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DCL n° 226, de 16 de outubro de 2025
Avisos - Contratos 1/2025
Apostilamento
Brasília, 14 de outubro de 2025.
AVISO DE APOSTILAMENTO
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, torna público que, de acordo com a Cláusula Primeira do Terceiro Termo Aditivo, do Contrato-PG nº 11/2023-NPLC, celebrado entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa FORTE GRAFICA E EDITORA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.157.626/0001-02, sujeitando-se as partes às normas disciplinares da Lei nº 8.666/93, o valor do contrato fica reajustado para R$ 176.114,96 (cento e setenta e seis mil e cento e quatorze reais e noventa e seis centavos). O valor majorado passa a produzir efeitos financeiros a partir de 14 de abril de 2025. RENATO CARDOSO BEZERRA – Secretário-Geral substituto/Presidência.
| Demonstrativo dos Valores Atual e Reajustado | Valor total anual sem reajuste | R$ 167.042,58 |
| Percentual acumulado IPCA - ABR/24 a MARÇ/25 | 5,477190% | |
| Valor total anual reajustado | R$ 176.114,96 | |
| Valor majorado | R$ 9.072,38 |
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 14/10/2025, às 19:12, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 226, de 16 de outubro de 2025
Comunicados - Legislativos 1/2025
CEOF
Comunicado
De ordem do Senhor Presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças - CEOF, Deputado Eduardo Pedrosa, informamos o cancelamento da 9ª Reunião Ordinária, prevista para o dia 22/10/2025, às 14h.
Brasília, 15 de outubro de 2025.
LEONARDO ALVES SOUZA CRUZ
Secretário da CEOF - Substituto
| Documento assinado eletronicamente por LEONARDO ALVES SOUZA CRUZ - Matr. 22844, Secretário(a) de Comissão - Substituto(a), em 15/10/2025, às 15:21, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 226, de 16 de outubro de 2025
Portarias 436/2025
Gabinete da Mesa Diretora
Portaria-GMD Nº 436, DE 14 DE outubro DE 2025
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de 2017, considerando o Despacho 2373505 e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-00042373/2025-96, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a utilização do auditório da CLDF, sem ônus, para a realização do evento Jornada do Programa de Residência Multiprofissional de Saúde Mental da FEPECS, em parceria com a Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Mental, no dia 13 de novembro de 2025, das 8h às 18h.
Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Pietra Soares da Silva, matrícula nº 22.055, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o recebeu.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
| JOÃO TORRACCA JUNIOR Secretário-Executivo/1ª Vice-Presidência | JEAN DE MORAES MACHADO Secretário-Executivo/2ª Vice-Presidência |
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| BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA Secretário-Executivo/1ª Secretaria | ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES Secretário-Executivo/2ª Secretaria |
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| RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA Secretário-Executivo/3ª Secretaria | GUILHERME CALHAO MOTTA Secretário-Executivo/4ª Secretaria |
| Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-Executivo(a), em 14/10/2025, às 18:16, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-Executivo(a), em 14/10/2025, às 18:30, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-Executivo(a), em 14/10/2025, às 19:18, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 15/10/2025, às 08:32, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-Executivo(a), em 15/10/2025, às 13:07, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 15/10/2025, às 17:06, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 15/10/2025, às 19:27, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 226, de 16 de outubro de 2025
Prazos para Emendas 1/2025
Várias. Comissões
Prazo de Emendas
EMENDAS DE MÉRITO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 78/2025, de autoria do PODER EXECUTIVO, que Aprova o Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal – PDOT e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 13/10/2025 Último Dia: 24/10/2025 (conforme calendário publicado em 27/08/2025 no DCL).
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 85/2025, de autoria do(a) Deputado(a) RICARDO VALE, que Altera a Lei Complementar nº 970, de 8 de julho de 2020, que “Estabelece regras do Regime Próprio de Previdência Social do Distrito Federal, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019.”
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 10/10/2025 Último Dia: 16/10/2025
PROJETO DE LEI nº 684/2019, de autoria do(a) Deputado(a) JOÃO CARDOSO PROFESSOR AUDITOR, que Dispõe sobre a identificação de pessoa com deficiência oculta, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 10/10/2025 Último Dia: 16/10/2025
PROJETO DE LEI nº 757/2023, de autoria do Deputado JORGE VIANA, que Dispõe sobre a Política de Mobilidade Aeromédica do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, no âmbito do Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 15/10/2025 Último Dia: 21/10/2025
PROJETO DE LEI nº 1.963/2025, de autoria do(a) Deputado(a) PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Dispõe sobre a concessão de folgas anuais aos servidores públicos do Distrito Federal que se declararem doadores de órgãos ou tecidos, e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 10/10/2025 Último Dia: 16/10/2025
PROJETO DE LEI nº 1.966/2025, de autoria do PODER EXECUTIVO, que Institui o Programa de Apoio à Proteção dos Animais, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 10/10/2025 Último Dia: 16/10/2025
PROJETO DE LEI nº 1.967/2025, de autoria do(a) Deputado(a) JOAQUIM RORIZ NETO, que Dispõe sobre o cancelamento do alvará de licenciamento sanitário do estabelecimento no caso de falsificação de bebidas.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 10/10/2025 Último Dia: 16/10/2025
PROJETO DE LEI nº 1.968/2025, de autoria do(a) Deputado(a) IOLANDO, que Dispõe sobre a instituição do Programa de Pontos de Apoio para Motoristas Mulheres de Aplicativos, estabelece diretrizes para sua criação e manutenção, e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 14/10/2025 Último Dia: 20/10/2025
PROJETO DE LEI nº 1.969/2025, de autoria do(a) Deputado(a) JORGE VIANNA, que Dispõe sobre a obrigatoriedade da medição de glicemia capilar no protocolo de acolhimento e triagem de pacientes nas unidades de saúde públicas do Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 14/10/2025 Último Dia: 20/10/2025
PROJETO DE LEI nº 1.970/2025, de autoria do(a) Deputado(a) DOUTORA JANE, que Dispõe sobre medidas de segurança para o uso, armazenamento, carregamento e descarte de baterias de íon-lítio utilizadas em bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos no Distrito Federal, e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 14/10/2025 Último Dia: 20/10/2025
PROJETO DE LEI nº 1.972/2025, de autoria do(a) Deputado(a) PEPA, que Institui a Política Distrital de instalação de pontos de recarga para veículos elétricos em locais de interesse turístico do Distrito Federal e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 14/10/2025 Último Dia: 20/10/2025
PROJETO DE LEI nº 1.974/2025, de autoria do(a) Deputado(a) ROGÉRIO MORRO DA CRUZ e PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Festival Brasília Sobre Rodas.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 14/10/2025 Último Dia: 20/10/2025
PROJETO DE LEI nº 1.975/2025, de autoria do(a) Deputado(a) THIAGO MANZONI, que Dispõe sobre a instituição da Política Distrital “Brasília, Capital do Antigomobilismo”, e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 14/10/2025 Último Dia: 20/10/2025
PROJETO DE LEI nº 1.976/2025, de autoria do(a) Deputado(a) RICARDO VALE, que Institui o Programa de Cardápio Sustentável e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 14/10/2025 Último Dia: 20/10/2025
EMENDAS DE ADMISSIBILIDADE
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 78/2025, de autoria do PODER EXECUTIVO, que Aprova o Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal – PDOT e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 13/10/2025 Último Dia: 24/10/2025 (conforme calendário publicado em 27/08/2025 no DCL).
PROJETO DE LEI nº 1.085/2024, de autoria do(a) Deputado(a) DAYSE AMARILIO, que Institui e inclui no calendário oficial do Distrito Federal o dia da Marcha pelo parto Humanizado, a ser comemorado no dia 17 de junho de cada ano.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 16/10/2025 Último Dia: 22/10/2025
PROJETO DE LEI nº 1.322/2024, de autoria do Deputado CHICO VIGILANTE que, Dispõe sobre a instituição da Política do Sorriso Saudável na Terceira Idade, destinada a pessoas idosas domiciliadas em clínicas e residências geriátricas, instituições de longa permanência, casas-lares ou similares no Distrito Federal e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 16/10/2025 Último Dia: 22/10/2025
PROJETO DE LEI nº 1.546/2025, de autoria do Deputado HERMETO, que Proíbe a diferenciação no prazo de marcação de consultas, exames e outros procedimentos, entre pacientes cobertos por planos ou seguros privados de assistência à saúde e os custeados por recursos próprios.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 16/10/2025 Último Dia: 22/10/2025
PROJETO DE LEI nº 1.789/2025, de autoria do Deputado IOLANDO, que Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o evento Brasília Auto Indoor a ser celebrado no mês de agosto de cada ano.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 13/10/2025 Último Dia: 17/10/2025
NOTA - De acordo com os arts. 163 e 286, RICLDF, o prazo para apresentação de emendas junto às comissões é de 5 dias úteis.
Diretoria Legislativa
Setor de Apoio às Comissões Permanentes
EUZA APARECIDA PEREIRA DA COSTA
Chefe do SACP
| Documento assinado eletronicamente por EUZA APARECIDA PEREIRA DA COSTA - Matr. 11928, Chefe do Setor de Apoio às Comissões Permanentes, em 15/10/2025, às 18:22, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |
DCL n° 226, de 16 de outubro de 2025
Atos 540/2025
Presidente
Ato do Presidente Nº 540, DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, considerando o disposto no Processo SEI nº 00001-00035164/2025-96, RESOLVE:
Art. 1º Fica homologado o Relatório Final da Comissão de Inventário Anual de Materiais de Consumo, referente ao exercício de 2025 (2367701).
Art. 2º Fica determinado o encaminhamento dos autos em epígrafe à Auditoria Interna, para registro e posterior juntada à tomada de contas anual da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 15 de outubro de 2025.
| DEPUTADO WELLINGTON LUIZ Presidente |
| Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 15/10/2025, às 18:47, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 226, de 16 de outubro de 2025
Atos 541/2025
Presidente
Ato do Presidente Nº 541, DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:
1. EXONERAR, a pedido, a partir de 16/10/2025, RAQUEL BARBOSA RESENDE LIMA BRANDAO, matrícula nº 24.803, do Cargo Especial de Gabinete, CL-13, do gabinete parlamentar do deputado Thiago Manzoni. (LP).
2. NOMEAR FILIPE ALVES LIMA BRANDAO para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-13, no gabinete parlamentar do deputado Thiago Manzoni. (LP).
Brasília, 15 de outubro de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 15/10/2025, às 18:50, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 226, de 16 de outubro de 2025
Portarias 294/2025
Secretário-Geral
Portaria do Secretário-Geral Nº 294, de 14 DE outubro DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:
Art. 1º Designar os Fiscais da Contratação, por meio das Notas de Empenho nº 2025NE00922 e 2025NE00923, referentes ao Pregão Eletrônico nº 90029/2025, celebrado entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa VERSATTIL COMÉRCIO DE MATERIAL ELÉTRICO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 36.634.191/0001-90, cujo objeto é a aquisição de materiais e equipamentos para manutenção das instalações prediais da CLDF, conforme especificado no item 3 do Termo de Referência (SEI nº 2314513), vinculado ao Processo nº 00001-00033533/2025-14.
Art. 2º A Comissão composta por esta Portaria passa a ser integrada pelos seguintes servidores:
| Nome | Função | Lotação | Matrícula |
| Eduardo Mioranza Vivan | Fiscal Titular | ASTEA | 24.612 |
| Marcelo Augusto Fernandes | Fiscal Substituto | ASTEA | 22.712 |
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral
| Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 14/10/2025, às 19:11, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 226, de 16 de outubro de 2025
Comunicados - Administrativos 1/2025
Diretoria de Gestão de Pessoas
Aviso
Brasília, 15 de outubro de 2025.
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
AVISO DE ABERTURA DE SELEÇÃO INTERNA Nº 06/2025
A Câmara Legislativa do Distrito Federal, por meio da Diretoria de Gestão de Pessoas, torna pública a abertura de seleção interna, nos termos do Ato do Primeiro-Secretário nº 3/2025, destinada a servidor(a) efetivo(a) desta Casa.
Unidade requisitante: Agência CLDF de Notícias
Cargo/Categoria: Analista Legislativo / Analista Legislativo
As informações sobre a vaga encontram-se no processo SEI nº 00001-00042281/2025-14. O servidor interessado deve preencher, nesse processo, o Formulário de Inscrição em Seleção Interna, devidamente acompanhado das assinaturas exigidas. O formulário deverá ser encaminhado ao SEDEP no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da publicação deste aviso. Inscrições fora do prazo não serão aceitas. Mais informações: (61) 3348-8516 ou sedep@cl.df.gov.br.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Gestão de Pessoas
| Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão de Pessoas, em 15/10/2025, às 18:34, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 226, de 16 de outubro de 2025
Portarias 433/2025
Diretoria de Gestão de Pessoas
Portaria-DGP Nº 433, de 15 DE outubro DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 5º da Portaria nº 381/2024 do Gabinete da Mesa Diretora, tendo em vista o que estabelecem os artigos nº 139 e 140 da Lei Complementar nº 840/2011, alterados pela Lei Complementar nº 952/2019, e o que consta no Processo 00001-00032846/2023-85, RESOLVE:
AUTORIZAR a servidora LISFLAVIA OLIVEIRA DOS REIS, matrícula nº 22.972-58, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-legislativo, categoria Técnico em Comunicação Social/Relações Públicas, a usufruir, no período de 8/9/2026 a 7/10/2026, 1 (um) mês da licença-servidor concedida pela Portaria-DGP nº 382, de 8 de setembro de 2025, publicado no DCL nº 192, de 9/9/2025, referente ao período aquisitivo de 1º/9/2020 a 1º/9/2025.
edilair da silva sena
Diretora de Gestão de Pessoas
| Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão de Pessoas, em 15/10/2025, às 14:08, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 226, de 16 de outubro de 2025
Editais 2/2025
Retificação
Brasília, 15 de outubro de 2025.
COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS – CAS
EDITAL Nº 2 – CONCURSO DE REDAÇÃO, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
O Presidente da Comissão de Assuntos Sociais da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CAS/CLDF) torna pública a retificação da seção 11. Da premiação e da divulgação, a fim de acrescentar as alíneas “g” e “h” ao tópico 11 do Edital nº 1 – Concurso de Redação “O lugar onde vivo e o futuro que quero”, de 29 de setembro de 2025, conforme a seguir especificado, permanecendo inalterados os demais itens e subitens do referido edital.
[...]
11. DA PREMIAÇÃO E DA DIVULGAÇÃO
[...]
g) Dentre as redações enviadas pelas Escolas relativas à Categoria II (Ensino Médio regular ou terceiro segmento da Educação de Jovens e Adultos), serão selecionados os participantes que cumprirem os seguintes requisitos: i. Estar regularmente inscrito e realizar o curso Projeto Conhecer Direito 2025, oferecido em modalidade a distância (EAD) por meio do sítio eletrônico https://escolaead.defensoria.df.gov.br/, promovido pela Escola de Assistência Jurídica da Defensoria Pública do Distrito Federal e pela Escola Nacional da Defensoria Pública da União;; ii. Apresentar os 7 certificados correspondentes aos Módulos 1 a 7 do Projeto Conhecer Direito, totalizando 70 horas-aula; iii. Participar presencialmente do Aulão da Professora Sharlene Leite, oportunidade que será efetuado o lançamento oficial deste Concurso, previsto para 3 de novembro de 2025 (horário e local serão divulgados no site do Concurso de Redação, hospedado na página da Comissão de Assuntos Sociais da CLDF).
h) A partir dessa nova listagem, os vinte primeiros colocados serão premiados com bolsas de estudo ofertadas pela Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), em parceria com a empresa Escrita Única Pré-Vestibulares Ltda., nos seguintes termos: os 10 (dez) primeiros colocados receberão bolsa integral para o Curso Pré-Vestibular Fleming; e os 10 (dez) últimos colocados receberão bolsa integral para o Curso de Redação.
| Documento assinado eletronicamente por BERNARDO ROGERIO MATA DE ARAUJO JUNIOR - Matr. 00173, Presidente, em 15/10/2025, às 16:52, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 226, de 16 de outubro de 2025
Comunicados - Administrativos 1/2025
Outros
Anexo
Brasília, 14 de outubro de 2025.
