CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​MESA DIRETORA
Gabinete da Mesa Diretora

ATO DA MESA DIRETORA Nº 90, DE 2026
Dispõe sobre a competência do Gabinete da
Presidência para a gestão da Sala de
Reuniões da Presidência da Câmara
Legislativa do Distrito Federal.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais e considerando a necessidade de disciplinar e racionalizar o uso da Sala de
Reuniões da Presidência, RESOLVE:
Art. 1º Fica conferida ao Gabinete da Presidência a competência de gestão da Sala de
Reuniões da Presidência.
Art. 2º Compete ao Gabinete da Presidência:
I – gerenciar as reservas e o uso do espaço, observando a agenda institucional da
Presidência;
II – instituir regras de utilização da sala, definindo critérios e procedimentos para
agendamento e uso;
III – autorizar a utilização do espaço, conforme disponibilidade, conveniência administrativa
e observância das normas vigentes.
Art. 3º Casos omissos são decididos pelo Gabinete da Presidência.
Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Fica revogado o Ato da Mesa Diretora nº 100, de 2023.


Sala de Reuniões, 15 de abril de 2026.


DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente

DEPUTADO RICARDO VALE DEPUTADA PAULA BELMONTE
1º Vice-Presidente 2ª Vice-Presidente

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO DEPUTADO ROOSEVELT VILELA
1º Secretário 2º Secretário

DEPUTADO MARTINS MACHADO DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS
3º Secretário 4º Secretário
Ato da Mesa Diretora 90 (2623042) SEI 00001-00014815/2026-95 / pg. 1 Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr. 00128 ,
Quarto(a)-Secretário(a), em 15/04/2026, às 16:34, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de
2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141 , Segundo(a)-
Secretário(a), em 15/04/2026, às 18:37, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142 , Presidente da
Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 15/04/2026, às 19:23, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora
n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de
2025.
Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155 , Terceiro(a)-
Secretário(a), em 15/04/2026, às 19:32, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169 , Segundo(a)
Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 16/04/2026, às 11:23, conforme Art. 30, do
Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de
27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132 , Primeiro(a) Vice-
Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 16/04/2026, às 14:03, conforme Art. 30, do Ato da
Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2623042 Código CRC: 38F2EC7A.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61) 3348-9270
www.cl.df.gov.br - gabmd@cl.df.gov.br
00001-00014815/2026-95 2623042v2
Ato da Mesa Diretora 90 (2623042) SEI 00001-00014815/2026-95 / pg. 2

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

DESIGNAÇÃO DE RELATORES - CCJ

De ordem do Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Deputado Thiago Manzoni, e
nos termos do art. 167, § 3º, do Regimento Interno da CLDF, informo que as proposições abaixo
relacionadas foram designadas aos membros desta Comissão para proferirem parecer.

PRAZO PARA PARECER: 4 dias úteis, a partir de 27/04/2026

DEPUTADO
ROBÉRIO
NEGREIROS
PL
1864/2025

PRAZO PARA PARECER: 16 dias úteis, a partir de 27/04/2026

DEPUTADO DEPUTADO DEPUTADO DEPUTADO DEPUTADO
THIAGO CHICO ROBÉRIO FÁBIO
MANZONI VIGILANTE NEGREIROS FELIX IOLANDO
PL PLC PL PL PL
1591/2024 1/2023 2236/2021 1758/2025 1182/2024
PL PL PL PL
1628/2025 1346/2024 839/2023 XXXXX 1811/2025
XXXXX PL PL
1596/2025 1289/2024 XXXXX PL
1908/2025
XXXXX XXXXX PL
1602/2025 XXXXX XXXXX
XXXXX XXXXX PL
1311/2026 XXXXX XXXXX

Designação de Relatores 2634578 SEI 00001-00015752/2026-94 / pg. 1 RENATA FERNANDES TEIXEIRA
Secretária da CCJ
Documento assinado eletronicamente por RENATA FERNANDES TEIXEIRA - Matr. 23962 , Secretário(a) de
Comissão, em 24/04/2026, às 14:48, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2634578 Código CRC: 6C19A7D6.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.46 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8710
www.cl.df.gov.br - ccj@cl.df.gov.br
00001-00015752/2026-94 2634578v4
Designação de Relatores 2634578 SEI 00001-00015752/2026-94 / pg. 2

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS

COMUNICADO

De ordem do Senhor Presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças -
CEOF, Deputado Eduardo Pedrosa, informamos o cancelamento da 2ª Reunião Ordinária, prevista
para o dia 28/04/2026, às 10h.

Brasília, 24 de abril de 2026.

PAULO ELÓI NAPPO
Secretário da CEOF
Documento assinado eletronicamente por PAULO ELOI NAPPO - Matr. 12118 , Secretário(a) de Comissão, em
24/04/2026, às 17:39, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da
Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2635161 Código CRC: F54A2A4A.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.43 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8680
www.cl.df.gov.br - ceof@cl.df.gov.br
00001-00015785/2026-34 2635161v2
Comunicado 2635161 SEI 00001-00015785/2026-34 / pg. 1

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​SEGUNDA SECRETARIA
Diretoria de Administração e Finanças
Setor de Contratos e Aquisições
Núcleo de Contratos

EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Brasília, 22 de abril de 2026.

EXTRATO DE CONTRATO (5º TERMO ADITIVO)
Processo nº 00001-00010995/2020-41. Contrato-PG nº 17/2021 – NPLC, firmado entre a CÂMARA
LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL e a empresa PONTUAL SERVIÇOS GERAIS LTDA. Objeto do
Contrato: Prestação de serviços de apoio administrativo, por meio de recepcionistas, por posto e sob
demanda, necessários ao funcionamento dos diferentes segmentos organizacionais da CLDF. Objeto
do Termo Aditivo: 1.1. O presente termo aditivo tem por objeto, diante da urgência demonstrada, a
prorrogação da vigência contratual de 23/04/2026 a 22/07/2026, nos termos do artigo 57, §4º, da Lei
nº 8.666/1993; 1.2. Esclarece-se que, apesar da prorrogação ser pelo período máximo de 90
(noventa) dias, estabelece-se clásula resolutiva que permite o encerramento unilateral da contratação
antes desse prazo caso seja finalizado o processo licitatório em curso para nova contratação com o
mesmo objeto (2621204). Valor do Contrato: R$ 550.314,16. Programa de Trabalho:
01.122.8204.8517; Subtítulo: 0065; Elemento de Despesa: 3390-37; Nota de empenho:
2026NE00180, com valor de R$ 349.819,93, emissão 19/02/2026. Legislação: Lei Federal nº
8.666/1993 e suas atualizações. Partes: Pela Contratante, JOÃO MONTEIRO NETO - Secretário-Geral,
em 22/04/2026, e, pela Contratada, THIAGO MELO WANZELLER – Representante Legal, em
22/04/2026.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064 , Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 23/04/2026, às 18:36, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2631407 Código CRC: A0085D2F.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.7 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8583
www.cl.df.gov.br - nucon@cl.df.gov.br
00001-00010995/2020-41 2631407v10
Extrato de Termo Aditivo 2631407 SEI 00001-00010995/2020-41 / pg. 1

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​SEGUNDA SECRETARIA
Diretoria de Administração e Finanças
Setor de Contratos e Aquisições
Núcleo de Contratos

EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Brasília, 22 de abril de 2026.


CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO (2º TERMO ADITIVO)
Processo n.º 00001-00028402/2021-83. CONTRATO-PG Nº 06/2023-NPLC, firmado entre a Câmara
Legislativa do Distrito Federal e a empresa BRASOFTWARE INFORMÁTICA LTDA., CNPJ:
57.142.978/0001-05. Objeto do Contrato: Aquisição de licenças para sistema de
manutenção/intervenção remota em computadores (SCCM/CALs - aquisição de licenças de software
do fabricante Microsoft). Objeto do Termo Aditivo: objeto esclarecer que a prorrogação do prazo de
vigência do Contrato nº 06/2023 – PG/CLDF, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, promovida
pelo 1º Aditivo, restringe-se ao Software Assurance, de modo que o valor global do contrato passa a
ser de R$ 274.733,78, conforme disponibilidade orçamentária indicada no documento 2539679.
Programa de trabalho: 01.126.8204.2557; subtítulo 2627; natureza da despesa 3390-40. Nota de
Empenho: 2026NE00322, emitida em 27/03/2026, no valor de R$ 137.369,90. Legislação: Lei nº
8.666/93 e suas alterações. Partes: Pela Contratante, JOÃO MONTEIRO NETO - Secretário-Geral, em
17/04/2026, e, pela Contratada, LUIZ FERNANDO CÔDO NASCENTES - Representante Legal, em
17/04/2026.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064 , Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 22/04/2026, às 18:40, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2630389 Código CRC: 92A50DDA.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.7 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8583
www.cl.df.gov.br - nucon@cl.df.gov.br
00001-00028402/2021-83 2630389v5
Extrato de Termo Aditivo 2630389 SEI 00001-00028402/2021-83 / pg. 1

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​SEGUNDA SECRETARIA
Diretoria de Administração e Finanças
Setor de Contratos e Aquisições
Núcleo de Contratos

APOSTILAMENTO
Brasília, 23 de abril de 2026.


AVISO DE APOSTILAMENTO

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO
DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII,
do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, torna público
que, de acordo com a CLÁUSULA SEXTA, Item 6.3, do CONTRATO-PG Nº 19/2022-NPLC, celebrado
entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa TRANSMONICI TRANSPORTE E TURISMO
LTDA. – ME., e com o art. 40, XI, c/c art. 55, III, da Lei 8.666/93, o valor do contrato fica reajustado
para R$ 749.737,50 (setecentos e quarenta e nove mil e setecentos e trinta e sete reais e cinquenta
centavos). O valor majorado passa a produzir efeitos financeiros retroativos a 6 de abril de 2026.
JOÃO MONTEIRO NETO – Secretário-Geral / Ordenador de Despesa.

Valor total do contrato sem reajuste R$
712.437,00
Percentual acumulado IPCA - ABRIL/2025-
Demonstrativo dos Valores Atual e MARÇO/2026 4,142850 %
Reajustado
Valor total do contrato reajustado R$
749.737,50
Majoração R$ 37.300,50



JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Ordenador de Despesa
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064 , Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 23/04/2026, às 18:36, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2633257 Código CRC: 4EAACF1A.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.7 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8583
www.cl.df.gov.br - nucon@cl.df.gov.br
Apostilamento 2633257 SEI 00001-00023246/2020-83 / pg. 1

Ata de Sessão Plenária 

---

Documento assinado eletronicamente por TIAGO PEREIRA DOS SANTOS - Matr. 23056, Chefe do Setor de Ata e Súmula, em 22/04/2026, às 12:54, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2619490 Código CRC: 248DEC99.

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

Gabinete do Deputado Martins Machado - Gab 10

REQUERIMENTO Nº, DE 2026

(Autoria: Deputado Martins Machado)

Requer a realização de Sessão

Solene no dia 25 de maio de 2026, às

19h, no auditório, em homenagem

ao Dia do vidraceiro.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 124 do Regimento Interno desta Casa, vimos requerer a

realização de Sessão Solene no dia 25 de maio de 2026, às 19h, no auditório, em

homenagem ao Dia do vidraceiro.

JUSTIFICAÇÃO

O presente requerimento tem por finalidade reconhecer e valorizar a categoria dos

vidraceiros, profissionais que desempenham um papel essencial na construção civil, no

design arquitetônico e na segurança de edificações públicas e privadas.

O trabalho do vidraceiro exige habilidades técnicas específicas, precisão,

conhecimento sobre diferentes tipos de vidro, normas de segurança e aplicação adequada

dos materiais. Além disso, esses profissionais contribuem significativamente para a estética,

funcionalidade e eficiência energética das construções, especialmente em um contexto de

crescente preocupação com sustentabilidade e conforto ambiental.

A criação e celebração do Dia do Vidraceiro é uma forma de homenagear uma

categoria que, embora muitas vezes pouco vista, é fundamental para o desenvolvimento

urbano e para a qualidade das obras realizadas em nossa cidade. Valorizar esses

trabalhadores é reconhecer sua importância econômica, social e profissional, bem como

incentivar boas práticas, capacitação e segurança no exercício de suas atividades.

Assim, a instituição desta data comemorativa configura-se como um gesto de respeito

e gratidão a todos os vidraceiros que, com dedicação e competência, contribuem diariamente

para o bem-estar da população e para o crescimento do setor produtivo.

Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste

requerimento.

Sala das Sessões, …

DEPUTADO MARTINS MACHADO

REQ 2756/2026 - Requerimento - 2756/2026 - Deputado Martins Machado - (326012) pg.1

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 3º Andar, Gab 10 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8102

www.cl.df.gov.br - dep.martinsmachado@cl.df.gov.br

Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. Nº 00155,

Deputado(a) Distrital, em 16/04/2026, às 15:37:18 , conforme Ato do Vice-Presidente e da

Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal

nº 284, de 27 de novembro de 2020.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site

https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade

Código Verificador: 326012 , Código CRC: eedcd8d8

REQ 2756/2026 - Requerimento - 2756/2026 - Deputado Martins Machado - (326012) pg.2

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

Gabinete do Deputado Rogério Morro da Cruz - Gab 05

REQUERIMENTO Nº, DE 2026

(Autoria: Deputado Rogério Morro da Cruz)

Requer a realização de Audiência

Pública no dia 22 de maio de 2026,

às 19 horas, no plenário da Câmara

Legislativa do Distrito Federal, para

debater a Lei Complementar nº

1.044, de 02 de abril de 2025 e o

Decreto nº 48.416, de 25 de março

de 2026.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com fulcro no art. 273 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito

Federal, requeiro a realização de Audiência Pública no dia 22 de maio de 2026, às 19 horas,

no plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal, para debater a Lei Complementar nº

1.044, de 02 de abril de 2025 e o Decreto nº 48.416, de 25 de março de 2026.

JUSTIFICAÇÃO

O presente requerimento tem por finalidade promover o debate acerca da Lei

Complementar nº 1.044, de 2 de abril de 2025, que “dispõe sobre o loteamento de acesso

controlado no Distrito Federal e dá outras providências”, bem como do Decreto nº 48.416, de

25 de março de 2026, que "Regulamenta a Lei Complementar nº 1.044, de 02 de abril de

2025, que dispõe sobre os loteamentos de acesso controlado e loteamentos fechados no

Distrito Federal.".

Fomos procurados em nosso gabinete por moradores de condomínios, que nos

relataram dúvidas quanto à aplicabilidade das referidas normas, especialmente no que se

refere a prazos, valores a serem pagos pela ocupação de áreas públicas, acesso público aos

empreendimentos, entre outros aspectos.

Tais dúvidas demandam esclarecimento célere por parte do Governo do Distrito

Federal, tendo em vista que os prazos previstos, sobretudo no Decreto nº 48.416/2026, estão

próximos do vencimento, o que tem gerado preocupação entre os moradores, muitos dos

quais ainda não compreendem de forma clara as exigências estabelecidas nos mencionados

normativos.

Dessa forma, evidencia-se a necessidade de realização da audiência pública ora

requerida.

Diante do exposto, rogo aos nobres Pares o apoio para a aprovação deste

Requerimento.

Sala das Sessões, em…

DEPUTADO ROGÉRIO MORRO DA CRUZ

Autor

REQ 2757/2026 - Requerimento - 2757/2026 - Deputado Rogério Morro da Cruz - (330751) pg.1

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 2º Andar, Gab 5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: 6133488052

www.cl.df.gov.br - dep.rogeriomorrodacruz@cl.df.gov.br

Documento assinado eletronicamente por BERNARDO ROGERIO MATA DE ARAUJO JUNIOR -

Matr. Nº 00173, Deputado(a) Distrital, em 17/04/2026, às 17:51:50 , conforme Ato do Vice-

Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do

Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site

https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade

Código Verificador: 330751 , Código CRC: 2d31e9c9

REQ 2757/2026 - Requerimento - 2757/2026 - Deputado Rogério Morro da Cruz - (330751) pg.2

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

Gabinete do Deputado Daniel Donizet - Gab 15

REQUERIMENTO Nº, DE 2026

(Do Sr. Deputado Daniel Donizet)

Requer a realização de Audiência

Pública para debater o PL nº 2588

/2022, que "Denomina Praça Cristo

Redentor a área situada em frente

aos lotes 28, 30, 32, 58, 60, 62 e na

lateral do lote 78 da Quadra 30 do

Setor Oeste da Região

Administração do Gama – RA II.".

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos dos artigos 85 e 239 e seguintes, do Regimento Interno desta

Casa (RICLDF), a realização de Audiência Pública para debater o PL nº 2588/2022, que

"Denomina Praça Cristo Redentor a área situada em frente aos lotes 28, 30, 32, 58, 60, 62 e

na lateral do lote 78 da Quadra 30 do Setor Oeste da Região Administração do Gama – RA

II", no dia 05 de maio de 2026, às 19h, na Sala de Comissões Deputado Juarezão.

JUSTIFICAÇÃO

A Audiência Pública tem por objetivo debater com a população sobre a área situada

em frente aos lotes 28, 30, 32, 58, 60, 62 e na lateral do lote 78 da Quadra 30 do Setor Oeste

da Região Administração do Gama – RA II, a qual passaria a denominar-se Praça Cristo

Redentor.

Fazendo um histórico sobre a área, tem-se que Antônio Gomes Formiga, prefeito

comunitário da Quadra 30 do Gama/Oeste foi a primeira pessoa a ser beneficiada pelo

programa “Adote Uma Praça” naquela Região Administrativa. O termo de adoção foi assinado

pelo então Administrador Regional do Gama, José Elias e pelo senhor Formiga.

Há anos Antônio Formiga se responsabilizou por cuidar da praça que, juntamente

com alguns moradores, criou. A praça se tornou uma atração turística, sendo visitada por

gente do Brasil e do Estrangeiro, já tendo rendido muitas matérias, inclusive internacional.

Além da área verde extensa, bem cuidada, a praça também conta com uma imagem de Cristo

Redentor, daí a ideia do nome.

Importante ressaltar, que com a adoção da praça Antônio Formiga assumiu toda a

responsabilidade pelas benfeitorias e manutenção das obras de reparo, aquisição de material,

REQ 2758/2026 - Requerimento - 2758/2026 - Deputado Daniel Donizet - (330542) pg.1

implantação de benfeitorias, prestação de serviços de mão de obra e conservação,

manutenção do paisagismo e jardinagens já existentes no local, não podendo tais benfeitorias

resultar na alteração de qualquer característica do espaço e ainda, responsabilizar-se pela a

observância e cumprimento das normas legais referente a atividade desenvolvida.

Importante ressaltar que a praça é muito bem cuidada, além de ser referência no

programa “Adote Uma Praça”, mostrando claramente que a parceria entre moradores e o

Governo do Distrito Federal é extremamente benéfica para ambos.

Ainda, a Lei 4052/2007, dispõe, dentre outras matérias, sobre a necessidade de realiz

ação de Audiência Pública prévia à votação da proposição para consultar a população

acerca da denominação pretendida .

Nesse sentido, para que o processo legislativo tenha o seu curso regular,

requeremos, com o apoio dos nobres parlamentares, apoio para a aprovação do presente

requerimento.

Sala das Sessões, em …

DEPUTADO DANIEL DONIZET

MDB /DF

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 3º Andar, Gab 15 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8152

www.cl.df.gov.br - dep.danieldonizet@cl.df.gov.br

Documento assinado eletronicamente por DANIEL XAVIER DONIZET - Matr. Nº 00144,

Deputado(a) Distrital, em 16/04/2026, às 17:10:01 , conforme Ato do Vice-Presidente e da

Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal

nº 284, de 27 de novembro de 2020.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site

https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade

Código Verificador: 330542 , Código CRC: 749d855a

REQ 2758/2026 - Requerimento - 2758/2026 - Deputado Daniel Donizet - (330542) pg.2

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

Gabinete do Deputado Max Maciel - Gab 02

REQUERIMENTO Nº, DE 2026

(Autoria: Deputado Max Maciel)

Requer a realização da Audiência

Pública: Construção do novo

Hospital de Ceilândia.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 273 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do

Distrito Federal, a realização de Audiência Pública para debater sobre a construção do novo

Hospital de Ceilândia no dia 27 de abril de 2026, às 19h, no plenário da CLDF.

JUSTIFICAÇÃO

Considerando a necessidade de ampliação e qualificação da rede pública de saúde

no Distrito Federal, bem como a relevância estratégica da construção do novo Hospital de

Ceilândia para o atendimento da população da região, torna-se imprescindível a realização de

Audiência Pública para debater o projeto, seu planejamento, execução e impactos sociais,

sanitários e estruturais.

Ceilândia, uma das regiões administrativas mais populosas do Distrito Federal,

enfrenta desafios históricos relacionados à oferta e à capacidade dos serviços de saúde.

Nesse contexto, a construção de uma nova unidade hospitalar representa medida de elevado

interesse público, com potencial de ampliar o acesso, reduzir a sobrecarga das unidades

existentes e garantir atendimento mais digno, eficiente e humanizado à população.

A realização de Audiência Pública permitirá a escuta qualificada da sociedade,

reunindo especialistas da área da saúde, representantes do poder público, profissionais,

usuários do sistema e entidades da sociedade civil, de modo a promover um debate amplo

sobre as diretrizes do projeto, os prazos de execução, a estrutura prevista e a integração com

a rede já existente. Trata-se de etapa fundamental para assegurar transparência, participação

popular e alinhamento entre as demandas da população e as ações do poder público.

Por todo o exposto, e diante da relevância social e do impacto direto na qualidade de

vida da população, conclamo a atenção dos nobres pares para a aprovação do presente

requerimento, referente à realização da Audiência Pública sobre a construção do novo

Hospital de Ceilândia, a ser realizada no dia 27 de abril, às 19h, no plenário da CLDF.

Sala das Sessões, …

REQ 2759/2026 - Requerimento - 2759/2026 - Deputado Max Maciel - (330847) pg.1

DEPUTADO MAX MACIEL

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 2º Andar, Gab 2 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: 6133482022

www.cl.df.gov.br - dep.maxmaciel@cl.df.gov.br

Documento assinado eletronicamente por MAX MACIEL CAVALCANTI - Matr. Nº 00168,

Deputado(a) Distrital, em 22/04/2026, às 17:22:57 , conforme Ato do Vice-Presidente e da

Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal

nº 284, de 27 de novembro de 2020.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site

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REQ 2759/2026 - Requerimento - 2759/2026 - Deputado Max Maciel - (330847) pg.2

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

Gabinete da Deputada Paula Belmonte - Gab 22

REQUERIMENTO Nº, DE 2026

(Autoria: Deputad a PAULA BELMONTE)

Requer o encaminhamento de

pedido de informações ao

Presidente do Banco de Brasília S.A.

– BRB, acerca da situação

econômico-financeira, patrimonial,

de governança e do plano de

capitalização da instituição.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL , nos termos do art. 60, incisos

XVI e XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, c/c art. 42 do Regimento Interno da Câmara

Legislativa do Distrito Federal, requeiro a aprovação do presente expediente, com vistas ao

encaminhamento de pedido de informações ao Presidente do Banco de Brasília S.A. – BRB,

Senhor Nelson Antônio de Souza, acerca da situação econômico-financeira, patrimonial e de

governança da instituição, especialmente no contexto das operações envolvendo o Grupo

Master e da proposta de capitalização atualmente aprovada nesta Casa.

A relevância sistêmica do BRB para a economia do Distrito Federal, bem como os

potenciais impactos fiscais decorrentes das medidas em discussão, impõe a necessidade de

instrução técnica adequada para subsidiar a atuação fiscalizatória desta Casa de Leis e a

deliberação parlamentar.

Dessa forma, requer-se o encaminhamento das seguintes informações,

acompanhadas dos respectivos documentos comprobatórios:

1 - Demonstração detalhada do prejuízo associado às operações com o Grupo

Master, com discriminação por carteira adquirida, valores de aquisição, valor contábil

atualizado e estimativa de perdas (realizadas e esperadas), incluindo memória de cálculo.

2 - Informação sobre o montante de provisionamento determinado pelo Banco Central

do Brasil, com indicação dos critérios técnicos adotados, bem como eventual perspectiva de

revisão e justificativa para o limite de capitalização proposto.

3 - Detalhamento do plano de capital do BRB, com descrição de premissas, cenários

e medidas contingenciais, especialmente na hipótese de não aprovação ou aprovação parcial

da capitalização proposta.

4 - Encaminhamento de manifestações técnicas internas (Comitê de Riscos, Complian

ce , Auditoria Interna ou equivalentes) relativas às operações com o Banco Master, com

indicação das recomendações formuladas e decisões adotadas.

5 - Descrição das medidas de revisão e aprimoramento dos mecanismos de

governança corporativa, controles internos e gestão de riscos, com cronograma de

implementação.

REQ 2760/2026 - Requerimento - 2760/2026 - Deputada Paula Belmonte - (329534) pg.1

6 - Informação sobre eventual vinculação da capitalização à implementação de

medidas de reestruturação de governança.

7 - Dados atualizados sobre fluxo de captação líquida (entradas e saídas de

depósitos), com identificação de eventuais movimentos atípicos após a divulgação das perdas.

8 - Avaliação técnica do risco de liquidez no curto e médio prazo, incluindo eventual

acesso a linhas emergenciais junto ao Banco Central do Brasil e/ou ao Fundo Garantidor de

Créditos – FGC.

9 - Encaminhamento de documentação comprobatória da aprovação do plano de

capitalização pelo Conselho de Administração do BRB, incluindo atas e deliberações.

10 - Indicação das alternativas analisadas à capitalização com ativos públicos, tais

como alienação de ativos próprios, captação junto a investidores privados ou outras

estratégias.

11 - Apresentação do plano de negócios pós-capitalização, com projeções econômico-

financeiras, indicadores de desempenho e análise de viabilidade de médio prazo.

12 - Encaminhamento dos laudos de avaliação dos ativos imobiliários eventualmente

indicados para capitalização, contendo metodologia, data-base, responsáveis técnicos e

premissas adotadas.

13 - Informar se houve due diligence prévia às operações realizadas com o Grupo

Master, especificando:

escopo da análise;

instituições ou consultorias responsáveis;

principais riscos identificados;

eventuais ressalvas ou recomendações ignoradas.

14 - Esclarecer se as operações com o Grupo Master foram submetidas à aprovação

prévia do Conselho de Administração, indicando:

datas das deliberações;

votos divergentes, se houver;

fundamentos técnicos utilizados na decisão.

15 - Informar se houve alertas formais de órgãos de controle interno ou externo

(Auditoria Interna, Comitê de Riscos, Banco Central do Brasil), anteriormente à materialização

das perdas, indicando as providências adotadas pela diretoria.

16 - Apresentar a identificação dos responsáveis técnicos e decisórios pelas

operações com o Grupo Master, indicando cargos, competências e eventual instauração de

procedimentos de apuração de responsabilidade.

17 - Informar se houve violação de limites prudenciais ou de exposição a risco, nos

termos da regulamentação do Banco Central, detalhando:

limites aplicáveis;

níveis efetivamente observados;

medidas corretivas adotadas.

18 - Detalhar a exposição consolidada do BRB a ativos de baixa liquidez ou alto risco,

incluindo:

percentual da carteira total;

classificação de risco dos ativos;

impacto no índice de Basileia.

REQ 2760/2026 - Requerimento - 2760/2026 - Deputada Paula Belmonte - (329534) pg.2

19 - Informar o nível atual e projetado do índice de Basileia, antes e após a

capitalização proposta, incluindo cenários adversos ( stress testing ).

20 - Esclarecer se há risco concreto de intervenção, liquidação extrajudicial ou regime

especial por parte do Banco Central, indicando comunicações oficiais eventualmente

recebidas nesse sentido, mesmo após todas as ações já efetivadas após a crise.

21 - Informar se houve rebaixamento de rating por agências classificadoras de risco,

indicando:

notas anteriores e atuais;

justificativas apresentadas pelas agências.

22 - Detalhar os impactos da crise sobre o Instituto de Previdência dos Servidores do

Distrito Federal – IPREV/DF, incluindo:

participação societária atual;

exposição ao risco;

eventual perda estimada de valor do investimento.

23 - Informar se foram realizados estudos sobre o impacto da eventual deterioração

do BRB sobre o equilíbrio atuarial do IPREV/DF, encaminhando os respectivos pareceres

técnicos.

24 - Apresentar análise acerca do risco de comprometimento do emprego dos

trabalhadores do BRB, incluindo:

eventual plano de reestruturação administrativa;

previsão de redução de quadro;

medidas de mitigação social.

25 - Informar se há tratativas ou estudos relativos à federalização, incorporação, fusão

ou venda de controle acionário do BRB, indicando:

órgãos envolvidos;

estágio das negociações;

impactos esperados.

26 - Detalhar a estratégia de recomposição da credibilidade institucional do BRB,

incluindo:

plano de comunicação com investidores e correntistas;

medidas para evitar corrida bancária (bank run);

ações de transparência ativa.

27 - Informar se houve comunicação tempestiva ao mercado e aos acionistas

minoritários, especialmente quanto a fatos relevantes.

28 - Apresentar o cronograma detalhado de recuperação financeira da instituição,

com metas quantitativas e indicadores de desempenho (KPIs), incluindo:

redução de perdas;

recomposição de capital;

melhoria de liquidez.

29 - Informar se há plano de desinvestimento ou alienação de ativos não estratégicos,

com indicação dos ativos elegíveis, valores estimados e prazos.

REQ 2760/2026 - Requerimento - 2760/2026 - Deputada Paula Belmonte - (329534) pg.3

30 - Esclarecer se o plano de capitalização com ativos públicos foi precedido de

avaliação de impacto fiscal para o Distrito Federal, nos termos da Lei de Responsabilidade

Fiscal (LC nº 101/2000), encaminhando os estudos correspondentes.

31 - Informar se houve manifestação da Procuradoria-Geral do Distrito Federal

(PGDF) quanto à legalidade e riscos da operação de capitalização, encaminhando pareceres.

32 - Apresentar a estrutura atual de governança do BRB, com indicação de:

composição do Conselho de Administração;

independência dos conselheiros;

critérios de nomeação.

33 - Informar se já foram adotadas medidas de responsabilização civil, administrativa

ou penal em face de eventuais gestores que tenham contribuído para o prejuízo, indicando o

estágio das apurações.

34 – Quanto aos empregados recentemente alvos de instauração de procedimento

administrativo investigativo, informar se há indícios concretos de participação dos mesmos

nas fraudes e nos prejuízos causados ao BRB nas negociações com o Banco Master,

devendo descrever o cargo e/ou a função exercida no banco, bem como são de carreira ou

não, e quais indícios de atos praticados nas fraudes.

35 – Quais medidas judiciais o BRB já adotou em desfavor do então Presidente do

BRB Paulo Henrique e os demais membros da Diretoria que avalizaram as negociações com

o Banco Master.

36 – Quais medidas alternativas o BRB tem planejado caso a Ação Direta de

Inconstitucionalidade movida pelo MPDFT em face dos bens imóveis do Distrito Federal

disponibilizados ao Banco para fins de sua capitalização seja julgada procedente? Quais

garantias o BRB dará adquirentes desses bens? Esses bens serão objeto de avaliação oficial

pela TERRACAP ou pela Comissão de Valores Imobiliários ou será contratado um perito para

que proceda a uma avaliação imparcial e com valores de mercado desses bens? Essa

avaliação será publicada na imprensa oficial para fins de publicidade e transparência? Esses

bens serão alienados por meio de procedimento licitatório ou por qual meio serão alienados?

Requer-se, ainda, que as informações sejam prestadas no prazo regimental, com

observância das normas de transparência aplicáveis às sociedades de economia mista e

instituições financeiras supervisionadas.

JUSTIFICAÇÃO

O presente requerimento tem por finalidade subsidiar, de forma qualificada e

tecnicamente fundamentada, o exercício da função fiscalizatória atribuída ao Poder

Legislativo distrital, nos termos do art. 60, incisos XVI e XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito

Federal, especialmente diante da relevância sistêmica do Banco de Brasília S.A. – BRB para

a economia do Distrito Federal.

O requerimento reveste-se de elevada relevância institucional e interesse público, na

medida em que busca assegurar transparência, responsabilidade e controle sobre a situação

econômico-financeira, patrimonial e de governança do Banco de Brasília S.A. – BRB,

instituição estratégica para o desenvolvimento econômico do Distrito Federal.

