/2025, às 15:53, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 30/01/2025, às 16:03, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 30/01/2025, às 17:02, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr.

23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 03/02/2025, às 13:29, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 03/02/2025, às 17:20, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1998396 Código CRC: 76F45878.

PORTARIA-GMD Nº 23, DE 30 DE JANEIRO DE 2025

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em

conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de

2017, considerando o Parecer 13 (1994830) e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-

00002016/2025-95, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a utilização do auditório da CLDF, sem ônus, para a realização do

evento Multiverso, nos dias 19 e 20 de maio de 2025, das 18h às 22h e das 8h às 22h.

Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Taiane Queiroz de

Lucena, matrícula 21.185, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o

recebeu.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR JEAN DE MORAES MACHADO

Secretário-Executivo/Primeira Vice- Secretário-Executivo/Segunda Vice-

Presidência Presidência

BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES

Secretário-Executivo/Primeira- Secretário-Executivo/Segunda-

Secretaria Secretaria

RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

GUILHERME CALHAO MOTTA

Secretário-Executivo/Terceira-

Secretário-Executivo/Quarta-Secretaria

Secretaria

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 30/01/2025, às 15:10, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-

Executivo(a), em 30/01/2025, às 15:33, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-

Executivo(a), em 30/01/2025, às 15:53, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 30/01/2025, às 16:03, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 30/01/2025, às 17:02, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr.

23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 03/02/2025, às 13:29, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 03/02/2025, às 17:20, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1998441 Código CRC: F20EFA8E.

PORTARIA-GMD Nº 24, DE 30 DE JANEIRO DE 2025

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em

conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de

2017, considerando o Parecer 14 (1994842) e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-

00002006/2025-50, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a utilização do auditório da CLDF, sem ônus, para a realização do IV Fórum

de Governança da Controladoria-Geral do Distrito Federal, no dia 4 de setembro de 2025, das 8h às

18h.

Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Maria Ignez Cirino

Silva, matrícula 22.326, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o

recebeu.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR JEAN DE MORAES MACHADO

Secretário-Executivo/Primeira Vice- Secretário-Executivo/Segunda Vice-

Presidência Presidência

BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES

Secretário-Executivo/Primeira- Secretário-Executivo/Segunda-

Secretaria Secretaria

RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

GUILHERME CALHAO MOTTA

Secretário-Executivo/Terceira-

Secretário-Executivo/Quarta-Secretaria

Secretaria

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 30/01/2025, às 15:10, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-

Executivo(a), em 30/01/2025, às 15:36, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-

Executivo(a), em 30/01/2025, às 15:53, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 30/01/2025, às 16:03, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 30/01/2025, às 17:02, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr.

23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 03/02/2025, às 13:29, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 03/02/2025, às 17:20, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1998487 Código CRC: 21966232.

PORTARIA-DGP Nº 33, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria nº 32/2005 do Gabinete

da Mesa Diretora, tendo em vista o Laudo da Junta Médica Oficial da CLDF, e o que consta do Processo

nº 00001-00000539/2025-05, RESOLVE:

CONCEDER, a partir de 13 de agosto de 2024, a isenção do Imposto de Renda dos valores

recebidos a título de aposentadoria voluntária pela servidora ROSA MACEDO BEZERRA, matrícula

12.644, com fundamento no art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/1988 e no art. 35, inciso II, alínea

“b”, do Decreto nº 9.580/2018.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 03/02/2025, às 16:50, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2001111 Código CRC: 58ADF249.

PORTARIA-DGP Nº 34, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria nº 32/2005 do Gabinete

da Mesa Diretora, tendo em vista o Laudo da Junta Médica Oficial da CLDF, e o que consta do Processo

nº 00001-00051670/2024-41, RESOLVE:

CONCEDER, a partir de 16 de setembro de 2024, a isenção do Imposto de Renda dos valores

recebidos a título de pensão vitalícia para ASMAHAN ABDALLAH, matrícula 80.021, pensionista do

servidor PEDRO DE SOUZA DUARTE, matrícula 13.583, com fundamento no art. 6º, inciso XIV, da Lei

nº 7.713/1988 e no art. 35, inciso II, alínea “b”, do Decreto nº 9.580/2018.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 03/02/2025, às 16:50, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2001235 Código CRC: 59F47179.

DESPACHO

DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA

PROCESSO 00001-00050673/2024-68. CREDOR: 831.***.***-87 - CARLOS ROBERTO DOS SANTOS.

ASSUNTO: Reconhecimento de dívida de exercícios anteriores do ano de 2022 (4 meses de RRA) e 2023

(6 meses de RRA), decorrente de revisão e constatação de equívoco na apuração do adicional por tempo

de serviço (ATS). Conforme Cálculo ATS (SEI 1996386), Despacho SEPAG (SEI 1996387), Declaração

DGP (SEI 1996973), Despacho DGP (SEI 1999308) e Despacho DAF (SEI 1999846). (Classificação

orçamentária: 31.90.92-11). VALOR: R$ 2.803,67 (Dois Mil e Oitocentos e Três Reais e Sessenta e Sete

Centavos). PROGRAMA DE TRABALHO: 01.122.8204.8502 - ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL. ELEMENTO

DE DESPESA: 3190-92 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. RECONHECEMOS A DÍVIDA E

AUTORIZAMOS A REALIZAÇÃO DA DESPESA, determino a emissão da Nota de Empenho, da Nota de

Lançamento e da Ordem Bancária em favor do credor e no valor especificado.

JOÃO MONTEIRO NETO

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 03/02/2025, às 17:20, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2000737 Código CRC: 9FAF0BE8.

APOSTILAMENTO

Brasília, 03 de fevereiro de 2025.

AVISO DE APOSTILAMENTO

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do

Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, torna público que, de acordo

com a Cláusula Terceira, do Contrato-PG nº 22/2023-NPLC, celebrado entre a CÂMARA LEGISLATIVA DO

DISTRITO FEDERAL e o ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD, o valor do

contrato fica reajustado para R$ 56.192,28 (cinquenta e seis mil, cento e noventa e dois reais e vinte e

oito centavos). O valor atualizado passa a produzir efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de

2025. JOÃO MONTEIRO NETO – Secretário-Geral / Ordenador de Despesa.

UDA 2024 x Índice 2024 R$ 97,85 x 60,907

Valor mensal (2024) R$ 5.959,75

Descontos de rede (25%) R$ 1.489,94

Valor anual (2024) R$ 53.637,72

Demonstrativo dos Valores Atual e Reajustado UDA 2025 x Índice 2025 R$ 102,51 x 60,907

Valor mensal (2025) R$ 6.243,58

Descontos de rede (25%) R$ 1.560,89

Valor mensal reajustado R$ 4.682,69

Valor anual reajustado R$ 56.192,28

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Ordenador de Despesa

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 03/02/2025, às 19:21, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2001066 Código CRC: 7A4B015D.

EXTRATO 2025-NUCON

Brasília, 03 de fevereiro de 2025.