O Setor de Desenvolvimento de Pessoas, por meio do Núcleo de Carreira e Desempenho, torna pública a relação de servidores em teletrabalho da CLDF, referente ao mês de Setembro/2025:
| Unidade | Servidor | Matrícula | Cargo | Dias em TELETRABALHO (seg, ter, qua, qui, sex) | Dias de trabalho PRESENCIAL (Inciso V do Art. 33: seg, ter, qua, qui, sex) | Turno das atividades PRESENCIAIS (Inciso V do Art. 33: matutino ou vespertino) |
| Assessoria de Governança Legislativa e Gestão Estratégica - ASSEGE | Luciana Anchieta Bouéres | 23201 | CONSULTOR TÉCNICO LEGISLATIVO | seg e qui | ter, qua e sex | VESPERTINO |
| Roberto Bello T de Oliveira | 16816 | CONSULTOR TÉCNICO LEGISLATIVO | qua e sex | seg, ter e qui | VESPERTINO | |
| André Ruiz Evelim | 23187 | ANALISTA LEGISLATIVO | seg e qui | ter, qua e sex | VESPERTINO | |
| Assessoria Técnica de Engenharia e Arquitetura - ASTEA | Ana carolina Fontes Rodrigues Panerai | 22705 | CONSULTOR TÉCNICO LEGISLATIVO | qua | seg, ter, qui e sex | VESPERTINO |
| Marcelo Augusto Fernandes | 22712 | CONSULTOR TÉCNICO LEGISLATIVO | seg | ter, qua, qui e sex | INTEGRAL | |
| Auditoria Interna - AUDIT | Antônio Rodrigues Teixeira | 13498 | CONSULTOR TÉCNICO LEGISLATIVO | qui | seg, ter, qua e sex | Seg: Vespertino; Ter: Matutino; Qua: Vespertino; Sex: Vespertino. |
| Danilo Borges Meira | 16739 | CONSULTOR TÉCNICO LEGISLATIVO | sex | seg, ter, qua e qui | VESPERTINO | |
| Thiago Boaventura Soares | 16720 | CONSULTOR TÉCNICO LEGISLATIVO | qua | seg, ter, qui e sex | Seg: Vespertino; Ter: Vespertino; Qui: Vespertino; Sex: Matutino. | |
| Comissão de Assuntos Sociais - CAS | Norberto Mocelin Junior | 23310 | ANALISTA LEGISLATIVO | seg e qui | ter, qua e sex | MATUTINO |
| Comissão de Constituição e Justiça - CCJ | Ana Claudia Resende Jarnalo | 18.333 | CONSULTOR TÉCNICO LEGISLATIVO | ATA DA 26ª REUNIÃO DO GABINETE DA MESA DIRETORA DE 2025 | ATA DA 26ª REUNIÃO DO GABINETE DA MESA DIRETORA DE 2025 | ATA DA 26ª REUNIÃO DO GABINETE DA MESA DIRETORA DE 2025 |
| Luis Tavares Ladeira | 23559 | CONSULTOR TÉCNICO LEGISLATIVO | ter e sex | seg, qua e qui | VESPERTINO | |
| Elenita Gonçalves Rodrigues | 23559 | CONSULTOR TÉCNICO LEGISLATIVO | ter e sex | seg, qua e qui | MATUTINO | |
| Comissão de Economia, Orçamento e Finanças - CEOF | Leonardo Alves Souza Cruz | 22844 | ANALISTA LEGISLATIVO | seg e qua | ter, qui e sex | INTEGRAL |
| Kledison Coelho Leite | 24275 | CONSULTOR LEGISLATIVO | PORTARIA-GMD Nº 196, DE 25 DE ABRIL DE 2024 | PORTARIA-GMD Nº 196, DE 25 DE ABRIL DE 2024 | PORTARIA-GMD Nº 196, DE 25 DE ABRIL DE 2024 | |
| Comissão de Educação e Cultura - CEC | Andrés Alfredo Rodríguez Ibarra | 11436 | CONSULTOR TÉCNICO LEGISLATIVO | ter e sex | seg, qua, qui | VESPERTINO |
| Sarah Faria de Araújo Cantuária | 23205 | ANALISTA LEGISLATIVO | qua e sex | seg, ter e qui | MATUTINO | |
| Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência Controle - CFGTC | Iselia Soares Barbosa | 11763 | TÉCNICO ADMINISTRATIVO LEGISLATIVO | seg e qui | ter, qua e sex | INTEGRAL |
| William Tôrres Magalhães | 16743 | CONSULTOR TÉCNICO LEGISLATIVO | ter e sex | seg, qua e qui | MATUTINO | |
| Comissão Permanente de Contratação - CPC | Daniel Luchine Ishihara | 18340 | ANALISTA LEGISLATIVO | Ata da 19ª Reunião do Gabinete da Mesa Diretora de 2025 | Ata da 19ª Reunião do Gabinete da Mesa Diretora de 2025 | Ata da 19ª Reunião do Gabinete da Mesa Diretora de 2025 |
| Consultoria Legislativa - CONLEGIS | Gilberto de Souza Júnior | 11651 | TÉCNICO ADMINISTRATIVO LEGISLATIVO | qua e sex | seg, qua e sex | MATUTINO |
| Pedro Campos Neiva | 16691 | ANALISTA LEGISLATIVO | seg e qui | ter qua e sex | MATUTINO | |
| Comissão de Processo Disciplinar e Tomada de Contas Especial - CPTCE | Sâmia Lott Zanutto | 16693 | ANALISTA LEGISLATIVO | ter e sex | seg, qua e qui | INTEGRAL |
| Darci Alves Cruz | 11209 | TÉCNICO ADMINISTRATIVO LEGISLATIVO | que e sex | seg, ter e qui | INTEGRAL | |
| Carlos Eduardo Ferreira dos Santos | 16839 | ANALISTA LEGISLATIVO | seg e qui | ter qua e sex | VESPERTINO | |
| Cláudio Talá de Souza | 16777 | CONSULTOR TÉCNICO LEGISLATIVO | seg e qua | ter qui e sex | INTEGRAL | |
| Diretoria de Administração e Finanças - DAF | Ana Paula Prado Conde | 23569 | ANALISTA LEGISLATIVO | seg e qua | ter qui e sex | INTEGRAL |
| Roberto Ribeiro de Araujo | 11922 | TÉCNICO ADMINISTRATIVO LEGISLATIVO | sex | seg, ter, qua e qui | INTEGRAL | |
| Diretoria de Comunicação Social - DICOM | Júlia Koslovski Branco Figueiredo de Lima | 23192 | CONSULTOR TÉCNICO LEGISLATIVO | seg e qua | ter, qui e sex | MATUTINO |
| Diretoria de Gestão de Pessoas - DGP | Adriano De Oliveira Campos | 11316 | TÉCNICO ADMINISTRATIVO LEGISLATIVO | seg e qua | ter, qui e sex | MATUTINO |
| Aline Amorim De Sena Xavier | 22837 | CONSULTOR TÉCNICO LEGISLATIVO | ter | seg, qua, qui e sex | VESPERTINO | |
| Inaldo Jose De Oliveira | 11108 | CONSULTOR TÉCNICO LEGISLATIVO | sex | seg, ter, qua e qui | VESPERTINO | |
| Vitor Nascimento Ferreira | 23005 | ANALISTA LEGISLATIVO | qui | seg, ter qua e sex | MATUTINO | |
| Escola do Legislativo - ELEGIS | Jose Antonio Correa Lages | 16769 | CONSULTOR TÉCNICO LEGISLATIVO | ATA DA 31ª REUNIÃO DO GABINETE DA MESA DIRETORA DE 2025 | ATA DA 31ª REUNIÃO DO GABINETE DA MESA DIRETORA DE 2025 | ATA DA 31ª REUNIÃO DO GABINETE DA MESA DIRETORA DE 2025 |
| Gabinete da Mesa Diretoria - GMD | Camila Macedo Guimarães | 13162 | ANALISTA LEGISLATIVO | ter e sex | seg, qua, qui | VESPERTINO |
| Paulo Henrique Ferreira da Silva | 11423 | ANALISTA LEGISLATIVO | ter e sex | seg, qua, qui | VESPERTINO | |
| Gabinete da Segunda Secretaria - GSS | Ricardo Lima de Oliveira | 16689 | ANALISTA LEGISLATIVO | seg | ter, qua, qui e sex | Matutito ou Vespertino |
| Daniela Carvalho Ramos Ghersel | 23.579 | ANALISTA LEGISLATIVO | qui | seg, ter, qua e sex | Matutito ou Vespertino | |
| Antônio Carlos Dib de Sousa e Silva | 11343 | PROCURADOR LEGISLATIVO | sex | seg, ter, qua e qui | Matutito ou Vespertino | |
| Darlan de Lima Barbosa | 18325 | CONSULTOR TÉCNICO LEGISLATIVO | qua e sex | seg, ter e qui | Matutito ou Vespertino | |
| Gabinete da Terceira Secretaria - GTS | Marco Cesar Douetts Gouveia | 11215 | ANALISTA LEGISLATIVO | ter e qui | seg, qua e sex | VESPERTINO |
| Soraya Romero Breitenbach | 23772 | ANALISTA LEGISLATIVO | Ata da 19ª Reunião do Gabinete da Mesa Diretora de 2025 | Ata da 19ª Reunião do Gabinete da Mesa Diretora de 2025 | Ata da 19ª Reunião do Gabinete da Mesa Diretora de 2027 | |
| Rita de Cássia Macêdo Araújo | 13281 | ASSISTENTE TÉCNICO LEGISLATIVO | ter e qui | seg, qua e sex | MATUTINO | |
| Núcleo de Apoio Logístico - NUAL | Flávio Ito Silva | 16706 | ANALISTA LEGISLATIVO | ter e qui | seg, qua e sex | VESPERTINO |
| Núcleo de Carreira e Desempenho - NCAD | Karolina do Nascimento Costa | 23199 | ANALISTA LEGISLATIVO | seg | ter, qua, qui e sex | VESPERTINO |
| Núcleo de Comunicação Organizacional - NCO | Lisflavia Oliveira dos Reis | 22972 | CONSULTOR TÉCNICO LEGISLATIVO | ter e sex | seg, qua e qui | VESPERTINO |
| Núcleo de Gestão Patrimonial - NUGEP | Paulo Figueiredo de Carvalho | 11311 | ANALISTA LEGISLATIVO | PORTARIA-GMD Nº 286, DE 28 DE JULHO DE 2025 | PORTARIA-GMD Nº 286, DE 28 DE JULHO DE 2025 | PORTARIA-GMD Nº 286, DE 28 DE JULHO DE 2025 |
| Núcleo de Jornalismo - NJ | Denise Pereira Caputo | 18323 | CONSULTOR TÉCNICO LEGISLATIVO | seg e qua | ter qui e sex | Matutino (sex) Vespertino (ter, qui) |
| Diogo Sampaio Lima | 16721 | ANALISTA LEGISLATIVO | seg e qui | ter qua e sex | Matutino (sex) Vespertino (ter, qua) | |
| Éder Carvalho Wen | 16740 | CONSULTOR TÉCNICO LEGISLATIVO | seg e qui | ter qua e sex | Matutino (sex) Vespertino (ter, qua) | |
| José Alves Martins Neto | 16731 | ANALISTA LEGISLATIVO | sex | seg, ter qua e qui | Matutino (ter, qua) Vespertino (seg, qui) | |
| Luís Cláudio da Silva Alves | 11953 | CONSULTOR TÉCNICO LEGISLATIVO | qua e sex | seg, ter e qui | Vespertino (seg, ter, qui) | |
| Núcleo de Produção - NROD | Fabiana Yuka Fujimoto | 23193 | CONSULTOR TÉCNICO LEGISLATIVO | qua e sex | seg, ter e qui | MATUTINO |
| Núcleo de Publicidade Legal - NPLE | Ailton Luiz Goncalves Feitosa | 11638 | ANALISTA LEGISLATIVO | 1ª semana: qua 2ª semana: seg qui 3ª semana: ter 4ª semana: sex | 1ª semana: seg ter qui sex 2ª semana: ter qua sex 3ª semana: seg qua qui sex 4ª semana: seg ter qua qui | VESPERTINO |
| Apolo Gino Da Silva Guandalini | 12002 | ANALISTA LEGISLATIVO | 1ª semana: qua 2ª semana: seg qui 3ª semana: ter 4ª semana: sex | 1ª semana: seg ter qui sex 2ª semana: ter qua sex 3ª semana: seg qua qui sex 4ª semana: seg ter qua qui | VESPERTINO | |
| Jose Eugenio Reis | 12570 | ANALISTA LEGISLATIVO | 1ª semana: ter sex 2ª semana: qua 3ª semana: qui 4ª semana: seg | 1ª semana: seg qua qui 2ª semana: seg ter qui sex 3ª semana: seg ter qua sex 4ª semana: ter qua qui sex | VESPERTINO | |
| Marco Antonio Marques Miranda | 11698 | TÉCNICO ADMINISTRATIVO LEGISLATIVO | 1ª semana: ter sex 2ª semana: qua 3ª semana: qui 4ª semana: seg | 1ª semana: seg qua qui 2ª semana: seg ter qui sex 3ª semana: seg ter qua sex 4ª semana: ter qua qui sex | VESPERTINO | |
| Sebastiao Gazolla Costa Junior | 12517 | TÉCNICO ADMINISTRATIVO LEGISLATIVO | 1ª semana: qui 2ª semana: ter sex 3ª semana: seg 4ª semana: qua | 1ª semana: seg ter qua sex 2ª semana: seg qua qui 3ª semana: ter qua qui sex 4ª semana: seg ter qui sex | VESPERTINO | |
| Ouvidoria | Alexandre Cardoso Sahadi | 23567 | CONSULTOR LEGISLATIVO | seg e qui | ter, qua e sex | VESPERTINO |
| Aline Chaves Marinho e Silva | 22748 | ASSESSOR | ter e qui | seg, qua e sex | VESPERTINO | |
| Erica Cristina Albuquerque Santana | 23393 | ANALISTA LEGISLATIVO | qua e sex | seg, ter e qui | MATUTINO | |
| Márcia de Andrade Barbosa | 11863 | CONSULTOR TÉCNICO LEGISLATIVO | seg e qua | ter, qui e sex | VESPERTINO | |
| Seção de Administração de Sistemas - SEASI | Ana Clélia Milhomem Ramos | 16746 | CONSULTOR TÉCNICO LEGISLATIVO | seg e qui | ter, qua, sex | MATUTINO |
| Wagner Lopes Dias | 16772 | CONSULTOR TÉCNICO LEGISLATIVO | ter e sex | seg, qua, qui | VESPERTINO | |
| Setor de apoio ao plenário - SAPLE | Francisco de Assis Moura | 13208 | ASSISTENTE TÉCNICO LEGISLATIVO | seg e qua | ter, qui e sex | MATUTINO |
| Thauana Gabriela Almeida Ferreira | 24156 | ASSESSOR | seg e qua | ter, qui e sex | INTEGRAL | |
| Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP | Andressa Vieira Silva | 23434 | ANALISTA LEGISLATIVO | 1ª semana: ter e sex 3ª semana: qua e sex | 1ª semana: seg, qua e qui 2ª semana: seg, ter, qua, qui e sex 3ª semana: seg, ter e qui 4ª semana: seg, ter, qua, qui e sex 5ª semana: seg e ter | VESPERTINO |
| Claudia Akiko Shirozaki | 13160 | ANALISTA LEGISLATIVO | 1ª a 4ª semana: ter e sex 5ª semana: ter | 1ª a 4ª semana: seg, qua e qui 5ª semana: seg | MATUTINO | |
| Daniel Vital de Oliveira Junior | 12315 | ASSISTENTE TÉCNICO LEGISLATIVO | 1ª a 4ª semana: seg e qua 5ª semana: seg | 1ª a 4ª semana: ter, qui e sex 5ª semana: ter | MATUTINO | |
| Juliana Cordeiro Nunes | 23423 | ANALISTA LEGISLATIVO | 1ª semana: qui 2ª a 4ª semana: ter e qui 5ª semana: seg | 1ª semana: seg, ter, qua e sex 2ª a 4ª semana: seg, qua e sex 5ª semana: ter | INTEGRAL | |
| Luciana Nunes Moreira | 11357 | ANALISTA LEGISLATIVO | 1ª a 4ª semana: seg e qui 5ª semana: seg | 1ª a 4ª semana: ter, qua e sex 5ª semana: ter | VESPERTINO | |
| Setor de Apoio às Comissões Temporárias - SACT | João César Sampaio Neto | 22610 | ANALISTA LEGISLATIVO | sex | seg, ter qua e qui | MATUTINO |
| Hilton Kazuo Sabino Kawashita | 12321 | TÉCNICO ADMINISTRATIVO LEGISLATIVO | ter e qui | seg, qua e sex | MATUTINO | |
| Andrea Paixão Costa | 12291 | ANALISTA LEGISLATIVO | seg e qua | ter, qui e sex | MATUTINO | |
| Setor de Assistência Social e Qualidade de Vida no Trabalho- SASQ | Kelly Cristina Nobrega Oliveira do Nascimento | 23392 | ANALISTA LEGISLATIVO | seg e qua | ter, qui e sex | MATUTINO |
| Tatiana Ribeiro Tanabe Loureiro | 22960 | CONSULTOR TÉCNICO LEGISLATIVO | ter e sex | seg, qua e qui | VESPERTINO | |
| Setor de Ata e Súmula - SEAS | Telma Oliveira Faria Figueiredo | 12610 | ANALISTA LEGISLATIVO | seg e qui | ter qua e sex | MATUTINO OU VESPERTINO |
| Cristina Jacobson Jácomo Cinnanti | 12507 | ANALISTA LEGISLATIVO | qua e sex | seg ter e qui | MATUTINO OU VESPERTINO | |
| Aya Maria Prado Iwamoto | 12019 | ANALISTA LEGISLATIVO | qua e sex | seg ter e qui | MATUTINO OU VESPERTINO | |
| Sandra Regina De Oliveira | 11412 | ANALISTA LEGISLATIVO | seg e qua | ter, qui e sex | MATUTINO OU VESPERTINO | |
| Lídia Cristina Villafañe Santos Duarte | 13711 | CONSULTOR TÉCNICO LEGISLATIVO | seg e qua | ter, qui e sex | MATUTINO OU VESPERTINO | |
| Samantha De Souza Ferreira | 18339 | CONSULTOR TÉCNICO LEGISLATIVO | ter e qui | seg qua e sex | MATUTINO OU VESPERTINO | |
| Marcus Corrêa Fernandes | 23308 | CONSULTOR TÉCNICO LEGISLATIVO | ter e qui | seg qua e sex | MATUTINO OU VESPERTINO | |
| Setor de Auditoria Médica - SAM | Vanessa zumpichiatti de campani rodrigues | 16759 | CONSULTOR TÉCNICO LEGISLATIVO | qua | seg, ter, qui e sex | VESPERTINO |
| Hugo josé mesquita da silva | 23051 | CONSULTOR TÉCNICO LEGISLATIVO | ter e qui | seg, qua e sex | VESPERTINO | |
| Roberto wanderley campos ferreira | 16728 | CONSULTOR TÉCNICO LEGISLATIVO | ter | seg, qua, qui e sex | VESPERTINO | |
| Luciano ferreira morgado | 18328 | CONSULTOR TÉCNICO LEGISLATIVO | sex | seg, ter, qua e qui | MATUTINO | |
| Priscilla soares de salles | 23009 | CONSULTOR TÉCNICO LEGISLATIVO | qua | seg, ter, qui e sex | MATUTINO | |
| Lucas denoni crato | 2321 | CONSULTOR TÉCNICO LEGISLATIVO | qua | seg, ter, qui e sex | VESPERTINO | |
| Antonio paulo pinheiro lima | 16749 | CONSULTOR TÉCNICO LEGISLATIVO | qua e sex | seg, ter, qui | MATUTINO | |
| Fernanda Andrade Toneto Barboza | 23384 | CONSULTOR TÉCNICO LEGISLATIVO | qui | seg, ter, qua e sex | MATUTINO | |
| Setor de Cadastro Parlamentar e de Cargos Comissionados - SECAD | Juliana Cortes de Paiva Botelho | 22842 | ANALISTA LEGISLATIVO | 1a semana: seg e qui 2a semana: nenhum 3a semana: ter e qui 4a semana: nenhum 5a semana: nenhum | 1a semana: ter, qua e sex 2a semana: todos 3a semana: seg, qua e sex 4a semana: nenhum 5a semana: nenhum | VESPERTINO |
| Kery Kristine da Silva rocha | 20838 | ASSESSOR | 1a semana: qua e sex 2a semana: qua e sex 3a semana: qua e sex 4a semana: nenhum 5a semana: nenhum | 1a semana: seg, ter e qui 2a semana: seg, ter e qui 3a semana: seg, ter e qui 4a semana: todos 5a semana: todos | VESPERTINO | |
| Setor de Contabilidade - SECON | Camila de Fátima Campos Damázio | 22740 | CONSULTOR TÉCNICO LEGISLATIVO | ter e sex | seg, qua, qui e sex | VESPERTINO |
| José Raimundo de Oliveira Mendonça | 12356 | TÉCNICO ADMINISTRATIVO LEGISLATIVO | seg e qua | ter, qui e sex | MATUTINO | |
| Setor de Contas a Receber, Faturamento e Fiscalização - SECREF/FASCAL | Pedro Henrique Douro Azevedo | 23048 | CONSULTOR TÉCNICO LEGISLATIVO | seg e qua | ter, qui e sex | VESPERTINO |
| Setor de Contratos e Aquisições - SECONT | Sebastião bento tavares | 11778 | ASSISTENTE TÉCNICO LEGISLATIVO | seg | ter, qua, qui e sex | MATUTINO |
| Vanessa santana anziliero | 23428 | ANALISTA LEGISLATIVO | ter e sex | seg, qua e qui | VESPERTINO | |
| Setor de Desenvolvimento de Pessoas - SEDEP | Eronilson de Carvalho Eloi | 11378 | TÉCNICO ADMINISTRATIVO LEGISLATIVO | qua e sex | Seg, ter e qui | MATUTINO |
| Setor de Orçamento, Finanças e Contabilidade - SOFC | Noemea Rodrigues Cruz | 11382 | TÉCNICO ADMINISTRATIVO LEGISLATIVO | ter, qui | seg, qua e sex | VESPERTINO |