O BRB desempenha papel central na dinâmica financeira local, não apenas como

agente de crédito e fomento, mas também como gestor de recursos públicos, operador de

políticas governamentais e instituição diretamente vinculada à confiança da população, de

investidores e de diversos setores produtivos. Qualquer instabilidade ou fragilidade em sua

REQ 2760/2026 - Requerimento - 2760/2026 - Deputada Paula Belmonte - (329534) pg.4

estrutura impacta não apenas o sistema financeiro distrital, mas também a credibilidade do

próprio Poder Público.

Nos últimos tempos, vieram à tona informações que suscitam preocupação quanto à

condução de operações financeiras relevantes, especialmente aquelas envolvendo o

denominado Grupo Master, bem como quanto à necessidade de capitalização da instituição.

Tais fatos levantam questionamentos legítimos sobre a extensão de eventuais prejuízos, a

adequação das decisões estratégicas adotadas, a robustez dos mecanismos de governança

corporativa e a efetividade dos controles internos e de gestão de riscos.

Ademais, a possibilidade de utilização de ativos públicos para recomposição

patrimonial do banco impõe rigor redobrado na análise da legalidade, da economicidade e dos

impactos fiscais da medida. Trata-se de tema sensível, que envolve diretamente o patrimônio

da coletividade e exige estrita observância aos princípios da responsabilidade fiscal, da

eficiência administrativa e da supremacia do interesse público.

Nesse contexto, é dever do Poder Legislativo exercer, de forma plena e qualificada,

sua função fiscalizatória, buscando informações detalhadas, consistentes e documentadas

que permitam compreender a real situação da instituição, avaliar os riscos envolvidos e

verificar a conformidade das decisões adotadas com o ordenamento jurídico vigente,

especialmente no que se refere às normas de governança das estatais, à legislação societária

e às diretrizes do sistema financeiro nacional.

O requerimento ora apresentado não tem caráter meramente formal. Trata-se de

instrumento essencial para a adequada instrução técnica das matérias em debate nesta Casa,

permitindo que eventuais deliberações sobre capitalização, reestruturação ou outras medidas

estratégicas sejam tomadas com base em informações concretas, transparentes e verificáveis.

Além disso, a iniciativa busca resguardar os interesses da população do Distrito

Federal, dos servidores públicos, dos investidores e dos próprios trabalhadores do banco,

todos diretamente impactados pela solidez e pela credibilidade da instituição. A ausência de

informações claras e tempestivas pode gerar insegurança, especulação e, em casos

extremos, risco sistêmico.

Importa destacar, ainda, que a transparência ativa e a prestação de contas são

elementos fundamentais para a preservação da confiança institucional. O acesso às

informações solicitadas permitirá não apenas o exercício do controle externo, mas também o

fortalecimento da governança pública e a prevenção de eventuais irregularidades ou

distorções.

Diante desse cenário, o presente requerimento se justifica como medida necessária,

oportuna e indispensável para garantir a lisura da gestão pública, a proteção do patrimônio

coletivo e a tomada de decisões responsáveis por parte desta Casa Legislativa.

Assim, sua aprovação constitui passo fundamental para assegurar que o interesse

público prevaleça, que os fatos sejam devidamente esclarecidos e que qualquer medida

envolvendo o BRB seja conduzida com o máximo rigor técnico, jurídico e institucional.

Sala das Sessões, em …

PAULA BELMONTE

Deputada Distrital - PSDB/DF

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Gab 22 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: 6133488222

www.cl.df.gov.br - dep.paulabelmonte@cl.df.gov.br

REQ 2760/2026 - Requerimento - 2760/2026 - Deputada Paula Belmonte - (329534) pg.5

Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. Nº

00169, Deputado(a) Distrital, em 22/04/2026, às 18:25:52 , conforme Ato do Vice-Presidente e

da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito

Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site

https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade

Código Verificador: 329534 , Código CRC: 803ba8da

REQ 2760/2026 - Requerimento - 2760/2026 - Deputada Paula Belmonte - (329534) pg.6

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

Gabinete da Deputada Paula Belmonte - Gab 22

REQUERIMENTO Nº, DE 2026

(Autoria: Deputad a PAULA BELMONTE)

Requer ao Poder Executivo, por

intermédio da Casa Civil do Distrito

Federal, informações acerca de

eventual manifestação jurídica da

Procuradoria-Geral do Distrito

Federal relativa a medidas de

socorro financeiro ao Banco de

Brasília S.A. – BRB, bem como

sobre fatos relacionados à

exoneração de membro da carreira

jurídica supostamente motivada por

divergência de entendimento.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL , nos termos do art. 60, incisos

XVI e XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, c/c art. 42 do Regimento Interno da Câmara

Legislativa do Distrito Federal, requeiro a aprovação do presente expediente, com vistas ao

encaminhamento de pedido de informações ao ao Poder Executivo do Distrito Federal, por

intermédio da Casa Civil, acerca de eventual manifestação jurídica da Procuradoria-Geral do

Distrito Federal relativa a medidas de socorro financeiro ao Banco de Brasília S.A. – BRB,

bem como sobre fatos relacionados à exoneração de membro da carreira jurídica

supostamente motivada por divergência de entendimento.

A relevância sistêmica do BRB para a economia do Distrito Federal, bem como os

potenciais impactos fiscais decorrentes das medidas em discussão, impõe a necessidade de

instrução técnica adequada para subsidiar a atuação fiscalizatória desta Casa de Leis e a

deliberação parlamentar.

Dessa forma, requer-se o encaminhamento das seguintes informações, no prazo

regimental legal, acompanhadas dos respectivos documentos comprobatórios:

1 - Houve elaboração de parecer jurídico, nota técnica ou manifestação formal por

parte da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) acerca de eventual operação, medida

ou iniciativa de socorro financeiro ao Banco de Brasília S.A. – BRB?

2 - Em caso afirmativo:

a) Encaminhar cópia integral dos pareceres, notas técnicas ou manifestações

jurídicas produzidas, ainda que com eventuais resguardos de sigilo legal;

b) Informar a data de emissão, autoria e unidade responsável pela elaboração;

c) Esclarecer se houve conclusões favoráveis ou contrárias à medida proposta.

3 - Houve divergência interna no âmbito da PGDF quanto ao entendimento jurídico

sobre a referida operação? Em caso positivo, detalhar os pontos de dissenso.

REQ 2761/2026 - Requerimento - 2761/2026 - Deputada Paula Belmonte - (330801) pg.1

4 - A exoneração ou pedido de desligamento de membro da Procuradoria-Geral do

Distrito Federal, recentemente noticiado pela imprensa, guarda relação com divergência

jurídica sobre o tema? Em caso afirmativo, prestar esclarecimentos sobre os fatos.

5 - Quais foram os fundamentos jurídicos adotados pelo Poder Executivo para

embasar a eventual adoção de medidas de socorro financeiro ao BRB?

6 - Há estimativa de impacto fiscal, orçamentário ou patrimonial decorrente da referida

operação? Em caso positivo, encaminhar demonstrativos e estudos técnicos correspondentes.

7 - Foram realizadas consultas a outros órgãos de controle ou assessoramento

jurídico (internos ou externos)? Em caso afirmativo, especificar quais e encaminhar cópias

das manifestações.

JUSTIFICAÇÃO

O presente requerimento de informações insere-se no núcleo essencial das

competências constitucionais do Poder Legislativo, especialmente no que se refere ao

controle externo e à fiscalização dos atos da Administração Pública, conforme previsto no art.

60, incisos XVI e XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, bem como no art. 42 do

Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

A matéria objeto deste expediente reveste-se de elevada relevância institucional,

administrativa e fiscal, por envolver eventual adoção de medidas de socorro financeiro ao

Banco de Brasília S.A. – BRB, instituição financeira controlada pelo Distrito Federal, cuja

atuação possui impacto direto sobre a economia local, a execução de políticas públicas e o

equilíbrio das contas públicas.

A possibilidade de utilização de recursos públicos, direta ou indiretamente, para a

recomposição patrimonial ou suporte financeiro ao BRB exige rigorosa análise jurídica,

econômica e orçamentária, uma vez que tais medidas podem implicar riscos fiscais

relevantes, afetar indicadores de endividamento e comprometer a sustentabilidade das

finanças distritais. Nesse contexto, torna-se imprescindível assegurar que quaisquer decisões

adotadas estejam devidamente fundamentadas em pareceres técnicos e jurídicos

consistentes, elaborados pelos órgãos competentes, notadamente a Procuradoria-Geral do

Distrito Federal.

Ademais, informações recentemente divulgadas por veículos de comunicação indicam

a ocorrência de eventual exoneração ou desligamento de membro da carreira jurídica da

PGDF, supostamente motivado por divergências quanto ao entendimento jurídico sobre a

legalidade ou adequação das referidas medidas. Caso confirmada, tal situação revela não

apenas a existência de controvérsia técnica relevante no âmbito da Administração, mas

também possível fragilidade nos processos decisórios, o que reforça a necessidade de

transparência e de controle institucional por parte desta Casa Legislativa.

A existência de divergências jurídicas internas, especialmente em temas de alta

complexidade e impacto fiscal, não é, por si só, irregular. Contudo, a ausência de publicidade

quanto aos fundamentos adotados pelo Poder Executivo, bem como a eventual supressão ou

desconsideração de entendimentos técnicos divergentes, pode comprometer os princípios da

legalidade, da motivação dos atos administrativos, da transparência e da responsabilidade

fiscal, pilares que regem a Administração Pública.

Nesse sentido, o acesso às manifestações jurídicas, notas técnicas, pareceres e

estudos que embasaram eventual decisão de socorro financeiro ao BRB constitui medida

indispensável para o adequado exercício da função fiscalizatória do Parlamento. Trata-se de

garantir que as decisões governamentais estejam alinhadas ao ordenamento jurídico vigente,

às normas de responsabilidade fiscal e aos princípios da boa governança pública.

REQ 2761/2026 - Requerimento - 2761/2026 - Deputada Paula Belmonte - (330801) pg.2

Além disso, a obtenção dessas informações permitirá avaliar a existência de impacto

orçamentário e financeiro decorrente das medidas adotadas, bem como verificar se houve

observância às normas que disciplinam a atuação do Estado enquanto agente econômico,

especialmente no que se refere à intervenção em instituições financeiras sob seu controle.

Importa destacar que o presente requerimento não possui caráter meramente

informativo, mas sim instrumentaliza o exercício legítimo do controle político-administrativo,

contribuindo para a transparência da gestão pública, a prevenção de eventuais irregularidades

e o fortalecimento das instituições democráticas.

Diante da relevância dos fatos, da necessidade de esclarecimento das circunstâncias

envolvidas e do dever institucional desta Casa de Leis de zelar pela correta aplicação dos

recursos públicos, resta plenamente justificada a apresentação e aprovação do presente

requerimento de informações.

Sala das Sessões, em …

PAULA BELMONTE

Deputada Distrital - PSDB/DF

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Gab 22 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: 6133488222

www.cl.df.gov.br - dep.paulabelmonte@cl.df.gov.br

Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. Nº

00169, Deputado(a) Distrital, em 22/04/2026, às 18:27:01 , conforme Ato do Vice-Presidente e

da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito

Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site

https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade

Código Verificador: 330801 , Código CRC: 1fe1706b

REQ 2761/2026 - Requerimento - 2761/2026 - Deputada Paula Belmonte - (330801) pg.3

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL, CIÊNCIA, TECNOLOGIA,
MEIO AMBIENTE E TURISMO

PAUTA - CDESCTMAT
PAUTA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª
LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, A SER REALIZADA NO PERÍODO
DE 27/04/2026 às 00:00 A 30/04/2026 às 23:59

Local: Processo Legislativo Eletrônico - PLE
Data: a ser realizada no período de 00:00 de 27/04/2026 às 23:59 de 30/04/2026

I - Matérias para discussão e votação:

01. Indicação nº IND 9999/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova revitalização e melhorias na infraestrutura da Vila da Granja do Torto,
no Lago Norte.".
02. Indicação nº IND 9998/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de lixo e entulho, no
Conjunto C/D da QNN 25, na Ceilândia.".
03. Indicação nº IND 9997/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto D da QNN 25, na Ceilândia.".
04. Indicação nº IND 9996/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova melhorias na infraestrutura e no urbanismo, com fiscalização e conserto
de vazamento no Conjunto D da QNN 25, na Ceilândia.".
05. Indicação nº IND 9995/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto 08 da QN 15C, no Riacho Fundo
II.".
06. Indicação nº IND 9994/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública na praça da QN 05,
no Riacho Fundo.".
07. Indicação nº IND 9993/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova melhorias no urbanismo, com recolhimento de lixo verde proveniente
da queda de galhos de árvore em frente ao CEI 416, em Santa Maria.".
08. Indicação nº IND 9992/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco nas Quadras 405 e 406, no Recanto das Emas.".
09. Indicação nº IND 9991/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco nas QRs 514 e 516, em Samambaia.".
10. Indicação nº IND 9990/2026, de autoria do(a) Deputado Iolando, que "Sugere ao Poder Executivo
que promova o aprimoramento e troca de lâmpadas do sistema de iluminação pública nas
proximidades da Quadra 105 do Setor Habitacional Sol Nascente.".
11. Indicação nº IND 9986/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto 07 da QR 320, em Samambaia.".
12. Indicação nº IND 9985/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na via entre as Quadras 07 e 09 do Setor Sul, no
Gama.".
13. Indicação nº IND 9984/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a recuperação das vias não pavimentadas do Beco do Coronel e ruas adjacentes, no
Bairro Zumbi dos Palmares, em São Sebastião.".
Pauta 2632786 SEI 00001-00015623/2026-04 / pg. 1 14. Indicação nº IND 9983/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública do SCLRN 705, na
Asa Norte.".
15. Indicação nº IND 9982/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública no ParCão do
Cruzeiro.".
16. Indicação nº IND 9981/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a reimplantação de quadra poliesportiva na QR 409, em Samambaia.".
17. Indicação nº IND 9978/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio da Administração Regional do Plano Piloto, a restauração de calçada
localizada na SQN 415, na Região Administrativa do Plano Piloto - RA I.".
18. Indicação nº IND 9977/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Taguatinga, e da Companhia
Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP, promovam a implantação de uma grade de proteção no
pistão sul, no trecho compreendido entre a Igreja Universal Solo Sagrado e o Edifício Connect Towers,
na Região Administrativa da Taguatinga – RA III".
19. Indicação nº IND 9975/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do
Brasil - NOVACAP, realize a Operação Tapa Buraco na quadra SQN 208, na Região Administrativa do
Plano Piloto - RA I".
20. Indicação nº IND 9974/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Administração Regional do Plano Piloto, promova a construção de
um Ponto de Encontro Comunitário – PEC na quadra SON 208, na Região Administrativa do Plano
Piloto- RA I".
21. Indicação nº IND 9973/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na QSC 19, Chácara 19, Conjunto A, em
Taguatinga.".
22. Indicação nº IND 9970/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Condomínio Dom Francisco, em Água
Quente.".
23. Indicação nº IND 9969/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na QR 221, em Samambaia.".
24. Indicação nº IND 9967/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília – CEB, promova manutenção na
iluminação pública do Bairro São Gabriel, na Região Administrativa do Jardim Botânico - RA XXVII. ".
25. Indicação nº IND 9966/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova o
recapeamento do asfalto na via localizada entre a Feira Permanente da QNL e o comércio situado
entre a EQNL 07/05, na Região Administrativa de Taguatinga - RA III.".
26. Indicação nº IND 9964/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a
pavimentação asfáltica no trecho de estrada de chão localizado no Incra 09, Gleba 04, Reserva A,
Chácara 827, na Região Administrativa da Ceilândia - RA IX.".
27. Indicação nº IND 9963/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a
pavimentação com material fresado nas vias de acesso ao Núcleo Rural Alexandre Gusmão, Gleba 02,
Reserva N, na Região Administrativa de Brazlândia - RA IV.".
28. Indicação nº IND 9961/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal - SEE-DF,
promova a implantação de cobertura na Quadra de Esportes da QN 08, em frente ao Centro
Interescolar de Línguas, na Região Administrativa Riacho Fundo II - RA XXI. ".
29. Indicação nº IND 9960/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a instalação de
iluminação pública com lâmpadas LED em frente à papelaria localizada na QS 14, Conjunto 03, Lote
18/19, na Região Administrativa de Riacho Fundo II - RA XXI.".
30. Indicação nº IND 9957/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Pauta 2632786 SEI 00001-00015623/2026-04 / pg. 2 Executivo que, por intermédio da Administração Regional do Riacho Fundo II, e da Companhia
Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP, promovam a reforma e melhorias da praça localizada entre
os Condomínios Parque Riacho nº 08 e 09, na QN 5C, Conjunto 9 e QN 5A, Conjunto 8, na Região
Administrativa do Riacho Fundo II – RA XXI.".
31. Indicação nº IND 9956/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, que promova
a instalação de bancos na área verde situada entre os Conjuntos 3 e 9 do Setor de Mansões, na
Região Administrativa de Samambaia - RA XII.".
32. Indicação nº IND 9955/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP,
promova a reforma do Ponto de Encontro Comunitário – PEC, localizado na área verde entre os
Conjuntos 3 e 9 do Setor de Mansões, na Região Administrativa de Samambaia - RA XII. ".
33. Indicação nº IND 9954/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a
construção de Quadra Poliesportiva na Praça da QN 23, na Região Administrativa do Riacho Fundo II
– RA XXI.".
34. Indicação nº IND 9953/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a implantação de iluminação pública no trecho da DF 180 onde está
localizado o Aterro Sanitário de Brasília, em Samambaia.".
35. Indicação nº IND 9951/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a revitalização da iluminação pública do campo de grama sintética da Quadra 205, no
Recanto das Emas.".
36. Indicação nº IND 9949/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o recapeamento do asfalto da rua entre as Quadras 13 e 15, em
Sobradinho.".
37. Indicação nº IND 9947/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública na Quadra 56 da
Vila São José, em Brazlândia.".
38. Indicação nº IND 9946/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto 12A da QR 412, em Samambaia.".
39. Indicação nº IND 9944/2026, de autoria do(a) Deputado Wellington Luiz, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) juntamente
com o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran/DF), promova a revitalização do
estacionamento localizado em frente ao Hospital Materno Infantil de Brasília na quadra 606 e ao
longo da quadra 608 da Asa Sul, Brasília. ".
40. Indicação nº IND 9942/2026, de autoria do(a) Deputado Wellington Luiz, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) juntamente
com o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran/DF), promova a construção e
revitalização do estacionamento localizado em frente ao Centro Universitário IESB na quadra 613 e
614 da Asa Sul, Brasília. ".
41. Indicação nº IND 9941/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova melhorias no urbanismo, com roçagem de mato e recolhimento de lixo
verde, na SQPS, no Guará.".
42. Indicação nº IND 9940/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco nas QNNs 01, 03, 05 e 07, na Ceilândia.".
43. Indicação nº IND 9939/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na Quadra 17 do Setor Leste, no Gama.".
44. Indicação nº IND 9938/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a revitalização do parquinho infantil da SQN 113, na Asa Norte.".
45. Indicação nº IND 9937/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova melhorias no urbanismo, com roçagem de mato e recolhimento de lixo
verde, no Conjunto 11 da QR 113, em Samambaia.".
46. Indicação nº IND 9936/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que sejam realizados serviços de limpeza urbana, com poda de árvores e
recolhimento de lixo verde, no Bloco 11 da Avenida Central, no Núcleo Bandeirante.".
47. Indicação nº IND 9935/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Pauta 2632786 SEI 00001-00015623/2026-04 / pg. 3 Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na QMS 30A, em Sobradinho II.".
48. Indicação nº IND 9934/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova melhorias no urbanismo, com roçagem de mato e recolhimento de lixo
verde, na QS 04, no Riacho Fundo.".
49. Indicação nº IND 9933/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública do Conjunto M do
SHIGS 713, na Asa Sul.".
50. Indicação nº IND 9932/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova manutenção no sistema de escoamento de águas pluviais, com
desobstrução das bocas de lobo da QR 311, em Samambaia.".
51. Indicação nº IND 9929/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto 05 da QI 09, no Lago Sul.".
52. Indicação nº IND 9928/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o recapeamento do asfalto da Avenida Comercial do Condomínio Del
Lago II, no Itapoã.".
53. Indicação nº IND 9927/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na SQSW 102, no Sudoeste.".
54. Indicação nº IND 9926/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na Quadra 04 do Condomínio Guarapari, em
Água Quente.".
55. Indicação nº IND 9925/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na via entre a QR 306 e a QR 308, em
Samambaia.".
56. Indicação nº IND 9924/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que sejam realizados serviços de limpeza urbana, com recolhimento de lixo verde, na
Quadra 01 do Setor Sul, em Brazlândia.".
57. Indicação nº IND 9923/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que sejam realizados serviços de limpeza urbana, com poda de árvores e
recolhimento de lixo verde, no Conjunto 03 da QN 14B, no Riacho Fundo II.".
58. Indicação nº IND 9922/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a revitalização do parquinho infantil da Quadra 04 do Setor Leste, em
frente à 8ª Delegacia de Polícia, na Estrutural.".
59. Indicação nº IND 9920/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na QR 209, em Samambaia.".
60. Indicação nº IND 9917/2026, de autoria do(a) Deputado Ricardo Vale, que "Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio da Caesb, providências para realizar a ligação da rede de esgoto às
residências localizadas na QR 04, Área Especial 1, Setor Oeste, na Região Administrativa de
Sobradinho II – RA XXVI.".
61. Indicação nº IND 9916/2026, de autoria do(a) Deputado Ricardo Vale, que "Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio da Administração Regional do Guará, que promova a poda das árvores e a
substituição da iluminação na quadra de areia do Parque Denner, localizado na Região Administrativa
do Guará - RA X. ".
62. Indicação nº IND 9912/2026, de autoria do(a) Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo
que, por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana - SLU, promova a roçagem do mato alto na Vila
Basevi, Região Administrativa de Sobradinho II - RA XXVI.".
63. Indicação nº IND 9911/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto M da Quadra 14, no Arapoanga.".
64. Indicação nº IND 9909/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de entulho no
Conjunto H da QNP 15, na Ceilândia.".
65. Indicação nº IND 9908/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova melhorias no urbanismo, com roçagem de mato e recolhimento de lixo
verde, na Pista de Bicicross do CAVE, no Guará.".
66. Indicação nº IND 9907/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na QR 502, em Samambaia.".
67. Indicação nº IND 9905/2026, de autoria do(a) Deputada Doutora Jane, que "Sugere ao Governo
Pauta 2632786 SEI 00001-00015623/2026-04 / pg. 4 do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Projetos Especiais (SEPE-DF), NOVACAP e a
Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEDUH), a adoção de providências urgente
quanto a implantação de área pública de lazer na região compreendida entre as Quadras 02 e 05 do
Setor Placa da Mercedes - SPLM, localizada na Região Administrativa do Núcleo Bandeirante (RA-
VIII).".
6 8 . Indicação nº IND 9902/2026, de autoria do(a) Deputada Doutora Jane, que "Sugere-se a
realização de Indicação a ser encaminhada à CEB IPES, com vistas à realização de estudo técnico e
adoção de providências para a melhoria e extensão da rede de iluminação pública no Núcleo Rural
Capoeira do Bálsamo, às margens da DF-015 - Lago Norte - RA XVIII.".
69. Indicação nº IND 9901/2026, de autoria do(a) Deputada Doutora Jane, que "Sugere ao Governo
do Distrito Federal, por intermédio Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – NOVACAP e a
Secretaria de Obras e Infraestrutura (SODF), a adoção das providências necessárias para a
reforma/pavimentação, do percurso de 183,62m da rua do Conjunto 03, na Região Administrativa de
Arniqueira (RA-XXXIII).".
70. Indicação nº IND 9900/2026, de autoria do(a) Deputada Doutora Jane, que "Sugere ao Governo
do Distrito Federal, por intermédio Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – NOVACAPa
adoção das providências necessárias para a reforma e revitalização da Praça localizada na Quadra
307, Conjunto 05, Samambaia Sul/DF, na Região Administrativa de Samambaia/DF, localizada na RA-
XII.".
71. Indicação nº IND 9899/2026, de autoria do(a) Deputada Doutora Jane, que "Sugere ao Governo
do Distrito Federal, por intermédio Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – NOVACAP a
adoção das providências necessárias para a realização de poda de árvores localizadas na Quadra 09,
Conjunto G, na Região Administrativa de Sobradinho/DF, localizada na RA-V.".
72. Indicação nº IND 9897/2026, de autoria do(a) Deputada Doutora Jane, que "Sugere ao Governo
do Distrito Federal, por intermédio Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal
(SODF), a adoção de providências urgentes para a realização de serviços de recuperação asfáltica e
tapa-buracos em toda a extensão da Avenida do Baixinho, Del Lago II, localizada na Região
Administrativa do Itapoá/DF, RA XXVIII.".
73. Indicação nº IND 9896/2026, de autoria do(a) Deputada Doutora Jane, que "Sugere ao Governo
do Distrito Federal, por intermédio Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal
(SODF) e Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER/DF), a adoção de
providências para a realização de obras de melhoria estrutural e drenagem na via marginal 250,
especificamente no balão de acesso ao Bevia Atacadista e à Avenida do Mourão - Itapoã, RA XXVIII.".
74. Indicação nº IND 9895/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que seja realizado serviço de inspeção e readequação de fios e cabos soltos nos
postes da Quadra 08, em Sobradinho.".
75. Indicação nº IND 9894/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no acesso ao CEF 306, pela Avenida Monjolo, no
Recanto das Emas.".
76. Indicação nº IND 9893/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na Quadra 13 do Setor Oeste, no Gama.".
77. Indicação nº IND 9892/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a revitalização do abrigo da parada de ônibus do Conjunto K da QNM
34, em Taguatinga.".
78. Indicação nº IND 9891/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na QR 412, em Samambaia.".
79. Indicação nº IND 9890/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a revitalização do parquinho infantil do Parque Ecológico do Areal, na
Arniqueira.".
80. Indicação nº IND 9889/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a restauração das calçadas da Estrada Parque Península Norte - EPPN,
no Lago Norte.".
81. Indicação nº IND 9888/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na Rua 39 do Bairro Vila Nova, em São
Sebastião.".
82. Indicação nº IND 9887/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Pauta 2632786 SEI 00001-00015623/2026-04 / pg. 5 Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na QR 207, em Santa Maria.".
83. Indicação nº IND 9886/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova revitalização e melhorias na infraestrutura da praça pública da QR 111,
em Samambaia.".
84. Indicação nº IND 9883/2026, de autoria do(a) Deputada Dayse Amarilio, que "Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal, por intermédio da NOVACAP, a implantação de Praça Pública ou Ponto
de Encontro Comunitário (PEC) em área pública localizada no Guará II".
85. Indicação nº IND 9879/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na Quadra 802, no Recanto das Emas.".
86. Indicação nº IND 9878/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na SQSW 306, no Sudoeste.".
87. Indicação nº IND 9877/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a revitalização da quadra poliesportiva coberta do Itapoã.".
88. Indicação nº IND 9876/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto C do Condomínio Veneza II, no
Arapoanga.".
89. Indicação nº IND 9875/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a implantação de quadra poliesportiva na QR 429, em Samambaia.".
90. Indicação nº IND 10232/2026, de autoria do(a) Deputado Ricardo Vale, que "Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito
Federal – Caesb, providências para realizar a ligação dos ramais do sistema de esgoto compreendido
entre as chácaras 74 e 75 do Sol Nascente".
91. Indicação nº IND 10231/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova revitalização e melhorias na infraestrutura da praça pública do
Conjunto 23 da QR 408, em Samambaia.".
92. Indicação nº IND 10229/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova revitalização e melhorias na infraestrutura da praça pública entre os
Conjuntos 14, 15 e 16 da QR 433, em Samambaia.".
93. Indicação nº IND 10227/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto A da QR 317, em Santa Maria.".
94. Indicação nº IND 10226/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na Rua 01 da Quadra 16 do Núcleo Rural Morro
da Cruz, em São Sebastião.".
95. Indicação nº IND 10225/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto B da Quadra 15, em Sobradinho.".
96. Indicação nº IND 10224/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto 02 da QR 317, em Samambaia.".
97. Indicação nº IND 10220/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova melhorias no urbanismo, com roçagem de mato e recolhimento de lixo
verde, nas imediações do restaurante comunitário da Arniqueira.".
98. Indicação nº IND 10218/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto 11A da Quadra 102, no Recanto das
Emas.".
99. Indicação nº IND 10217/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na QE 40, no Guará.".
100. Indicação nº IND 10216/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco nas vias das quadras da M Norte, em
Taguatinga.".
101. Indicação nº IND 10215/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de lixo e entulho,
nos Conjuntos 18 e 19 da QR 404, em Samambaia.".
102. Indicação nº IND 10214/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Administração Regional do Gama, promova a realização de serviços
de manutenção viária e melhorias na infraestrutura urbana na Quadra 5, Conjunto D, do Setor Sul do
Gama, em frente à Força Nacional, na Região Administrativa do Gama - RA II.".
103. Indicação nº IND 10212/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Pauta 2632786 SEI 00001-00015623/2026-04 / pg. 6 Executivo que, por intermédio Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a
revitalização da quadra de esportes localizada na quadra 09, conjunto D, Setor Sul, na Região
Administrativa do Gama - RA II.".
104. Indicação nº IND 10210/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília – CEB, promova manutenção da
iluminação pública na SQN 211, nos Blocos B, F e J, na Região Administrativa do Plano Piloto - RA I. ".
105. Indicação nº IND 10209/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP, promova a
realização do plantio de 150 (cento e cinquenta) mudas de árvores no Parque do Cortado, localizado
na Região Administrativa de Taguatinga - RA III. ".
106. Indicação nº IND 10207/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP, promova a
construção de estacionamento púbico, no Setor Central, nas proximidades da Avenida do Corpo de
Bombeiros, em frente ao Estádio Bezerrão, localizada na Região Administrativa do Gama - RA II. ".
107. Indicação nº IND 10206/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a
construção de Ponto de Encontro Comunitário – PEC na SQN 211, na Região Administrativa do Plano
Piloto - RA I".
108. Indicação nº IND 10205/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova o
recapeamento do asfalto nas vias da SQN 211, na Região Administrativa do Plano Piloto - RA I".
109. Indicação nº IND 10204/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP, promovam a
manutenção das calçadas da SQN 211, localizado na Região Administrativa do Plano Piloto – RA I".
110. Indicação nº IND 10203/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal – SLU, promova a
instalação de coleta seletiva e papa entulho na Quadra 105, na Região Administrativa do Sol
Nascente/Pôr do Sol - RA XXXII.".
111. Indicação nº IND 10201/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a restauração completa do parquinho infantil do SHCES Quadra 1307,
no Cruzeiro.".
112. Indicação nº IND 10200/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública no Conjunto G da
Quadra 58, em Brazlândia.".
113. Indicação nº IND 10196/2026, de autoria do(a) Deputada Doutora Jane, que "Sugere ao
Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Agricultura (Seagri-DF), da Novacap
(Companhia Urbanizadora da Nova Capital) e do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito
Federal - DER/DF, a adoção de providências urgentes para a realização de operação de manutenção,
tapa-buracos e correção da via de acesso ao CECOSAL, em Sobradinho dos Melos, na Região
Administrativa do Paranoá - RA VII, na altura do KM 14 da Rodovia DF-250.".
114. Indicação nº IND 10191/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a reconstrução de quebra-molas em frente ao balão nas proximidades
do Ginásio de Esportes, no Núcleo Bandeirante.".
115. Indicação nº IND 10187/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na QS 25, no Riacho Fundo II.".
116. Indicação nº IND 10186/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova melhorias no urbanismo, com recolhimento de lixo verde proveniente
da queda de árvore, na calçada da EC 01, no Paranoá.".
117. Indicação nº IND 10185/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na QS 12, no Riacho Fundo.".
118. Indicação nº IND 10183/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo o aprimoramento da iluminação pública na DF-001, no trecho da via em frente ao
Itapoã Parque, no Itapoã.".
119. Indicação nº IND 10182/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Administração Regional da Ceilândia, promova a construção de um
Ponto de Encontro Comunitário – PEC na quadra EQNN 20/22 Bloco F, Conjunto M, Guariroba, na
Pauta 2632786 SEI 00001-00015623/2026-04 / pg. 7 Região Administrativa da Ceilândia - RA IX".
120. Indicação nº IND 10180/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de lixo e entulho, na
área verde da EQNN 01/03, na Ceilândia.".
121. Indicação nº IND 10179/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a restauração das calçadas das QSBs, em Taguatinga.".
122. Indicação nº IND 10178/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova melhorias no urbanismo, com roçagem de mato e recolhimento de lixo
verde, na QE 42, no Guará.".
123. Indicação nº IND 10177/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na QR 316, em Samambaia.".
124. Indicação nº IND 10174/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal –
SODF, a realização de vistoria técnica e a adoção de medidas para adequação da ponte localizada no
final da Rua do Mato, na Região Administrativa da Fercal- RA XXXI".
125. Indicação nº IND 10173/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova melhorias no urbanismo, com roçagem de mato e recolhimento de lixo
verde, na QI 17, no Lago Sul.".
126. Indicação nº IND 10172/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública da área verde do
Bloco R do SHCGN 713, na Asa Norte.".
127. Indicação nº IND 10171/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o recapeamento do asfalto da Rua das Palmeiras, na Ponte Alta Norte,
no Gama.".
128. Indicação nº IND 10170/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o recapeamento do asfalto da subida da via principal do Condomínio
Vale das Acácias, na Quadra 07, em Sobradinho II.".
129. Indicação nº IND 10167/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a manutenção da
iluminação pública por lâmpadas LED no Sim Bernardo Sayão, na Região Administrativa do Guará - RA
X".
130. Indicação nº IND 10166/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio da Administração Regional do Riacho fundo II e Companhia Urbanizadora
da Nova Capital do Brasil – NOVACAP, a realização de obras de pavimentação asfáltica nas vias
internas do bairro CAUB 2, na Região Administrativa do Riacho Fundo II – RA XXI".
131. Indicação nº IND 10165/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP, promova a
restauração do parque infantil localizado nas quadras 11 e 15 do Setor Oeste, na Região
Administrativa de Gama - RA II".
132. Indicação nº IND 10164/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP, promova a
restauração do parque infantil localizado nas quadras 14 e 18 do Setor Oeste, na Região
Administrativa de Gama - RA II".
133. Indicação nº IND 10163/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília – CEB, promova melhorias e
ampliação da iluminação pública nas imediações do Residencial Paraíso, na Região Administrativa do
Gama – RA II".
134. Indicação nº IND 10162/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a instalação de
iluminação pública com lâmpadas LED no Residencial Paraíso, na Região Administrativa do Gama - RA
II".
135. Indicação nº IND 10161/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a instalação de
iluminação pública com lâmpadas LED no Parque Vivencial, na Região Administrativa do Gama - RA
II.".
136. Indicação nº IND 10160/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Pauta 2632786 SEI 00001-00015623/2026-04 / pg. 8 Executivo, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – NOVACAP e
Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal – DER-DF, promova a recuperação
estrutural da Via Central da Colônia Agrícola 26 de Setembro, na Região Administrativa do Vicente
Pires - RA XXX".
137. Indicação nº IND 10159/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, a adoção de
providências para a implementação de cercamento com alambrado e cobertura da Feira do
Arapoanga, na Região Administrativa do Arapoanga.- RA XXXIV".
138. Indicação nº IND 10158/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – NOVACAP, a
implantação de um estacionamento na quadra 4, no Setor Sul do Gama, na Região Administrativa do
Gama – RA II".
139. Indicação nº IND 10157/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Samambaia, realize a limpeza e
desobstrução de bocas de lobo na QR 515, Conjunto 01, localizado na Região Administrativa de
Samambaia - RA XII.".
140. Indicação nº IND 10156/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a
pavimentação asfáltica do trecho que liga o Setor de Chácaras a DF 280, na Região Administrativa de
Água Quente - RA XXXV.".
141. Indicação nº IND 10154/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a manutenção da
iluminação pública e a instalação de lâmpadas LED na praça localizada ao lado da Escola Classe 11,
na Região Administrativa de Taguatinga - RA III.".
142. Indicação nº IND 10153/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, que promova
a construção de um Ponto de Encontro Comunitário – PEC, na CSB 07/08, entrequadra com a QSB, na
Região Administrativa de Taguatinga- RA III.".
143. Indicação nº IND 10150/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Ceilândia, promova a poda de árvores na
QNP 24, localizada na Região Administrativa de Ceilândia – RA-IX".
144. Indicação nº IND 10149/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a
construção de Parque Infantil na QR 110, Conjunto 04, na Região Administrativa de Samambaia - RA
XII".
145. Indicação nº IND 10148/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a
construção de Parque Infantil na QR 112, Conjunto 08, na Região Administrativa de Samambaia - RA
XII".
146. Indicação nº IND 10147/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a
construção de Parque Infantil na QR 210, Conjunto 11, na Região Administrativa de Samambaia - RA
XII".
147. Indicação nº IND 10146/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a
construção de Parque Infantil na QN 308, Conjunto 10, na Região Administrativa de Samambaia - RA
XII".
148. Indicação nº IND 10145/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a manutenção da
iluminação pública por lâmpadas LED na QNP 11, Trecho 2, na Região Administrativa do Sol
Nascente/Pôr do Sol - RA XXXII".
149. Indicação nº IND 10144/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a
pavimentação asfáltica, na Avenida Saboia, no trecho compreendido entre a VC-351 e a DF-475,
Ponte Alta, na Região Administrativa do Gama - RA II.".
150. Indicação nº IND 10143/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Pauta 2632786 SEI 00001-00015623/2026-04 / pg. 9 Executivo que, por intermédio da Administração Regional do Gama, promova a manutenção das bocas
de lobo na QD 6, Conjunto C, Setor Sul, localizado na Região Administrativa do Gama - RA II".
151. Indicação nº IND 10141/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de lixo e entulho, na
faixa verde do Conjunto D da Quadra 10, em Sobradinho.".
152. Indicação nº IND 10140/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a recuperação das vias não pavimentadas da Rua 83 do Residencial Itaipu, no Jardim
Botânico.".
153. Indicação nº IND 10139/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova melhorias no urbanismo, com roçagem de mato e recolhimento de lixo
verde, na Quadra 14, no Park Way.".
154. Indicação nº IND 10138/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto 04 da QR 516, em Samambaia.".
155. Indicação nº IND 10137/2026, de autoria do(a) Deputado Iolando, que "Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana – SLU/DF, a implantação de Ponto de
Entrega Voluntária – PEV (Papa Entulho) na região do INCRA 08, em Brazlândia/DF.".
156. Indicação nº IND 10135/2026, de autoria do(a) Deputado Thiago Manzoni, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova, por intermédio da Administração Regional do Sudoeste/Octogonal e da
Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, a pavimentação e revitalização do
estacionamento situado aos fundos da QRSW 08, Bloco B-2, no Setor Sudoeste. ".
157. Indicação nº IND 10132/2026, de autoria do(a) Deputado Robério Negreiros, que "Sugere ao
Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do
Brasil (Novacap) e da Administração Regional de Ceilândia, que realizem obras de reforma das
calçadas da Avenida Principal da região P Norte, bem como que assegurem acessibilidade.".
158. Indicação nº IND 10129/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova instalação de contêiner para coleta de lixo no Conjunto 5A da QS 14,
no Riacho Fundo.".
159. Indicação nº IND 10127/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que sejam realizados serviços de limpeza urbana, com poda de árvores e
recolhimento de lixo verde, nas imediações da sede da Administração Regional, em Brazlândia.".
160. Indicação nº IND 10125/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a revitalização do parquinho infantil da QR 625, em Samambaia.".
161. Indicação nº IND 10122/2026, de autoria do(a) Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo
que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - Novacap, promova a pavimentação
asfáltica no Curral Comunitário, em Planaltina - RA VI.".
162. Indicação nº IND 10121/2026, de autoria do(a) Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo
que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - Novacap, promova manutenção de
via não pavimentada na Rodovia DF-320, em Planaltina - RA VI.".
163. Indicação nº IND 10120/2026, de autoria do(a) Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo
que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - Novacap, promova a manutenção
de via pavimentada na Rodovia DF-128, Região Administrativa de Planaltina - RA VI.".
164. Indicação nº IND 10119/2026, de autoria do(a) Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo
que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a implantação de iluminação
pública no Núcleo Rural Alto do Santos Dumont II, em Planaltina - RA VI.".
165. Indicação nº IND 10118/2026, de autoria do(a) Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo
que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a instalação de iluminação
pública no Condomínio Mansões Itiquira, em Planaltina - RA VI.".
166. Indicação nº IND 10117/2026, de autoria do(a) Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo
que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - Novacap, promova a manutenção
e desobstrução de uma boca de lobo localizada na Quadra 10/11, em frente ao CL 07, em Sobradinho
- RA V.".
167. Indicação nº IND 10116/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a instalação de lixeiras comunitárias no Cruzeiro.".
168. Indicação nº IND 10115/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto 15 da Quadra 306, em São
Sebastião.".
Pauta 2632786 SEI 00001-00015623/2026-04 / pg. 10 169. Indicação nº IND 10114/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a revitalização do abrigo da parada de ônibus da Avenida Recanto das
Emas, na altura da Quadra 304, no Recanto das Emas.".
170. Indicação nº IND 10113/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova revitalização e melhorias na infraestrutura e no urbanismo da Praça
Graúna, na Quadra 209, em Águas Claras.".
171. Indicação nº IND 10112/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a revitalização do parquinho infantil da QR 115, em Samambaia.".
172. Indicação nº IND 10110/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a implantação de parquinho infantil na área verde da QE 34, no
Guará.".
173. Indicação nº IND 10109/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o recapeamento do asfalto no Conjunto K da Quadra 11 do Setor Sul,
no Gama.".
174. Indicação nº IND 10108/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova revitalização e melhorias na infraestrutura e no urbanismo da praça da
EQNM 07/09, na Ceilândia.".
175. Indicação nº IND 10107/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco nas vias da Praça do Bicalho, em Taguatinga.".
176. Indicação nº IND 10106/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a implantação de quadra poliesportiva e de parquinho infantil na QR
327, em Samambaia.".
177. Indicação nº IND 10104/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que seja realizado serviço de inspeção e readequação de fios e cabos soltos nos
postes da Quadra 03, no Varjão.".
178. Indicação nº IND 10103/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a implantação de um campo de grama sintética no Itapoã Parque, no
Itapoã.".
179. Indicação nº IND 10102/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública, com instalação de
lâmpadas de LED no Bairro São Gabriel, no Jardim Botânico.".
180. Indicação nº IND 10101/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a implantação de quadra poliesportiva e de parquinho infantil nas
imediações do Conjunto 09 da QR 502, em Samambaia.".
181. Indicação nº IND 10092/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto 10/11 da Avenida Central, em
Sobradinho II.".
182. Indicação nº IND 10091/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública da Chácara 117, no Sol
Nascente.".
183. Indicação nº IND 10089/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto 02 da QS 502, em Samambaia.".
184. Indicação nº IND 10087/2026, de autoria do(a) Deputado Iolando, que "Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal a criação de uma Unidade de Pronto Atendimento Veterinário – UPA
PET, na Região Administrativa de Brazlândia/DF.".
185. Indicação nº IND 10086/2026, de autoria do(a) Deputado Thiago Manzoni, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova, por intermédio da Administração Regional do Plano Piloto, a
regularização e reinstalação do parquinho infantil do Condomínio Vivant, localizado na SQNW 302,
Bloco E, no Setor Noroeste.".
186. Indicação nº IND 10085/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de lixo e entulho, no
Conjunto 03 da QR 123, em Samambaia.".
187. Indicação nº IND 10084/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto F da Quadra 04 da Vila Buritis, em
Planaltina.".
188. Indicação nº IND 10083/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Pauta 2632786 SEI 00001-00015623/2026-04 / pg. 11 Poder Executivo que promova a restauração das calçadas da 3ª Avenida, no Núcleo Bandeirante.".
189. Indicação nº IND 10080/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto 02 da QR 202, em Samambaia.".
190. Indicação nº IND 10078/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova instalação de contêiner para coleta de lixo na Quadra 01, em frente ao
CAPS, em Brazlândia.".
191. Indicação nº IND 10077/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco nas Quadras 08 e 09, na Arniqueira.".
192. Indicação nº IND 10076/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto A da Quadra 1C, no Arapoanga.".
193. Indicação nº IND 10074/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública da QR 606, em
Samambaia.".
194. Indicação nº IND 10070/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova melhorias no urbanismo, com roçagem de mato e recolhimento de lixo
verde, na QE 09, nas imediações da Estação Feira do metrô, no Guará.".
195. Indicação nº IND 10069/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova melhorias no urbanismo, com roçagem de mato e recolhimento de lixo
verde, na Vila Nova Divinéia, no Núcleo Bandeirante.".
196. Indicação nº IND 10068/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na QR 208, em Samambaia.".
197. Indicação nº IND 10067/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a restauração das calçadas da QNL 23, em Taguatinga.".
198. Indicação nº IND 10066/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o recapeamento do asfalto das vias do Condomínio Privê, na
Ceilândia.".
199. Indicação nº IND 10065/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na Quadra 04 do Setor Oeste, no Gama.".
200. Indicação nº IND 10064/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a implantação de parquinhos infantis nas QRs 101 e 301, em
Samambaia.".
201. Indicação nº IND 10063/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Administração Regional do Plano Piloto e da Companhia
Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP, promova a recuperação e manutenção de calçadas
localizadas na região da SQN 415, na Região Administrativa do Plano Piloto - RA I ".
202. Indicação nº IND 10062/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a manutenção da
iluminação pública no canteiro central da L2 Norte e na parada de ônibus da 415 norte, na Região
Administrativa do Plano Piloto - RA I".
203. Indicação nº IND 10061/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal, por intermédio do Instituto Brasília Ambiental - IBRAM, a
implementação do Parque Ecológico de Murunduns no Campus da Universidade de Brasília – UnB
Gama, na Região Administrativa do Gama - RA II".
204. Indicação nº IND 10059/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Administração Regional do Plano Piloto, a adoção de
medidas de manutenção, limpeza e reforço da segurança na passagem subterrânea localizada na SQN
215, na Asa Norte., na Região Administrativa do Plano Piloto - RA I".
205. Indicação nº IND 10058/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Administração Regional do Plano Piloto e da
Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, a realização de vistoria técnica e a
adoção de medidas para sanar riscos à segurança pública na SQN 208, na Asa Norte, na Região
Administrativa do Plano Piloto - RA I".
206. Indicação nº IND 10057/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a
construção de Parque Infantil na Praça da QN 25, entre os Conjuntos 03, 04, 05 e 06, na Região
Administrativa do Riacho Fundo II – RA XXI.".
Pauta 2632786 SEI 00001-00015623/2026-04 / pg. 12 207. Indicação nº IND 10056/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a
construção de Ponto de Encontro Comunitário – PEC na Praça da QN 25, entre os Conjuntos 03, 04,
05 e 06, na Região Administrativa do Riacho Fundo II – RA XXI.".
208. Indicação nº IND 10055/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a
construção de Quadra Poliesportiva na Praça da QN 25, Conjuntos 07, 08, 09 e 10, na Região
Administrativa do Riacho Fundo II – RA XXI.".
209. Indicação nº IND 10054/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a
construção de Ponto de Encontro Comunitário – PEC na Praça da QN 26, entre os Conjuntos 03, 04,
05 e 06, na Região Administrativa do Riacho Fundo II – RA XXI.".
210. Indicação nº IND 10053/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a
construção de Parque Infantil na Praça da QN 26, entre os Conjuntos 03, 04, 05 e 06, na Região
Administrativa do Riacho Fundo II – RA XXI.".
211. Indicação nº IND 10052/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a
construção de Quadra Poliesportiva na Praça da QN 26, Conjuntos 07, 08, 09 e 10, na Região
Administrativa do Riacho Fundo II – RA XXI.".
212. Indicação nº IND 10051/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a
construção de Parque Infantil na Praça da QN 26, entre os Conjuntos 07, 08, 09 e 10, na Região
Administrativa do Riacho Fundo II – RA XXI.".
213. Indicação nº IND 10050/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a
construção de Parque Infantil na Praça da QN 27, entre os Conjuntos 02, 03, 04 e 05, na Região
Administrativa do Riacho Fundo II – RA XXI.".
214. Indicação nº IND 10049/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a
construção de Parque Infantil na Praça da QN 27, entre os Conjuntos 06, 07, 08 e 09, na Região
Administrativa do Riacho Fundo II – RA XXI.".
215. Indicação nº IND 10048/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a
revitalização do Campo Sintético localizado na QR 427, na Região Administrativa de Samambaia - RA
XII. ".
216. Indicação nº IND 10047/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, realize o
assentamento de meio fio ao longo da Avenida do Contorno, Condomínio Sports Club, na AE 04,
localizado na Região Administrativa do Guará - RA X.".
217. Indicação nº IND 10046/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Administração Regional do Guará, realize o recuo de calçada em
área pública para implantação de baia de embarque e desembarque em frente à portaria central
Condomínio Sports Club, na AE 04, Lotes I/J, localizado na Região Administrativa do Guará - RA X.".
218. Indicação nº IND 10045/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a
pavimentação asfáltica, nas mediações da VC 341, entre a M4 e M16, no Núcleo Rural Casa Grande,
em Ponte Alta, na Região Administrativa do Gama - RA II.".
219. Indicação nº IND 10044/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP, promova a
construção de estacionamento púbico na QNM 10, localizada na Região Administrativa de Ceilândia -
RA IX. ".
220. Indicação nº IND 10043/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a
reforma da quadra poliesportiva da QN 7D, próximo ao Colégio Militar, na Região Administrativa do
Riacho Fundo – RA XXI".
Pauta 2632786 SEI 00001-00015623/2026-04 / pg. 13 221. Indicação nº IND 10042/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova revitalização e melhorias na infraestrutura da praça pública entre os
Conjuntos 04, 05 e 06 da QR 410, em Samambaia.".
222. Indicação nº IND 10041/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco nas vias da praça entre os Conjuntos 04, 05 e 06
da QR 410, em Samambaia.".
223. Indicação nº IND 10040/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto 07 da QS 320, em Samambaia.".
224. Indicação nº IND 10039/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova melhorias no urbanismo, com roçagem de mato e recolhimento de lixo
verde, no ParCão do Parque Bosque, no Sudoeste.".
225. Indicação nº IND 10037/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a revitalização do parquinho infantil do Parque Sul, em Águas Claras.".
226. Indicação nº IND 10035/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública da QS 122, em
Samambaia.".
227. Indicação nº IND 10034/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no balão na altura do Conjunto 08 da Quadra
204, em São Sebastião.".
228. Indicação nº IND 10033/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova melhorias na infraestrutura e no urbanismo, com fiscalização e conserto
de vazamento de esgoto, na Rua 800 da QS 07, na Arniqueira.".
229. Indicação nº IND 10032/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto I da Quadra 20, no Arapoanga.".
230. Indicação nº IND 10031/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a recuperação das vias não pavimentadas do Setor Habitacional Cascalheira, em
Brazlândia.".
231. Indicação nº IND 10029/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de lixo e entulho,
nas imediações da Escola Classe 121, em Samambaia.".
232. Indicação nº IND 10028/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o recapeamento do asfalto da Avenida 13 de Maio, em Planaltina.".
233. Indicação nº IND 10027/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto B da QE 09, no Guará.".
234. Indicação nº IND 10026/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de lixo verde
proveniente de roçagem de mato, no Conjunto F da QNP 25, na Ceilândia.".
235. Indicação nº IND 10025/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de lixo e entulho no
Trecho 2, nas imediações do Restaurante Comunitário, no Sol Nascente.".
236. Indicação nº IND 10024/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova manutenção no sistema de escoamento de águas pluviais, com
desobstrução da boca de lobo do Conjunto 06 da QR 116, em Samambaia.".
237. Indicação nº IND 10016/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a
construção de Parque Infantil na Praça da QN 23, na Região Administrativa do Riacho Fundo II – RA
XXI.".
238. Indicação nº IND 10015/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a
construção de Ponto de Encontro Comunitário – PEC na Praça da QN 23, na Região Administrativa do
Riacho Fundo II – RA XXI.".
239. Indicação nº IND 10014/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a
conclusão das calçadas na QN 23, localizado na Região Administrativa do Riacho Fundo II – RA XXI. ".
240. Indicação nº IND 10013/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a
Pauta 2632786 SEI 00001-00015623/2026-04 / pg. 14 construção de Parque Infantil na Praça da QN 24, na Região Administrativa do Riacho Fundo II – RA
XXI.".
241. Indicação nº IND 10012/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a
construção de Ponto de Encontro Comunitário – PEC na Praça da QN 24, na Região Administrativa do
Riacho Fundo II – RA XXI.".
242. Indicação nº IND 10011/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Administração Regional do Riacho Fundo II, promova a realocação
ou reforma do barracão localizado em área central, atualmente utilizado pela Divisão de Obras,
estacionamento e depósito da Administração Regional do Riacho Fundo II, na Região Administrativa
do Riacho Fundo II – RA XXI. ".
243. Indicação nº IND 10010/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a manutenção da
iluminação pública na quadra CSB 07, em frente aos lotes 3 e 4, na Região Administrativa de
Taguatinga - RA III ".
244. Indicação nº IND 10009/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do
Brasil - NOVACAP, promova intervenções no sistema de drenagem pluvial da via localizada entre os
Blocos G e H da SQN 208 Norte, na Região Administrativa do Plano Piloto - RA I".
245. Indicação nº IND 10008/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o recapeamento do asfalto da via da Entrequadras 03/05, em
Sobradinho.".
246. Indicação nº IND 10006/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o recapeamento do asfalto da via Boca da Mata, em Taguatinga.".
247. Indicação nº IND 10005/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de lixo e entulho, na
entrada da VC 385, no Gama.".
248. Indicação nº IND 10004/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a instalação de lixeiras comunitárias na QR 311/511, em Samambaia.".
249. Indicação nº IND 10002/2026, de autoria do(a) Deputado Wellington Luiz, que "Sugere ao Poder
Executivo por meio da Companhia Energética de Brasília Iluminação Pública e Serviços S.A (CEB IPES)
, a instalação de iluminação em LED na QNO 18, Conjunto 33, localizado na Região Administrativa de
Ceilândia.".
250. Indicação nº IND 10001/2026, de autoria do(a) Deputado Wellington Luiz, que "Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), a
realização de operação "tapa buracos" na quadra QNO 18 conjunto 33 na Região Administrativa de
Ceilância.".
251. Indicação nº IND 10000/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o recapeamento do asfalto das vias da Vila Granja do Torto, no Lago
Norte.".

Brasília, 23 de abril de 2026.

ALISSON DIAS DE LIMA
Secretário da CDESCTMAT

Documento assinado eletronicamente por ALISSON DIAS DE LIMA - Matr. 22557 , Secretário(a) de Comissão,
em 23/04/2026, às 16:25, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da
Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Pauta 2632786 SEI 00001-00015623/2026-04 / pg. 15 A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2632786 Código CRC: 2E34621D.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.35 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-9209
www.cl.df.gov.br - cdesctmat@cl.df.gov.br
00001-00015623/2026-04 2632786v4
Pauta 2632786 SEI 00001-00015623/2026-04 / pg. 16

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL, CIÊNCIA, TECNOLOGIA, MEIO AMBIENTE E
TURISMO

PAUTA - CDESCTMAT
DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA
4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA DA
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
       
Local: Sala de Reuniões das Comissões
Data: 28 de abril de 2026, às 13h30
     
I - EXPEDIENTES  
 
1. Aprovação do calendário de reuniões de 2026.
2. Comunicados do Presidente da Comissão.
3. Comunicados de Membros da Comissão;  
   
II - MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 

1. Projeto de Lei n. 2001, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre as viabilidades de
localização e de licença de funcionamento de atividades econômicas e auxiliares do Distrito Federal.”
Relatoria: Deputado Daniel Donizet. 
Parecer: Pela aprovação.

2. Projeto de Lei Complementar n. 91, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei
Complementar nº 948, de 16 de janeiro de 2019, que aprova a Lei de Uso e Ocupação do Solo do Distrito
Federal – Luos, nos termos dos arts. 316 e 318 da Lei Orgânica do Distrito Federal, e dá outras providências.”
Relatoria: Deputado Daniel Donizet. 
Parecer: Pela aprovação.

3. Emenda N. 1, apresentada no âmbito da CCJ ao Projeto de Lei n. 571, de 2019, de autoria do
Deputado Daniel Donizet, que “Institui e inclui no Calendário Oficial de eventos do Distrito Federal o 'Dia do
Protetor de Animais.” 
Relatoria: Deputado Joaquim Roriz Neto. 
Parecer: Pela aprovação do substitutivo da CCJ. 

4. Emenda N. 1, apresentada no âmbito da CCJ ao Projeto de Lei n. 288, de 2023, de autoria do
Deputado Daniel Donizet, que “Dispõe sobre a criação e a instituição do “Selo Empresa Amiga dos Animais”
no Distrito Federal e dá outras providências.” 
Relatoria: Deputado Joaquim Roriz Neto. 
Parecer: Pela aprovação. 

5. Projeto de Lei n. 761, de 2023, de autoria do Deputado Thiago Manzoni, que “Dispõe sobre a proibição
de se alimentar pombos urbanos no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.”
Relatoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Parecer: Pela aprovação.

6. Projeto de Lei n. 993, de 2024, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que “Dispõe sobre a
inclusão obrigatória de sistemas de energia fotovoltaicas em novos projetos de construção de unidades escolares
no âmbito do Distrito Federal.”
Relatoria: Deputado Joaquim Roriz Neto Parecer: Pela aprovação.

7. Projeto de Lei n. 1.525, de 2025, de autoria do Deputado Daniel Donizet, que “Dispõe sobre a
obrigatoriedade de canis, hotéis e demais estabelecimentos que oferecem serviços de hospedagem para animais
domésticos, no âmbito do Distrito Federal, de instalarem sistemas de monitoramento de áudio e vídeo e dá
outras providências.” 
Relatoria: Deputada Doutora Jane 
Parecer: Pela aprovação. 

8. Emenda N. 1, apresentada no âmbito da CCJ ao Projeto de Lei n. 449, de 2023, de autoria do
Deputado Joaquim Roriz Neto, que “Estabelece as diretrizes para a implantação do sistema de jardins
filtrantes no Distrito Federal.” 
Relatoria: Deputada Doutora Jane. 
Parecer: Pela aprovação. 

9. Projeto de Lei n. 856, de 2024, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que “Dispõe sobre a
obrigatoriedade de comunicação de crimes de racismo e injuria racial, às autoridades policiais na ocorrência em
estabelecimentos comerciais, de lazer, casas de show, eventos e similares e dá outras providências.”
Relatoria: Deputada Doutora Jane 
Parecer: Pela aprovação.

10. Projeto de Lei n. 1.184, de 2024, de autoria do Deputado Iolando, que “Estabelece a obrigatoriedade
dos sites dos órgãos da administração pública direta e indireta do Distrito Federal a serem acessíveis às pessoas
com deficiência e estabelece prazo para sua implantação.” 
Relatoria: Deputada Doutora Jane 
Parecer: Pela aprovação.

11. Projeto de Lei n. 1.733, de 2025, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que “Altera a Lei nº
6.140, de 03 de maio de 2018, que “Dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento da pesquisa científica e
tecnológica e à inovação no ambiente produtivo do Distrito Federal, com fins a estimular a geração de riquezas,
e dá outras providências”.”
Relatoria: Deputada Doutora Jane
Parecer: Pela aprovação.
 
12. Projeto de Lei n. 1.272, de 2024, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que “Dispõe sobre a
proibição de realizar serviços de impermeabilização de bens móveis usando solventes inflamáveis em locais
residenciais, na forma que especifica.” 
Relatoria: Deputado Rogério Morro da Cruz 
Parecer: Pela aprovação.

13. Projeto de Lei n. 208, de 2023, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que “Institui sobre a criação
do Polo de Produção da Agricultura Familiar, Agroecológica e Orgânica do Distrito Federal, e dá outras
providências.”  
Relatoria: Deputado Rogério Morro da Cruz 
Parecer: Pela aprovação. 
 
14. Projeto de Lei n. 1.508, de 2025, de autoria do Deputado Pepa, que “Institui o Programa Jovem Cientista
do Distrito Federal, com o objetivo de incentivar a formação e o desenvolvimento de jovens talentos na área de
ciência, tecnologia e inovação.” 
Relatoria: Deputado Rogério Morro da Cruz 
Parecer: Pela aprovação

15. Projeto de Lei n. 1.193, de 2024, de autoria da Deputada Dayse Amarilio, que “Institui o Certificado
Empresa Promotora da Saúde Mental e estabelece os requisitos para a concessão da certificação.” 
Relatoria: Deputado Rogério Morro da Cruz 
Parecer: Pela aprovação, na forma da emenda modificativa n° 1.
16. Projeto de Lei n. 887, de 2024, de autoria do Deputado Martins Machado, que “Dispõe sobre a
obrigatoriedade das empresas prestadoras dos serviços de televisão, internet ou telefonia por assinatura, após o
cancelamento do serviço, realizarem a remoção e o descarte do cabeamento inativado e dá outras
providências”.
Relatoria: Deputado Rogério Morro da Cruz
Parecer: Pela aprovação, na forma da Emenda Supressiva nº 1 aprovada pela Comissão de Defesa
do Consumidor.

17. Projeto de Lei n. 448, de 2023, de autoria do Deputado João Cardoso, que “Cria o Polo Gastronômico da
Vila Planalto, na Região Administrativa do Plano Piloto - RA I, e dá outras providências”.    
Relatoria: Deputada Paula Belmonte.    
Parecer: Pela aprovação, na forma do substitutivo aprovado na CAF.

18. Projeto de Lei n. 1.388, de 2024, de autoria do Deputado Iolando, que “Institui o Programa Distrital de
Acesso a Tecnologias Assistivas para Pessoas com Deficiência e dá outras providências”.   
Relatoria: Deputada Paula Belmonte.    
Parecer: Pela aprovação

19. Projeto de Lei n. 1.359, de 2024, de autoria do Deputado Iolando, que “Dispõe sobre a criação e
regulamentação de Parcerias Público-Privadas (PPPs) para iniciativas inclusivas voltadas a pessoas com
deficiência”.    
Relatoria: Deputada Paula Belmonte.    
Parecer: Pela aprovação.

20. Projeto de Lei n. 825, de 2023, de autoria da Deputada Dayse Amarilio, que “Institui o Selo Empresa
Incentivadora do Primeiro Emprego e dá outras providências”.   
Relatoria: Deputada Paula Belmonte.   
Parecer: Pela aprovação.

21. Projeto de Lei n. 1.016, de 2024, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que “Institui a
Política de Apoio Integral às Mulheres Artesãs, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências”. 
Relatoria: Deputada Paula Belmonte.   
Parecer: Pela aprovação.

Brasília, 23 de abril de 2026.

ALISSON DIAS DE LIMA
Secretário da CDESCTMAT
Documento assinado eletronicamente por ALISSON DIAS DE LIMA - Matr. 22557, Secretário(a) de
Comissão, em 23/04/2026, às 16:42, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2630815 Código CRC: DBD8FA87.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.35 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-9209
www.cl.df.gov.br - cdesctmat@cl.df.gov.br
00001-00015504/2026-43 2630815v9

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​COMISSÃO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA

CONVOCAÇÃO - CTMU
De ordem,

O Presidente da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana, Deputado Max Maciel, no uso
de suas atribuições conferidas pelo art. 78 do Regimento Interno, convoca os senhores deputados,
membros desta Comissão, para a 2ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 29 de abril de 2026, quarta-
feira, às 10h, na Sala de Reunião Pedro de Souza Duarte, no Térreo Superior da Câmara Legislativa
do Distrito Federal.
Solicita-se aos senhores deputados que, na impossibilidade de comparecimento,
comuniquem tal fato aos respectivos suplentes para fins de substituição.

Brasília, 23 de abril de 2026

FERNANDA AZEVEDO
Secretária da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana
Documento assinado eletronicamente por FERNANDA DE AZEVEDO OLIVEIRA - Matr. 23779 , Secretário(a)
de Comissão, em 23/04/2026, às 18:20, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2607634 Código CRC: C8AB1763.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.14 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8822
www.cl.df.gov.br - ctmu@cl.df.gov.br
00001-00013078/2026-11 2607634v2
Convocação 2607634 SEI 00001-00013078/2026-11 / pg. 1

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL, CIÊNCIA, TECNOLOGIA,
MEIO AMBIENTE E TURISMO

CONVOCAÇÃO - CDESCTMAT

De ordem do Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência,
Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo, Deputado Daniel Donizet, convido os Senhores Deputados,
membros desta Comissão, para a 2ª Reunião Extraordinária Virtual, a realizar-se no período de
00:00 de 27/04/2026 às 23:59 de 30/04/2026, por meio do sistema Processo Legislativo Eletrônico -
PLE.