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Processo n.º 00401-00026853/2023-62. Acordo de Cooperação Técnica nº 17, de 2025, celebrado entre

a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e a DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO

FEDERAL, doravante denominada DPDF, inscrita no CNPJ/MF nº 12.219.624/0001-83. Objeto: O

presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA tem por objeto ampliar os serviços da Procuradoria

Especial da Mulher da Câmara Legislativa do Distrito Federal, com a prestação de assistência jurídica

integral, gratuita e de qualidade às mulheres, com a criação do NUAT - Núcleo de Atendimento à

Mulher, da Procuradoria da Mulher da Câmara Legislativa do Distrito Federal, doravante

denominando NUAT – PEM/CLDF- DPDF. Vigência: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

entra em vigor a partir da data de sua assinatura, com eficácia a partir da data de publicação, e terá

vigência por 4 (quatro) anos, podendo ser rescindido a qualquer tempo, por manifestação unilateral da

parte interessada, com antecedência mínima de 90 (noventa) dias: Lei nº 14.133/2021 e suas

alterações. Partes: Pela CLDF, WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA- Presidente Câmara

Legislativa do Distrito Federal, em 30/01/2025, e, pela Defensor Público-Geral do Distrito

Federal, CELESTINO CHUPEL - Defensor Público-Geral do Distrito Federal, em

30/01/2025; DAYSE AMARILIO DONETTS DINIZ - Procuradora Especial da

Mulher/CLDF, 30/01/2025.

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 03/02/2025, às 15:29, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2001325 Código CRC: B0060337.

PRAZO DE EMENDAS

EMENDAS DE MÉRITO

PROJETO DE LEI nº 205/2019, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s EDUARDO PEDROSA, que Assegura,

no âmbito do Distrito Federal, as diretrizes para o Sistema de Diagnóstico

Quadrienal da Situação das Pessoas com Autismo e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 05/02/2025 Último Dia: 11/02/2025

PROJETO DE LEI nº 404/2019, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s FÁBIO FELIX, que Estabelece

diretrizes para a instituição do Programa de Atenção Humanizada ao Aborto Legal e

juridicamente autorizado no âmbito do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 05/02/2025 Último Dia: 11/02/2025

PROJETO DE LEI nº 722/2019, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Dispõe sobre a saída

de alimentos destinados ao consumo humano, por doação, nos estabelecimentos

comerciais e adota outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/02/2025 Último Dia: 12/02/2025

PROJETO DE LEI nº 962/2020, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROBÉRIO NEGREIROS, que Inclui o

Mês de Conscientização "Fevereiro Roxo" no Calendário Oficial de Eventos do Distrito

Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/02/2025 Último Dia: 12/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.434/2020, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROBÉRIO NEGREIROS, que Dispõe

sobre a obrigatoriedade de supermercados, açougues e estabelecimentos congêneres

manterem e exibirem ao consumidor, relação atualizada de seus fornecedores de carne.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/02/2025 Último Dia: 12/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.746/2021, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s DELEGADO FERNANDO

FERNANDES, que Assegura ao usuário do sistema de saúde público ou privado do

Distrito Federal o direito de registro, por meio de fotografias ou filmagens, quando

da vacinação, inclusive contra o COVID-19.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 05/02/2025 Último Dia: 11/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.811/2021, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROBÉRIO NEGREIROS, que Dispõe

sobre a permanência de acompanhante ao paciente com transtorno do espectro autista

(TEA) ou outra deficiência intelectual ou cognitiva, em unidades de terapia

intensiva (UTI) dos hospitais, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), maternidades

públicas e privadas, e demais instituições hospitalares de atendimento a

diagnosticados com a covid-19, na rede pública e privada do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/02/2025 Último Dia: 12/02/2025

PROJETO DE LEI nº 2.309/2021, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s HERMETO, que Altera a Lei Nº

6.159, de 25 de Junho de 2018, que, Dispõe sobre os serviços e os procedimentos

farmacêuticos permitidos a farmácias e drogarias no Distrito Federal e dá outras

providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/02/2025 Último Dia: 12/02/2025

PROJETO DE LEI nº 2.433/2021, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JORGE VIANNA, que Dispõe sobre o

desmembramento e a reorganização da Carreira de Assistência Pública à Saúde Distrito

Federal de que trata a Lei 3.320/2004, e Cria a Carreira de Especialista em

Radiologia na Saúde Pública do Distrito Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/02/2025 Último Dia: 12/02/2025

PROJETO DE LEI nº 2.485/2022, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JORGE VIANNA, que Dispõe sobre a

Modernização do Programa Nacional de Imunizações, no âmbito do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/02/2025 Último Dia: 12/02/2025

PROJETO DE LEI nº 2.546/2022, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROBÉRIO NEGREIROS, que Dispõe

sobre a obrigatoriedade de disponibilização de cardápios físicos nos bares,

lanchonetes, restaurantes e similares no Distrito Federal

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/02/2025 Último Dia: 12/02/2025

PROJETO DE LEI nº 2.708/2022, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PODER EXECUTIVO, que Dispõe

sobre a produção artesanal de produtos de origem animal, vegetal e fúngica no

Distrito Federal, sua fiscalização e auditoria sanitária, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/02/2025 Último Dia: 12/02/2025

PROJETO DE LEI nº 2.881/2022, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROOSEVELT, que Dispõe sobre a

obrigatoriedade de atendimento em tempo integral na rede pública de saúde em todas

as regiões administrativas do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/02/2025 Último Dia: 12/02/2025

PROJETO DE LEI nº 3.014/2022, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s MARTINS MACHADO, que Dispõe

sobre a obrigatoriedade de que hospitais da rede pública e privada de saúde do

Distrito Federal, forneçam por escrito a informação sobre a realização de implante

metálico às pessoas nesta condição.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/02/2025 Último Dia: 12/02/2025

PROJETO DE LEI nº 12/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s EDUARDO PEDROSA, que Estabelece

diretrizes para a implantação de programas e ações de saúde voltadas para a

prevenção e a detecção precoce do câncer de intestino, no âmbito do Distrito

Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 05/02/2025 Último Dia: 11/02/2025

PROJETO DE LEI nº 30/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PAULA BELMONTE, que Assegura às

crianças e aos adolescentes que, comprovadamente, por meio de laudo médico ou

pericial, tenham sido vítimas de abuso e exploração sexual a prioridade no

atendimento psicológico na Rede Pública de Saúde do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/02/2025 Último Dia: 12/02/2025

PROJETO DE LEI nº 46/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Dispõe sobre a

proibição da exigência de apresentação do cartão de vacinação contra a COVID-19 para

acesso a locais públicos ou privados no Distrito Federal, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/02/2025 Último Dia: 12/02/2025

PROJETO DE LEI nº 77/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s DAYSE AMARILIO, que Institui o

Programa Adote uma Unidade Básica de Saúde - UBS no Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/02/2025 Último Dia: 12/02/2025

PROJETO DE LEI nº 81/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s GABRIEL MAGNO, que Institui a

semana de Conscientização e Enfrentamento da Síndrome da Fadiga Crônica ou

Encefalomielite Miálgica- SFC /EM.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/02/2025 Último Dia: 12/02/2025

PROJETO DE LEI nº 94/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s EDUARDO PEDROSA, que Dispõe sobre

a obrigatoriedade de afixação nas embalagens de brinquedos do selo mundial das

pessoas com Transtorno do Espectro Autista TEA, no âmbito do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 05/02/2025 Último Dia: 11/02/2025

PROJETO DE LEI nº 101/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s THIAGO MANZONI, que Dispõe sobre

o direito à liberdade de decisão do cidadão quanto à administração de doses das

vacinas contra a COVID-19 no âmbito do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/02/2025 Último Dia: 12/02/2025