| Gustavo Domingos de Oliveira | 23317 | CONSULTOR TÉCNICO LEGISLATIVO | qua | seg, ter, qui e sex | INTEGRAL | |
| Tamisa Corrêa da Costa Rocha | 23421 | ANALISTA LEGISLATIVO | sex | seg, ter, qua e qui | INTEGRAL | |
| Thiago Tavares de Andrade | 23546 | CONSULTOR TÉCNICO LEGISLATIVO | seg,qua | ter, qui e sex | VESPERTINO | |
| Renato Ferreira Botelho | 11787 | TÉCNICO ADMINISTRATIVO LEGISLATIVO | ter, sex | seg, qua e qui | MATUTINO | |
| Setor de Elaboração Orçamentária - SEORC | Luís Otávio da Rocha Cunha | 11546 | CONSULTOR TÉCNICO LEGISLATIVO | 1ª semana: ter e qui 2ª semana: ter e qui 3ª semana: ter e qui 4ª semana: ter e qui 5ª semana: ter | 1ª semana: seg, qua e sex 2ª semana: seg, qua e sex 3ª semana: seg, qua e sex 4ª semana: seg, qua e sex 5ª semana: seg | MATUTINO OU VESPERTINO |
| Roberto Murilo de Almeida | 12533 | ANALISTA LEGISLATIVO | 1ª semana: não terá 2ª semana: qua e sex 3ª semana: qua e sex 4ª semana: qua e sex 5ª semana: não terá | 1ª semana: não teve 2ª semana: seg, ter e qui 3ª semana: seg, ter e qui 4ª semana: seg, ter e qui 5ª semana: seg e ter | MATUTINO OU VESPERTINO | |
| Setor de Execução Orçamentária - SEO | Fabrício Augusto Fernandes Muniz | 23381 | ANALISTA LEGISLATIVO | qua | seg, ter qui e sex | VESPERTINO |
| Ferix Antônio Orro Neto | 23406 | ANALISTA LEGISLATIVO | ter | seg qua, qui e sex | VESPERTINO | |
| Setor de Finanças - SEFIN | Robert Siqueira | 11907 | TÉCNICO ADMINISTRATIVO LEGISLATIVO | sex | seg, ter, qua, qui | MATUTINO |
| Claudio Monteiro Martins | 11875 | ANALISTA LEGISLATIVO | seg | ter, qua, qui e sex | VESPERTINO | |
| Andrea Maria Oliveira Gomes | 11908 | ANALISTA LEGISLATIVO | qui | seg, ter, qua e sex | INTEGRAL | |
| Setor de Inovação e Tecnologia da Informação - SEINOVA | Rogério Wagner Lage Guimarães Mendes | 18411 | CONSULTOR TÉCNICO LEGISLATIVO | Ata da 19ª Reunião do Gabinete da Mesa Diretora de 2025 | Ata da 19ª Reunião do Gabinete da Mesa Diretora de 2025 | Ata da 19ª Reunião do Gabinete da Mesa Diretora de 2025 |
| Setor de Pagamento de Pessoal - SEPAG | Cleonice Duarte Batista | 13278 | ASSISTENTE TÉCNICO LEGISLATIVO | Semana 1 e 2: não teve Semana 3: Quinta; Semana 4: Segunda e Quinta; Semana 5: Segunda. | Semana 1 e 2: não teve Semana 3: Quarta e Sexta; Semana 4: Terça, Quarta e Sexta; Semana 5: Terça. | MATUTINO |
| Fernanda Duarte Vieira | 23315 | ANALISTA LEGISLATIVO | Semanas 1, 2 e 4: Quarta e Sexta; Semana 3: Terça e Sexta; Semana 5: Terça. | Semanas 1, 2 e 4: Segunda, Terça e Quinta; Semana 3: Segunda, Quarta e Quinta; Semana 5: Segunda. | MATUTINO | |
| Gabriel Reis Lourenço Nogueira | 23543 | ANALISTA LEGISLATIVO | Semanas 1 e 2: Terça e Quinta; Semana 3: Segunda e Quarta; Semana 4: Terça; Semana 5: Terça. | Semanas 1 e 2: Segunda, Quarta e Sexta; Semana 3: Terça, Quinta e Sexta; Semana 4: Segunda, Quarta, Quinta e Sexta; Semana 5: Segunda. | MATUTINO | |
| Setor de Planejamento e Avaliação Orçamentária - SEPLA | Cláudio Quilici | 12657 | TÉCNICO ADMINISTRATIVO LEGISLATIVO | ter e sex | seg, qua e qui | MATUTINO |
| Setor de Registro e Redação Legislativa - SEREL | Adolfo Cardoso Junior | 12872 | ANALISTA LEGISLATIVO | seg e qua | ter, qui e sex | VESPERTINO |
| André Miranda Sá Silva Barros | 16811 | CONSULTOR TÉCNICO LEGISLATIVO | seg, qui | ter, qua, sex | MATUTINO | |
| Kenia Marista da Conceição Ribeiro | 12858 | ANALISTA LEGISLATIVO | seg, qua | ter, qui, sex | MATUTINO | |
| Rodrigo Maia Rocha | 16814 | CONSULTOR TÉCNICO LEGISLATIVO | ter, qui | seg, qua, sex | VESPERTINO | |
| Robson Konig | 12651 | TÉCNICO ADMINISTRATIVO LEGISLATIVO | ter e sex | seg, qua e qui | INTEGRAL | |
| Silvino Alves da Silva Neto | 11308 | TÉCNICO ADMINISTRATIVO LEGISLATIVO | ter e sex | seg, qua e qui | VESPERTINO | |
| Setor de Serviços Auxiliares - SEAUX | Ado Francisco dos Santos | ASSISTENTE TÉCNICO LEGISLATIVO | qua e sex | seg, ter e qui | MATUTINO | |
| Unidade de Constituição e Justiça - UCJ | Adailton da Rocha Teixeira | 11275 | CONSULTOR LEGISLATIVO | 1ª Semana: Qua e Sex 2ª Semana : Qua 3ª Semana: Seg e Qua 4ª Semana: Qua e Sex 5ª Semana: não terá | 1ª Semana: Seg, Ter e Qui 2ª Semana: Seg, Ter, Qui e Sex 3ª Semana: Ter, Qui e Sex 4ª Semana: Seg, Ter e Qui 5ª Semana: Seg e Ter | MATUTINO |
| Andressa Vidal Lopes Meira | 23296 | CONSULTOR LEGISLATIVO | 1ª Semana: Ter e Sex 2ª Semana: Ter 3ª Semana: Ter e Sex 4ª Semana: Ter e Sex 5ª Semana : Ter | 1ª Semana: Seg, Qua e Qui 2ª Semana: Seg, Qua, Qui e Sex 3ª Semana: Seg, Qua e Qui 4ª Semana: Seg, Qua e Qui 5ª Semana: Seg | MATUTINO | |
| Camila Serafini Machado | 23202 | CONSULTOR LEGISLATIVO | 1ª Semana: Seg e Qua 2ª Semana: Seg 3ª Semana : Qua 4ª Semana: Seg e Qua 5ª Semana: Seg | 1ª Semana: Ter, Qui e Sex 2ª Semana: Ter, Qua, Qui e Sex 3ª Semana: Seg, Ter, Qui e Sex 4ª Semana : Ter, Qui e Sex 5ª Semana: Ter | MATUTINO | |
| Carlos Henrique Silva | 24684 | CONSULTOR LEGISLATIVO | Portaria-GMD nº 268, de 27 de junho de 2025 | Portaria-GMD nº 268, de 27 de junho de 2025 | Portaria-GMD nº 268, de 27 de junho de 2025 | |
| Clara Leonel Abreu | 24699 | CONSULTOR LEGISLATIVO | 1ª Semana: Ter e Qui 2ª Semana: Ter e Qui 3ª Semana: Qui 4ª Semana : Ter e Sex 5ª Semana: Ter | 1ª semana: seg, qua e sex 2ª semana: seg, qua e sex 3ª semana: seg, ter qua e sex 4ª semana: seg, qua qui 5ª semana: seg | VESPERTINO | |
| Jeizon Allen Silvério Lopes | 18334 | CONSULTOR LEGISLATIVO | 1ª semana: seg e qui 2ª semana: seg 3ª semana: ter 4ª semana: ter e qui 5ª semana: seg | 1ª semana: ter qua e sex 2ª semana: - 3ª semana: seg, ter, qui e sex 4ª semana: seg, qua e sex 5ª semana: ter | VESPERTINO | |
| Orivaldo Simão de Melo | 11607 | CONSULTOR LEGISLATIVO | 1ª semana: qua e sex 2ª semana: ter 3ª semana: qua 4ª semana: seg e qua 5ª semana: não tem | 1ª semana: seg, ter e qui 2ª semana: seg, qua qui e sex 3ª semana: seg, ter, qua e qui e sex 4ª semana: seg, ter e qui 5ª semana: seg, ter | VESPERTINO | |
| Juliana de Faria França | 24695 | CONSULTOR LEGISLATIVO | 1ª semana: ter e qui 2ª semana: qui 3ª semana: nao tem 4ª semana: não tem 5ª semana: ter | 1ª semana: seg, qua e sex 2ª semana: seg, ter, qua e sex 3ª semana: - 4ª semana: qui e sex 5ª semana: seg | MATUTINO | |
| Rafael Marques Alemar | 23072 | CONSULTOR LEGISLATIVO | 1ª semana: seg e qua 2ª semana: qua e sex 3ª semana: ter e sex 4ª semana: qui 5ª semana: ter | 1ª semana: ter qui e sex 2ª semana: seg, ter e qui 3ª semana: seg, qua qui 4ª semana: seg ter qua e sex 5ª semana: seg | MATUTINO | |
| Wilson Barbosa | 16796 | CONSULTOR LEGISLATIVO | 1ª semana: ter 2ª semana: seg e qua 3ª semana: seg e qui 4ª semana: qui 5ª semana: seg | 1ª semana: seg, qua qui e sex 2ª semana: ter, qui e sex 3ª semana: ter, qua e sex 4ª semana: seg, ter, qua e sex 5ª semana: ter | MATUTINO | |
| Unidade de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle - UCF | Juliana Simon | 23432 | CONSULTOR TÉCNICO LEGISLATIVO | 1ª semana: quarta e sexta 2ª semana: quarta e sexta 3ª semana: quarta e sexta 4ª semana: quinta 5ª semana: terça | 1ª semana: segunda, terça e quinta 2ª semana: segunda, terça e quinta 3ª semana: segunda, terça e quinta 4ª semana: segunda, terça quarta e sexta 5ª semana: segunda, quarta, quinta e sexta | VESPERTINO |
| Unidade de Tecnologia Aplicada, Ciência de Dados e Inteligência Artificial - UCT | Woshington Rodrigues da Silva | 23566 | CONSULTOR TÉCNICO LEGISLATIVO | sex | seg, ter qua e qui | VESPERTINO |
| Unidade de Processo Legislativo Orçamentário, Finanças, Transparência, Tributação, Regulação, Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia - UEOF | Alexandre Rosa Lopes | 23552 | CONSULTOR LEGISLATIVO | 1ª Semana: seg e qui 2ª Semana: qui 3ª Semana: seg e qui 4ª Semana: seg e qui 5ª Semana: seg | 1ª Semana: ter e sex 2ª Semana: seg, ter, qua e sex 3ª Semana: ter, qua e sex 4ª Semana: ter, qua e sex 5ª Semana: ter | MATUTINO |
| Felipe Triches | 16786 | CONSULTOR LEGISLATIVO | 1ª Semana: seg e qui 2ª Semana: seg e qui 3ª Semana: seg e qui 4ª Semana: seg e qui 5ª Semana: seg | 1ª Semana: ter, qua e sex 2ª Semana: ter, qua e sex 3ª Semana: ter, qua e sex 4ª Semana: ter, qua e sex 5ª Semana: ter, qua e sex | VESPERTINO | |
| Gabriel Miranda Ribeiro | 22707 | CONSULTOR LEGISLATIVO | 1ª Semana: seg e qua 2ª Semana: seg e qua 3ª Semana: seg e qua 4ª Semana: seg e qua 5ª Semana: - | 1ª Semana: ter, qui e sex 2ª Semana: ter, qui e sex 3ª Semana: ter, qui e sex 4ª Semana: ter, qui e sex 5ª Semana: seg, ter | MATUTINO | |
| Hugo Mendes Plutarco | 16791 | CONSULTOR LEGISLATIVO | 1ª Semana: qua e sex 2ª Semana: qua e sex 3ª Semana: qua e sex 4ª Semana: - 5ª Semana: - | 1ª Semana: seg, ter e qui 2ª Semana: seg, ter e qui 3ª Semana: seg, ter e qui 4ª Semana: - 5ª Semana: - | MATUTINO | |
| Júlio Akihiro Fujioka | 22723 | CONSULTOR LEGISLATIVO | 1ª Semana: ter e sex 2ª Semana: sex 3ª Semana: ter e sex 4ª Semana: ter e sex 5ª Semana: ter | 1ª Semana: seg, qua e qui 2ª Semana: seg, ter, qua e qui 3ª Semana: seg, qua e qui 4ª Semana: seg, qua e qui 5ª Semana: seg | VESPERTINO | |
| Nubiene Leao Viana Da Silva | 16812 | CONSULTOR LEGISLATIVO | 1ª Semana: ter e sex 2ª Semana: ter e sex 3ª Semana: ter e sex 4ª Semana: ter e sex 5ª Semana: ter | 1ª Semana: seg, qua e qui 2ª Semana: seg, qua e qui 3ª Semana: seg, qua e qui 4ª Semana: seg, qua e qui 5ª Semana: seg | VESPERTINO | |
| Patrícia Duboc Jezini Netto | 16780 | CONSULTOR LEGISLATIVO | 1ª Semana: sex 2ª Semana: ter, sex 3ª Semana: qua e sex 4ª Semana: qua 5ª Semana: - | 1ª Semana: seg, ter, qua e qui 2ª Semana: seg, qua e qui 3ª Semana: seg, ter e qui 4ª Semana: seg, ter e qui 5ª Semana: - | MATUTINO | |
| Rafael Faria de Castro | 23547 | CONSULTOR LEGISLATIVO | 1ª Semana: ter e qui 2ª Semana: ter e qui 3ª Semana: ter e qui 4ª Semana: - 5ª Semana: - | 1ª Semana: seg, qua e sex 2ª Semana: seg, qua e sex 3ª Semana: seg, qua e sex 4ª Semana: seg a sex 5ª Semana: seg e ter | VESPERTINO | |
| Saulo de Oliveira Nonato | 23313 | CONSULTOR LEGISLATIVO | 1ª Semana: seg e qua 2ª Semana: seg e qua 3ª Semana: - 4ª Semana: - 5ª Semana: seg | 1ª Semana: ter, qui e sex 2ª Semana: ter, qui e sex 3ª Semana: qui e sex 4ª Semana: - 5ª Semana: ter | MATUTINO | |
| Unidade de Saúde, Educação, Cultura e Direitos Humanos - USE | Elisabete da Silva Malvar | 11930 | CONSULTOR LEGISLATIVO | ter e qui | seg, qua e sex | VESPERTINO |
| Guilherme de Freitas Kubiszeski | 23.549 | CONSULTOR LEGISLATIVO | qua e sex | seg, ter e qui | VESPERTINO | |
| Fabiana Margarita Gomes Lagar | 22703 | CONSULTOR LEGISLATIVO | ter e sex | seg, qua e qui | MATUTINO OU VESPERTINO | |
| Livia Moura Delfino dos Santos | 24.748 | CONSULTOR LEGISLATIVO | Ata da 28ª Reunião do Gabinete da Mesa Diretora de 2025 | Ata da 28ª Reunião do Gabinete da Mesa Diretora de 2025 | Ata da 28ª Reunião do Gabinete da Mesa Diretora de 2025 | |
| Natállia Rodrigues A. da Silva | 23.558 | CONSULTOR LEGISLATIVO | seg e qui | ter, qua e sex | VESPERTINO | |
| Maria do Perpétuo Socorro Albuquerque Matos | 16823 | CONSULTOR LEGISLATIVO | Ata da 31ª Reunião do Gabinete da Mesa Diretora de 2025 | Ata da 31ª Reunião do Gabinete da Mesa Diretora de 2025 | Ata da 31ª Reunião do Gabinete da Mesa Diretora de 2025 | |
| Regina Celi Scorpione Nazareno | 16799 | CONSULTOR LEGISLATIVO | qua e sex | seg, ter e qui | MATUTINO | |
| Unidade Desenvolvimento Urbano, Rural e Meio Ambiente - UDA | Alex Paiva Rampazzo | 23415 | CONSULTOR LEGISLATIVO | 1° semana: não terá 2° semana: não terá 3° semana: sex 4° semana: ter e sex 5° semana: ter | 1° semana: não terá 2° semana: não terá 3° semana: seg, ter, qua e qui 4° semana: seg, qua e qui 5° semana: seg | MATUTINO |
| Ana Alice Biedzicki De Marques | 16806 | CONSULTOR LEGISLATIVO | ATA DA 26ª REUNIÃO DO GABINETE DA MESA DIRETORA DE 2025 | ATA DA 26ª REUNIÃO DO GABINETE DA MESA DIRETORA DE 2025 | ATA DA 26ª REUNIÃO DO GABINETE DA MESA DIRETORA DE 2025 | |
| Ana Carolina De Oliveira Lancellotti | 22709 | CONSULTOR LEGISLATIVO | 1° semana: ter e sex 2° semana: seg e qui 3° semana: seg e qui 4° semana: não terá 5° semana: seg | 1° semana: seg, qua e qui 2° semana: ter, qua e sex 3° semana: ter, qua e sex 4° semana: não terá 5° semana: ter | VESPERTINO | |
| Ana Cristina Resende Nogueira | 11859 | CONSULTOR LEGISLATIVO | 1° semana: não terá 2° semana: não terá 3° semana: sex 4° semana: qua e sex 5° semana: não terá | 1° semana: sex 2° semana: não terá 3° semana: qui 4° semana: seg, ter e qui 5° semana: seg e ter | VESPERTINO | |
| Bruno Lima teixeira | 23557 | CONSULTOR LEGISLATIVO | 1° semana: não terá 2° semana: qui 3° semana: qua 4° semana: ter e qui 5° semana: ter | 1° semana: não terá 2° semana: sex 3° semana: seg, ter, qui e sex 4° semana: seg, qua e sex 5° semana: seg | VESPERTINO | |
| Josabette Monica Gomes De Souza | 23073 | CONSULTOR LEGISLATIVO | 1° semana: ter e qui 2° semana: ter e qui 3° semana: ter e qui 4° semana: ter e qui 5° semana: ter | 1° semana: seg, qua e sex 2° semana: seg, qua e sex 3° semana: seg, qua e sex 4° semana: seg, qua e sex 5° semana: seg | MATUTINO | |
| Jose Verissimo De Sena | 18342 | CONSULTOR LEGISLATIVO | 1° semana: seg e qua 2° semana: qua e sex 3° semana: ter e sex 4° semana: qua e sex 5° semana: não terá | 1° semana: ter, qui e sex 2° semana: seg, ter e qui 3° semana: seg, qua e qui 4° semana: seg, ter e qui 5° semana: seg e ter | VESPERTINO | |
| Josue Magalhaes De Lima | 16787 | CONSULTOR LEGISLATIVO | 1° semana: seg e qui 2° semana: seg e qui 3° semana: seg e qui 4° semana: seg e qui 5° semana: seg | 1° semana: ter, qua e sex 2° semana: ter, qua e sex 3° semana: ter, qua e sex 4° semana: ter, qua e sex 5° semana: ter | VESPERTINO | |
| Moira Paranagua Nogueira | 23209 | CONSULTOR LEGISLATIVO | 1° semana: qua e sex 2° semana: qua e sex 3° semana: qua 4° semana: seg e qua 5° semana: seg | 1° semana: seg, ter e qui 2° semana: seg, ter e qui 3° semana: seg, ter, qui e sex 4° semana: ter, qui e sex 5° semana: ter | VESPERTINO | |
| Percentual de servidores em teletrabalho | 14% | |||||
OBSERVAÇÕES:
Para o cálculo do percentual foram utilizados os dados do MENTORH emitidos em 14/10/2025. Foram considerados todos os servidores, efetivos e de livre provimento, lotados na estrutura administrativa da CLDF.
joão luís costa de abreu
Chefe do Setor de Desenvolvimento de Pessoas
karolina do nascimento costa
Chefe do Núcleo e Carreira e Desempenho
| Documento assinado eletronicamente por JOAO LUIS COSTA DE ABREU - Matr. 13172, Chefe do Setor de Desenvolvimento de Pessoas, em 14/10/2025, às 15:29, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por KAROLINA DO NASCIMENTO COSTA - Matr. 23199, Chefe do Núcleo de Carreira e Desempenho, em 14/10/2025, às 15:39, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 224, de 14 de outubro de 2025
Designação de Relatorias 2/2025
CDESCTMAT
Designação de Relatores - CDESCTMAT
De ordem do Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo, Deputado Daniel Donizet, nos termos dos arts. 89, inciso VI e 167, § 3° do Regimento Interno, informo que as proposições relacionadas a seguir foram distribuídas aos membros da Comissão, para proferir parecer em 16 dias:
| Deputado Daniel Donizet | Deputado Rogério Morro da Cruz |
| PL 1960/2025 | PL 1955/2025 |
| - | PL 1958/2025 |
ALISSON DIAS DE LIMA
Secretário - CDESCTMAT
| Documento assinado eletronicamente por ALISSON DIAS DE LIMA - Matr. 22557, Secretário(a) de Comissão, em 13/10/2025, às 15:43, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 224, de 14 de outubro de 2025
Atas - Comissões 15/2025
Comissões Parlamentares de Inquérito
Ata de Reunião
ATA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CPI DESTINADA A INVESTIGAR A POLUIÇÃO DO RIO MELCHIOR.