Brasília, 23 de abril de 2026.

ALISSON DIAS DE LIMA
Secretário da CDESCTMAT
Documento assinado eletronicamente por ALISSON DIAS DE LIMA - Matr. 22557 , Secretário(a) de Comissão,
em 23/04/2026, às 16:25, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da
Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2632646 Código CRC: 099738F4.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.35 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-9209
www.cl.df.gov.br - cdesctmat@cl.df.gov.br
00001-00015623/2026-04 2632646v4
Convocação 2632646 SEI 00001-00015623/2026-04 / pg. 1

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL, CIÊNCIA, TECNOLOGIA,
MEIO AMBIENTE E TURISMO

RESULTADO DE PAUTA - CDESCTMAT
DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA
4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA DA
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
       
Local: Sala de Reuniões das Comissões
Data: 28 de abril de 2026, às 13h30
     
I - EXPEDIENTES  

1. Aprovação do calendário de reuniões de 2026.
Resultado: Não apreciado por ausência de quórum regimental.
2. Comunicados do Presidente da Comissão.
3. Comunicados de Membros da Comissão;  
   
II - MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 

1. Projeto de Lei n. 2001, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre as
viabilidades de localização e de licença de funcionamento de atividades econômicas e auxiliares
do Distrito Federal.”
Relatoria: Deputado Daniel Donizet. 
Parecer: Pela aprovação.
Resultado: Não apreciado por ausência de quórum regimental.

2. Projeto de Lei Complementar n. 91, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que
“Altera a Lei Complementar nº 948, de 16 de janeiro de 2019, que aprova a Lei de Uso e
Ocupação do Solo do Distrito Federal – Luos, nos termos dos arts. 316 e 318 da Lei Orgânica do
Distrito Federal, e dá outras providências.”
Relatoria: Deputado Daniel Donizet. 
Parecer: Pela aprovação.
Resultado: Não apreciado por ausência de quórum regimental.

3. Emenda N. 1, apresentada no âmbito da CCJ ao Projeto de Lei n. 571, de 2019, de
autoria do Deputado Daniel Donizet, que “Institui e inclui no Calendário Oficial de eventos do
Distrito Federal o 'Dia do Protetor de Animais.” 
Relatoria: Deputado Joaquim Roriz Neto. 
Parecer: Pela aprovação do substitutivo da CCJ. 
Resultado: Não apreciado por ausência de quórum regimental.

4. Emenda N. 1, apresentada no âmbito da CCJ ao Projeto de Lei n. 288, de 2023, de
autoria do Deputado Daniel Donizet, que “Dispõe sobre a criação e a instituição do “Selo Empresa Amiga dos Animais” no Distrito Federal e dá outras providências.” 
Relatoria: Deputado Joaquim Roriz Neto. 
Parecer: Pela aprovação. 
Resultado: Não apreciado por ausência de quórum regimental.

5. Projeto de Lei n. 761, de 2023, de autoria do Deputado Thiago Manzoni, que “Dispõe
sobre a proibição de se alimentar pombos urbanos no âmbito do Distrito Federal e dá outras
providências.”
Relatoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Parecer: Pela aprovação.
Resultado: Não apreciado por ausência de quórum regimental.

6. Projeto de Lei n. 993, de 2024, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que
“Dispõe sobre a inclusão obrigatória de sistemas de energia fotovoltaicas em novos projetos de
construção de unidades escolares no âmbito do Distrito Federal.”
Relatoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Parecer: Pela aprovação.
Resultado: Não apreciado por ausência de quórum regimental.

7. Projeto de Lei n. 1.525, de 2025, de autoria do Deputado Daniel Donizet, que “Dispõe
sobre a obrigatoriedade de canis, hotéis e demais estabelecimentos que oferecem serviços de
hospedagem para animais domésticos, no âmbito do Distrito Federal, de instalarem sistemas de
monitoramento de áudio e vídeo e dá outras providências.” 
Relatoria: Deputada Doutora Jane 
Parecer: Pela aprovação. 
Resultado: Não apreciado por ausência de quórum regimental.

8. Emenda N. 1, apresentada no âmbito da CCJ ao Projeto de Lei n. 449, de 2023, de
autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que “Estabelece as diretrizes para a implantação
do sistema de jardins filtrantes no Distrito Federal.” 
Relatoria: Deputada Doutora Jane. 
Parecer: Pela aprovação. 
Resultado: Não apreciado por ausência de quórum regimental.

9. Projeto de Lei n. 856, de 2024, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação de crimes de racismo e injuria racial, às
autoridades policiais na ocorrência em estabelecimentos comerciais, de lazer, casas de show,
eventos e similares e dá outras providências.”
Relatoria: Deputada Doutora Jane 
Parecer: Pela aprovação.
Resultado: Não apreciado por ausência de quórum regimental.

10. Projeto de Lei n. 1.184, de 2024, de autoria do Deputado Iolando, que “Estabelece a
obrigatoriedade dos sites dos órgãos da administração pública direta e indireta do Distrito Federal
a serem acessíveis às pessoas com deficiência e estabelece prazo para sua implantação.” 
Relatoria: Deputada Doutora Jane 
Parecer: Pela aprovação.
Resultado: Não apreciado por ausência de quórum regimental.

11. Projeto de Lei n. 1.733, de 2025, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que
“Altera a Lei nº 6.140, de 03 de maio de 2018, que “Dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento
da pesquisa científica e tecnológica e à inovação no ambiente produtivo do Distrito Federal, com fins a estimular a geração de riquezas, e dá outras providências”.”
Relatoria: Deputada Doutora Jane
Parecer: Pela aprovação.
Resultado: Não apreciado por ausência de quórum regimental.

12. Projeto de Lei n. 1.272, de 2024, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que “Dispõe
sobre a proibição de realizar serviços de impermeabilização de bens móveis usando solventes
inflamáveis em locais residenciais, na forma que especifica.” 
Relatoria: Deputado Rogério Morro da Cruz 
Parecer: Pela aprovação.
Resultado: Não apreciado por ausência de quórum regimental.

13. Projeto de Lei n. 208, de 2023, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que “Institui
sobre a criação do Polo de Produção da Agricultura Familiar, Agroecológica e Orgânica do Distrito
Federal, e dá outras providências.”  
Relatoria: Deputado Rogério Morro da Cruz 
Parecer: Pela aprovação. 
Resultado: Não apreciado por ausência de quórum regimental.

14. Projeto de Lei n. 1.508, de 2025, de autoria do Deputado Pepa, que “Institui o Programa
Jovem Cientista do Distrito Federal, com o objetivo de incentivar a formação e o desenvolvimento
de jovens talentos na área de ciência, tecnologia e inovação.” 
Relatoria: Deputado Rogério Morro da Cruz 
Parecer: Pela aprovação
Resultado: Não apreciado por ausência de quórum regimental.

15. Projeto de Lei n. 1.193, de 2024, de autoria da Deputada Dayse Amarilio, que “Institui o
Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental e estabelece os requisitos para a concessão da
certificação.” 
Relatoria: Deputado Rogério Morro da Cruz 
Parecer: Pela aprovação, na forma da emenda modificativa n° 1.
Resultado: Não apreciado por ausência de quórum regimental.

16. Projeto de Lei n. 887, de 2024, de autoria do Deputado Martins Machado, que “Dispõe
sobre a obrigatoriedade das empresas prestadoras dos serviços de televisão, internet ou telefonia
por assinatura, após o cancelamento do serviço, realizarem a remoção e o descarte do
cabeamento inativado e dá outras providências”.
Relatoria: Deputado Rogério Morro da Cruz
Parecer: Pela aprovação, na forma da Emenda Supressiva nº 1 aprovada pela
Comissão de Defesa do Consumidor.
Resultado: Não apreciado por ausência de quórum regimental.

17. Projeto de Lei n. 448, de 2023, de autoria do Deputado João Cardoso, que “Cria o Polo
Gastronômico da Vila Planalto, na Região Administrativa do Plano Piloto - RA I, e dá outras
providências”.    
Relatoria: Deputada Paula Belmonte.    
Parecer: Pela aprovação, na forma do substitutivo aprovado na CAF.
Resultado: Não apreciado por ausência de quórum regimental.

18. Projeto de Lei n. 1.388, de 2024, de autoria do Deputado Iolando, que “Institui o
Programa Distrital de Acesso a Tecnologias Assistivas para Pessoas com Deficiência e dá outras
providências”.    Relatoria: Deputada Paula Belmonte.    
Parecer: Pela aprovação
Resultado: Não apreciado por ausência de quórum regimental.

19. Projeto de Lei n. 1.359, de 2024, de autoria do Deputado Iolando, que “Dispõe sobre a
criação e regulamentação de Parcerias Público-Privadas (PPPs) para iniciativas inclusivas voltadas
a pessoas com deficiência”.    
Relatoria: Deputada Paula Belmonte.    
Parecer: Pela aprovação.
Resultado: Não apreciado por ausência de quórum regimental.

20. Projeto de Lei n. 825, de 2023, de autoria da Deputada Dayse Amarilio, que “Institui o
Selo Empresa Incentivadora do Primeiro Emprego e dá outras providências”.   
Relatoria: Deputada Paula Belmonte.   
Parecer: Pela aprovação.
Resultado: Não apreciado por ausência de quórum regimental.

21. Projeto de Lei n. 1.016, de 2024, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que
“Institui a Política de Apoio Integral às Mulheres Artesãs, no âmbito do Distrito Federal, e dá
outras providências”. 
Relatoria: Deputada Paula Belmonte.   
Parecer: Pela aprovação.
Resultado: Não apreciado por ausência de quórum regimental.

Brasília, 28 de abril de 2026.

ALISSON DIAS DE LIMA
Secretário da CDESCTMAT
Documento assinado eletronicamente por ALISSON DIAS DE LIMA - Matr. 22557, Secretário(a) de
Comissão, em 28/04/2026, às 15:06, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2639251 Código CRC: 0833BA1E.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.35 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-9209
www.cl.df.gov.br - cdesctmat@cl.df.gov.br
00001-00015504/2026-43 2639251v3

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​TERCEIRA SECRETARIA
Diretoria Legislativa
Setor de Apoio às Comissões Permanentes

PRAZO DE EMENDAS
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS QUE PRECEDEM A ANÁLISE DE MÉRITO

PROJETO DE LEI nº 1.458/2024, de autoria do Deputado JOÃO CARDOSO, que Institui a Semana do
Servidor Público no calendário oficial do Distrito Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 29/04/2026 Último Dia: 06/05/2026

PROJETO DE LEI nº 2.285/2026, de autoria da Deputada PAULA BELMONTE, que Inclui no Calendário
Oficial de Eventos do Governo do Distrito Federal “O Dia do Trigo”, a ser comemorado no dia 10 de
novembro.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 24/04/2026 Último Dia: 30/04/2026

PROJETO DE LEI nº 2.286/2026, de autoria do Deputado ROBÉRIO NEGREIROS, que Institui
diretrizes para a criação do Observatório da Reforma Tributária do Distrito Federal, com a finalidade
de monitorar, avaliar e dar transparência aos impactos da transição do sistema tributário nacional no
âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 24/04/2026 Último Dia: 30/04/2026

PROJETO DE LEI nº 2.287/2026, de autoria da Deputada DOUTORA JANE, que Institui, no Calendário
Oficial de Eventos do Distrito Federal, a Semana Niemeyer Brasília Week, a ser realizada anualmente
na segunda semana de dezembro, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 24/04/2026 Último Dia: 30/04/2026

PROJETO DE LEI nº 2.288/2026, de autoria da Deputada JAQUELINE SILVA, que Institui a Política
Distrital de Organização, Planejamento e Acompanhamento de Vida da Educação Básica do Distrito
Federal e dá outas providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 24/04/2026 Último Dia: 30/04/2026

PROJETO DE LEI nº 2.289/2026, de autoria da Deputada JAQUELINE SILVA, que Dispõe sobre o
enfrentamento, prevenção e proteção contra a violência vicária, reconhecida como forma de violência
de gênero contra a mulher, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 24/04/2026 Último Dia: 30/04/2026

PROJETO DE LEI nº 2.290/2026, de autoria da Deputada JAQUELINE SILVA, que Institui o Estatuto
de Fortalecimento das Prefeituras Comunitárias do Distrito Federal, como instâncias de participação
comunitária territorial, e estabelece diretrizes de governança, interlocução institucional e qualificação
do encaminhamento de demandas urbanas.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 24/04/2026 Último Dia: 30/04/2026

Prazo de Emendas 2637734 SEI 00001-00016056/2026-03 / pg. 1 PROJETO DE LEI nº 2.291/2026, de autoria do Deputado PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Dispõe
sobre a padronização visual de dispositivos de monitoramento eletrônico utilizados por agressores de
violência doméstica e familiar contra a mulher no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 24/04/2026 Último Dia: 30/04/2026

PROJETO DE LEI nº 2.292/2026, de autoria do Deputado PEPA, que Estabelece diretrizes para a
redução progressiva do acesso a produtos fumígenos derivados do tabaco, no âmbito do Distrito
Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 24/04/2026 Último Dia: 30/04/2026


PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS QUE PRECEDEM A ANÁLISE DE ADMISSIBILIDADE

PROJETO DE LEI nº 2.286/2026, de autoria do Deputado ROBÉRIO NEGREIROS, que Institui
diretrizes para a criação do Observatório da Reforma Tributária do Distrito Federal, com a finalidade
de monitorar, avaliar e dar transparência aos impactos da transição do sistema tributário nacional no
âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 24/04/2026 Último Dia: 30/04/2026


NOTA - De acordo com os arts. 163 e 286, RICLDF, o prazo para apresentação de emendas junto às
comissões é de 5 dias úteis.


Diretoria Legislativa
Setor de Apoio às Comissões Permanentes

EUZA APARECIDA PEREIRA DA COSTA
Chefe do Setor de Apoio às Comissões Permanentes
Documento assinado eletronicamente por EUZA APARECIDA PEREIRA DA COSTA - Matr. 11928 , Chefe do
Setor de Apoio às Comissões Permanentes, em 28/04/2026, às 18:27, conforme Art. 30, do Ato da Mesa
Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março
de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2637734 Código CRC: 44053D78.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8660
www.cl.df.gov.br - sacp@cl.df.gov.br
00001-00016056/2026-03 2637734v3
Prazo de Emendas 2637734 SEI 00001-00016056/2026-03 / pg. 2

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​PRESIDÊNCIA
Secretaria Legislativa

RESULTADO DE PAUTA - SELEG

8ª REUNIÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 9ª
LEGISLATURA
Data: 28 de abril de 2026 (terça-feira)
Local: Sala de Reuniões do Plenário

a. Projeto de Lei Complementar nº 72, de 2026, de autoria do Deputado Pastor Daniel de
Castro, que "Altera a Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, que
“Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal,
das autarquias e das fundações públicas distritais" . Acordo para inclusão extrapauta e
votação na Sessão Ordinária do dia 28 de abril de 2026 (terça-feira);
b. Projeto de Lei nº 1.031, de 2026, de autoria da Deputada Doutora Jane, que "Institui o
“Dia dos Rolimistas”, o qual passa a integrar o calendário oficial de eventos do
Distrito Federal" . Acordo para inclusão extrapauta e votação na Sessão Ordinária do dia 28 de
abril de 2026 (terça-feira);
c. Acordo para votação dos vetos já indicados pelos parlamentares, tanto com orientação
para manutenção, quanto com orientação para derrubada, na Sessão Ordinária do dia 28 de abril de
2026 (terça-feira);
d. Projeto de Lei nº 2.246, de 2026, de autoria do Poder Executivo, que "Dispõe sobre o
encerramento da liquidação e a extinção da PROFLORA S.A. - Florestamento e
Reflorestamento (em liquidação), a sucessão pelo Distrito Federal, providências".
Acordo para inclusão extrapauta e votação na Sessão Ordinária do dia 28 de abril de 2026 (terça-
feira);
e . Projeto de Lei nº 2.295, de 2026, de autoria do Poder Executivo que "Altera a Lei nº
7.845, de 10 de março de 2026, que "dispõe sobre as medidas a serem adotadas pelo Distrito
Federal, na condição de acionista controlador, para o restabelecimento e fortalecimento das
condições econômico-financeiras do Banco de Brasília S.A. - BRB, e dá outras providências". Acordo
para inclusão extrapauta e votação na Sessão Ordinária do dia 28 de abril de 2026 (terça-feira);
f. Projeto de Decreto Legislativo nº _____, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça
(Mensagem Nº 58/2026 - GAG/CJ / Processo nº 49, de 2026), que "Indicação da Dra. Diana
de Almeida Ramos para o cargo de Procuradora-Geral do Distrito Federal ". Acordo
para inclusão na Ordem do Dia e votação na Sessão Ordinária do dia 5 de maio de 2026 (terça-
feira);
g. Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 15, de 2024, de autoria de vários deputados, que
"Acrescenta o Inciso XXIV ao artigo 19º da Lei Orgânica do Distrito Federal".
Acordo para deliberação na próxima Reunião do Colégio de Líderes;
h . Projeto de Lei nº 2.221, de 2026, de autoria do Poder Executivo, que "Institui o
Resultado de Pauta 2639759 SEI 00001-00007833/2022-97 / pg. 1 Sistema Fiscaliza Cidadão no âmbito do aplicativo e-GDF, cria instrumento de
incentivo à participação social no combate aos atos lesivos à limpeza pública e
dá outras providências". Acordo para deliberação na próxima Reunião do Colégio de Líderes.

Brasília, 28 de abril de 2026

MANOEL ÁLVARO DA COSTA
Secretário Legislativo

Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. 15030 , Secretário(a)
Legislativo(a), em 28/04/2026, às 17:12, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2639759 Código CRC: A63C491E.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, Sala 5.10 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8275
www.cl.df.gov.br - seleg@cl.df.gov.br
00001-00007833/2022-97 2639759v3
Resultado de Pauta 2639759 SEI 00001-00007833/2022-97 / pg. 2

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL, CIÊNCIA, TECNOLOGIA,
MEIO AMBIENTE E TURISMO

RESULTADO DE PAUTA - CDESCTMAT
RESULTADO DA PAUTA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA
9ª LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, REALIZADA NO PERÍODO DE
27/04/2026, ÀS 00:00 A 28/04/2026, ÀS 15:15
Local: Processo Legislativo Eletrônico - PLE
Data: Realizada no período de 27/04/2026, às 00:00 a 28/04/2026, às 15:15

I - Matérias para discussão e votação:

01. Indicação nº 9999/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova revitalização e melhorias na infraestrutura da Vila da Granja do Torto, no
Lago Norte.".
Resultado: aprovado(a)
02. Indicação nº 9998/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de lixo e entulho, no
Conjunto C/D da QNN 25, na Ceilândia.".
Resultado: aprovado(a)
03. Indicação nº 9997/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto D da QNN 25, na Ceilândia.".
Resultado: aprovado(a)
04. Indicação nº 9996/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova melhorias na infraestrutura e no urbanismo, com fiscalização e conserto de
vazamento no Conjunto D da QNN 25, na Ceilândia.".
Resultado: aprovado(a)
05. Indicação nº 9995/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto 08 da QN 15C, no Riacho Fundo II.".
Resultado: aprovado(a)
06. Indicação nº 9994/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública na praça da QN 05, no
Riacho Fundo.".
Resultado: aprovado(a)
07. Indicação nº 9993/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova melhorias no urbanismo, com recolhimento de lixo verde proveniente da
queda de galhos de árvore em frente ao CEI 416, em Santa Maria.".
Resultado: aprovado(a)
08. Indicação nº 9992/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova operação tapa-buraco nas Quadras 405 e 406, no Recanto das Emas.".
Resultado: aprovado(a)
09. Indicação nº 9991/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova operação tapa-buraco nas QRs 514 e 516, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
10. Indicação nº 9990/2026, de autoria do(a) Deputado Iolando, que "Sugere ao Poder Executivo que
promova o aprimoramento e troca de lâmpadas do sistema de iluminação pública nas proximidades
da Quadra 105 do Setor Habitacional Sol Nascente.".
Resultado: aprovado(a)
Resultado de Pauta 2639376 SEI 00001-00015623/2026-04 / pg. 1 11. Indicação nº 9986/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto 07 da QR 320, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
12. Indicação nº 9985/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova operação tapa-buraco na via entre as Quadras 07 e 09 do Setor Sul, no
Gama.".
Resultado: aprovado(a)
13. Indicação nº 9984/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo a recuperação das vias não pavimentadas do Beco do Coronel e ruas adjacentes, no Bairro
Zumbi dos Palmares, em São Sebastião.".
Resultado: aprovado(a)
14. Indicação nº 9983/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública do SCLRN 705, na Asa
Norte.".
Resultado: aprovado(a)
15. Indicação nº 9982/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública no ParCão do Cruzeiro.".
Resultado: aprovado(a)
16. Indicação nº 9981/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova a reimplantação de quadra poliesportiva na QR 409, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
17. Indicação nº 9978/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio da Administração Regional do Plano Piloto, a restauração de calçada
localizada na SQN 415, na Região Administrativa do Plano Piloto - RA I.".
Resultado: aprovado(a)
18 . Indicação nº 9977/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Taguatinga, e da Companhia
Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP, promovam a implantação de uma grade de proteção no
pistão sul, no trecho compreendido entre a Igreja Universal Solo Sagrado e o Edifício Connect Towers,
na Região Administrativa da Taguatinga – RA III".
Resultado: aprovado(a)
19 . Indicação nº 9975/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do
Brasil - NOVACAP, realize a Operação Tapa Buraco na quadra SQN 208, na Região Administrativa do
Plano Piloto - RA I".
Resultado: aprovado(a)
20 . Indicação nº 9974/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Administração Regional do Plano Piloto, promova a construção de
um Ponto de Encontro Comunitário – PEC na quadra SON 208, na Região Administrativa do Plano
Piloto- RA I".
Resultado: aprovado(a)
21. Indicação nº 9973/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova operação tapa-buraco na QSC 19, Chácara 19, Conjunto A, em Taguatinga.".
Resultado: aprovado(a)
22. Indicação nº 9970/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova operação tapa-buraco no Condomínio Dom Francisco, em Água Quente.".
Resultado: aprovado(a)
23. Indicação nº 9969/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova operação tapa-buraco na QR 221, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
24 . Indicação nº 9967/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília – CEB, promova manutenção na
iluminação pública do Bairro São Gabriel, na Região Administrativa do Jardim Botânico - RA XXVII. ".
Resultado: aprovado(a)
25 . Indicação nº 9966/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova o
Resultado de Pauta 2639376 SEI 00001-00015623/2026-04 / pg. 2 recapeamento do asfalto na via localizada entre a Feira Permanente da QNL e o comércio situado
entre a EQNL 07/05, na Região Administrativa de Taguatinga - RA III.".
Resultado: aprovado(a)
26 . Indicação nº 9964/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a
pavimentação asfáltica no trecho de estrada de chão localizado no Incra 09, Gleba 04, Reserva A,
Chácara 827, na Região Administrativa da Ceilândia - RA IX.".
Resultado: aprovado(a)
27. Indicação nº 9963/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a
pavimentação com material fresado nas vias de acesso ao Núcleo Rural Alexandre Gusmão, Gleba 02,
Reserva N, na Região Administrativa de Brazlândia - RA IV.".
Resultado: aprovado(a)
28 . Indicação nº 9961/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal - SEE-DF,
promova a implantação de cobertura na Quadra de Esportes da QN 08, em frente ao Centro
Interescolar de Línguas, na Região Administrativa Riacho Fundo II - RA XXI. ".
Resultado: aprovado(a)
29 . Indicação nº 9960/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a instalação de
iluminação pública com lâmpadas LED em frente à papelaria localizada na QS 14, Conjunto 03, Lote
18/19, na Região Administrativa de Riacho Fundo II - RA XXI.".
Resultado: aprovado(a)
30 . Indicação nº 9957/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Administração Regional do Riacho Fundo II, e da Companhia
Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP, promovam a reforma e melhorias da praça localizada entre
os Condomínios Parque Riacho nº 08 e 09, na QN 5C, Conjunto 9 e QN 5A, Conjunto 8, na Região
Administrativa do Riacho Fundo II – RA XXI.".
Resultado: aprovado(a)
31 . Indicação nº 9956/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, que promova
a instalação de bancos na área verde situada entre os Conjuntos 3 e 9 do Setor de Mansões, na
Região Administrativa de Samambaia - RA XII.".
Resultado: aprovado(a)
32 . Indicação nº 9955/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP,
promova a reforma do Ponto de Encontro Comunitário – PEC, localizado na área verde entre os
Conjuntos 3 e 9 do Setor de Mansões, na Região Administrativa de Samambaia - RA XII. ".
Resultado: aprovado(a)
33 . Indicação nº 9954/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a
construção de Quadra Poliesportiva na Praça da QN 23, na Região Administrativa do Riacho Fundo II
– RA XXI.".
Resultado: aprovado(a)
34. Indicação nº 9953/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova a implantação de iluminação pública no trecho da DF 180 onde está localizado
o Aterro Sanitário de Brasília, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
35. Indicação nº 9951/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo a revitalização da iluminação pública do campo de grama sintética da Quadra 205, no
Recanto das Emas.".
Resultado: aprovado(a)
36. Indicação nº 9949/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova o recapeamento do asfalto da rua entre as Quadras 13 e 15, em
Sobradinho.".
Resultado: aprovado(a)
Resultado de Pauta 2639376 SEI 00001-00015623/2026-04 / pg. 3 37. Indicação nº 9947/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública na Quadra 56 da Vila São
José, em Brazlândia.".
Resultado: aprovado(a)
38. Indicação nº 9946/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto 12A da QR 412, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
39 . Indicação nº 9944/2026, de autoria do(a) Deputado Wellington Luiz, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) juntamente
com o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran/DF), promova a revitalização do
estacionamento localizado em frente ao Hospital Materno Infantil de Brasília na quadra 606 e ao
longo da quadra 608 da Asa Sul, Brasília. ".
Resultado: aprovado(a)
40 . Indicação nº 9942/2026, de autoria do(a) Deputado Wellington Luiz, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) juntamente
com o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran/DF), promova a construção e
revitalização do estacionamento localizado em frente ao Centro Universitário IESB na quadra 613 e
614 da Asa Sul, Brasília. ".
Resultado: aprovado(a)
41. Indicação nº 9941/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova melhorias no urbanismo, com roçagem de mato e recolhimento de lixo verde,
na SQPS, no Guará.".
Resultado: aprovado(a)
42. Indicação nº 9940/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova operação tapa-buraco nas QNNs 01, 03, 05 e 07, na Ceilândia.".
Resultado: aprovado(a)
43. Indicação nº 9939/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova operação tapa-buraco na Quadra 17 do Setor Leste, no Gama.".
Resultado: aprovado(a)
44. Indicação nº 9938/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova a revitalização do parquinho infantil da SQN 113, na Asa Norte.".
Resultado: aprovado(a)
45. Indicação nº 9937/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova melhorias no urbanismo, com roçagem de mato e recolhimento de lixo verde,
no Conjunto 11 da QR 113, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
46. Indicação nº 9936/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que sejam realizados serviços de limpeza urbana, com poda de árvores e recolhimento de
lixo verde, no Bloco 11 da Avenida Central, no Núcleo Bandeirante.".
Resultado: aprovado(a)
47. Indicação nº 9935/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova operação tapa-buraco na QMS 30A, em Sobradinho II.".
Resultado: aprovado(a)
48. Indicação nº 9934/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova melhorias no urbanismo, com roçagem de mato e recolhimento de lixo verde,
na QS 04, no Riacho Fundo.".
Resultado: aprovado(a)
49. Indicação nº 9933/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública do Conjunto M do SHIGS
713, na Asa Sul.".
Resultado: aprovado(a)
50. Indicação nº 9932/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova manutenção no sistema de escoamento de águas pluviais, com desobstrução
das bocas de lobo da QR 311, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
Resultado de Pauta 2639376 SEI 00001-00015623/2026-04 / pg. 4 51. Indicação nº 9929/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto 05 da QI 09, no Lago Sul.".
Resultado: aprovado(a)
52. Indicação nº 9928/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova o recapeamento do asfalto da Avenida Comercial do Condomínio Del Lago II,
no Itapoã.".
Resultado: aprovado(a)
53. Indicação nº 9927/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova operação tapa-buraco na SQSW 102, no Sudoeste.".
Resultado: aprovado(a)
54. Indicação nº 9926/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova operação tapa-buraco na Quadra 04 do Condomínio Guarapari, em Água
Quente.".
Resultado: aprovado(a)
55. Indicação nº 9925/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova operação tapa-buraco na via entre a QR 306 e a QR 308, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
56. Indicação nº 9924/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que sejam realizados serviços de limpeza urbana, com recolhimento de lixo verde, na
Quadra 01 do Setor Sul, em Brazlândia.".
Resultado: aprovado(a)
57. Indicação nº 9923/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que sejam realizados serviços de limpeza urbana, com poda de árvores e recolhimento de
lixo verde, no Conjunto 03 da QN 14B, no Riacho Fundo II.".
Resultado: aprovado(a)
58. Indicação nº 9922/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova a revitalização do parquinho infantil da Quadra 04 do Setor Leste, em frente à
8ª Delegacia de Polícia, na Estrutural.".
Resultado: aprovado(a)
59. Indicação nº 9920/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova operação tapa-buraco na QR 209, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
6 0 . Indicação nº 9917/2026, de autoria do(a) Deputado Ricardo Vale, que "Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio da Caesb, providências para realizar a ligação da rede de esgoto às
residências localizadas na QR 04, Área Especial 1, Setor Oeste, na Região Administrativa de
Sobradinho II – RA XXVI.".
Resultado: aprovado(a)
6 1 . Indicação nº 9916/2026, de autoria do(a) Deputado Ricardo Vale, que "Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio da Administração Regional do Guará, que promova a poda das árvores e a
substituição da iluminação na quadra de areia do Parque Denner, localizado na Região Administrativa
do Guará - RA X. ".
Resultado: aprovado(a)
62. Indicação nº 9912/2026, de autoria do(a) Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo que,
por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana - SLU, promova a roçagem do mato alto na Vila Basevi,
Região Administrativa de Sobradinho II - RA XXVI.".
Resultado: aprovado(a)
63. Indicação nº 9911/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto M da Quadra 14, no Arapoanga.".
Resultado: aprovado(a)
64. Indicação nº 9909/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de entulho no Conjunto H
da QNP 15, na Ceilândia.".
Resultado: aprovado(a)
65. Indicação nº 9908/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova melhorias no urbanismo, com roçagem de mato e recolhimento de lixo verde,
na Pista de Bicicross do CAVE, no Guará.".
Resultado de Pauta 2639376 SEI 00001-00015623/2026-04 / pg. 5 Resultado: aprovado(a)
66. Indicação nº 9907/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova operação tapa-buraco na QR 502, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
67. Indicação nº 9905/2026, de autoria do(a) Deputada Doutora Jane, que "Sugere ao Governo do
Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Projetos Especiais (SEPE-DF), NOVACAP e a
Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEDUH), a adoção de providências urgente
quanto a implantação de área pública de lazer na região compreendida entre as Quadras 02 e 05 do
Setor Placa da Mercedes - SPLM, localizada na Região Administrativa do Núcleo Bandeirante (RA-
VIII).".
Resultado: aprovado(a)
68. Indicação nº 9902/2026, de autoria do(a) Deputada Doutora Jane, que "Sugere-se a realização de
Indicação a ser encaminhada à CEB IPES, com vistas à realização de estudo técnico e adoção de
providências para a melhoria e extensão da rede de iluminação pública no Núcleo Rural Capoeira do
Bálsamo, às margens da DF-015 - Lago Norte - RA XVIII.".
Resultado: aprovado(a)
69. Indicação nº 9901/2026, de autoria do(a) Deputada Doutora Jane, que "Sugere ao Governo do
Distrito Federal, por intermédio Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – NOVACAP e a
Secretaria de Obras e Infraestrutura (SODF), a adoção das providências necessárias para a
reforma/pavimentação, do percurso de 183,62m da rua do Conjunto 03, na Região Administrativa de
Arniqueira (RA-XXXIII).".
Resultado: aprovado(a)
70. Indicação nº 9900/2026, de autoria do(a) Deputada Doutora Jane, que "Sugere ao Governo do
Distrito Federal, por intermédio Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – NOVACAPa
adoção das providências necessárias para a reforma e revitalização da Praça localizada na Quadra
307, Conjunto 05, Samambaia Sul/DF, na Região Administrativa de Samambaia/DF, localizada na RA-
XII.".
Resultado: aprovado(a)
71. Indicação nº 9899/2026, de autoria do(a) Deputada Doutora Jane, que "Sugere ao Governo do
Distrito Federal, por intermédio Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – NOVACAP a
adoção das providências necessárias para a realização de poda de árvores localizadas na Quadra 09,
Conjunto G, na Região Administrativa de Sobradinho/DF, localizada na RA-V.".
Resultado: aprovado(a)
72. Indicação nº 9897/2026, de autoria do(a) Deputada Doutora Jane, que "Sugere ao Governo do
Distrito Federal, por intermédio Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal
(SODF), a adoção de providências urgentes para a realização de serviços de recuperação asfáltica e
tapa-buracos em toda a extensão da Avenida do Baixinho, Del Lago II, localizada na Região
Administrativa do Itapoá/DF, RA XXVIII.".
Resultado: aprovado(a)
73. Indicação nº 9896/2026, de autoria do(a) Deputada Doutora Jane, que "Sugere ao Governo do
Distrito Federal, por intermédio Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal
(SODF) e Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER/DF), a adoção de
providências para a realização de obras de melhoria estrutural e drenagem na via marginal 250,
especificamente no balão de acesso ao Bevia Atacadista e à Avenida do Mourão - Itapoã, RA XXVIII.".
Resultado: aprovado(a)
74. Indicação nº 9895/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que seja realizado serviço de inspeção e readequação de fios e cabos soltos nos postes da
Quadra 08, em Sobradinho.".
Resultado: aprovado(a)
75. Indicação nº 9894/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova operação tapa-buraco no acesso ao CEF 306, pela Avenida Monjolo, no
Recanto das Emas.".
Resultado: aprovado(a)
76. Indicação nº 9893/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova operação tapa-buraco na Quadra 13 do Setor Oeste, no Gama.".
Resultado: aprovado(a)
Resultado de Pauta 2639376 SEI 00001-00015623/2026-04 / pg. 6 77. Indicação nº 9892/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova a revitalização do abrigo da parada de ônibus do Conjunto K da QNM 34, em
Taguatinga.".
Resultado: aprovado(a)
78. Indicação nº 9891/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova operação tapa-buraco na QR 412, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
79. Indicação nº 9890/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova a revitalização do parquinho infantil do Parque Ecológico do Areal, na
Arniqueira.".
Resultado: aprovado(a)
80. Indicação nº 9889/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova a restauração das calçadas da Estrada Parque Península Norte - EPPN, no
Lago Norte.".
Resultado: aprovado(a)
81. Indicação nº 9888/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova operação tapa-buraco na Rua 39 do Bairro Vila Nova, em São Sebastião.".
Resultado: aprovado(a)
82. Indicação nº 9887/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova operação tapa-buraco na QR 207, em Santa Maria.".
Resultado: aprovado(a)
83. Indicação nº 9886/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova revitalização e melhorias na infraestrutura da praça pública da QR 111, em
Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
84 . Indicação nº 9883/2026, de autoria do(a) Deputada Dayse Amarilio, que "Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal, por intermédio da NOVACAP, a implantação de Praça Pública ou Ponto
de Encontro Comunitário (PEC) em área pública localizada no Guará II".
Resultado: aprovado(a)
85. Indicação nº 9879/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova operação tapa-buraco na Quadra 802, no Recanto das Emas.".
Resultado: aprovado(a)
86. Indicação nº 9878/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova operação tapa-buraco na SQSW 306, no Sudoeste.".
Resultado: aprovado(a)
87. Indicação nº 9877/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo a revitalização da quadra poliesportiva coberta do Itapoã.".
Resultado: aprovado(a)
88. Indicação nº 9876/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto C do Condomínio Veneza II, no
Arapoanga.".
Resultado: aprovado(a)
89. Indicação nº 9875/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova a implantação de quadra poliesportiva na QR 429, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
90 . Indicação nº 10232/2026, de autoria do(a) Deputado Ricardo Vale, que "Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito
Federal – Caesb, providências para realizar a ligação dos ramais do sistema de esgoto compreendido
entre as chácaras 74 e 75 do Sol Nascente".
Resultado: aprovado(a)
91. Indicação nº 10231/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova revitalização e melhorias na infraestrutura da praça pública do Conjunto 23 da
QR 408, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
92. Indicação nº 10229/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova revitalização e melhorias na infraestrutura da praça pública entre os
Resultado de Pauta 2639376 SEI 00001-00015623/2026-04 / pg. 7 Conjuntos 14, 15 e 16 da QR 433, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
93. Indicação nº 10227/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto A da QR 317, em Santa Maria.".
Resultado: aprovado(a)
94. Indicação nº 10226/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova operação tapa-buraco na Rua 01 da Quadra 16 do Núcleo Rural Morro da
Cruz, em São Sebastião.".
Resultado: aprovado(a)
95. Indicação nº 10225/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto B da Quadra 15, em Sobradinho.".
Resultado: aprovado(a)
96. Indicação nº 10224/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto 02 da QR 317, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
97. Indicação nº 10220/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova melhorias no urbanismo, com roçagem de mato e recolhimento de lixo verde,
nas imediações do restaurante comunitário da Arniqueira.".
Resultado: aprovado(a)
98. Indicação nº 10218/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto 11A da Quadra 102, no Recanto das
Emas.".
Resultado: aprovado(a)
99. Indicação nº 10217/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova operação tapa-buraco na QE 40, no Guará.".
Resultado: aprovado(a)
100. Indicação nº 10216/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova operação tapa-buraco nas vias das quadras da M Norte, em Taguatinga.".
Resultado: aprovado(a)
101. Indicação nº 10215/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de lixo e entulho, nos
Conjuntos 18 e 19 da QR 404, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
102. Indicação nº 10214/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Administração Regional do Gama, promova a realização de serviços
de manutenção viária e melhorias na infraestrutura urbana na Quadra 5, Conjunto D, do Setor Sul do
Gama, em frente à Força Nacional, na Região Administrativa do Gama - RA II.".
Resultado: aprovado(a)
103. Indicação nº 10212/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a
revitalização da quadra de esportes localizada na quadra 09, conjunto D, Setor Sul, na Região
Administrativa do Gama - RA II.".
Resultado: aprovado(a)
104. Indicação nº 10210/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília – CEB, promova manutenção da
iluminação pública na SQN 211, nos Blocos B, F e J, na Região Administrativa do Plano Piloto - RA I. ".
Resultado: aprovado(a)
105. Indicação nº 10209/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP, promova a
realização do plantio de 150 (cento e cinquenta) mudas de árvores no Parque do Cortado, localizado
na Região Administrativa de Taguatinga - RA III. ".
Resultado: aprovado(a)
106. Indicação nº 10207/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP, promova a
construção de estacionamento púbico, no Setor Central, nas proximidades da Avenida do Corpo de
Bombeiros, em frente ao Estádio Bezerrão, localizada na Região Administrativa do Gama - RA II. ".
Resultado de Pauta 2639376 SEI 00001-00015623/2026-04 / pg. 8 Resultado: aprovado(a)
107. Indicação nº 10206/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a
construção de Ponto de Encontro Comunitário – PEC na SQN 211, na Região Administrativa do Plano
Piloto - RA I".
Resultado: aprovado(a)
108. Indicação nº 10205/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova o
recapeamento do asfalto nas vias da SQN 211, na Região Administrativa do Plano Piloto - RA I".
Resultado: aprovado(a)
109. Indicação nº 10204/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP, promovam a
manutenção das calçadas da SQN 211, localizado na Região Administrativa do Plano Piloto – RA I".
Resultado: aprovado(a)
110. Indicação nº 10203/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal – SLU, promova a
instalação de coleta seletiva e papa entulho na Quadra 105, na Região Administrativa do Sol
Nascente/Pôr do Sol - RA XXXII.".
Resultado: aprovado(a)
111. Indicação nº 10201/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova a restauração completa do parquinho infantil do SHCES Quadra 1307, no
Cruzeiro.".
Resultado: aprovado(a)
112. Indicação nº 10200/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública no Conjunto G da Quadra
58, em Brazlândia.".
Resultado: aprovado(a)
113. Indicação nº 10196/2026, de autoria do(a) Deputada Doutora Jane, que "Sugere ao Governo do
Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Agricultura (Seagri-DF), da Novacap (Companhia
Urbanizadora da Nova Capital) e do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal -
DER/DF, a adoção de providências urgentes para a realização de operação de manutenção, tapa-
buracos e correção da via de acesso ao CECOSAL, em Sobradinho dos Melos, na Região
Administrativa do Paranoá - RA VII, na altura do KM 14 da Rodovia DF-250.".
Resultado: aprovado(a)
114. Indicação nº 10191/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova a reconstrução de quebra-molas em frente ao balão nas proximidades do
Ginásio de Esportes, no Núcleo Bandeirante.".
Resultado: aprovado(a)
115. Indicação nº 10187/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova operação tapa-buraco na QS 25, no Riacho Fundo II.".
Resultado: aprovado(a)
116. Indicação nº 10186/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova melhorias no urbanismo, com recolhimento de lixo verde proveniente da
queda de árvore, na calçada da EC 01, no Paranoá.".
Resultado: aprovado(a)
117. Indicação nº 10185/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova operação tapa-buraco na QS 12, no Riacho Fundo.".
Resultado: aprovado(a)
118. Indicação nº 10183/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo o aprimoramento da iluminação pública na DF-001, no trecho da via em frente ao Itapoã
Parque, no Itapoã.".
Resultado: aprovado(a)
119. Indicação nº 10182/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Administração Regional da Ceilândia, promova a construção de um
Ponto de Encontro Comunitário – PEC na quadra EQNN 20/22 Bloco F, Conjunto M, Guariroba, na
Região Administrativa da Ceilândia - RA IX".
Resultado de Pauta 2639376 SEI 00001-00015623/2026-04 / pg. 9 Resultado: aprovado(a)
120. Indicação nº 10180/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de lixo e entulho, na área
verde da EQNN 01/03, na Ceilândia.".
Resultado: aprovado(a)
121. Indicação nº 10179/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova a restauração das calçadas das QSBs, em Taguatinga.".
Resultado: aprovado(a)
122. Indicação nº 10178/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova melhorias no urbanismo, com roçagem de mato e recolhimento de lixo verde,
na QE 42, no Guará.".
Resultado: aprovado(a)
123. Indicação nº 10177/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova operação tapa-buraco na QR 316, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
124. Indicação nº 10174/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal –
SODF, a realização de vistoria técnica e a adoção de medidas para adequação da ponte localizada no
final da Rua do Mato, na Região Administrativa da Fercal- RA XXXI".
Resultado: aprovado(a)
125. Indicação nº 10173/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova melhorias no urbanismo, com roçagem de mato e recolhimento de lixo verde,
na QI 17, no Lago Sul.".
Resultado: aprovado(a)
126. Indicação nº 10172/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública da área verde do Bloco R
do SHCGN 713, na Asa Norte.".
Resultado: aprovado(a)
127. Indicação nº 10171/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova o recapeamento do asfalto da Rua das Palmeiras, na Ponte Alta Norte, no
Gama.".
Resultado: aprovado(a)
128. Indicação nº 10170/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova o recapeamento do asfalto da subida da via principal do Condomínio Vale das
Acácias, na Quadra 07, em Sobradinho II.".
Resultado: aprovado(a)
129. Indicação nº 10167/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a manutenção da
iluminação pública por lâmpadas LED no Sim Bernardo Sayão, na Região Administrativa do Guará - RA
X".
Resultado: aprovado(a)
130. Indicação nº 10166/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio da Administração Regional do Riacho fundo II e Companhia Urbanizadora
da Nova Capital do Brasil – NOVACAP, a realização de obras de pavimentação asfáltica nas vias
internas do bairro CAUB 2, na Região Administrativa do Riacho Fundo II – RA XXI".
Resultado: aprovado(a)
131. Indicação nº 10165/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP, promova a
restauração do parque infantil localizado nas quadras 11 e 15 do Setor Oeste, na Região
Administrativa de Gama - RA II".
Resultado: aprovado(a)
132. Indicação nº 10164/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP, promova a
restauração do parque infantil localizado nas quadras 14 e 18 do Setor Oeste, na Região
Administrativa de Gama - RA II".
Resultado: aprovado(a)
Resultado de Pauta 2639376 SEI 00001-00015623/2026-04 / pg. 10 133. Indicação nº 10163/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília – CEB, promova melhorias e
ampliação da iluminação pública nas imediações do Residencial Paraíso, na Região Administrativa do
Gama – RA II".
Resultado: aprovado(a)
134. Indicação nº 10162/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a instalação de
iluminação pública com lâmpadas LED no Residencial Paraíso, na Região Administrativa do Gama - RA
II".
Resultado: aprovado(a)
135. Indicação nº 10161/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a instalação de
iluminação pública com lâmpadas LED no Parque Vivencial, na Região Administrativa do Gama - RA
II.".
Resultado: aprovado(a)
136. Indicação nº 10160/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – NOVACAP e
Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal – DER-DF, promova a recuperação
estrutural da Via Central da Colônia Agrícola 26 de Setembro, na Região Administrativa do Vicente
Pires - RA XXX".
Resultado: aprovado(a)
137. Indicação nº 10159/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, a adoção de
providências para a implementação de cercamento com alambrado e cobertura da Feira do
Arapoanga, na Região Administrativa do Arapoanga.- RA XXXIV".
Resultado: aprovado(a)
138. Indicação nº 10158/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – NOVACAP, a
implantação de um estacionamento na quadra 4, no Setor Sul do Gama, na Região Administrativa do
Gama – RA II".
Resultado: aprovado(a)
139. Indicação nº 10157/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Samambaia, realize a limpeza e
desobstrução de bocas de lobo na QR 515, Conjunto 01, localizado na Região Administrativa de
Samambaia - RA XII.".
Resultado: aprovado(a)
140. Indicação nº 10156/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a
pavimentação asfáltica do trecho que liga o Setor de Chácaras a DF 280, na Região Administrativa de
Água Quente - RA XXXV.".
Resultado: aprovado(a)
141. Indicação nº 10154/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a manutenção da
iluminação pública e a instalação de lâmpadas LED na praça localizada ao lado da Escola Classe 11,
na Região Administrativa de Taguatinga - RA III.".
Resultado: aprovado(a)
142. Indicação nº 10153/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, que promova
a construção de um Ponto de Encontro Comunitário – PEC, na CSB 07/08, entrequadra com a QSB, na
Região Administrativa de Taguatinga- RA III.".
Resultado: aprovado(a)
143. Indicação nº 10150/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Ceilândia, promova a poda de árvores na
QNP 24, localizada na Região Administrativa de Ceilândia – RA-IX".
Resultado: aprovado(a)
Resultado de Pauta 2639376 SEI 00001-00015623/2026-04 / pg. 11 144. Indicação nº 10149/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a
construção de Parque Infantil na QR 110, Conjunto 04, na Região Administrativa de Samambaia - RA
XII".
Resultado: aprovado(a)
145. Indicação nº 10148/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a
construção de Parque Infantil na QR 112, Conjunto 08, na Região Administrativa de Samambaia - RA
XII".
Resultado: aprovado(a)
146. Indicação nº 10147/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a
construção de Parque Infantil na QR 210, Conjunto 11, na Região Administrativa de Samambaia - RA
XII".
Resultado: aprovado(a)
147. Indicação nº 10146/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a
construção de Parque Infantil na QN 308, Conjunto 10, na Região Administrativa de Samambaia - RA
XII".
Resultado: aprovado(a)
148. Indicação nº 10145/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a manutenção da
iluminação pública por lâmpadas LED na QNP 11, Trecho 2, na Região Administrativa do Sol
Nascente/Pôr do Sol - RA XXXII".
Resultado: aprovado(a)
149. Indicação nº 10144/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a
pavimentação asfáltica, na Avenida Saboia, no trecho compreendido entre a VC-351 e a DF-475,
Ponte Alta, na Região Administrativa do Gama - RA II.".
Resultado: aprovado(a)
150. Indicação nº 10143/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Administração Regional do Gama, promova a manutenção das bocas
de lobo na QD 6, Conjunto C, Setor Sul, localizado na Região Administrativa do Gama - RA II".
Resultado: aprovado(a)
151. Indicação nº 10141/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de lixo e entulho, na faixa
verde do Conjunto D da Quadra 10, em Sobradinho.".
Resultado: aprovado(a)
152. Indicação nº 10140/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo a recuperação das vias não pavimentadas da Rua 83 do Residencial Itaipu, no Jardim
Botânico.".
Resultado: aprovado(a)
153. Indicação nº 10139/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova melhorias no urbanismo, com roçagem de mato e recolhimento de lixo verde,
na Quadra 14, no Park Way.".
Resultado: aprovado(a)
154. Indicação nº 10138/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto 04 da QR 516, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
155. Indicação nº 10137/2026, de autoria do(a) Deputado Iolando, que "Sugere ao Poder Executivo,
por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana – SLU/DF, a implantação de Ponto de Entrega
Voluntária – PEV (Papa Entulho) na região do INCRA 08, em Brazlândia/DF.".
Resultado: aprovado(a)
156. Indicação nº 10135/2026, de autoria do(a) Deputado Thiago Manzoni, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova, por intermédio da Administração Regional do Sudoeste/Octogonal e da
Resultado de Pauta 2639376 SEI 00001-00015623/2026-04 / pg. 12 Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, a pavimentação e revitalização do
estacionamento situado aos fundos da QRSW 08, Bloco B-2, no Setor Sudoeste. ".
Resultado: aprovado(a)
157. Indicação nº 10132/2026, de autoria do(a) Deputado Robério Negreiros, que "Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil
(Novacap) e da Administração Regional de Ceilândia, que realizem obras de reforma das calçadas da
Avenida Principal da região P Norte, bem como que assegurem acessibilidade.".
Resultado: aprovado(a)
158. Indicação nº 10129/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova instalação de contêiner para coleta de lixo no Conjunto 5A da QS 14, no
Riacho Fundo.".
Resultado: aprovado(a)
159. Indicação nº 10127/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que sejam realizados serviços de limpeza urbana, com poda de árvores e recolhimento de
lixo verde, nas imediações da sede da Administração Regional, em Brazlândia.".
Resultado: aprovado(a)
160. Indicação nº 10125/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova a revitalização do parquinho infantil da QR 625, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
161. Indicação nº 10122/2026, de autoria do(a) Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo
que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - Novacap, promova a pavimentação
asfáltica no Curral Comunitário, em Planaltina - RA VI.".
Resultado: aprovado(a)
162. Indicação nº 10121/2026, de autoria do(a) Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo
que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - Novacap, promova manutenção de
via não pavimentada na Rodovia DF-320, em Planaltina - RA VI.".
Resultado: aprovado(a)
163. Indicação nº 10120/2026, de autoria do(a) Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo
que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - Novacap, promova a manutenção
de via pavimentada na Rodovia DF-128, Região Administrativa de Planaltina - RA VI.".
Resultado: aprovado(a)
164. Indicação nº 10119/2026, de autoria do(a) Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo
que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a implantação de iluminação
pública no Núcleo Rural Alto do Santos Dumont II, em Planaltina - RA VI.".
Resultado: aprovado(a)
165. Indicação nº 10118/2026, de autoria do(a) Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo
que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a instalação de iluminação
pública no Condomínio Mansões Itiquira, em Planaltina - RA VI.".
Resultado: aprovado(a)
166. Indicação nº 10117/2026, de autoria do(a) Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo
que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - Novacap, promova a manutenção
e desobstrução de uma boca de lobo localizada na Quadra 10/11, em frente ao CL 07, em Sobradinho
- RA V.".
Resultado: aprovado(a)
167. Indicação nº 10116/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo a instalação de lixeiras comunitárias no Cruzeiro.".
Resultado: aprovado(a)
168. Indicação nº 10115/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto 15 da Quadra 306, em São Sebastião.".
Resultado: aprovado(a)
169. Indicação nº 10114/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova a revitalização do abrigo da parada de ônibus da Avenida Recanto das Emas,
na altura da Quadra 304, no Recanto das Emas.".
Resultado: aprovado(a)
170. Indicação nº 10113/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova revitalização e melhorias na infraestrutura e no urbanismo da Praça Graúna,
Resultado de Pauta 2639376 SEI 00001-00015623/2026-04 / pg. 13 na Quadra 209, em Águas Claras.".
Resultado: aprovado(a)
171. Indicação nº 10112/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova a revitalização do parquinho infantil da QR 115, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
172. Indicação nº 10110/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova a implantação de parquinho infantil na área verde da QE 34, no Guará.".
Resultado: aprovado(a)
173. Indicação nº 10109/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova o recapeamento do asfalto no Conjunto K da Quadra 11 do Setor Sul, no
Gama.".
Resultado: aprovado(a)
174. Indicação nº 10108/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova revitalização e melhorias na infraestrutura e no urbanismo da praça da EQNM
07/09, na Ceilândia.".
Resultado: aprovado(a)
175. Indicação nº 10107/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova operação tapa-buraco nas vias da Praça do Bicalho, em Taguatinga.".
Resultado: aprovado(a)
176. Indicação nº 10106/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova a implantação de quadra poliesportiva e de parquinho infantil na QR 327, em
Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
177. Indicação nº 10104/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que seja realizado serviço de inspeção e readequação de fios e cabos soltos nos postes da
Quadra 03, no Varjão.".
Resultado: aprovado(a)
178. Indicação nº 10103/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova a implantação de um campo de grama sintética no Itapoã Parque, no
Itapoã.".
Resultado: aprovado(a)
179. Indicação nº 10102/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública, com instalação de
lâmpadas de LED no Bairro São Gabriel, no Jardim Botânico.".
Resultado: aprovado(a)
180. Indicação nº 10101/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova a implantação de quadra poliesportiva e de parquinho infantil nas imediações
do Conjunto 09 da QR 502, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
181. Indicação nº 10092/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto 10/11 da Avenida Central, em Sobradinho
II.".
Resultado: aprovado(a)
182. Indicação nº 10091/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública da Chácara 117, no Sol Nascente.".
Resultado: aprovado(a)
183. Indicação nº 10089/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto 02 da QS 502, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
184. Indicação nº 10087/2026, de autoria do(a) Deputado Iolando, que "Sugere ao Poder Executivo
do Distrito Federal a criação de uma Unidade de Pronto Atendimento Veterinário – UPA PET, na
Região Administrativa de Brazlândia/DF.".
Resultado: aprovado(a)
185. Indicação nº 10086/2026, de autoria do(a) Deputado Thiago Manzoni, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova, por intermédio da Administração Regional do Plano Piloto, a regularização e
Resultado de Pauta 2639376 SEI 00001-00015623/2026-04 / pg. 14 reinstalação do parquinho infantil do Condomínio Vivant, localizado na SQNW 302, Bloco E, no Setor
Noroeste.".
Resultado: aprovado(a)
186. Indicação nº 10085/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de lixo e entulho, no
Conjunto 03 da QR 123, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
187. Indicação nº 10084/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto F da Quadra 04 da Vila Buritis, em
Planaltina.".
Resultado: aprovado(a)
188. Indicação nº 10083/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova a restauração das calçadas da 3ª Avenida, no Núcleo Bandeirante.".
Resultado: aprovado(a)
189. Indicação nº 10080/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto 02 da QR 202, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
190. Indicação nº 10078/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova instalação de contêiner para coleta de lixo na Quadra 01, em frente ao CAPS,
em Brazlândia.".
Resultado: aprovado(a)
191. Indicação nº 10077/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova operação tapa-buraco nas Quadras 08 e 09, na Arniqueira.".
Resultado: aprovado(a)
192. Indicação nº 10076/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto A da Quadra 1C, no Arapoanga.".
Resultado: aprovado(a)
193. Indicação nº 10074/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública da QR 606, em
Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
194. Indicação nº 10070/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova melhorias no urbanismo, com roçagem de mato e recolhimento de lixo verde,
na QE 09, nas imediações da Estação Feira do metrô, no Guará.".
Resultado: aprovado(a)
195. Indicação nº 10069/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova melhorias no urbanismo, com roçagem de mato e recolhimento de lixo verde,
na Vila Nova Divinéia, no Núcleo Bandeirante.".
Resultado: aprovado(a)
196. Indicação nº 10068/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova operação tapa-buraco na QR 208, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
197. Indicação nº 10067/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova a restauração das calçadas da QNL 23, em Taguatinga.".
Resultado: aprovado(a)
198. Indicação nº 10066/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova o recapeamento do asfalto das vias do Condomínio Privê, na Ceilândia.".
Resultado: aprovado(a)
199. Indicação nº 10065/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova operação tapa-buraco na Quadra 04 do Setor Oeste, no Gama.".
Resultado: aprovado(a)
200. Indicação nº 10064/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova a implantação de parquinhos infantis nas QRs 101 e 301, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
201. Indicação nº 10063/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Administração Regional do Plano Piloto e da Companhia
Resultado de Pauta 2639376 SEI 00001-00015623/2026-04 / pg. 15 Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP, promova a recuperação e manutenção de calçadas
localizadas na região da SQN 415, na Região Administrativa do Plano Piloto - RA I ".
Resultado: aprovado(a)
202. Indicação nº 10062/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a manutenção da
iluminação pública no canteiro central da L2 Norte e na parada de ônibus da 415 norte, na Região
Administrativa do Plano Piloto - RA I".
Resultado: aprovado(a)
203. Indicação nº 10061/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal, por intermédio do Instituto Brasília Ambiental - IBRAM, a
implementação do Parque Ecológico de Murunduns no Campus da Universidade de Brasília – UnB
Gama, na Região Administrativa do Gama - RA II".
Resultado: aprovado(a)
204. Indicação nº 10059/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Administração Regional do Plano Piloto, a adoção de
medidas de manutenção, limpeza e reforço da segurança na passagem subterrânea localizada na SQN
215, na Asa Norte., na Região Administrativa do Plano Piloto - RA I".
Resultado: aprovado(a)
205. Indicação nº 10058/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Administração Regional do Plano Piloto e da
Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, a realização de vistoria técnica e a
adoção de medidas para sanar riscos à segurança pública na SQN 208, na Asa Norte, na Região
Administrativa do Plano Piloto - RA I".
Resultado: aprovado(a)
206. Indicação nº 10057/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a
construção de Parque Infantil na Praça da QN 25, entre os Conjuntos 03, 04, 05 e 06, na Região
Administrativa do Riacho Fundo II – RA XXI.".
Resultado: aprovado(a)
207. Indicação nº 10056/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a
construção de Ponto de Encontro Comunitário – PEC na Praça da QN 25, entre os Conjuntos 03, 04,
05 e 06, na Região Administrativa do Riacho Fundo II – RA XXI.".
Resultado: aprovado(a)
208. Indicação nº 10055/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a
construção de Quadra Poliesportiva na Praça da QN 25, Conjuntos 07, 08, 09 e 10, na Região
Administrativa do Riacho Fundo II – RA XXI.".
Resultado: aprovado(a)
209. Indicação nº 10054/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a
construção de Ponto de Encontro Comunitário – PEC na Praça da QN 26, entre os Conjuntos 03, 04,
05 e 06, na Região Administrativa do Riacho Fundo II – RA XXI.".
Resultado: aprovado(a)
210. Indicação nº 10053/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a
construção de Parque Infantil na Praça da QN 26, entre os Conjuntos 03, 04, 05 e 06, na Região
Administrativa do Riacho Fundo II – RA XXI.".
Resultado: aprovado(a)
211. Indicação nº 10052/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a
construção de Quadra Poliesportiva na Praça da QN 26, Conjuntos 07, 08, 09 e 10, na Região
Administrativa do Riacho Fundo II – RA XXI.".
Resultado: aprovado(a)
212. Indicação nº 10051/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a
Resultado de Pauta 2639376 SEI 00001-00015623/2026-04 / pg. 16 construção de Parque Infantil na Praça da QN 26, entre os Conjuntos 07, 08, 09 e 10, na Região
Administrativa do Riacho Fundo II – RA XXI.".
Resultado: aprovado(a)
213. Indicação nº 10050/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a
construção de Parque Infantil na Praça da QN 27, entre os Conjuntos 02, 03, 04 e 05, na Região
Administrativa do Riacho Fundo II – RA XXI.".
Resultado: aprovado(a)
214. Indicação nº 10049/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a
construção de Parque Infantil na Praça da QN 27, entre os Conjuntos 06, 07, 08 e 09, na Região
Administrativa do Riacho Fundo II – RA XXI.".
Resultado: aprovado(a)
215. Indicação nº 10048/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a
revitalização do Campo Sintético localizado na QR 427, na Região Administrativa de Samambaia - RA
XII. ".
Resultado: aprovado(a)
216. Indicação nº 10047/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, realize o
assentamento de meio fio ao longo da Avenida do Contorno, Condomínio Sports Club, na AE 04,
localizado na Região Administrativa do Guará - RA X.".
Resultado: aprovado(a)
217. Indicação nº 10046/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Administração Regional do Guará, realize o recuo de calçada em
área pública para implantação de baia de embarque e desembarque em frente à portaria central
Condomínio Sports Club, na AE 04, Lotes I/J, localizado na Região Administrativa do Guará - RA X.".
Resultado: aprovado(a)
218. Indicação nº 10045/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a
pavimentação asfáltica, nas mediações da VC 341, entre a M4 e M16, no Núcleo Rural Casa Grande,
em Ponte Alta, na Região Administrativa do Gama - RA II.".
Resultado: aprovado(a)
219. Indicação nº 10044/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP, promova a
construção de estacionamento púbico na QNM 10, localizada na Região Administrativa de Ceilândia -
RA IX. ".
Resultado: aprovado(a)
220. Indicação nº 10043/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a
reforma da quadra poliesportiva da QN 7D, próximo ao Colégio Militar, na Região Administrativa do
Riacho Fundo – RA XXI".
Resultado: aprovado(a)
221. Indicação nº 10042/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova revitalização e melhorias na infraestrutura da praça pública entre os
Conjuntos 04, 05 e 06 da QR 410, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
222. Indicação nº 10041/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova operação tapa-buraco nas vias da praça entre os Conjuntos 04, 05 e 06 da
QR 410, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
223. Indicação nº 10040/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto 07 da QS 320, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
224. Indicação nº 10039/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova melhorias no urbanismo, com roçagem de mato e recolhimento de lixo verde,
Resultado de Pauta 2639376 SEI 00001-00015623/2026-04 / pg. 17 no ParCão do Parque Bosque, no Sudoeste.".
Resultado: aprovado(a)
225. Indicação nº 10037/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova a revitalização do parquinho infantil do Parque Sul, em Águas Claras.".
Resultado: aprovado(a)
226. Indicação nº 10035/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública da QS 122, em
Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
227. Indicação nº 10034/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova operação tapa-buraco no balão na altura do Conjunto 08 da Quadra 204, em
São Sebastião.".
Resultado: aprovado(a)
228. Indicação nº 10033/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova melhorias na infraestrutura e no urbanismo, com fiscalização e conserto de
vazamento de esgoto, na Rua 800 da QS 07, na Arniqueira.".
Resultado: aprovado(a)
229. Indicação nº 10032/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto I da Quadra 20, no Arapoanga.".
Resultado: aprovado(a)
230. Indicação nº 10031/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo a recuperação das vias não pavimentadas do Setor Habitacional Cascalheira, em
Brazlândia.".
Resultado: aprovado(a)
231. Indicação nº 10029/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de lixo e entulho, nas
imediações da Escola Classe 121, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
232. Indicação nº 10028/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova o recapeamento do asfalto da Avenida 13 de Maio, em Planaltina.".
Resultado: aprovado(a)
233. Indicação nº 10027/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto B da QE 09, no Guará.".
Resultado: aprovado(a)
234. Indicação nº 10026/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de lixo verde proveniente
de roçagem de mato, no Conjunto F da QNP 25, na Ceilândia.".
Resultado: aprovado(a)
235. Indicação nº 10025/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de lixo e entulho no Trecho
2, nas imediações do Restaurante Comunitário, no Sol Nascente.".
Resultado: aprovado(a)
236. Indicação nº 10024/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova manutenção no sistema de escoamento de águas pluviais, com desobstrução
da boca de lobo do Conjunto 06 da QR 116, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
237. Indicação nº 10016/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a
construção de Parque Infantil na Praça da QN 23, na Região Administrativa do Riacho Fundo II – RA
XXI.".
Resultado: aprovado(a)
238. Indicação nº 10015/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a
construção de Ponto de Encontro Comunitário – PEC na Praça da QN 23, na Região Administrativa do
Riacho Fundo II – RA XXI.".
Resultado: aprovado(a)
Resultado de Pauta 2639376 SEI 00001-00015623/2026-04 / pg. 18 239. Indicação nº 10014/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a
conclusão das calçadas na QN 23, localizado na Região Administrativa do Riacho Fundo II – RA XXI. ".
Resultado: aprovado(a)
240. Indicação nº 10013/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a
construção de Parque Infantil na Praça da QN 24, na Região Administrativa do Riacho Fundo II – RA
XXI.".
Resultado: aprovado(a)
241. Indicação nº 10012/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a
construção de Ponto de Encontro Comunitário – PEC na Praça da QN 24, na Região Administrativa do
Riacho Fundo II – RA XXI.".
Resultado: aprovado(a)
242. Indicação nº 10011/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Administração Regional do Riacho Fundo II, promova a realocação
ou reforma do barracão localizado em área central, atualmente utilizado pela Divisão de Obras,
estacionamento e depósito da Administração Regional do Riacho Fundo II, na Região Administrativa
do Riacho Fundo II – RA XXI. ".
Resultado: aprovado(a)
243. Indicação nº 10010/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a manutenção da
iluminação pública na quadra CSB 07, em frente aos lotes 3 e 4, na Região Administrativa de
Taguatinga - RA III ".
Resultado: aprovado(a)
244. Indicação nº 10009/2026, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do
Brasil - NOVACAP, promova intervenções no sistema de drenagem pluvial da via localizada entre os
Blocos G e H da SQN 208 Norte, na Região Administrativa do Plano Piloto - RA I".
Resultado: aprovado(a)
245. Indicação nº 10008/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova o recapeamento do asfalto da via da Entrequadras 03/05, em Sobradinho.".
Resultado: aprovado(a)
246. Indicação nº 10006/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova o recapeamento do asfalto da via Boca da Mata, em Taguatinga.".
Resultado: aprovado(a)
247. Indicação nº 10005/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de lixo e entulho, na
entrada da VC 385, no Gama.".
Resultado: aprovado(a)
248. Indicação nº 10004/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo a instalação de lixeiras comunitárias na QR 311/511, em Samambaia.".
Resultado: aprovado(a)
249. Indicação nº 10002/2026, de autoria do(a) Deputado Wellington Luiz, que "Sugere ao Poder
Executivo por meio da Companhia Energética de Brasília Iluminação Pública e Serviços S.A (CEB IPES)
, a instalação de iluminação em LED na QNO 18, Conjunto 33, localizado na Região Administrativa de
Ceilândia.".
Resultado: aprovado(a)
250. Indicação nº 10001/2026, de autoria do(a) Deputado Wellington Luiz, que "Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), a
realização de operação "tapa buracos" na quadra QNO 18 conjunto 33 na Região Administrativa de
Ceilância.".
Resultado: aprovado(a)
251. Indicação nº 10000/2026, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova o recapeamento do asfalto das vias da Vila Granja do Torto, no Lago Norte.".
Resultado: aprovado(a)
Resultado de Pauta 2639376 SEI 00001-00015623/2026-04 / pg. 19

Brasília, 28 de abril de 2026.