PROJETO DE LEI nº 108/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s GABRIEL MAGNO, que Dispõe sobre o

cultivo e o processamento da Cannabis sativa para fins medicinais, científicos e

veterinários, por associações de pacientes, nos casos autorizados pela Anvisa ou por

legislação federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/02/2025 Último Dia: 12/02/2025

PROJETO DE LEI nº 111/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JORGE VIANNA, que Dispõe sobre

suporte psicológico e emocional a profissionais da saúde e da educação na iniciativa

privada.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/02/2025 Último Dia: 12/02/2025

PROJETO DE LEI nº 234/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PAULA BELMONTE que Institui a

Política Distrital de Apoio à Oncologia Infantil e Enfermidades Correlacionadas, e

dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/02/2025 Último Dia: 12/02/2025

PROJETO DE LEI nº 361/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JORGE VIANNA, que Altera a Lei

nº. 5.174, de 19 de setembro de 2013, que “dispõe sobre a jornada de trabalho da

carreira Assistência Pública à Saúde do Distrito Federal, de que tratam as Leis nº

740, de 28 de julho de 1994, nº 2.816, de 13 de novembro de 2001, e nº 3.320, de 18

de fevereiro de 2004, e dá outras providências”.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/02/2025 Último Dia: 12/02/2025

PROJETO DE LEI nº 426/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s RICARDO VALE, que Altera a Lei nº

6.159, de 25 de junho de 2018 que dispõe sobre os serviços e os procedimentos

farmacêuticos permitidos a farmácias e drogarias no Distrito Federal e dá outras

providências”, para acrescentar o serviço de intermediação na encomenda de

medicamentos manipulados.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/02/2025 Último Dia: 12/02/2025

PROJETO DE LEI nº 434/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JOAQUIM RORIZ

NETO, que Estabelece o direito de o paciente ser encaminhado para hospital

conveniado ao seu plano ou seguro de saúde, nas hipóteses de atendimento médico de

urgência ou emergência, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/02/2025 Último Dia: 12/02/2025

PROJETO DE LEI nº 457/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JORGE VIANNA, que Veda a

comercialização, a distribuição e o uso de equipamentos e materiais médico-

hospitalares que não atendam aos requisitos estipulados por órgãos regulamentadores.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/02/2025 Último Dia: 12/02/2025

PROJETO DE LEI nº 477/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROBÉRIO NEGREIROS, que Dispõe

sobre a Intervenção Assistida por Animais – IAA e utilização de animais de

intervenção assistida.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 07/02/2025 Último Dia: 13/02/2025

PROJETO DE LEI nº 509/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s GABRIEL MAGNO, que Institui o Dia

da Conscientização e Atenção à Hipertensão Arterial Pulmonar no Distrito Federal e

dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 05/02/2025 Último Dia: 11/02/2025

PROJETO DE LEI nº 616/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s RICARDO VALE, que Estabelece

medidas de prevenção e enfrentamento contra surtos de febre maculosa e outras

doenças provocadas por carrapatos no Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/02/2025 Último Dia: 12/02/2025

PROJETO DE LEI nº 617/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PAULA BELMONTE, que Altera a Lei

nº 4.189, de 29 de julho de 2008, que torna obrigatória, no âmbito das unidades da

Rede Pública de Saúde do Distrito Federal, a realização do “Teste do Olhinho” e dá

outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 07/02/2025 Último Dia: 13/02/2025

PROJETO DE LEI nº 652/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE

CASTRO, que Dispõe sobre a capacitação de Retinopatia Diabética aos profissionais

médicos da Atenção Básica e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/02/2025 Último Dia: 12/02/2025

PROJETO DE LEI nº 655/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE

CASTRO, que Estabelece prioridade para a tramitação de processos onde o interessado

é pessoa com doença rara.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 07/02/2025 Último Dia: 13/02/2025

PROJETO DE LEI nº 699/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROBÉRIO NEGREIROS, que Institui e

inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal a Semana Distrital de

Conscientização sobre as Doenças Tropicais Negligenciadas.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/02/2025 Último Dia: 12/02/2025

PROJETO DE LEI nº 700/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROBÉRIO NEGREIROS, que Institui

Diretrizes para a criação do Programa de Combate às Doenças Tropicais Neglicenciadas

(DTNs) no Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/02/2025 Último Dia: 12/02/2025

PROJETO DE LEI nº 708/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE

CASTRO, que Institui o Dia Nacional do Nascituro, a ser comemorado, anualmente, em 8

de outubro, e a Semana de Defesa e Promoção da Vida, a ser comemorada na semana que

o antecede.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 07/02/2025 Último Dia: 13/02/2025

PROJETO DE LEI nº 723/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE

CASTRO, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de hospitais e maternidades, públicas e

privadas, designarem local individual para acolhimento das gestantes cuja gestação

termine em abortamento ou em morte perinatal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/02/2025 Último Dia: 12/02/2025

PROJETO DE LEI nº 731/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JOÃO CARDOSO PROFESSOR

AUDITOR, que Cria a Gratificação de Agente Comunitário de Saúde — GACS, para os

Agentes Comunitários de Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/02/2025 Último Dia: 12/02/2025

PROJETO DE LEI nº 742/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JOAQUIM RORIZ

NETO, que Estabelece a obrigatoriedade de informação sobre a Tipagem Sanguínea e o

Fator RH nos exames de sangue realizados em hospitais e laboratórios de análises

clínicas do Distrito Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/02/2025 Último Dia: 12/02/2025

PROJETO DE LEI nº 761/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s THIAGO MANZONI, que Dispõe sobre

a proibição de se alimentar pombos urbanos no âmbito do Distrito Federal e dá outras

providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/02/2025 Último Dia: 12/02/2025

PROJETO DE LEI nº 802/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROGÉRIO MORRO DA

CRUZ, que Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o

Dia do Atendente de Farmácia-Balconista.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/02/2025 Último Dia: 12/02/2025

PROJETO DE LEI nº 810/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JOÃO CARDOSO PROFESSOR

AUDITOR, que Institui o Disque Autismo, para recebimento de denúncias de maus-tratos

e de violação dos direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no

âmbito do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/02/2025 Último Dia: 12/02/2025

PROJETO DE LEI nº 839/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s DAYSE AMARILIO, que Estabelece

diretrizes para a transparência dos dados relacionados aos serviços de saúde no

âmbito do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 05/02/2025 Último Dia: 11/02/2025

PROJETO DE LEI nº 873/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s EDUARDO PEDROSA, que Altera a

Lei nº 3.831, de 14 de março de 2006, que cria o Instituto de Assistência à Saúde

dos Servidores do Distrito Federal – INAS, para ampliar no rol de cobertura o

fornecimento de atendimento de terapia ocupacional para Transtornos Globais do

Desenvolvimento, incluindo crianças diagnosticadas com Transtorno do Espectro

Autista - TEA, Síndrome de Down, e paralisia cerebral.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 05/02/2025 Último Dia: 11/02/2025

PROJETO DE LEI nº 915/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s DOUTORA JANE, que Institui a

Campanha permanente de Combate ao mosquito Aedes Aegypti, como meio de prevenção a

dengue e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/02/2025 Último Dia: 12/02/2025

PROJETO DE LEI nº 920/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s DOUTORA JANE, que Institui a

“Semana em Prol da Saúde Mental Policial”, no âmbito do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 05/02/2025 Último Dia: 11/02/2025

PROJETO DE LEI nº 962/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROBÉRIO NEGREIROS, que Dispõe

sobre o fornecimento de medicamentos de alto custo na rede de farmácias privadas, às

pessoas usuárias e cadastradas no Sistema Único de Saúde, no âmbito do Distrito

Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/02/2025 Último Dia: 12/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.000/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JOAQUIM RORIZ NETO, que Dispõe

sobre a instalação de dispensador de absorvente higiênico nos banheiros públicos

femininos do Distrito Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/02/2025 Último Dia: 12/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.024/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s GABRIEL MAGNO, que Institui

diretrizes para o funcionamento dos Centros de Convivência na Rede de Atenção

Psicossocial do Distrito Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/02/2025 Último Dia: 12/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.049/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROBÉRIO NEGREIROS, que Dispõe

sobre a Política de Apoio e Tratamento das Pessoas Diagnosticadas com Câncer durante

a Gravidez e Puerpério, no âmbito do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 05/02/2025 Último Dia: 11/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.050/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROBÉRIO NEGREIROS, que Institui

o Banco de Medicamentos do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/02/2025 Último Dia: 12/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.052/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROOSEVELT, que Altera a Lei nº

7.440, de 28 de fevereiro de 2024, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade dos

hospitais, clínicas ou consultórios fornecerem extrato de todos os procedimentos

realizados por paciente e dá outras providências.”

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/02/2025 Último Dia: 12/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.067/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROBÉRIO NEGREIROS, que Dispõe

sobre a obrigatoriedade de disponibilização do exame PrecivityAD2, para detecção da

doença de Alzheimer, na Rede Pública de Saúde do Distrito Federal, e dá outras

providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 07/02/2025 Último Dia: 13/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.069/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JAQUELINE SILVA, que Institui e

inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal a Semana de Valorização

e Conscientização a Maternidade Atípica.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/02/2025 Último Dia: 12/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.087/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s GABRIEL MAGNO, que Altera a Lei

n.º 4.317, de 9 de abril de 2009, que “Institui a Política Distrital para Integração

da Pessoa com Deficiência, consolida as normas de proteção e dá outras providências”

para garantia do direito de acesso aos sanitários por Pessoas com Deficiência.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/02/2025 Último Dia: 12/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.102/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s GABRIEL MAGNO, que Altera a Lei

nº 6.316, de 04 e julho de 2019, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento

ao consumidor de informações e documentos por parte de operadoras de plano ou seguro

privado de assistência à saúde no caso de negativa de cobertura e dá outras

providências”, para incluir direito à informação nos casos de suspensão, exclusão e

rescisão unilateral dos usuários.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/02/2025 Último Dia: 12/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.106/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s FÁBIO FELIX, que Institui o

Estatuto dos Direitos do Paciente no âmbito da Saúde Pública do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/02/2025 Último Dia: 12/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.116/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s HERMETO, que Dispõe sobre

diminuição do custo para atividades físicas em academias para pacientes bariátricos.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/02/2025 Último Dia: 12/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.124/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JAQUELINE SILVA, que Dispõe

sobre a dispensa do pedido médico para realização de mamografia de rastreamento do

câncer nas mulheres, no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/02/2025 Último Dia: 12/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.131/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PAULA BELMONTE, que Institui

Datas Distritais de Conscientização e Enfrentamento do Parto Prematuro.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/02/2025 Último Dia: 12/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.132/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROBÉRIO NEGREIROS, que Institui

a Campanha Distrital de Conscientização sobre a Depressão da Pessoa Idosa no

Distrito Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/02/2025 Último Dia: 12/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.156/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROGÉRIO MORRO DA

CRUZ, que Estabelece princípios e diretrizes para a instalação de jardins

terapêuticos em unidades hospitalares, asilos, casas de repouso e centros de

reabilitação, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/02/2025 Último Dia: 12/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.161/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s MAX MACIEL, que Dispõe sobre a

obrigatoriedade de indústrias farmacêuticas e de produtos médicos, fabricantes ou

importadoras de medicamentos, órteses, próteses, equipamentos e implantes declararem

as relações com profissionais de saúde, de qualquer natureza, que configurem

potenciais conflitos de interesses.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/02/2025 Último Dia: 12/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.189/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROBÉRIO NEGREIROS, que Cria o

Banco de Dados de Gestão e Situação dos Equipamentos Hospitalares da rede pública do

Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/02/2025 Último Dia: 12/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.193/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s DAYSE AMARILIO, que Institui o

Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental e estabelece os requisitos para a

concessão da certificação.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/02/2025 Último Dia: 12/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.200/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s WELLINGTON LUIZ, que Institui a

Política Distrital de Atendimento e Metodologia de Tratamento da Síndrome do Gene

FRM1 e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/02/2025 Último Dia: 12/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.204/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s WELLINGTON LUIZ, que Institui a

campanha permanente de conscientização e prevenção da sepse neonatal no Distrito

Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/02/2025 Último Dia: 12/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.205/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s WELLINGTON LUIZ, que Altera o

art. 1º da Lei 4.835, de 17 de maio de 2012, que dispõe sobre a inclusão do exame

que especifica na coleta de sangue de doadores voluntários.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/02/2025 Último Dia: 12/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.209/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROBÉRIO NEGREIROS, que Institui

o Programa Distrital de Assistência Especializada em Epidermólise Bolhosa.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/02/2025 Último Dia: 12/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.219/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Declara as pessoas

ostomizadas como pessoas com deficiência para todos os efeitos legais e garante a

elas todos os benefícios sociais, econômicos e tributários.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/02/2025 Último Dia: 12/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.234/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s FÁBIO FELIX, que Fica declarado

de utilidade pública o Grupo Estruturação.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/02/2025 Último Dia: 12/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.244/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JAQUELINE SILVA, que Altera a lei

nº 6.355, de 7 de agosto de 2019 que dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão do

Curso de Manobras Heimlich no pré-natal das gestantes da rede hospitalar pública e

privada no âmbito do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/02/2025 Último Dia: 12/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.248/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE

CASTRO, que Estabelece a obrigatoriedade de colocação de placas informativas sobre

como identificar um Acidente Vascular Cerebral (AVC) em locais públicos e privados

de grande circulação de pessoas no Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/02/2025 Último Dia: 12/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.254/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s DAYSE AMARILIO, que Institui a

credencial de lapela (bóton) de identificação das gestantes e lactantes no âmbito do

Distrito Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/02/2025 Último Dia: 12/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.263/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROBÉRIO NEGREIROS, que Cria o

Programa de Atendimento Especializado em Doença de Parkinson no Distrito Federal, e

dá outras providências

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/02/2025 Último Dia: 12/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.310/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JORGE VIANNA, que Assegura a

prioridade de atendimento, nas unidades de saúde do Distrito Federal, às crianças e

aos adolescentes vítimas de violência.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/02/2025 Último Dia: 12/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.349/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROBÉRIO NEGREIROS, que Institui

a Campanha de Conscientização do Daltonismo.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/02/2025 Último Dia: 12/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.369/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PAULA BELMONTE, que Institui a

Política de Estímulo para Inserção de Jovens Aprendizes Autistas no Mercado de

Trabalho no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/02/2025 Último Dia: 12/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.393/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JOÃO CARDOSO PROFESSOR

AUDITOR, que Institui e inclui o Dia do Servidor da carreira Gestão e Assistência

Pública à Saúde do Distrito Federal, no Calendário Oficial de Eventos do Distrito

Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/02/2025 Último Dia: 12/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.417/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PAULA BELMONTE, que Dispõe

sobre a obrigatoriedade de prestação de contas dos contratos de gestão firmados com

recursos do SUS, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/02/2025 Último Dia: 12/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.423/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s GABRIEL MAGNO, que Dispõe sobre

a oferta gratuita de dispositivo de monitorização de glicose por escaneamento

intermitente para pessoas diagnosticadas com diabetes mellitus, no âmbito do

Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/02/2025 Último Dia: 12/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.434/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROBÉRIO NEGREIROS, que Dispõe

sobre a inclusão e disponibilização dos medicamentos preconizados para o tratamento

do Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade – TDAH –, Transtornos

Hipercinéticos e outros medicamentos necessários para o tratamento de deficiências

ocultas, no âmbito da assistência farmacêutica do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/02/2025 Último Dia: 12/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.437/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JORGE VIANNA, que Dispõe sobre o

Programa Servidor Distrital Amigo do Autista – PSDAA, que trata da capacitação

técnica de todos os servidores públicos distritais no atendimento às pessoas com o

Transtorno do Espectro Autista – TEA.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/02/2025 Último Dia: 12/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.478/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s MAX MACIEL e DAYSE

AMARILIO, que Altera a Lei nº 6.798, de 26 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a

verificação da possibilidade de ofertar às parturientes de natimorto acomodação, em

leito ou ala, em área separada dos demais pacientes e gestantes.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/02/2025 Último Dia: 12/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.493/2025, do(a)s PODER EXECUTIVO, que Dispõe sobre a prevenção e

o combate aos incêndios florestais em Unidades de Conservação Distritais, e dá

outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/02/2025 Último Dia: 12/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.494/2025, do(a)s PODER EXECUTIVO, que Autoriza o Poder Executivo

a proceder a concessão de uso de imóvel que especifica, pertencente ao patrimônio do

Distrito Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/02/2025 Último Dia: 12/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.497/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE

CASTRO, que Declara a Bíblia Sagrada como patrimônio cultural e imaterial do

Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 10/02/2025 Último Dia: 14/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.499/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE

CASTRO, que Institui o Programa Cidade Limpa no âmbito do Distrito Federal e dá

outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 10/02/2025 Último Dia: 14/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.500/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE

CASTRO, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de impressão, nas embalagens de leite

comercializadas no Distrito Federal, de fotografias e informações de pessoas

condenadas por crimes contra as mulheres.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 10/02/2025 Último Dia: 14/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.501/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE

CASTRO, que Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Festival

de Inverno do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 10/02/2025 Último Dia: 14/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.502/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROBÉRIO NEGREIROS, que Institui

a inclusão das disciplinas de Robótica e Programação na grade curricular das escolas

da educação básica do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 10/02/2025 Último Dia: 14/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.503/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROBÉRIO NEGREIROS, que Cria o

Programa "Caminhos para o Futuro" voltado para crianças e adolescentes em situação

de rua e vulnerabilidade social no Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 10/02/2025 Último Dia: 14/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.504/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE

CASTRO, que Institui benefício financeiro mensal para crianças com microcefalia

causada pelo vírus da zika no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 10/02/2025 Último Dia: 14/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.505/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE

CASTRO, que Institui o dia 10 de Março como o Dia do Conservadorismo.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 10/02/2025 Último Dia: 14/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.506/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE

CASTRO, que Dispõe sobre o Programa de Estímulo ao Serviço Militar Voluntário para

jovens estudantes do Estado do Estado do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 10/02/2025 Último Dia: 14/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.507/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROBÉRIO NEGREIROS, que Institui

a Campanha de Conscientização sobre o Transtorno do Espectro Alcoólico Fetal (TEAF)

no Distrito Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 10/02/2025 Último Dia: 14/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.508/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PEPA, que Institui o Programa

Jovem Cientista do Distrito Federal, com o objetivo de incentivar a formação e o

desenvolvimento de jovens talentos na área de ciência, tecnologia e inovação.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 10/02/2025 Último Dia: 14/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.509/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PEPA, que Dispõe sobre a

implantação da Telemedicina para Áreas Rurais e Periféricas no Distrito Federal e dá

outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 10/02/2025 Último Dia: 14/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.510/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PEPA, que Institui a

Certificação de Empreendimentos Verdes no Distrito Federal e estabelece normas para

o incentivo à sustentabilidade ambiental e social nos setores público e privado.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 10/02/2025 Último Dia: 14/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.511/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PEPA, que Dispõe sobre a criação

do Banco de Materiais de Construção Sustentáveis no Distrito Federal e dá outras

providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 10/02/2025 Último Dia: 14/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.514/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PEPA, que Dispõe sobre as

diretrizes para regulamentação, o incentivo e o fomento ao uso de Inteligência

Artificial (IA) nas esferas do poder público do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 10/02/2025 Último Dia: 14/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.515/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s CHICO VIGILANTE, que Institui a

Política Distrital de Saúde Integral da População Negra - PDSIPN no Distrito Federal

e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 10/02/2025 Último Dia: 14/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.516/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s CHICO VIGILANTE, que Institui a

rede Distrital de Atenção Domiciliar ao Idoso, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 10/02/2025 Último Dia: 14/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.517/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s CHICO VIGILANTE, que Institui os

Centros de Atendimento Especializado para Idosos - CEAI no Distrito Federal, e dá

outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 10/02/2025 Último Dia: 14/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.518/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s CHICO VIGILANTE, que Estabelece

o Programa de Estágio de Vivência Interdisciplinar Agroecológica em Assentamentos da

Reforma Agrária e áreas de produção de Agricultura Familiar no âmbito do Distrito

Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 10/02/2025 Último Dia: 14/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.519/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s CHICO VIGILANTE, que Institui o

Programa Distrital de Saúde Mental no Trabalho no âmbito do Distrito Federal, e dá

outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 10/02/2025 Último Dia: 14/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.520/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s EDUARDO PEDROSA, que Dispõe

sobre a proibição de contratação, pelo Poder Público do Distrito Federal, de shows,

artistas e eventos que promovam apologia ao crime organizado ou a atividades

ilícitas e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 10/02/2025 Último Dia: 14/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.522/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s RICARDO VALE e

HERMETO, que Declara a Sociedade Esportiva Gerovital como Patrimônio Cultural

Imaterial do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 10/02/2025 Último Dia: 14/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.523/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Altera a Lei nº

7.591, de 4 de dezembro de 2024, que “Altera a Lei nº 6.466, de 27 de dezembro de

2019, que "dispõe sobre os benefícios fiscais do Imposto sobre a Propriedade de

Veículos Automotores – IPVA, do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial

Urbana – IPTU, do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer

Bens ou Direitos – ITCD, do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis

e de Direitos a eles Relativos – ITBI e da Taxa de Limpeza Pública – TLP".

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 10/02/2025 Último Dia: 14/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.535/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s EDUARDO PEDROSA, que Assegura

o direito da realização de exame "Teste Molecular de DNA" em recém-nascidos e

crianças de até um ano e meio de idade para identificação da Síndrome do X-Frágil.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 10/02/2025 Último Dia: 14/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.536/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s EDUARDO PEDROSA, que Institui

a campanha de conscientização acerca do Vírus Sincicial Respiratório - VSR no âmbito

do Distrito Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 10/02/2025 Último Dia: 14/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.537/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s EDUARDO PEDROSA, que Altera a

Lei nº 6.733, de 25 de novembro agosto de 2020 que “dispõe sobre a obrigatoriedade

de a rede de hospitais da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal

assegurar a realização do teste de mapeamento genético às mulheres com elevado risco

de desenvolver câncer de mama”, para incluir os cânceres hereditários de ovários,

colorretal, próstata, endométrio e pâncreas nos testes de mapeamento genético

realizados pelo Serviço de Referência de Genética e Doenças Raras do Distrito

Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 10/02/2025 Último Dia: 14/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.538/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s EDUARDO PEDROSA, que Dispõe

sobre a comunicação compulsória pelas unidades de saúde localizadas no Distrito

Federal dos casos suspeitos e/ou confirmados de pessoas com doenças raras, e dá

outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 10/02/2025 Último Dia: 14/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.540/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s EDUARDO PEDROSA, que Altera a

Lei nº 4.190, de 6 de agosto de 2008 que “assegura a todas as crianças nascidas nos

hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes da rede pública

de saúde do Distrito Federal o direito ao teste de triagem neonatal, na sua

modalidade ampliada”, para ampliar o rol de detecção de doenças metabólicas,

genéticas, infecciosas e imunológicas.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 10/02/2025 Último Dia: 14/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.541/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s EDUARDO PEDROSA, que Institui

o Selo “Empresa Promotora da Saúde e da Segurança do Trabalhador”, destinado às

empresas de qualquer tipo, ramo e porte que promovam ações e iniciativas internas de

reconhecimento e valorização do trabalhador no ambiente de trabalho, no âmbito do

Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 10/02/2025 Último Dia: 14/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.542/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROBÉRIO NEGREIROS, que Altera a

Lei no 6.138, de 26 de abril de 2018, que institui o Código de Obras e Edificações

do Distrito Federal — COE, para incluir a obrigatoriedade de realização periódica de

autovistoria nas edificações que especifica.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 10/02/2025 Último Dia: 14/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.543/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s HERMETO, que Autoriza os postos

de abastecimento de combustíveis a disponibilizarem pontos de recarga de veículos

elétricos e híbridos.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 10/02/2025 Último Dia: 14/02/2025

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 62/2025, do TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO

FEDERAL, que Institui o Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Distrito

Federal, altera dispositivos da Lei Complementar nº 1, de 9 de maio de 1994, que

dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Distrito Federal, e dá outras

providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 10/02/2025 Último Dia: 14/02/2025

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 33/2019, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JORGE

VIANNA, que Susta os efeitos da Portaria nº 280, de 22 de abril de 2019, que dispõe

sobre os critérios para concessão de acesso ao perfil de chefia no Sistema de

Registro Eletrônico de Frequência dos servidores da Secretaria de Estado de Saúde do

Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/02/2025 Último Dia: 12/02/2025

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 47/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s THIAGO MANZONI

e OUTROS, que Aprova a apresentação de proposta de emenda à Constituição Federal com

o objetivo de incluir, expressamente, a defesa da vida desde a concepção como

direito fundamental.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 10/02/2025 Último Dia: 21/02/2025

EMENDAS DE ADMISSIBILIDADE

PROJETO DE LEI nº 533/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s FÁBIO FELIX, que Altera a Lei nº

4.462/2010, que dispõe sobre o Passe Livre Estudantil nas modalidades de transporte

público coletivo, a fim de incluir a previsão de passe livre para os estudantes de

cursinhos pré-vestibulares comunitários e populares ou privados, desde que

provenientes de escolas públicas.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 05/02/2025 Último Dia: 11/02/2025

PRAZOS EM REGRA DE TRANSIÇÃO (art. 294, RICLDF)

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA

PROJETO DE LEI nº 1.470/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE

CASTRO, que Institui o "Dia Distrital da Comida de Rua" e dá outras providências

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 11/12/2024 Último Dia: 11/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.473/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE

CASTRO, que Institui o Dia da Corrida de Rua no Distrito Federal e dá outras

providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 11/12/2024 Último Dia: 11/02/2025

NOTA - De acordo com o art. 294 do RICLDF, o prazo para apresentação de emendas junto às

comissões permanece de 10 dias úteis para as proposições cujo prazo já tenha se iniciado antes de

06/01/2025. Para as demais, o prazo é de 5 dias úteis, conforme art. 163, RICLDF.

NOTA - De acordo com o art. 249, §1º, III, RICLDF, o prazo é de 10 dias úteis para apresentação de

emendas em Projeto de Decreto Legislativo versando sobre proposta de emenda à Constituição Federal.

Diretoria Legislativa

Setor de Apoio às Comissões Permanentes

RAFAEL ALEMAR

Chefe do SACP

Documento assinado eletronicamente por RAFAEL MARQUES ALEMAR - Matr. 23072, Chefe do Setor de

Apoio às Comissões Permanentes, em 07/02/2025, às 13:50, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2008077 Código CRC: 19DF284E.

CONVOCAÇÃO - CEOF

De ordem do Senhor Presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças -

CEOF, Deputado Eduardo Pedrosa, convocamos os membros desta Comissão para a 1ª Reunião

Extraordinária, a ser realizada no dia 12/02/2025, quarta-feira, às 14h, na Sala de Reuniões

das Comissões.

Brasília, 07 de fevereiro de 2025.

PAULO ELOI NAPPO

Secretário da CEOF

Documento assinado eletronicamente por PAULO ELOI NAPPO - Matr. 12118, Secretário(a) de

Comissão, em 07/02/2025, às 11:45, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1986341 Código CRC: A1E71AED.

PAUTA - CEOF

1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças

Data: 12 de fevereiro de 2025, às 14h

Local: Sala de Reunião das Comissões

Item I - Dos Comunicados:

Item II - Matérias para discussão e votação:

01) - Leitura e aprovação das Atas:

- Ata da 12ª Reunião Ordinária, de 03/12/2024 (1938313).

02) - Leitura e aprovação da AGENDA DE REUNIÕES E DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS EM 2025:

- Cronograma 1999057.

03) - Parecer do PROC Nº 89/2022

Ementa: Prestação de Contas Anual do Governo do Distrito Federal, relativa ao exercício de 2021, em

consonância com o disposto no inciso XVII do artigo 100 da Lei Orgânica do Distrito Federal.

Autoria: Poder Executivo

Relatoria: Deputado Eduardo Pedrosa

04) - Parecer do PROC Nº 7/2023

Ementa: Prestação de Contas Anual do Governador do Distrito Federal, relativa ao exercício de 2022,

em consonância com o disposto no inciso XVII do artigo 100 da Lei Orgânica do Distrito Federal.

Autoria: Poder Executivo

Relatoria: Deputado Eduardo Pedrosa

05) - Parecer do PL Nº 783/2019

Ementa: Dispõe sobre a proibição da concessão de isenção ou benefício fiscal a pessoa física ou jurídica

envolvida em corrupção ou ato de improbidade administrativa.

Autoria: Deputado Iolando

Relatoria: Deputada Jaqueline Silva

Parecer: Pela admissibilidade e aprovação, nos termos da Emenda nº 1 – CFGTC.

Brasília, 07 de fevereiro de 2025.

PAULO ELOI NAPPO

Secretário da CEOF

Documento assinado eletronicamente por PAULO ELOI NAPPO - Matr. 12118, Secretário(a) de

Comissão, em 07/02/2025, às 11:45, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1986342 Código CRC: A2A49E12.

DESIGNAÇÃO DE RELATORES - CDESCTMAT

De ordem do Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência,

Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo, Deputado Daniel Donizet, nos termos do art. 167, § 3° do

Regimento Interno, informo que as proposições relacionadas a seguir foram distribuídas aos membros

da Comissão, para proferir parecer em 16 dias:

Deputada Paula Deputada Deputado Rogério Deputado Joaquim

Belmonte Doutora Jane Morro da Cruz Roriz Neto

PL 686/2023 PL 2.768/2022 PL 887/2024 PL 959/2024

PL 1.490/2024 PL 1.475/2024 PL 1.477/2024 PL 993/2024

ALISSON DIAS DE LIMA

Secretário - CDESCTMAT

Documento assinado eletronicamente por ALISSON DIAS DE LIMA - Matr. 22557, Secretário(a) de

Comissão, em 06/02/2025, às 18:51, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2007504 Código CRC: 1B559634.

DESIGNAÇÃO DE RELATORES - CDESCTMAT

De ordem do Senhor Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável,

Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo, Deputado Daniel Donizet, nos termos do art. 167 e art.

157, §1º, inciso III do Regimento Interno, informo que o Senhor Presidente desta Comissão avocou a

relatoria para proferir parecer em regime de urgência:

Deputado Daniel Donizet

PL 1.466/2024

PLC 61/2024

ALISSON DIAS DE LIMA

Secretário - CDESCTMAT

Documento assinado eletronicamente por ALISSON DIAS DE LIMA - Matr. 22557, Secretário(a) de

Comissão, em 06/02/2025, às 18:51, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2007567 Código CRC: 35E5AB72.

ATO DA MESA DIRETORA Nº 17, DE 2025

Altera o Ato da Mesa Diretora nº 73, de

2024, que dispõe sobre a concessão de

diárias, passagens e seguro internacional

de viagem no âmbito da

Câmara Legislativa do Distrito Federal e

dá outras providências.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas

atribuições regimentais, RESOLVE:

Art. 1º O art. 18 do Ato da Mesa Diretora n° 73, de 2024, passa a vigorar com a seguinte

redação:

"Art. 18. Nos deslocamentos a serviço, em que sejam necessárias passagens aéreas,

rodoviárias, ferroviárias ou hidroviárias, quando a Câmara não dispuser de empresa

contratada para esse fim, a contratação do meio de transporte poderá, em caráter

excepcional, ser realizada diretamente pelo beneficiário, com posterior ressarcimento

por parte da Câmara, condicionado à apresentação do comprovante fiscal e observada a

legislação vigente."

Art. 2° Este Ato entra em vigor na data de sua publicação

Sala de Reuniões, 6 de fevereiro de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

DEPUTADO RICARDO VALE DEPUTADA PAULA BELMONTE

1º Vice-Presidente 2ª Vice-Presidente

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO DEPUTADO ROOSEVELT

1º Secretário 2º Secretário

DEPUTADO MARTINS MACHADO DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS

3º Secretário 4º Secretário

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 06/02/2025, às 17:33, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr.

00128, Quarto(a)-Secretário(a), em 06/02/2025, às 17:39, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n°

08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-

Secretário(a), em 06/02/2025, às 17:47, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-

Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 06/02/2025, às 18:55, conforme Art. 22, do

Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de

14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-

Secretário(a), em 06/02/2025, às 19:26, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a)

Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 07/02/2025, às 11:48, conforme Art. 22,

do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214,

de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-

Secretário(a), em 07/02/2025, às 13:09, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2007478 Código CRC: 0C5E58BD.

ATO DA MESA DIRETORA Nº 9, DE 2025 (*)

Autoriza a participação de parlamentar e

servidores em evento externo.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas

atribuições regimentais, nos termos do Ato da Mesa Diretora nº 73, de 2024, considerando as razões

apresentadas no Processo SEI nº 00001-00001246/2025-37, RESOLVE:

Art. 1º Conceder licença ao Deputado Wellington Luiz, ao servidor André Luiz Neiva Rizzo,

Chefe de Gabinete Parlamentar, matrícula 24.048, e à servidora Jane Mary Marrocos Malaquias,

Diretora da Escola do Legislativo, matrícula nº 18.428, a fim de que participem da 2ª Edição da

Imersão no Sistema de Serviço Social e de Saúde da Itália, na cidade de Bolonha - Itália, sem prejuízo

de seu subsídio e de suas remunerações.

Art. 2º A participação do Deputado Wellington Luiz e do servidor André Luiz Neiva Rizzo, Chefe

de Gabinete Parlamentar, matrícula 24.048, será sem ônus para a CLDF e ocorrerá nos dias 26 a 28 de

fevereiro de 2025.

Art. 3º A participação da servidora Jane Mary Marrocos Malaquias, Diretora da Escola do

Legislativo, matrícula nº 18.428, ocorrerá nos dias 24 a 28 de fevereiro de 2025, e será com custeio

pela CLDF de passagens aéreas, nos trechos Brasília - Bolonha (Itália)/Bolonha (Itália) - Brasília, e de 4

diárias e meia.

Art. 4º Fica autorizada a alteração do período do afastamento para efeito de concessão de

diárias, licença parlamentar, dispensa de ponto, e emissão de passagens para o primeiro dia anterior

ao início ou para o subsequente ao término do evento, em caso de indisponibilidade de passagem ou

quando os horários disponíveis se demonstrarem inconvenientes em função tanto da saída na origem,

em horário anterior às 7 horas, quanto da chegada ao destino, após às 22 horas, conforme § 1º, art.

6º do Ato da Mesa nº 73, de 2024.

Art. 5º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões, 31 de janeiro de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

DEPUTADO RICARDO VALE DEPUTADA PAULA BELMONTE

1º Vice-Presidente 2ª Vice-Presidente

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO DEPUTADO ROOSEVELT

1º Secretário 2º Secretário

DEPUTADO MARTINS MACHADO DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS

3º Secretário 4º Secretário

_________

(*) Republicado por conter, no texto publicado no DCL nº 26, de 4/2/2025, p. 25, incorreção no art. 1º.

Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-

Secretário(a), em 06/02/2025, às 17:47, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr.

00128, Quarto(a)-Secretário(a), em 06/02/2025, às 17:51, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n°

08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-

Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 06/02/2025, às 18:47, conforme Art. 22, do

Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de

14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-

Secretário(a), em 06/02/2025, às 19:26, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a)

Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 07/02/2025, às 11:13, conforme Art. 22,

do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214,

de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-

Secretário(a), em 07/02/2025, às 13:09, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2006861 Código CRC: 2858ECC1.

PORTARIA-GMD Nº 28, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em

conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de

2017, considerando o Despacho (2007444) e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-

00002316/2025-74, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a utilização, sem ônus, da Praça do Servidor, para a organização e montagem

do evento, no período de 7 a 20 de fevereiro de 2025, das 8h às 20h e autorizar o uso da Praça do

Servidor para a Inauguração do Restaurante do SESC no dia 21 de fevereiro de 2025, das 8h às 20h.

Parágrafo único. O evento será coordenado pelo servidor Diego Araújo Silva, matrícula nº

24.143, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o recebeu.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica revogada a Portaria-GMD nº 19, de 28 de janeiro de 2025.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR JEAN DE MORAES MACHADO

Secretário-Executivo/1ª Vice- Secretário-Executivo/2ª Vice-

Presidência Presidência

BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES

Secretário-Executivo/1ª Secretaria Secretário-Executivo/2ª Secretaria

RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA GUILHERME CALHAO MOTTA

Secretário-Executivo/3ª Secretaria Secretário-Executivo/4ª Secretaria

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 06/02/2025, às 17:25, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 06/02/2025, às 17:26, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr.

23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 06/02/2025, às 17:48, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-

Executivo(a), em 06/02/2025, às 17:53, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 06/02/2025, às 19:17, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-

Executivo(a), em 07/02/2025, às 11:11, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 07/02/2025, às 17:10, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2007551 Código CRC: 7DDD3D00.

PORTARIA-DGP Nº 40, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 5º da Portaria nº 381/2024 do Gabinete da Mesa

Diretora, tendo em vista o que estabelecem os artigos nº 139 e 140 da Lei Complementar nº

840/2011, alterados pela Lei Complementar nº 952/2019, e o que consta no Processo 001-

000425/2004, RESOLVE:

CONCEDER à servidora RAQUEL PINTO MESSIAS, matrícula nº 13.491-33, ocupante do cargo

efetivo de Consultor Técnico-legislativo, categoria Revisor Taquigráfico, 3 (três) meses de licença-

servidor, referentes ao período aquisitivo de 11/1/2020 a 28/1/2025, a serem usufruídas até 2/7/2029.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 06/02/2025, às 12:35, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2006696 Código CRC: 250E3061.

PORTARIA-DGP Nº 42, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo § 1º do art. 4º do Ato da Mesa Diretora nº 67/2009;

tendo em vista o disposto no art. 20, inciso III, da Lei distrital nº 4.342/2009; e ainda o que consta no

Processo nº 00001-00003593/2025-02, RESOLVE:

I – AUTORIZAR a lotação provisória, na Comissão de Assuntos Sociais - CAS, do servidor

NORBERTO MOCELIN JUNIOR, matrícula nº 23.310, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo,

categoria Analista Legislativo, com lotação de origem no Gabinete da Terceira Secretaria - GTS;

II – DETERMINAR à chefia da unidade de lotação provisória para atentar que as atividades a

serem desenvolvidas pelo servidor devem manter o nível de complexidade com o referido cargo, de

forma a não se configurar desvio de função.

INALDO JOSÉ DE OLIVEIRA

Diretor de Gestão de Pessoas - Substituto

Documento assinado eletronicamente por INALDO JOSE DE OLIVEIRA - Matr. 11108, Diretor(a) de

Gestão de Pessoas - Substituto(a), em 07/02/2025, às 17:15, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2009279 Código CRC: 96F2B704.

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 28, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do

Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, R E S O L V E:

Art. 1º DESIGNAR os Fiscais dos Contratos-PG nº 1/2025, nº 2/2025, e nº 6/2025, firmados entre a

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL e as empresas GLOBAL COMÉRCIO ONLINE LTDA., MAX

QUALITY COMÉRCIO LTDA., e AV CONECT SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA., respectivamente, os quais

tem como objeto a aquisição de equipamentos e itens de audiovisual, eletrônica e suportes para

equipamentos de vídeo, objetivando a modernização dos recursos audiovisuais da Câmara Legislativa do

Distrito Federal. Processo nº 00001-00040747/2024-58.

Art. 2º Os Fiscais designados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as

atribuições previstas na Lei nº 14.133/21:

NOME MATRÍCULA LOTAÇÃO FUNÇÃO

LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA SOUTO 23.219 NUAV Gestor

WILLY FERRAZ DE OLIVEIRA 24.321 SAPLE Gestor Substituto

CESAR AUGUSTO SCOPINHO 22.617 SAPLE Fiscal

LEONARDO DE ASSIS BORGES 23.312 SAPLE Fiscal

BRUNO GURGEL DE OLIVEIRA DOS SANTOS 24.655 SAPLE Fiscal Substituto

MICHEL ALVES DA SILVA 24.676 SAPLE Fiscal Substituto

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 06/02/2025, às 09:33, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2005996 Código CRC: E25A19A5.

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 29, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do

Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR os Fiscais do Contrato-PG nº 45/2023-NPLC, firmado entre a Câmara Legislativa do

Distrito Federal (CLDF) e EMPRESA JUSTI TRADUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº

43.262.746/0001-86, cujo objeto é a contratação de serviços de tradução/interpretação da Língua

Brasileira de Sinais (LIBRAS) para a Língua Portuguesa e vice-versa, nas modalidades falada, sinalizada

ou escrita, nas formas simultânea ou consecutiva, ao vivo ou ensaiada, gravada ou não, em eventos,

atividades diversas e projetos institucionais da Câmara Legislativa do Distrito Federal, dentro do Distrito

Federal, com cessão de uso de imagem. Processo nº 00001-00039260/2023-41.

Art. 2º Os Fiscais indicados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as

atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:

NOME MATRÍCULA LOTAÇÃO FUNÇÃO

SORAYA ROMERO BREITENBACH 23.772 GTS Fiscal

MOACIR PISONI JÚNIOR 23.770 GTS Fiscal Substituto

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 07/02/2025, às 17:11, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2009388 Código CRC: 88A8C0CD.

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 30, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do

Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Comissão de Fiscalização do Contrato-PG Nº 12/2025-NPLC, firmado entre a

Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa PERFIL COMPUTACIONAL LTDA., cujo objeto é a

aquisição, por meio do sistema de registro de preços, de servidores de infraestrutura na modalidade

Rack e equipamentos de rede para datacenter com garantia e suporte por 60 meses, de acordo com as

especificações e as exigências constantes no Termo de Referência – Anexo I do Edital. Processo nº

00001-00008362/2023-15.

Art. 2º A Comissão designada por esta Portaria passa a ser composta pelos seguintes servidores, aos

quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:

NOME FUNÇÃO LOTAÇÃO MATRÍCULA

HELIO MINORU SHIBATTA Gestor SEINF 11.326

Gestora

WILLY PATRICK DE FREITAS TORRIANI SEINF 23.984

Substituto

ALEXANDRE PEREIRA MOLINA Fiscal Técnico SEINF 22.483

PAULO JORGE LINO SILVA JUNIOR Fiscal Técnico SEINF 23.424

PEDRO CUNHA RÊGO CÉLESTIN Fiscal Técnico SEINF 22.858

Fiscal

JAN RIELLA DMI 24.756

Administrativo

Fiscal

THAIS MONTEIRO PREDEBON Administrativa DMI 24.404

Substituta

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 07/02/2025, às 17:11, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

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PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 32, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO

DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições elencadas na Resolução nº 337, de 2023, nos termos

do Ato da Mesa Diretora nº 155, de 2022, e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-

00038802/2023-69, RESOLVE:

Art. 1º Credenciar o seguinte servidor para dirigir veículo oficial de propriedade da Câmara

Legislativa do Distrito Federal, à disposição do órgão, de acordo com a categoria permitida pela CNH

apresentada:

NOME CARGO MATRÍCULA CNH (SEI nº)

Wesley Soares de Lima Assessor de Manutenção 24.181 (2008428)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 07/02/2025, às 20:06, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

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