Aos nove dias do mês de outubro de 2025, às 10 horas e 59 minutos, no Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal - CLDF, é aberta pela Senhora Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a poluição do Rio Melchior, Deputada Paula Belmonte, a décima quinta reunião ordinária da CPI, com a presença do Deputado Iolando, Relator; e do Deputado Gabriel Magno, membro titular. Com a palavra, a presidente ressaltou o histórico da CPI até o momento e seus resultado até agora, como o fornecimento de água potável via caixa d'água para a Comunidade da Cerâmica. Ressaltou os conhecimentos adquiridos em decorrência da visita técnica ao Aterro Sanitário do Rio de Janeiro em Seropédica/RJ e seu potencial de aplicação de tecnologias no Distrito Federal. Ato contínuo, a Presidente convida para compor a mesa os professores José Francisco Júnior e José Vicente Bernardi, que fazem parte do assessoramento técnico da CPI, bem como o Sr. André Luiz Oliveira Vaz, Diretor de Obras da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP (Requerimento nº 86/2025). Com a palavra, o deputado Iolando salientou que a CPI do Rio Melchior tem caráter propositivo, com o fim de apresentar um relatório convincente para que se dê uma resposta à sociedade. Com a palavra, a Deputada Paula Belmonte passou a ouvir o Sr. André Luiz Oliveira Vaz. Questionado pela deputada acerca de cronograma de ações referentes à atuação da NOVACAP na região do Rio Melchior, que possa ser enviado à CPI, o Sr. André Luiz Oliveira Vaz respondeu positivamente e se comprometeu a enviá-lo, referindo também que há um mapeamento, além de documentação composta por vídeos e relatórios. Questionado acerca da força de trabalho da NOVACAP, respondeu que o quadro de funcionários é deficitário, dada o amplo rol de atribuições, tais como limpeza, poda, plantio. Em seguida, a deputada Paula Belmonte referiu-se às lacunas normativas referentes à atuação da NOVACAP, solicitando que sejam encaminhadas para que constem no relatório da CPI do Rio Melchior. O depoente também propôs enviar à CPI uma matriz de risco, que se relaciona com a transferência de atribuições à NOVACAP. Em seguida, a deputada Paula Belmonte solicitou à Secretaria da CPI que seja organizada contraprova aos dados fornecidos pela CAESB. Em seguida, a palavra foi passada ao professor Doutor José Francisco Gonçalves Junior, pesquisador do Departamento de Ecologia da Universidade de Brasília e, sucessivamente, ao Doutor José Vicente Elias Bernardi, Professor Associado da Universidade de Brasília UnB/Planaltina, que se propôs a enviar à CPI dados em excel das aferições feitas por ele no Rio Melchior. Com a palavra, a deputada Paula Belmonte referiu-se à necessidade de que esses dados sejam encaminhados à Comissão de Meio Ambiente e às Frentes Parlamentares da Câmara Federal e que o relatório da CPI seja encaminhado à Câmara Federal e ao Senado Federal. Em seguida, a deputada Paula Belmonte passou a presidência ao deputado Iolando, que solicitou a retirada de pauta do requerimento 89, que requer convite à senhora Júnia Salomão Federman - Diretora de Regularização de Interesse Social da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal - CODHAB. Em seguida, a Presidente da Comissão passou a presidência ao Relator, o qual assumiu a presidência e retirou de pauta o item 1. Leitura, discussão e votação do Requerimento nº Requerimento nº 89/2025 (SEI), de autoria da Deputada Paula Belmonte, que Requer o convite à senhora Júnia Salomão Federman, Diretora de Regularização de Interesse Social da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal - CODHAB, para prestar esclarecimentos a esta CPI. Em seguida passou à leitura dos demais itens de pauta: 2. Leitura, discussão e votação do Requerimento nº 90/2025 (SEI), de autoria da Deputada Paula Belmonte, que requer informações à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal. 3. Leitura, discussão e votação do Requerimento nº 91/2025 (SEI), de autoria da Deputada Paula Belmonte, que requer a oitiva da Diretora de Técnica do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal (SLU), Andrea Rodrigues de Almeida, para prestar esclarecimentos a esta CPI. 4. Leitura, discussão e votação do Requerimento nº 92/2025 (SEI), de autoria da Deputada Paula Belmonte, que requer o convite do Diretor do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal (SLU), Álvaro Henrique Ferreira, para prestar esclarecimentos a esta CPI. Resultado: com 3 votos favoráveis, os requerimentos 90, 91 e 92 foram aprovados. Encerrada a votação, o Relator devolve a presidência à deputada Paula Belmonte. Com a palavra, o deputado Gabriel Magno enfatizou a necessidade de que a NOVACAP seja fortalecida institucionalmente e que haja um esclarecimento das atribuições da NOVACAP e de outros órgãos públicos. Com a palavra, a deputada Paula Belmonte informou que, conforme requerimento número 44 de 2025, a CPI realizará Visita Técnica à Escola Classe Guariroba, localizada no KM 18 da rodovia DF 180, no dia 17 de outubro e que a secretaria da CPI solicitou ao Setor de Transporte desta Casa o fornecimento do transporte para 15 pessoas e, caso alguém queira utilizar esse serviço, entrar em contato com a secretaria da CPI. Encerrada a oitiva,passou a presidência ao deputado Iolando para discursar partir da tribuna. Com a palavra, a Presidente fez uma saudação às mulheres ribeirinhas, aos homens que cuidam do campo. Referiu também que quando esteve na Comunidade da Cerâmica, chocou-se com a dor de uma mãe, a dor de uma avó, e por ver crianças tão invisibilizadas. Acrescentou também que houve dificuldade para que a CPI fosse instalada e que tem aprendido muito. Referiu-se à Emenda Parlamentar para construir a caixa d'água e que a CAESB vai levar água encanada para as pessoas daquela região. Com a palavra, o deputado Iolando salientou o caráter propositivo da CPI e se dispôs, como relator, a construir um bom relatório, referindo-se também aos resultados já apresentados à população. O deputado Iolando passou a presidência à deputada Paula Belmonte, que agradeceu ao corpo técnico da CPI, à Associação Salve o Rio Melchior e à Universidade de Brasília-Unb e à NOVACAP. Nada mais havendo a tratar, a Presidente da Comissão declarou encerrada a décima quinta Reunião Ordinária da CPI do Rio Melchior às 13 horas e 31 minutos. Eu, Giancarlo Brugnara Chelotti, Secretário da CPI, lavro a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pela Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito do Rio Melchior.
Brasília, [data de assinatura no SEI]
deputadA PAULA BELMONTE
Presidente da CPI do Rio Melchior
| Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Presidente, em 13/10/2025, às 17:31, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 224, de 14 de outubro de 2025
Atos 534/2025
Presidente
Ato do Presidente Nº 534, DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos do art. 1º, § 2º, inciso I, do Ato da Mesa Diretora nº 86/2010, RESOLVE:
TORNAR SEM EFEITO, por desistência da posse, a nomeação de GUSTAVO COCKELL CANECA PEREIRA para exercer o cargo de Assessor, CL-01, na Procuradoria Especial de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - PRO 60+, constante do item único do Ato do Presidente nº 524/2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal de 08 de outubro de 2025. (LP).
Brasília, 13 de outubro de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 13/10/2025, às 18:45, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 224, de 14 de outubro de 2025
Designação de Relatorias 1/2025
CDESCTMAT
Designação de Relatores - CDESCTMAT
De ordem do Senhor Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo, Deputado Daniel Donizet, nos termos do art. 167 e art. 157, §1º, inciso III do Regimento Interno, informo que o Senhor Presidente desta Comissão avocou a relatoria das seguintes proposições, para proferir parecer em regime de urgência:
| Deputado Daniel Donizet |
| PL 1966/2025 |
| PLC 84/2025 |
ALISSON DIAS DE LIMA
Secretário - CDESCTMAT
| Documento assinado eletronicamente por ALISSON DIAS DE LIMA - Matr. 22557, Secretário(a) de Comissão, em 13/10/2025, às 15:43, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 224, de 14 de outubro de 2025
Atos 535/2025
Presidente
Ato do Presidente Nº 535, DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:
1. EXONERAR WENDY MARINHO SILVA, matrícula nº 24.948, do cargo de Secretário Parlamentar, SP-01, do gabinete parlamentar do deputado Joaquim Roriz Neto. (LP).
2. NOMEAR JOAO LUCAS ALVES DOS SANTOS para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-01, no gabinete parlamentar do deputado Max Maciel. (LP).
Brasília, 13 de outubro de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 13/10/2025, às 18:45, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 224, de 14 de outubro de 2025
Portarias 287/2025
Secretário-Geral
Portaria do Secretário-Geral Nº 287, de 10 DE outubro DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os Fiscais do Contrato-PG Nº 42/2025-NPLC, firmado entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa BIBLIOTHECA SISTEMAS DO BRASIL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 18.607.653/0001-07, cujo objeto é prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, para os equipamentos que compõem a tecnologia de radiofrequência (RFID) utilizados na Biblioteca Paulo Bertran da Câmara Legislativa do Distrito Federal, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência (SEI 2275874). Processo nº 00001-00005928/2025-19.
Art. 2º A Comissão composta por esta Portaria passa a ser integrada pelos seguintes servidores:
| NOME | FUNÇÃO | LOTAÇÃO | MATRÍCULA |
| Marcos Bizerra Costa | Fiscal Titular | SEBIB | 16.764 |
| Miguel Angelo Bueno Portela | Fiscal Substituto | SEBIB | 23.752 |
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral
| Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 10/10/2025, às 18:10, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 218, de 08 de outubro de 2025
Prazos para Emendas 1/2025
Várias. Comissões
Prazo de Emendas
EMENDAS DE MÉRITO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 84/2025, de autoria do PODER EXECUTIVO, que Dispõe sobre a concessão de direito real de uso para ocupação de áreas públicas intersticiais contíguas aos lotes destinados ao uso residencial, localizados nas Regiões Administrativas do Lago Sul e do Lago Norte e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 06/10/2025 Último Dia: 10/10/2025
PROJETO DE LEI nº 3034/2022, de autoria do(a) Deputado(a) ROBÉRIO NEGREIROS, que Institui o Programa de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual nas escolas, universidades e faculdades das redes de ensino pública e privada, no âmbito do Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 06/10/2025 Último Dia: 10/10/2025
PROJETO DE LEI nº 3053/2022, de autoria do Deputado JORGE VIANA que, Institui as diretrizes para a implementação do Programa de Assistência a Saúde dos Estudantes da rede pública de ensino do Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 06/10/2025 Último Dia: 10/10/2025
PROJETO DE LEI nº 221/2023, de autoria do(a) Deputado(a) ROGÉRIO MORRO DA CRUZ, que Institui o serviço de biblioteca móvel na Rede de Bibliotecas Públicas do Distrito Federal, denominado Baú Literário, e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 06/10/2025 Último Dia: 10/10/2025
PROJETO DE LEI nº 356/2023, de autoria do Deputado ROGÉRIO MORRO DA CRUZ, que Institui o Programa de Prevenção e Promoção à Saúde do Caminhoneiro no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 07/10/2025 Último Dia: 13/10/2025
PROJETO DE LEI nº 458/2023, de autoria do(a) Deputado(a) HERMETO, que Dispõe sobre o prazo máximo de 15 meses para que o paciente com indicação de cirurgia bariátrica e metabólica se submeta ao procedimento cirúrgico.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 07/10/2025 Último Dia: 13/10/2025
PROJETO DE LEI nº 511/2023, de autoria do(a) Deputado(a) JOÃO CARDOSO PROFESSOR AUDITOR, que Dispõe sobre a Carteira de identificação da Pessoa com Fibromialgia no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 07/10/2025 Último Dia: 13/10/2025
PROJETO DE LEI nº 607/2023, de autoria do(a) Deputado(a) ROOSEVELT, que Altera a Lei nº 4.949, de 15 de outubro de 2012, que “estabelece normas gerais para realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal".
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 03/10/2025 Último Dia: 09/10/2025
PROJETO DE LEI nº 688/2023, de autoria do(a) Deputado(a) EDUARDO PEDROSA, que Estabelece diretrizes para criação de Sala de Integração Sensorial para pessoas neurodiversas, que possuam Transtorno de Espectro Autista – TEA, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade - TDAH e outros transtornos sensoriais e de comportamento no âmbito do Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 07/10/2025 Último Dia: 13/10/2025
PROJETO DE LEI nº 757/2023, de autoria do Deputado JORGE VIANA, que Dispõe sobre a Política de Mobilidade Aeromédica do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, no âmbito do Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 06/10/2025 Último Dia: 10/10/2025
PROJETO DE LEI nº 854/2024, de autoria do(a) Deputado(a) PASTOR DANIEL DE CASTRO, que ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS DA REDE DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL DE ORIENTAR E ESCLARECER ÀS GESTANTES SOBRE OS RISCOS E AS CONSEQUÊNCIAS DO PROCEDIMENTO ABORTIVO.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 06/10/2025 Último Dia: 10/10/2025
PROJETO DE LEI nº 862/2024, de autoria do Deputado IOLANDO que, Dispõe sobre Programa de Saúde Mental, Prevenção de Depressão e Suicídio para Pais e Cuidadores de Pessoas Com Deficiência (PCD)
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 07/10/2025 Último Dia: 13/10/2025
PROJETO DE LEI nº 872/2024, de autoria do(a) Deputado(a) EDUARDO PEDROSA, que Dispõe sobre o fluxo de empréstimo, permuta e doação de medicamentos e fórmulas nutricionais entre os estabelecimentos e instituições de saúde no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 06/10/2025 Último Dia: 10/10/2025
PROJETO DE LEI nº 897/2024, de autoria do(a) Deputado(a) JAQUELINE SILVA, que Altera a Lei nº 5.773, de 14 de dezembro de 2016, que Dispõe sobre os procedimentos a serem tomados para a adoção de medidas de vigilância sanitária e epidemiológica sempre que se verificar situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor da dengue, do Zika e da febre Chikungunya.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 06/10/2025 Último Dia: 10/10/2025
PROJETO DE LEI nº 902/2024, de autoria do(a) Deputado(a) JORGE VIANNA, que Dispõe sobre o livre acesso dos profissionais da saúde à visitação e ao acompanhamento de familiares, quando internos em hospitais, clínicas e demais estabelecimentos de saúde públicos e privados no Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 06/10/2025 Último Dia: 10/10/2025
PROJETO DE LEI nº 929/2024, de autoria do(a) Deputado(a) HERMETO, que Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exames de ecocardiograma nos recém-nascidos portadores de Síndrome de Down do Distrito Federal
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 07/10/2025 Último Dia: 13/10/2025
PROJETO DE LEI nº 935/2024, de autoria do(a) Deputado(a) RICARDO VALE, que Altera a Lei nº 5.773, de 14 de dezembro de 2016, que dispõe sobre os procedimentos a serem tomados para a adoção de medidas de vigilância sanitária e epidemiológica sempre que se verificar situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor da dengue, do Zika e da febre Chikungunya.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 07/10/2025 Último Dia: 13/10/2025
PROJETO DE LEI nº 1.008/2024, de autoria do(a) Deputado(a) PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Institui na rede pública de Saúde do Distrito Federal a oferta de Laserterapia Ginecológica.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 06/10/2025 Último Dia: 10/10/2025
PROJETO DE LEI nº 1.371/2024, de autoria do(a) Deputado(a) JAQUELINE SILVA, que Dispõe sobre a criação do Programa QUERO GESTAR – Preservação de fertilidade em pessoas em tratamento oncológico.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 02/10/2025 Último Dia: 08/10/2025
PROJETO DE LEI nº 1.955/2025, de autoria do(a) Deputado(a) PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Dispõe sobre a fixação de idade máxima para caminhões poliguindaste utilizados na prestação de serviços públicos no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 06/10/2025 Último Dia: 10/10/2025
PROJETO DE LEI nº 1.956/2025, de autoria do(a) Deputado(a) PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Dispõe sobre a vedação de manifestações político-partidárias por artistas contratados com recursos públicos em eventos, palcos e estruturas custeados pelo Estado no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 06/10/2025 Último Dia: 10/10/2025
PROJETO DE LEI nº 1.957/2025, de autoria do(a) Deputado(a) PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Dispõe sobre a vedação ao uso de fantasias, trajes ou símbolos religiosos de forma desrespeitosa, pejorativa ou ofensiva em festas, eventos e manifestações culturais no âmbito do Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 06/10/2025 Último Dia: 10/10/2025
PROJETO DE LEI nº 1.958/2025, de autoria do(a) Deputado(a) JORGE VIANNA, que Dispõe sobre os direitos dos sócios de Cooperativas de Trabalho no âmbito do Distrito Federal, recepcionando o art. 7º da Lei Federal nº 12.690, de 19 de julho de 2012.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 06/10/2025 Último Dia: 10/10/2025
PROJETO DE LEI nº 1.959/2025, de autoria do(a) Deputado(a) JORGE VIANNA, que Dispõe sobre a obrigatoriedade do pagamento não inferior ao piso salarial, estabelecido em lei, das categorias profissionais pelas empresas contratadas pelo Poder Público do Distrito Federal e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 06/10/2025 Último Dia: 10/10/2025
PROJETO DE LEI nº 1.960/2025, de autoria do(a) Deputado(a) RICARDO VALE, que Cria o Programa Adotar Vale Mais, que concede desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a pessoas físicas que adotarem animais resgatados por entidades da sociedade civil cadastradas no Cadastro Mais Protetor
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 06/10/2025 Último Dia: 10/10/2025
PROJETO DE LEI nº 1.961/2025, de autoria do(a) Deputado(a) ROGÉRIO MORRO DA CRUZ, que Regulamenta sobre a criação de espaço destinado a desenvolver encontros e exposição de som em veículos automotores, bem como em reboques tipo carrocinhas, conhecidos como Espaços Paredões, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 06/10/2025 Último Dia: 10/10/2025
PROJETO DE LEI nº 1.962/2025, de autoria do PODER EXECUTIVO, que Dispõe sobre a criação do Conselho Distrital de Proteção e Promoção de Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgêneros, Travestis, Intersexos e demais dissidências de gênero e sexualidade (CDLGBTI+), e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 07/10/2025 Último Dia: 13/10/2025
EMENDAS DE ADMISSIBILIDADE
PROJETO DE LEI nº 1.089/2024, de autoria do(a) Deputado(a) DOUTORA JANE, que Institui o prêmio "Mulheres do Ano" dedicado às mulheres que realizam ações de grande relevância que impactam positivamente na vida das pessoas no âmbito do Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 02/10/2025 Último Dia: 08/10/2025
PROJETO DE LEI nº 1.710/2025, de autoria do(a) Deputado(a) ROBÉRIO NEGREIROS, que Institui o Índice de Avaliação da Qualidade do Atendimento nas Delegacias Especializadas em atendimento à mulher e nas demais delegacias competentes para o recebimento de denúncias de violência contra a mulher.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 02/10/2025 Último Dia: 08/10/2025
NOTA - De acordo com os arts. 163 e 286, RICLDF, o prazo para apresentação de emendas junto às comissões é de 5 dias úteis.