ALISSON DIAS DE LIMA
Secretário da CDESCTMAT
Documento assinado eletronicamente por ALISSON DIAS DE LIMA - Matr. 22557 , Secretário(a) de Comissão,
em 28/04/2026, às 16:20, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da
Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2639376 Código CRC: F8306D1F.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.35 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-9209
www.cl.df.gov.br - cdesctmat@cl.df.gov.br
00001-00015623/2026-04 2639376v3
Resultado de Pauta 2639376 SEI 00001-00015623/2026-04 / pg. 20

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​PRESIDÊNCIA
Gabinete da Presidência

ATO DO PRESIDENTE Nº 214, DE 2026

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais, RESOLVE:
Art. 1º Consignar elogio aos servidores e colaboradores relacionados no Anexo Único pela
destacada atuação na sessão solene de transmissão do cargo de Governador do Distrito Federal, do
senhor Ibaneis Rocha à senhora Celina Leão, então Vice-Governadora, reconhecendo o elevado grau
de profissionalismo, dedicação, zelo e eficiência demonstrados na organização e execução do
evento.
Art. 2º Determinar o registro do presente elogio nos respectivos assentamentos funcionais.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO ÚNICO

UNIDADE NOME MATRÍCULA
Coordenadoria de Cerimonial Ana Carolina Santos Fontes 24.633
Coordenadoria de Cerimonial Ana Paula de Andrade Aguiar 24.527
Coordenadoria de Cerimonial André Aureliano de Sousa 24.627
Coordenadoria de Cerimonial Clarissa Queiroz Soares Lindoso 24.322
Coordenadoria de Cerimonial Daniela Priscila de Oliveira
Veronezi 23.081
Coordenadoria de Cerimonial Diego Araujo Silva 24.143
Coordenadoria de Cerimonial Giovana Frazão Ribeiro 70.892
Coordenadoria de Cerimonial Giovanna Torriceli Campos
Martins 70.810
Coordenadoria de Cerimonial Hilda da Costa Torres 11.529
Coordenadoria de Cerimonial Júlia Consentino Souza 24.316
Coordenadoria de Cerimonial Luciana Reis de Medeiros
Guimarães 23.673
Coordenadoria de Cerimonial Maria Xavier Galvão 23.600
Coordenadoria de Cerimonial Nicolly Alcântara Diniz 70.785
Coordenadoria de Cerimonial Rodrigo Schiavon Gonçalves da
Silva 23.411
Coordenadoria de Cerimonial Sara Camila Ramos da Silva 23.410
Coordenadoria de Cerimonial Tâmara Cristine Oliveira Duque 70.891
Ato do Presidente 214 (2636808) SEI 00001-00015979/2026-30 / pg. 1 Diretoria Legislativa/ Setor de Apoio ao
Plenário Edison Miranda Júnior 24.647
Diretoria Legislativa/ Setor de Apoio ao
Plenário José Geraldo do Socorro Oliveira 11.409
Diretoria Legislativa/ Setor de Apoio ao
Plenário Júlio César Rodrigues Oliveira 23.744
Diretoria Legislativa/ Setor de Apoio ao
Plenário Leonardo de Assis Borges 23.312
Diretoria Legislativa/ Setor de Apoio ao
Plenário Roberto Massaru Sanbuichi 18.351
Diretoria Legislativa/ Setor de Apoio ao Thiago Cesar Roma Vieira da
Plenário Silva 70.885
Diretoria Legislativa/ Setor de Apoio ao
Plenário Willy Ferraz de Oliveira 24.321
Diretoria Legislativa/ Setor de Registro e
Redação Legislativa Adolfo Cardoso Junior 12.872
Diretoria Legislativa/ Setor de Registro e
Redação Legislativa Alessandra Rodrigues Barbosa 24.419
Diretoria Legislativa/ Setor de Registro e
Redação Legislativa Ana Lúcia Rodrigues 12.386
Diretoria Legislativa/ Setor de Registro e
Redação Legislativa André Miranda Sá Silva Barros 16.811
Diretoria Legislativa/ Setor de Registro e
Redação Legislativa Andreia Cristina dos Santos 12.137
Diretoria Legislativa/ Setor de Registro e
Redação Legislativa Célia Arcenio de Souza 12.581
Diretoria Legislativa/ Setor de Registro e
Redação Legislativa Cristiane de Lima Carvalho 12.475
Diretoria Legislativa/ Setor de Registro e
Redação Legislativa Dayse Cruz de Souza 12.817
Diretoria Legislativa/ Setor de Registro e
Redação Legislativa Gabriela Santiago Mancin 16.822
Diretoria Legislativa/ Setor de Registro e
Redação Legislativa Giordani Guterres Gonçalves 24.623
Diretoria Legislativa/ Setor de Registro e
Redação Legislativa Gisela de Oliveira Pinheiro 14.428
Diretoria Legislativa/ Setor de Registro e Heloísa dos Santos Terra
Redação Legislativa Brandini 18.330
Diretoria Legislativa/ Setor de Registro e
Redação Legislativa Ivete Piccoli 13.204
Diretoria Legislativa/ Setor de Registro e Jacqueline Mamede Rayol
Redação Legislativa Guedes 11.994
Diretoria Legislativa/ Setor de Registro e Kênia Marista da Conceição
Redação Legislativa Ribeiro 12.858
Diretoria Legislativa/ Setor de Registro e Larissa Aparecida Fontoura
Redação Legislativa Figueiredo B. Maia 16.846
Ato do Presidente 214 (2636808) SEI 00001-00015979/2026-30 / pg. 2 Diretoria Legislativa/ Setor de Registro e
Redação Legislativa Liana Cristina Toledo Cavalier 12.548
Diretoria Legislativa/ Setor de Registro e
Redação Legislativa Luciana Fleith Carvalho 12.015
Diretoria Legislativa/ Setor de Registro e
Redação Legislativa Luciano de Alencar Pessoa 18.344
Diretoria Legislativa/ Setor de Registro e
Redação Legislativa Maira de Almeida Dias 23.382
Diretoria Legislativa/ Setor de Registro e Mayara Andrade de Carvalho
Redação Legislativa Pacheco 23.057
Diretoria Legislativa/ Setor de Registro e
Redação Legislativa Milene de Alencar Fernandes 13.109
Diretoria Legislativa/ Setor de Registro e
Redação Legislativa Miriam de Jesus Lopes Amaral 13.516
Diretoria Legislativa/ Setor de Registro e
Redação Legislativa Nara Rúbia Oliveira Bastos 12.823
Diretoria Legislativa/ Setor de Registro e
Redação Legislativa Ney Mandim Júnior 12.021
Diretoria Legislativa/ Setor de Registro e
Redação Legislativa Patrícia Queiroz Vilas Boas 12.803
Diretoria Legislativa/ Setor de Registro e
Redação Legislativa Patrícia Vieira Stamm Fischer 16.810
Diretoria Legislativa/ Setor de Registro e Paulo Ricardo Esmeraldo de
Redação Legislativa Oliveira 13.111
Diretoria Legislativa/ Setor de Registro e
Redação Legislativa Pedro Cesar Sousa da Silva 13.525
Diretoria Legislativa/ Setor de Registro e Pedro Henrique Penaforte
Redação Legislativa Ximenes 23.761
Diretoria Legislativa/ Setor de Registro e Raquel Fernandes de Melo
Redação Legislativa Veloso 12.613
Diretoria Legislativa/ Setor de Registro e
Redação Legislativa Raquel Pinto Messias 13.491
Diretoria Legislativa/ Setor de Registro e
Redação Legislativa Regina Célia Rodrigues Macedo 12.488
Diretoria Legislativa/ Setor de Registro e
Redação Legislativa Robson Konig 12.651
Diretoria Legislativa/ Setor de Registro e
Redação Legislativa Romildo Pereira 13.173
Diretoria Legislativa/ Setor de Registro e
Redação Legislativa Silvino Alves da Silva Neto 11.308
Diretoria Legislativa/ Setor de Registro e
Redação Legislativa Tainá Batista Conde 24.909
Diretoria Legislativa/ Setor de Registro e
Redação Legislativa Tatiana de Amorim Pacheco 16.872
Diretoria Legislativa/ Setor de Registro e
Redação Legislativa Tatiane Nunes da Silva Oliveira 23.524
Ato do Presidente 214 (2636808) SEI 00001-00015979/2026-30 / pg. 3 Diretoria de Gestão de Pessoas/ Setor de Ana Cristina Teixeira Cyrino
Saúde Santos 24.672
Diretoria de Gestão de Pessoas/ Setor de
Saúde Celia Maria Xavier Pereira 11.845
Diretoria de Gestão de Pessoas/ Setor de
Saúde Cynthia Ferreira de Melo 24.529
Diretoria de Gestão de Pessoas/ Setor de
Saúde Debora Barbosa Kawano 23.375
Diretoria de Gestão de Pessoas/ Setor de
Saúde Fernando de Melo Barbosa Sousa 24.809
Diretoria de Gestão de Pessoas/ Setor de
Saúde Hellen Braganca Oliveira 24.334
Diretoria de Gestão de Pessoas/ Setor de
Saúde Igor Felix Cardoso 18.665
Diretoria de Gestão de Pessoas/ Setor de
Saúde Josue Silva Matos 11.717
Diretoria de Gestão de Pessoas/ Setor de
Saúde Kassia Correa Castro 23.379
Diretoria de Gestão de Pessoas/ Setor de
Saúde Leticia Felipe Felix Saude 24.604
Diretoria de Gestão de Pessoas/ Setor de
Saúde Lucas Denoni Crato 22.561
Diretoria de Gestão de Pessoas/ Setor de Maira Sant Ana Fioravanti de
Saúde Almeida Aguiar 18.347
Diretoria de Gestão de Pessoas/ Setor de
Saúde Raimundo Benicio Sousa Junior 24.151
Diretoria de Gestão de Pessoas/ Setor de Raiza Rana de Souza Lima
Saúde Trombini 23.754
Diretoria de Gestão de Pessoas/ Setor de
Saúde Regina Lucia de Morais 11.718
Diretoria de Gestão de Pessoas/ Setor de
Saúde Talitha Carneiro de Oliveira Silva 24.592
Diretoria de Gestão de Pessoas/ Setor de
Saúde Tarsis Pereira Ribeiro Dantas 24.598
Diretoria de Gestão de Pessoas/ Setor de
Saúde Victor Saboia da Silva 22.908
Diretoria de Administração e Finanças/ Fabrício Augusto Fernandes
Setor de Execução Orçamentária Muniz 23.381
Diretoria de Administração e Finanças/
Setor de Execução Orçamentária Ferix Antonio Orro Neto 23.406
Diretoria de Administração e Finanças/
Setor de Execução Orçamentária Gilmar Aparecido Oliveira 18.403
Diretoria de Administração e Finanças/ Lidiane Cordeiro Sampaio 24.878
Setor de Execução Orçamentária Rebouças
Diretoria de Administração e Finanças/ Priscyla Magna Martins
Setor de Execução Orçamentária Bernardes 23.759
Ato do Presidente 214 (2636808) SEI 00001-00015979/2026-30 / pg. 4 Diretoria de Administração e Finanças/
Assessoria Técnica de Engenharia e Hugo Pierre Lapa 18.348
Arquitetura
Diretoria de Administração e Finanças/
Coordenadoria de Serviços Gerais José Gomes da Silva Neto 24.077
Diretoria de Administração e Finanças/
Coordenadoria de Serviços Gerais Débora Kelly Martins Coelho 23.578
Diretoria de Administração e Finanças/
Coordenadoria de Serviços Gerais Osmar Rodrigues da Silva 12.376
Diretoria de Administração e Finanças/
Coordenadoria de Serviços Gerais Wesley Soares de Lima 24.181
Diretoria de Administração e Finanças/
Terceirizados Giovanni Rocha Pereira —
Diretoria de Administração e Finanças/
Terceirizados Glauco Cedraz Costa —
Diretoria de Administração e Finanças/
Terceirizados Rosiane da Silva Brito —
Diretoria de Administração e Finanças/
Terceirizados Sara Santarem de Oliveira —
Diretoria de Polícia Legislativa / Policiais
Coordenadores Luiz Alberto Alves Ferreira 16540
Diretoria de Polícia Legislativa / Policiais
Coordenadores Levy Christiano Dias Ramos 24231
Diretoria de Polícia Legislativa / Policiais
Coordenadores Paulo Junior Werlang 23930
Diretoria de Polícia Legislativa / Policiais
Coordenadores Flávio Azevedo Mineiro 16922
Diretoria de Polícia Legislativa / Policiais
Coordenadores Iverson Thiago de Sousa Oliveira 23074
Diretoria de Polícia Legislativa / Policiais
Coordenadores Antonio Serafim Neto 16836
Diretoria de Polícia Legislativa / Policiais
Coordenadores Carlos Roberto dos Santos 13465
Diretoria de Polícia Legislativa / Policiais
Coordenadores Rafael Mauricio Correa 24.328
Diretoria de Polícia Legislativa Aletho Alves De Sa Oliveira 24.460
Diretoria de Polícia Legislativa Andre Silva Nunes 24.518
Diretoria de Polícia Legislativa Clarissa Horst Delduque Salem 23.298
Diretoria de Polícia Legislativa Dérick Hanney Batista de Oliveira 24.593
Diretoria de Polícia Legislativa Felipe Augusto Vieira Silva 25.024
Diretoria de Polícia Legislativa Gabrielle Maria Alves De Aquino 24.371
Giovane Brandão Monteiro dos
Diretoria de Polícia Legislativa Santos 24.790
Diretoria de Polícia Legislativa Hermane Cardoso Mancio 25.025
Diretoria de Polícia Legislativa Jenival da Silva Dantas 24.662
Ato do Presidente 214 (2636808) SEI 00001-00015979/2026-30 / pg. 5 Diretoria de Polícia Legislativa Marcus Vinicius Ferreira
Rodrigues 24.972
Diretoria de Polícia Legislativa Patrick Campos Oliveira 24.747
Diretoria de Polícia Legislativa Raphael Jose Vieira Rocha 25.033
Diretoria de Polícia Legislativa/ Setor de
Segurança Patrimonial Alexandre de Araújo Santos 24.601
Diretoria de Polícia Legislativa/ Setor de
Segurança Patrimonial Atarcisio da Cunha Junior 16.920
Diretoria de Polícia Legislativa/ Setor de Christian Pereira Magalhães
Segurança Patrimonial Rocha 24.475
Diretoria de Polícia Legislativa/ Setor de
Segurança Patrimonial Deidson Vieira Canuto 24.732
Diretoria de Polícia Legislativa/ Setor de
Segurança Patrimonial Diomar Gonçalves Sirqueira 24.398
Diretoria de Polícia Legislativa/ Setor de
Segurança Patrimonial Edson Candido de Oliveira 16.840
Diretoria de Polícia Legislativa/ Setor de
Segurança Patrimonial Eduardo Rorigues Clemente 24.331
Diretoria de Polícia Legislativa/ Setor de
Segurança Patrimonial Emanoel Wercelens Pinheiro 23.409
Diretoria de Polícia Legislativa/ Setor de
Segurança Patrimonial Gilvan Cupertino dos Santos 24.526
Diretoria de Polícia Legislativa/ Setor de
Segurança Patrimonial Helder Reis Mesquita 14.242
Diretoria de Polícia Legislativa/ Setor de
Segurança Patrimonial Hudson De Araujo Lopes 24.430
Diretoria de Polícia Legislativa/ Setor de
Segurança Patrimonial Irivaldo Negreiro de Souza 24.594
Diretoria de Polícia Legislativa/ Setor de
Segurança Patrimonial Jose Goncalo Da Silva Neto 24.209
Diretoria de Polícia Legislativa/ Setor de
Segurança Patrimonial Jucelio Soares Da Silva 16.837
Diretoria de Polícia Legislativa/ Setor de
Segurança Patrimonial Kleyton Dhone Silva Costa 24.967
Diretoria de Polícia Legislativa/ Setor de
Segurança Patrimonial Marlos Marques De Oliveira 11.391
Diretoria de Polícia Legislativa/ Setor de
Segurança Patrimonial Natanael Heli Domingos Viana 24.595
Diretoria de Polícia Legislativa/ Setor de Nelson Kazuo Das Neves
Segurança Patrimonial Imamura 25.026
Diretoria de Polícia Legislativa/ Setor de Rafaela Duarte Vallim 23.069
Segurança Patrimonial
Diretoria de Polícia Legislativa/ Setor de
Segurança Patrimonial Wellington Morais Paulino 24.646
Diretoria de Polícia Legislativa/ Setor de
Segurança Patrimonial Tiago Melo Monteiro 24.797
Ato do Presidente 214 (2636808) SEI 00001-00015979/2026-30 / pg. 6 Diretoria de Polícia Legislativa/ Setor de
Segurança Patrimonial Welton da Costa Marçal 24.661
Diretoria de Polícia Legislativa/ Setor de
Segurança Legislativa Adriano Francisco Alves 24.642
Diretoria de Polícia Legislativa/ Setor de
Segurança Legislativa Alciney Alves Pereira 23.318
Diretoria de Polícia Legislativa/ Setor de
Segurança Legislativa Cristiane Oliveira Da Rocha 24.399
Diretoria de Polícia Legislativa/ Setor de
Segurança Legislativa Cristiano Pires Goncalves Moreira 23.769
Diretoria de Polícia Legislativa/ Setor de
Segurança Legislativa Daniel Nunes Moura 23.541
Diretoria de Polícia Legislativa/ Setor de
Segurança Legislativa Diego Henrique de Lira Roque 24.779
Diretoria de Polícia Legislativa/ Setor de
Segurança Legislativa Eugenio de Jesus Viana 23.688
Diretoria de Polícia Legislativa/ Setor de
Segurança Legislativa Fernando Luiz Da Silva 24.312
Diretoria de Polícia Legislativa/ Setor de
Segurança Legislativa Hermano Lopes Goes E Silva 14.246
Diretoria de Polícia Legislativa/ Setor de
Segurança Legislativa Janaina Lopes Botelho Scardua 23.767
Diretoria de Polícia Legislativa/ Setor de
Segurança Legislativa Joao Paulo Montenegro Coelho 24.311
Diretoria de Polícia Legislativa/ Setor de
Segurança Legislativa Mayara Carele Chelles 24.324
Diretoria de Polícia Legislativa/ Setor de
Segurança Legislativa Rafael Romeu Dos Anjos 24.457
Diretoria de Polícia Legislativa/ Setor de
Segurança Legislativa Vivianne Abreu de Moraes 18.820
Diretoria de Polícia Legislativa/ Setor de
Segurança Legislativa Warley Marckson Bastos Moura 25.030
Diretoria de Polícia Legislativa/ Setor de
Segurança Legislativa William Oliveira de Araujo 25.023
Diretoria de Polícia Legislativa/ Setor de
Planejamento e Controle de Segurança Alline Umbelino de Souza 25.027
Diretoria de Polícia Legislativa/ Setor de Angello Giuseppe de Medeiros
Planejamento e Controle de Segurança Nasiasene 13.461
Diretoria de Polícia Legislativa/ Setor de
Planejamento e Controle de Segurança Carla Simone Seixo de Brito 16.838
Diretoria de Polícia Legislativa/ Setor de
Planejamento e Controle de Segurança Felipe Vieira de Sá 24.519
Diretoria de Polícia Legislativa/ Setor de
Planejamento e Controle de Segurança Jonatas Sena Teodoro 24.982
Diretoria de Polícia Legislativa/ Setor de Leandro Luiz Fernandes De
Planejamento e Controle de Segurança Lacerda Messere 24.296
Ato do Presidente 214 (2636808) SEI 00001-00015979/2026-30 / pg. 7 Diretoria de Polícia Legislativa/ Setor de
Planejamento e Controle de Segurança Marcos Vinícius Guedes dos Reis 24.545
Diretoria de Polícia Legislativa/ Setor de
Planejamento e Controle de Segurança Rafael Villani Witczak 24.775
Diretoria de Polícia Legislativa/ Equipe de Aldomare R.C de Carvalho
vigilantes (supervisor) —
Diretoria de Polícia Legislativa/ Equipe de Fabiano Carvalho Mendes
vigilantes (supervisor) —
Diretoria de Polícia Legislativa/ Equipe de
vigilantes Paulo Henrique Zacarias —
Diretoria de Polícia Legislativa/ Equipe de
vigilantes Hércules Ferreira Rolim —
Diretoria de Polícia Legislativa/ Equipe de
vigilantes Marcio José Barbosa da Silva —
Diretoria de Polícia Legislativa/ Equipe de
vigilantes Fabiana Da Silva Pontes —
Diretoria de Polícia Legislativa/ Equipe de
vigilantes Antônio Carlos Torres Serão —
Diretoria de Polícia Legislativa/ Equipe de
vigilantes Humberto Rodrigues Ferreira —
Diretoria de Polícia Legislativa/ Equipe de
vigilantes Dirron Jacinto Primo Souto —
Diretoria de Polícia Legislativa/ Equipe de
vigilantes Ana Cláudia Carneiro da Silva —
Diretoria de Polícia Legislativa/ Equipe de
vigilantes Neílton Jesus da Silva —
Diretoria de Polícia Legislativa/ Equipe de
vigilantes Rafael dos Santos Oliveira —
Diretoria de Polícia Legislativa/ Equipe de
vigilantes Yure Nascimento de Morais —
Diretoria de Polícia Legislativa/ Equipe de
vigilantes Ryan Vinicius Conceição —
Diretoria de Polícia Legislativa/ Equipe de
vigilantes Andréia Paula Maciel —
Diretoria de Polícia Legislativa/ Equipe de
vigilantes Brendo Lee Sousa dos Santos —
Diretoria de Polícia Legislativa/ Equipe de
vigilantes Jacira de Oliveira Romão —
Diretoria de Polícia Legislativa/ Equipe de
vigilantes Gutemberg Macedo Carvalho —
Diretoria de Polícia Legislativa/ Equipe de
vigilantes Ana Maria Martins —
Diretoria de Polícia Legislativa/ Equipe de
vigilantes Gerlane Araújo da Costa Marciel —
Diretoria de Polícia Legislativa/ Equipe de
vigilantes Gildart Cavalcante Beltrão —
Ato do Presidente 214 (2636808) SEI 00001-00015979/2026-30 / pg. 8 Diretoria de Polícia Legislativa/ Equipe de
vigilantes Itamar Bezerra do Nascimento —
Diretoria de Polícia Legislativa/ Equipe de
vigilantes Deusine Alves Garcia —
Diretoria de Polícia Legislativa/ Equipe de
vigilantes Valmiere Alves dos Santos —
Diretoria de Polícia Legislativa/ Equipe de
vigilantes João Victor do Nascimento —
Diretoria de Polícia Legislativa/ Equipe de
vigilantes Ivan Carlos da Silva —
Diretoria de Polícia Legislativa/ Equipe de
vigilantes Ronni Cardoso Del Sarto —
Diretoria de Polícia Legislativa/ Equipe de
vigilantes Igor Henrique Coelho de Souza —
Diretoria de Polícia Legislativa/ Equipe de
vigilantes Adalberto Landim dos Santos —
Diretoria de Polícia Legislativa/ Equipe de
vigilantes Edriana Rodrigues da Costa —
Diretoria de Polícia Legislativa/ Equipe de
vigilantes Wolnei de Oliveira Souza —
Diretoria de Polícia Legislativa/ Equipe de
vigilantes Fernando Alves de Jesus —
Diretoria de Polícia Legislativa/ Equipe de
vigilantes Jose Ribeiro Barbosa dos Santos —
Diretoria de Polícia Legislativa/ Equipe de
vigilantes Joel Cesario da Silva —
Diretoria de Polícia Legislativa/ Equipe de
vigilantes Jose dos Reis Santos —
Diretoria de Polícia Legislativa/ Equipe de
vigilantes Marcelo Fernandes Moura —
Diretoria de Polícia Legislativa/ Equipe de
vigilantes Iara Leita da Silva —
Diretoria de Polícia Legislativa/ Equipe de
vigilantes Wilmar Pereira da Gama Júnior —
Diretoria de Polícia Legislativa/ Equipe de
vigilantes Paula Pinheiro Costa —
Diretoria de Polícia Legislativa/ Equipe de
vigilantes Arismende Melo Silva —
Diretoria de Polícia Legislativa/ Equipe de
Brigadistas Denilson de Sousa Paiva —
Diretoria de Polícia Legislativa/ Equipe de
Brigadistas Márcio Cristiano Silva Melo —
Diretoria de Polícia Legislativa/ Equipe de
Brigadistas Nilcleva Rodrigues Leonardo Vale —
Diretoria de Polícia Legislativa/ Equipe de
Brigadistas Márcio Clayton Barbosa Viana —
Ato do Presidente 214 (2636808) SEI 00001-00015979/2026-30 / pg. 9 Diretoria de Polícia Legislativa/ Equipe de
Brigadistas Eduardo Ferreira Sousa Lima —
Diretoria de Polícia Legislativa/ Equipe de
Brigadistas Paulo Sérgio de Matos —
Diretoria de Polícia Legislativa/ Equipe de
Brigadistas Luiz Carlos de França —
Diretoria de Polícia Legislativa/ Equipe de
Brigadistas Noêmia de Sousa —
Diretoria de Polícia Legislativa/ Equipe de
Brigadistas Nathalia Lisboa Oliveira —
Diretoria de Polícia Legislativa/ Equipe de
Brigadistas Eldes Rodrigues da Cruz —
Diretoria de Polícia Legislativa/ Equipe de
Brigadistas Marcelo Pereira da Silva —
Diretoria de Polícia Legislativa/ Equipe de
Brigadistas Mary Vane Costa dos Santos —
Diretoria de Polícia Legislativa/ Equipe de Renata Merielen G. Gontijo
Brigadistas Andrade —
Diretoria de Polícia Legislativa/ Equipe de
Brigadistas Ribamar de Oliveira Santos Alves —
Diretoria de Polícia Legislativa/ Equipe de Ezequias Júnio Rodrigues dos
Brigadistas Santos —
Diretoria de Modernização e Inovação
Digital Aimberê Giannaccini 18.327
Diretoria de Modernização e Inovação
Digital Airton Bordin Junior 23.994
Diretoria de Modernização e Inovação Cesar Augusto Ribeiro da
Digital Fonseca 23.530
Diretoria de Modernização e Inovação
Digital João Gabriel Solino de Souza 70.904
Diretoria de Modernização e Inovação Lucas Fernandes Fortuna
Digital Lourenco 70.831
Diretoria de Modernização e Inovação
Digital Manoel Carlos Pereira 11.559
Diretoria de Modernização e Inovação
Digital Marcela Gomes Correa 24.532
Diretoria de Modernização e Inovação
Digital Paulo André Valadão de Brito 12.481
Diretoria de Modernização e Inovação
Digital Pedro Cunha Rêgo Célestin 22.858
Diretoria de Modernização e Inovação
Digital Rayrone Zirtany Nunes Marques 23.025
Diretoria de Modernização e Inovação
Digital Ricardo Augusto Lobo 13.179
Diretoria de Modernização e Inovação
Digital Ricardo Campos Silva 23.931
Ato do Presidente 214 (2636808) SEI 00001-00015979/2026-30 / pg. 10 Diretoria de Modernização e Inovação
Digital Rodrigo Fonseca Borges 24.560
Diretoria de Modernização e Inovação
Digital Ronaldo Marciano da Silva 11.214
Diretoria de Modernização e Inovação
Digital Thaina Silva de Souza 70.886
Diretoria de Modernização e Inovação
Digital Walério Oliveira Camporês 24.872
Diretoria de Modernização e Inovação
Digital/ Terceirizados Allyson Costa Pinto —
Diretoria de Modernização e Inovação
Digital/ Terceirizados Andre Luiz de Jesus Santos —
Diretoria de Modernização e Inovação
Digital/ Terceirizados Frederico Lucio Silva Ribeiro —
Diretoria de Modernização e Inovação
Digital/ Terceirizados Henrique Sales Argentino —
Diretoria de Modernização e Inovação
Digital/ Terceirizados Mauro Pereira Mota Junior —
Gabinete da Primeira-Secretaria Mayara Stephanie Barros Moreira
Anastácio 23.345
Gabinete do Deputado Martins Machado Daniella Vasconcelos Santana
Brito 19.076
Gabinete do Deputado Joaquim Roriz Patricia Correia da Victoria 23.796
Gabinete do Deputado Wellington Luiz Elton Souza de Jesus 24.922
Gabinete do Deputado Wellington Luiz Gabriela Rodrigues Costa 24.811
Gabinete do Deputado Wellington Luiz Jackeline de Sousa Siqueira
Costa 24.784
Gabinete do Deputado Wellington Luiz Juliane dos Santos Lustosa 24.839
Gabinete do Deputado Wellington Luiz Luciane Espíndola de Amorim
Souza 25.112
Gabinete do Deputado Wellington Luiz Maria Neide Oliveira Barreto 90.083
Gabinete do Deputado Wellington Luiz Maxwell Galvão 24.614
Gabinete do Deputado Wellington Luiz Sâmilla Santos Vieira 24.768
Gabinete do Deputado Wellington Luiz Shirley Alves Cantanhêde 24.658
Gabinete do Deputado Wellington Luiz Susanny de Oliveira Freire
Corrêa 23.588

Brasília, 27 de abril de 2026.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ ​
Presidente
Ato do Presidente 214 (2636808) SEI 00001-00015979/2026-30 / pg. 11 Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142 , Presidente da
Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 28/04/2026, às 11:36, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora
n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de
2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2636808 Código CRC: 97DF5C66.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD 1 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8610
www.cl.df.gov.br - presidencia@cl.df.gov.br
00001-00015979/2026-30 2636808v12
Ato do Presidente 214 (2636808) SEI 00001-00015979/2026-30 / pg. 12

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​SEGUNDA SECRETARIA
Diretoria de Administração e Finanças
Setor de Contratos e Aquisições
Núcleo de Contratos

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 115, DE 28 DE ABRIL DE 2026

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Comissão de Fiscalização do Contrato-PG nº 27/2026-NPLC, firmado entre
a CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL e a empresa ADISTEC BRASIL INFORMATICA
LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 15.457.043/0001-78, cujo objeto é a aquisição de equipamento
de armazenamento de dados para datacenter com garantia e a prestação do serviço de suporte por
60 meses, de acordo com as especificações e as exigências constantes no Termo de Referência –
Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 90003/2026-CLDF. Processo 00001-00045289/2025-24.

Art. 2º A Comissão designada por esta Portaria será composta pelos seguintes servidores, aos quais
cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:

NOME MATRÍCULA FUNÇÃO LOTAÇÃO
Jan Riella 24.756 Gestor do Contrato DMI
Paulo Jorge Lino Silva Junior 23.424 Gestor do Contrato Substituto SEINF
Ronald Tetsuo Miura 18.552 Fiscal Técnico SEINF
João de Carvalho Ferreira 16.752 Fiscal Técnico Substituto SEINF
Emanoel Wercelens Pinheiro 23.409 Fiscal Administrativo SEGETI
Ludimilla Costa Silva 24.413 Fiscal Administrativa Substituta SEGETI

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.


JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064 , Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 28/04/2026, às 16:28, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Portaria do Secretário-Geral 115 (2638835) SEI 00001-00045289/2025-24 / pg. 1 A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2638835 Código CRC: 856A2FEA.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.7 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8583
www.cl.df.gov.br - nucon@cl.df.gov.br
00001-00045289/2025-24 2638835v6
Portaria do Secretário-Geral 115 (2638835) SEI 00001-00045289/2025-24 / pg. 2

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​PRIMEIRA SECRETARIA
Diretoria de Gestão de Pessoas
Setor de Cadastro Parlamentar e de Cargos Comissionados

ATO DO PRESIDENTE Nº 217, DE 2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais e do que dispõe o art. 44 da Lei Complementar nº 840/2011 e o art. 9º da
Resolução nº 232/2007, RESOLVE:
1. DISPENSAR LIDIANE DUARTE SILVA DE OLIVEIRA, matrícula nº 23.206, dos encargos de
substituta do cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, do Núcleo de Gestão Patrimonial - SEMAP. (CC).
2. DESIGNAR LUCAS MOURA DIAS, matrícula nº 24.591, ocupante do cargo efetivo de
Consultor Técnico-Legislativo, para responder pelos encargos de substituto do cargo de Chefe de
Núcleo, CL-03, no Núcleo de Gestão Patrimonial - SEMAP, nas ausências e impedimentos legais do
titular. (CC).
3. DISPENSAR LIDIANE DUARTE SILVA DE OLIVEIRA, matrícula nº 23.206, dos encargos de
substituta do cargo de Chefe de Setor, CL-09, do Setor de Material e Patrimônio. (CC).
4. DESIGNAR PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA GIRALDES, matrícula nº 24.555, ocupante do
cargo efetivo de Consultor Técnico-Legislativo, para responder pelos encargos de substituto do cargo
de Chefe de Setor, CL-09, no Setor de Material e Patrimônio, nas ausências e impedimentos legais
do titular. (CC).
5. DESIGNAR BRUNO FERNANDO DOS SANTOS RODRIGUES, matrícula nº 23.564, ocupante
do cargo efetivo de Analista Legislativo, para responder pelos encargos de suplente de Membro-
titular, CL-10, na Comissão Permanente de Contratação, nas ausências e impedimentos legais do
titular. (CC).

Brasília, 28 de abril de 2026.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142 , Presidente da
Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 28/04/2026, às 18:34, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora
n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de
2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2637836 Código CRC: 54ABC6F1.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.38 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8529
www.cl.df.gov.br - secad@cl.df.gov.br
00001-00016007/2026-62 2637836v8
Ato do Presidente 217 (2637836) SEI 00001-00016007/2026-62 / pg. 1

Ato da Mesa Diretora Nº 96, DE 2026

Concede licença a parlamentar, na forma do art. 19, inciso III, §§ 2º e 3º, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, considerando o Laudo Médico (2637021), RESOLVE:

Art. 1º Fica concedida licença para tratamento de saúde ao Deputado Robério Negreiros, no período de 27/4/2026 a 6/5/2026, em conformidade com o art. 19, inciso III, §§ 2º e 3º, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões, 27 de abril de 2026.

---

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 27/04/2026, às 17:14, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 27/04/2026, às 17:54, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-Secretário(a), em 27/04/2026, às 19:08, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-Secretário(a), em 28/04/2026, às 10:46, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-Secretário(a), em 28/04/2026, às 14:29, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2636662 Código CRC: 6805D6B4.

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​SEGUNDA SECRETARIA
Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da CLDF
Setor de Credenciamento

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE LICITAÇÃO
Brasília, 27 de abril de 2026.
Fundamento Legal: Inciso IV, do art. 74, da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021 e alterações.
Justificativa: Objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. Autorização
da despesa: pelo Ordenador de Despesa, Geovane de Freitas Oliveira. Ratificação: pelo Diretor do
FASCAL, conforme competência delegada pelo Presidente da CLDF, por meio do Ato do Presidente nº
255/2024, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 102, em 15 de maio de
2024.
Processo SEI n.º 00001-00015408/2026-03. Contratada: HELIANA ALVES CLINICA DE PSICOLOGIA
LTDA., CNPJ: 61.176.793/0001-99 Objeto: prestação de serviços de Psicologia e Neuropsicologia,
conforme Laudo Técnico de Vistoria para Credenciamento nº SEI 2629866 e despacho da perícia
médica do FASCAL nº SEI 2636537.
Ratifico, nos termos do artigo 74 da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, a inexigibilidade de licitação
de que trata o referido processo, tendo em vista as justificativas constantes dos respectivos autos
processuais. Publique-se para as providências complementares.

GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA
Diretor do FASCAL
Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088 , Diretor(a) do
Fascal, em 27/04/2026, às 16:32, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no
Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2636674 Código CRC: 339968A8.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, Piso Inferior, Sala TI.52 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8858
www.cl.df.gov.br - cldfsaude.credenciamento@cl.df.gov.br
00001-00015408/2026-03 2636674v3
Extrato de Ratificação Inexigibilidade Licitação 2636674 SEI 00001-00015408/2026-03 / pg. 1

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL, CIÊNCIA, TECNOLOGIA,
MEIO AMBIENTE E TURISMO

ATA DE REUNIÃO

ATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
SUSTENTÁVEL, CIÊNCIA, TECNOLOGIA, MEIO AMBIENTE E TURISMO, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA
DA 9ª LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, REALIZADA EM 28/04/2026. 
  
Aos vinte e oito dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis, treze horas e quarenta e dois
minutos, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio
Ambiente e Turismo – CDESCTMAT para a primeira reunião extraordinária, da quarta sessão
legislativa, da nona legislatura, presente o Deputado Daniel Donizet. Não havendo quórum regimental
para deliberação, o Presidente encerra a reunião às 13h42. Eu, Alisson Dias de Lima, Secretário desta
Comissão, lavro a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente da
Comissão, Deputado Daniel Donizet, e encaminhada para publicação. 



DEPUTADO DANIEL DONIZET
Presidente da CDESCTMAT
Documento assinado eletronicamente por DANIEL XAVIER DONIZET - Matr. 00144 , Presidente, em
28/04/2026, às 15:05, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da
Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2639266 Código CRC: 23DF0576.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.35 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-9209
www.cl.df.gov.br - cdesctmat@cl.df.gov.br
00001-00015504/2026-43 2639266v3
Ata de Reunião 1° RE (2639266) SEI 00001-00015504/2026-43 / pg. 1

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​SEGUNDA SECRETARIA
Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da CLDF
Setor de Credenciamento

AVISO
Brasília, 28 de abril de 2026.
O DIRETOR DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS DEPUTADOS DISTRITAIS E SERVIDORES DA
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – FASCAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada
pelo inciso I do art. 61 da Resolução nº 347/2024, publicada no DCL nº 141, de 1º/07/2024,
comunica que, em conformidade com o Artigo 124, Item II, da Lei nº 14.133/2021, o Termo de
Credenciamento nº 41/2025, firmado com a empresa LAPAC - LABORATÓRIO DE PATOLOGIA E
CLÍNICAS LTDA., os valores dos serviços prestados pela Instituição Credenciada ficam reajustados em
até 4% (quatro por cento).

Sr. GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA
Diretor do Fascal
Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088 , Diretor(a) do
Fascal, em 28/04/2026, às 15:08, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no
Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2638634 Código CRC: E9CD1AEF.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, Piso Inferior, Sala TI.52 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8858
www.cl.df.gov.br - cldfsaude.credenciamento@cl.df.gov.br
00001-00008751/2025-11 2638634v2
Aviso de Apostilamento (Resjuste de 4% - 2026) (2638634) SEI 00001-00008751/2025-11 / pg. 1

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​PRIMEIRA SECRETARIA
Diretoria de Gestão de Pessoas
Setor de Cadastro Parlamentar e de Cargos Comissionados

ATO DO PRESIDENTE Nº 218, DE 2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:
NOMEAR MARIA DO SOCORRO PEREIRA DOS SANTOS FRANCA para exercer o cargo de
Assessor, CL-01, na Comissão de Assuntos Sociais. (LP).

Brasília, 28 de abril de 2026.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142 , Presidente da
Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 28/04/2026, às 18:34, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora
n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de
2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2639781 Código CRC: BDD4F628.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.38 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8529
www.cl.df.gov.br - secad@cl.df.gov.br
00001-00016007/2026-62 2639781v4
Ato do Presidente 218 (2639781) SEI 00001-00016007/2026-62 / pg. 1

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL, CIÊNCIA, TECNOLOGIA,
MEIO AMBIENTE E TURISMO

ATA DE REUNIÃO

ATA DE REUNIÃO DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL DA COMISSÃO DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL, CIÊNCIA, TECNOLOGIA, MEIO AMBIENTE E
TURISMO, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO
DISTRITO FEDERAL, REALIZADA ENTRE 00:00 DE 27/04/2026 E 15:15 DE 28/04/2026.   
À meia-noite do dia 27 de abril de dois mil e vinte seis teve início a primeira reunião extraordinária
virtual da Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente
e Turismo – CDESCTMAT, realizada por meio do sistema Processo Legislativo Eletrônico - PLE.
Participaram da reunião o(a)s Deputado(a)s Daniel Donizet, Paula Belmonte, Joaquim Roriz Neto,
Doutora Jane e Rogério Morro da Cruz. A pauta foi composta por 251 indicações de 2026, número:
9875/2026; 9876/2026; 9877/2026; 9878/2026; 9879/2026; 9886/2026; 9887/2026; 9888/2026;
9890/2026; 9889/2026; 9891/2026; 9892/2026; 9893/2026; 9894/2026; 9895/2026; 9920/2026;
9922/2026; 9923/2026; 9924/2026; 9925/2026; 9926/2026; 9927/2026; 9928/2026; 9929/2026;
9907/2026; 9908/2026; 9909/2026; 9911/2026; 9981/2026; 9982/2026; 9983/2026; 9984/2026;
10004/2026; 10005/2026; 10006/2026; 10008/2026; 9991/2026; 9992/2026; 9993/2026;
9994/2026; 9995/2026; 10000/2026; 9999/2026; 9998/2026; 9997/2026; 9996/2026; 10024/2026;
10025/2026; 10026/2026; 10027/2026; 10028/2026; 10039/2026; 10040/2026; 10041/2026;
10042/2026; 10029/2026; 10031/2026; 10032/2026; 10033/2026; 10034/2026; 10068/2026;
10069/2026; 10064/2026; 10065/2026; 10066/2026; 10067/2026; 10070/2026; 10074/2026;
10076/2026; 10077/2026; 10078/2026; 10080/2026; 10083/2026; 10084/2026; 10085/2026;
10035/2026; 10037/2026; 9985/2026; 9986/2026; 9932/2026; 9933/2026; 9934/2026; 9935/2026;
9936/2026; 9937/2026; 9938/2026; 9939/2026; 9940/2026; 9941/2026; 9946/2026; 9947/2026;
9949/2026; 9951/2026; 9953/2026; 9969/2026; 10089/2026; 10091/2026; 10092/2026; 10101/2026;
10102/2026; 10103/2026; 10104/2026; 10106/2026; 9970/2026; 9973/2026; 10107/2026;
10108/2026; 10109/2026; 10110/2026; 10112/2026; 10113/2026; 10115/2026; 10114/2026;
10116/2026; 10125/2026; 10127/2026; 10129/2026; 10138/2026; 10139/2026; 10140/2026;
10141/2026; 10170/2026; 10171/2026; 10172/2026; 10173/2026; 10177/2026; 10178/2026;
10179/2026; 10180/2026; 10185/2026; 10186/2026; 10187/2026; 10183/2026; 10191/2026;
10201/2026; 10200/2026; 10215/2026; 10216/2026; 10220/2026; 10217/2026; 10218/2026;
10224/2026; 10225/2026; 10226/2026; 10227/2026; 10229/2026; 10231/2026; 9883/2026;
9912/2026; 10117/2026; 10118/2026; 10119/2026; 10120/2026; 10121/2026; 10122/2026;
9897/2026; 9899/2026; 9900/2026; 9901/2026; 9902/2026; 9896/2026; 9905/2026; 10196/2026;
9916/2026; 9917/2026; 10232/2026; 10016/2026; 10015/2026; 10014/2026; 10013/2026;
10012/2026; 10011/2026; 10010/2026; 10009/2026; 10063/2026; 10062/2026; 10061/2026;
10059/2026; 10058/2026; 10057/2026; 10056/2026; 10055/2026; 10054/2026; 10053/2026;
10052/2026; 10051/2026; 10050/2026; 10049/2026; 10048/2026; 10047/2026; 10046/2026;
10045/2026; 10044/2026; 10043/2026; 9977/2026; 9961/2026; 9967/2026; 9966/2026; 9964/2026;
9963/2026; 9960/2026; 9957/2026; 9956/2026; 9955/2026; 9954/2026; 9978/2026; 9975/2026;
9974/2026; 10174/2026; 10166/2026; 10165/2026; 10164/2026; 10163/2026; 10162/2026;
10161/2026; 10160/2026; 10159/2026; 10158/2026; 10157/2026; 10156/2026; 10154/2026;
10153/2026; 10150/2026; 10149/2026; 10148/2026; 10147/2026; 10146/2026; 10143/2026;
10144/2026; 10145/2026; 10167/2026; 10182/2026; 10203/2026; 10204/2026; 10205/2026;
10206/2026; 10207/2026; 10209/2026; 10214/2026; 10210/2026; 10212/2026; 10086/2026;
10135/2026; 9990/2026; 10087/2026; 10137/2026; 10001/2026; 10002/2026; 9942/2026;
9944/2026; 10132/2026.Todos os itens foram aprovados com 5 votos favoráveis. Tendo sido
Ata de Reunião - (2639404) SEI 00001-00015623/2026-04 / pg. 1 deliberadas todas as proposições, a reunião foi encerrada, nos termos do Art. 100, VII do Regimento
Interno, dia vinte e oito de abril de dois mil e vinte e seis, às quinze horas e quinze minutos. Eu,
Alisson Dias de Lima, Secretário desta Comissão, lavro a presente Ata que, após lida e aprovada, será
assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado Daniel Donizet, e encaminhada para publicação.


Brasília, 28 de abril de 2026.


DEPUTADO DANIEL DONIZET
Presidente da CDESCTMAT

Documento assinado eletronicamente por DANIEL XAVIER DONIZET - Matr. 00144 , Presidente, em
28/04/2026, às 16:21, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da
Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2639404 Código CRC: DEABC9EC.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.35 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-9209
www.cl.df.gov.br - cdesctmat@cl.df.gov.br
00001-00015623/2026-04 2639404v5
Ata de Reunião - (2639404) SEI 00001-00015623/2026-04 / pg. 2

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​MESA DIRETORA
Gabinete da Mesa Diretora

ATO DA MESA DIRETORA Nº 95, DE 2026
Aprova Requerimentos de Informações
destinados a órgãos do Poder Executivo.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais e nos termos do art. 42 do RICLDF, RESOLVE:
Art. 1º Aprovar os seguintes Requerimentos de Informações:

Número do Deputado(a) Número do
Ementa/Órgão de Destino
Requerimento Autor(a) Processo - SEI
Requer à Senhora Reitora da
Universidade do Distrito Federal -
2746/2026 Chico
Vigilante 00001-00015284/2026-58 UnDF informações sobre bolsas e
trancamentos de matrículas dos
estudantes dessa instituição de
ensino superior pública.
Requer informações ao Instituto de
Gestão Estratégica de Saúde do
Distrito Federal (IGES-DF) acerca de
2748/2026 Comissão de
Saúde 00001-00015285/2026-01 pontos discutidos na audiência
pública de apresentação do 3°
Relatório Detalhado do Quadrimestre
Anterior (RDQA) de 2025 do IGES-
DF, no tocante à Gestão de Pessoas.
2749/2026 Liderança do
PT 00001-00015286/2026-47 Requer ao Banco de Brasília S.A. –
BRB informações que especifica.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões, 24 de abril de 2026.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente

DEPUTADO RICARDO DEPUTADA PAULA
VALE BELMONTE
1º Vice-Presidente 2ª Vice-Presidente

Ato da Mesa Diretora 95 (2634759) SEI 00001-00015764/2026-19 / pg. 1 DEPUTADO PASTOR DEPUTADO ROOSEVELT
DANIEL DE CASTRO VILELA
1º Secretário 2º Secretário

DEPUTADO MARTINS DEPUTADO ROBÉRIO
MACHADO NEGREIROS
3º Secretário 4º Secretário
Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169 , Segundo(a)
Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 24/04/2026, às 15:24, conforme Art. 30, do
Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de
27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155 , Terceiro(a)-
Secretário(a), em 24/04/2026, às 16:31, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr. 00128 ,
Quarto(a)-Secretário(a), em 24/04/2026, às 17:47, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de
2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142 , Presidente da
Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 24/04/2026, às 18:01, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora
n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de
2025.
Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141 , Segundo(a)-
Secretário(a), em 28/04/2026, às 16:15, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132 , Primeiro(a) Vice-
Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 28/04/2026, às 16:16, conforme Art. 30, do Ato da
Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2634759 Código CRC: 7FB736AF.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61) 3348-9270
www.cl.df.gov.br - gabmd@cl.df.gov.br
00001-00015764/2026-19 2634759v6
Ato da Mesa Diretora 95 (2634759) SEI 00001-00015764/2026-19 / pg. 2

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​SEGUNDA SECRETARIA
Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da CLDF
Setor de Credenciamento

AVISO
Brasília, 28 de abril de 2026.
O DIRETOR DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS DEPUTADOS DISTRITAIS E SERVIDORES DA
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – FASCAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada
pelo inciso I do art. 61 da Resolução nº 347/2024, publicada no DCL nº 141, de 1º/07/2024,
comunica que, em conformidade com o Artigo 124, Item II, da Lei nº 14.133/2021, o Termo de
Credenciamento nº 02/2024, firmado com a SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS - HOSPITAL
SÍRIO-LIBANÊS (UNIDADE II), os valores dos serviços prestados pela Instituição Credenciada ficam
reajustados em até 4% (quatro por cento).

Sr. GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA
Diretor do Fascal
Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088 , Diretor(a) do
Fascal, em 28/04/2026, às 17:11, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no
Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2639439 Código CRC: 056E1557.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, Piso Inferior, Sala TI.52 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8858
www.cl.df.gov.br - cldfsaude.credenciamento@cl.df.gov.br
00001-00001229/2024-19 2639439v3
Aviso Apostilamento (Reajuste 4% - 2026) (2639439) SEI 00001-00001229/2024-19 / pg. 1

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​SEGUNDA SECRETARIA
Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da CLDF
Setor de Credenciamento

AVISO
Brasília, 28 de abril de 2026.
O DIRETOR DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS DEPUTADOS DISTRITAIS E SERVIDORES DA
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – FASCAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada
pelo inciso I do art. 61 da Resolução nº 347/2024, publicada no DCL nº 141, de 1º/07/2024,
comunica que, em conformidade com o art. 124, Item II, da Lei nº 14.133/2021, o Termo de
Credenciamento nº 25/2025, firmado com a empresa CTCV - CENTRO DE TRATAMENTO
CARDIOVASCULAR LTDA., os valores dos serviços prestados pela Instituição Credenciada ficam
reajustados em até 4% (quatro por cento).

Sr. GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA
Diretor do Fascal
Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088 , Diretor(a) do
Fascal, em 28/04/2026, às 15:08, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no
Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2638776 Código CRC: 1366443F.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, Piso Inferior, Sala TI.52 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8858
www.cl.df.gov.br - cldfsaude.credenciamento@cl.df.gov.br
00001-00001877/2025-56 2638776v2
Aviso - 1º Apostilamento (Reajuste 4% - 2026) (2638776) SEI 00001-00001877/2025-56 / pg. 1

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​SEGUNDA SECRETARIA
Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da CLDF
Setor de Credenciamento

AVISO
Brasília, 28 de abril de 2026.
O DIRETOR DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS DEPUTADOS DISTRITAIS E SERVIDORES DA
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – FASCAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada
pelo inciso I do art. 61 da Resolução nº 347/2024, publicada no DCL nº 141, de 1º/07/2024,
comunica que, em conformidade com o art. 65, inciso 8º, da Lei nº 8.666/93, o Termo de
Credenciamento nº 01/2023, firmado com a empresa CBV - CENTRO BRASILEIRO DA VISÃO LTDA.,
os valores dos serviços prestados pela Instituição Credenciada ficam reajustados em até 4% (quatro
por cento).

Sr. GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA
Diretor do Fascal
Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088 , Diretor(a) do
Fascal, em 28/04/2026, às 15:08, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no
Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2638673 Código CRC: 68D0F7CF.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, Piso Inferior, Sala TI.52 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8858
www.cl.df.gov.br - cldfsaude.credenciamento@cl.df.gov.br
00001-00044341/2022-82 2638673v2
Aviso - 1º Apostilamento (Reajuste 4% - 2026) (2638673) SEI 00001-00044341/2022-82 / pg. 1

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

DESIGNAÇÃO DE RELATORES - CCJ
ERRATA

De ordem do Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Deputado Thiago Manzoni, e
nos termos do art. 167, § 3º, do Regimento Interno da CLDF, informo que as proposições abaixo
relacionadas foram designadas aos membros desta Comissão para proferirem parecer.

Onde se lê:
PRAZO PARA PARECER: 4 dias úteis, a partir de 27/04/2026

DEPUTADO
ROBÉRIO
NEGREIROS
PL 1864/2025

PRAZO PARA PARECER: 16 dias úteis, a partir de 27/04/2026

DEPUTADO DEPUTADO DEPUTADO DEPUTADO DEPUTADO
THIAGO CHICO ROBÉRIO
MANZONI VIGILANTE NEGREIROS FÁBIO FELIX IOLANDO
PL 1591/2024 PLC 1/2023 PL 2236/2021 PL 1758/2025 PL 1182/2024
PL 1628/2025 PL 1346/2024 PL 839/2023 XXXXX PL 1811/2025
XXXXX PL 1596/2025 PL 1289/2024 XXXXX PL 1908/2025
XXXXX XXXXX PL 1602/2025 XXXXX XXXXX
XXXXX XXXXX PL 1311/2026 XXXXX XXXXX

Leia-se:
PRAZO PARA PARECER: 4 dias úteis, a partir de 27/04/2026
Designação de Relatores 2636886 SEI 00001-00015990/2026-08 / pg. 1
DEPUTADO
ROBÉRIO
NEGREIROS
PL 1864/2025

PRAZO PARA PARECER: 16 dias úteis, a partir de 27/04/2026

DEPUTADO DEPUTADO DEPUTADO DEPUTADO DEPUTADO
THIAGO CHICO ROBÉRIO
MANZONI VIGILANTE NEGREIROS FÁBIO FELIX IOLANDO
PL 1591/2025 PLC 1/2023 PL 2236/2021 PL 1758/2025 PL 1182/2024
PL 1628/2025 PL 1346/2024 PL 839/2023 XXXXX PL 1811/2025
XXXXX PL 1596/2025 PL 1289/2024 XXXXX PL 1908/2025
XXXXX XXXXX PL 1602/2025 XXXXX XXXXX
XXXXX XXXXX PL 1311/2026 XXXXX XXXXX

RENATA FERNANDES TEIXEIRA
Secretária da CCJ
Documento assinado eletronicamente por RENATA FERNANDES TEIXEIRA - Matr. 23962 , Secretário(a) de
Comissão, em 27/04/2026, às 16:10, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2636886 Código CRC: D42B31C1.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.46 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8710
www.cl.df.gov.br - ccj@cl.df.gov.br
00001-00015990/2026-08 2636886v2
Designação de Relatores 2636886 SEI 00001-00015990/2026-08 / pg. 2

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

CONVOCAÇÃO - CCJ

O Senhor Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Deputado Thiago Manzoni,
convoca os Senhores Deputados, membros desta Comissão, para a Audiência Pública destinada à
arguição e apreciação da indicação da Dra. Diana de Almeida Ramos para o cargo de Procuradora-
Geral do Distrito Federal, a realizar-se no dia 29 de abril de 2026, quarta-feira, às 10h, na Sala de
Reunião das Comissões (Térreo Superior -TS).
Solicito aos Senhores Deputados que, na impossibilidade de comparecimento, seja
providenciada a presença do respectivo suplente.

Brasília, 22 de abril de 2026.

RENATA FERNANDES TEIXEIRA
Secretária da Comissão de Constituição e Justiça
Documento assinado eletronicamente por RENATA FERNANDES TEIXEIRA - Matr. 23962 , Secretário(a) de
Comissão, em 27/04/2026, às 11:17, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2635689 Código CRC: B5C96907.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.46 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8710
www.cl.df.gov.br - ccj@cl.df.gov.br
00001-00015831/2026-03 2635689v2
Convocação 2635689 SEI 00001-00015831/2026-03 / pg. 1

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER

CONVOCAÇÃO - CDDM
De ordem da Excelentíssima Senhora Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da
Mulher - CDDM, Deputada Doutora Jane, no uso das atribuições previstas no Art. 89 do RI/CLDF,
convocamos os Senhores Deputados membros desta Comissão, para a 1ª Reunião Extraordinária, da
4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura desta Casa de Leis, a realizar-se no dia 29 de abril de 2026,
às 14h (quatorze horas).
De igual modo, solicitamos aos Senhores (as) Deputados (as) que, na impossibilidade de seu
comparecimento, seja providenciada a presença do(a) respectivo(a) suplente.

BÁRBARA SILVA DINIZ
Secretária de Comissão - Substituta
Documento assinado eletronicamente por BARBARA SILVA DINIZ - Matr. 24865 , Secretário(a) de Comissão -
Substituto(a), em 27/04/2026, às 12:19, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2632792 Código CRC: 6B624DE4.
Praça Municipal - Quadra 2 - Lote 5, 1º Andar - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8000
www.cl.df.gov.br - cddm@cl.df.gov.br
00001-00015633/2026-31 2632792v4
Convocação 2632792 SEI 00001-00015633/2026-31 / pg. 1

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

DESIGNAÇÃO DE RELATORES - CCJ

De ordem do Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Deputado Thiago Manzoni, e
nos termos do art. 167, § 3º, do Regimento Interno da CLDF, informo que a proposição abaixo
relacionada foi designada ao membro desta Comissão para proferir parecer.

PRAZO PARA PARECER: 16 dias úteis, a partir de 28/04/2026

DEPUTADO
THIAGO
MANZONI
PROC
49/2026

RENATA FERNANDES TEIXEIRA
Secretária da CCJ
Documento assinado eletronicamente por RENATA FERNANDES TEIXEIRA - Matr. 23962 , Secretário(a) de
Comissão, em 27/04/2026, às 16:10, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2636824 Código CRC: B344956F.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.46 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8710
www.cl.df.gov.br - ccj@cl.df.gov.br
00001-00015982/2026-53 2636824v3
Designação de Relatores 2636824 SEI 00001-00015982/2026-53 / pg. 1

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

PAUTA - CCJ
PAUTA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA NONA
LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

LOCAL: Sala de Reuniões
DATA: 29 de abril de 2026 (quarta-feira), às 11h.

I – COMUNICADOS
1. DE MEMBROS DA COMISSÃO
2. DO PRESIDENTE DA COMISSÃO

II – MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1. Proc 49/2026
Ementa: Indicação da Dra. Diana de Almeida Ramos para o cargo de Procuradora-Geral do Distrito
Federal.
Autoria: Poder Executivo
Relatoria: Deputado Thiago Manzoni



Brasília, 27 de abril de 2026

RENATA FERNANDES TEIXEIRA
Secretária da Comissão de Constituição e Justiça




Documento assinado eletronicamente por RENATA FERNANDES TEIXEIRA - Matr. 23962,
Secretário(a) de Comissão, em 27/04/2026, às 11:16, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51,
de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2635692 Código CRC: 2EA26166.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.46 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8710
www.cl.df.gov.br - ccj@cl.df.gov.br
00001-00015832/2026-40 2635692v5

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

CONVOCAÇÃO - CCJ

De ordem do Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Deputado Thiago Manzoni,
convoco os Senhores Deputados, membros desta Comissão, para a 3ª Reunião Extraordinária, a
realizar-se no dia 29 de abril de 2026 (quarta-feira), às 11h, na Sala de Reuniões das Comissões.

Solicito ainda que, na impossibilidade do comparecimento do(a) titular, seja providenciada a
presença do(a) respectivo(a) suplente.

RENATA FERNANDES TEIXEIRA
Secretária da CCJ

Documento assinado eletronicamente por RENATA FERNANDES TEIXEIRA - Matr. 23962 , Secretário(a) de
Comissão, em 27/04/2026, às 11:15, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2635691 Código CRC: D1575071.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.46 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8710
www.cl.df.gov.br - ccj@cl.df.gov.br
00001-00015832/2026-40 2635691v2
Convocação 2635691 SEI 00001-00015832/2026-40 / pg. 1

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER

PAUTA - CDDM
PAUTA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA NONA
LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
 
Local: Sala de Reunião das Comissões 
Data: Brasília, 29 de abril de 2026, (quarta-feira) às 14h. 
 
I – EXPEDIENTES
1 – Aprovação do Cronograma de Reuniões da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher previstas
para o ano de 2026.

II – COMUNICADOS 
Dos Membros da Comissão  
Do Presidente da Comissão
 
III – MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 
 
1. Parecer do PL 487/2023
Ementa: Dispõe sobre a exibição de propaganda ou campanha de conscientização e enfrentamento à
violência contra a mulher nos eventos realizados ou patrocinados pelo Governo do Distrito Federal.
Autoria: Deputada Jaqueline Silva
Relatoria: Deputada Dayse Amarilio
Parecer: Pela aprovação do Projeto

2. Parecer do PL 1124/2024
Ementa: Dispõe sobre a dispensa do pedido médico para realização de mamografia de rastreamento
do câncer nas mulheres, no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.
Autoria: Deputada Jaqueline Silva
Relatoria: Deputada Dayse Amarilio
Parecer: Pela aprovação do Projeto

3. Parecer do PL 1353/2024
Ementa: Dispõe sobre atendimento prioritário à mulher vítima de violência doméstica ou familiar,
para fins de cirurgia plástica reparadora, no âmbito do serviço público de saúde do Distrito Federal.

Autoria: Deputado João Cardoso
Relatoria: Deputada Dayse Amarilio
Parecer: Pela aprovação do Projeto

4. Parecer do PL 1371/2024 Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa QUERO GESTAR – Preservação de fertilidade em
pessoas em tratamento oncológico.
Autoria: Deputada Jaqueline Silva
Relatoria: Deputada Dayse Amarilio
Parecer: Pela aprovação do Projeto

5. Parecer do PL 1507/2025
Ementa: Institui a Campanha de Conscientização sobre o Transtorno do Espectro Alcoólico Fetal
(TEAF) no Distrito Federal e dá outras providências.
Autoria: Deputado Robério Negreiros
Relatoria: Deputada Dayse Amarilio
Parecer: Pela aprovação do Projeto

6. Parecer do PL 1531/2025
Ementa: Dispõe sobre o Programa de Incentivo e valorização a Mulher Empreendedora Rural.
Autoria: Deputada Jaqueline Silva
Relatoria: Deputada Dayse Amarilio
Parecer: Pela aprovação do Projeto na forma do substitutivo aprovado pela Comissão de
Produção Rural e Abastecimento.

7. Parecer do PL 1544/2025
Ementa: Dispõe sobre isenção de taxa de inscrição em concurso público e processo seletivo às
mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
Autoria: Deputado Hermeto
Relatoria: Deputada Dayse Amarilio
Parecer: Pela aprovação do Projeto

8. Parecer do PL 1687/2025
Ementa: Institui os Centros Regionais de Apoio Psicológico e Jurídico a Mulheres Vítimas de
Violência, com funcionamento ininterrupto de 24 (vinte e quatro) horas por dia, no Distrito Federal, e
dá outras providências.
Autoria: Deputado Hermeto
Relatoria: Deputada Dayse Amarilio
Parecer: Pela aprovação do Projeto

9. Parecer do PL 1916/2025
Ementa: Institui a Política Distrital de Prevenção e Combate à Violência Sexual de Pacientes
Hospitalizados, no âmbito do
DistritoFederal, e dá outras providências.
Autoria: Deputada Paula Belmonte
Relatoria: Deputada Dayse Amarilio
Parecer: Pela aprovação do Projeto de Lei com a Emenda Aditiva apresentada.

10. Parecer do PL 1920/2025
Ementa: Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de inscrição para mulheres em situação de
vulnerabilidade em concursos públicos realizados no âmbito do Distrito Federal.
Autoria: Deputado João Cardoso
Relatoria: Deputada Dayse Amarilio
Parecer: Pela aprovação do Projeto
11. Parecer do PL 2197/2026
Ementa: Institui a proibição de concessão ou manutenção de benefícios sociais custeados pelo
Distrito Federal a pessoas condenadas, com trânsito em julgado, pela prática de feminicídio, crimes de
violência doméstica e familiar contra a mulher e crimes contra a dignidade sexual, e dá outras
providências.
Autoria: Deputado Robério Negreiros
Relatoria: Deputada Dayse Amarilio
Parecer: Pela aprovação do Projeto

12. Parecer do PL 730/2023
Ementa: Determina a Exibição de Vídeos Educativos nas Sessões de Cinemas sobre a
Conscientização, Prevenção e Combate a Violência Contra a Mulher, no Âmbito do Distrito Federal.
Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro
Relatoria: Deputada Paula Belmonte
Parecer: Pela aprovação do Projeto

13. Parecer do PL 854/2024
Ementa: Estabelece a obrigatoriedade dos estabelecimentos da rede de saúde do Distrito Federal de
orientar e esclarecer às gestantes sobre os riscos e as consequências do procedimento abortivo.
Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro
Relatoria: Deputada Paula Belmonte
Parecer: Pela aprovação do Projeto

14. Parecer do PL 1379/2024
Ementa: Dispõe sobre a instituição do Dia Distrital de Combate e Enfrentamento à Violência contra a
Mulher e dá outras providências correlatas.
Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro
Relatoria: Deputada Paula Belmonte
Parecer: Pela aprovação do Projeto

15. Parecer do PL 1579/2025
Ementa: Altera a Lei nº 7.548, DE 23 DE JULHO DE 2024, que proíbe a veiculação, a transmissão e o
compartilhamento de cenas de violência contra a mulher no Distrito Federal.
Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro
Relatoria: Deputada Paula Belmonte
Parecer: Pela aprovação do Projeto

16. Parecer do PL 1933/2025
Ementa: Dispõe sobre a cassação do registro profissional de indivíduos condenados por crimes de
violência contra a mulher no âmbito do Distrito Federal.
Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro
Relatoria: Deputada Paula Belmonte
Parecer: Pela aprovação do Projeto

17. Parecer do PL 1946/2025
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa “Fila Zero para Mulheres Vítimas de Violência” no
âmbito da rede pública de saúde do Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro
Relatoria: Deputada Paula Belmonte
Parecer: Pela aprovação do Projeto

18. Parecer do PL 1978/2025
Ementa: Institui o Dia Distrital da Menina no âmbito do Distrito Federal.
Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro
Relatoria: Deputada Paula Belmonte
Parecer: Pela aprovação do Projeto

19. Parecer do PL 2047/2025
Ementa: Altera a Lei n 5.165, de 04 de setembro de 2013, que “Dispõe sobre os benefícios eventuais
da Política de Assistência Social do Distrito Federal e dá outras providências”.
Autoria: Deputado Martins Machado
Relatoria: Deputada Paula Belmonte
Parecer: Pela aprovação do Projeto

20. Parecer do PL 1673/2025
Ementa: Dispõe sobre a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do agressor em casos
de violência ou ameaça doméstica contra a mulher, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras
providências.
Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro
Relatoria: Deputada Jaqueline Silva
Parecer: Pela aprovação do Projeto

21. Parecer do PL 1968/2025
Ementa: Dispõe sobre a instituição do Programa de Pontos de Apoio para Motoristas Mulheres de
Aplicativos, estabelece diretrizes para sua criação e manutenção, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Iolando
Relatoria: Deputada Jaqueline Silva
Parecer: Pela aprovação, no mérito, na forma da Emenda do Substitutivo 1

22. Parecer do PL 109/2023
Ementa: Institui o Programa Dignidade Íntima na Escola, no âmbito dos estabelecimentos públicos
de ensino do Distrito Federal, e dá providências correlatas.
Autoria: Deputado Rogério Morro da Cruz
Relatoria: Deputado Pastor Daniel de Castro
Parecer: Pela aprovação do Projeto com o ACATAMENTO das emendas aditivas e
modificativas apresentadas

23. Parecer do PL 1735/2025
Ementa: Dispõe sobre a reserva prioritária dos assentos localizados ao lado das janelas nos veículos
de transporte público coletivo terrestre para mulheres, com o objetivo de prevenir situações de
assédio e assegurar a dignidade, a integridade e a segurança das passageiras no âmbito do Distrito
Federal, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Roosevelt Vilela
Relatoria: Deputado Pastor Daniel de Castro
Parecer: Favorável à aprovação do Projeto de Lei
24. Parecer do PL 1817/2025
Ementa: Garante a divulgação do Disque 180 em matérias sobre violência doméstica e feminicídio, e
define penalidades para o descumprimento.
Autoria: Deputado Max Maciel
Relatoria: Deputado Pastor Daniel de Castro
Parecer: Pela aprovação do Projeto

25. Parecer do PL 2008/2025
Ementa: Institui a Ouvidoria Especializada em Direitos das Mulheres no Distrito Federal e dá outras
providências.
Autoria: Deputado Robério Negreiros
Relatoria: Deputado Pastor Daniel de Castro
Parecer: Pela aprovação do Projeto

26. Parecer do PL 2037/2025
Ementa: Institui o Programa Passagem de Retorno no âmbito do Distrito Federal, destinado ao
custeio de transporte terrestre interestadual para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, e
dá outras providências.
Autoria: Deputado Hermeto
Relatoria: Deputado Pastor Daniel de Castro
Parecer: Pela aprovação do Projeto

27. Parecer do PL 2067/2025
Ementa: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia em Homenagem
às Vítimas de Feminicídio.
Autoria: Deputado Ricardo Vale
Relatoria: Deputado Pastor Daniel de Castro
Parecer: Pela aprovação do Projeto


 
Brasília, 27 de abril de 2026


BÁRBARA SILVA DINIZ
Secretária de Comissão - Substituta

Documento assinado eletronicamente por BARBARA SILVA DINIZ - Matr. 24865, Secretário(a) de
Comissão - Substituto(a), em 27/04/2026, às 12:19, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de
2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2632795 Código CRC: E7AC13AF.
Praça Municipal - Quadra 2 - Lote 5, 1º Andar - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8000
www.cl.df.gov.br - cddm@cl.df.gov.br

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​TERCEIRA SECRETARIA
Diretoria Legislativa
Setor de Apoio às Comissões Permanentes

PRAZO DE EMENDAS
PRAZO PARA APRESENTAÇÃ DE EMENDAS QUE PRECEDEM A ANÁLISE DE MÉRITO

PROJETO DE LEI nº 2.280/2026, de autoria do Deputado DANIEL DONIZET, que Dispõe de diretrizes
para a instituição do Programa Protetores Mirins, no âmbito do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 22/04/2026 Último Dia: 28/04/2026

PROJETO DE LEI nº 2.281/2026, de autoria da Deputada DOUTORA JANE, que Institui o Selo Mulher
Mais Segura, como instrumento de política pública de prevenção e enfrentamento à violência contra a
mulher, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 22/04/2026 Último Dia: 28/04/2026

PROJETO DE LEI nº 2.283/2026, de autoria da Deputada DOUTORA JANE, que Institui a Lei Infância
Segura e estabelece a obrigatoriedade de apresentação de certidão negativa de antecedentes
criminais para o exercício de atividade com crianças e adolescentes no Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 22/04/2026 Último Dia: 28/04/2026

PROJETO DE LEI nº 2.284/2026, de autoria do Deputado ROBÉRIO NEGREIROS, que Institui a
Política Distrital de Promoção da Saúde Ocular da Pessoa Idosa, denominada "Enxerga 60+", no
âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 22/04/2026 Último Dia: 28/04/2026

PROJETO DE LEI nº 2.285/2026, de autoria da Deputada PAULA BELMONTE, que Inclui no Calendário
Oficial de Eventos do Governo do Distrito Federal “O Dia do Trigo”, a ser comemorado no dia 10 de
novembro.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 24/04/2026 Último Dia: 30/04/2026

PROJETO DE LEI nº 2.286/2026, de autoria do Deputado ROBÉRIO NEGREIROS, que Institui
diretrizes para a criação do Observatório da Reforma Tributária do Distrito Federal, com a finalidade
de monitorar, avaliar e dar transparência aos impactos da transição do sistema tributário nacional no
âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 24/04/2026 Último Dia: 30/04/2026

PROJETO DE LEI nº 2.287/2026, de autoria da Deputada DOUTORA JANE, que Institui, no Calendário
Oficial de Eventos do Distrito Federal, a Semana Niemeyer Brasília Week, a ser realizada anualmente
na segunda semana de dezembro, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 24/04/2026 Último Dia: 30/04/2026

PROJETO DE LEI nº 2.288/2026, de autoria da Deputada JAQUELINE SILVA, que Institui a Política
Prazo de Emendas 2635682 SEI 00001-00015830/2026-51 / pg. 1 Distrital de Organização, Planejamento e Acompanhamento de Vida da Educação Básica do Distrito
Federal e dá outas providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 24/04/2026 Último Dia: 30/04/2026

PROJETO DE LEI nº 2.289/2026, de autoria da Deputada JAQUELINE SILVA, que Dispõe sobre o
enfrentamento, prevenção e proteção contra a violência vicária, reconhecida como forma de violência
de gênero contra a mulher, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 24/04/2026 Último Dia: 30/04/2026

PROJETO DE LEI nº 2.290/2026, de autoria da Deputada JAQUELINE SILVA, que Institui o Estatuto
de Fortalecimento das Prefeituras Comunitárias do Distrito Federal, como instâncias de participação
comunitária territorial, e estabelece diretrizes de governança, interlocução institucional e qualificação
do encaminhamento de demandas urbanas.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 24/04/2026 Último Dia: 30/04/2026

PROJETO DE LEI nº 2.291/2026, de autoria do Deputado PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Dispõe
sobre a padronização visual de dispositivos de monitoramento eletrônico utilizados por agressores de
violência doméstica e familiar contra a mulher no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 24/04/2026 Último Dia: 30/04/2026

PROJETO DE LEI nº 2.292/2026, de autoria do Deputado PEPA, que Estabelece diretrizes para a
redução progressiva do acesso a produtos fumígenos derivados do tabaco, no âmbito do Distrito
Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 24/04/2026 Último Dia: 30/04/2026


PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS QUE PRECEDEM A ANÁLISE DE ADMISSIBILIDADE

PROJETO DE LEI nº 1.215/2024, de autoria do Deputado FÁBIO FÉLIX, que Institui o relatório
temático Orçamento PopRUA (População em Situação de Rua – PSR) como instrumento de controle
social e fiscalização do orçamento público.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 22/04/2026 Último Dia: 28/04/2026

PROJETO DE LEI nº 1.906/2025, de autoria da Deputada DOUTORA JANE, que Institui normas de
segurança, prevenção de incêndios e fiscalização obrigatória em comunidades terapêuticas, clínicas e
casas de recuperação de dependentes químicos no Distrito Federal, cria o Cadastro Distrital de
Comunidades Terapêuticas e Clínicas de Recuperação, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 22/04/2026 Último Dia: 28/04/2026

PROJETO DE LEI nº 2.286/2026, de autoria do Deputado ROBÉRIO NEGREIROS, que Institui
diretrizes para a criação do Observatório da Reforma Tributária do Distrito Federal, com a finalidade
de monitorar, avaliar e dar transparência aos impactos da transição do sistema tributário nacional no
âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 24/04/2026 Último Dia: 30/04/2026


NOTA - De acordo com os arts. 163 e 286, RICLDF, o prazo para apresentação de emendas junto às
Prazo de Emendas 2635682 SEI 00001-00015830/2026-51 / pg. 2 comissões é de 5 dias úteis.


Diretoria Legislativa
Setor de Apoio às Comissões Permanentes

EUZA APARECIDA PEREIRA DA COSTA
Chefe do Setor de Apoio às Comissões Permanentes
Documento assinado eletronicamente por EUZA APARECIDA PEREIRA DA COSTA - Matr. 11928 , Chefe do
Setor de Apoio às Comissões Permanentes, em 27/04/2026, às 17:08, conforme Art. 30, do Ato da Mesa
Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março
de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2635682 Código CRC: 8DD8450D.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8660
www.cl.df.gov.br - sacp@cl.df.gov.br
00001-00015830/2026-51 2635682v2
Prazo de Emendas 2635682 SEI 00001-00015830/2026-51 / pg. 3

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​MESA DIRETORA
Gabinete da Mesa Diretora

PORTARIA-GMD Nº 146, DE 24 DE ABRIL DE 2026
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em
conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de
2017, considerando o Despacho 2635274 e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-
00013499/2026-34, RESOLVE:
Art. 1º Alterar a Portaria-GMD nº 125, de 9 de abril de 2026, publicada no DCL nº 68, de 13
de abril de 2026, que passa a vigorar a seguinte redação:
Art. 1º Fica autorizada a utilização, sem ônus, do Auditório da Câmara Legislativa do
Distrito Federal, para a realização da Cerimônia de Premiação da 39ª Copa Candanga de Futsal,
no dia 5 de maio de 2026, das 19h às 22h.
Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Daniella Vasconcelos Santana
Brito, matrícula 19.076, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições em
que o recebeu.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR JEAN DE MORAES MACHADO
Secretário-Executivo/1ª Vice-Presidência Secretário-Executivo/2ª Vice-Presidência

BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES
Secretário-Executivo/1ª Secretaria Secretário-Executivo/2ª Secretaria

RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA GUILHERME CALHAO MOTTA
Secretário-Executivo/3ª Secretaria Secretário-Executivo/4ª Secretaria

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072 , Secretário(a)-
Executivo(a), em 24/04/2026, às 17:58, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912 , Secretário(a)-
Executivo(a), em 24/04/2026, às 18:47, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Portaria-GMD 146 (2635310) SEI 00001-00013499/2026-34 / pg. 1 Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698 , Secretário(a)-
Executivo(a), em 27/04/2026, às 09:43, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315 , Secretário(a)-
Executivo(a), em 27/04/2026, às 10:49, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816 , Secretário(a)-
Executivo(a), em 27/04/2026, às 10:53, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481 ,
Secretário(a)-Executivo(a), em 27/04/2026, às 11:42, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de
2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064 , Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 27/04/2026, às 18:23, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2635310 Código CRC: 49CF859D.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-9270
www.cl.df.gov.br - gabmd@cl.df.gov.br
00001-00013499/2026-34 2635310v4
Portaria-GMD 146 (2635310) SEI 00001-00013499/2026-34 / pg. 2

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
TERCEIRA SECRETARIA
Gabinete da Terceira Secretaria

PORTARIA-GMD Nº 145, DE 24 DE ABRIL DE 2026
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso de suas atribuições regimentais e nos termos do Ato da Mesa Diretora nº 182/2025, RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o(s) seguinte(s) Requerimento(s) de Sessão Solene:
Requer
imento Autoria Assunto
Requer a realização de
Dep. Rogério Sessão Solene em
2.753/2 Morro da homenagem aos
026 Cruz Pioneiros da Região
Administrativa de São
Sebastião (RA-XIV).
Requer a realização de
2.754/2 Dep. Eduardo Sessão Solene em
026 Pedrosa homenagem à
Comitiva dos Traiados.
Requer a realização de
2.756/2 Dep. Martins Sessão Solene em
026 Machado homenagem ao Dia do
vidraceiro.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR JEAN DE MORAES MACHADO
Secretário Executivo/1ª Vice-Presidência Secretário Executivo/2ª Vice-Presidência

BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES
Secretário Executivo/1ª Secretaria Secretário Executivo/2ª Secretaria

RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA GUILHERME CALHAO MOTTA
Secretário Executivo/3ª Secretaria Secretário Executivo/4ª Secretaria
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481,
Secretário(a)-Executivo(a), em 24/04/2026, às 16:04, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51,
de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-
Executivo(a), em 24/04/2026, às 17:23, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 24/04/2026, às 17:54, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral
da Mesa Diretora, em 24/04/2026, às 17:56, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 24/04/2026, às 17:58, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698,
Secretário(a)-Executivo(a), em 27/04/2026, às 09:43, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51,
de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-
Executivo(a), em 27/04/2026, às 10:49, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2634544 Código CRC: 805BE868.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD 7 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8375
www.cl.df.gov.br - gab3s@cl.df.gov.br
00001-00015439/2026-56 2634544v7

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​SEGUNDA SECRETARIA
Diretoria de Administração e Finanças
Setor de Contratos e Aquisições
Núcleo de Contratos

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 113, DE 24 DE ABRIL DE 2026

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os Fiscais da Contratação Direta de Inexigibilidade nº 19/2026, firmada por meio
da Nota de Empenho 2025NE00378 com a empresa ZENITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S/A.,
inscrita no CNPJ nº 86.781.069/0001-15. Objeto: Contratação de empresa para ministrar o curso "5
anos da Lei nº 14.133/2021 - Balanço atual e projeção do futuro das contratações públicas", evento
externo de capacitação, na modalidade presencial, com duração de 24h/a, a ser realizado em Brasília,
no Windsor Plaza, nos dias 27 a 29 de abril de 2026, conforme disposto no Estudo Técnico Preliminar
(SEI 2598806). Processo 00001-00008562/2026-11.

Art. 2º Os Fiscais designados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as
atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:

NOME FUNÇÃO LOTAÇÃO MATRÍCULA
Rodrigo Loiola Bernardino Fiscal SEMAP 23.408
Ronieri Barbosa de Souza Fiscal
Substituto CPC 23.213

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.


JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064 , Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 24/04/2026, às 17:57, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2634673 Código CRC: 35C980D8.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.7 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8583
www.cl.df.gov.br - nucon@cl.df.gov.br
Portaria do Secretário-Geral 113 (2634673) SEI 00001-00008562/2026-11 / pg. 1

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​MESA DIRETORA
Gabinete da Mesa Diretora

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 114, DE 27 DE ABRIL DE 2026
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO
DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso XX, do Ato do
Presidente nº 12, de 2025, e considerando o Despacho 2635685, RESOLVE:
Art. 1º Fica autorizada a participação do servidor Giovane Brandão Monteiro dos Santos,
matrícula nº 24.790, Analista Legislativo, lotado no Setor de Planejamento e Controle de Segurança -
SPCS, para participação no evento “8ª Edição do Curso de Inteligência de Segurança Pública – CISP
2026”, em Brasília/DF, no período de 4 de maio de 2026 a 3 de junho de 2026, das 8h às 17h20.
Parágrafo único. A participação do servidor será sem ônus para a CLDF, com a dispensa de
ponto e sem prejuízo de sua remuneração, nos termos do art. 10, inciso III, alínea "a", do Ato da
Mesa Diretora nº 79, de 2020.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064 , Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 27/04/2026, às 18:23, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2636289 Código CRC: 1D16A8CB.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-9270
www.cl.df.gov.br - gabmd@cl.df.gov.br
00001-00013763/2026-30 2636289v2
Portaria do Secretário-Geral 114 (2636289) SEI 00001-00013763/2026-30 / pg. 1

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
SEGUNDA SECRETARIA
Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da CLDF
Setor de Credenciamento

EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Brasília, 27 de abril de 2026.
Processo nº SEI 00001-00020721/2020-60. Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº
13/2021, firmado entre o Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da
Câmara Legislativa do Distrito Federal – FASCAL e a RADIOLINEA CENTRO DE IMAGEM
LTDA.. Objeto: inclusão dos pacotes de RESSONÂNCIA MAGNÉTICA e TOMOGRAFIA no rol de
procedimentos dos serviços prestados pela Credenciada. Vigência: a partir da publicação deste extrato
de Termo Aditivo no Diário Oficial do Distrito Federal - DODF. Legislação: art. 124, II, da Lei n°
14.133/2021. Partes: pelo FASCAL, Sr. Geovane de Freitas Oliveira e pela Credenciada, Sr. Rodolfo
Silva Valente e Sr. Marcelo Almeida Ferrer.
Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a)
do Fascal, em 27/04/2026, às 16:32, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2636851 Código CRC: EE655270.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, Piso Inferior, Sala TI.52 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8858
www.cl.df.gov.br - cldfsaude.credenciamento@cl.df.gov.br
00001-00020721/2020-60 2636851v4

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​SEGUNDA VICE-PRESIDÊNCIA
Gabinete da Segunda Vice-Presidência

ATO DA SEGUNDA VICE PRESIDENTE Nº 04, DE 2026
Constitui Grupo de Trabalho para Elaboração
de Revista.

A SEGUNDA VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL , no uso
de suas atribuições previstas no art. 46, inciso III do Regimento Interno e no Ato da Mesa Diretora
nº 38, de 2025, RESOLVE:
Art. 1º Constituir Grupo de Trabalho, composto por servidores do Gabinete da Segunda Vice-
Presidência (GSVP), da Consultoria Técnico-Legislativa de Fiscalização, Controle, Acompanhamento
de Políticas Públicas e Contas Públicas e Execução Orçamentária (Conofis) e da Escola do Legislativo
(Elegis), sob a coordenação de servidora do GSVP, para elaboração de revista da Segunda Vice-
Presidência e suas unidades vinculadas (Gestão 2025–2026), com o intuito de aproximar o
parlamento e a sociedade, buscando o aprimoramento da missão constitucional de fiscalização
atribuída ao Legislativo.
Art. 2º. O Grupo de trabalho será composto pelos seguintes servidores:

SERVIDOR MATRÍCULA LOTAÇÃO
Fabiana de Oliveira Martins 24867 GSVP
Andreza Meireles de Melo 24318 GSVP
Tânia Paula Santana 16832 GSVP
Ana Daniela Rezende Pereira Neves 24443 Conofis
Anderson Christian Pereira 24535 Conofis
Jessica Cardoso dos Santos Farias 23750 Elegis
Valéria dos Santos Nascimento 24559 Elegis

Art. 3º O Grupo de Trabalho deve elaborar cronograma de atividades para garantir o
cumprimento do prazo estabelecido.
Art. 4º Fica estabelecido o prazo de 1 (um) mês, contado da publicação deste Ato, para a
apresentação do projeto da revista, podendo ser prorrogado por igual período, se necessário.
Art. 5º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.


Ato da Segunda Vice Presidente 04 (2631239) SEI 00001-00010735/2026-61 / pg. 1 Brasília, 22 de abril de 2025.

DEPUTADA PAULA BELMONTE
Segunda Vice-Presidente
Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169 , Segundo(a)
Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 27/04/2026, às 15:34, conforme Art. 30, do
Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de
27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2631239 Código CRC: 6D1F7328.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD 3 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61) 3348-8338
www.cl.df.gov.br - gabsvp@cl.df.gov.br
00001-00010735/2026-61 2631239v2
Ato da Segunda Vice Presidente 04 (2631239) SEI 00001-00010735/2026-61 / pg. 2

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​PRIMEIRA SECRETARIA
Diretoria de Gestão de Pessoas
Setor de Cadastro Parlamentar e de Cargos Comissionados

ATO DO PRESIDENTE Nº 216, DE 2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:
1. EXONERAR RODRIGO LOIOLA BERNARDINO, matrícula nº 23.408, do Cargo em Comissão
de Assistência, CL-01, do Setor de Material e Patrimônio, bem como NOMEÁ-LO para exercer o
Cargo em Comissão de Assistência, CL-01, na Comissão Permanente de Contratação, com exercício
no Núcleo de Dispensa de Licitação - CPC. (CC).
2. NOMEAR LIDIANE CORDEIRO SAMPAIO REBOUCAS, matrícula nº 24.878, ocupante do
cargo efetivo de Consultor Técnico-Legislativo, para exercer o Cargo em Comissão de Assistência,
CL-01, no Setor de Material e Patrimônio. (CC).

Brasília, 27 de abril de 2026.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142 , Presidente da
Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 27/04/2026, às 18:44, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora
n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de
2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2636540 Código CRC: 7F61F95B.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.38 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8529
www.cl.df.gov.br - secad@cl.df.gov.br
00001-00015957/2026-70 2636540v7
Ato do Presidente 216 (2636540) SEI 00001-00015957/2026-70 / pg. 1

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​PRIMEIRA SECRETARIA
Diretoria de Gestão de Pessoas
Setor de Cadastro Parlamentar e de Cargos Comissionados

ATO DO PRESIDENTE Nº 215, DE 2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:
1. EXONERAR, a pedido, MUNIQUE PEREIRA DE LIMA, matrícula nº 23.844, do Cargo
Especial de Gabinete, CL-06, da Liderança do MDB. (LP).
2. NOMEAR BRUNO DIAS BORGES DE ALMEIDA para exercer o Cargo Especial de Gabinete,
CL-06, na Liderança do MDB. (LP).

Brasília, 27 de abril de 2026.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142 , Presidente da
Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 27/04/2026, às 18:44, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora
n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de
2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2636538 Código CRC: 6397F75D.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.38 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8529
www.cl.df.gov.br - secad@cl.df.gov.br
00001-00015957/2026-70 2636538v5
Ato do Presidente 215 (2636538) SEI 00001-00015957/2026-70 / pg. 1

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​COMISSÃO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA

AVISO
Brasília, 27 de abril de 2026.
A pedido do deputado Max Maciel, presidente da Comissão de Transporte e Mobilidade
Urbana - CTMU, informamos que a 2ª Reunião Ordinária, prevista para o dia 29/04, está cancelada,
em razão de situações imprevistas surgidas após o agendamento, que inviabilizaram a
disponibilidade de alguns membros da Comissão. Nova convocação será realizada oportunamente,
com a devida antecedência.

Atenciosamente,

FERNANDA AZEVEDO
Secretária da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana
Documento assinado eletronicamente por FERNANDA DE AZEVEDO OLIVEIRA - Matr. 23779 , Secretário(a)
de Comissão, em 27/04/2026, às 18:20, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2637455 Código CRC: 9C5352F4.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.14 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8822
www.cl.df.gov.br - ctmu@cl.df.gov.br
00001-00013078/2026-11 2637455v2
Aviso 2637455 SEI 00001-00013078/2026-11 / pg. 1

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO
PARTICIPATIVA

COMUNICADO
CANCELAMENTO DE REUNIÃO

De ordem do Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação
Participativa, Deputado Fábio Felix, no uso das atribuições previstas no art. 78 do RI/CLDF, informo
aos Senhores Deputados membros desta Comissão e a todos os interessados o cancelamento da 1ª
Reunião Ordinária que seria realizada no dia 29 de abril de 2026, às 14h, na sala de reunião das
comissões.

Brasília, 24 de abril de 2026.

DANIELLE DE PAULA BENÍCIO DA SILVA SANCHES
Secretária da Comissão
Documento assinado eletronicamente por DANIELLE DE PAULA BENICIO DA SILVA - Matr. 23647 ,
Secretário(a) de Comissão, em 27/04/2026, às 10:51, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de
2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2634176 Código CRC: 1BC2FDE7.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.39 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8701
www.cl.df.gov.br - cddhcedp@cl.df.gov.br
00001-00005587/2026-62 2634176v2
Comunicado - Cancelamento da 1ª Reunião Ordinária 2026 (2634176) SEI 00001-00005587/2026-62 / pg. 1

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

CONVITE
Brasília, 27 de abril de 2026.

O Senhor Presidente da Comissão de Constituição e Justiça - CCJ, Deputado Thiago Manzoni,
convida os Senhores Deputados, membros desta Comissão, e demais interessados para a Audiência
Pública destinada à arguição e apreciação da indicação da Dra. Diana de Almeida Ramos para ocupar
o cargo de Procuradora-Geral do Distrito Federal, a realizar-se no dia 29 de abril de 2026, quarta-
feira, às 10h, na Sala de Reunião das Comissões (Térreo Superior -TS).

RENATA FERNANDES TEIXEIRA
Secretária da Comissão de Constituição e Justiça
Documento assinado eletronicamente por RENATA FERNANDES TEIXEIRA - Matr. 23962 , Secretário(a) de
Comissão, em 27/04/2026, às 11:16, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2635688 Código CRC: 613BA177.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.46 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8710
www.cl.df.gov.br - ccj@cl.df.gov.br
00001-00015831/2026-03 2635688v2
Convite 2635688 SEI 00001-00015831/2026-03 / pg. 1

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

DESIGNAÇÃO DE RELATORES - CDC

De ordem do Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Deputado Chico Vigilante, nos termos do art.
167, § 3° do Regimento Interno da CLDF, informo que o projeto de lei a seguir relacionado foi distribuído ao
membro desta Comissão para proferir parecer.
PRAZO PARA PARECER: 16 dias úteis.

Deputado Jorge Vianna
Projeto de Lei nº 1893/2021

Brasília,
27 de Abril de 2026.

MARCELO SOARES DE ALMEIDA
Secretário da Comissão de Defesa do Consumidor
Documento assinado eletronicamente por MARCELO SOARES DE ALMEIDA - Matr. 23346 , Secretário(a) de
Comissão, em 27/04/2026, às 14:54, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2636574 Código CRC: 780597B0.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.31 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-
8316
www.cl.df.gov.br - cdc@cl.df.gov.br
00001-00015962/2026-82 2636574v4
Designação de Relatores 2636574 SEI 00001-00015962/2026-82 / pg. 1

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​COMISSÃO DE SEGURANÇA

DESIGNAÇÃO DE RELATORES - CS
COMISSÃO DE SEGURANÇA

De ordem do Senhor Presidente da Comissão de Segurança, Deputado João Cardoso, nos
termos do art. 89, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informo que a proposição abaixo
relacionada foi distribuída ao membro desta Comissão para proferir parecer.

PRAZO PARA PARECER: 16 dias úteis, a partir da data de publicação

Dep. Roosevelt
PL 2220/2026

Brasília, 27 de abril de 2026.

BRUNA DE ANDRADE BARREIRA
Secretária de Comissão
Documento assinado eletronicamente por BRUNA DE ANDRADE BARREIRA - Matr. 24979 , Secretário(a) de
Comissão, em 27/04/2026, às 11:16, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2636172 Código CRC: 62508D1C.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.30 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8303
www.cl.df.gov.br - cs@cl.df.gov.br
00001-00015928/2026-16 2636172v2
Designação de Relatores 2636172 SEI 00001-00015928/2026-16 / pg. 1