Diretoria Legislativa
Setor de Apoio às Comissões Permanentes
EUZA APARECIDA PEREIRA DA COSTA
Chefe do SACP
| Documento assinado eletronicamente por EUZA APARECIDA PEREIRA DA COSTA - Matr. 11928, Chefe do Setor de Apoio às Comissões Permanentes, em 07/10/2025, às 17:58, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 218, de 08 de outubro de 2025
Resultado de Pautas 19/2025
Colégio de Líderes
Resultado de Pauta - SELEG
19ª REUNIÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES
Data: 7 de outubro de 2025 (terça-feira)
Local: Sala de Reuniões do Plenário
a. Projeto de Lei nº 1.805, de 2025, de autoria do Tribunal de Contas do Distrito Federal, que "Dispõe sobre a criação de cargos em comissão e funções de confiança no âmbito do Tribunal de Contas do Distrito Federal e dá outras providências". Acordo para votação na Sessão Ordinária do dia 7 de outubro de 2025 (terça-feira);
b. Projeto de Lei nº 1.953, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que "Altera a Lei nº 7.549, de 30 de julho de 2024, que 'dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências'". Acordo para inclusão extrapauta e votação na Sessão Ordinária do dia 7 de outubro de 2025 (terça-feira);
c. Projeto de Lei nº 1.965, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que "Abre crédito adicional à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 177.342.641,00". Acordo para inclusão extrapauta e votação na Sessão Ordinária do dia 7 de outubro de 2025 (terça-feira);
d. Projeto de Lei nº 285, de 2023, de autoria do Poder Executivo, que "Atualiza a legislação distrital que trata do sistema penitenciário e das políticas de segurança pública, em virtude da criação da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal". Acordo para votação na Sessão Ordinária do dia 7 de outubro de 2025 (terça-feira);
e. Projeto de Lei Complementar nº 81, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que "Altera a Lei Complementar nº 1.038, de 16 de julho de 2024, que 'institui o Programa de Incentivo de Regularização de Débitos Não Tributários do Distrito Federal – Refis-N e isenta o pagamento da Outorga Onerosa da Alteração de Uso - ONALT, nas formas e condições específicas, e dá outras providências'". Acordo para inclusão na Ordem do Dia e votação na Sessão Ordinária do dia 14 de outubro de 2025 (terça-feira);
f. Projeto de Decreto Legislativo nº _____, de 2025 (Mensagem Nº 181/2025 - GAG/CJ / Processo nº 42, de 2025), de autoria da CEOF, que "Homologa o Convênio ICMS nº 96, de 4 de julho de 2025". Acordo para inclusão na Ordem do Dia e votação na Sessão Ordinária do dia 14 de outubro de 2025 (terça-feira);
g. Projeto de Decreto Legislativo nº _____, de 2025 (Mensagem Nº 166/2025 - GAG/CJ / Processo nº 37, de 2025), de autoria da CEOF, que "Homologa o Convênio ICMS nº 78, de 4 de julho de 2025". Acordo para inclusão na Ordem do Dia e votação na Sessão Ordinária do dia 14 de outubro de 2025 (terça-feira);
h. Projeto de Lei nº 1.966, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que "Institui o Programa de Apoio à Proteção dos Animais, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências". Acordo para inclusão na Ordem do Dia e votação na Sessão Ordinária do dia 14 de outubro de 2025 (terça-feira);
i. Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que "Estabelece critérios de utilização de áreas públicas no Distrito Federal por mobiliários urbanos do tipo quiosque e trailer para o exercício de atividades econômicas e dá outras providências". Acordo para votação na Sessão Ordinária do dia 14 de outubro de 2025 (terça-feira);
j. Ratificação de acordo de indicação para a Ordem do Dia e votação durante o mês de setembro, de 1 (uma) proposição, por deputado, com a temática atinente ao meio ambiente e preservação do Cerrado, em virtude da Lei nº 4.939, de 19 de setembro de 2012, que instituiu a Semana do Cerrado no Calendário Oficial do Distrito Federal, a pedido do Deputado Rogério Morro da Cruz, conforme MEMORANDO Nº 114/2025-GAB DEP ROGERIO MORRO DA CRUZ em anexo (SEI nº 2273377). Reiteramos aos parlamentares, que a indicação da proposição deverá ser encaminhada via SEI, em processo próprio, para a Secretaria Legislativa, sendo prazo final dia 10 de outubro de 2025 (sexta-feira);
k. Ratificação de acordo para indicação de 1 (uma) proposição vetada, por deputado, com orientação para rejeição do veto. Reiteramos aos parlamentares, que as indicações deverão ser encaminhadas para a Secretaria Legislativa, via SEI, em processo próprio, sendo prazo final dia 10 de outubro de 2025 (sexta-feira).
Brasília, 7 de outubro de 2025.
MANOEL ÁLVARO DA COSTA
Secretário Legislativo
| Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. 15030, Secretário(a) Legislativo(a), em 07/10/2025, às 16:04, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 218, de 08 de outubro de 2025
Designação de Relatorias 1/2025
CDC
Designação de Relatores - CDC
De ordem do Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Deputado Chico Vigilante, nos termos do art. 167, § 3° do Regimento Interno da CLDF, informo que o projeto de lei a seguir relacionado foi distribuído ao membro desta Comissão para proferir parecer.
PRAZO PARA PARECER: 16 dias úteis, a partir de 08/10/2025.
| Deputado Iolando |
| Projeto de Lei nº 134/2023 |
Brasília, 07 de outubro de 2025.
Marcelo soares de almeida
Secretário da Comissão de Defesa do Consumidor
| Documento assinado eletronicamente por MARCELO SOARES DE ALMEIDA - Matr. 23346, Secretário(a) de Comissão, em 07/10/2025, às 12:27, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 218, de 08 de outubro de 2025
Atos 12/2025
Segundo Vice-Presidente
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
SEGUNDA VICE-PRESIDÊNCIA
Gabinete da Segunda Vice-Presidência
ATO DA SEGUNDA VICE PRESIDENTE Nº 12 DE 2025
Consigna elogio aos servidores que
atuaram na realização da edição de 2025
do Programa Nosso Parlamento – Projeto
Parlamento Jovem Distrital.
A SEGUNDA VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições previstas no art. 46. inciso III do Regimento Interno da Câmara Legislativa
do Distrito Federal e e no Ato da Mesa Diretora nº 38 de 2025, e
CONSIDERANDO a relevância do Programa Nosso Parlamento da Escola do Legislativo;
CONSIDERANDO a atuação dos servidores que contribuíram de maneira direta, dedicada e exemplar para a plena realização da edição de 2025 do Programa Nosso Parlamento – Projeto
Parlamento Jovem Distrital;
CONSIDERANDO que a atuação desses servidores possibilitou o alcance de mais de 14 mil estudantes do ensino médio da rede pública do Distrito Federal, abrangendo 21 escolas de diferentes
regiões administrativas, e elegeu 24 jovens deputados distritais, que vivenciaram uma jornada parlamentar simulada com diplomação, posse e exercício do mandato
RESOLVE:
Art. 1º Consignar elogio ao servidores relacionados abaixo, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à Escola do Legislativo.
Art. 2º Recomendar o registro do presente elogio nos respectivos assentamentos funcionais.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Núcleo de Jornalismo
Nome do Servidor Matrícula
Ana Teresa Alves Malta 24.883
Bruno Sodré 16.804
SEAUX
Nome do Servidor Matrícula
Wesley Soares de Lima 24.181
Osmar Rodrigues da Silva 12.376
Francisco Nunes da Costa Junior 12.926
Nilson Waldemar da Silva 11.627
João de Jesus Rodrigues da Silva 11.635
SAPLE
Nome do Servidor Matrícula
Eduardo Corrêa Rodrigues 24.310
Luis Gustavo Bonifácio Gomes 24.685
Michel Alves da Silva 24.676
SELEG
Nome do Servidor Matrícula
Ana Carolina de Sousa e Silva 23.768
Lucas Demetrius Kontoyanis 22.405
Manoel Álvaro da Costa 15.030
Thamires Aguiar Santos 24.754
Equipamentos de Áudio/TV Legislativa
Nome do Servidor Matrícula
Ricardo Abrantes Vieira Lopes 24.682
(Operador de Câmera/UPE)
Ivandélio Sousa Ferreira
TV Legislativa – Núcleo de Produção
Nome do Servidor Matrícula
Alexandre Silva Brandão 23.757
Luis Felipe Silva 23.262
Mariama Morena Alves Avallone 23.687
DICOM/NPI/NCDMP
Nome do Servidor Matrícula
Cleyton dos Santos (Dicom) 23.937
Júlia Koslovski Branco Figueiredo de Lima
(Dicom) 23.192
Bianca Reis Laterza Brentini (NPI) 24.523
Júlia Barros de Alencar Muniz (NPI) 24.452
Diogo Carneiro Ferreira (NCDMP) 23.307
Mathews Vinicius Justiniano Fonseca da Silva
(NCDMP) 24.859
PEJUV
Nome do Servidor Matrícula
Ana Paula Martins Guilhem 24.520
NPG – Núcleo de Editoração e Produção Gráfica
Nome do Servidor Matrícula
Allan Braz Iacone Santos 24.701
Antonio Alves dos Santos 13.271
Antonio Eufrauzino de Souza Neto 11.671
Daniel Rameh de Paula 22.965
Enrile Ribeiro Campos Barros 24.616
Ivanildo de Araújo Silva 13.274
Ivonaldo Oliveira 11.739
José Cícero Medeiros Franco 11.217
Lázaro José Soares Tolentino 11.238
Luis Antonio Fidyk 11.258
Victor Lúcio Figueiredo 13.157
Carlos Eduardo de Paula Miranda Filho 70.825
CERIM
Nome do Servidor Matrícula
Ana Carolina Santos Fontes 24.633
Ana Paula de Andrade Aguiar 24.527
André Aureliano de Sousa 24.627
Daniela Priscila de Oliveira Veronezi 23.081
Diego Araújo Silva 24.143
Giovanna Torriceli Campos Martins 70.810
Hilda da Costa Torres 11.529
Júlia Consentino Souza 24.316
Luciana Reis de Medeiros Guimarães 23.673
Maria Xavier Galvão 23.600
Nicolly Alcântara Diniz 70.785
Rodrigo Schiavon Gonçalves da Silva 23.411
Sara Camila Ramos da Silva 23.410
DIPOL
Nome do Servidor Matrícula
Irivaldo Negreiro de Souza 24.594
Brasília, 07 de outubro de 2025.
DEPUTADA PAULA BELMONTE
Segunda Vice-Presidente
Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169,
Segundo(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 07/10/2025, às 17:17,
conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do
Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2358553 Código CRC: C924C5F4.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD 3 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61) 3348-8338
www.cl.df.gov.br - gabsvp@cl.df.gov.br
00001-00041347/2025-41 2358553v7
DCL n° 218, de 08 de outubro de 2025
Portarias 411/2025
Diretoria de Gestão de Pessoas
Portaria-DGP Nº 411, de 29 DE setembro DE 2025 (*)
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da Mesa Diretora; com base nos artigos 163 e 167, ambos da Lei Complementar nº 840/2011; no art. 101 da Lei Complementar nº 769/2008; e no que consta no Processo nº 00001-00034916/2025-00, RESOLVE:
I – AVERBAR o tempo de serviço/contribuição, não concomitante com o período laborado nesta Casa e averbações anteriores, prestado pelo servidor RODRIGO DE OLIVEIRA STUCKERT, matrícula nº 24.858-00, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-legislativo, categoria Economista, da seguinte forma: 1.249 dias, de 8/10/2021 a 9/3/2025, à SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, para efeitos de aposentadoria, disponibilidade, adicional por tempo de serviço e licença-servidor, correspondentes a 3 (três) anos, 5 (cinco) meses e 4 (quatro) dias, descontando-se, para efeitos de aposentadoria, disponibilidade, adicional por tempo de serviço e licença-servidor, 7 (sete) dias em decorrência de Afastamento para Frequência em Curso de Formação, conforme declaração emitida pela Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes da averbação retroajam a 10 de março de 2025, data de exercício do servidor nesta Casa, não se computando o período de 8/10/2021 a 31/12/2021 para efeitos de concessão de adicional por tempo de serviço, tendo em vista o que dispõe o art. 8º, IX, da Lei Complementar nº 173/2020.
edilair da silva sena
Diretora de Gestão de Pessoas
____
(*) Republicada por conter incorreção no texto original, publicado no DCL nº 210, de 30/9/2025, p. 32
| Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão de Pessoas, em 07/10/2025, às 15:16, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 218, de 08 de outubro de 2025
Portarias 424/2025
Diretoria de Gestão de Pessoas
Portaria-DGP Nº 424, de 7 DE outubro DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da Mesa Diretora; com base nos arts. 2º a 4º da Lei Complementar nº 952/2019; e no que consta no Processo SEI nº 001-002763/1997, RESOLVE:
AUTORIZAR a conversão em pecúnia de 8 (oito) meses de licença‑prêmio por assiduidade adquiridos pelo servidor inativo JOAO DE JESUS RODRIGUES DA SILVA, matrícula nº 11.635-45, não usufruídos, nem convertidos em pecúnia, nem computados para aposentadoria ou qualquer outro efeito, sendo 2 (dois) meses do período aquisitivo de 5/11/1993 a 3/11/1998; 1 (um) mês do período aquisitivo de 3/11/2003 a 31/10/2008; 3 (três) meses do período aquisitivo de 1º/11/2008 a 30/10/2013; e 2 (dois) meses referentes ao período aquisitivo de 30/10/2018 a 28/10/2023.
edilair da silva sena
Diretora de Gestão de Pessoas
| Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão de Pessoas, em 07/10/2025, às 14:10, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |
DCL n° 217, de 07 de outubro de 2025 - Extraordinário
Avisos - Licitações 1/2025
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
PRESIDÊNCIA
Comissão Permanente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO
Brasília, 03 de outubro de 2025.
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90032/2025
Processo nº 00001-00033724/2025-78. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento contínuo
de combustível (gasolina comum, etanol, diesel comum e diesel S10), sob demanda, em rede de
postos credenciados em todo território nacional, através da implantação e operação de sistema
(software) informatizado e integrado, com utilização de cartão com chip (smart card) ou outro modelo
— considerando aspectos de segurança, compatibilidade com o sistema de gerenciamento e
durabilidade, visando atender às necessidades da Câmara Legislativa do Distrito Federal, conforme
condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência – Anexo I do Edital. Valor estimado da
contratação: R$ 865.770,68. Data/hora da Sessão Pública: 21/10/2025, às 09:30h. Local: Internet, no
endereço www.gov.br/compras. Critério de Julgamento: maior desconto. O edital encontra-se nos
endereços: www.gov.br/compras (UASG 974004), pncp.gov.br e www.cl.df.gov.br/pregoes. Mais
informações: (61) 3348-8650 ou cpc@cl.df.gov.br.
DIRCEU FALCÃO DA MOTA NETO
Pregoeiro
Documento assinado eletronicamente por DIRCEU FALCAO DA MOTA NETO - Matr. 16831, Presidente
da Comissão Permanente de Contratação, em 03/10/2025, às 18:30, conforme Art. 30, do Ato da Mesa
Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março
de 2025.
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DCL n° 218, de 08 de outubro de 2025
Atos 239/2025
Mesa Diretora
Ato da Mesa Diretora Nº 239, DE 2025
Autoriza a participação de servidores em evento externo.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos do Ato da Mesa Diretora nº 73, de 2024, considerando as razões apresentadas no Processo SEI nº 00001-00037024/2025-52, RESOLVE:
Art. 1º Fica autorizada a concessão de licença aos servidores Fabiano Bonfim Carregaro, Analista Legislativo, matrícula nº 23.224; Guilherme Tapajós Távora, Membro Titular da Comissão Permanente de Contratação, matrícula nº 12.511; e Ronieri Barbosa de Souza, Analista Legislativo, matrícula nº 23.213, a fim de que participem do evento "Inteligência Artificial aplicada às contratações da administração e das estatais", promovido pela Zênite Informação e Consultoria S/A, nos dias 15 e 16 de outubro de 2025, em São Paulo/SP.
Art. 2º A participação será com custeio pela CLDF da inscrição do evento, das passagens aéreas, nos trechos Brasília - São Paulo (SP) / São Paulo (SP) - Brasília, e de 1 diária e meia.
Art. 3º Fica autorizada a alteração do período do afastamento para efeito de concessão de diárias e dispensa de ponto, para o primeiro dia anterior ao início ou para o subsequente ao término do evento, em caso de indisponibilidade de passagem ou quando os horários disponíveis se demonstrarem inconvenientes em função tanto da saída na origem, em horário anterior às 7 horas, quanto da chegada ao destino, após às 22 horas, conforme § 1º, art. 6º do Ato da Mesa nº 73, de 2024.
Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 6 de outubro de 2025.
| DEPUTADO WELLINGTON LUIZ Presidente | |
| DEPUTADO RICARDO VALE 1º Vice-Presidente | DEPUTADa paula belmonte 2ª Vice-Presidente |
| DEPUTADO pastor daniel de castro 1º Secretário | DEPUTADO roosevelt 2º Secretário |
| DEPUTADO martins machado 3º Secretário | DEPUTADO jorge vianna 4º Secretário suplente |
| Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 06/10/2025, às 18:37, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por JORGE VIANNA DE SOUSA - Matr. 00151, Quarto(a)-Secretário(a) Suplente, em 07/10/2025, às 00:25, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 07/10/2025, às 08:48, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-Secretário(a), em 07/10/2025, às 11:01, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 07/10/2025, às 12:21, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 218, de 08 de outubro de 2025
Atos 525/2025
Presidente
Ato do Presidente Nº 525, DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições, em especial as que conferem o art. 44, § 1º, XII, do Regimento Interno desta Casa de Leis, e os arts. 211, §1º, e 255, I, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011; e considerando o contido no Processo SEI nº 00001-00014779/2025-89, RESOLVE:
Art. 1º Instaurar processo administrativo disciplinar para averiguar a ocorrência de possíveis ilícitos administrativos, conforme fatos descritos no processo supracitado.
Art. 2º Determinar à Comissão de Processo Disciplinar e Tomada de Contas Especial (CPTCE) que proceda à apuração.
Art. 3º Fixar o prazo de 60 dias, prorrogável por igual período, para conclusão dos trabalhos.
Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 7 de outubro de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 07/10/2025, às 17:14, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 218, de 08 de outubro de 2025
Portarias 280/2025
Secretário-Geral
Portaria do Secretário-Geral Nº 280, de 06 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os Fiscais da Contratação Direta de Inexigibilidade nº 60/2025, firmada entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e os instrutores ÂNGELA MARIA DOS SANTOS, por meio da Nota de Empenho 2025NE00868, e ARMANDO DE MORAIS VELOSO, por meio da Nota de Empenho 2025NE00869. Objeto: Contratação, por inexigibilidade de licitação, de instrutores externos para realização da 2ª Semana de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, a ocorrer entre os dias 7 e 9 de outubro e ao longo dos meses de outubro a dezembro de 2025, totalizando 10 encontros com 3 horas de duração cada, para cada instrutor, conforme disposto no Estudo Técnico Preliminar (doc. SEI 2327048). Processo nº 00001-00025813/2025-41.
Art. 2º Os Fiscais designados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/21:
| Nome | Lotação | Matrícula | Função |
| POLLYANNA COSTA MIRANDA | NPE | 24.432 | Fiscal |
| MARÍLIA MAGALHÃES TEIXEIRA | NPE | 23.403 | Fiscal Substituta |
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
| Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 06/10/2025, às 18:30, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 218, de 08 de outubro de 2025
Avisos - Licitações 3/2025
Aviso de Licitação
Brasília, 07 de outubro de 2025.
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
AVISO DE ENCERRAMENTO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90026/2025
Processo nº 00001-00022698/2025-52. Objeto: Aquisição de 4 (quatro) licenças temporárias (trinta e seis meses) do software Sketchup PRO; 5 (cinco) licenças temporárias (trinta e seis meses) do AutoCAD Revit LT Suite e 1 (uma) licença temporária (trinta e seis meses) do software Autodesk AEC Collection, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência – Anexo I do Edital. Vencedores: MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA, CNPJ nº 04.198.254/0001-17, Valor: R$ 90.018,75 e X7 INFORMATION TECHNOLOGY LTDA, CNPJ nº 54.144.564/0001-27, Valor: R$ 35.160,00. O relatório de julgamento encontra-se no quadro de avisos da CPC/CLDF e nos endereços eletrônicos: www.gov.br/compras (UASG: 974004), pncp.gov.br e www.cl.df.gov.br/pregoes. Mais informações: (61) 3348-8650 ou cpc@cl.df.gov.br.
DIRCEU FALCÃO DA MOTA NETO
Pregoeiro
| Documento assinado eletronicamente por DIRCEU FALCAO DA MOTA NETO - Matr. 16831, Presidente da Comissão Permanente de Contratação, em 07/10/2025, às 10:43, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 218, de 08 de outubro de 2025
Extratos - Contratos 2/2025
Extrato 2025-NUCON
Brasília, 06 de outubro de 2025.
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo n.º 00001-00034548/2025-91. Acordo de Cooperação Técnica nº 22, de 2025, celebrado entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ nº 12.219.624/0001-83. Objeto: Estabelece parâmetros de cooperação entre a CLDF e a Defensoria Pública do Distrito Federal, visando ao desenvolvimento de ações conjuntas de educação em direitos sociais e de formação cidadã, em conformidade com as competências regimentais da Comissão de Assuntos Sociais. Vigência: O acordo entra em vigor a partir da assinatura e terá vigência por 24 meses. Legislação: Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. Partes: Pela CLDF, JOÃO MONTEIRO NETO - Secretário-Geral, em 06/10/2025, e, pela DPDF, CELESTINO CHUPEL - Defensor Público-Geral do Distrito Federal, em 24/09/2025.
| Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 07/10/2025, às 19:11, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 218, de 08 de outubro de 2025
Designação de Relatorias 1/2025
CAF
Designação de Relatores - CAF
Informo que a Senhora Presidente da Comissão de Assuntos Fundiários, Deputada Jaqueline Silva, nos termos do art. 157 e do art. 167 do Regimento Interno, avocou a relatoria da proposição abaixo relacionada para proferir parecer em regime de urgência.
| Deputada Jaqueline Silva |
| PL 1.949/2025 |
SAMUEL ARAÚJO DIAS DOS SANTOS
Secretário – CAF
| Documento assinado eletronicamente por SAMUEL ARAUJO DIAS DOS SANTOS - Matr. 24840, Secretário(a) de Comissão, em 07/10/2025, às 17:35, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 218, de 08 de outubro de 2025
Designação de Relatorias 1/2025
CDESCTMAT
Designação de Relatores - CDESCTMAT
De ordem do Senhor Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo, Deputado Daniel Donizet, nos termos do art. 167 e art. 157, §1º, inciso III do Regimento Interno, informo que o Senhor Presidente desta Comissão avocou a relatoria das seguintes proposições, para proferir parecer em regime de urgência:
| Deputado Daniel Donizet |
| PL 1949/2025 |
ALISSON DIAS DE LIMA
Secretário - CDESCTMAT
| Documento assinado eletronicamente por ALISSON DIAS DE LIMA - Matr. 22557, Secretário(a) de Comissão, em 07/10/2025, às 18:33, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 218, de 08 de outubro de 2025
Designação de Relatorias 1/2025
CDDM
Designação de Relatores - CDDM
De ordem da Senhora Presidente da Comissão Permanente do Direito das Mulheres, Deputada Doutora Jane, nos termos da Resolução nº 343/2024 da CLDF, informamos que as proposições abaixo relacionadas foram distribuídas aos membros desta Comissão para proferirem pareceres.
PRAZO PARA PARECER: 16 dias úteis, a partir de 08/10/2025
| Deputada Paula Belmonte | Deputada Dayse Amarilio | Deputado Pastor Daniel de Castro |
| 730/2023 | 487/2023 | 109/2023 |
Brasília, 7 de outubro de 2025.
BÁRBARA SILVA DINIZ
Secretária de Comissão - Substituta
| Documento assinado eletronicamente por BARBARA SILVA DINIZ - Matr. 24865, Secretário(a) de Comissão - Substituto(a), em 07/10/2025, às 15:57, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 218, de 08 de outubro de 2025
Atos 524/2025
Presidente
Ato do Presidente Nº 524, DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:
NOMEAR GUSTAVO COCKELL CANECA PEREIRA para exercer o cargo de Assessor, CL-01, na Procuradoria Especial de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - PRO 60+. (LP).
Brasília, 07 de outubro de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 07/10/2025, às 18:52, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 218, de 08 de outubro de 2025
Portarias 277/2025
Secretário-Geral
Portaria do Secretário-Geral Nº 277, de 06 DE outubro DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os Fiscais do Contrato-PG Nº 45/2025-NPLC, firmado entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa RD MÓVEIS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.707.468/0001-10, cujo objeto é fornecimento de equipamentos e mobiliários destinados ao programa saúde e esporte – PSE e refeitório da CLDF, de acordo com as especificações e as exigências constantes no Termo de Referência – Anexo I do Edital. Processo nº 00001-00047723/2023-49.
Art. 2º A Comissão composta por esta Portaria passa a ser integrada pelos seguintes servidores:
| NOME | FUNÇÃO | LOTAÇÃO | MATRÍCULA |
| Bairon Emiliano P. da Silva | Gestor do Contrato | ASTEA | 22.698 |
| Marcelo Ulisses Pimenta | Fiscal Técnico | ASTEA | 24.522 |
| João Lucas Santos Flores | Fiscal Técnico Substituto | ASTEA | 24.401 |
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral
| Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 07/10/2025, às 19:11, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 218, de 08 de outubro de 2025
Portarias 278/2025
Secretário-Geral
Portaria do Secretário-Geral Nº 278, de 06 DE outubro DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os Fiscais do Contrato-PG Nº 46/2025-NPLC, firmado entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa TATAMI PONTO COM LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 14.738.425/0001-07, cujo objeto é fornecimento de equipamentos e mobiliários destinados ao programa saúde e esporte – PSE e refeitório da CLDF, de acordo com as especificações e as exigências constantes no Termo de Referência – Anexo I do Edital.. Processo nº 00001-00047723/2023-49.
Art. 2º A Comissão composta por esta Portaria passa a ser integrada pelos seguintes servidores:
| NOME | FUNÇÃO | LOTAÇÃO | MATRÍCULA |
| Marcelo Ulisses Pimenta | Fiscal Técnico | ASTEA | 24.522 |
| João Lucas Santos Flores | Fiscal Técnico Substituto | ASTEA | 24.401 |
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral
| Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 07/10/2025, às 19:11, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |
DCL n° 218, de 08 de outubro de 2025
Portarias 282/2025
Secretário-Geral
Portaria do Secretário-Geral Nº 282, de 06 DE outubro DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR Equipe de Planejamento da Contratação de consultoria técnica especializada em engenharia para elaboração de estudos, diagnósticos, projetos básicos e executivos necessários à ampliação do sistema de ar-condicionado, à implantação de sistema de combate a incêndio por gás e controle de acesso do CPD da Câmara Legislativa do Distrito Federal, visando garantir condições adequadas de refrigeração, segurança, disponibilidade e continuidade operacional.
Art. 2º A Equipe de Planejamento designada por esta Portaria será composta pelo seguintes servidores, aos quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:
| NOME | LOTAÇÃO | MATRÍCULA | FUNÇÃO |
| Ana Carolina Fontes Rodrigues Panerai | ASTEA | 22.705 | Integrante Técnico |
| João Lucas Santos Flores | ASTEA | 24.401 | Integrante Técnico |
| Hugo Pierre Lapa | ASTEA | 13.348 | Integrante Técnico |
| Eduardo Mioranza Vivan | ASTEA | 24.612 | Integrante Técnico |
| Bairon Emiliano Pereira da Silva | ASTEA | 22.698 | Integrante Técnico |
| Airton Bordin Junior | SEINF | 23.994 | Integrante Requisitante |
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral
| Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 07/10/2025, às 19:11, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |
DCL n° 218, de 08 de outubro de 2025
Portarias 279/2025
Secretário-Geral
Portaria do Secretário-Geral Nº 279, de 06 DE outubro DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, R E S O L V E:
Art. 1º DESIGNAR os Fiscais da Contratação, por meio da Nota de Empenho 2025NE00865, firmada entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e TATAMI PONTO COM LTDA., inscrito no CNPJ sob o nº 14.738.425/0001-07, cujo objeto é o FORNECIMENTO E INSTAL. DE 36 M2 DE TATAME E DE 18 M. LINEARES DE PROTEÇÃO DE PAREDE. Aquisição, na modalidade PREGÃO, de equipamentos e mobiliários mediante o fornecimento e/ou fabricação e instalação de bens para equipar os espaços destinados ao Programa Saúde e Esporte - PSE e ao Refeitório da CLDF, conf. TR (2197851), Desp. GMD (2217930), Parecer-PG nº 318/25-NPLC (2245751), Proposta (2272049), Termo de Homologação - Pregão 90018/2025 (2328273), Desp. ASTEA (2333625) e Desp. DAF (2334241). Processo nº 00001-00047723/2023-49.
Art. 2º Os Fiscais designados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/21:
| NOME | FUNÇÃO | LOTAÇÃO | MATRÍCULA |
| Leandro Luiz Fernandes de Lacerda Messere | Gestor do Contrato | NACEP | 24.296 |
| Levy Christiano Dias Ramos | Fiscal Técnico | NUIP | 24.231 |
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral
| Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 07/10/2025, às 19:11, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |
DCL n° 218, de 08 de outubro de 2025
Extratos - Contratos 3/2025
Extrato de Termo Aditivo
Brasília, 06 de outubro de 2025.
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE CONTRATO (5º TERMO ADITIVO)
Processo n.º 00001-00017163/2020-55. CONTRATO-PG Nº 45/2020-NPLC, firmado entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa SEISELLES DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EIRELI, CNPJ 10.445-514/0001-04. Objeto do Contrato: Prestação de serviços de fornecimento de jornais e revistas, em meio digital, à CLDF. Objeto do Aditivo: Modificação do Contrato, de comum acordo (artigo 65, II, "b" da Lei nº 8.666/1993), para a exclusão da obrigação de entregar o periódico Istoé (item 7) por parte da Contratada. A supressão da revista causará uma redução de R$ 9.893,30 no valor total anual líquido do Contrato, o qual passará a ser de R$ 12.675,86. Programa de Trabalho: 01.122.8204.8517; Subtítulo: 0065; Natureza da Despesa: 3390-39. Nota de empenho: 2024NE01048, no valor de R$ 22.569,16, emitida em 06/12/2024. Legislação: Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Partes: Pela Contratante, JOÃO MONTEIRO NETO - Secretário-Geral, em 06/10/2025, e, pela Contratada, LEONARDO FELIPE GUEDES - Representante Legal, em 01/10/2025.
| Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 06/10/2025, às 18:30, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 218, de 08 de outubro de 2025
Extratos - CLDF - Saúde 1/2025
Extrato de Ratificação Inexigibilidade Licitação
Brasília, 06 de outubro de 2025.
Fundamento Legal: Inciso IV, do art. 74, da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021 e alterações. Justificativa: Objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. Autorização da despesa: pelo Ordenador de Despesa, Geovane de Freitas Oliveira. Ratificação: pelo Diretor do FASCAL, conforme competência delegada pelo Presidente da CLDF, por meio do Ato do Presidente nº 255/2024, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 102, em 15 de maio de 2024.
Processo SEI n.º 00001-00041103/2025-68. Contratada: EVIDENCE ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA LTDA., CNPJ: 28.319.791/000136 Objeto: prestação de serviços de Odontologia conforme Laudo Técnico de Vistoria para Credenciamento nº SEI 2352389 e declaração do credenciamento do FASCAL nº SEI 2355360.
Ratifico, nos termos do artigo 74 da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, a inexigibilidade de licitação de que trata o referido processo, tendo em vista as justificativas constantes dos respectivos autos processuais. Publique-se para as providências complementares.
GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA
Diretor do FASCAL
| Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a) do Fascal, em 06/10/2025, às 15:18, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 218, de 08 de outubro de 2025
Avisos - Licitações 1/2025
Aviso de Licitação
Brasília, 07 de outubro de 2025.
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
AVISO DE ENCERRAMENTO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90027/2025
Processo nº 00001-00037752/2024-83. Objeto: Contratação de empresa especializada em sistemas de climatização com central de água gelada para prestação de serviços de instalação de climatização e instrumentação para automação de bombas secundárias de água gelada, com fornecimento de todos os materiais necessários, de acordo com projeto e necessidades da CLDF e de acordo com as especificações e as exigências constantes no Termo de Referência – Anexo I do Edital. Vencedor: TEMPER ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ nº 24.907.701/0001-77, Valor: R$ 633.000,00. O relatório de julgamento encontra-se no quadro de avisos da CPC/CLDF e nos endereços eletrônicos: www.gov.br/compras (UASG: 974004), pncp.gov.br e www.cl.df.gov.br/pregoes. Mais informações: (61) 3348-8650 ou cpc@cl.df.gov.br.
NAILDE OLIVEIRA DO NASCIMENTO SILVEIRA
Pregoeira
| Documento assinado eletronicamente por NAILDE OLIVEIRA DO NASCIMENTO SILVEIRA - Matr. 11880, Membro-Titular da Comissão Permanente de Contratação, em 07/10/2025, às 10:42, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 218, de 08 de outubro de 2025
Avisos - Licitações 2/2025
Aviso de Licitação
Brasília, 07 de outubro de 2025.
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90034/2025
Processo nº 00001-00026370/2025-13. Objeto: Contratação de consultoria especializada para realizar o mapeamento e a institucionalização das competências organizacionais, gerenciais e individuais da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), implementar metodologia e instrumentos para o dimensionamento da força de trabalho, bem como construir o Quadro de Talentos da Instituição, de acordo com as especificações e as exigências constantes no Termo de Referência – Anexo I do Edital. Valor estimado da contratação: R$ 767.000,00. Data/hora da Sessão Pública: 23/10/2025, às 09:30h. Local: www.gov.br/compras. Critério de Julgamento: Menor Preço. O edital encontra-se em: www.gov.br/compras (UASG 974004), pncp.gov.br e www.cl.df.gov.br/pregoes. Mais informações: (61) 3348-8650 ou cpc@cl.df.gov.br.
NAILDE OLIVEIRA DO NASCIMENTO SILVEIRA
Pregoeira
| Documento assinado eletronicamente por NAILDE OLIVEIRA DO NASCIMENTO SILVEIRA - Matr. 11880, Membro-Titular da Comissão Permanente de Contratação, em 07/10/2025, às 10:34, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 218, de 08 de outubro de 2025
Avisos - Licitações 4/2025
Aviso de Licitação
Brasília, 06 de outubro de 2025.
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90033/2025
Processo nº 00001-00018181/2025-69. Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de mobiliários planejados para atender necessidades específicas e personalizadas de setores diversos da CLDF, conforme as especificações técnicas e quantidades contidas no Termo de Referência e em seus anexos – Anexo I do Edital. Valor estimado da contratação: R$ 229.815,97. Data/hora da Sessão Pública: 22/10/2025, às 09:30h. Local: www.gov.br/compras. Critério de Julgamento: Menor Preço. O edital encontra-se em: www.gov.br/compras (UASG 974004), pncp.gov.br e www.cl.df.gov.br/pregoes. Mais informações: (61) 3348-8650 ou cpc@cl.df.gov.br.
RONIERI BARBOSA DE SOUZA
Pregoeiro
| Documento assinado eletronicamente por RONIERI BARBOSA DE SOUZA - Matr. 23213, Membro-Titular da Comissão Permanente de Contratação - Substituto(a), em 06/10/2025, às 15:22, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 218, de 08 de outubro de 2025
Extratos - Contratos 1/2025
Extrato de Termo Aditivo
Brasília, 06 de outubro de 2025.
EXTRATO DE CONTRATO (5º TERMO ADITIVO)
Processo n.º 00001-00019295/2021-01. CONTRATO-PG Nº 65/2021-NPLC, firmado entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa OSM – CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA, CNPJ nº 88.633.680/0002-02. Objeto do Contrato: Prestação de serviços de manutenção, suporte técnico, treinamento e eventuais customizações da solução de Mensageria MENTORH (eSocial) adquirida pela CLDF para automatização do processo de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas para o eSocial. Objeto do Termo Aditivo: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 65/2021 – PG/CLDF, pelo período de 12 (doze) meses, o qual passa a ter vigência de 13/12/2025 a 12/12/2026, nos termos do disposto no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações. Valor do Contrato: R$ 236.212,96. Programa de Trabalho: 01.126.8204.2557; Subtítulo: 2627; Natureza da Despesa: 3390-40. Nota de Empenho 2025NE00012, no valor de R$ 228.614,35, emitida em 09/01/2025. Legislação: Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Partes: Pela Contratante, JOÃO MONTEIRO NETO - Secretário-Geral, em 06/10/2025, e, pela Contratada, GUILHERME KOEBE DE OLIVEIRA - Representante Legal, em 29/09/2025.
| Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 06/10/2025, às 18:30, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 220, de 09 de outubro de 2025
Atos 240/2025
Mesa Diretora
Ato da Mesa Diretora Nº 240, DE 2025
Autoriza a reserva do Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal para a realização das reuniões da Comissão Parlamentar de Inquérito do Rio Melchior.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, considerando o disposto no art. 80, § 8º do Regimento Interno, o Despacho (2348147), e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-00012033/2025-31, RESOLVE:
Art. 1º Fica autorizada a reserva do Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no turno matutino do mês de dezembro, para a realização das reuniões da Comissão Parlamentar de Inquérito do Rio Melchior, conforme cronograma constante no Anexo Único deste Ato.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 7 de outubro de 2025.
| DEPUTADO WELLINGTON LUIZ Presidente | |
| DEPUTADO RICARDO VALE 1º Vice-Presidente | DEPUTADa paula belmonte 2ª Vice-Presidente |
| DEPUTADO pastor daniel de castro 1º Secretário | DEPUTADO roosevelt 2º Secretário |
| DEPUTADO martins machado 3º Secretário | DEPUTADO jorge vianna 4º Secretário suplente |
ANEXO ÚNICO
Cronograma de reserva do Plenário para reuniões da Comissão Parlamentar de Inquérito do Rio Melchior
| Data |
| 04/12 - manhã |
| 11/12 - manhã |
| 15/12 - manhã |
| Documento assinado eletronicamente por JORGE VIANNA DE SOUSA - Matr. 00151, Quarto(a)-Secretário(a) Suplente, em 07/10/2025, às 16:33, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 07/10/2025, às 17:20, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 07/10/2025, às 18:48, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 08/10/2025, às 09:20, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-Secretário(a), em 08/10/2025, às 09:24, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-Secretário(a), em 08/10/2025, às 10:12, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-Secretário(a), em 08/10/2025, às 10:41, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 220, de 09 de outubro de 2025
Atos 527/2025
Presidente
Ato do Presidente Nº 527, DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:
1. EXONERAR EDUARDO OLIVEIRA DIAS, matrícula nº 24.828, do Cargo Especial de Gabinete, CL-02, do gabinete parlamentar do deputado Fábio Félix, bem como NOMEÁ-LO para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-05, no referido gabinete. (LP).
2. EXONERAR ANA LARISSA BARROSO AGUIAR, matrícula nº 24.089, do Cargo Especial de Gabinete, CL-04, do gabinete parlamentar do deputado Fábio Félix, bem como NOMEÁ-LA para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-05, no referido gabinete. (LP).
Brasília, 08 de outubro de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 08/10/2025, às 18:51, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 220, de 09 de outubro de 2025
Atos 12/2025
Segundo Vice-Presidente
Ato da Segunda Vice Presidente Nº 12 DE 2025 (*)
Consigna elogio aos servidores que atuaram na realização da edição de 2025 do Programa Nosso Parlamento – Projeto Parlamento Jovem Distrital.
A SEGUNDA VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições previstas no art. 46. inciso III do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal e e no Ato da Mesa Diretora nº 38 de 2025, e
CONSIDERANDO a relevância do Programa Nosso Parlamento da Escola do Legislativo;
CONSIDERANDO a atuação dos servidores que contribuíram de maneira direta, dedicada e exemplar para a plena realização da edição de 2025 do Programa Nosso Parlamento – Projeto Parlamento Jovem Distrital;
CONSIDERANDO que a atuação desses servidores possibilitou o alcance de mais de 14 mil estudantes do ensino médio da rede pública do Distrito Federal, abrangendo 21 escolas de diferentes regiões administrativas, e elegeu 24 jovens deputados distritais, que vivenciaram uma jornada parlamentar simulada com diplomação, posse e exercício do mandato
RESOLVE:
Art. 1º Consignar elogio ao servidores relacionados abaixo, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à Escola do Legislativo.
Art. 2º Recomendar o registro do presente elogio nos respectivos assentamentos funcionais.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
| Núcleo de Jornalismo | |
| Nome do Servidor | Matrícula |
| Ana Teresa Alves Malta | 24.883 |
| Bruno Sodré | 16.804 |
| SEAUX | |
| Nome do Servidor | Matrícula |
| Wesley Soares de Lima | 24.181 |
| Osmar Rodrigues da Silva | 12.376 |
| Francisco Nunes da Costa Junior | 12.926 |
| Nilson Waldemar da Silva | 11.627 |
| João de Jesus Rodrigues da Silva | 11.635 |
| SAPLE | |
| Nome do Servidor | Matrícula |
| Eduardo Corrêa Rodrigues | 24.310 |
| Luis Gustavo Bonifácio Gomes | 24.685 |
| Michel Alves da Silva | 24.676 |
| SELEG | |
| Nome do Servidor | Matrícula |
| Ana Carolina de Sousa e Silva | 23.768 |
| Lucas Demetrius Kontoyanis | 22.405 |
| Manoel Álvaro da Costa | 15.030 |
| Thamires Aguiar Santos | 24.754 |
| Equipamentos de Áudio/TV Legislativa | |
| Nome do Servidor | Matrícula |
| Ricardo Abrantes Vieira Lopes | 24.682 |
| Ivandélio Sousa Ferreira | (Operador de Câmera/UPE) |
| TV Legislativa – Núcleo de Produção | |
| Nome do Servidor | Matrícula |
| Alexandre Silva Brandão | 23.757 |
| Luis Felipe Silva | 23.262 |
| Mariama Morena Alves Avallone | 23.687 |
| DICOM/NPI/NCDMP | |
| Nome do Servidor | Matrícula |
| Cleyton dos Santos (Dicom) | 23.937 |
| Júlia Koslovski Branco Figueiredo de Lima (Dicom) | 23.192 |
| Bianca Reis Laterza Brentini (NPI) | 24.523 |
| Júlia Barros de Alencar Muniz (NPI) | 24.452 |
| Diogo Carneiro Ferreira (NCDMP) | 23.307 |
| Mathews Vinicius Justiniano Fonseca da Silva (NCDMP) | 24.859 |
| PEJUV | |
| Nome do Servidor | Matrícula |
| Ana Paula Martins Guilhem | 24.520 |
| NPG – Núcleo de Editoração e Produção Gráfica | |
| Nome do Servidor | Matrícula |
| Allan Braz Iacone Santos | 24.701 |
| Antonio Alves dos Santos | 13.271 |
| Antonio Eufrauzino de Souza Neto | 11.671 |
| Daniel Rameh de Paula | 22.965 |
| Enrile Ribeiro Campos Barros | 24.616 |
| Ivanildo de Araújo Silva | 13.274 |
| Ivonaldo Oliveira | 11.739 |
| José Cícero Medeiros Franco | 11.217 |
| Lázaro José Soares Tolentino | 11.238 |
| Luis Antonio Fidyk | 11.258 |
| Victor Lúcio Figueiredo | 13.157 |
| Carlos Eduardo de Paula Miranda Filho | 70.825 |
| CERIM | |
| Nome do Servidor | Matrícula |
| Ana Carolina Santos Fontes | 24.633 |
| Ana Paula de Andrade Aguiar | 24.527 |
| André Aureliano de Sousa | 24.627 |
| Daniela Priscila de Oliveira Veronezi | 23.081 |
| Diego Araújo Silva | 24.143 |
| Giovanna Torriceli Campos Martins | 70.810 |
| Hilda da Costa Torres | 11.529 |
| Júlia Consentino Souza | 24.316 |
| Luciana Reis de Medeiros Guimarães | 23.673 |
| Maria Xavier Galvão | 23.600 |
| Nicolly Alcântara Diniz | 70.785 |
| Rodrigo Schiavon Gonçalves da Silva | 23.411 |
| Sara Camila Ramos da Silva | 23.410 |
| DIPOL | |
| Nome do Servidor | Matrícula |
| Irivaldo Negreiro de Souza | 24.594 |
| Iverson Thiago de Sousa Oliveira | 23.074 |
| Flavio Azevedo Mineiro | 16.922 |
| GABINETE 17 | |
| Petunia de Fátima Teixeira | 24.244 |
Brasília, 08 de outubro de 2025.
DEPUTADA PAULA BELMONTE
Segunda Vice-Presidente
____
(*) Republicada por conter incorreção no texto original , publicado no DCL nº 218, de 08/10/2025, p. 19 a 21
| Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 08/10/2025, às 18:28, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |
DCL n° 220, de 09 de outubro de 2025
Pautas 3/2025
CESC
Pauta - CEC
PAUTA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL da 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, A SER REALIZADA NO PERÍODO DE de 0:00 de 13/10/2025 a 23:59 de 17/10/2025
Local: Processo Legislativo Eletrônico - PLE
I - Matérias para discussão e votação
01. Projeto de Lei nº PL 1377/2024, de autoria do(a) Deputado João Cardoso Professor Auditor, que "Institui e inclui o Dia da carreira Políticas Públicas e Gestão Educacional do Distrito Federal, no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal.".
Relatoria: Deputado Gabriel Magno
Parecer: Pela aprovação, com o acatamento da Emenda nº 3.
02. Projeto de Lei nº PL 1910/2025, de autoria do(a) Deputado Wellington Luiz, que "Inclui no Calendário Oficial de eventos do Distrito Federal o dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas no Distrito Federal".
Relatoria: Deputado Gabriel Magno
Parecer: Pela aprovação.
03. Projeto de Lei nº PL 1695/2025, de autoria do(a) Deputado Rogério Morro da Cruz, que "Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia dos Carros Antigos, também denominado Dia do Antigomobilismo.".
Relatoria: Deputado Ricardo Vale
Parecer: Pela aprovação.
04. Projeto de Lei nº PL 1714/2025, de autoria do(a) Deputado Iolando, que "Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia do Operador do Transporte Escolar a ser celebrado anualmente no ultimo domingo de junho.".
Relatoria: Deputado Ricardo Vale
Parecer: Pela aprovação, na forma do substitutivo anexo.
05. Projeto de Lei nº PL 1725/2025, de autoria do(a) Deputado Gabriel Magno, que "Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o “Grande São João do Guará”.".
Relatoria: Deputado Ricardo Vale
Parecer: Pela aprovação.
06. Projeto de Lei nº PL 544/2023, de autoria do(a) Deputado Fábio Felix, que "Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia do Sociólogo.".
Relatoria: Deputado Jorge Vianna
Parecer: Pela aprovação, na forma do substitutivo anexo.
07. Projeto de Lei nº PL 649/2023, de autoria do(a) Deputado Martins Machado, que "Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia do Aniversário do Noroeste.".
Relatoria: Deputado Jorge Vianna
Parecer: Pela aprovação.
08. Projeto de Lei nº PL 824/2023, de autoria do(a) Deputado João Cardoso Professor Auditor, que "Institui o Dia Distrital do Rosário da Virgem Maria, no Distrito Federal.".
Relatoria: Deputado Jorge Vianna
Parecer: Pela aprovação, na forma do substitutivo anexo.
09. Projeto de Lei nº PL 1054/2024, de autoria do(a) Deputada Doutora Jane, que "Institui o Dia do Brechó no Distrito Federal, para promover a doação e a venda de livros, roupas e acessórios usados.".
Relatoria: Deputado Jorge Vianna
Parecer: Pela aprovação, na forma do substitutivo anexo.
10. Indicação nº 9069/2025, de autoria do(a) Deputado Gabriel Magno, que "Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal, a preferência por contratação de artistas locais em eventos promovidos por essa Secretaria em Regiões Administrativas do Distrito Federal.".
11. Indicação nº 8789/2025, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação – SEEDF, promova a construção da um Centro de Ensino Médio – CEM no Areal, na Região Administrativa de Arniqueira (RA XXXIII). . ".
12. Indicação nº 8957/2025, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação – SEEDF, promova a ampliação da rede de ensino na região do Incra 09, na Região Administrativa de Ceilândia – RA IX.".
13. Indicação nº 8994/2025, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação – SEEDF, promova a construção de um Centro Interescolar de Línguas – CIL, na Região Administrativa do Núcleo Bandeirante – RA VIII.".
14. Indicação nº 9012/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a construção de Centros de Educação da Primeira Infância - CEPIs no Gama.".
15. Indicação nº 9015/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a construção de mais escolas de ensino integral no Gama.".
16. Indicação nº 8900/2025, de autoria do(a) Deputada Paula Belmonte, que "Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal a implementação de programa de manutenção e reformas continuadas das escolas públicas da região da M Norte. ".
17. Indicação nº 8932/2025, de autoria do(a) Deputado Wellington Luiz, que "Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal a instituição de reserva de vagas para filhos de policiais penais nos Colégios Militares Dom Pedro II (CBMDF) e Tiradentes (PMDF)".
Brasília, 8 de outubro de 2025.
CLEUMA LEITE FERREIRA
Secretária da Comissão de Educação e Cultura
| Documento assinado eletronicamente por CLEUMA LEITE FERREIRA - Matr. 22079, Secretário(a) de Comissão, em 08/10/2025, às 14:12, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 220, de 09 de outubro de 2025
Designação de Relatorias 1/2025
CDDHCLP
Designação de Relatores - CDDHCLP
De ordem do presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa, Deputado Fábio Felix, nos termos do art. 89, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informamos que a proposição a seguir relacionada foi distribuída a membro desta Comissão para proferir parecer.
PRAZO PARA PARECER: 16 dias úteis, a partir da publicação.
| Dep. Fábio Felix |
| PL 1856/2025 |
Brasília, 08 de outubro de 2025.
KEKA bagno
Secretária da Comissão Substituta
| Documento assinado eletronicamente por CLEMENTINA ARAUJO BAGNO DA SILVA - Matr. 23743, Secretário(a) de Comissão - Substituto(a), em 08/10/2025, às 15:42, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 220, de 09 de outubro de 2025
Comunicados - Legislativos 1/2025
CPRA
Comunicado
De ordem do Presidente da Comissão de Produção Rural e Abastecimento - CPRA, o Deputado Pepa, comunicamos o cancelamento da Reunião Ordinária agendada para o dia 09 de outubro de 2025, às 11:00h.
Brasília, 08 de outubro de 2025.
João henrique ramiro
Secretário da Comissão de Produção Rural e Abastecimento - CPRA
| Documento assinado eletronicamente por JOAO HENRIQUE RAMIRO DA SILVA - Matr. 22070, Secretário(a) de Comissão, em 08/10/2025, às 18:58, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 220, de 09 de outubro de 2025
Atos 238/2025
Mesa Diretora
Ato da Mesa Diretora Nº 238, DE 2025
Aprova Requerimentos de Informações destinados a órgãos do Poder Executivo.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos do art. 42 do RICLDF, RESOLVE:
Art. 1º Aprovar os seguintes Requerimentos de Informações:
| Número do Requerimento | Deputado(a) Autor(a) | Número do Processo - SEI | Órgão de Destino |
| 2310/2025 | Dayse Amarílio | Requer informações, à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, sobre a destinação de recursos federais da Rede Alyne. | |
| 2293/2025 | Dayse Amarílio | Requer informações, à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, sobre a situação das equipes de Saúde da Família atualmente instaladas no Centro Olímpico de Planaltina e os planos para constituição de uma Unidade Básica de Saúde adequada para atender a população local. | |
| 2294/2025 | Dayse Amarílio | Requer informações à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal acerca de pontos discutidos na audiência pública de apresentação do 1º Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) de 2025, no tocante a Gestão da Política de Atenção à Pessoa em Situação de Violência - RAV, NUPAV, CEPAV. | |
| 2309/2025 | Paula Belmonte | Requer informações, junto ao Brasília Ambiental (IBRAM), a respeito da regularização do Condomínio Porto Rico, localizado em Santa Maria – RA XIII. | |
| 2308/2025 | Paula Belmonte |
| Requer informações, junto à Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (CODHAB), a respeito da regularização do Condomínio Porto Rico, localizado em Santa Maria – RA XIII. |
| 2307/2025 | Paula Belmonte |
| Requer informações, junto à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEDUH), a respeito da regularização do Condomínio Porto Rico, localizado em Santa Maria – RA XIII. |
| 2290/2025 | Comissão de Saúde | Requer informações, à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal - SES acerca das devoluções dos servidores do Hospital de Base que estavam cedidos ao Instituto de Gestão Estratégica de Saúde - IGESDF. |
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 06 de outubro de 2025.
| DEPUTADO WELLINGTON LUIZ Presidente | |
| DEPUTADO RICARDO VALE 1º Vice-Presidente | DEPUTADa paula belmonte 2ª Vice-Presidente |
| DEPUTADO pastor daniel de castro 1º Secretário | DEPUTADO roosevelt 2º Secretário |
| DEPUTADO martins machado 3º Secretário | DEPUTADO jorge vianna 4º Secretário - Suplente |
| Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 06/10/2025, às 18:37, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por JORGE VIANNA DE SOUSA - Matr. 00151, Quarto(a)-Secretário(a) Suplente, em 07/10/2025, às 00:26, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 07/10/2025, às 08:48, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-Secretário(a), em 07/10/2025, às 11:01, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 07/10/2025, às 12:20, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-Secretário(a), em 08/10/2025, às 09:24, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-Secretário(a), em 08/10/2025, às 10:41, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 220, de 09 de outubro de 2025
Atos 528/2025
Presidente
Ato do Presidente Nº 528, DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:
EXONERAR ELLEN MERYLIN VIEIRA FREITAS, matrícula nº 25.002, do Cargo Especial de Gabinete, CL-14, do gabinete parlamentar da deputada Doutora Jane, bem como NOMEÁ-LA para exercer o cargo de Assessor do Gabinete da Mesa Diretora, CL-14, no Gabinete da Mesa Diretora, com exercício na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. (LP).
Brasília, 08 de outubro de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 08/10/2025, às 18:51, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 219, de 08 de outubro de 2025 - Extraordinário
Atos 241/2025
Mesa Diretora
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
MESA DIRETORA
Gabinete da Mesa Diretora
ATO DA MESA DIRETORA Nº 241, DE 2025
Solicitação de alteração do Quadro de Detalhamento de
Despesas da CLDF no valor de R$ 1.000.000,00 (um
milhão de reais).
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e
tendo em vista o prescrito no inciso VII, § 2º do art. 41 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal e
nos termos do art. 63 da Lei nº 7.549 de 30 de julho de 2024 (LDO/2025), RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o cancelamento de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) do Orçamento da Câmara Legislativa
do Distrito Federal - exercício 2025, nos termos do Anexo II, a serem transferidos para a Reserva de Contingência do
Distrito Federal, nos termos do Anexo I.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 7 de outubro de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
DEPUTADO RICARDO VALE DEPUTADA PAULA BELMONTE
1º Vice-Presidente 2ª Vice-Presidente
DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO DEPUTADO ROOSEVELT
1º Secretário 2º Secretário
DEPUTADO MARTINS MACHADO DEPUTADO JORGE VIANNA
3º Secretário 4º Secretário suplente
ANEXO I - ACRÉSCIMO
EXERCÍCIO 2025
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR
RECURSOS DO TESOURO
SUPLEMENTAÇÃO
R$1,00
NATUREZA
ESPECIFICAÇÃO DA FONTE DETALHADOTOTAL
DESPESA
90.000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.000.000
90.101 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.000.000
99.999.9999.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.000.000 1.000.000
RESERVA DE CONTINGÊNCIA--
99.999.9999.9999.0001 99.99.99 100 1.000.000 1.000.000
DISTRITO FEDERAL
ANEXO II - DECRÉSCIMO
EXERCÍCIO 2025
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR
RECURSOS DO TESOURO
CANCELAMENTO
R$1,00
ESPECIFICAÇÃO NATUREZA FONTE DETALHADO TOTAL
DA DESPESA
01.000 CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL 1.000.000
01.101 CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL 1.000.000
MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
01.122.8204.8517 1.000.000 1.000.000
GERAIS
MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS
ADMINISTRATIVOS GERAIS-
01.122.8204.8517.0065 33.90.39 100 1.000.000 1.000.000
CÂMARA LEGISLATIVA- PLANO
PILOTO .
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142,
Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 08/10/2025, às 09:02, conforme Art. 30, do
Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de
27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-
Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 08/10/2025, às 09:20, conforme Art. 30, do
Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de
27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-
Secretário(a), em 08/10/2025, às 09:24, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-
Secretário(a), em 08/10/2025, às 09:31, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
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http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2360391 Código CRC: 8E1F0EA6.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61) 3348-9270
www.cl.df.gov.br - gabmd@cl.df.gov.br
00001-00041856/2025-73 2360391v2
Criado por cecilia.windmoller, versão 2 por cecilia.windmoller em 07/10/2025 20:38:30.
DCL n° 220, de 09 de outubro de 2025
Prazos para Emendas 1/2025
Várias. Comissões
Prazo de Emendas
EMENDAS DE MÉRITO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 84/2025, de autoria do PODER EXECUTIVO, que Dispõe sobre a concessão de direito real de uso para ocupação de áreas públicas intersticiais contíguas aos lotes destinados ao uso residencial, localizados nas Regiões Administrativas do Lago Sul e do Lago Norte e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 06/10/2025 Último Dia: 10/10/2025
PROJETO DE LEI nº 3034/2022, de autoria do(a) Deputado(a) ROBÉRIO NEGREIROS, que Institui o Programa de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual nas escolas, universidades e faculdades das redes de ensino pública e privada, no âmbito do Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 06/10/2025 Último Dia: 10/10/2025
PROJETO DE LEI nº 3053/2022, de autoria do Deputado JORGE VIANA que, Institui as diretrizes para a implementação do Programa de Assistência a Saúde dos Estudantes da rede pública de ensino do Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 06/10/2025 Último Dia: 10/10/2025
PROJETO DE LEI nº 221/2023, de autoria do(a) Deputado(a) ROGÉRIO MORRO DA CRUZ, que Institui o serviço de biblioteca móvel na Rede de Bibliotecas Públicas do Distrito Federal, denominado Baú Literário, e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 06/10/2025 Último Dia: 10/10/2025
PROJETO DE LEI nº 356/2023, de autoria do Deputado ROGÉRIO MORRO DA CRUZ, que Institui o Programa de Prevenção e Promoção à Saúde do Caminhoneiro no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 07/10/2025 Último Dia: 13/10/2025
PROJETO DE LEI nº 458/2023, de autoria do(a) Deputado(a) HERMETO, que Dispõe sobre o prazo máximo de 15 meses para que o paciente com indicação de cirurgia bariátrica e metabólica se submeta ao procedimento cirúrgico.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 07/10/2025 Último Dia: 13/10/2025
PROJETO DE LEI nº 511/2023, de autoria do(a) Deputado(a) JOÃO CARDOSO PROFESSOR AUDITOR, que Dispõe sobre a Carteira de identificação da Pessoa com Fibromialgia no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 07/10/2025 Último Dia: 13/10/2025
PROJETO DE LEI nº 607/2023, de autoria do(a) Deputado(a) ROOSEVELT, que Altera a Lei nº 4.949, de 15 de outubro de 2012, que “estabelece normas gerais para realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal".
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 03/10/2025 Último Dia: 09/10/2025
PROJETO DE LEI nº 688/2023, de autoria do(a) Deputado(a) EDUARDO PEDROSA, que Estabelece diretrizes para criação de Sala de Integração Sensorial para pessoas neurodiversas, que possuam Transtorno de Espectro Autista – TEA, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade - TDAH e outros transtornos sensoriais e de comportamento no âmbito do Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 07/10/2025 Último Dia: 13/10/2025
PROJETO DE LEI nº 757/2023, de autoria do Deputado JORGE VIANA, que Dispõe sobre a Política de Mobilidade Aeromédica do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, no âmbito do Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 06/10/2025 Último Dia: 10/10/2025
PROJETO DE LEI nº 854/2024, de autoria do(a) Deputado(a) PASTOR DANIEL DE CASTRO, que ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS DA REDE DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL DE ORIENTAR E ESCLARECER ÀS GESTANTES SOBRE OS RISCOS E AS CONSEQUÊNCIAS DO PROCEDIMENTO ABORTIVO.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 06/10/2025 Último Dia: 10/10/2025
PROJETO DE LEI nº 862/2024, de autoria do Deputado IOLANDO que, Dispõe sobre Programa de Saúde Mental, Prevenção de Depressão e Suicídio para Pais e Cuidadores de Pessoas Com Deficiência (PCD)
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 07/10/2025 Último Dia: 13/10/2025
PROJETO DE LEI nº 872/2024, de autoria do(a) Deputado(a) EDUARDO PEDROSA, que Dispõe sobre o fluxo de empréstimo, permuta e doação de medicamentos e fórmulas nutricionais entre os estabelecimentos e instituições de saúde no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 06/10/2025 Último Dia: 10/10/2025
PROJETO DE LEI nº 897/2024, de autoria do(a) Deputado(a) JAQUELINE SILVA, que Altera a Lei nº 5.773, de 14 de dezembro de 2016, que Dispõe sobre os procedimentos a serem tomados para a adoção de medidas de vigilância sanitária e epidemiológica sempre que se verificar situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor da dengue, do Zika e da febre Chikungunya.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 06/10/2025 Último Dia: 10/10/2025
PROJETO DE LEI nº 902/2024, de autoria do(a) Deputado(a) JORGE VIANNA, que Dispõe sobre o livre acesso dos profissionais da saúde à visitação e ao acompanhamento de familiares, quando internos em hospitais, clínicas e demais estabelecimentos de saúde públicos e privados no Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 06/10/2025 Último Dia: 10/10/2025
PROJETO DE LEI nº 929/2024, de autoria do(a) Deputado(a) HERMETO, que Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exames de ecocardiograma nos recém-nascidos portadores de Síndrome de Down do Distrito Federal
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 07/10/2025 Último Dia: 13/10/2025
PROJETO DE LEI nº 935/2024, de autoria do(a) Deputado(a) RICARDO VALE, que Altera a Lei nº 5.773, de 14 de dezembro de 2016, que dispõe sobre os procedimentos a serem tomados para a adoção de medidas de vigilância sanitária e epidemiológica sempre que se verificar situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor da dengue, do Zika e da febre Chikungunya.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 07/10/2025 Último Dia: 13/10/2025
PROJETO DE LEI nº 1.008/2024, de autoria do(a) Deputado(a) PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Institui na rede pública de Saúde do Distrito Federal a oferta de Laserterapia Ginecológica.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 06/10/2025 Último Dia: 10/10/2025
PROJETO DE LEI nº 1.955/2025, de autoria do(a) Deputado(a) PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Dispõe sobre a fixação de idade máxima para caminhões poliguindaste utilizados na prestação de serviços públicos no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 06/10/2025 Último Dia: 10/10/2025
PROJETO DE LEI nº 1.956/2025, de autoria do(a) Deputado(a) PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Dispõe sobre a vedação de manifestações político-partidárias por artistas contratados com recursos públicos em eventos, palcos e estruturas custeados pelo Estado no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 06/10/2025 Último Dia: 10/10/2025
PROJETO DE LEI nº 1.957/2025, de autoria do(a) Deputado(a) PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Dispõe sobre a vedação ao uso de fantasias, trajes ou símbolos religiosos de forma desrespeitosa, pejorativa ou ofensiva em festas, eventos e manifestações culturais no âmbito do Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 06/10/2025 Último Dia: 10/10/2025
PROJETO DE LEI nº 1.958/2025, de autoria do(a) Deputado(a) JORGE VIANNA, que Dispõe sobre os direitos dos sócios de Cooperativas de Trabalho no âmbito do Distrito Federal, recepcionando o art. 7º da Lei Federal nº 12.690, de 19 de julho de 2012.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 06/10/2025 Último Dia: 10/10/2025
PROJETO DE LEI nº 1.959/2025, de autoria do(a) Deputado(a) JORGE VIANNA, que Dispõe sobre a obrigatoriedade do pagamento não inferior ao piso salarial, estabelecido em lei, das categorias profissionais pelas empresas contratadas pelo Poder Público do Distrito Federal e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 06/10/2025 Último Dia: 10/10/2025
PROJETO DE LEI nº 1.960/2025, de autoria do(a) Deputado(a) RICARDO VALE, que Cria o Programa Adotar Vale Mais, que concede desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a pessoas físicas que adotarem animais resgatados por entidades da sociedade civil cadastradas no Cadastro Mais Protetor
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 06/10/2025 Último Dia: 10/10/2025
PROJETO DE LEI nº 1.961/2025, de autoria do(a) Deputado(a) ROGÉRIO MORRO DA CRUZ, que Regulamenta sobre a criação de espaço destinado a desenvolver encontros e exposição de som em veículos automotores, bem como em reboques tipo carrocinhas, conhecidos como Espaços Paredões, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 06/10/2025 Último Dia: 10/10/2025
PROJETO DE LEI nº 1.962/2025, de autoria do PODER EXECUTIVO, que Dispõe sobre a criação do Conselho Distrital de Proteção e Promoção de Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgêneros, Travestis, Intersexos e demais dissidências de gênero e sexualidade (CDLGBTI+), e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 07/10/2025 Último Dia: 13/10/2025
NOTA - De acordo com os arts. 163 e 286, RICLDF, o prazo para apresentação de emendas junto às comissões é de 5 dias úteis.
Diretoria Legislativa
Setor de Apoio às Comissões Permanentes
EUZA APARECIDA PEREIRA DA COSTA
Chefe do SACP
| Documento assinado eletronicamente por EUZA APARECIDA PEREIRA DA COSTA - Matr. 11928, Chefe do Setor de Apoio às Comissões Permanentes, em 08/10/2025, às 18:07, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 220, de 09 de outubro de 2025
Convocações 3/2025
CESC
Convocação - CEC
O senhor Presidente da Comissão de Educação e Cultura - CEC, Deputado Gabriel Magno, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos do art. 89 do Regimento Interno, convoca os senhores deputados, membros desta Comissão, para a 3ª Reunião Extraordinária Virtual, a realizar-se no período de 0:00 de 13/10/2025 a 23:59 de 17/10/2025, por meio do sistema Processo Legislativo Eletrônico - PLE.
Brasília, 8 de outubro de 2025.
CLEUMA LEITE FERREIRA
Secretária da Comissão de Educação e Cultura
| Documento assinado eletronicamente por CLEUMA LEITE FERREIRA - Matr. 22079, Secretário(a) de Comissão, em 08/10/2025, às 14:12, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 220, de 09 de outubro de 2025
Atos 526/2025
Presidente
Ato do Presidente Nº 526, DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e do que dispõe o art. 44 da Lei Complementar nº 840/2011 e o art. 9º da Resolução nº 232/2007, RESOLVE:
DESIGNAR ROBERTO SOUZA GERVASON DE MACEDO, matrícula nº 24.723, ocupante do cargo efetivo de Consultor Legislativo, para responder pelos encargos de substituto do cargo de Chefe de Unidade, CL-09, na Unidade de Saúde, Educação, Cultura e Direitos Humanos, nas ausências e impedimentos legais do titular. (CC).
Brasília, 08 de outubro de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 08/10/2025, às 18:51, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 220, de 09 de outubro de 2025
Portarias 273/2025
Secretário-Geral
Portaria do Secretário-Geral Nº 273, de 01 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR a Portaria do Secretário-Geral nº 137/2025, que designa a Equipe de Planejamento da Contratação para aquisição de solução de gerenciamento de contas e de acessos privilegiados, com serviços de instalação e configuração, operação assistida, capacitação, com garantia e suporte de 36 meses. Processo nº 00001-00025787/2024-70.
Art. 2º A Equipe de Planejamento designada por esta Portaria passará a ser composta pelo seguintes servidores, aos quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:
| NOME | FUNÇÃO | LOTAÇÃO | MATRÍCULA |
| WALÉRIO OLIVEIRA CAMPORÊS | Integrante Requisitante | DMI | 24.872 |
| FÁBIO VIRGÍLIO DE SOUZA NEVES | Integrante Técnico | SEINF | 24.554 |
| AIMBERE GIANNACCINI | Integrante Técnico | SEINF | 18.327 |
| HUGO DE PAULA SANTOS | Integrante Administrativo | NUGTI | 24.423 |
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
RENATO CARDOSO BEZERRA
Secretário-Geral substituto/Presidência
| Documento assinado eletronicamente por RENATO CARDOSO BEZERRA - Matr. 24047, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora - Substituto(a), em 01/10/2025, às 18:06, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 220, de 09 de outubro de 2025
Portarias 281/2025
Secretário-Geral
Portaria do Secretário-Geral Nº 281, de 08 DE outubro DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR Equipe de Planejamento da Contratação para serviço de integração, aprimoramento e manutenção corretiva e preventiva dos sistemas de segurança eletrônica da CLDF. Processo: 00001-00034402/2025-46
Art. 2º A Equipe de Planejamento designada por esta Portaria será composta pelos seguintes servidores, aos quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:
| NOME | MATRÍCULA | LOTAÇÃO | FUNÇÃO |
| LEANDRO LUIZ FERNANDES DE LACERDA MESSERE | 24296 | NACEP | INTEGRANTE REQUISITANTE |
| FELIPE VIEIRA DE SÁ | 24519 | NACEP | INTEGRANTE REQUISITANTE |
| JONATAS SENA TEODORO | 24982 | SPCS | INTEGRANTE REQUISITANTE |
| IVERSON THIAGO DE SOUSA OLIVEIRA | 23.074 | SSP | INTEGRANTE REQUISITANTE |
| HUDSON DE ARAÚJO LOPES | 24.430 | SSP | INTEGRANTE REQUISITANTE |
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral
| Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 08/10/2025, às 18:45, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 220, de 09 de outubro de 2025
Avisos - Licitações 1/2025
Aviso de Licitação
Brasília, 08 de outubro de 2025.
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
AVISO DE ENCERRAMENTO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90029/2025
Processo nº 00001-00033533/2025-14. Objeto: Aquisição de materiais e equipamentos para manutenção das instalações prediais da CLDF, de acordo com as especificações e as exigências constantes no Termo de Referência – Anexo I do Edital. Vencedor: GRUPO 1 - VERSATTIL COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDA, CNPJ 36.634.191/0001-90, Valor: R$ 65.750,30; GRUPO 2 - FRACASSADO. O relatório de julgamento encontra-se no quadro de avisos da CPC/CLDF e nos endereços eletrônicos: www.gov.br/compras (UASG: 974004), pncp.gov.br e www.cl.df.gov.br/pregoes. Mais informações: (61) 3348-8650 ou cpc@cl.df.gov.br.
RONIERI BARBOSA DE SOUZA
Pregoeiro
| Documento assinado eletronicamente por RONIERI BARBOSA DE SOUZA - Matr. 23213, Membro-Titular da Comissão Permanente de Contratação - Substituto(a), em 08/10/2025, às 10:42, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |
DCL n° 220, de 09 de outubro de 2025
Portarias 422/2025
Gabinete da Mesa Diretora
Portaria-GMD N.º 422, de 7 de outubro de 2025
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos do Ato da Mesa Diretora n.º 182/2025, RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o(s) seguinte(s) Requerimento(s) de Sessão Solene:
| Requerimento | Autoria | Assunto |
| 2.311/2025 | Dep. Roosevelt | Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Programa Bombeiro Amigo do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal – CBMDF. |
| 2.312/2025 | Dep. Wellington Luiz | Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 108 anos do Lions Internacional. |
| 2.313/2025 | Dep. Doutora Jane | Requer a realização de Sessão Solene em reconhecimento à força feminina e às mulheres que transformam e inovam no Distrito Federal. |
| 2.314/2025 | Dep. Ricardo Vale | Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 36 anos de Sobradinho II - RA XXVI. |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
joão monteiro neto
Secretário-Geral/Presidência
| Secretário Executivo/Primeira Vice-Presidência | JEAN DE MORAES MACHADO Secretário Executivo/Segunda Vice-Presidência |
| bryan rogger alves de sousa Secretário Executivo/Primeira Secretaria | ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES Secretário Executivo/Segunda Secretaria |
| RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA Secretário Executivo/Terceira Secretaria | GUILHERME CALHAO MOTTA Secretário Executivo/Quarta Secretaria |
| Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 07/10/2025, às 10:13, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-Executivo(a), em 07/10/2025, às 12:19, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-Executivo(a), em 07/10/2025, às 15:30, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-Executivo(a), em 07/10/2025, às 17:12, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-Executivo(a), em 07/10/2025, às 17:38, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 07/10/2025, às 19:10, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |
DCL n° 220, de 09 de outubro de 2025
Portarias 284/2025
Secretário-Geral
Portaria do Secretário-Geral Nº 284, de 8 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições elencadas na Resolução nº 337, de 2023, nos termos do Ato da Mesa Diretora nº 149, de 2025, e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-00041124/2025-83, RESOLVE:
Art. 1º Credenciar o seguinte servidor para dirigir veículo oficial de propriedade da Câmara Legislativa do Distrito Federal, à disposição do órgão, de acordo com a categoria permitida pela CNH apresentada:
| NOME | CARGO | MATRÍCULA | CNH (SEI nº) |
| Heberton de Lima Conceição Lopes | Assessor | 23.117 | (2357281) |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
| Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 08/10/2025, às 13:36, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |