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DCL n° 268, de 05 de dezembro de 2025

Resultado de Pautas 5/2025

CDESCTMAT

Resultado de Pauta - CDESCTMAT

RESULTADO DE PAUTA DA 5ª REUNIÃO Extraordinária Virtual da 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, REALIZADA NO PERÍODO DE 01/12/2025, às 00:00 A 02/12/2025, às 18:00

Local: Processo Legislativo Eletrônico - PLE

Data: Realizada no período de 01/12/2025, às 00:00 a 02/12/2025, às 18:00

I - Matérias para discussão e votação:

01. Indicação nº 9510/2025, de autoria do(a) Deputado Hermeto, que "Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal a reforma do parquinho localizado próximo a chácara 62 ao lado do lote 01, na Avenida Quaresmeira no Guará Parque.".

Resultado: aprovado(a)

02. Indicação nº 9509/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova o recapeamento do asfalto no Conjunto 06 da Quadra 301, em Águas Claras.".

Resultado: aprovado(a)

03. Indicação nº 9508/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública da Chácara 201 do Trecho 01, nas imediações da garagem da Auto Viação Marechal, no Sol Nascente.".

Resultado: aprovado(a)

04. Indicação nº 9506/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública da DF 128, em Planaltina.".

Resultado: aprovado(a)

05. Indicação nº 9505/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de lixo e entulho, e instalação de placas "proibido jogar lixo", nas QRs 319 e 321, em Samambaia.".

Resultado: aprovado(a)

06. Indicação nº 9504/2025, de autoria do(a) Deputado Gabriel Magno, que "Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, a construção de uma quadra de esportes coberta em terreno anexo à Escola Classe 10 do Gama. ".

Resultado: aprovado(a)

07. Indicação nº 9502/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova melhorias no urbanismo, com roçagem de mato e recolhimento de lixo verde, no Conjunto H da Quadra 03, em Sobradinho.".

Resultado: aprovado(a)

08. Indicação nº 9501/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a pintura e a sinalização das vagas para pessoas com deficiência no estacionamento do Colégio Rogacionista, no Conjunto O da QE 34, no Guará.".

Resultado: aprovado(a)

09. Indicação nº 9499/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública da praça da QNL 05/07, em Taguatinga.".

Resultado: aprovado(a)

10. Indicação nº 9498/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de lixo e entulho, na QR 313, em Samambaia.".

Resultado: aprovado(a)

11. Indicação nº 9497/2025, de autoria do(a) Deputado Wellington Luiz, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Regional de Administração do Gama, e da Companhia Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP, promovam a construção de estacionamento no Centro de Evangelização Mundial - Igreja Moriá, na região da Ponte Alta no Gama. ".

Resultado: aprovado(a)

12. Indicação nº 9496/2025, de autoria do(a) Deputado Wellington Luiz, que " Sugere ao Poder Executivo por meio da Companhia Brasília Energética Iluminação Pública de e Serviços S.A (CEB IPES) , a instalação de iluminação em LED na área do Centro de Interescolar de Línguas do Guará, localizado na Região Administrativa do Guará".

Resultado: aprovado(a)

13. Indicação nº 9495/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo melhorias na infraestrutura, com implantação de meios-fios, na Quadra 318, no Itapoã.".

Resultado: aprovado(a)

14. Indicação nº 9492/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a implantação de parquinho infantil na QL 06/08, no Lago Sul.".

Resultado: aprovado(a)

15. Indicação nº 9491/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública, com instalação de lâmpadas de LED na Chácara 08 do Trecho 3, no Sol Nascente.".

Resultado: aprovado(a)

16. Indicação nº 9490/2025, de autoria do(a) Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, o restabelecimento da iluminação pública e a reinstalação dos postes de luz na praça localizada na Quadra 615 de Samambaia Norte – RA XII.".

Resultado: aprovado(a)

17. Indicação nº 9489/2025, de autoria do(a) Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, a inclusão da quadra poliesportiva localizada no Residencial Norte A, EQ 2 – Jardim Roriz, em Planaltina, no cronograma de ações do programa RenovaDF.".

Resultado: aprovado(a)

18. Indicação nº 9488/2025, de autoria do(a) Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, a inclusão da quadra de esportes localizada em frente à Escola Classe 62, na Expansão do Setor O – Ceilândia Norte, no cronograma de ações do programa RenovaDF.".

Resultado: aprovado(a)

19. Indicação nº 9487/2025, de autoria do(a) Deputada Dayse Amarilio, que "Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP, a realização de estudo técnico para instalação de bocas de lobo no IAPI – Guará II".

Resultado: aprovado(a)

20. Indicação nº 9486/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova instalação de contêineres de lixo na Quadra 107 do Setor Santa Luzia, na Estrutural.".

Resultado: aprovado(a)

21. Indicação nº 9485/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na SQSW 504, no Sudoeste.".

Resultado: aprovado(a)

22. Indicação nº 9484/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a restauração das calçadas da Quadra 14, em Sobradinho.".

Resultado: aprovado(a)

23. Indicação nº 9483/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova o recapeamento do asfalto das Chácaras 125/126, na Arniqueira.".

Resultado: aprovado(a)

24. Indicação nº 9482/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na QR 320, em Samambaia.".

Resultado: aprovado(a)

25. Indicação nº 9481/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública nas Quadras 101 e 102 e na Rua 04 Norte, em Águas Claras.".

Resultado: aprovado(a)

26. Indicação nº 9480/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova instalação de contêiner para coleta do lixo no Conjunto 07 da QN 14C, no Riacho Fundo II.".

Resultado: aprovado(a)

27. Indicação nº 9479/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que seja realizado serviço de inspeção e readequação de fios e cabos soltos nos postes da Quadra 401, no Recanto das Emas.".

Resultado: aprovado(a)

28. Indicação nº 9478/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto K da QE 17, no Guará.".

Resultado: aprovado(a)

29. Indicação nº 9477/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a revitalização do parquinho infantil do Conjunto 05 da QR 312, em Samambaia.".

Resultado: aprovado(a)

30. Indicação nº 9476/2025, de autoria do(a) Deputado Robério Negreiros, que "Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal (SLU), que realize mutirão de retirada de lixos e entulhos acumulados na Quadra 01, do Arapoanga, e demais providências devidas.".

Resultado: aprovado(a)

31. Indicação nº 9475/2025, de autoria do(a) Deputado Robério Negreiros, que "Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal (SLU), que realize mutirão de retirada de lixos e entulhos acumulados na Comercial Norte de Taguatinga, e demais providências devidas.".

Resultado: aprovado(a)

32. Indicação nº 9474/2025, de autoria do(a) Deputado Robério Negreiros, que "Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal (SLU), que realize mutirão de retirada de lixos e entulhos acumulados na Quadra 303 da Asa Sul, e demais providências devidas.".

Resultado: aprovado(a)

33. Indicação nº 9472/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a instalação de um posto do Na Hora em Planaltina.".

Resultado: aprovado(a)

34. Indicação nº 9471/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública nas imediações do ginásio de esportes da AR 03, em Sobradinho II.".

Resultado: aprovado(a)

35. Indicação nº 9470/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a implantação de mais papa-entulhos em Taguatinga.".

Resultado: aprovado(a)

36. Indicação nº 9468/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na QR 215, em Samambaia.".

Resultado: aprovado(a)

37. Indicação nº 9467/2025, de autoria do(a) Deputado Ricardo Vale, que "Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Administração Regional de Planaltina, providências para a reforma da pista de skate e da quadra poliesportiva localizadas no Setor Residencial Norte A, Quadra 1, Jardim Roriz, em Planaltina - RA VI. ".

Resultado: aprovado(a)

38. Indicação nº 9466/2025, de autoria do(a) Deputado Ricardo Vale, que "Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Novacap, providências para a reforma da pista de skate e da quadra poliesportiva localizadas no Setor Residencial Norte A, Quadra 1, Jardim Roriz, em Planaltina - RA VI.".

Resultado: aprovado(a)

39. Indicação nº 9464/2025, de autoria do(a) Deputado Ricardo Vale, que "Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Administração Regional de Sobradinho, providências para a reforma da quadra poliesportiva localizada na Quadra 4 de Sobradinho RA V.".

Resultado: aprovado(a)

40. Indicação nº 9462/2025, de autoria do(a) Deputado Ricardo Vale, que "Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Novacap, providências para a reforma do Ginásio do CAVE, localizado na Região Administrativa do Guará - RA X.".

Resultado: aprovado(a)

41. Indicação nº 9461/2025, de autoria do(a) Deputado Ricardo Vale, que "Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Administração Regional do Guará, providências para a reforma do Ginásio do CAVE, localizado na Região Administrativa do Guará - RA X.".

Resultado: aprovado(a)

42. Indicação nº 9460/2025, de autoria do(a) Deputado Ricardo Vale, que "Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Novacap, providências para a reforma da quadra poliesportiva localizada na Quadra 4 de Sobradinho - RA v.".

Resultado: aprovado(a)

43. Indicação nº 9459/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a instalação de novos pontos de captação de águas pluviais na QNP 09, na Ceilândia.".

Resultado: aprovado(a)

44. Indicação nº 9458/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de lixo e entulho, atrás da Escola Classe Juscelino Kubitschek, no Sol Nascente.".

Resultado: aprovado(a)

45. Indicação nº 9457/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a implantação de internet wi-fi na biblioteca pública Vó Philomena, no Núcleo Bandeirante.".

Resultado: aprovado(a)

46. Indicação nº 9456/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco entre as QRs 401 e 403, em Samambaia.".

Resultado: aprovado(a)

47. Indicação nº 9455/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a implantação de quadra poliesportiva no Condomínio Porto Rico, em Santa Maria.".

Resultado: aprovado(a)

48. Indicação nº 9454/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a implantação de iluminação pública na Entrada G do Núcleo Rural Capão da Erva, no Itapoã.".

Resultado: aprovado(a)

49. Indicação nº 9453/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na QR 206, em Samambaia.".

Resultado: aprovado(a)

50. Indicação nº 9452/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública do comércio local do SHCES 411, no Cruzeiro.".

Resultado: aprovado(a)

51. Indicação nº 9451/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de lixo verde na entrada do Setor de Oficinas do Setor Santa Luzia, na Estrutural.".

Resultado: aprovado(a)

52. Indicação nº 9450/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a implantação de Ponto de Encontro Comunitário - PEC no canteiro central da QI 09/10, no Lago Norte.".

Resultado: aprovado(a)

53. Indicação nº 9449/2025, de autoria do(a) Deputado Chico Vigilante, Deputado Hermeto, que "Sugere ao Poder Executivo a construção de extensão de passarela de pedestres sobre a via interna do Park Way, entre a estação do BRT Park Way (Floricultura) e a quadra 14 do Park Way.".

Resultado: aprovado(a)

54. Indicação nº 9448/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto D da Quadra 37 da Vila São José, em Brazlândia.".

Resultado: aprovado(a)

55. Indicação nº 9447/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a implantação de papa-lixo na Avenida Águas Claras, na altura da QS 07/08, na Arniqueira.".

Resultado: aprovado(a)

56. Indicação nº 9445/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova melhorias na infraestrutura e no urbanismo, com fiscalização e conserto de vazamento de esgoto, no Conjunto L da Quadra 15, no Arapoanga.".

Resultado: aprovado(a)

57. Indicação nº 9444/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto 20 da QR 206, em Samambaia.".

Resultado: aprovado(a)

58. Indicação nº 9443/2025, de autoria do(a) Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDES) e da Secretaria de Cultura e Economia Criativa (SECEC), a reativação e requalificação do antigo Centro de Múltiplas Funções de Ceilândia, conhecido popularmente como Quarentão, para uso cultural e comunitário, após a conclusão das obras do novo Restaurante Comunitário da Região Administrativa de Ceilândia – RA IX.".

Resultado: aprovado(a)

59. Indicação nº 9442/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de lixo e entulho, no Morro Azul, em São Sebastião.".

Resultado: aprovado(a)

60. Indicação nº 9441/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova melhorias no urbanismo, com roçagem de mato e recolhimento de lixo verde, no Conjunto 04 da QN 22, no Riacho Fundo II.".

Resultado: aprovado(a)

61. Indicação nº 9440/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a implantação de iluminação pública na quadra poliesportiva da Quadra 03 da Vila Buritis, em Planaltina.".

Resultado: aprovado(a)

62. Indicação nº 9439/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de lixo e entulho, no Conjunto H da Quadra 03, em Sobradinho.".

Resultado: aprovado(a)

63. Indicação nº 9438/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na 1ª Avenida Norte, na altura do Conjunto 01 da QR 215/217, em Samambaia.".

Resultado: aprovado(a)

64. Indicação nº 9436/2025, de autoria do(a) Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - Novacap, promova a implantação de um Ponto de Encontro Comunitário (PEC) próximo à entrada da comunidade Colônia Agrícola Bica do DER, em Planaltina - RA VI.".

Resultado: aprovado(a)

65. Indicação nº 9435/2025, de autoria do(a) Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a implantação de iluminação pública na Colônia Agrícola Bica do DER, na Rodovia DF-230, quilômetro 7, em Planaltina - RA VI.".

Resultado: aprovado(a)

66. Indicação nº 9433/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública do Conjunto J da QE 40, no Guará.".

Resultado: aprovado(a)

67. Indicação nº 9430/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a restauração das calçadas da EQNL 09/11, especialmente nas imediações do CEPI Manacá, em Taguatinga.".

Resultado: aprovado(a)

68. Indicação nº 9429/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto 18 da QR 401, em Samambaia.".

Resultado: aprovado(a)

69. Indicação nº 9427/2025, de autoria do(a) Deputado Ricardo Vale, que "Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Novacap, a implantação de um parquinho infantil no Condomínio Novo Horizonte, localizado no Trecho I do Setor Habitacional Sol Nascente. ".

Resultado: aprovado(a)

70. Indicação nº 9426/2025, de autoria do(a) Deputado Ricardo Vale, que "por intermédio da Novacap, a implantação de um Ponto de Encontro Comunitário - PEC no Condomínio Novo Horizonte, localizado no Trecho I do Setor Habitacional Sol Nascente. ".

Resultado: aprovado(a)

71. Indicação nº 9424/2025, de autoria do(a) Deputado Gabriel Magno, que "Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP, a implantação de parque infantil na região do Condomínio Novo Horizonte, no Sol Nascente.".

Resultado: aprovado(a)

72. Indicação nº 9423/2025, de autoria do(a) Deputado Gabriel Magno, que "Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, a implantação de Ponto de Encontro Comunitário - PEC no Condomínio Novo Horizonte, no Sol Nascente.".

Resultado: aprovado(a)

73. Indicação nº 9422/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública da SQS 409, na Asa Sul.".

Resultado: aprovado(a)

74. Indicação nº 9421/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a construção e a revitalização de calçadas na Quadra 23, no Park Way.".

Resultado: aprovado(a)

75. Indicação nº 9420/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública do Bloco B da SQN 313, na Asa Norte.".

Resultado: aprovado(a)

76. Indicação nº 9419/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova melhorias no urbanismo, com roçagem de mato e recolhimento de lixo verde, nas Ruas 34 e 35 Norte, em Águas Claras.".

Resultado: aprovado(a)

77. Indicação nº 9418/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto 11 da QR 203, em Samambaia.".

Resultado: aprovado(a)

78. Indicação nº 9415/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a restauração do parquinho infantil em frente à QS 16, no Riacho Fundo. ".

Resultado: aprovado(a)

79. Indicação nº 9414/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de lixo e entulho, na Quadra 401, no Pôr do Sol.".

Resultado: aprovado(a)

80. Indicação nº 9412/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na QR 310, em Samambaia.".

Resultado: aprovado(a)

81. Indicação nº 9409/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova o aprimoramento no sistema de iluminação pública da SQSW 104, no Sudoeste.".

Resultado: aprovado(a)

82. Indicação nº 9408/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que seja realizado serviço de inspeção e readequação de fios e cabos soltos nos postes do Arapoanga.".

Resultado: aprovado(a)

83. Indicação nº 9407/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a implantação de parquinho infantil na QR 210, em Samambaia.".

Resultado: aprovado(a)

84. Indicação nº 9404/2025, de autoria do(a) Deputada Doutora Jane, que "Indica ao Instituto Brasília Ambiental – IBRAM/DF a realização de obras de reparo na estrada vicinal do Núcleo Rural Córrego Tamanduá, bem como a retirada de resíduos e a adequação ambiental da área afetada pela extração de árvores no Parque Distrital dos Pinheiros.".

Resultado: aprovado(a)

85. Indicação nº 9403/2025, de autoria do(a) Deputada Doutora Jane, que "Indica ao Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Governo, a conclusão do asfaltamento e a implantação de iluminação pública na estrada vicinal de acesso entre as entradas “A” e “B” do Núcleo Rural Córrego Tamanduá, no Paranoá, em atenção à demanda da comunidade local.".

Resultado: aprovado(a)

86. Indicação nº 9398/2025, de autoria do(a) Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a instalação de iluminação pública no Campo Terra Preta, Região Administrativa de Planaltina - RA VI.".

Resultado: aprovado(a)

87. Indicação nº 9397/2025, de autoria do(a) Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - Novacap, promova a construção de um parquinho infantil ao lado da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Estância V, em Planaltina - RA VI. ".

Resultado: aprovado(a)

88. Indicação nº 9396/2025, de autoria do(a) Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana - SLU, promova a roçagem de mato e recolhimento de lixo na região do Condomínio Vila Basevi, em Sobradinho II - RA XXVI.".

Resultado: aprovado(a)

89. Indicação nº 9395/2025, de autoria do(a) Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a implantação de um poste de energia elétrica no Condomínio Vila Dimas, Conjunto G, Região Administrativa do Arapoanga - RA XXXIV. ".

Resultado: aprovado(a)

90. Indicação nº 9394/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a revitalização do Ponto de Encontro Comunitário - PEC e do parquinho infantil do Conjunto 16 da QC 06, no Riacho Fundo II.".

Resultado: aprovado(a)

91. Indicação nº 9393/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a revitalização do Ponto de Encontro Comunitário - PEC da Praça Central, em Santa Maria.".

Resultado: aprovado(a)

92. Indicação nº 9392/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a construção e a revitalização de calçadas na Quadra 07, em Sobradinho.".

Resultado: aprovado(a)

93. Indicação nº 9390/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a implantação de parquinho infantil na QR 113, em Samambaia.".

Resultado: aprovado(a)

94. Indicação nº 9382/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto 01 da QR 122, em Samambaia.".

Resultado: aprovado(a)

95. Indicação nº 9381/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública em frente ao Lote 61 da Quadra 42 do Setor Leste, no Gama.".

Resultado: aprovado(a)

96. Indicação nº 9380/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a pavimentação do estacionamento público nas imediações da estação Centro Metropolitano do metrô, no Conjunto E da QNL 14, em Taguatinga.".

Resultado: aprovado(a)

97. Indicação nº 9379/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública da QI 20, no Guará.".

Resultado: aprovado(a)

98. Indicação nº 9378/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a restauração do parquinho infantil do Parque Urbano do Setor O, na Ceilândia.".

Resultado: aprovado(a)

99. Indicação nº 9375/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública da QR 304, em Samambaia.".

Resultado: aprovado(a)

100. Indicação nº 9373/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova melhorias no saneamento básico, com implementação de rede de esgoto na Quadra 209, no Sol Nascente.".

Resultado: aprovado(a)

101. Indicação nº 9372/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova o recapeamento do asfalto no balão do CA 2, no Lago Norte.".

Resultado: aprovado(a)

102. Indicação nº 9371/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na Avenida Vereda da Cruz, na Arniqueira.".

Resultado: aprovado(a)

103. Indicação nº 9369/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública da SQN 214, na Asa Norte.".

Resultado: aprovado(a)

104. Indicação nº 9368/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de lixo e entulho, e instalação de placa "proibido jogar lixo", na QR 317, em Samambaia.".

Resultado: aprovado(a)

105. Indicação nº 9367/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de lixo e entulho, no Condomínio Porto Rico, em Santa Maria.".

Resultado: aprovado(a)

106. Indicação nº 9366/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova melhorias no urbanismo, com roçagem de mato e recolhimento de lixo verde, nas Quadras 305/307 do Residencial Oeste, em São Sebastião.".

Resultado: aprovado(a)

107. Indicação nº 9365/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova instalação de contêineres de lixo na Praça da Bíblia, na QNP 09, na Ceilândia.".

Resultado: aprovado(a)

108. Indicação nº 9364/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de lixo e entulho, em frente ao CEI Buritizinho, em Água Quente.".

Resultado: aprovado(a)

109. Indicação nº 9363/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública da QR 313, em Samambaia.".

Resultado: aprovado(a)

110. Indicação nº 9362/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública do CLS 308/309, na Asa Sul.".

Resultado: aprovado(a)

111. Indicação nº 9361/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a restauração das calçadas da AC 03, no Riacho Fundo.".

Resultado: aprovado(a)

Brasília, 03 de dezembro de 2025.

ALISSON DIAS DE LIMA

Secretário da CDESCTMAT

Documento assinado eletronicamente por ALISSON DIAS DE LIMA - Matr. 22557, Secretário(a) de Comissão, em 04/12/2025, às 14:06, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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... Resultado de Pauta - CDESCTMAT RESULTADO DE PAUTA DA 5ª REUNIÃO Extraordinária Virtual da 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, REALIZADA NO PERÍODO DE 01/12/2025, às 00:00 A 02/12/2025, às 18:00 Local: Processo Legislativo Eletrônico - PLE Data: Realizada no perío...

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DCL n° 268, de 05 de dezembro de 2025

Atas - Comissões 5/2025

CDESCTMAT

Ata de Reunião

ATA DA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL, CIÊNCIA, TECNOLOGIA, MEIO AMBIENTE E TURISMO, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, REALIZADA ENTRE 00:00 DE 01/12/2025 E 18:00 DE 02/12/2025.   

À meia-noite do dia primeiro de dezembro de dois mil e vinte e cinco teve início a quinta reunião extraordinária virtual da Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo – CDESCTMAT, realizada por meio do sistema Processo Legislativo Eletrônico - PLE. Participaram da reunião o(a)s Deputado(a)s Daniel Donizet, Paula Belmonte, Joaquim Roriz Neto, Doutora Jane e Rogério Morro da Cruz. A pauta foi composta por 111 indicações, todas de 2025, número: 9361/2025; 9362/2025; 9363/2025; 9364/2025; 9365/2025; 9366/2025; 9367/2025; 9368/2025; 9369/2025; 9375/2025; 9371/2025; 9372/2025; 9373/2025; 9382/2025; 9378/2025; 9380/2025; 9381/2025; 9379/2025; 9390/2025; 9392/2025; 9393/2025; 9394/2025; 9407/2025; 9408/2025; 9409/2025; 9412/2025; 9414/2025; 9415/2025; 9418/2025; 9419/2025; 9420/2025; 9421/2025; 9422/2025; 9429/2025; 9430/2025; 9433/2025; 9438/2025; 9439/2025; 9440/2025; 9441/2025; 9442/2025; 9444/2025; 9445/2025; 9447/2025; 9448/2025; 9450/2025; 9451/2025; 9452/2025; 9453/2025; 9454/2025; 9455/2025; 9456/2025; 9457/2025; 9458/2025; 9459/2025; 9468/2025; 9470/2025; 9471/2025; 9472/2025; 9477/2025; 9478/2025; 9479/2025; 9480/2025; 9481/2025; 9482/2025; 9483/2025; 9484/2025; 9486/2025; 9485/2025; 9491/2025; 9492/2025; 9495/2025; 9498/2025; 9499/2025; 9501/2025; 9502/2025; 9505/2025; 9506/2025; 9508/2025; 9509/2025; 9395/2025; 9396/2025; 9397/2025; 9398/2025; 9435/2025; 9436/2025; 9403/2025; 9404/2025; 9443/2025; 9490/2025; 9488/2025; 9489/2025; 9449/2025; 9426/2025; 9427/2025; 9460/2025; 9461/2025; 9462/2025; 9464/2025; 9466/2025; 9467/2025; 9423/2025; 9424/205; 9504/2025; 9474/2025; 9475/2025; 9476/2025; 9496/2025; 9497/2025; 9487/2025; 9510/2025. Todos os itens foram aprovados com 5 votos favoráveis. Tendo sido deliberadas todas as proposições, a reunião foi encerrada, nos termos do Art. 100, VII do Regimento Interno, dia dois de dezembro de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas. Eu, Alisson Dias de Lima, Secretário desta Comissão, lavro a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado Daniel Donizet, e encaminhada para publicação.

DEPUTADO DANIEL DONIZET

Presidente da CDESCTMAT

Documento assinado eletronicamente por DANIEL XAVIER DONIZET - Matr. 00144, Presidente, em 04/12/2025, às 14:06, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

... Ata de Reunião ATA DA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL, CIÊNCIA, TECNOLOGIA, MEIO AMBIENTE E TURISMO, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, REALIZADA ENTRE 00:00 DE 01/12/2025 E 18:00 DE 02/12/2025.    À m...

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DCL n° 268, de 05 de dezembro de 2025

Atos 633/2025

Presidente

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

PRESIDÊNCIA

Gabinete da Presidência

AATTOO DDOO PPRREESSIIDDEENNTTEE NNºº 663333,, DDEE 22002255

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas

atribuições, em especial as que conferem o art. 44, § 1º, XII, do Regimento Interno desta Casa de

Leis, combinado com o art. 3º, V, do Ato da Mesa Diretora nº 313/2025 e o art. 25, I, da Instrução

Normativa nº 3, do Tribunal de Contas do Distrito Federal;

Considerando a nova composição da Comissão de Processo Disciplinar e Tomada de Contas

Especial, conforme Ato do Presidente nº 602/2025 e Ato do Presidente nº 616/2025;

Considerando o Despacho 2447123, do processo 00001-00012808/2025-78, em que o atual

Presidente da Comissão de Processo Disciplinar e Tomada de Contas Especial declara-se impedido de

atuar nos autos;

Considerando a necessidade de se garantir a continuação dos trabalhos de investigação,

RESOLVE:

AArrtt.. 11ºº A Comissão de Processo Disciplinar e Tomada de Contas Especial fica substituída, ad

hoc, por Comissão Processante Especial para a finalidade específica de conduzir o processo de

tomada de contas especial instaurada pelo Ato do Presidente nº 203/2025.

AArrtt.. 22ºº A Comissão Processante Especial terá a seguinte composição:

I – Presidente: Otávio Alves Galvão Júnior, matrícula nº 24.471, Procurador Legislativo;

II – Membro: Bruno Cesar Medeiros Cassemiro, matrícula nº 23.539, Analista Legislativo;

III – Membro: Tamisa Correa da Costa Rocha, matrícula nº 23.421, Analista Legislativo.

AArrtt.. 33ºº A Comissão Processante Especial deverá observar os prazos para conclusão dos

trabalhos já em curso.

AArrtt.. 44ºº Ficam ratificados os atos praticados pela Comissão de Processo Disciplinar e Tomada

de Contas Especial anterior, conforme Ato do Presidente nº 595/2025.

AArrtt.. 55ºº Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 04 de dezembro de 2025.

DDEEPPUUTTAADDOO WWEELLLLIINNGGTTOONN LLUUIIZZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WWEELLLLIINNGGTTOONN LLUUIIZZ DDEE SSOOUUZZAA SSIILLVVAA -- MMaattrr.. 0000114422, PPrreessiiddeennttee

ddaa CCââmmaarraa LLeeggiissllaattiivvaa ddoo DDiissttrriittoo FFeeddeerraall, em 04/12/2025, às 16:53, conforme Art. 30, do Ato da Mesa

Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de

março de 2025.

Ato do Presidente 633 (2450977) SEI 00001-00012808/2025-78 / pg. 1

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22445500997777 Código CRC: 2288DD4488FF5500.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD 1 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8610

www.cl.df.gov.br - presidencia@cl.df.gov.br

00001-00012808/2025-78 2450977v7

Ato do Presidente 633 (2450977) SEI 00001-00012808/2025-78 / pg. 2

...CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL PRESIDÊNCIAGabinete da PresidênciaAATTOO DDOO PPRREESSIIDDEENNTTEE NNºº 663333,, DDEE 22002255O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suasatribuições, em especial as que conferem o art. 44, § 1º, XII, do Regimento Int...

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DCL n° 268, de 05 de dezembro de 2025

Portarias 495/2025

Diretoria de Gestão de Pessoas

Portaria-DGP Nº 495, DE 4 de DEZEMBRO DE 2025

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da Mesa Diretora, tendo em vista o Laudo da Junta Médica Oficial da CLDF, bem como o art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/1988 e art. 35, II, alínea “b”, do Decreto nº 9.580/2018, e o que consta do Processo nº 00001-00046254/2025-11, RESOLVE:

CONCEDER, a partir de 21 de março de 2025, a isenção de Imposto de Renda dos proventos recebidos pela servidora CLAUDIA BOUDRINI VARGAS, matrícula 11.370-55.

inaldo jose de oliveira

Diretor de Gestão de Pessoas - Substituto

Documento assinado eletronicamente por INALDO JOSE DE OLIVEIRA - Matr. 11108, Diretor(a) de Gestão de Pessoas - Substituto(a), em 04/12/2025, às 15:16, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

... Portaria-DGP Nº 495, DE 4 de DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da Mesa Diretora, tendo em vista o Laudo da Junta Médica Oficial da CLDF, bem como o art....

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DCL n° 268, de 05 de dezembro de 2025

Portarias 348/2025

Secretário-Geral

Portaria do Secretário-Geral Nº 348, de 03 DE dezembro DE 2025

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR a Comissão de Fiscalização do Contrato-PG Nº 59/2024-NPLC, firmado entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa NCT INFORMÁTICA LTDA., cujo objeto é a aquisição de Infraestrutura de Rede de Computação com garantia e suporte técnico pelo período de 36 (trinta e seis) meses, para compor a rede de processamento de dados da CLDF, de acordo com as especificações e as exigências constantes no Termo de Referência – LOTE (GRUPO) 02 - Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 90032/2024-CLDF. Processo nº 00001-00052009/2023-72.

Art. 2º A Comissão designada por esta Portaria passa a ser composta pelos seguintes servidores, aos quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/21:

NOME	FUNÇÃO	LOTAÇÃO	MATRÍCULA
PEDRO CUNHA RÊGO CÉLESTIN	Gestor	SEINF	22.858
ALEXANDRE PEREIRA MOLINA	Fiscal Técnico	SEINF	23.483
JAN RIELLA	Fiscal Administrativo	DMI	24.756
THAIS PREDEBON CARDOSO	Fiscal Administrativa Substituta	DMI	24.404

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 03/12/2025, às 18:15, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

... Portaria do Secretário-Geral Nº 348, de 03 DE dezembro DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/...

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DCL n° 268, de 05 de dezembro de 2025

Portarias 350/2025

Secretário-Geral

Portaria do Secretário-Geral Nº 350, de 03 DE DEZEMBRO DE 2025

Art. 1º ALTERAR a Comissão de Fiscalização do Contrato-PG nº 9/2025-NPLC, firmado entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa SINERGICA - SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 43.017.238/0001-32, cujo objeto é o fornecimento e instalação de 02 (dois) equipamentos nobreak com potência mínima de 60kva cada, expansíveis a até no mínimo 80kva, 02 (dois) bancos de baterias com autonomia mínima de 45 minutos a 30kva em cada nobreak, conforme projeto a ser apresentado pela contratada, de acordo com as especificações e as exigências constantes no Termo de Referência – Anexo I do Edital. Processo nº 00001-00034083/2024-98.

Art. 2º A Comissão designada por esta Portaria passa a ser composta pelos seguintes servidores, aos quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/21:

NOME	MATRÍCULA	LOTAÇÃO	FUNÇÃO
JAN RIELLA	24.756	DMI	Gestor do Contrato
PEDRO CUNHA RÊGO CÉLESTIN	22.858	SEINF	Gestor Substituto
CLEBER MARCOS DE TOLEDO	12.551	SEINF	Fiscal Técnico
THAIS MONTEIRO PREDEBON	24.404	DMI	Fiscal Administrativa

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 03/12/2025, às 19:05, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

... Portaria do Secretário-Geral Nº 350, de 03 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/...

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DCL n° 268, de 05 de dezembro de 2025

Resultado de Pautas 3/2025

CEOF

Resultado de Pauta - CEOF

3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças

Data: 25 de novembro de 2025, às 13:30

Local: Sala de Reunião das Comissões

Item I - Dos Comunicados:

Item II - Matérias para discussão e votação:

01) - Parecer Parcial do PL Nº 1937/2025

Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2026.

Autoria: Poder Executivo

Relatoria: Deputada Paula Belmonte

Parecer: Pela aprovação, com o acatamento das emendas e das subemendas, na forma da Tabela VI.

Resultado: Aprovado com cinco votos favoráveis.

02) - Parecer Parcial do PL Nº 1937/2025

Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2026.

Autoria: Poder Executivo

Relatoria: Deputado Joaquim Roriz Neto

Parecer: Pela aprovação, com as emendas relacionadas no Quadro 4, com os seus respectivos pareceres, e das emendas e subemendas apresentadas por este Relator Parcial na forma do Quadro 5 deste Parecer.

Resultado: Aprovado com cinco votos favoráveis.

03) - Parecer Parcial do PL Nº 1937/2025

Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2026.

Autoria: Poder Executivo

Relatoria: Deputado Jorge Vianna

Parecer: Pela admissibilidade e aprovação, bem como das emendas elencadas nos Quadros 4 e 5 com as subemendas em anexo relacionadas ao Quadro 5, bem como a rejeição da emenda nº 450, apresentada no Quadro 6.

Resultado: Aprovado com cinco votos favoráveis.

04) - Parecer Parcial do PL Nº 1937/2025

Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2026.

Autoria: Poder Executivo

Relatoria: Deputada Jaqueline Silva

Parecer: Pela admissibilidade e aprovação do Projeto de Lei 1.937/2025, bem como das emendas elencadas no Quadro 4 e Quadro 5, com as subemendas em anexo relacionadas ao Quadro 5.

Resultado: Aprovado com cinco votos favoráveis.

05) - Parecer do PROC Nº 43/2025

Ementa: Dispõe sobre a afixação de cartaz em dependências de unidades, centros ou estabelecimentos do sistema prisional e policiais, no âmbito Distrito Federal, informando o disposto no art. 43 da Lei Federal nº 13.869/2019, que trata das prerrogativas dos advogados no exercício da profissão.

Autoria: Poder Executivo

Relatoria: Deputado Eduardo Pedrosa

Parecer: Pela admissibilidade e aprovação

Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas ausências.

06) - Parecer do PROC Nº 37/2025

Ementa: Homologa o Convênio ICMS nº 78, de 4 de julho de 2025.

Autoria: Poder Executivo

Relatoria: Deputado Eduardo Pedrosa

Parecer: Pela admissibilidade e aprovação

Resultado: Aprovado com cinco votos favoráveis.

07) - Parecer do PLC Nº 78/2025

Ementa: Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal - PDOT.

Autoria: Poder Executivo

Relatoria: Deputado Eduardo Pedrosa

Parecer: Pela admissibilidade, conforme o Parecer nº 6 aprovado na Comissão de Assuntos Fundiários, observando o seguinte sobre as emendas apresentadas: Acatadas as Emendas: 58, 59, 60, 65, 69, 76, 80, 86, 89, 90, 92, 93, 97, 107, 118, 131, 132, 135, 137, 139, 142, 145, 151, 166, 181, 183, 185, 186, 188, 189, 190, 191, 192, 194, 195, 197, 199, 202, 203, 204, 205, 213, 216, 218, 220, 224, 230, 232, 236, 237, 239, 240, 243, 245, 250, 254, 260, 265, 274, 276, 277, 281, 282, 284, 289, 292, 293, 294, 295, 296, 297, 299, 301, 305, 309, 310, 314, 322, 323, 324, 325, 326, 327, 328, 329, 330, 331, 332, 333, 336, 339, 340, 342, 345, 348, 357, 359, 369, 370, 372, 379, 381, 388, 390, 397, 400, 409, 413, 419, 420, 423, 424, 425, 429, 431, 432, 445, 447, 449, 452, 464, 469, 473, 484, 489, 499, 500, 506, 533, 535, 539, 540, 564, 566, 567, 569, 570, 571, 590, 603, 610, 612, 615, 617, 619, 623, 624, 625, 626, 628, 633, 634, 641, 642, 643, 644, 646, 647, 648, 649, 650, 651, 652, 653, 654, 655, 656, 657 e 658. Acatadas na forma de Subemendas: 2, 67, 73, 101, 115, 125, 138, 148, 162, 165, 171, 172, 177, 201, 262, 362, 319, 398, 417, 422, 426, 439, 443, 465, 487, 490, 519, 521, 586, 659, 660, 661, 662, 663, 664, 665, 666, 667, 668, 669, 670, 672, 673, 674, 675, 676 e 677. Emendas Prejudicadas: 3, 62, 106, 108, 113, 114, 117, 121, 136, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 169, 179, 187, 206, 207, 208, 219, 261, 316, 368, 380, 427, 442, 454, 463, 467, 472, 483, 485, 493, 497, 510, 511, 512, 513, 514, 515, 516, 517, 531, 554, 565 e 572. Emendas Rejeitadas: 1, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 61, 63, 64, 66, 68, 70, 71, 72, 74, 75, 77, 78, 79, 81, 82, 84, 85, 87, 88, 91, 94, 95, 96, 98, 99, 100, 102, 103, 104, 105, 109, 111, 112, 116, 119, 120, 122, 123, 124, 126, 127, 128, 129, 130, 133, 134, 140, 141, 143, 144, 146, 147, 149, 150, 161, 163, 164, 167, 168, 170, 173, 174, 175, 176, 178, 180, 182, 184, 193, 196, 198, 200, 209, 210, 211, 212, 214, 215, 217, 221, 222, 223, 225, 226, 227, 228, 229, 231, 233, 234, 235, 238, 241, 242, 244, 246, 247, 248, 249, 251, 252, 253, 255, 256, 257, 258, 259, 263, 264, 266, 267, 268, 269, 270, 271, 272, 273, 275, 278, 279, 280, 283, 285, 286, 287, 288, 290, 291, 298, 300, 302, 303, 304, 306, 307, 308, 311, 312, 313, 315, 317, 318, 320, 321, 334, 335, 337, 338, 341, 343, 344, 346, 347, 349, 350, 351, 352, 353, 354, 355, 356, 358, 360, 361, 363, 364, 365, 366, 367, 371, 373, 374, 375, 376, 377, 378, 382, 383, 384, 385, 386, 387, 389, 391, 392, 393, 394, 395, 396, 401, 402, 403, 404, 405, 406, 407, 408, 411, 412, 414, 415, 416, 418, 421, 428, 430, 433, 434, 435, 436, 437, 438, 440, 441, 446, 448, 450, 451, 453, 455, 456, 457, 458, 459, 460, 462, 466, 470, 471, 474, 475, 476, 477, 478, 479, 480, 481, 482, 486, 488, 491, 492, 494, 495, 496, 498, 501, 502, 503, 504, 505, 507, 508, 509, 518, 520, 522, 523, 524, 525, 526, 527, 528, 529, 530, 532, 534, 536, 537, 538, 541, 542, 543, 544, 545, 546, 547, 548, 549, 550, 551, 552, 553, 555, 556, 557, 558, 559, 560, 561, 562, 563, 568, 573, 574, 575, 576, 577, 578, 579, 580, 581, 582, 583, 585, 587, 588, 589, 591, 592, 593, 594, 595, 596, 597, 598, 599, 600, 601, 602, 604, 605, 606, 607, 608, 609, 611, 613, 614, 616, 618, 620, 621, 622, 627, 629, 630, 631, 632, 636, 637, 638 e 640. Emendas Canceladas: 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 83, 110, 152, 153, 399, 410, 444, 461, 468, 584, 635, 639, 645 e 671.

Resultado: Aprovado com cinco votos favoráveis.

08) - Parecer do PROC Nº 44/2025

Ementa: Indicação do Senhor Nelson Antônio de Souza para ocupar o cargo de Diretor-Presidente do Banco de Brasília - BRB.

Autoria: Poder Executivo

Relatoria: Deputado Eduardo Pedrosa

Parecer: Pela admissibilidade e aprovação

Resultado: Aprovado com quatro votos favoráveis e uma ausência.

Brasília, 25 de novembro de 2025.

PAULO ELóI NAPPO

Secretário da CEOF

Documento assinado eletronicamente por PAULO ELOI NAPPO - Matr. 12118, Secretário(a) de Comissão, em 04/12/2025, às 10:58, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

... Resultado de Pauta - CEOF 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças Data: 25 de novembro de 2025, às 13:30 Local: Sala de Reunião das Comissões Item I - Dos Comunicados: Item II - Matérias para discussão e votação: 01) - Parecer Parcial do PL Nº 1937/2025 Ementa: Estima a r...

Ver DCL Completo

DCL n° 268, de 05 de dezembro de 2025

Resultado de Pautas 1/2025

CTMU

Resultado de Pauta - CTMU

RESULTADO DA PAUTA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, REALIZADA NO PERÍODO DE 01/12/2025, ÀS 00:00 A 03/12/2025, ÀS 11:57

I - Matérias para discussão e votação:

01. Indicação nº 9101/2025, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal – DER/DF, a requalificação da BR-040, com alargamento da via e implantação de via marginal, aproveitando a estrutura existente, no trecho compreendido entre a entrada do Setor Santos Dumont e a Via Alagados."

Resultado: aprovado(a)

02. Indicação nº 9111/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a implantação de faixa de pedestres e construção de quebra-molas na comercial da Quadra 32 do Setor Leste, no Gama."

Resultado: aprovado(a)

03. Indicação nº 9114/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova o asfaltamento do Núcleo Rural Aguilhada, em São Sebastião."

Resultado: aprovado(a)

04. Indicação nº 9117/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova o asfaltamento do Núcleo Rural Rajadinha III, em Planaltina."

Resultado: aprovado(a)

05. Indicação nº 9118/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova o asfaltamento do Condomínio Morada Colonial, em Sobradinho."

Resultado: aprovado(a)

06. Indicação nº 9119/2025, de autoria do(a) Deputado Roosevelt Vilela, que "Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal – DETRAN/DF, a realização de demarcação de vagas de estacionamento na Avenida Central, Segunda Avenida e Terceira Avenida, no Núcleo Bandeirante/DF. "

Resultado: aprovado(a)

07. Indicação nº 9124/2025, de autoria do(a) Deputado Ricardo Vale, que "Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por meio do DETRAN-DF, a realização de estudos para identificar soluções que melhorem o tráfego no balão do Terminal Rodoviário de Sobradinho - RA V."

Resultado: aprovado(a)

08. Indicação nº 9125/2025, de autoria do(a) Deputado Ricardo Vale, que "Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade – SEMOB, a instalação de uma parada de ônibus nas proximidades do Sesi de Sobradinho, localizado na Quadra 13, na Região Administrativa de Sobradinho – RA V."

Resultado: aprovado(a)

09. Indicação nº 9126/2025, de autoria do(a) Deputado Ricardo Vale, que "Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio do DETRAN-DF, a instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas) em frente à farmácia Drogaria Vilela, localizada no Setor de Mansões de Sobradinho, Quadra 4, Conjunto N, na Região Administrativa de Sobradinho II - XXVI."

Resultado: aprovado(a)

10. Indicação nº 9127/2025, de autoria do(a) Deputado Ricardo Vale, que "Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da NOVACAP, a construção de um estacionamento na pracinha da AR 09, localizada na Região Administrativa de Sobradinho II - RA XXVI. "

Resultado: aprovado(a)

11. Indicação nº 9128/2025, de autoria do(a) Deputado Ricardo Vale, que "Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por meio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal – DETRAN-DF, a realização de estudos para identificar soluções que melhorem o tráfego no balão localizado entre as quadras 1,2,3 e 4 de Sobradinho - RA V. "

Resultado: aprovado(a)

12. Indicação nº 9129/2025, de autoria do(a) Deputado Pastor Daniel de Castro, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a construção/reforma da calçadas com acessibilidade entre a QSA 11 e a CSB 6/7 de Taguatinga Sul/DF."

Resultado: aprovado(a)

13. Indicação nº 9148/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a instalação de abrigos nas paradas de ônibus do Incra 06, em Brazlândia."

Resultado: aprovado(a)

14. Indicação nº 9153/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a implantação de faixa de pedestres na altura da Chácara 114, na Rua 08, em Vicente Pires."

Resultado: aprovado(a)

15. Indicação nº 9155/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a instalação de abrigos nas paradas de ônibus escolares do Setor de Chácaras do Setor Oeste, na Estrutural."

Resultado: aprovado(a)

16. Indicação nº 9158/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo reforço na linha de ônibus 3212, que faz o trajeto circular entre o Terminal BRT e a região da Ponte Alta Norte, no Gama."

Resultado: aprovado(a)

17. Indicação nº 9165/2025, de autoria do(a) Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal - Semob, promova a implantação de linhas de ônibus nas comunidades Chapadinha, Estância Vila Rica, Condomínio Alto da Boa Vista e Polo de Cinema, com saída da Rodoviária de Sobradinho - RA V."

Resultado: aprovado(a)

18. Indicação nº 9168/2025, de autoria do(a) Deputada Doutora Jane, que "Sugere ao Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal – SEMOB/DF, a ampliação da linha 511 (Paranoá/Sobradinho), com reforço de frota e/ou inclusão de viagens adicionais especialmente nos horários de 6h00 e 7h30, atendendo o itinerário Paranoá - Itapoã Parque - Torre Digital - Condomínio RK - Sobradinho."

Resultado: aprovado(a)

19. Indicação nº 9173/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a construção de quebra-molas na via entre as Quadras 307/309 e 113/114, no Recanto das Emas."

Resultado: aprovado(a)

20. Indicação nº 9174/2025, de autoria do(a) Deputado Rogério Morro da Cruz, que "Sugere ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (SEMOB-DF) a adoção de providências para a implantação de um sistema de Veículo Leve sobre Trilhos – VLT, interligando o Jardim ABC (Cidade Ocidental-GO), Região Administrativa de São Sebastião e o Plano Piloto."

Resultado: aprovado(a)

21. Indicação nº 9175/2025, de autoria do(a) Deputado Rogério Morro da Cruz, que "Sugere ao Ilustríssimo Senhor Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF) a elaboração de estudos e projetos para a pavimentação asfáltica no trecho de aproximadamente 2,1 km da via que especifica, situada entre a Estrada São Bartolomeu e a R-19, na Região Administrativa do Paranoá (RA-VII)."

Resultado: aprovado(a)

22. Indicação nº 9180/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo reforço na linha de ônibus 617, que faz o trajeto entre o Vale do Amanhecer e o terminal da Asa Sul."

Resultado: aprovado(a)

23. Indicação nº 9182/2025, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem do DF - DER, promova a pavimentação asfáltica da VC-311, na Região Administrativa de Ceilândia – RA IX."

Resultado: aprovado(a)

24. Indicação nº 9188/2025, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio do Departamento de Estrada e Rodagem – DER, promova a aplicação de material fresado nas estradas rurais VC 555 e VC 547, na Região Administrativa de Brazlândia – RA IV."

Resultado: aprovado(a)

25. Indicação nº 9189/2025, de autoria do(a) Deputado Jorge Vianna, que "Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador a concessão de passe livre aos estudantes das escolas públicas do Distrito Federal durante o período de férias escolares."

Resultado: aprovado(a)

26. Indicação nº 9190/2025, de autoria do(a) Deputada Doutora Jane, que "Sugere ao Governador do Distrito Federal, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal – DER/DF, a criação de um balão de acesso à 1ª Delegacia de Polícia da Asa Sul, visando à segurança dos usuários, à prevenção de acidentes e à melhoria da fluidez do trânsito local, Região Administrativa Plano Piloto – RA I."

Resultado: aprovado(a)

27. Indicação nº 9230/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova o asfaltamento do Trecho II do Núcleo Rural Boa Esperança II, no Lago Norte."

Resultado: aprovado(a)

28. Indicação nº 9231/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a implantação de faixa de pedestres na saída da estação terminal do metrô, na altura do Conjunto 06 da QR 202, em Samambaia."

Resultado: aprovado(a)

29. Indicação nº 9242/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a construção de quebra-molas em frente à Escola Classe 11, em Sobradinho."

Resultado: aprovado(a)

30. Indicação nº 9243/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a construção de quebra-molas na Quadra 203 do Condomínio Del Lago, no Itapoã."

Resultado: aprovado(a)

31. Indicação nº 9245/2025, de autoria do(a) Deputada Doutora Jane, que "A adoção de medidas para a construção de estacionamento público com piso intertravado na região da 714/914 Sul, destinada a atender trabalhadores, pacientes e visitantes das unidades de saúde, escolas, igrejas e condomínios de clínicas do entorno."

Resultado: aprovado(a)

32. Indicação nº 9246/2025, de autoria do(a) Deputada Doutora Jane, que "Manutenção, recuperação e revitalização das faixas de pedestres, faixas de estacionamento e sinalização das vias do Plano Piloto de Brasília."

Resultado: aprovado(a)

33. Indicação nº 9247/2025, de autoria do(a) Deputada Doutora Jane, que "Construção de calçadas denominadas “Caminhos da 914”, com implantação de acessibilidade e faixas de pedestres entre a parada de ônibus próxima ao Bloco Y da 713 Sul e a 914 Sul."

Resultado: aprovado(a)

34. Indicação nº 9256/2025, de autoria do(a) Deputado Ricardo Vale, que "Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Transportes e Mobilidade do Distrito Federal, que promova a adequação e o aumento da linha de ônibus 517 W3/Sobradinho II, na Região Administrativa de Sobradinho II - RA XXVI."

Resultado: aprovado(a)

35. Indicação nº 9257/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a implantação de faixas de pedestres na 1ª Avenida Norte, da QR 213/413 até a QR 217/417, em Samambaia."

Resultado: aprovado(a)

36. Indicação nº 9259/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova o asfaltamento do Núcleo Rural Boqueirão, no Paranoá."

Resultado: aprovado(a)

37. Indicação nº 9262/2025, de autoria do(a) Deputado Wellington Luiz, que "Sugere à Secretaria de Transporte e Mobilidade Urbana (Semob/DF) o reforço da linha de ônibus número 501.9 entre Sobradinho II e Cruzeiro/SIG."

Resultado: aprovado(a)

38. Indicação nº 9271/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a implantação de faixa de pedestres na Avenida das Mangueiras, na altura do Centro de Ensino Fundamental Athos Bulcão - CEFAB, no Cruzeiro."

Resultado: aprovado(a)

39. Indicação nº 9274/2025, de autoria do(a) Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (SEMOB/DF) e do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER/DF), implemente um abrigo de passageiros no ponto de ônibus localizado na rodovia DF-001 (Estrada Parque Contorno), em frente à loja Fort Atacadista, na Região Administrativa do Riacho Fundo II. "

Resultado: aprovado(a)

40. Indicação nº 9275/2025, de autoria do(a) Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder Executivo que, por meio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal - SEMOB/DF, promova a instalação de painéis informativos no Terminal Rodoviário de Brazlândia, em formato visual e sonoro acessível, com informações atualizadas sobre horários e destinos das linhas de ônibus que operam no local."

Resultado: aprovado(a)

41. Indicação nº 9284/2025, de autoria do(a) Deputado Gabriel Magno, que "Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal, a construção de uma passarela no bairro Recanto do Sossego, em Planaltina."

Resultado: aprovado(a)

42. Indicação nº 9286/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova o asfaltamento do Condomínio Vivendas Nova Petrópolis, em Planaltina."

Resultado: aprovado(a)

43. Indicação nº 9288/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a construção de calçadas na Chácara 85, no Sol Nascente."

Resultado: aprovado(a)

44. Indicação nº 9290/2025, de autoria do(a) Deputado Wellington Luiz, que "Sugere ao Poder Executivo, por meio Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran/DF), a implementação de faixa de pedestre na via de acesso (em frente) ao departamento de Veteranos, Pensionistas e Civis (DVPC) da Polícia Militar do Distrito Federal, localizado no endereço SPO - Brasília, DF, 70610-200 (via de acesso ao Centro Médico da Polícia Militar do Distrito Federal)."

Resultado: aprovado(a)

45. Indicação nº 9291/2025, de autoria do(a) Deputado Wellington Luiz, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a implantação de asfalto da Rua Sabiá na Ponte Alta - Gama."

Resultado: aprovado(a)

46. Indicação nº 9293/2025, de autoria do(a) Deputado Wellington Luiz, que "Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Administração Regional do Itapoã, a pavimentação asfáltica na área da Estrada Trans Capão/Fazenda Velha, na região da DF-330."

Resultado: aprovado(a)

47. Indicação nº 9347/2025, de autoria do(a) Deputado Wellington Luiz, que "Sugere ao Poder Executivo que por intermédio do Departamento de Estradas e Rodagem do Distrito Federal (DER), que promova a implantação de redutores velocidade, na DF 440, comunidade Marias da Terra, próximo á rota do cavalo, na Região Administrativa de Sobradinho."

Resultado: aprovado(a)

48. Indicação nº 9348/2025, de autoria do(a) Deputado Wellington Luiz, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (SEMOB/DF), que proceda à instalação de abrigos de ônibus e paradas devidamente sinalizadas na região da Comunidade Marias da Terra, na rota do cavalo em Sobradinho."

Resultado: aprovado(a)

49. Indicação nº 9352/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a construção de quebra-molas na QN 7C, em frente ao CEF 01, no Riacho Fundo II."

Resultado: aprovado(a)

50. Indicação nº 9370/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a instalação de abrigos nas paradas de ônibus da Avenida Comercial do Itapoã Parque, no Itapoã."

Resultado: aprovado(a)

51. Indicação nº 9374/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a duplicação da Avenida Luiz Estevão, na Estrutural."

Resultado: aprovado(a)

52. Indicação nº 9376/2025, de autoria do(a) Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder Executivo que, por meio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade - SEMOB, amplie a frequência da linha 0.649 (Planaltina/Palmeiras), ou, em articulação com a Secretaria de Estado da Educação - SEE e a Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília - TCB, adote as medidas necessárias para suprir a insuficiência de transporte relatada pelos estudantes do Núcleo Rural Jardim Morumbi, em Planaltina (RA VI)."

Resultado: aprovado(a)

53. Indicação nº 9385/2025, de autoria do(a) Deputado Wellington Luiz, que "Sugere ao Poder Executivo, por meio Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran/DF), instalação de um redutor velocidade (quebra molas) em frente a Igreja Assembleia de Deus do Gama Leste, localizada na Avenida Buritis, Chácara 60, Ponte Alta Norte do Gama."

Resultado: aprovado(a)

54. Indicação nº 9386/2025, de autoria do(a) Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade - SEMOB, promova a ampliação e reestruturação da oferta de transporte público coletivo para o Setor Habitacional Tororó, localizado na Região Administrativa do Jardim Botânico."

Resultado: aprovado(a)

55. Indicação nº 9387/2025, de autoria do(a) Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal - SEMOB/DF, a criação de linhas de ônibus ligando o Setor Lúcio Costa ao Plano Piloto, com itinerários pelas vias W3 e Eixo L."

Resultado: aprovado(a)

56. Indicação nº 9388/2025, de autoria do(a) Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder Executivo que promova, por meio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal - SEMOB/DF, da Secretaria de Estado da Educação - SEE e do BRB Mobilidade, a ampliação da quantidade de acessos diários e mensais concedidos aos beneficiários do Passe Livre Estudantil, para adequar o benefício à realidade das atividades de formação e permanência estudantil."

Resultado: aprovado(a)

57. Indicação nº 9389/2025, de autoria do(a) Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal - SEMOB/DF e da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal - METRÔ/DF, ofereça transporte público gratuito e reforce a quantidade de ônibus e a operação do metrô nos dias de realização de provas de grande relevância educacional, como o Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM, nos dias 9 e 16 de novembro de 2025, o Concurso Nacional Unificado (CNU 2) e o Programa de Avaliação Seriada (PAS), no dia 7 de dezembro de 2025."

Resultado: aprovado(a)

58. Indicação nº 9400/2025, de autoria do(a) Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal - Semob, promova a implantação de abrigos (paradas de ônibus) nas comunidades Chapadinha, Estância Vila Rica, Condomínio Alto da Boa Vista e Polo de Cinema, em Sobradinho - RA V."

Resultado: aprovado(a)

59. Indicação nº 9406/2025, de autoria do(a) Deputada Doutora Jane, que "Indica ao Governo do Distrito Federal, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal – DER/DF, a construção de rotatória, instalação de lombadas e reforço da sinalização no acesso ao Espaço Panorama, no Paranoá-DF."

Resultado: aprovado(a)

60. Indicação nº 9410/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo reforço na linha de ônibus 066.1, que faz o trajeto Rodoviária de Planaltina / Estâncias / Total Ville, em Planaltina."

Resultado: aprovado(a)

61. Indicação nº 9413/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo reforço na linha de ônibus 0.517, que faz o trajeto Sobradinho II / W3 Norte/Sul."

Resultado: aprovado(a)

62. Indicação nº 9416/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova o asfaltamento do Condomínio Residencial Vitória, em São Sebastião."

Resultado: aprovado(a)

63. Indicação nº 9417/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a implantação de faixa de pedestres na 1ª Avenida Sul, no Conjunto 02 da QR 102, em frente ao Residencial Ventura, em Samambaia."

Resultado: aprovado(a)

64. Indicação nº 9425/2025, de autoria do(a) Deputado Gabriel Magno, que "Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal, a construção de abrigos de paradas de ônibus na região do Condomínio Novo Horizonte, no Sol Nascente."

Resultado: aprovado(a)

65. Indicação nº 9428/2025, de autoria do(a) Deputado Ricardo Vale, que "Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Obras, a implantação de retorno para o transporte público e de um ponto de integração de transporte, com as respectivas obras de pavimentação e infraestrutura, no Condomínio Novo Horizonte, localizado no Trecho I do Setor Habitacional Sol Nascente."

Resultado: aprovado(a)

66. Indicação nº 9434/2025, de autoria do(a) Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - Novacap, promova a pavimentação asfáltica na Colônia Agrícola Bica do DER, na Rodovia DF-230, na altura do quilômetro 7, em Planaltina - RA VI."

Resultado: aprovado(a)

67. Indicação nº 9463/2025, de autoria do(a) Deputado Ricardo Vale, que "Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Transportes e Mobilidade, que promova a adequação e o aumento dos abrigos de passageiros na Plataforma Superior da Rodoviária de Brasília."

Resultado: aprovado(a)

68. Indicação nº 9465/2025, de autoria do(a) Deputado Ricardo Vale, que "Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Transportes e Mobilidade, providências para a instalação de abrigos de passageiros nos pontos de ônibus localizados no Bairro Buritizinho e no Condomínio Versalhes, na Região Administrativa de Sobradinho II – RA XXVI."

Resultado: aprovado(a)

69. Indicação nº 9494/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a construção de quebra-molas em frente à Chácara 43 da Rua 3B, em Vicente Pires."

Resultado: aprovado(a)

70. Indicação nº 9507/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo reforço na linha de ônibus 3213, que faz o trajeto circular entre o BRT do Gama e Santa Maria."

Resultado: aprovado(a)

Brasília, 03 de dezembro de 2025.

FERNANDA AZEVEDO

Secretária da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana

Documento assinado eletronicamente por FERNANDA DE AZEVEDO OLIVEIRA - Matr. 23779, Secretário(a) de Comissão, em 04/12/2025, às 15:36, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

... Resultado de Pauta - CTMU RESULTADO DA PAUTA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, REALIZADA NO PERÍODO DE 01/12/2025, ÀS 00:00 A 03/12/2025, ÀS 11:57 I - Matérias para discussão e votação: 01. Indicação nº 9101/2025, de autori...

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DCL n° 268, de 05 de dezembro de 2025

Atas - Comissões 1/2025

CTMU

ATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA, NA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA, EM 08/10/2025

No dia 08 de outubro de 2025, às 10 horas e 21 minutos, na Sala das Comissões Pedro de Souza Duarte, com quórum regimental, o Deputado Max Maciel declarou aberta a 5ª Reunião Ordinária do ano de 2025 da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana, presencialmente, transmitida simultaneamente pela TV Câmara Distrital e pelo canal do YouTube da TV Web CLDF. Compareceram, além do Presidente, os Deputados Martins Machado e Pepa. O Presidente da Comissão iniciou a apreciação em bloco das Indicações constantes dos itens n.º 1 a n.º 27 da pauta, ressaltando que, conforme as novas disposições regimentais, poderia manter a presidência da votação das proposições de sua autoria, pois independem de parecer. Não havendo quem quisesse discutir, iniciou a votação. O Presidente e os demais parlamentares votaram favoravelmente. O Deputado Max Maciel reputou, então, aprovadas as Indicações constantes dos itens n.º 1 a n.º 27 da pauta aprovadas, com 3 votos favoráveis e 2 ausências justificadas. O Deputado Max Maciel passou ao exame do item n.º 28 da pauta, o parecer ao Projeto de Lei n.º 1.662/2025, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que "Estabelece diretrizes para a instituição do Programa Mobilidade Azul no Distrito Federal (PMAz), destinado à concessão de subsídio tarifário a prestadores de serviço de transporte individual privado para atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA, e dá outras providências." A relatoria foi feita pelo Deputado Martins Machado, que opinou favoravelmente à matéria. O Presidente colocou o item em discussão. Deu-se início à votação. Votaram favoravelmente 3 parlamentares, havendo 2 ausências justificadas. Dessa forma, o Presidente em exercício considerou aprovado o parecer sobre o Projeto de Lei n.º 1.662/2025. O Deputado Max Maciel passou ao exame do item n.º 29 da pauta, o parecer ao Projeto de Lei n.º 1.789/2025, de autoria do Deputado Iolando, que "Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o evento Brasília Auto Indoor a ser celebrado no mês de agosto de cada ano." A relatoria foi feita pelo Deputado Martins Machado, que opinou favoravelmente à matéria. O Presidente colocou o item em discussão. Deu-se início à votação. Votaram favoravelmente 3 parlamentares, havendo 2 ausências justificadas. Dessa forma, o Presidente em exercício considerou aprovado o parecer sobre o Projeto de Lei n.º 1.789/2025. O Deputado Max Maciel passou ao exame do item n.º 30 da pauta, o parecer ao Projeto de Lei n.º 1.598/2025, de autoria do Deputado Thiago Manzoni, que "Altera a Lei Nº 5.627, de 15 de março de 2016, que dispõe sobre a comercialização de alimentos em food truck no Distrito Federal e dá outras providências." A relatoria foi feita pelo Deputado Pepa, que opinou favoravelmente à matéria, na forma da Emenda Substitutiva apresentada. O Presidente colocou o item em discussão. Deu-se início à votação. Votaram favoravelmente 3 parlamentares, havendo 2 ausências justificadas. Dessa forma, o Presidente em exercício considerou aprovado o parecer sobre o Projeto de Lei n.º 1.598/2025. Em virtude ausência justificada do respectivo relator, o projeto constante do item n.º 31 foi retirado de Pauta. O Deputado Max Maciel passou aos comunicados dos parlamentares. O Deputado Pepa pediu a palavra, que lhe foi concedida. O parlamentar fez um agradecimento ao governador Ibaneis Rocha e ao secretário de Transporte, Zeno Gonçalves, pela atenção dada à questão da mobilidade na região norte. Explicou que tem sido uma grande batalha ampliar o número de ônibus e de linhas para atender ao Arapoanga — uma cidade recém-criada —, à Planaltina e aos seus bairros. Relatou que, no sábado, o governador e o secretário estiveram na região e disponibilizaram 40 ônibus, sendo 25 destinados a novas linhas e 15 para a substituição da frota existente. Observou que a equipe segue acompanhando de perto a operação desses veículos, pois, em sua avaliação, o atendimento ainda não é plenamente satisfatório. Apesar disso, destacou que houve avanços significativos na ampliação da frota e no atendimento à comunidade local. Em seguida, foi concedida a palavra ao Deputado Martins Machado, o qual informou que, em relação à mobilidade, ele explicou que vem sendo realizada uma pesquisa para otimizar o uso da frota e evitar a necessidade de solicitar mais ônibus — algo que costuma ser mais complexo, especialmente aos domingos. Como alternativa, foi proposta a adequação dos horários. Ele relatou que foi conduzida uma pesquisa em diversos pontos, como Ceilândia, Recanto das Emas, Samambaia e Riacho Fundo, e que as sugestões de novos horários foram encaminhadas ao secretário Zeno. Após duas semanas, receberam retorno positivo, e as mudanças já começaram a ser implementadas. Por fim, ele agradeceu ao secretário de Transporte e Mobilidade pela atenção e pela constante disposição em atender à comunidade e às demandas apresentadas. O Deputado Max Maciel retomou a palavra, agradecendo aos demais parlamentares pela presença na reunião. A título de prestação de contas ao colegiado da comissão, narrou que a CTMU foi convidada pelas prefeituras de Maracanaú, Caucaia e Fortaleza para conhecer o programa de tarifa zero. Há cerca de duas semanas, em uma quinta e sexta-feira, o presidente e a equipe técnica visitaram esses três municípios, que já implementaram integralmente o programa ou adotaram medidas graduais para a liberação da tarifa. A comissão também visitou o sistema de metrô e o sistema de transporte de Fortaleza. Durante a visita, algo em especial chamou a atenção: nas paradas de ônibus localizadas em áreas de maior vulnerabilidade, a prefeitura, em parceria com a concessionária responsável pela publicidade, instalou câmeras de videomonitoramento e painéis digitais com informações sobre os horários dos ônibus. Essa iniciativa resultou na redução da exposição e da sensação de insegurança, especialmente entre as mulheres que utilizam essas paradas. O servidor Fernando Barbosa acompanhou o presidente da Comissão na viagem pelos esses municípios e considerou ter sido importante conhecê-los. Agradeceu, ainda, aos demais componentes da equipe: Fernanda; Laura; Rúbia e Thainá. A comissão está realizando visitas a diversos terminais de ônibus que receberam denúncias de usuários, em razão de uma série de dificuldades identificadas tanto no acesso aos terminais quanto nas condições de sua infraestrutura. Assim que o relatório dessas visitas estiver concluído, ele será disponibilizado à população em geral e à própria comissão, juntamente com o relatório consolidado das demais inspeções realizadas nos terminais. O Presidente da Comissão, Deputado Max Maciel, agradeceu aos intérpretes de Libras, aos colaboradores da copa, da limpeza, da TV Câmara Distrital, do Setor de Apoio ao Plenário, da Polícia Legislativa, à parte técnica da comissão e aos demais colaboradores que contribuíram para o sucesso da reunião. Agradeceu, também, às autoridades e aos demais convidados, aos Deputados, que honraram a Câmara Legislativa do Distrito Federal com as suas presenças. Havendo cumprido a pauta e nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana às 10 horas e 40 minutos.

Eu, Fernanda Azevedo, Secretária da CTMU, lavro a presente ata que, após lida e aprovada pelos senhores membros, segue assinada pelo Presidente, Deputado Max Maciel, para publicação.

DEPUTADO MAX MACIEL

Presidente da Comissão da Transporte e Mobilidade Urbana

Documento assinado eletronicamente por MAX MACIEL CAVALCANTI - Matr. 00168, Deputado(a) Distrital, em 04/12/2025, às 14:13, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

... ATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA, NA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA, EM 08/10/2025 No dia 08 de outubro de 2025, às 10 horas e 21 minutos, na Sala das Comissões Pedro de Souza Duarte, com quórum regimental, o Deputado Max Maciel declarou aberta a 5ª Reunião Ordi...

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DCL n° 268, de 05 de dezembro de 2025

Comunicados - Legislativos 1/2025

CPRA

Comunicado

De ordem do Presidente da Comissão de Produção Rural e Abastecimento - CPRA, o Deputado Pepa, comunicamos o cancelamento da Reunião Ordinária agendada para o dia 04 de dezembro de 2025, na sala de reuniões Pedro de Souza Duarte.

Brasília, 03 de dezembro de 2025.

João Henrique Ramiro

Secretário da Comissão de Produção Rural e Abastecimento - CPRA

Documento assinado eletronicamente por JOAO HENRIQUE RAMIRO DA SILVA - Matr. 22070, Secretário(a) de Comissão, em 03/12/2025, às 21:34, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

... Comunicado De ordem do Presidente da Comissão de Produção Rural e Abastecimento - CPRA, o Deputado Pepa, comunicamos o cancelamento da Reunião Ordinária agendada para o dia 04 de dezembro de 2025, na sala de reuniões Pedro de Souza Duarte. Brasília, 03 de dezembro de 2025. João Henrique Ramiro Secretário d...

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DCL n° 268, de 05 de dezembro de 2025

Atos 632/2025

Presidente

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

PRESIDÊNCIA

Gabinete da Presidência

AATTOO DDOO PPRREESSIIDDEENNTTEE NNºº 663322,, DDEE 22002255

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas

atribuições legais, em especial o constante do art. 211, § 1º, e do art. 217, § 1º, da Lei

Complementar n° 840, de 23 de dezembro de 2011; no uso de suas atribuições regimentais, em

especial o constante do art. 44, § 1º, XII, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito

Federal;

Considerando o pedido de dispensa das atribuições em comissões especiais do servidor

Cláudio Talá de Souza constante do Memorando 211 2442125, do processo 00001-00050038/2025-

61;

Considerando a manifestação de impedimento do atual Presidente da Comissão de Processo

Disciplinar e Tomada de Contas Especial, Rafael Bernardes Lucca, consoante Despacho 2447129, do

processo 00001-00011309/2025-63;

Considerando a necessidade de se garantir a continuidade dos trabalhos de investigação,

RESOLVE:

AArrtt.. 11ºº A Comissão Processante Especial, ad hoc, instituída por meio do Ato do Presidente nº

271, de 2025, passa a ter a seguinte composição:

I – Presidente: Vivianne Abreu de Moraes, matrícula nº 18.820, Consultora Técnico-

Legislativa;

II – Membro: Sérgio Luiz da Silva Nogueira, matrícula nº 11.025, Procurador Legislativo;

III – Membro: Josabette Mônica Gomes de Souza, matrícula nº 23.073, Consultora

Legislativa.

AArrtt.. 22ºº Fica prorrogado, por mais 60 dias, a partir do dia 6 de dezembro, o prazo para

conclusão dos trabalhos já em curso.

AArrtt.. 33ºº Ficam ratificados os atos praticados pela Comissão Processante Especial anterior.

AArrtt.. 44ºº Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 04 de dezembro de 2025.

DDEEPPUUTTAADDOO WWEELLLLIINNGGTTOONN LLUUIIZZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WWEELLLLIINNGGTTOONN LLUUIIZZ DDEE SSOOUUZZAA SSIILLVVAA -- MMaattrr.. 0000114422, PPrreessiiddeennttee

ddaa CCââmmaarraa LLeeggiissllaattiivvaa ddoo DDiissttrriittoo FFeeddeerraall, em 04/12/2025, às 16:57, conforme Art. 30, do Ato da Mesa

Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de

março de 2025.

Ato do Presidente 632 (2450328) SEI 00001-00002311/2025-41 / pg. 1

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Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD 1 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8610

www.cl.df.gov.br - presidencia@cl.df.gov.br

00001-00002311/2025-41 2450328v10

Ato do Presidente 632 (2450328) SEI 00001-00002311/2025-41 / pg. 2

...CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL PRESIDÊNCIAGabinete da PresidênciaAATTOO DDOO PPRREESSIIDDEENNTTEE NNºº 663322,, DDEE 22002255O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suasatribuições legais, em especial o constante do art. 211, § 1º, e do art. 217, §...

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DCL n° 268, de 05 de dezembro de 2025

Atos 635/2025

Presidente

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

PRESIDÊNCIA

Gabinete da Presidência

AATTOO DDOO PPRREESSIIDDEENNTTEE NNºº 663355,, DDEE 22002255

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas

atribuições legais, em especial o constante do art. 211, § 1º, e do art. 217, § 1º, da Lei

Complementar n° 840, de 23 de dezembro de 2011; no uso de suas atribuições regimentais, em

especial o constante do art. 44, § 1º, XII, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito

Federal;

Considerando a nova composição da Comissão de Processo Disciplinar e Tomada de Contas

Especial, conforme Ato do Presidente nº 602/2025 e Ato do Presidente nº 616/2025;

Considerando o Despacho 2447936, do processo 00001-00037698/2025-57, em que o atual

Presidente da Comissão de Processo Disciplinar e Tomada de Contas Especial declara-se impedido de

atuar nos autos;

Considerando a necessidade de se garantir a continuação dos trabalhos de investigação,

RESOLVE:

AArrtt.. 11ºº A Comissão Processante Especial, ad hoc, instituída por meio do Ato do Presidente nº

491/2025, passa a ter a seguinte composição:

I – Presidente: Bruno Cesar Medeiros Cassemiro, matrícula nº 23.539, Analista Legislativo;

II – Membro: Fabiana Yuka Fujimoto, matrícula nº 23.193, Consultora Técnico-Legislativa;

III – Membro: Natani Leal Coriolano, matrícula nº 23.184, Analista Legislativa.

AArrtt.. 22ºº A Comissão Processante Especial deverá observar os prazos para conclusão dos

trabalhos já em curso.

AArrtt.. 33ºº Ficam ratificados os atos praticados pela Comissão Processante Especial anterior.

AArrtt.. 44ºº Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 04 de dezembro de 2025.

DDEEPPUUTTAADDOO WWEELLLLIINNGGTTOONN LLUUIIZZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WWEELLLLIINNGGTTOONN LLUUIIZZ DDEE SSOOUUZZAA SSIILLVVAA -- MMaattrr.. 0000114422, PPrreessiiddeennttee

ddaa CCââmmaarraa LLeeggiissllaattiivvaa ddoo DDiissttrriittoo FFeeddeerraall, em 04/12/2025, às 16:52, conforme Art. 30, do Ato da Mesa

Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de

março de 2025.

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Código Verificador: 22445511118866 Código CRC: 1199BB9977553366.

Ato do Presidente 635 (2451186) SEI 00001-00037698/2025-57 / pg. 1

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD 1 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8610

www.cl.df.gov.br - presidencia@cl.df.gov.br

00001-00037698/2025-57 2451186v9

Ato do Presidente 635 (2451186) SEI 00001-00037698/2025-57 / pg. 2

...CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL PRESIDÊNCIAGabinete da PresidênciaAATTOO DDOO PPRREESSIIDDEENNTTEE NNºº 663355,, DDEE 22002255O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suasatribuições legais, em especial o constante do art. 211, § 1º, e do art. 217, §...

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DCL n° 268, de 05 de dezembro de 2025

Portarias 496/2025

Diretoria de Gestão de Pessoas

Portaria-DGP Nº 496, de 4 DE dezembro DE 2025

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, e nos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ratificado pelo Despacho nº 20/2009, do Procurador‑Geral, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 25ª Reunião, realizada em 11/9/2009, item 4 e Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2014, RESOLVE:

I – CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ à servidora, abaixo citado, resultante da avaliação de títulos efetuada pela Comissão instituída pela Portaria-GMD nº 441, de 17 de outubro de 2025, nos percentuais obtidos no processo indicado, em razão da qualificação adicional decorrente da participação em eventos de capacitação, desenvolvimento e educação continuada:

MAT.

SERVIDOR

PROCESSO

DATA DE APRESENTAÇÃO DOS TÍTULOS

PERCENTUAL

ACUMULADO

(*)

23.583

FRANCIANE SANTANA GRIMALDI DE OLIVEIRA

00001-00029375/2022-47

27/11/2025

13,00%

(*) Percentual máximo: 15% (Lei nº 4.342, de 2009, art. 13).

II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes do Adicional de Qualificação incidam a partir da data de entrega dos títulos.

inaldo jose de oliveira

Diretor de Gestão de Pessoas- Substituto

Documento assinado eletronicamente por INALDO JOSE DE OLIVEIRA - Matr. 11108, Diretor(a) de Gestão de Pessoas - Substituto(a), em 04/12/2025, às 15:51, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

... Portaria-DGP Nº 496, de 4 DE dezembro DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, e nos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ra...

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DCL n° 268, de 05 de dezembro de 2025

Portarias 353/2025

Secretário-Geral

Portaria do Secretário-Geral Nº 353, de 03 DE DEZEMBRO DE 2025

Art. 1º ALTERAR a Comissão de Fiscalização do Contrato-PG nº 41/2025-NPLC, firmado entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa NCT INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.017.428/0001-35, cujo objeto é a prestação de serviços de suporte, manutenção preventiva e corretiva, em hardware e software, on-site e remoto, incluindo fornecimento e substituição de peças, na modalidade 24 (vinte e quatro) horas por dia e 7 (sete) dias por semana, para os switches Fortinet modelos FS 1048E, FS M426E FPOE, FS 148FPOE e FS 148F da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a serem executados de forma continuada pelo período de 18 (dezoito) meses, de acordo com as especificações e as exigências constantes no Termo de Referência – Anexo I do Edital e, ainda, na Autorização de Despesa e Empenho. Processo nº 00001-00037147/2024-11.

Art. 2º A Comissão de Fiscalização composta por esta Portaria passa a ser integrada pelos seguintes servidores, aos quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:

NOME	FUNÇÃO	LOTAÇÃO	MATRÍCULA
JAN RIELLA	Gestor	DMI	24.756
CLEBER MARCOS DE TOLEDO	Gestor Substituto	SEINF	12.551
FERNANDA DE SOUZA E MELLO FERREIRA DE ARAUJO	Fiscal Técnica	SEINF	13.117
FÁBIO VIRGILIO DE SOUZA NEVES	Fiscal Técnico Substituto	SEINF	24.554
THAIS MONTEIRO PREDEBON	Fiscal Administrativa	DMI	24.404

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

... Portaria do Secretário-Geral Nº 353, de 03 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/...

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DCL n° 268, de 05 de dezembro de 2025

Comunicados - Legislativos 1/2025

CCJ

Comunicado

De ordem do Senhor Presidente da Comissão de Constituição e Justiça - CCJ, Deputado Thiago Manzoni, informamos o cancelamento da 7ª Reunião Ordinária, prevista para o dia 09/12/2025, às 10h.

Brasília, 04 de dezembro de 2025.

renata fernandes teixeira

Secretária da Comissão de Constituição e Justiça

Documento assinado eletronicamente por RENATA FERNANDES TEIXEIRA - Matr. 23962, Secretário(a) de Comissão, em 04/12/2025, às 14:17, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

... Comunicado De ordem do Senhor Presidente da Comissão de Constituição e Justiça - CCJ, Deputado Thiago Manzoni, informamos o cancelamento da 7ª Reunião Ordinária, prevista para o dia 09/12/2025, às 10h. Brasília, 04 de dezembro de 2025. renata fernandes teixeira Secretária da Comissão de Constituição e Just...

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DCL n° 268, de 05 de dezembro de 2025

Comunicados - Legislativos 5/2025

CEOF

00001-00050766/2025-73

... 00001-00050766/2025-73 ...

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DCL n° 268, de 05 de dezembro de 2025

Atos 631/2025

Presidente

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

PRESIDÊNCIA

Gabinete da Presidência

AATTOO DDOO PPRREESSIIDDEENNTTEE NNºº 663311,, DDEE 22002255

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas

atribuições legais, em especial o constante do art. 211, § 1º, e do art. 217, § 1º, da Lei

Complementar n° 840, de 23 de dezembro de 2011; no uso de suas atribuições regimentais, em

especial o constante do art. 44, § 1º, XII, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito

Federal;

Considerando o pedido de dispensa das atribuições em comissões especiais do servidor

Cláudio Talá de Souza constante do Memorando 211 2442125, do processo 00001-00050038/2025-

61;

Considerando a manifestação de impedimento do atual Presidente da Comissão de Processo

Disciplinar e Tomada de Contas Especial, Rafael Bernardes Lucca, consoante Despacho 2447663, do

processo 00001-00012328/2025-15;

Considerando a necessidade de se garantir a continuidade dos trabalhos de

investigação, RESOLVE:

AArrtt.. 11ºº A Comissão Processante Especial, ad hoc, instituída por meio do Ato do Presidente nº

272, de 2025, passa a ter a seguinte composição:

I – Presidente: Sérgio Luiz da Silva Nogueira, matrícula nº 11.025, Procurador Legislativo;

II – Membro: Vivianne Abreu de Moraes, matrícula nº 18.820, Consultora Técnico-Legislativa;

III – Membro: Josabette Mônica Gomes de Souza, matrícula nº 23.073, Consultora

Legislativa.

AArrtt.. 22ºº A Comissão Processante Especial deverá observar os prazos para conclusão dos

trabalhos já em curso.

AArrtt.. 33ºº Ficam ratificados os atos praticados pela Comissão Processante Especial anterior.

AArrtt.. 44ºº Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 04 de dezembro de 2025.

DDEEPPUUTTAADDOO WWEELLLLIINNGGTTOONN LLUUIIZZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WWEELLLLIINNGGTTOONN LLUUIIZZ DDEE SSOOUUZZAA SSIILLVVAA -- MMaattrr.. 0000114422, PPrreessiiddeennttee

ddaa CCââmmaarraa LLeeggiissllaattiivvaa ddoo DDiissttrriittoo FFeeddeerraall, em 04/12/2025, às 16:57, conforme Art. 30, do Ato da Mesa

Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de

março de 2025.

Ato do Presidente 631 (2450146) SEI 00001-00002311/2025-41 / pg. 1

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22445500114466 Código CRC: 0022CC1100EE3344.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD 1 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8610

www.cl.df.gov.br - presidencia@cl.df.gov.br

00001-00002311/2025-41 2450146v12

Ato do Presidente 631 (2450146) SEI 00001-00002311/2025-41 / pg. 2

...CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL PRESIDÊNCIAGabinete da PresidênciaAATTOO DDOO PPRREESSIIDDEENNTTEE NNºº 663311,, DDEE 22002255O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suasatribuições legais, em especial o constante do art. 211, § 1º, e do art. 217, §...

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DCL n° 268, de 05 de dezembro de 2025

Atos 634/2025

Presidente

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

PRESIDÊNCIA

Gabinete da Presidência

AATTOO DDOO PPRREESSIIDDEENNTTEE NNºº 663344,, DDEE 22002255

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas

atribuições legais, em especial o constante do art. 211, § 1º, e do art. 217, § 1º, da Lei

Complementar n° 840, de 23 de dezembro de 2011; no uso de suas atribuições regimentais, em

especial o constante do art. 44, § 1º, XII, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito

Federal;

Considerando a nova composição da Comissão de Processo Disciplinar e Tomada de Contas

Especial, conforme Ato do Presidente nº 602/2025 e Ato do Presidente nº 616/2025;

Considerando o Despacho 2447956, do processo 00001-00042402/2025-10, em que o atual

Presidente da Comissão de Processo Disciplinar e Tomada de Contas Especial declara-se impedido de

atuar nos autos;

Considerando a necessidade de se garantir a continuação dos trabalhos de investigação,

RESOLVE:

AArrtt.. 11ºº A Comissão Processante Especial, ad hoc, instituída por meio do Ato do Presidente nº

554, de 2025, passa a ter a seguinte composição:

I – Presidente: Tamisa Correa da Costa Rocha, matrícula nº 23.421, Analista Legislativo;

II – Membro: Bruno Cesar Medeiros Cassemiro, matrícula nº 23.539, Analista Legislativo;

III – Membro: Felipe Cesar Stabnow Santos, matrícula nº 23.443, Analista Legislativo.

AArrtt.. 22ºº Fica prorrogado, por mais 60 dias, a partir do dia 6 de dezembro de 2025, o prazo

para conclusão dos trabalhos em curso.

AArrtt.. 33ºº Ficam ratificados os atos praticados pela Comissão Processante Especial anterior.

AArrtt.. 44ºº Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 04 de dezembro de 2025.

DDEEPPUUTTAADDOO WWEELLLLIINNGGTTOONN LLUUIIZZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WWEELLLLIINNGGTTOONN LLUUIIZZ DDEE SSOOUUZZAA SSIILLVVAA -- MMaattrr.. 0000114422, PPrreessiiddeennttee

ddaa CCââmmaarraa LLeeggiissllaattiivvaa ddoo DDiissttrriittoo FFeeddeerraall, em 04/12/2025, às 16:55, conforme Art. 30, do Ato da Mesa

Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de

março de 2025.

Ato do Presidente 634 (2451173) SEI 00001-00042402/2025-10 / pg. 1

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22445511117733 Código CRC: BBBB1111AA0033AA.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD 1 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8610

www.cl.df.gov.br - presidencia@cl.df.gov.br

00001-00042402/2025-10 2451173v8

Ato do Presidente 634 (2451173) SEI 00001-00042402/2025-10 / pg. 2

...CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL PRESIDÊNCIAGabinete da PresidênciaAATTOO DDOO PPRREESSIIDDEENNTTEE NNºº 663344,, DDEE 22002255O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suasatribuições legais, em especial o constante do art. 211, § 1º, e do art. 217, §...

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DCL n° 268, de 05 de dezembro de 2025

Atos 636/2025

Presidente

Ato do Presidente Nº 636, DE 2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:

1. NOMEAR GLAUCIA GUIMARAES BARBOSA para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-06, no gabinete parlamentar da deputada Dayse Amarilio. (LP).

2. NOMEAR PAULO BRUNO ALMEIDA MARTINS para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-07, no gabinete parlamentar da deputada Dayse Amarilio. (LP).

3. EXONERAR HILDETE DE SOUZA NEVES, matrícula nº 24.850, do Cargo Especial de Gabinete, CL-01, do gabinete parlamentar do deputado Robério Negreiros, bem como NOMEÁ-LA para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-01, no gabinete parlamentar do deputado Eduardo Pedrosa. (LP).

Brasília, 04 de dezembro de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 04/12/2025, às 18:10, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

... Ato do Presidente Nº 636, DE 2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE: 1. NOMEAR GLAUCIA GUIMARAES BARBOSA para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-06, no gabinete parlamentar da deputada Dayse Ama...

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DCL n° 268, de 05 de dezembro de 2025

Portarias 489/2025

Gabinete da Mesa Diretora

Portaria-GMD Nº 489, DE 03 DE dezembro DE 2025

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de 2017, considerando as razões apresentadas no Processo SEI 00001-00043087/2025-48, RESOLVE:

Art. 1º Alterar a Portaria-GMD nº 440, de 27 de agosto de 2025, publicada no DCL nº 229, de 20 de outubro de 2025, que passa a vigorar a seguinte redação:

Art. 1º Fica autorizada a utilização, sem ônus, do Auditório da Câmara Legislativa do Distrito Federal para a realização dos eventos relacionados no anexo único desta Portaria.

Parágrafo único. O evento será coordenado pelo servidor Marcos Roberto de Souza Rodrigues, matrícula nº 23.861, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o recebeu.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR

Secretário-Executivo/1ª Vice-Presidência

JEAN DE MORAES MACHADO

Secretário-Executivo/2ª Vice-Presidência

BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA

Secretário-Executivo/1ª Secretaria

ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES

Secretário-Executivo/2ª Secretaria

RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretário-Executivo/3ª Secretaria

GUILHERME CALHAO MOTTA

Secretário-Executivo/4ª Secretaria

Anexo único - Cronograma dos eventos
Data	Horário	Tema
17 de dezembro	19h às 22h	Formatura do 9º ano do Ensino Fundamental da CED 01 CCMDF de Itapoã

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 03/12/2025, às 17:23, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-Executivo(a), em 03/12/2025, às 18:23, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-Executivo(a), em 03/12/2025, às 18:53, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por MAYARA STEPHANIE BARROS MOREIRA - Matr. 23345, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 03/12/2025, às 19:11, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-Executivo(a), em 03/12/2025, às 19:24, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-Executivo(a), em 04/12/2025, às 13:58, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 04/12/2025, às 18:00, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

... Portaria-GMD Nº 489, DE 03 DE dezembro DE 2025 O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de 2017, considerando as razões apresentadas no Processo SEI 00001...

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DCL n° 268, de 05 de dezembro de 2025

Portarias 351/2025

Secretário-Geral

Portaria do Secretário-Geral Nº 351, de 03 DE DEZEMBRO DE 2025

Art. 1º ALTERAR a Comissão de Fiscalização do Contrato-PG Nº 52/2024-NPLC, firmado entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa MICROSOFT INFORMÁTICA LTDA, cujo objeto é a contratação, por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, de suporte especializado Microsoft Unified, contemplando Unified Enterprise Support, Enhanced Designated Engineering Platforms - EDEP, Gerenciamento de prestação de serviços - CSAM e, em caso de necessidade, Cybersecurity Incident Response – CIR (serviço opcional), pelo período de 36 meses, conforme Termo de Referência (SEI 1822725). Processo nº 00001-00020749/2024-21.

Art. 2º A Comissão designada por esta Portaria passa a ser composta pelos seguintes servidores, aos quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/21:

NOME	FUNÇÃO	LOTAÇÃO	MATRÍCULA
JAN RIELLA	Gestor	DMI	24.756
CLEBER MARCOS DE TOLEDO	Gestor Substituto	SEINF	12.551
FERNANDA DE SOUZA E MELLO FERREIRA DE ARAUJO	Fiscal Técnica	SEINF	13.117
PAULO JORGE LINO SILVA JÚNIOR	Fiscal Técnico Substituto	SEINF	23.424
THAIS PREDEBON CARDOSO	Fiscal Administrativa Substituta	DMI	24.404

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

... Portaria do Secretário-Geral Nº 351, de 03 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/...

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DCL n° 268, de 05 de dezembro de 2025

Portarias 352/2025

Secretário-Geral

Portaria do Secretário-Geral Nº 352, de 03 DE DEZEMBRO DE 2025

Art. 1º ALTERAR a Comissão de Fiscalização do Contrato-PG nº 24/2024-NPLC, firmado entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a EMPRESA LANLINK SOLUÇÕES E COMERCIALIZAÇÃO EM INFORMÁTICA S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 19.877.285/0002-52. Objeto: Renovação, aquisição e atualização (upgrade) de licenças de produtos Microsoft integrantes da infraestrutura computacional da CLDF (Câmara Legislativa do Distrito Federal), com garantia e suporte técnico (SA - Software Assurance). Processo 00001-00025005/2023-11.

Art. 2º A Comissão composta por esta Portaria passa a ser integrada pelos seguintes servidores, aos quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:

NOME	FUNÇÃO	LOTAÇÃO	MATRÍCULA
JAN RIELLA	Gestor	DMI	24.756
CLEBER MARCOS DE TOLEDO	Gestor Substituto	SEINF	12.551
FERNANDA DE SOUZA E MELLO FERREIRA DE ARAUJO	Fiscal Técnica	SEINF	13.117
FABIO VIRGILIO DE SOUZA NEVES	Fiscal Técnico Substituto	SEINF	24.554
THAIS MONTEIRO PREDEBON	Fiscal Administrativo	DMI	24.404

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

... Portaria do Secretário-Geral Nº 352, de 03 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/...

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DCL n° 268, de 05 de dezembro de 2025

Extratos - Contratos 1/2025

Convênio - Extrato

Brasília, 03 de dezembro de 2025.

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

EXTRATO DE CONVÊNIO

Processo n.º 00001-00033192/2025-79. Convênio firmado entre a CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL - CLDF e o BRB SERVIÇOS S.A., CNPJ nº 12.875.569/0001-80, em 01/12/2025. Objeto: Disponibilização, pelo BRB SERVIÇOS S.A., à CLDF, da utilização não onerosa do sistema CONSIGSERV de controle de margem consignável. Vigência: O período de utilização do sistema CONSIGSERV será de 5 anos, contados da data de implantação. Legislação: Lei nº 14.133/2021 e suas alterações; art. 44, §1º, VI, do Regimento Interno da CLDF. Partes: Pela CLDF, JOÃO MONTEIRO NETO - Secretário-Geral, e, pelo BRB SERVIÇOS S.A., JULIANA GONÇALVES NAVARRO - Diretora Presidente e DANIEL DE SOUZA LIMA MENDES - Diretor de Tecnologia e Inovações.

... Convênio - Extrato Brasília, 03 de dezembro de 2025. CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE CONVÊNIO Processo n.º 00001-00033192/2025-79. Convênio firmado entre a CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL - CLDF e o BRB SERVIÇOS S.A., CNPJ nº 12.875.569/0001-80, em 01/12/2025. Objeto: Disponibilização, p...

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DCL n° 268, de 05 de dezembro de 2025

Extratos - Contratos 2/2025

Extrato 2025-NUCON

Brasília, 03 de dezembro de 2025.

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL

Processo nº 00001-00029158/2022-57. Rescisão do Contrato-PG nº 32/2022-NPLC, firmado entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa GOLDI SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA, CNPJ nº 20.217.208/0001-74. Objeto: Tendo em vista a conclusão do Pregão Eletrônico nº 90032/2025 (Processo 00001-00033724/2025-78), as partes acordam pela RESCISÃO AMIGÁVEL do Contrato-PG nº 32/2022-NPLC, com EFEITOS A PARTIR DO DIA 30/11/2025, nos termos do art. 79, II, da Lei Federal nº 8.666/1993. Partes: Pela Contratante, JOÃO MONTEIRO NETO – Secretário-Geral, em 02/12/2025, e, pela Contratada, ALEX DOS SANTOS BELARMINO - Representante legal, em 01/12/2025.

... Extrato 2025-NUCON Brasília, 03 de dezembro de 2025. CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL Processo nº 00001-00029158/2022-57. Rescisão do Contrato-PG nº 32/2022-NPLC, firmado entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa GOLDI SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA, C...

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DCL n° 271, de 09 de dezembro de 2025

Resultado de Pautas 8/2025

Outros

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

PRESIDÊNCIA

Secretaria Legislativa

RREESSUULLTTAADDOO DDEE PPAAUUTTAA -- SSEELLEEGG

88ªª RREEUUNNIIÃÃOO DDOOSS DDEEPPUUTTAADDOOSS

Data: 8 de dezembro de 2025 (segunda-feira)

Local: Sala de Reuniões do Plenário

a. PPrroojjeettoo ddee RReessoolluuççããoo nnºº 7777,, ddee 22002255,, de autoria da Mesa Diretora, que "Disciplina a

assessoria a Deputado Distrital em plenário e dá outras providências". AAccoorrddoo ppaarraa iinncclluussããoo nnaa

OOrrddeemm ddoo DDiiaa ee vvoottaaççããoo nnaa SSeessssããoo OOrrddiinnáárriiaa ddoo ddiiaa 99 ddee ddeezzeemmbbrroo ddee 22002255 ((tteerrççaa--ffeeiirraa));;

b. Acordo para indicação de 11 ((uummaa)) pprrooppoossiiççããoo ppoorr ddeeppuuttaaddoo,, jjáá ccoonnssttaannttee nnaa OOrrddeemm ddoo

DDiiaa,, ccoomm ttrraammiittaaççããoo ccoonncclluuííddaa oouu pprraazzoo eessggoottaaddoo nnaass ccoommiissssõõeess,, prioritariamente atinente aos

direitos das mulheres, para vvoottaaççããoo nnaa SSeessssããoo OOrrddiinnáárriiaa ddoo ddiiaa 1100 ddee ddeezzeemmbbrroo ddee 22002255 ((qquuaarrttaa--

ffeeiirraa)).. A indicação deverá ser encaminhada vviiaa SSEEII,, eemm pprroocceessssoo pprróópprriioo,, ppaarraa aa SSeeccrreettaarriiaa

LLeeggiissllaattiivvaa,, aattéé oo ddiiaa 99 ddee ddeezzeemmbbrroo ddee 22002255 ((tteerrççaa--ffeeiirraa));;

c. PPrroojjeettoo ddee LLeeii nnºº 662200,, ddee 22002233,, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que "Institui, no

âmbito do Distrito Federal, as diretrizes específicas e os instrumentos de incentivos destinados ao

desenvolvimento dos estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação da Rede Pública e Privada

de Ensino, e dá outras providências". AAccoorrddoo ppaarraa vvoottaaççããoo nnaa SSeessssããoo OOrrddiinnáárriiaa ddoo ddiiaa 99 ddee ddeezzeemmbbrroo

ddee 22002255 ((tteerrççaa--ffeeiirraa));;

d. PPrroojjeettoo ddee LLeeii nnºº 22..007799,, ddee 22002255,, de autoria da Deputada Jaqueline Silva e outras, que

"Dispõe sobre a comunicação à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Distrito Federal

(OAB/DF), nos casos em que especifica e dá outras providências". AAccoorrddoo ppaarraa iinncclluussããoo nnaa OOrrddeemm ddoo

DDiiaa ee vvoottaaççããoo nnaa SSeessssããoo OOrrddiinnáárriiaa ddoo ddiiaa 99 ddee ddeezzeemmbbrroo ddee 22002255 ((tteerrççaa--ffeeiirraa));;

e. PPrroojjeettoo ddee LLeeii CCoommpplleemmeennttaarr nnºº 9900,, ddee 22002255,, de autoria do Poder Executivo, que "Altera a

Lei Complementar nº 986, de 30 de junho de 2021, que dispõe sobre a Regularização Fundiária

Urbana - Reurb no Distrito Federal". AAccoorrddoo ppaarraa vvoottaaççããoo nnaa SSeessssããoo OOrrddiinnáárriiaa ddoo ddiiaa 99 ddee ddeezzeemmbbrroo

ddee 22002255 ((tteerrççaa--ffeeiirraa));;

f. Acordo para realização de RReeuunniiããoo ddoo CCoollééggiioo ddee LLííddeerreess,, nnoo ddiiaa 99 ddee ddeezzeemmbbrroo ddee 22002255

((tteerrççaa--ffeeiirraa)),, ààss 1144hh3300,, nnaa ssaallaa ddee rreeuunniiõõeess ddoo PPlleennáárriioo..

Brasília, 8 de dezembro de 2025

MMAANNOOEELL ÁÁLLVVAARROO DDAA CCOOSSTTAA

Secretário Legislativo

Resultado de Pauta 2456810 SEI 00001-00007833/2022-97 / pg. 1

Documento assinado eletronicamente por MMAANNOOEELL AALLVVAARROO DDAA CCOOSSTTAA -- MMaattrr.. 1155003300, SSeeccrreettáárriioo((aa))

LLeeggiissllaattiivvoo((aa)), em 08/12/2025, às 17:11, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22445566881100 Código CRC: FF4477EEAA006600.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, Sala 5.10 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8275

www.cl.df.gov.br - seleg@cl.df.gov.br

00001-00007833/2022-97 2456810v4

Resultado de Pauta 2456810 SEI 00001-00007833/2022-97 / pg. 2

...CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL PRESIDÊNCIASecretaria LegislativaRREESSUULLTTAADDOO DDEE PPAAUUTTAA -- SSEELLEEGG88ªª RREEUUNNIIÃÃOO DDOOSS DDEEPPUUTTAADDOOSSData: 8 de dezembro de 2025 (segunda-feira)Local: Sala de Reuniões do Plenárioa. PPrroojjeettoo ddee RReessoolluuççãã...

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DCL n° 271, de 09 de dezembro de 2025

Prazos para Emendas 1/2025

Várias. Comissões

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

TERCEIRA SECRETARIA

Diretoria Legislativa

Setor de Apoio às Comissões Permanentes

PPRRAAZZOO DDEE EEMMEENNDDAASS

EEMMEENNDDAASS DDEE MMÉÉRRIITTOO

PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 11..110044//22002244,, de autoria do Deputado FÁBIO FELIX, que Institui a Política de

Combate ao Racismo nas Competições Desportivas Escolares no âmbito do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 0088//1122//22002255 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 1122//1122//22002255

PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 22..002266//22002255,, de autoria do Deputado JOAQUIM RORIZ NETO, que Dispõe sobre a

assistência terapêutica especializada aos alunos com deficiência no ambiente escolar e dá outras

providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 0088//1122//22002255 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 1122//1122//22002255

PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 22..003399//22002255,, de autoria do Deputado PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Institui o

programa "De volta para Minha Terra".

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 0088//1122//22002255 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 1122//1122//22002255

PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 22..004455//22002255,, de autoria do Deputado IOLANDO, que Institui o Programa Distrital

de Apoio Psicossocial ao Cuidador Familiar de Pessoa com Demência e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 0088//1122//22002255 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 1122//1122//22002255

PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 22..006666//22002255,, de autoria do Deputado PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Institui o

Programa Distrital de Educação para o Consumo, no âmbito do Distrito Federal, com ações

permanentes de formação, conscientização e orientação dos consumidores, sob coordenação do

PROCON-DF.

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 0088//1122//22002255 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 1122//1122//22002255

PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 22..006699//22002255,, de autoria do Deputado IOLANDO, que Institui normas de

acessibilidade digital nos sítios eletrônicos e aplicativos móveis públicos e privados no âmbito do

Distrito Federal, estabelece requisitos mínimos de adequação, prazos de implementação e sanções, e

dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 0055//1122//22002255 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 1111//1122//22002255

PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 22..007700//22002255,, de autoria do Deputado IOLANDO, que Dispõe sobre a

obrigatoriedade de destinação de espaço específico para ponto de táxi e serviços de transporte

individual de passageiros em estabelecimentos que realizem eventos de grande porte e dá outras

providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 0055//1122//22002255 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 1111//1122//22002255

Prazo de Emendas 2455167 SEI 00001-00051167/2025-77 / pg. 1

PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 22..007722//22002255,, de autoria do Deputado IOLANDO, que Institui a Política Distrital de

Arborização Urbana e Infraestrutura Verde Inclusiva no Distrito Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 0055//1122//22002255 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 1111//1122//22002255

PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 22..007744//22002255,, de autoria do Deputado PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Dispõe

sobre a autorização para o trânsito de Unidades Móveis de Saúde nas faixas exclusivas do Distrito

Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 0055//1122//22002255 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 1111//1122//22002255

PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 22..007755//22002255,, de autoria do PODER EXECUTIVO, que Institui o Conselho Distrital

de Políticas Públicas para a Família - CONFAM.

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 0055//1122//22002255 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 1111//1122//22002255

PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 22..007766//22002255,, de autoria do Deputado JOAQUIM RORIZ NETO, que Institui a

obrigatoriedade de arguição pública e aprovação, pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, da

indicação de presidente de empresas estatais do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 0055//1122//22002255 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 1111//1122//22002255

PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 22..007777//22002255,, de autoria do Deputado HERMETO, que “Institui o Programa Distrital

de Proteção Integral e Monitoramento de Crianças em Situação de Vulnerabilidade Familiar e dá

outras providências.”

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 0055//1122//22002255 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 1111//1122//22002255

PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 22..007799//22002255,, de autoria das Deputadas JAQUELINE SILVA, DAYSE AMARÍLIO,

DOUTORA JANE e PAULA BELMONTE, que "Dispõe sobre a comunicação à Ordem dos Advogados do

Brasil – Seccional do Distrito Federal (OAB/DF), nos casos em que especifica e dá outras

providências".

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 0099//1122//22002255 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 1155//1122//22002255

EEMMEENNDDAASS DDEE AADDMMIISSSSIIBBIILLIIDDAADDEE

PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 449922//22002233,, de autoria da Deputada Jaqueline Silva que, Dispõe sobre Campanha

de orientação aos idosos contra fraudes e golpes no âmbito do comércio eletrônico, internet, ligações

telefônicas e mensagens por aplicativos de celular, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 0088//1122//22002255 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 1122//1122//22002255

PPRROOJJEETTOO DDEE RREESSOOLLUUÇÇÃÃOO nnºº 7777//22002255,, de autoria da MESA DIRETORA, que Disciplina a assessoria a

Deputado Distrital em plenário e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 0055//1122//22002255 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 1111//1122//22002255

Prazo de Emendas 2455167 SEI 00001-00051167/2025-77 / pg. 2

NNOOTTAA -- De acordo com os arts. 163 e 286, RICLDF, o prazo para apresentação de emendas junto às

comissões é de 5 dias úteis.

Diretoria Legislativa

Setor de Apoio às Comissões Permanentes

EEUUZZAA AAPPAARREECCIIDDAA PPEERREEIIRRAA DDAA CCOOSSTTAA

Chefe do SACP

Documento assinado eletronicamente por EEUUZZAA AAPPAARREECCIIDDAA PPEERREEIIRRAA DDAA CCOOSSTTAA -- MMaattrr.. 1111992288, AAssssiisstteennttee

TTééccnniiccoo LLeeggiissllaattiivvoo, em 08/12/2025, às 18:21, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22445555116677 Código CRC: 77DD55EECCEEFF11.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8660

www.cl.df.gov.br - sacp@cl.df.gov.br

00001-00051167/2025-77 2455167v4

Prazo de Emendas 2455167 SEI 00001-00051167/2025-77 / pg. 3

...CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL TERCEIRA SECRETARIADiretoria LegislativaSetor de Apoio às Comissões PermanentesPPRRAAZZOO DDEE EEMMEENNDDAASSEEMMEENNDDAASS DDEE MMÉÉRRIITTOOPPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 11..110044//22002244,, de autoria do Deputado FÁBIO FELIX, que Institu...

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DCL n° 271, de 09 de dezembro de 2025

Comunicados - Legislativos 1/2025

Outros

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

GABINETE DA DEPUTADA PAULA BELMONTE - GAB. 22

MMEEMMOORRAANNDDOO NNºº 114400//22002255--GGAABB DDEEPP PPAAUULLAA BBEELLMMOONNTTEE

Brasília, 08 de dezembro de 2025.

AAoo GGaabbiinneettee ddaa MMeessaa DDiirreettoorraa -- GGMMDD

Assunto: Filiação no Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB

Senhor Presidente,

Ao cumprimentá-lo, sirvo-me do presente para informar minha filiação ao Partido da Social

Democracia Brasileira - PSDB, fato notório ocorrido no dia 03/12/2025 e, por oportuno, solicito que

sejam adotas as providências necessárias para registro nos canais oficiais da Câmara Legislativa do

Distrito Federal - CLDF, bem como a criação da Liderança do PSDB e com isso os ajustes necessários

quanto a migração dos cargos da liderança do Cidadania para liderança do PSDB.

Nada mais havendo, me coloco à disposição.

Atenciosamente,

PPAAUULLAA BBEELLMMOONNTTEE

Deputada Distrital

Documento assinado eletronicamente por PPAAUULLAA MMOORREENNOO PPAARROO BBEELLMMOONNTTEE -- MMaattrr.. 0000116699, DDeeppuuttaaddoo((aa))

DDiissttrriittaall, em 08/12/2025, às 08:15, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22445555113344 Código CRC: BB5522FFCC5577CC.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Gab 22 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8222

www.cl.df.gov.br - dep.paulabelmonte@cl.df.gov.br

00001-00051163/2025-99 2455134v4

Memorando 140 (2455134) SEI 00001-00051163/2025-99 / pg. 1

...CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL GABINETE DA DEPUTADA PAULA BELMONTE - GAB. 22MMEEMMOORRAANNDDOO NNºº 114400//22002255--GGAABB DDEEPP PPAAUULLAA BBEELLMMOONNTTEEBrasília, 08 de dezembro de 2025.AAoo GGaabbiinneettee ddaa MMeessaa DDiirreettoorraa -- GGMMDDAssunto: Filiação no...

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DCL n° 271, de 09 de dezembro de 2025

Portarias 357/2025

Secretário-Geral

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

SEGUNDA SECRETARIA

Diretoria de Administração e Finanças

Setor de Contratos e Aquisições

Núcleo de Contratos

PPOORRTTAARRIIAA DDOO SSEECCRREETTÁÁRRIIOO--GGEERRAALL NNºº 335577,, DDEE 0055 DDEE DDEEZZEEMMBBRROO DDEE 22002255

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do

Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

AArrtt.. 11ºº ALTERAR a Portaria do Secretário-Geral nº 348, de 03 de dezembro de 2025, que trata da

designação da Comissão de Fiscalização do Contrato-PG Nº 59/2024-NPLC, firmado entre a Câmara

Legislativa do Distrito Federal e a empresa NCT INFORMÁTICA LTDA., cujo objeto é a aquisição de

Infraestrutura de Rede de Computação com garantia e suporte técnico pelo período de 36 (trinta e

seis) meses, para compor a rede de processamento de dados da CLDF, de acordo com as

especificações e as exigências constantes no Termo de Referência – LOTE (GRUPO) 02 - Anexo I do

Edital do Pregão Eletrônico nº 90032/2024-CLDF. Processo nº 00001-00052009/2023-72.

AArrtt.. 22ºº A Comissão designada por esta Portaria passa a ser composta pelos seguintes servidores, aos

quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/21:

NNOOMMEE FFUUNNÇÇÃÃOO LLOOTTAAÇÇÃÃOO MMAATTRRÍÍCCUULLAA

PEDRO CUNHA RÊGO CÉLESTIN Gestor do Contrato SEINF 22.858

PAULO ANDRÉ VALADÃO DE BRITO Fiscal Técnico SEINF 12.481

JAN RIELLA Fiscal Administrativo DMI 24.756

THAIS PREDEBON CARDOSO Fiscal Administrativa Substituta DMI 24.404

AArrtt.. 33ºº Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

AArrtt.. 44ºº Revogam-se as disposições em contrário.

JJOOÃÃOO MMOONNTTEEIIRROO NNEETTOO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por JJOOAAOO MMOONNTTEEIIRROO NNEETTOO -- MMaattrr.. 2244006644, SSeeccrreettáárriioo((aa))--GGeerraall ddaa

MMeessaa DDiirreettoorraa, em 08/12/2025, às 18:48, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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00001-00052009/2023-72 2454843v4

Portaria do Secretário-Geral 357 (2454843) SEI 00001-00052009/2023-72 / pg. 1

...CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL SEGUNDA SECRETARIADiretoria de Administração e FinançasSetor de Contratos e AquisiçõesNúcleo de ContratosPPOORRTTAARRIIAA DDOO SSEECCRREETTÁÁRRIIOO--GGEERRAALL NNºº 335577,, DDEE 0055 DDEE DDEEZZEEMMBBRROO DDEE 22002255O SECRETÁRIO-GERAL DO GA...

Ver DCL Completo

DCL n° 271, de 09 de dezembro de 2025

Despachos 1/2025

Fascal

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

SEGUNDA SECRETARIA

Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da CLDF

Setor de Orçamento, Finanças e Contabilidade

Núcleo de Orçamento e Finanças

RREECCOONNHHEECCIIMMEENNTTOO DDEE DDÍÍVVIIDDAA DDEE EEXXEERRCCÍÍCCIIOOSS AANNTTEERRIIOORREESS

Brasília, 11 de novembro de 2025.

FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS DEPUTADOS DISTRITAIS E SERVIDORES DA CÂMARA

LEGISLATIVA DO DF - FASCAL

DESPACHO DO DIRETOR

Com base no ANEXO IV da Resolução 347 de 2024, e Decreto 32.598/2010, artigos 86 a 88 manifesto

que há disponibilidade orçamentária ou pedido de alteração orçamentária para a quitação da despesa,

os PROCESSOS que totalizem valores superiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) foram

analisados pela Unidade de Controle Interno (Audit) e há no PROCESSO a declaração do requerente,

emitida sob as penas da lei, de desistência de propositura de ação judicial ou de ação judicial proposta

que tenha por objeto a constituição de crédito administrativo, informando o número do respectivo

PROCESSO, conforme listados infra e consoante às instruções contidas nos autos, reconhecemos a

dívida por exercícios anteriores e, em decorrência, autorizamos a emissão da Nota de Empenho, da

Nota de Liquidação e da Ordem Bancária nos valores abaixo especificados à conta do elemento de

despesa 339092.

PROCESSO SEI: 00001-00011496/2024-02 - Interessado: ASSOCIACAO DE MEDICOS, CLINICAS E

HOSPITAIS PRIVADOS DO DISTRITO FEDERAL, valor R$ 957,87 (novecentos e cinquenta e sete reais

e oitenta e sete centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00030743/2024-61 - Interessado: ASSOCIACAO DE MEDICOS, CLINICAS E

HOSPITAIS PRIVADOS DO DISTRITO FEDERAL, valor R$ 307,68 (trezentos e sete reais e sessenta e

oito centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00022419/2024-70 - Interessado: ASSOCIACAO DE MEDICOS, CLINICAS E

HOSPITAIS PRIVADOS DO DISTRITO FEDERAL, valor R$ 1,49 (um real e quarenta e nove centavos),

referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00022420/2024-02 - Interessado: ASSOCIACAO DE MEDICOS, CLINICAS E

HOSPITAIS PRIVADOS DO DISTRITO FEDERAL, valor R$ 6,13 (seis reais e treze centavos), referente

a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00022421/2024-49 - Interessado: ASSOCIACAO DE MEDICOS, CLINICAS E

HOSPITAIS PRIVADOS DO DISTRITO FEDERAL, valor R$ 12,26 (doze reais e vinte e seis centavos),

referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00022422/2024-93 - Interessado: ASSOCIACAO DE MEDICOS, CLINICAS E

HOSPITAIS PRIVADOS DO DISTRITO FEDERAL, valor R$ 832,45 (oitocentos e trinta e dois reais e

quarenta e cinco centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00022423/2024-38 - Interessado: ASSOCIACAO DE MEDICOS, CLINICAS E

HOSPITAIS PRIVADOS DO DISTRITO FEDERAL, valor R$ 1.030,26 (um mil trinta reais e vinte e seis

centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00022424/2024-82 - Interessado: ASSOCIACAO DE MEDICOS, CLINICAS E

HOSPITAIS PRIVADOS DO DISTRITO FEDERAL, valor R$ 17.861,01 (dezessete mil oitocentos e

Reconhecimento de Dívida de Exercícios Anteriores 2416665 SEI 00001-00001034/2025-50 / pg. 1

sessenta e um reais e um centavo), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00002425/2025-91 - Interessado: ASSOCIACAO DE MEDICOS, CLINICAS E

HOSPITAIS PRIVADOS DO DISTRITO FEDERAL, valor R$ 5.823,71 (cinco mil oitocentos e vinte e três

reais e setenta e um centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00007888/2025-40 - Interessado: ASSOCIACAO DE MEDICOS, CLINICAS E

HOSPITAIS PRIVADOS DO DISTRITO FEDERAL, valor R$ 1.787,82 (um mil setecentos e oitenta e sete

reais e oitenta e dois centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00021677/2025-10 - Interessado: ASSOCIACAO DE MEDICOS, CLINICAS E

HOSPITAIS PRIVADOS DO DISTRITO FEDERAL, valor R$ 3.219,28 (três mil duzentos e dezenove reais

e vinte e oito centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00016260/2024-54 - Interessado: ASSOCIACAO DE MEDICOS, CLINICAS E

HOSPITAIS PRIVADOS DO DISTRITO FEDERAL, valor R$ 743,80 (setecentos e quarenta e três reais e

oitenta centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00016471/2024-97 - Interessado: ASSOCIACAO DE MEDICOS, CLINICAS E

HOSPITAIS PRIVADOS DO DISTRITO FEDERAL, valor R$ 1.325,36 (um mil trezentos e vinte e cinco

reais e trinta e seis centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00016477/2024-64 - Interessado: ASSOCIACAO DE MEDICOS, CLINICAS E

HOSPITAIS PRIVADOS DO DISTRITO FEDERAL, valor R$ 16,05 (dezesseis reais e cinco centavos),

referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00016088/2024-39 - Interessado: ASSOCIACAO DE MEDICOS, CLINICAS E

HOSPITAIS PRIVADOS DO DISTRITO FEDERAL, valor R$ 142,17 (cento e quarenta e dois reais e

dezessete centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00021731/2025-27 - Interessado: ASSOCIACAO DE MEDICOS, CLINICAS E

HOSPITAIS PRIVADOS DO DISTRITO FEDERAL, valor R$ 755,90 (setecentos e cinquenta e cinco reais

e noventa centavos), referente a Recurso de Glosa.

PROCESSO SEI: 00001-00027511/2022-64 - Interessado: ASSOCIACAO MEDICA A INTEGRADA AMAI,

valor R$ 17,33 (dezessete reais e trinta e três centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00027950/2022-77 - Interessado: ASSOCIACAO MEDICA A INTEGRADA AMAI,

valor R$ 408,00 (quatrocentos e oito reais), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00027953/2022-19 - Interessado: ASSOCIACAO MEDICA A INTEGRADA AMAI,

valor R$ 174,91 (cento e setenta e quatro reais e noventa e um centavos), referente a Recurso de

Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00028864/2022-81 - Interessado: ASSOCIACAO MEDICA A INTEGRADA AMAI,

valor R$ 687,47 (seiscentos e oitenta e sete reais e quarenta e sete centavos), referente a Recurso de

Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00029120/2022-84 - Interessado: ASSOCIACAO MEDICA A INTEGRADA AMAI,

valor R$ 196,42 (cento e noventa e seis reais e quarenta e dois centavos), referente a Recurso de

Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00029046/2022-04 - Interessado: ASSOCIACAO MEDICA A INTEGRADA AMAI,

valor R$ 259,60 (duzentos e cinquenta e nove reais e sessenta centavos), referente a Recurso de

Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00029441/2022-89 - Interessado: ASSOCIACAO MEDICA A INTEGRADA AMAI,

valor R$ 354,00 (trezentos e cinquenta e quatro reais), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00020444/2022-57 - Interessado: ASSOCIACAO MEDICA A INTEGRADA AMAI,

valor R$ 6,05 (seis reais e cinco centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00001091/2022-96 - Interessado: ASSOCIACAO MEDICA A INTEGRADA AMAI,

valor R$ 21,71 (vinte e um reais e setenta e um centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00045362/2022-15 - Interessado: ASSOCIACAO MEDICA A INTEGRADA AMAI,

valor R$ 17,30 (dezessete reais e trinta centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00045366/2022-01 - Interessado: ASSOCIACAO MEDICA A INTEGRADA AMAI,

valor R$ 81,56 (oitenta e um reais e cinquenta e seis centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00045013/2022-01 - Interessado: ASSOCIACAO MEDICA A INTEGRADA AMAI,

Reconhecimento de Dívida de Exercícios Anteriores 2416665 SEI 00001-00001034/2025-50 / pg. 2

valor R$ 15,20 (quinze reais e vinte centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00045044/2022-54 - Interessado: ASSOCIACAO MEDICA A INTEGRADA AMAI,

valor R$ 28,02 (vinte e oito reais e dois centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00000498/2022-04 - Interessado: ASSOCIACAO MEDICA A INTEGRADA AMAI,

valor R$ 29,50 (vinte e nove reais e cinquenta centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00000473/2022-01 - Interessado: ASSOCIACAO MEDICA A INTEGRADA AMAI,

valor R$ 184,57 (cento e oitenta e quatro reais e cinquenta e sete centavos), referente a Recurso de

Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00038971/2022-18 - Interessado: ASSOCIACAO MEDICA A INTEGRADA AMAI,

valor R$ 1.087,56 (um mil oitenta e sete reais e cinquenta e seis centavos), referente a Recurso de

Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00000976/2022-78 - Interessado: ASSOCIACAO MEDICA A INTEGRADA AMAI,

valor R$ 55,19 (cinquenta e cinco reais e dezenove centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00000946/2022-61 - Interessado: ASSOCIACAO MEDICA A INTEGRADA AMAI,

valor R$ 28,62 (vinte e oito reais e sessenta e dois centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00000940/2022-94 - Interessado: ASSOCIACAO MEDICA A INTEGRADA AMAI,

valor R$ 960,17 (novecentos e sessenta reais e dezessete centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00000936/2022-26 - Interessado: ASSOCIACAO MEDICA A INTEGRADA AMAI,

valor R$ 25,20 (vinte e cinco reais e vinte centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00000929/2022-24 - Interessado: ASSOCIACAO MEDICA A INTEGRADA AMAI,

valor R$ 86,92 (oitenta e seis reais e noventa e dois centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00000921/2022-68 - Interessado: ASSOCIACAO MEDICA A INTEGRADA AMAI,

valor R$ 59,17 (cinquenta e nove reais e dezessete centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00000916/2022-55 - Interessado: ASSOCIACAO MEDICA A INTEGRADA AMAI,

valor R$ 2,54 (dois reais e cinquenta e quatro centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00000906/2022-10 - Interessado: ASSOCIACAO MEDICA A INTEGRADA AMAI,

valor R$ 57,51 (cinquenta e sete reais e cinquenta e um centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00000896/2022-12 - Interessado: ASSOCIACAO MEDICA A INTEGRADA AMAI,

valor R$ 368,07 (trezentos e sessenta e oito reais e sete centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00001009/2022-23 - Interessado: ASSOCIACAO MEDICA A INTEGRADA AMAI,

valor R$ 95,48 (noventa e cinco reais e quarenta e oito centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00000965/2022-98 - Interessado: ASSOCIACAO MEDICA A INTEGRADA AMAI,

valor R$ 24,46 (vinte e quatro reais e quarenta e seis centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00000984/2022-14 - Interessado: ASSOCIACAO MEDICA A INTEGRADA AMAI,

valor R$ 1.814,47 (um mil oitocentos e quatorze reais e quarenta e sete centavos), referente a

Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00038883/2025-69 - Interessado: HOBRASIL HOSPITAIS OFTALMOLÓGICOS

DO BRASIL LTDA, valor R$ 17.087,63 (dezessete mil oitenta e sete reais e sessenta e três centavos),

referente à Nota Fiscal 52004.

PROCESSO SEI: 00001-00007948/2025-24 - Interessado: CENTRAL NACIONAL UNIMED -

COOPERATIVA CENTRAL, valor R$ 116.083,06 (cento e dezesseis mil e oitenta e três reais e seis

centavos), referente à Nota Fiscal 18249523/4/5.

PROCESSO SEI: 00001-00032115/2025-00 - Interessado: CENTRAL NACIONAL UNIMED -

COOPERATIVA CENTRAL, valor R$ 5.026,29 (cinco mil e vinte e seis reais e vinte e nove centavos),

referente à Nota Fiscal 18925500.

PROCESSO SEI: 00001-00004044/2025-47 - Interessado: CENTRAL NACIONAL UNIMED -

COOPERATIVA CENTRAL, valor R$ 88.481,88 (oitenta e oito mil e quatrocentos e oitenta e um reais e

oitenta e oito centavos), referente à Nota Fiscal 18140494/95.

PROCESSO SEI: 00001-00020330/2025-50 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

66.982,16 (sessenta e seis mil novecentos e oitenta e dois reais e dezesseis centavos), referente a

Recurso de Glosa.

PROCESSO SEI: 00001-00020331/2025-02 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

Reconhecimento de Dívida de Exercícios Anteriores 2416665 SEI 00001-00001034/2025-50 / pg. 3

143.984,22 (cento e quarenta e três mil novecentos e oitenta e quatro reais e vinte e dois centavos),

referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00020162/2025-01 - Interessado: HOSPITAL MARIA AUXILIADORA S/A, valor

R$ 0,60 (sessenta centavos), referente a Recurso de Glosa.

PROCESSO SEI: 00001-00020213/2025-96 - Interessado: HOSPITAL MARIA AUXILIADORA S/A, valor

R$ 55,80 (cinquenta e cinco reais e oitenta centavos), referente a Recurso de Glosa.

PROCESSO SEI: 00001-00020397/2025-94 - Interessado: HOSPITAL MARIA AUXILIADORA S/A, valor

R$ 6,22 (seis reais e vinte e dois centavos), referente a Recurso de Glosa.

PROCESSO SEI: 00001-00020395/2025-03 - Interessado: HOSPITAL MARIA AUXILIADORA S/A, valor

R$ 92,96 (noventa e dois reais e noventa e seis centavos), referente a Recurso de Glosa.

PROCESSO SEI: 00001-00045105/2025-26 - Interessado: HOSPITAL MARIA AUXILIADORA S/A, valor

R$ 936,66 (noventa e três mil e seiscentos e sessenta e seis reais), referente a Recurso de Glosa..

PROCESSO SEI: 00001-00045113/2025-72 - Interessado: HOSPITAL MARIA AUXILIADORA S/A, valor

R$ 633,81 (sessenta e três mil e trezentos e oitenta e um reais), referente a Recurso de Glosa..

PROCESSO SEI: 00001-00045118/2025-03 - Interessado: HOSPITAL MARIA AUXILIADORA S/A, valor

R$ 2,17 (duzentos e dezessete reais), referente a Recurso de Glosa.

PROCESSO SEI: 00001-00030432/2024-01 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

65,06 (sessenta e cinco reais e seis centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00030433/2024-47 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$ 0,69

(sessenta e nove centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00030434/2024-91 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

95,36 (noventa e cinco reais e trinta e seis centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00030435/2024-36 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

120,64 (cento e vinte reais e sessenta e quatro centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00030436/2024-81 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

78,05 (setenta e oito reais e cinco centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00030441/2024-93 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

326,19 (trezentos e vinte e seis reais e dezenove centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00030442/2024-38 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

867,67 (oitocentos e sessenta e sete reais e sessenta e sete centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00030443/2024-82 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

357,70 (trezentos e cinquenta e sete reais e setenta centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00030444/2024-27 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

102,33 (cento e dois reais e trinta e três centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00030445/2024-71 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

166,59 (cento e sessenta e seis reais e cinquenta e nove centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00030447/2024-61 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

114,05 (cento e quatorze reais e cinco centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00030448/2024-13 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$ 0,88

(oitenta e oito centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00030449/2024-50 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

249,99 (duzentos e quarenta e nove reais e noventa e nove centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00030450/2024-84 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

248,09 (duzentos e quarenta e oito reais e nove centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00030451/2024-29 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

197,82 (cento e noventa e sete reais e oitenta e dois centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00030452/2024-73 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

2.564,15 (dois mil quinhentos e sessenta e quatro reais e quinze centavos), referente a Recurso de

Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00030453/2024-18 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

198,86 (cento e noventa e oito reais e oitenta e seis centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00030457/2024-04 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

Reconhecimento de Dívida de Exercícios Anteriores 2416665 SEI 00001-00001034/2025-50 / pg. 4

448,80 (quatrocentos e quarenta e oito reais e oitenta centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00030458/2024-41 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

341,22 (trezentos e quarenta e um reais e vinte e dois centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00030459/2024-95 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

316,80 (trezentos e dezesseis reais e oitenta centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00030460/2024-10 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$ 6,41

(seis reais e quarenta e um centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00030454/2024-62 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

483,01 (quatrocentos e oitenta e três reais e um centavo), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00030455/2024-15 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

180,42 (cento e oitenta reais e quarenta e dois centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00030476/2024-22 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$ 1,79

(um real e setenta e nove centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00030475/2024-88 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

135,72 (cento e trinta e cinco reais e setenta e dois centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00030456/2024-51 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

173,82 (cento e setenta e três reais e oitenta e dois centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00045198/2024-16 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

168,63 (cento e sessenta e oito reais e sessenta e três centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00045195/2024-74 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

235,38 (duzentos e trinta e cinco reais e trinta e oito centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00045331/2024-26 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

6.845,02 (seis mil oitocentos e quarenta e cinco reais e dois centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00022611/2025-47 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

25.033,55 (vinte e cinco mil trinta e três reais e cinquenta e cinco centavos), referente a Recurso de

Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00020328/2025-81 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

16.623,61 (dezesseis mil seiscentos e vinte e três reais e sessenta e um centavos), referente a

Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00020323/2025-58 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

17.275,85 (dezessete mil duzentos e setenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos), referente a

Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00039009/2024-68 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

18.962,58 (dezoito mil novecentos e sessenta e dois reais e cinquenta e oito centavos), referente a

Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00038931/2024-38 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

16.074,69 (dezesseis mil setenta e quatro reais e sessenta e nove centavos), referente a Recurso de

Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00046117/2024-97 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

4.767,80 (quatro mil setecentos e sessenta e sete reais e oitenta centavos), referente a Recurso de

Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00038979/2024-46 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

37.753,46 (trinta e sete mil setecentos e cinquenta e três reais e quarenta e seis centavos), referente

a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00000597/2025-21 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

2.535,96 (dois mil quinhentos e trinta e cinco reais e noventa e seis centavos), referente a Recurso de

Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00000598/2025-75 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

82,97 (oitenta e dois reais e noventa e sete centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00000599/2025-10 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$ 6,51

(seis reais e cinquenta e um centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00000623/2025-11 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

Reconhecimento de Dívida de Exercícios Anteriores 2416665 SEI 00001-00001034/2025-50 / pg. 5

101,75 (cento e um reais e setenta e cinco centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00000624/2025-65 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

182,26 (cento e oitenta e dois reais e vinte e seis centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00000625/2025-18 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

638,23 (seiscentos e trinta e oito reais e vinte e três centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00000626/2025-54 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

113,75 (cento e treze reais e setenta e cinco centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00000635/2025-45 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

704,53 (setecentos e quatro reais e cinquenta e três centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00000637/2025-34 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

354,12 (trezentos e cinquenta e quatro reais e doze centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00000639/2025-23 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

427,76 (quatrocentos e vinte e sete reais e setenta e seis centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00000641/2025-01 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

138,56 (cento e trinta e oito reais e cinquenta e seis centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00000642/2025-47 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

327,61 (trezentos e vinte e sete reais e sessenta e um centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00000645/2025-81 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

436,30 (quatrocentos e trinta e seis reais e trinta centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00000646/2025-25 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

153,43 (cento e cinquenta e três reais e quarenta e três centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00000648/2025-14 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

496,35 (quatrocentos e noventa e seis reais e trinta e cinco centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00000651/2025-38 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

293,18 (duzentos e noventa e três reais e dezoito centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00000652/2025-82 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

108,27 (cento e oito reais e vinte e sete centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00000655/2025-16 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

339,67 (trezentos e trinta e nove reais e sessenta e sete centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00000657/2025-13 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

132,78 (cento e trinta e dois reais e setenta e oito centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00000659/2025-02 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

11,30 (onze reais e trinta centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00000660/2025-29 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

13,87 (treze reais e oitenta e sete centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00045215/2024-15 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

418,07 (quatrocentos e dezoito reais e sete centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00045217/2024-04 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

519,11 (quinhentos e dezenove reais e onze centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00045218/2024-41 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

943,69 (novecentos e quarenta e três reais e sessenta e nove centavos), referente a Recurso de

Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00045221/2024-64 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

342,73 (trezentos e quarenta e dois reais e setenta e três centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00045228/2024-86 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

3.235,08 (três mil duzentos e trinta e cinco reais e oito centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00045231/2024-08 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

347,46 (trezentos e quarenta e sete reais e quarenta e seis centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00045236/2024-22 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

7.697,33 (sete mil seiscentos e noventa e sete reais e trinta e três centavos), referente a Recurso de

Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00045239/2024-66 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

Reconhecimento de Dívida de Exercícios Anteriores 2416665 SEI 00001-00001034/2025-50 / pg. 6

302,98 (trezentos e dois reais e noventa e oito centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00045241/2024-35 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

515,11 (quinhentos e quinze reais e onze centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00045245/2024-13 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

4.017,89 (quatro mil dezessete reais e oitenta e nove centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00045253/2024-60 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

269,63 (duzentos e sessenta e nove reais e sessenta e três centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00045229/2024-21 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

97,66 (noventa e sete reais e sessenta e seis centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00000620/2025-87 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

148,75 (cento e quarenta e oito reais e setenta e cinco centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00019448/2025-35 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$ 9,71

(nove reais e setenta e um centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00003916/2021-26 - Interessado: HOSPITAL MARIA AUXILIADORA S/A, valor

R$ 7.163,35 (sete mil cento e sessenta e três reais e trinta e cinco centavos), referente à Nota Fiscal

61693.

PROCESSO SEI: 00001-00020290/2025-46 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

12.879,18 (doze mil oitocentos e setenta e nove reais e dezoito centavos), referente a Recurso de

Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00020305/2025-76 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

27.573,36 (vinte e sete mil quinhentos e setenta e três reais e trinta e seis centavos), referente a

Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00020307/2025-65 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

8.014,53 (oito mil quatorze reais e cinquenta e três centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00020311/2025-23 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

7.461,67 (sete mil quatrocentos e sessenta e um reais e sessenta e sete centavos), referente a

Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00020313/2025-12 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

9.661,98 (nove mil seiscentos e sessenta e um reais e noventa e oito centavos), referente a Recurso

de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00034518/2025-85 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

26.486,23 (vinte e seis mil quatrocentos e oitenta e seis reais e vinte e três centavos), referente a

Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00034520/2025-54 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

22.879,45 (vinte e dois mil oitocentos e setenta e nove reais e quarenta e cinco centavos), referente a

Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00034522/2025-43 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

11.847,06 (onze mil oitocentos e quarenta e sete reais e seis centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00034526/2025-21 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

10.867,13 (dez mil oitocentos e sessenta e sete reais e treze centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00033443/2025-15 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

41.608,59 (quarenta e um mil seiscentos e oito reais e cinquenta e nove centavos), referente a

Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00039011/2024-37 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

34.600,44 (trinta e quatro mil e seiscentos reais e quarenta e quatro centavos), referente a Recurso

de Glosa.

PROCESSO SEI: 00001-00043116/2025-71 - Interessado: J N DE ARAUJO ODONTOCLINICA LTDA,

valor R$ 1.940,30 (mil e novecentos e quarenta reais e trinta centavos), referente à Recurso de Glosa.

PROCESSO SEI: 00001-00043212/2025-10 - Interessado: J N DE ARAUJO ODONTOCLINICA LTDA,

valor R$ 1.540,12 (mil e quinhentos e quarenta reais e doze centavos), referente à Recurso de Glosa.

PROCESSO SEI: 00001-00000247/2025-64 - Interessado: MATSUMOTO CENTRO MÉDICO - IMAGENS

LTDA (AFETUS CLINICA E IMAGENS MEDICAS LTDA), valor R$ 223,68 (duzentos e vinte e três reais e

Reconhecimento de Dívida de Exercícios Anteriores 2416665 SEI 00001-00001034/2025-50 / pg. 7

sessenta e oito centavos), referente à Nota Fiscal 29992.

PROCESSO SEI: 00001-00020325/2025-47 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

73.048,49 (setenta e três mil quarenta e oito reais e quarenta e nove centavos), referente a Recurso

de Glosa.

PROCESSO SEI: 00001-00032122/2025-01 - Interessado: HOSPITAL ANCHIETA LTDA, valor R$

59.508,25 (cinquenta e nove mil e quinhentos e oito reais e vinte e cinco centavos), referente à Nota

Fiscal 49613.

Atestamos a regularidade da despesa:

TTHHIIAAGGOO TTAAVVAARREESS DDEE AANNDDRRAADDEE

Chefe do Núcleo de Orçamento e Finanças

MMÁÁRRIIOO NNOOLLEETTOO OOLLIIVVEEIIRRAA DDOO CCAARRMMOO

Chefe do Setor de Orçamento, Finanças e Contabilidade

AANNDDEERRSSOONN MMOOTTTTAA BBAARRBBOOSSAA

Ordenador de Despesa

Substituto

Documento assinado eletronicamente por TTHHIIAAGGOO TTAAVVAARREESS DDEE AANNDDRRAADDEE -- MMaattrr.. 2233554466, CChheeffee ddoo NNúúcclleeoo

ddee OOrrççaammeennttoo ee FFiinnaannççaass, em 05/12/2025, às 14:14, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de

2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por MMAARRIIOO NNOOLLEETTOO OOLLIIVVEEIIRRAA DDOO CCAARRMMOO -- MMaattrr.. 1111443399, CChheeffee ddoo

SSeettoorr ddee OOrrççaammeennttoo,, FFiinnaannççaass ee CCoonnttaabbiilliiddaaddee, em 05/12/2025, às 14:17, conforme Art. 30, do Ato da

Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27

de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por AANNDDEERRSSOONN MMOOTTTTAA BBAARRBBOOSSAA -- MMaattrr.. 2244118833, DDiirreettoorr((aa)) ddoo FFaassccaall

-- SSuubbssttiittuuttoo((aa)), em 08/12/2025, às 14:16, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22441166666655 Código CRC: 1166FF11002222BB.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, Piso Inferior, Sala TI.52 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8956

www.cl.df.gov.br - nuorf@cl.df.gov.br

00001-00001034/2025-50 2416665v22

Reconhecimento de Dívida de Exercícios Anteriores 2416665 SEI 00001-00001034/2025-50 / pg. 8

...CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL SEGUNDA SECRETARIAFundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da CLDFSetor de Orçamento, Finanças e ContabilidadeNúcleo de Orçamento e FinançasRREECCOONNHHEECCIIMMEENNTTOO DDEE DDÍÍVVIIDDAA DDEE EEXXEERRCCÍÍCCIIOOSS AANN...

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DCL n° 271, de 09 de dezembro de 2025

Relatórios 1/2025

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

SEGUNDA SECRETARIA

Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da CLDF

Setor de Orçamento, Finanças e Contabilidade

Núcleo de Contabilidade

RREELLAATTÓÓRRIIOO DDAA EEXXEECCUUÇÇÃÃOO FFIINNAANNCCEEIIRRAA DDOO EEXXEERRCCÍÍCCIIOO

DDEEMMOONNSSTTRRAATTIIVVOO DDOO RREESSUULLTTAADDOO FFIINNAANNCCEEIIRROO AACCUUMMUULLAADDOO -- NNOOVVEEMMBBRROO 22002255

11 -- SSAALLDDOO DDOO EEXXEERRCCÍÍCCIIOO AANNTTEERRIIOORR

1.1 - Saldo em conta corrente e aplicações R$ 59.877.705,07

Conta BRB 218.600.296-0 (Fonte Tesouro) 1,12

Conta BRB 218.600.304-4 (Fontes próprias) 8.307.512,96

Conta BRB 218.600.304-4 - CDB 51.570.190,99

1.2 - Recursos financeiros comprometidos R$ (26.546.749,06)

Inscrição de Restos a Pagar em 31/12/2024 (26.546.747,94)

Recursos Tesouro a devolver (0,72)

Recursos Tesouro a devolver - RPNP (0,40)

SSuubbttoottaall 11 -- SSuuppeerráávviitt FFiinnaanncceeiirroo 22002244 RR$$ 3333..333300..995566,,0011

22 -- RREECCEEIITTAASS AARRRREECCAADDAADDAASS DDOO EEXXEERRCCÍÍCCIIOO

2.1 - Mensalidades 15.463.093,30

2.1.1 - Mensalidades servidores ativos 10.724.306,65

2.1.2 - Mensalidades servidores inativos 4.540.172,79

2.1.3 - Mensalidades pensionistas 198.613,86

2.2 - Coparticipações 5.910.502,95

2.2.1 - Coparticipações servidores ativos 4.391.842,27

2.2.2 - Coparticipações servidores inativos 1.396.815,28

2.2.3 - Coparticipações pensionistas 121.845,40

2.3 - Optantes Fascal 508.523,66

2.4 - Ressarcimentos 18.692.146,31

2.5 - Rendimentos Financeiros 6.581.554,82

2.6 - Repasse recebido do Tesouro 37.791.628,38

SSuubbttoottaall 22 RR$$ 8844..994477..444499,,4422

33 -- DDEESSPPEESSAASS DDOO EEXXEERRCCÍÍCCIIOO LLIIQQUUIIDDAADDAASS

3.1 - Serviços de terceiros - PJ (60.196.729,86)

3.2 - Serviços de terceiros - PJ (DEA) (3.224.627,30)

3.3 - Reembolsos (575.750,58)

3.4 - Reembolsos - DEA (26.827,61)

SSuubbttoottaall 33 R$ (64.023.935,35)

44 -- RREESSTTOOSS AA PPAAGGAARR NNÃÃOO PPRROOCCEESSSSAADDOOSS CCAANNCCEELLAADDOOSS RR$$ 44..442244..992277,,2211

55 -- OORRÇÇAAMMEENNTTOO DDOO EEXXEERRCCÍÍCCIIOO ÀÀ EEXXEECCUUTTAARR RR$$ ((11..772266..002266,,2299))

66 -- SSUUPPEERRÁÁVVIITT FFIINNAANNCCEEIIRROO AAPPUURRAADDOO EEMM BBAALLAANNÇÇOO PPAATTRRIIMMOONNIIAALL ((11++22++33++44++55)) RR$$ 5566..995533..337711,,0000

II -- SSUUPPEERRÁÁVVIITT FFIINNAANNCCEEIIRROO AAPPUURRAADDOO EEMM BBAALLAANNÇÇOO PPAATTRRIIMMOONNIIAALL

O demonstrativo acima apresenta, no item 6, SUPERÁVIT financeiro apurado em balanço patrimonial acumulado de 2025 e de exercícios

anteriores de RR$$ 5566..995533..337711,,0000 (cinquenta e seis milhões, novecentos e cinquenta e três mil trezentos e setenta e um reais) nos termos do art.

43, § 2º da Lei nº 4.320/1964, que leva em conta as despesas executadas e a receita arrecadada do exercício, registradas no Sistema Integrado

de Gestão Governamental – SIGGo, bem como os recursos próprios (mensalidades, coparticipações e rendimentos financeiros) arrecadados em

exercícios anteriores.

IIII -- RREECCEEIITTAASS DDOO EEXXEERRCCÍÍCCIIOO

O registro da receita orçamentária ocorre no momento da arrecadação, conforme art. 35 da Lei nº 4.320/1964. Dessa maneira, a receita

arrecadada do exercício até 3300 ddee nnoovveemmbbrroo ddee 22002255 somou RR$$ 8844..994477..444499,,4422 (oitenta e quatro milhões, novecentos e quarenta e sete mil

Relatório da Execução Financeira do Exercício 2454074 SEI 00001-00010283/2025-36 / pg. 1

quatrocentos e quarenta e nove reais e quarenta e dois centavos), sendo:

a. Repasse recebido do Tesouro (Fonte 100): RR$$ 3377..779911..662288,,3388 (trinta e sete milhões, setecentos e noventa e um mil seiscentos e vinte

e oito reais e trinta e oito centavos);

b. Receitas próprias do Fascal (Fontes 170 e 171): RR$$ 4477..115555..882211,,0044 (quarenta e sete milhões, cento e cinquenta e cinco mil oitocentos e

vinte e um reais e quatro centavos).

A receita anual de repasse do Tesouro (Fonte 100 - Ordinário não vinculado) foi prevista em RR$$ 4411..222277..223311,,0000 (quarenta e um milhões,

duzentos e vinte e sete mil duzentos e trinta e um reais), sendo o duodécimo equivalente a RR$$ 33..443355..660022,,5588 (três milhões, quatrocentos e trinta

e cinco mil seiscentos e dois reais e cinquenta e oito centavos).

Abaixo, o quadro detalhado das receitas próprias do Fascal:

RREECCEEIITTAASS PPRRÓÓPPRRIIAASS

MMEENNSSAALLIIDDAADDEESS CCOOPPAARRTTIICCIIPPAAÇÇÕÕEESS

RREESSSSAARRCCII-- RREENNDDIIMMEENNTTOO

MMÊÊSS AATTIIVVOOSS IINNAATTIIVVOOSS PPEENNSSIIOO-- AATTIIVVOOSS IINNAATTIIVVOOSS PPEENNSSIIOO-- OOPPTTAANNTTEESS MMEENNTTOOSS FFIINNAANNCCEEIIRROO TTOOTTAALL

NNIISSTTAASS NNIISSTTAASS

JANEIRO 1.289.609,61 564.602,76 22.923,90 409.154,09 136.510,89 8.890,56 85.201,08 - 546.219,03 3.063.111,92

FEVEREIRO 1.296.172,79 565.573,09 25.453,66 330.475,53 99.264,39 11.001,63 38.976,57 2.683,92 513.514,61 2.883.116,19

MARÇO 1.295.508,13 565.093,74 23.697,52 343.862,46 107.130,80 9.177,81 46.522,11 797.348,18 507.367,89 3.695.708,64

ABRIL 1.310.129,05 571.596,35 23.969,16 390.284,50 131.380,48 8.513,08 65.224,20 11.359,57 589.273,74 3.101.730,13

MAIO 1.327.096,23 571.792,86 24.128,08 415.687,75 137.907,12 11.180,48 67.440,03 10.082,87 573.543,62 3.138.859,04

JUNHO 678.847,00 287.352,73 12.717,37 380.136,80 109.251,66 10.379,12 36.300,71 350,00 601.303,46 2.116.638,85

JULHO 647.179,82 242.496,23 12.800,88 232.586,22 77.806,13 12.030,28 29.317,74 1.649.027,05 706.594,07 3.609.838,42

AGOSTO 709.960,56 290.763,37 12.808,57 567.899,54 181.906,11 13.013,41 31.278,55 6.177,98 635.985,71 2.449.793,80

SETEMBRO 716.489,17 290.150,47 12.974,13 316.711,64 94.629,61 15.832,13 42.967,49 1.306.003,12 648.214,15 3.443.971,91

OUTUBRO 725.224,04 294.543,37 13.644,88 504.485,35 146.970,89 12.238,32 38.074,77 6.435.692,45 686.134,38 8.857.008,45

NOVEMBRO 728.090,25 296.207,82 13.495,71 500.558,39 174.057,20 9.588,58 27.220,41 8.473.421,17 573.404,16 10.796.043,69

SUBTOTAL 10.724.306,65 4.540.172,79 198.613,86 4.391.842,27 1.396.815,28 121.845,40

550088..552233,,6666 1188..669922..114466,,3311 66..558811..555544,,8822 4477..115555..882211,,0044

TTOOTTAALL RR$$ 1155..446633..009933,,3300 RR$$ 55..991100..550022,,9955

EExxcceessssoo ddee aarrrreeccaaddaaççããoo

É o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês entre a arrecadação prevista e a arrecadação realizada e pode ser utilizada

como fonte de abertura de créditos adicionais.

Em 3300 ddee nnoovveemmbbrroo ddee 22002255, a receita arrecadada acumulada foi superior à prevista na LOA para o exercício de 2025 na importância

de RR$$ 1199..119977..448877,,7788 (dezenove milhões, cento e noventa e sete mil quatrocentos e oitenta e sete reais e setenta e oito centavos). Abaixo

quadro detalhado do excesso de arrecadação:

FFOONNTTEE 117700 117711

MMÊÊSS PPRREEVVIISSTTOO AARRRREECCAADDAADDOO EEXXCCEESSSSOO ((aa)) PPRREEVVIISSTTOO AARRRREECCAADDAADDOO EEXXCCEESSSSOO ((bb))

JANEIRO 250.000,00 546.219,03 296.219,03 2.291.666,66 2.516.892,89 225.226,23

FEVEREIRO 250.000,00 513.514,61 263.514,61 2.291.666,66 2.369.601,58 77.934,92

MARÇO 250.000,00 507.367,89 257.367,89 2.291.666,66 3.188.340,75 896.674,09

ABRIL 250.000,00 589.273,74 339.273,74 2.291.666,66 2.512.456,39 220.789,73

MAIO 250.000,00 573.543,62 323.543,62 2.291.666,66 2.565.315,42 273.648,76

JUNHO 250.000,00 601.303,46 351.303,46 2.291.666,66 1.515.335,39 (776.331,27)

JULHO 250.000,00 706.594,07 456.594,07 2.291.666,66 2.903.244,35 611.577,69

AGOSTO 250.000,00 635.985,71 385.985,71 2.291.666,66 1.813.808,09 (477.858,57)

SETEMBRO 250.000,00 648.214,15 398.214,15 2.291.666,66 2.795.757,76 504.091,10

OUTUBRO 250.000,00 686.134,38 436.134,38 2.291.666,66 8.170.874,07 5.879.207,41

NOVEMBRO 250.000,00 573.404,16 323.404,16 2.291.666,66 10.222.639,53 7.930.972,87

TTOOTTAALL 22..775500..000000,,0000 66..558811..555544,,8822 33..883311..555544,,8822 2255..220088..333333,,2266 4400..557744..226666,,2222 1155..336655..993322,,9966

EEXXCCEESSSSOO DDEE AARRRREECCAADDAAÇÇÃÃOO TTOOTTAALL ((aa++bb)) RR$$ 1199..119977..448877,,7788

IIIIII -- OORRÇÇAAMMEENNTTOO EE EEXXEECCUUÇÇÃÃOO OORRÇÇAAMMEENNTTÁÁRRIIAA

A Lei Orçamentária Anual estimou para o Fascal receitas e despesas no valor de RR$$ 7711..772277..223311,,0000 (setenta e um milhões, setecentos e

vinte e sete mil duzentos e trinta e um reais) para o exercício de 2025. De tal forma, a estimativa mensal de receitas e despesas é de RR$$

55..997777..226699,,2255 (cinco milhões, novecentos e setenta e sete mil duzentos e sessenta e nove reais e vinte e cinco centavos). Portanto, até 3300 ddee

nnoovveemmbbrroo ddee 22002255, estimou-se em RR$$ 6655..774499..996611,,7755 (sessenta e cinco milhões, setecentos e quarenta e nove mil novecentos e sessenta e um

reais e setenta e cinco centavos) as receitas previstas e as despesas fixadas.

Por meio da Lei nº 7.760, de 17/11/2025, foi concedido crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no valor de

Relatório da Execução Financeira do Exercício 2454074 SEI 00001-00010283/2025-36 / pg. 2

R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) e superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior no valor de

R$ 37.755.883,00 (trinta e sete milhões, setecentos e cinquenta e cinco mil oitocentos e oitenta e três reais).

O orçamento inicial, suas alterações e a execução orçamentária do exercício está demonstrada por programa de trabalho, natureza de

despesa, fonte, alterações de QDD, total empenhado, bem como o crédito disponível, conforme quadro abaixo:

QQUUAADDRROO DDEETTAALLHHAADDOO DDAA DDEESSPPEESSAA 22002255 -- QQDDDD

CCRRÉÉDDIITTOO EEMMPPEENNHHOO EEMMPPEENNHHOO AA TTOOTTAALL CCRRÉÉDDIITTOO

NNAATTUURREEZZAA FFOONNTTEE AALLTTEERRAAÇÇÃÃOO

IINNIICCIIAALL LLIIQQUUIIDDAADDOO LLIIQQUUIIDDAARR EEMMPPEENNHHAADDOO DDIISSPPOONNÍÍVVEELL

MMAANNUUTTEENNÇÇÃÃOO DDOO FFAASSCCAALL

339039 100 37.708.014,00 - 34.564.696,38 3.143.317,62 37.708.014,00 -

339039 170 3.000.000,00 4.000.000,00 1.144.781,42 - 1.144.781,42 5.855.218,58

339039 171 24.850.000,00 - 24.487.252,06 130.143,57 24.617.395,63 232.604,37

339039 370 - 1.930.075,00 - - - 1.930.075,00

339039 371 - 35.825.808,00 - - - 35.825.808,00

339092 100 3.519.217,00 - 3.224.627,30 - 3.224.627,30 294.589,70

339092 171 1.650.000,00 - - - - 1.650.000,00

OOUUTTRROOSS RREESSSSAARRCCIIMMEENNTTOOSS,, IINNDDEENNIIZZAAÇÇÕÕEESS EE RREESSTTIITTUUIIÇÇÕÕEESS

339092 171 - 50.000,00 26.827,61 - 26.827,61 23.172,39

339093 171 1.000.000,00 (50.000,00) 575.750,58 - 575.750,58 374.249,42

TTOOTTAALL 7711..772277..223311,,0000 4411..775555..888833,,0000 6644..002233..993355,,3355 33..227733..446611,,1199 6677..229977..339966,,5544 4466..118855..771177,,4466

EExxeeccuuççããoo oorrççaammeennttáárriiaa ddaa ddeessppeessaa

Demonstra a despesa empenhada e liquidada do exercício, respeitados os limites dos créditos orçamentários fixado na Lei Orçamentária

Anual e na Lei nº 7.760/2025.

EEXXEECCUUÇÇÃÃOO DDAA DDEESSPPEESSAA OORRÇÇAAMMEENNTTÁÁRRIIAA PPOORR FFOONNTTEE EE EELLEEMMEENNTTOO DDEE DDEESSPPEESSAA ((eemmppeennhhoo lliiqquuiiddaaddoo))

110000 117700 117711

MMÊÊSS TTOOTTAALL

333399003399 333399009922 333399003399 333399003399 333399009922** 333399009933

JANEIRO - - - - - 12.090,00 12.090,00

FEVEREIRO 14.791,90 204.278,12 - - 25.978,23 17.822,52 262.870,77

MARÇO 1.397.707,21 679.631,06 - - 641,27 17.698,58 2.095.678,12

ABRIL 6.712.694,12 210.792,14 - - 208,11 24.197,55 6.947.891,92

MAIO 6.045.469,78 184.477,20 - - - 77.729,01 6.307.675,99

JUNHO 4.734.749,10 325.979,18 - - - 41.095,06 5.101.823,34

JULHO 3.052.798,98 485.827,41 - 2.964.854,24 - 77.672,31 6.581.152,94

AGOSTO 2.906.737,15 220.163,41 - 5.814.259,60 - 75.813,50 9.016.973,66

SETEMBRO 3.485.513,93 164.477,74 - 3.315.088,95 - 91.040,68 7.056.121,30

OUTUBRO 3.145.536,41 266.008,79 - 5.283.589,60 - 54.969,33 8.750.104,13

NOVEMBRO 3.068.697,80 482.992,25 1.144.781,42 7.109.459,67 - 85.622,04 11.891.553,18

TTOOTTAALL 3344..556644..669966,,3388 33..222244..662277,,3300 11..114444..778811,,4422 2244..448877..225522,,0066 2266..882277,,6611 557755..775500,,5588 6644..002233..993355,,3355

*Abrange toda a despesa de exercícios anteriores - DEA da Fonte 171 do Fascal, incluindo os reembolsos.

CCoommppoossiiççããoo ddaa DDeessppeessaa EEmmppeennhhaaddaa

CCOOMMPPOOSSIIÇÇÃÃOO DDAA DDEESSPPEESSAA EEMMPPEENNHHAADDAA

GGRRUUPPOO // DDOOTTAAÇÇÃÃOO CCOOMMPPOOSSIIÇÇÃÃOO DDOOTTAAÇÇÃÃOO CCOOMMPPOOSSIIÇÇÃÃOO

EELLEEMMEENNTTOO DDEE DDEESSPPEESSAA AAUUTTOORRIIZZAADDAA DDOOTTAAÇÇÃÃOO EEXXEECCUUTTAADDAA DDAA EEXXEECCUUÇÇÃÃOO

39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 65.558.014,00 91,40% 63.470.191,05 94,31%

92 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS

5.169.217,00 7,21% 3.251.454,91 4,83%

93 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000.000,00 1,39% 575.750,58 0,86%

TTOOTTAALL RR$$ 7711..772277..223311,,0000 110000,,0000%% RR$$ 6677..229977..339966,,5544 110000,,0000%%

IIVV -- EEXXEECCUUÇÇÃÃOO FFIINNAANNCCEEIIRRAA

Demonstra todas as despesas pagas no exercício, incluído os Restos a Pagar Processados e Não Processados.

DDEESSPPEESSAA FFIINNAANNCCEEIIRRAA ((ppaaggaammeennttooss eeffeettuuaaddooss))

CCRREEDDEENNCCIIAADDOOSS -- CCRREEDDEENNCCIIAADDOOSS -- DDEEAA -- DDEEAA -- FFOONNTTEESS DDEEAA --

MMÊÊSS RREEEEMMBBOOLLSSOO TTOOTTAALL

FFOONNTTEE 110000 FFOONNTTEESS PPRROOPPRRIIAASS FFOONNTTEE 110000 PPRRÓÓPPRRIIAASS RREEEEMMBBOOLLSSOO

JANEIRO - 3.404.935,38 - - 60.754,28 - 3.465.689,66

Relatório da Execução Financeira do Exercício 2454074 SEI 00001-00010283/2025-36 / pg. 3

FEVEREIRO 14.791,90 3.610.075,41 204.278,12 - 21.939,43 25.978,23 3.877.063,09

MARÇO 1.395.769,19 5.308.991,17 679.631,06 - 18.317,42 641,27 7.403.350,11

ABRIL 6.680.065,62 1.827.337,45 210.792,14 - 24.197,55 208,11 8.742.600,87

MAIO 6.080.036,30 2.728.889,35 184.477,20 - 77.639,52 - 9.071.042,37

JUNHO 4.734.682,73 169.491,37 325.979,18 - 38.891,27 - 5.269.044,55

JULHO 3.052.865,35 3.241.883,58 485.827,41 - 81.978,60 - 6.862.554,94

AGOSTO 2.906.737,15 6.283.671,89 220.163,41 - 75.813,50 - 9.486.385,95

SETEMBRO 3.485.513,93 3.343.162,88 164.477,74 - 91.040,68 - 7.084.195,23

OUTUBRO 3.145.303,77 5.926.530,20 265.115,41 - 54.969,33 - 9.391.918,71

NOVEMBRO 3.068.930,44 7.347.625,62 483.885,63 - 85.622,04 - 10.986.063,73

TTOOTTAALL 3344..556644..669966,,3388 4433..119922..559944,,3300 33..222244..662277,,3300 -- 663311..116633,,6622 2266..882277,,6611 8811..663399..990099,,2211

DDiissppoonniibbiilliiddaaddeess FFiinnaanncceeiirraass

Demonstra as entradas e saídas de caixa no exercício, contemplando as despesas do exercício, os restos a pagar, devoluções ao

Tesouro, bem como as disponibilidades financeiras ao fim do período.

DDIISSPPOONNIIBBIILLIIDDAADDEE PPOORR CCOONNTTAA BBAANNCCÁÁRRIIAA

SSAALLDDOO

AAGG.. 221188 AAGG.. 221188 AAGG.. 221188 EENNTTRRAADDAASS SSAAÍÍDDAASS

MMÊÊSS TTOOTTAALL

CCCC.. 229966--00 CCCC.. 330044--44 CCCC.. 330044--44 ((CCDDBB)) TTOOTTAAIISS TTOOTTAAIISS

BBAANNCCOO

IINNIICCIIAALL 11,,1122 88..330077..551122,,9966 5511..557700..119900,,9999 5599..887777..770055,,0077

JANEIRO 3.435.602,58 - 2.516.892,89 (3.465.689,66) 546.219,03 - 6.498.714,50 (3.465.689,66) 62.910.729,91

FEVEREIRO 3.435.602,58 (219.071,14) 2.369.601,58 (3.657.993,07) 513.514,61 - 6.318.718,77 (3.877.064,21) 65.352.384,47

MARÇO 3.435.602,58 (2.068.780,42) 3.188.340,75 (5.334.569,69) 507.367,89 - 7.131.311,22 (7.403.350,11) 65.080.345,58

ABRIL 3.435.602,58 (6.897.477,59) 2.512.456,39 (1.845.123,28) 589.273,74 - 6.537.332,71 (8.742.600,87) 62.875.077,42

MAIO 3.435.602,58 (6.264.513,50) 2.565.315,42 (3.317.310,07) 1.084.324,82 - 7.085.242,82 (9.581.823,57) 60.378.496,67

JUNHO 3.435.602,58 (5.060.661,91) 1.515.335,39 (208.382,64) 601.303,46 - 5.552.241,43 (5.269.044,55) 60.661.693,55

JULHO 3.435.602,58 (3.538.692,76) 2.903.244,35 (5.326.347,16) 2.709.079,05 - 7.045.441,00 (6.862.554,94) 60.844.579,61

AGOSTO 3.435.602,58 (3.126.900,56) 1.813.808,09 (737.589,08) 635.985,71 (5.621.896,31) 5.885.396,38 (9.486.385,95) 57.243.590,04

SETEMBRO 3.435.602,58 (3.469.074,98) 2.795.757,76 (3.615.120,25) 648.214,15 - 6.879.574,49 (7.084.195,23) 57.038.969,30

OUTUBRO 3.435.602,58 (3.591.335,87) 8.170.874,07 (5.800.582,84) 686.134,38 - 12.292.611,03 (9.391.918,71) 59.939.661,62

NOVEMBRO 3.435.602,58 (3.552.816,07) 10.222.639,53 (7.433.247,66) 573.404,16 - 14.231.646,27 (10.986.063,73) 63.185.244,16

SSUUBBTTOOTTAALL 37.791.628,38 (37.789.324,80) 40.574.266,22 (40.741.955,40) 9.094.821,00 (5.621.896,31)

SSAALLDDOO 8844..994477..444499,,4422 ((8811..663399..991100,,3333)) 6633..118855..224444,,1166

22..330044,,7700 88..113399..882233,,7788 5555..004433..111155,,6688

BBAANNCCÁÁRRIIOO

As ordens bancárias emitidas até 3300 ddee nnoovveemmbbrroo ddee 22002255 totalizaram RR$$ 8811..663399..991100,,3333 (oitenta e um milhões, seiscentos e trinta e

nove mil novecentos e dez reais e trinta e três centavos), somando as despesas do exercício e o pagamento de restos a pagar não processados.

NNoottaa: Do total de ordens bancárias emitidas destaca-se a importância de RR$$ 11..774433..558844,,7733 (um milhão, setecentos e quarenta e três mil

quinhentos e oitenta e quatro reais e setenta e três centavos) referente ao recolhimento dos impostos retidos.

RReessuullttaaddoo FFiinnaanncceeiirroo ddoo EExxeerrccíícciioo

RREESSUULLTTAADDOO FFIINNAANNCCEEIIRROO DDOO EEXXEERRCCÍÍCCIIOO -- MMOODDOO 11

Saldo para o exercício seguinte

63.185.244,16

(a)

Saldo do exercício anterior (b) 59.877.705,07

RReessuullttaaddoo ffiinnaanncceeiirroo ((aa--bb)) RR$$ 33..330077..553399,,0099

Conforme MCASP 10ª edição - p. 523

VV -- RREESSTTOOSS AA PPAAGGAARR

Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro do exercício anterior. Em 2024 não

houve inscrição de Restos a Pagar Processados.

RREESSTTOOSS AA PPAAGGAARR NNÃÃOO PPRROOCCEESSSSAADDOOSS IINNSSCCRRIITTOOSS EEMM 3311//1122//22002244

FFOONNTTEE IINNSSCCRRIITTOO LLIIQQUUIIDDAADDOO PPAAGGOO CCAANNCCEELLAADDOO SSAALLDDOO

100 - - - - -

170 516.017,88 354.483,17 354.483,17 161.534,71 -

171 17.432.542,92 13.022.772,13 13.022.772,13 1.324.299,13 3.085.471,66

Relatório da Execução Financeira do Exercício 2454074 SEI 00001-00010283/2025-36 / pg. 4

370 2.910.619,24 2.018.604,08 2.018.604,08 872.018,76 19.996,40

371 5.687.567,90 3.262.586,83 3.262.586,83 2.067.074,61 357.906,46

TTOOTTAALL 2266..554466..774477,,9944 1188..665588..444466,,2211 1188..665588..444466,,2211 44..442244..992277,,2211 33..446633..337744,,5522

PPaaggaammeennttoo mmeennssaall ddee RReessttooss aa PPaaggaarr

PPAAGGAAMMEENNTTOO -- RRPPNNPP

MMÊÊSS 110000 117700 117711 337700 337711 TTOOTTAALL

JANEIRO - 146.251,74 1.845.125,01 569.884,71 892.338,20 3.453.599,66

FEVEREIRO - 73.511,27 2.373.988,34 586.699,82 579.992,89 3.614.192,32

MARÇO - 38.258,60 3.899.340,83 429.597,10 942.413,48 5.309.610,01

ABRIL - 60.684,51 1.373.003,67 180.240,27 213.409,00 1.827.337,45

MAIO - 6.889,62 2.480.683,62 18.917,40 222.398,71 2.728.889,35

JUNHO - 9.614,08 88.352,37 54.964,09 16.560,83 169.491,37

JULHO - - 48.433,90 63.283,26 167.414,68 279.131,84

AGOSTO - 18.289,60 305.518,79 52.018,23 103.673,39 479.500,01

SETEMBRO - - 795,30 - 17.190,91 17.986,21

OUTUBRO - 983,75 595.549,19 62.999,20 - 659.532,14

NOVEMBRO - - 11.981,11 - 107.194,74 119.175,85

TTOOTTAALL -- 335544..448833,,1177 1133..002222..777722,,1133 22..001188..660044,,0088 33..226622..558866,,8833 1188..665588..444466,,2211

VVII -- FFAATTUURRAASS HHOOSSPPIITTAALLAARREESS AA PPAAGGAARR

Corresponde ao saldo das faturas a pagar à toda rede credenciada do Fascal registradas e conciliadas no faturamento hospitalar do

sistema Facplan e ainda não enviados para regular execução da despesa ou em fase de execução mas ainda não baixados no sistema, bem

como os recursos de glosa em processo de análise, compreendidos no período de 12/2020 a 11/2025 (últimos cinco anos) totalizando

RR$$ 1199..669999..554455,,3388 (dezenove milhões, seiscentos e noventa e nove mil quinhentos e quarenta e cinco reais e trinta e oito centavos), conforme

detalhado abaixo:

AANNOO VVAALLOORR

2020 364,89

2021 1.439.803,00

2022 3.881.161,61

2023 1.971.607,87

2024 2.629.652,14

2025 9.776.955,87

TTOOTTAALL 1199..669999..554455,,3388

Brasília, 05 de dezembro de 2025.

GGUUSSTTAAVVOO DDOOMMIINNGGOOSS DDEE OOLLIIVVEEIIRRAA

Chefe do Núcleo de Contabilidade

MMÁÁRRIIOO NNOOLLEETTOO OOLLIIVVEEIIRRAA DDOO CCAARRMMOO

Chefe do Setor de Orçamento, Finanças e Contabilidade

AANNDDEERRSSOONN MMOOTTTTAA BBAARRBBOOSSAA

Diretor do Fascal - Substituto

Documento assinado eletronicamente por GGUUSSTTAAVVOO DDOOMMIINNGGOOSS DDEE OOLLIIVVEEIIRRAA -- MMaattrr.. 2233331177, CCoonnssuullttoorr((aa))

TTééccnniiccoo--LLeeggiissllaattiivvoo, em 05/12/2025, às 16:04, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por MMAARRIIOO NNOOLLEETTOO OOLLIIVVEEIIRRAA DDOO CCAARRMMOO -- MMaattrr.. 1111443399, CChheeffee ddoo

SSeettoorr ddee OOrrççaammeennttoo,, FFiinnaannççaass ee CCoonnttaabbiilliiddaaddee, em 05/12/2025, às 16:12, conforme Art. 30, do Ato da

Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27

de março de 2025.

Relatório da Execução Financeira do Exercício 2454074 SEI 00001-00010283/2025-36 / pg. 5

Documento assinado eletronicamente por AANNDDEERRSSOONN MMOOTTTTAA BBAARRBBOOSSAA -- MMaattrr.. 2244118833, DDiirreettoorr((aa)) ddoo FFaassccaall

-- SSuubbssttiittuuttoo((aa)), em 05/12/2025, às 16:15, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22445544007744 Código CRC: 22339900DD00AAAA.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, Piso Inferior, Sala TI.52 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8956

www.cl.df.gov.br - ncont@cl.df.gov.br

00001-00010283/2025-36 2454074v8

Relatório da Execução Financeira do Exercício 2454074 SEI 00001-00010283/2025-36 / pg. 6

...CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL SEGUNDA SECRETARIAFundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da CLDFSetor de Orçamento, Finanças e ContabilidadeNúcleo de ContabilidadeRREELLAATTÓÓRRIIOO DDAA EEXXEECCUUÇÇÃÃOO FFIINNAANNCCEEIIRRAA DDOO EEXXEERRCCÍÍCCIIO...

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DCL n° 271, de 09 de dezembro de 2025

Portarias 490/2025

Gabinete da Mesa Diretora

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

MESA DIRETORA

Gabinete da Mesa Diretora

PPOORRTTAARRIIAA--GGMMDD NNºº 449900,, DDEE 0055 DDEE DDEEZZEEMMBBRROO DDEE 22002255

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em

conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de

2017, considerando a solicitação do gabinete da Deputada Jaqueline Silva por meio do Memorando

142 (2451600) e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-00050727/2025-76,

RESOLVE:

AArrtt.. 11ºº Fica autorizada a utilização, sem ônus, do Auditório da Câmara Legislativa do Distrito

Federal para a realização de Sessão Solene em Comemoração ao Dia da Mulher Advogada, no dia 12

de dezembro de 2025, das 09h às 13h.

Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Janaina Rodrigues de Sousa,

matrícula nº 22.900, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o

recebeu.

AArrtt.. 22ºº Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JJOOÃÃOO MMOONNTTEEIIRROO NNEETTOO

Secretário-Geral/Presidência

JJOOÃÃOO TTOORRRRAACCCCAA JJUUNNIIOORR JJEEAANN DDEE MMOORRAAEESS MMAACCHHAADDOO

Secretário-Executivo/1ª Vice-Presidência Secretário-Executivo/2ª Vice-Presidência

MMAAYYAARRAA SSTTEEPPHHAANNIIEE BBAARRRROOSS MMOORREEIIRRAA AANNDDRRÉÉ LLUUIIZZ PPEERREEZZ NNUUNNEESS

Secretária-Executiva Substituta/1ª Secretaria Secretário-Executivo/2ª Secretaria

RRUUSSEEMMBBEERRGGUUEE BBAARRBBOOSSAA DDEE AALLMMEEIIDDAA GGUUIILLHHEERRMMEE CCAALLHHAAOO MMOOTTTTAA

Secretário-Executivo/3ª Secretaria Secretário-Executivo/4ª Secretaria

Documento assinado eletronicamente por JJOOAAOO TTOORRRRAACCCCAA JJUUNNIIOORR -- MMaattrr.. 2244007722, SSeeccrreettáárriioo((aa))--

EExxeeccuuttiivvoo((aa)), em 05/12/2025, às 17:19, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por MMAAYYAARRAA SSTTEEPPHHAANNIIEE BBAARRRROOSS MMOORREEIIRRAA -- MMaattrr.. 2233334455,

SSeeccrreettáárriioo((aa))--EExxeeccuuttiivvoo((aa)) -- SSuubbssttiittuuttoo((aa)), em 05/12/2025, às 17:23, conforme Art. 30, do Ato da Mesa

Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de

março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por AANNDDRREE LLUUIIZZ PPEERREEZZ NNUUNNEESS -- MMaattrr.. 2211991122, SSeeccrreettáárriioo((aa))--

EExxeeccuuttiivvoo((aa)), em 05/12/2025, às 17:42, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Portaria-GMD 490 (2454631) SEI 00001-00050727/2025-76 / pg. 1

Documento assinado eletronicamente por JJEEAANN DDEE MMOORRAAEESS MMAACCHHAADDOO -- MMaattrr.. 1155331155, SSeeccrreettáárriioo((aa))--

EExxeeccuuttiivvoo((aa)), em 08/12/2025, às 09:41, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por GGUUIILLHHEERRMMEE CCAALLHHAAOO MMOOTTTTAA -- MMaattrr.. 2244881166, SSeeccrreettáárriioo((aa))--

EExxeeccuuttiivvoo((aa)), em 08/12/2025, às 10:33, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por RRUUSSEEMMBBEERRGGUUEE BBAARRBBOOSSAA DDEE AALLMMEEIIDDAA -- MMaattrr.. 2211448811,

SSeeccrreettáárriioo((aa))--EExxeeccuuttiivvoo((aa)), em 08/12/2025, às 13:28, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de

2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por JJOOAAOO MMOONNTTEEIIRROO NNEETTOO -- MMaattrr.. 2244006644, SSeeccrreettáárriioo((aa))--GGeerraall ddaa

MMeessaa DDiirreettoorraa, em 08/12/2025, às 18:55, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22445544663311 Código CRC: 3399222211BBDD99.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-9270

www.cl.df.gov.br - gabmd@cl.df.gov.br

00001-00050727/2025-76 2454631v6

Portaria-GMD 490 (2454631) SEI 00001-00050727/2025-76 / pg. 2

...CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL MESA DIRETORAGabinete da Mesa DiretoraPPOORRTTAARRIIAA--GGMMDD NNºº 449900,, DDEE 0055 DDEE DDEEZZEEMMBBRROO DDEE 22002255O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, emconformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, d...

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DCL n° 271, de 09 de dezembro de 2025

Portarias 355/2025

Secretário-Geral

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

SEGUNDA SECRETARIA

Diretoria de Administração e Finanças

Setor de Contratos e Aquisições

Núcleo de Contratos

PPOORRTTAARRIIAA DDOO SSEECCRREETTÁÁRRIIOO--GGEERRAALL NNºº 335555,, DDEE 0055 DDEE DDEEZZEEMMBBRROO DDEE 22002255

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do

Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

AArrtt.. 11ºº Alterar o Fiscal da Contratação Direta por Dispensa de Licitação nº 38/2025, formalizada pelo

Contrato-PG nº 56/2025-NPLC, firmado entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa

Eldex Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda., inscrita no CNPJ nº 10.719.671/0001-60. O objeto da

contratação é o fornecimento, em meio digital, de revistas e jornais periódicos para atender às

necessidades da Câmara Legislativa do Distrito Federal – CLDF, conforme a periodicidade das edições

e as condições estabelecidas no Aviso de Contratação Direta e seus anexos. Processo nº 00001-

00035320/2025-19.

AArrtt.. 22ºº Os Fiscais designados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as

atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:

NNOOMMEE FFUUNNÇÇÃÃOO LLOOTTAAÇÇÃÃOO MMAATTRRÍÍCCUULLAA

Claudiane Soares Nascimento Fiscal NUAL 11.773

Osmar Rodrigues da Silva Fiscal Substituto SEAUX 12.376

AArrtt.. 33ºº Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

AArrtt.. 44ºº Revogam-se as disposições em contrário.

JJOOÃÃOO MMOONNTTEEIIRROO NNEETTOO

Secretário-Geral

Documento assinado eletronicamente por JJOOAAOO MMOONNTTEEIIRROO NNEETTOO -- MMaattrr.. 2244006644, SSeeccrreettáárriioo((aa))--GGeerraall ddaa

MMeessaa DDiirreettoorraa, em 08/12/2025, às 18:48, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22445544662222 Código CRC: 7799BBFF77CCDDAA.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.7 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8583

www.cl.df.gov.br - nucon@cl.df.gov.br

00001-00035320/2025-19 2454622v2

Portaria do Secretário-Geral 355 (2454622) SEI 00001-00035320/2025-19 / pg. 1

...CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL SEGUNDA SECRETARIADiretoria de Administração e FinançasSetor de Contratos e AquisiçõesNúcleo de ContratosPPOORRTTAARRIIAA DDOO SSEECCRREETTÁÁRRIIOO--GGEERRAALL NNºº 335555,, DDEE 0055 DDEE DDEEZZEEMMBBRROO DDEE 22002255O SECRETÁRIO-GERAL DO GA...

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DCL n° 271, de 09 de dezembro de 2025

Portarias 356/2025

Secretário-Geral

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

SEGUNDA SECRETARIA

Diretoria de Administração e Finanças

Setor de Contratos e Aquisições

Núcleo de Contratos

PPOORRTTAARRIIAA DDOO SSEECCRREETTÁÁRRIIOO--GGEERRAALL NNºº 335566,, DDEE 0055 DDEE DDEEZZEEMMBBRROO DDEE 22002255

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do

Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

AArrtt.. 11ºº ALTERAR a Portaria do Secretário-Geral nº 353, de 03 de dezembro de 2025, que trata da

designação da Comissão de Fiscalização do Contrato-PG nº 41/2025-NPLC, firmado entre a Câmara

Legislativa do Distrito Federal e a empresa NCT INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº

03.017.428/0001-35, cujo objeto é a prestação de serviços de suporte, manutenção preventiva e

corretiva, em hardware e software, on-site e remoto, incluindo fornecimento e substituição de peças,

na modalidade 24 (vinte e quatro) horas por dia e 7 (sete) dias por semana, para os switches Fortinet

modelos FS 1048E, FS M426E FPOE, FS 148FPOE e FS 148F da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

a serem executados de forma continuada pelo período de 18 (dezoito) meses, de acordo com as

especificações e as exigências constantes no Termo de Referência – Anexo I do Edital e, ainda, na

Autorização de Despesa e Empenho. Processo nº 00001-00037147/2024-11.

AArrtt.. 22ºº A Comissão de Fiscalização composta por esta Portaria passa a ser integrada pelos seguintes

servidores, aos quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:

NNOOMMEE FFUUNNÇÇÃÃOO MMAATTRRÍÍCCUULLAA LLOOTTAAÇÇÃÃOO

Pedro Cunha Rêgo Célestin Gestor 22.858 SEINF

Paulo Jorge Lino Silva Junior Gestor Substituto 23.424 SEINF

Paulo André Valadão de

Fiscal Técnico 12.481 SEINF

Brito

Ronaldo Marciano da Silva Fiscal Técnico Substituto 11.214 SEINF

Thais Predebon Cardoso Fiscal Administrativa 24.404 NUGTI

Fiscal Administrativo

Jan Riella 24.756 DMI

Substituto

AArrtt.. 33ºº Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

AArrtt.. 44ºº Revogam-se as disposições em contrário.

JJOOÃÃOO MMOONNTTEEIIRROO NNEETTOO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por JJOOAAOO MMOONNTTEEIIRROO NNEETTOO -- MMaattrr.. 2244006644, SSeeccrreettáárriioo((aa))--GGeerraall ddaa

MMeessaa DDiirreettoorraa, em 08/12/2025, às 18:48, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Portaria do Secretário-Geral 356 (2454873) SEI 00001-00037147/2024-11 / pg. 1

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22445544887733 Código CRC: 3322BBFF119944EE.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.7 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8583

www.cl.df.gov.br - nucon@cl.df.gov.br

00001-00037147/2024-11 2454873v3

Portaria do Secretário-Geral 356 (2454873) SEI 00001-00037147/2024-11 / pg. 2

...CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL SEGUNDA SECRETARIADiretoria de Administração e FinançasSetor de Contratos e AquisiçõesNúcleo de ContratosPPOORRTTAARRIIAA DDOO SSEECCRREETTÁÁRRIIOO--GGEERRAALL NNºº 335566,, DDEE 0055 DDEE DDEEZZEEMMBBRROO DDEE 22002255O SECRETÁRIO-GERAL DO GA...

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DCL n° 271, de 09 de dezembro de 2025

Portarias 358/2025

Secretário-Geral

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

SEGUNDA SECRETARIA

Diretoria de Administração e Finanças

Setor de Contratos e Aquisições

Núcleo de Contratos

PPOORRTTAARRIIAA DDOO SSEECCRREETTÁÁRRIIOO--GGEERRAALL NNºº 335588,, DDEE 0055 DDEE DDEEZZEEMMBBRROO DDEE 22002255

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do

Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

AArrtt.. 11ºº ALTERAR Equipe de Planejamento da Contratação de consultoria técnica especializada em

engenharia para elaboração de estudos, diagnósticos, projetos básicos e executivos necessários à

ampliação do sistema de ar-condicionado, à implantação de sistema de combate a incêndio por gás e

controle de acesso do CPD da Câmara Legislativa do Distrito Federal, visando garantir condições

adequadas de refrigeração, segurança, disponibilidade e continuidade operacional.

AArrtt.. 22ºº A Equipe de Planejamento designada por esta Portaria será composta pelos seguintes

servidores, aos quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:

NNOOMMEE LLOOTTAAÇÇÃÃOO MMAATTRRÍÍCCUULLAA FFUUNNÇÇÃÃOO

Ana Carolina Fontes Rodrigues Panerai ASTEA 22.705 Integrante Técnico

João Lucas Santos Flores ASTEA 24.401 Integrante Técnico

Hugo Pierre Lapa ASTEA 13.348 Integrante Técnico

Eduardo Mioranza Vivan ASTEA 24.612 Integrante Técnico

Bairon Emiliano Pereira da Silva ASTEA 22.698 Integrante Técnico

Pedro Célestin Seinf 22.858 Integrante Técnico

Paulo Jorge Lino Silva Junior Seinf 23.424 Integrante Requisitante

AArrtt.. 33ºº Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

AArrtt.. 44ºº Revogam-se as disposições em contrário.

JJOOÃÃOO MMOONNTTEEIIRROO NNEETTOO

Secretário-Geral

Documento assinado eletronicamente por JJOOAAOO MMOONNTTEEIIRROO NNEETTOO -- MMaattrr.. 2244006644, SSeeccrreettáárriioo((aa))--GGeerraall ddaa

MMeessaa DDiirreettoorraa, em 08/12/2025, às 18:48, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Portaria do Secretário-Geral 358 (2454872) SEI 00001-00038034/2025-13 / pg. 1

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22445544887722 Código CRC: 117777FFAA6655BB.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.7 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8583

www.cl.df.gov.br - nucon@cl.df.gov.br

00001-00038034/2025-13 2454872v3

Portaria do Secretário-Geral 358 (2454872) SEI 00001-00038034/2025-13 / pg. 2

...CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL SEGUNDA SECRETARIADiretoria de Administração e FinançasSetor de Contratos e AquisiçõesNúcleo de ContratosPPOORRTTAARRIIAA DDOO SSEECCRREETTÁÁRRIIOO--GGEERRAALL NNºº 335588,, DDEE 0055 DDEE DDEEZZEEMMBBRROO DDEE 22002255O SECRETÁRIO-GERAL DO GA...

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DCL n° 271, de 09 de dezembro de 2025

Avisos - Licitações 1/2025

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

PRESIDÊNCIA

Comissão Permanente de Contratação

AAVVIISSOO DDEE LLIICCIITTAAÇÇÃÃOO

Brasília, 06 de dezembro de 2025.

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

AAVVIISSOO DDEE AABBEERRTTUURRAA DDEE LLIICCIITTAAÇÇÃÃOO

PPRREEGGÃÃOO EELLEETTRRÔÔNNIICCOO NNºº 9900003388//22002255 -- SSRRPP

Processo nº 00001-00028535/2025-83. Objeto: Registro de Preços para eventual fornecimento de

licenças Elastic Cloud Enterprise, contemplando serviço de implantação, implementação e migração,

serviço de capacitação/treinamento da solução e serviço de suporte técnico especializado sob

demanda. Valor estimado: R$ 4.727.000,00. Critério de Julgamento: menor preço. Sessão Pública:

23/12/2025, 14:00h. Local: www.gov.br/compras (UASG 974004) e pncp.gov.br. Edital e demais

documentos: www.cl.df.gov.br/pregoes. Mais informações: (61) 3348-8650 ou cpc@cl.df.gov.br.

DDAANNIIEELL LLUUCCHHIINNEE IISSHHIIHHAARRAA

Pregoeiro

Documento assinado eletronicamente por DDAANNIIEELL LLUUCCHHIINNEE IISSHHIIHHAARRAA -- MMaattrr.. 1188334400, VViiccee--PPrreessiiddeennttee ddaa

CCoommiissssããoo PPeerrmmaanneennttee ddee CCoonnttrraattaaççããoo, em 06/12/2025, às 04:25, conforme Art. 30, do Ato da Mesa

Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de

março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22445544995500 Código CRC: CC8844225566CCDD.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, Piso Inferior, Sala TI-14 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8653

www.cl.df.gov.br - cpc@cl.df.gov.br

00001-00028535/2025-83 2454950v2

Aviso de Licitação - Abertura (2454950) SEI 00001-00028535/2025-83 / pg. 1

...CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL PRESIDÊNCIAComissão Permanente de ContrataçãoAAVVIISSOO DDEE LLIICCIITTAAÇÇÃÃOOBrasília, 06 de dezembro de 2025.CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALLAAVVIISSOO DDEE AABBEERRTTUURRAA DDEE LLIICCIITTAAÇÇÃÃOOPPR...

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DCL n° 271, de 09 de dezembro de 2025

Designação de Relatorias 1/2025

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

COMISSÃO DE SEGURANÇA

DDEESSIIGGNNAAÇÇÃÃOO DDEE RREELLAATTOORREESS -- CCSS

DDEESSIIGGNNAAÇÇÃÃOO DDEE RREELLAATTOORREESS

De ordem do Senhor Presidente da Comissão de Segurança, Deputado João Cardoso, nos termos do

art. 89, inciso VI do Regimento Interno da CLDF, informo que as proposições abaixo relacionadas

foram distribuídas aos membros desta Comissão para proferirem pareceres.

PPrraazzoo ppaarraa ppaarreecceerr:: 16 dias úteis, a partir da data de publicação.

DDeepp.. DDoouuttoorraa

DDeepp.. JJooããoo CCaarrddoossoo DDeepp.. HHeerrmmeettoo DDeepp.. IIoollaannddoo DDeepp.. RRoooosseevveelltt

JJaannee

PPLL 22001166//22002255 PPLL 22001111//22002255 PPLL 22004444//22002255 PPLL 22001177//22002255 PPLL 22001188//22002255

Brasília, 08 de Dezembro de 2025

HHAALLLLEEFF SSAANNTTAANNAA NNOOGGUUEEIIRRAA

Secretário da Comissão de Segurança

Documento assinado eletronicamente por HHAALLLLEEFF SSAANNTTAANNAA NNOOGGUUEEIIRRAA -- MMaattrr.. 2244883322, SSeeccrreettáárriioo((aa)) ddee

CCoommiissssããoo, em 08/12/2025, às 10:06, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22445555330077 Código CRC: AA887733CC22CCAA.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.30 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8303

www.cl.df.gov.br - cs@cl.df.gov.br

00001-00051182/2025-15 2455307v2

Designação de Relatores 2455307 SEI 00001-00051182/2025-15 / pg. 1

...CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL COMISSÃO DE SEGURANÇADDEESSIIGGNNAAÇÇÃÃOO DDEE RREELLAATTOORREESS -- CCSSDDEESSIIGGNNAAÇÇÃÃOO DDEE RREELLAATTOORREESSDe ordem do Senhor Presidente da Comissão de Segurança, Deputado João Cardoso, nos termos doart. 89, inciso VI do Regimento In...

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DCL n° 271, de 09 de dezembro de 2025

Atos 4/2025

Segundo Secretário

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

SEGUNDA SECRETARIA

Gabinete da Segunda Secretaria

AATTOO DDOO SSEEGGUUNNDDOO SSEECCRREETTÁÁRRIIOO NNºº 44,, DDEE 22002255

DDiissppõõee ssoobbrree oo rreeccaaddaassttrraammeennttoo ddooss aassssoocciiaaddooss aaoo

FFuunnddoo ddee AAssssiissttêênncciiaa àà SSaaúúddee ddooss DDeeppuuttaaddooss

DDiissttrriittaaiiss ee SSeerrvviiddoorreess ddaa CCââmmaarraa LLeeggiissllaattiivvaa ddoo

DDiissttrriittoo FFeeddeerraall -- FFAASSCCAALL,, ee ddáá oouuttrraass

pprroovviiddêênncciiaass..

O SEGUNDO SECRETÁRIO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de

suas atribuições regimentais, considerando a delegação de competência conferida pelo art 2º, inciso

V, do Ato da Mesa Diretora nº 38, de 2025, e o art. 180, inciso IV da Lei Complementar nº

840/2011, e demais normas aplicáveis;

Considerando a necessidade de manter atualizadas as informações cadastrais dos titulares e

dependentes vinculados ao Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da

Câmara Legislativa do Distrito Federal – Fascal;

Considerando a importância de assegurar a fidedignidade dos dados para fins de gestão

administrativa, controle e planejamento das ações de saúde;

Considerando a competência da Segunda Secretaria quanto à supervisão e coordenação das

atividades relacionadas à gestão do Fascal, RESOLVE:

AArrtt.. 11ºº Fica instituído o recadastramento obrigatório dos associados ao FASCAL, abrangendo

todos os titulares (deputados, servidores ativos e inativos, optantes, pensionistas) e seus respectivos

dependentes regularmente inscritos no Fundo.

Parágrafo único. O disposto neste ato aplica-se aos beneficiários cuja data de inscrição seja

anterior a 1º de julho de 2024.

AArrtt.. 22ºº O recadastramento tem por finalidade atualização e validação dos dados cadastrais

dos beneficiários e será realizado exclusivamente por meio do Sistema Eletrônico de Informações

(SEI), Processo: Fascal – Recadastramento/ Formulário: Fascal – Recadastramento.

AArrtt.. 33ºº O recadastramento é obrigatório para a manutenção da vinculação ativa ao Fascal,

devendo o titular zelar pela correção das informações prestadas.

AArrtt.. 44ºº O recadastramento de que trata este ato será realizado no período de 1º de fevereiro

a 1º de abril de 2026.

AArrtt.. 55ºº O não cumprimento do recadastramento no prazo estabelecido poderá implicar

suspensão de acesso aos serviços assistenciais, até a regularização da situação cadastral.

AArrtt.. 66ºº Os casos omissos serão resolvidos pelo Comitê Gestor do Fascal.

AArrtt.. 77ºº Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 08 de dezembro de 2025.

Ato do Segundo Secretário 4 (2456495) SEI 00001-00049032/2025-41 / pg. 1

DDEEPPUUTTAADDOO RROOOOSSEEVVEELLTT VVIILLEELLAA

Segundo-Secretário

Documento assinado eletronicamente por RROOOOSSEEVVEELLTT VVIILLEELLAA PPIIRREESS -- MMaattrr.. 0000114411, SSeegguunnddoo((aa))--

SSeeccrreettáárriioo((aa)), em 08/12/2025, às 18:30, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22445566449955 Código CRC: 44449933006677EE.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD 4 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8350

www.cl.df.gov.br - gab2s@cl.df.gov.br

00001-00049032/2025-41 2456495v4

Ato do Segundo Secretário 4 (2456495) SEI 00001-00049032/2025-41 / pg. 2

...CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL SEGUNDA SECRETARIAGabinete da Segunda SecretariaAATTOO DDOO SSEEGGUUNNDDOO SSEECCRREETTÁÁRRIIOO NNºº 44,, DDEE 22002255DDiissppõõee ssoobbrree oo rreeccaaddaassttrraammeennttoo ddooss aassssoocciiaaddooss aaooFFuunnddoo ddee AAssssiissttêênncc...

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DCL n° 271, de 09 de dezembro de 2025

Portarias 347/2025

Secretário-Geral

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

SEGUNDA SECRETARIA

Diretoria de Administração e Finanças

Setor de Contratos e Aquisições

Núcleo de Contratos

PPOORRTTAARRIIAA DDOO SSEECCRREETTÁÁRRIIOO--GGEERRAALL NNºº 334477,, DDEE 0033 DDEE DDEEZZEEMMBBRROO DDEE 22002255

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do

Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

AArrtt.. 11ºº ALTERAR Comissão de Fiscalização do Contrato-PG Nº 57/2024-NPLC, firmado entre a Câmara

Legislativa do Distrito Federal e a empresa DECISION SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

LTDA, cujo objeto é a aquisição de Infraestrutura de Rede de Computação com garantia e suporte

técnico pelo período de 60 (sessenta) meses, para compor a rede de processamento de dados da

CLDF, de acordo com as especificações e as exigências constantes no Termo de Referência – LOTE

(GRUPO) 01 - Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 90032/2024-CLDF. Processo nº 00001-

00052009/2023-72.

AArrtt.. 22ºº A Comissão designada por esta Portaria passa a ser composta pelos seguintes servidores, aos

quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/21:

NNOOMMEE FFUUNNÇÇÃÃOO LLOOTTAAÇÇÃÃOO MMAATTRRÍÍCCUULLAA

PEDRO CUNHA RÊGO CÉLESTIN Gestor do Contrato SEINF 22.858

ALEXANDRE PEREIRA MOLINA Fiscal Técnico SEINF 23.483

JAN RIELLA Fiscal Administrativo DMI 24.756

THAIS PREDEBON CARDOSO Fiscal Administrativa Substituta DMI 24.404

AArrtt.. 33ºº Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

AArrtt.. 44ºº Revogam-se as disposições em contrário.

JJOOÃÃOO MMOONNTTEEIIRROO NNEETTOO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por JJOOAAOO MMOONNTTEEIIRROO NNEETTOO -- MMaattrr.. 2244006644, SSeeccrreettáárriioo((aa))--GGeerraall ddaa

MMeessaa DDiirreettoorraa, em 08/12/2025, às 18:48, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22444499997799 Código CRC: 33CCCC2255BBEE66.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.7 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8583

www.cl.df.gov.br - nucon@cl.df.gov.br

00001-00052009/2023-72 2449979v3

Portaria do Secretário-Geral 347 (2449979) SEI 00001-00052009/2023-72 / pg. 1

...CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL SEGUNDA SECRETARIADiretoria de Administração e FinançasSetor de Contratos e AquisiçõesNúcleo de ContratosPPOORRTTAARRIIAA DDOO SSEECCRREETTÁÁRRIIOO--GGEERRAALL NNºº 334477,, DDEE 0033 DDEE DDEEZZEEMMBBRROO DDEE 22002255O SECRETÁRIO-GERAL DO GA...

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DCL n° 271, de 09 de dezembro de 2025

Portarias 354/2025

Secretário-Geral

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

SEGUNDA SECRETARIA

Diretoria de Administração e Finanças

Setor de Contratos e Aquisições

Núcleo de Contratos

PPOORRTTAARRIIAA DDOO SSEECCRREETTÁÁRRIIOO--GGEERRAALL NNºº 335544,, DDEE 0055 DDEE DDEEZZEEMMBBRROO DDEE 22002255

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do

Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

AArrtt.. 11ºº DESIGNAR a Comissão de Fiscalização do Contrato-PG nº 61/2025-NPLC, firmado entre a

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL e a empresa NORDEN TECNOLOGIA LTDA, inscrita no

CNPJ/MF sob o nº 20.022.974/0001-83, cujo objeto é a aquisição de solução de armazenamento de

dados unificado com 830TiB líquidos, 399.000 IOPS, com instalação, configuração, garantia e suporte

do fabricante 24/7 por 60 meses, de acordo com as especificações e as exigências constantes no

Termo de Referência – Anexo I do Edital. Processo 00001-00038757/2024-23.

AArrtt.. 22ºº A Comissão designada por esta Portaria será composta pelos seguintes servidores, aos quais

cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:

NNoommee MMaattrrííccuullaa FFuunnççããoo LLoottaaççããoo

PEDRO CUNHA RÊGO CÉLESTIN 22.858 Gestor do Contrato SEINF

FÁBIO VIRGÍLIO DE SOUZA NEVES 24.554 Gestor do Contrato Substituto DMI

PAULO JORGE LINO SILVA

23.424 Fiscal Técnico SEINF

JUNIOR

ALEXANDRE PEREIRA MOLINA 23.483 Fiscal Técnico Substituto SEINF

JAN RIELLA 24.756 Fiscal Administrativo DMI

Fiscal Administrativa

THAIS PREDEBON CARDOSO 24.404 NUGTI

Substituta

AArrtt.. 33ºº Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

AArrtt.. 44ºº Revogam-se as disposições em contrário.

JJOOÃÃOO MMOONNTTEEIIRROO NNEETTOO

Secretário-Geral

Documento assinado eletronicamente por JJOOAAOO MMOONNTTEEIIRROO NNEETTOO -- MMaattrr.. 2244006644, SSeeccrreettáárriioo((aa))--GGeerraall ddaa

MMeessaa DDiirreettoorraa, em 08/12/2025, às 18:48, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22445544882277 Código CRC: AA11889922FF1100.

Portaria do Secretário-Geral 354 (2454827) SEI 00001-00038757/2024-23 / pg. 1

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.7 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8583

www.cl.df.gov.br - nucon@cl.df.gov.br

00001-00038757/2024-23 2454827v5

Portaria do Secretário-Geral 354 (2454827) SEI 00001-00038757/2024-23 / pg. 2

...CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL SEGUNDA SECRETARIADiretoria de Administração e FinançasSetor de Contratos e AquisiçõesNúcleo de ContratosPPOORRTTAARRIIAA DDOO SSEECCRREETTÁÁRRIIOO--GGEERRAALL NNºº 335544,, DDEE 0055 DDEE DDEEZZEEMMBBRROO DDEE 22002255O SECRETÁRIO-GERAL DO GA...

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DCL n° 271, de 09 de dezembro de 2025

Avisos - Contratos 1/2025

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

SEGUNDA SECRETARIA

Diretoria de Administração e Finanças

Setor de Contratos e Aquisições

Núcleo de Contratos

AAPPOOSSTTIILLAAMMEENNTTOO

Brasília, 08 de dezembro de 2025.

AVISO DE APOSTILAMENTO

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do

Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, torna público que, de acordo

com a Cláusula Sétima, Itens 7.2 e 7.3, do Contrato-PG nº 39/2023-NPLC, celebrado entre a Câmara

Legislativa do Distrito Federal e a empresa ESTERILAV ESTERILIZACAO DE MATERIAIS

HOSPITALARES LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.814.860/0001-69, e com o art. 136, I, da Lei

Federal nº 14.133/2021, o valor do contrato fica reajustado para R$ 2.630,04 (dois mil seiscentos e

trinta reais e quatro centavos). O valor majorado passa a produzir efeitos financeiros a partir de 12 de

setembro de 2025. JOÃO MONTEIRO NETO – Secretário-Geral / Ordenador de Despesa.

Valor total sem reajuste R$ 2.501,64

Percentual acumulado IPCA - SET/24 a

Demonstrativo dos Valores Atual e 5,1305%

AGO/25

Reajustado

VVaalloorr ttoottaall rreeaajjuussttaaddoo RR$$ 22..663300,,0044

Valor majorado R$ 128,40

JJOOÃÃOO MMOONNTTEEIIRROO NNEETTOO

Secretário-Geral/Ordenador de Despesa

Documento assinado eletronicamente por JJOOAAOO MMOONNTTEEIIRROO NNEETTOO -- MMaattrr.. 2244006644, SSeeccrreettáárriioo((aa))--GGeerraall ddaa

MMeessaa DDiirreettoorraa, em 08/12/2025, às 18:48, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22445566224422 Código CRC: EE004422FFAAFFCC.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.7 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8583

www.cl.df.gov.br - nucon@cl.df.gov.br

00001-00037252/2023-61 2456242v2

Apostilamento 2456242 SEI 00001-00037252/2023-61 / pg. 1

...CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL SEGUNDA SECRETARIADiretoria de Administração e FinançasSetor de Contratos e AquisiçõesNúcleo de ContratosAAPPOOSSTTIILLAAMMEENNTTOOBrasília, 08 de dezembro de 2025.AVISO DE APOSTILAMENTOO SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA...

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DCL n° 273, de 10 de dezembro de 2025

Prazos para Emendas 1/2025

Várias. Comissões

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

TERCEIRA SECRETARIA

Diretoria Legislativa

Setor de Apoio às Comissões Permanentes

PPRRAAZZOO DDEE EEMMEENNDDAASS

EEMMEENNDDAASS DDEE MMÉÉRRIITTOO

PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 11..110044//22002244,, de autoria do Deputado FÁBIO FELIX, que Institui a Política de

Combate ao Racismo nas Competições Desportivas Escolares no âmbito do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 0088//1122//22002255 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 1122//1122//22002255

PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 22..002266//22002255,, de autoria do Deputado JOAQUIM RORIZ NETO, que Dispõe sobre a

assistência terapêutica especializada aos alunos com deficiência no ambiente escolar e dá outras

providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 0088//1122//22002255 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 1122//1122//22002255

PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 22..003399//22002255,, de autoria do Deputado PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Institui o

programa "De volta para Minha Terra".

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 0088//1122//22002255 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 1122//1122//22002255

PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 22..004455//22002255,, de autoria do Deputado IOLANDO, que Institui o Programa Distrital

de Apoio Psicossocial ao Cuidador Familiar de Pessoa com Demência e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 0088//1122//22002255 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 1122//1122//22002255

PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 22..006666//22002255,, de autoria do Deputado PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Institui o

Programa Distrital de Educação para o Consumo, no âmbito do Distrito Federal, com ações

permanentes de formação, conscientização e orientação dos consumidores, sob coordenação do

PROCON-DF.

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 0088//1122//22002255 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 1122//1122//22002255

PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 22..006699//22002255,, de autoria do Deputado IOLANDO, que Institui normas de

acessibilidade digital nos sítios eletrônicos e aplicativos móveis públicos e privados no âmbito do

Distrito Federal, estabelece requisitos mínimos de adequação, prazos de implementação e sanções, e

dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 0055//1122//22002255 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 1111//1122//22002255

PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 22..007700//22002255,, de autoria do Deputado IOLANDO, que Dispõe sobre a

obrigatoriedade de destinação de espaço específico para ponto de táxi e serviços de transporte

individual de passageiros em estabelecimentos que realizem eventos de grande porte e dá outras

providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 0055//1122//22002255 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 1111//1122//22002255

Prazo de Emendas 2457458 SEI 00001-00051372/2025-32 / pg. 1

PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 22..007722//22002255,, de autoria do Deputado IOLANDO, que Institui a Política Distrital de

Arborização Urbana e Infraestrutura Verde Inclusiva no Distrito Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 0055//1122//22002255 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 1111//1122//22002255

PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 22..007744//22002255,, de autoria do Deputado PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Dispõe

sobre a autorização para o trânsito de Unidades Móveis de Saúde nas faixas exclusivas do Distrito

Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 0055//1122//22002255 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 1111//1122//22002255

PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 22..007755//22002255,, de autoria do PODER EXECUTIVO, que Institui o Conselho Distrital

de Políticas Públicas para a Família - CONFAM.

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 0055//1122//22002255 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 1111//1122//22002255

PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 22..007766//22002255,, de autoria do Deputado JOAQUIM RORIZ NETO, que Institui a

obrigatoriedade de arguição pública e aprovação, pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, da

indicação de presidente de empresas estatais do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 0055//1122//22002255 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 1111//1122//22002255

PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 22..007777//22002255,, de autoria do Deputado HERMETO, que “Institui o Programa Distrital

de Proteção Integral e Monitoramento de Crianças em Situação de Vulnerabilidade Familiar e dá

outras providências.”

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 0055//1122//22002255 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 1111//1122//22002255

EEMMEENNDDAASS DDEE AADDMMIISSSSIIBBIILLIIDDAADDEE

PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 449922//22002233,, de autoria da Deputada Jaqueline Silva que, Dispõe sobre Campanha

de orientação aos idosos contra fraudes e golpes no âmbito do comércio eletrônico, internet, ligações

telefônicas e mensagens por aplicativos de celular, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 0088//1122//22002255 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 1122//1122//22002255

NNOOTTAA -- De acordo com os arts. 163 e 286, RICLDF, o prazo para apresentação de emendas junto às

comissões é de 5 dias úteis.

Diretoria Legislativa

Setor de Apoio às Comissões Permanentes

Prazo de Emendas 2457458 SEI 00001-00051372/2025-32 / pg. 2

EEUUZZAA AAPPAARREECCIIDDAA PPEERREEIIRRAA DDAA CCOOSSTTAA

Chefe do SACP

Documento assinado eletronicamente por EEUUZZAA AAPPAARREECCIIDDAA PPEERREEIIRRAA DDAA CCOOSSTTAA -- MMaattrr.. 1111992288, AAssssiisstteennttee

TTééccnniiccoo LLeeggiissllaattiivvoo, em 09/12/2025, às 18:41, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22445577445588 Código CRC: 0088224422885533.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8660

www.cl.df.gov.br - sacp@cl.df.gov.br

00001-00051372/2025-32 2457458v3

Prazo de Emendas 2457458 SEI 00001-00051372/2025-32 / pg. 3

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DCL n° 273, de 10 de dezembro de 2025

Comunicados - Legislativos 2/2025

CFGTC

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, GOVERNANÇA, TRANSPARÊNCIA CONTROLE

CCOOMMUUNNIICCAADDOO

CCAANNCCEELLAAMMEENNTTOO DDEE RREEUUNNIIÃÃOO

De ordem do Senhor Presidente da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e

Controle, Deputado Iolando, no uso das atribuições previstas no art. 89 do RI/CLDF, informo aos

Senhores Deputados membros desta Comissão e a todos os interessados o ccaanncceellaammeennttoo ddaa 22ªª

RReeuunniiããoo OOrrddiinnáárriiaa que seria realizada no dia 10 de dezembro de 2025, às 10h, na sala de reunião

das comissões.

Brasília, 09 de dezembro de 2025.

EELLAAIINNEE CCRRIISSTTIINNAA AALLVVEESS DDAA SSIILLVVAA

Secretária da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle

Documento assinado eletronicamente por EELLAAIINNEE CCRRIISSTTIINNAA AALLVVEESS DDAA SSIILLVVAA -- MMaattrr.. 2222665522, SSeeccrreettáárriioo((aa))

ddee CCoommiissssããoo, em 09/12/2025, às 14:14, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22445588000022 Código CRC: 991133BBFFDDBB66.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.15 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8958

www.cl.df.gov.br - cfgtc@cl.df.gov.br

00001-00019714/2025-20 2458002v2

Comunicado 2458002 SEI 00001-00019714/2025-20 / pg. 1

...CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, GOVERNANÇA, TRANSPARÊNCIA CONTROLECCOOMMUUNNIICCAADDOOCCAANNCCEELLAAMMEENNTTOO DDEE RREEUUNNIIÃÃOODe ordem do Senhor Presidente da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência eControle, Deputado Iolando, no us...

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DCL n° 273, de 10 de dezembro de 2025

Atos 326/2025

Mesa Diretora

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

MESA DIRETORA

Gabinete da Mesa Diretora

AATTOO DDAA MMEESSAA DDIIRREETTOORRAA NNºº 332266,, DDEE 22002255

AApprroovvaa RReeqquueerriimmeennttoo ddee AAuuddiiêênncciiaa PPúúbblliiccaa..

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas

atribuições regimentais e nos termos do Art. 41, § 1º , XI, c, do RICLDF, RESOLVE:

AArrtt.. 11ºº Aprovar o seguinte Requerimento de Audiência Pública:

NNúúmmeerroo ddoo DDeeppuuttaaddoo

EEnnuunncciiaaddoo

RReeqquueerriimmeennttoo AAuuttoorr

Requer, a realização de Audiência Pública, no dia 12

Gabriel Magno de dezembro de 2025, às 19h, no Plenário desta Casa,

2531/2025

(2454776) para debater a proposta de construção de pontes no

Lago Sul.

AArrtt.. 22ºº Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões, 5 de dezembro de 2025.

DDEEPPUUTTAADDOO WWEELLLLIINNGGTTOONN LLUUIIZZ

Presidente

DDEEPPUUTTAADDOO RRIICCAARRDDOO VVAALLEE DDEEPPUUTTAADDAA PPAAUULLAA BBEELLMMOONNTTEE

1º Vice-Presidente 2ª Vice-Presidente

DDEEPPUUTTAADDOO PPAASSTTOORR DDAANNIIEELL DDEE CCAASSTTRROO DDEEPPUUTTAADDOO RROOOOSSEEVVEELLTT VVIILLEELLAA

1º Secretário 2º Secretário

DDEEPPUUTTAADDOO MMAARRTTIINNSS MMAACCHHAADDOO DDEEPPUUTTAADDOO RROOBBÉÉRRIIOO NNEEGGRREEIIRROOSS

3º Secretário 4º Secretário

Documento assinado eletronicamente por WWEELLLLIINNGGTTOONN LLUUIIZZ DDEE SSOOUUZZAA SSIILLVVAA -- MMaattrr.. 0000114422, PPrreessiiddeennttee

ddaa CCââmmaarraa LLeeggiissllaattiivvaa ddoo DDiissttrriittoo FFeeddeerraall, em 05/12/2025, às 18:43, conforme Art. 30, do Ato da Mesa

Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de

março de 2025.

Ato da Mesa Diretora 326 (2454777) SEI 00001-00051130/2025-49 / pg. 1

Documento assinado eletronicamente por RRIICCAARRDDOO VVAALLEE DDAA SSIILLVVAA -- MMaattrr.. 0000113322, PPrriimmeeiirroo((aa)) VViiccee--

PPrreessiiddeennttee ddaa CCââmmaarraa LLeeggiissllaattiivvaa ddoo DDiissttrriittoo FFeeddeerraall, em 08/12/2025, às 10:21, conforme Art. 30, do Ato

da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de

27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por RROOBBEERRIIOO BBAANNDDEEIIRRAA DDEE NNEEGGRREEIIRROOSS FFIILLHHOO -- MMaattrr.. 0000112288,

QQuuaarrttoo((aa))--SSeeccrreettáárriioo((aa)), em 08/12/2025, às 10:46, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de

2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por DDAANNIIEELL DDEE CCAASSTTRROO SSOOUUSSAA -- MMaattrr.. 0000116600, PPrriimmeeiirroo((aa))--

SSeeccrreettáárriioo((aa)), em 08/12/2025, às 13:04, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por RROOOOSSEEVVEELLTT VVIILLEELLAA PPIIRREESS -- MMaattrr.. 0000114411, SSeegguunnddoo((aa))--

SSeeccrreettáárriioo((aa)), em 08/12/2025, às 13:15, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por MMAARRCCOOSS MMAARRTTIINNSS MMAACCHHAADDOO -- MMaattrr.. 0000115555, TTeerrcceeiirroo((aa))--

SSeeccrreettáárriioo((aa)), em 08/12/2025, às 15:53, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por PPAAUULLAA MMOORREENNOO PPAARROO BBEELLMMOONNTTEE -- MMaattrr.. 0000116699, SSeegguunnddoo((aa))

VViiccee--PPrreessiiddeennttee ddaa CCââmmaarraa LLeeggiissllaattiivvaa ddoo DDiissttrriittoo FFeeddeerraall, em 09/12/2025, às 11:56, conforme Art. 30, do

Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62,

de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22445544777777 Código CRC: DD66AACCEE99FFEE.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61) 3348-9270

www.cl.df.gov.br - gabmd@cl.df.gov.br

00001-00051130/2025-49 2454777v3

Ato da Mesa Diretora 326 (2454777) SEI 00001-00051130/2025-49 / pg. 2

...CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL MESA DIRETORAGabinete da Mesa DiretoraAATTOO DDAA MMEESSAA DDIIRREETTOORRAA NNºº 332266,, DDEE 22002255AApprroovvaa RReeqquueerriimmeennttoo ddee AAuuddiiêênncciiaa PPúúbblliiccaa..A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no ...

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DCL n° 273, de 10 de dezembro de 2025

Atos 17/2025

Terceiro Secretário

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

TERCEIRA SECRETARIA

Gabinete da Terceira Secretaria

AATTOO DDOO TTEERRCCEEIIRROO SSEECCRREETTÁÁRRIIOO NNºº 1177 DDEE 22002255

PPrroorrrrooggaa oo pprraazzoo ddoo GGrruuppoo ddee TTrraabbaallhhoo

iinnssttiittuuííddoo ppeelloo AAttoo ddoo TTeerrcceeiirroo SSeeccrreettáárriioo nnºº 33

ddee 22002255 ee ddáá oouuttrraass pprroovviiddêênncciiaass..

O TTEERRCCEEIIRROO SSEECCRREETTÁÁRRIIOO DDAA CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL, no uso de

suas atribuições previstas no art. 47 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal

e no Ato da Mesa Diretora n.º 38, de 2025, RESOLVE:

AArrtt.. 11ºº Prorrogar por mais 120 dias o Grupo de Trabalho constituído pelo Ato do Terceiro

Secretário nº 3 de 2025, contado do término do prazo vigente.

AArrtt.. 22ºº Incluir o servidor Giordani Guterres Gonçalves no Grupo de Trabalho, que passa a ser

composto por:

SSeerrvviiddoorr((aa)) MMaattrrííccuullaa

Adolfo Cardoso Junior 12.872

Gabriela Santiago Mancin (Coordenadora) 16.822

Isabella Pinheiro Tavares 23.758

Pedro Henrique Penaforte Ximenes 23.761

Robson Konig 12.651

Tatiana de Amorim Pacheco 16.872

Maira de Almeida Dias 23.382

Giordani Guterres Gonçalves 24.623

AArrtt.. 33ºº Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 9 de dezembro de 2025

DDEEPPUUTTAADDOO MMAARRTTIINNSS MMAACCHHAADDOO

Terceiro Secretário

Ato do Terceiro Secretário 17 (2456978) SEI 00001-00001993/2025-75 / pg. 1

Documento assinado eletronicamente por MMAARRCCOOSS MMAARRTTIINNSS MMAACCHHAADDOO -- MMaattrr.. 0000115555, TTeerrcceeiirroo((aa))--

SSeeccrreettáárriioo((aa)), em 09/12/2025, às 10:29, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22445566997788 Código CRC: 8855BB22330022AA.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD 7 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8375

www.cl.df.gov.br - gab3s@cl.df.gov.br

00001-00001993/2025-75 2456978v5

Ato do Terceiro Secretário 17 (2456978) SEI 00001-00001993/2025-75 / pg. 2

...CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL TERCEIRA SECRETARIAGabinete da Terceira SecretariaAATTOO DDOO TTEERRCCEEIIRROO SSEECCRREETTÁÁRRIIOO NNºº 1177 DDEE 22002255PPrroorrrrooggaa oo pprraazzoo ddoo GGrruuppoo ddee TTrraabbaallhhooiinnssttiittuuííddoo ppeelloo AAttoo ddoo TTeerrccee...

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DCL n° 273, de 10 de dezembro de 2025

Portarias 360/2025

Secretário-Geral

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

SEGUNDA SECRETARIA

Diretoria de Administração e Finanças

Setor de Contratos e Aquisições

Núcleo de Contratos

PPOORRTTAARRIIAA DDOO SSEECCRREETTÁÁRRIIOO--GGEERRAALL NNºº 336600,, DDEE 0088 DDEE DDEEZZEEMMBBRROO DDEE 22002255

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do

Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

AArrtt.. 11ºº ALTERAR a Comissão de Fiscalização do Contrato-PG nº 12/2020-NPLC, firmado entre a

Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa VOGEL SOLUÇÕES EM TELECOMUNICAÇÕES E

INFORMÁTICA S.A. (CNPJ nº 05.872.814/0001-30), a qual incorporou a empresa ALGAR SOLUÇÕES

EM TIC S/A, originalmente contratada. Objeto: Contratação de link de dados de 2 Gbps para acesso

dedicado à Internet com serviços anti DoS (Denial of Service) / DDoS (Distributed Denial of Service)

instalado na CLDF, com garantia e suporte técnico pelo período de 60 (sessenta) meses. Processo nº

00001-00003054/2020-51.

AArrtt.. 22ºº A Comissão composta por esta Portaria passará a ser integrada pelos seguintes servidores, aos

quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 8.666/93:

NNOOMMEE FFUUNNÇÇÃÃOO MMAATTRRÍÍCCUULLAA LLOOTTAAÇÇÃÃOO

JAN RIELLA Gestor 24.756 DMI

RONALDO MARCIANO DA SILVA Fiscal Técnico 11.214 SEINF

PAULO ANDRÉ VALADÃO DE BRITO Fiscal Técnico Substituto 12.481 SEINF

IVALDO VIEIRA DE PÁDUA Fiscal Administrativo 11.531 NUCON

WILKER CARVALHO LEITE DA Fiscal Administrativo

23.683 NUCOD

SILVA Substituto

AArrtt.. 33ºº Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

AArrtt.. 44ºº Revogam-se as disposições em contrário.

JJOOÃÃOO MMOONNTTEEIIRROO NNEETTOO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por JJOOAAOO MMOONNTTEEIIRROO NNEETTOO -- MMaattrr.. 2244006644, SSeeccrreettáárriioo((aa))--GGeerraall ddaa

MMeessaa DDiirreettoorraa, em 08/12/2025, às 18:48, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22445577221188 Código CRC: 22DD1144FF440011.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.7 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8583

www.cl.df.gov.br - nucon@cl.df.gov.br

00001-00003054/2020-51 2457218v4

Portaria do Secretário-Geral 360 (2457218) SEI 00001-00003054/2020-51 / pg. 1

...CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL SEGUNDA SECRETARIADiretoria de Administração e FinançasSetor de Contratos e AquisiçõesNúcleo de ContratosPPOORRTTAARRIIAA DDOO SSEECCRREETTÁÁRRIIOO--GGEERRAALL NNºº 336600,, DDEE 0088 DDEE DDEEZZEEMMBBRROO DDEE 22002255O SECRETÁRIO-GERAL DO GA...

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DCL n° 273, de 10 de dezembro de 2025

Extratos - CLDF - Saúde 1/2025

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

SEGUNDA SECRETARIA

Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da CLDF

Setor de Credenciamento

EEXXTTRRAATTOO DDEE TTEERRMMOO AADDIITTIIVVOO

Brasília, 08 de dezembro de 2025.

Processo nº SEI 00001-00000145/2023-87. Quarto Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº

08/2023, firmado entre o Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da

Câmara Legislativa do Distrito Federal – FASCAL e o HHOOSSPPIITTAALL PPAACCIINNII LLTTDDAA.. Objeto: inclusão do

pacote de Injeção Intravítrea com o uso do Vabysmo no rol de procedimentos dos serviços prestados

pela Credenciada. Vigência: a partir da publicação deste extrato de Termo Aditivo no Diário Oficial do

Distrito Federal - DODF. Legislação: art. 65, II, da Lei n° 8.666/93. Partes: pelo FASCAL, Sr. Geovane

de Freitas Oliveira e, pela Credenciada, Sr. Natália Pacini Lycurgo Leite.

Documento assinado eletronicamente por AANNDDEERRSSOONN MMOOTTTTAA BBAARRBBOOSSAA -- MMaattrr.. 2244118833, DDiirreettoorr((aa)) ddoo FFaassccaall

-- SSuubbssttiittuuttoo((aa)), em 08/12/2025, às 16:23, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22445566334466 Código CRC: 22CCBB227744FF33.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, Piso Inferior, Sala TI.52 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8858

www.cl.df.gov.br - cldfsaude.credenciamento@cl.df.gov.br

00001-00000145/2023-87 2456346v4

Extrato de Termo Aditivo 2456346 SEI 00001-00000145/2023-87 / pg. 1

...CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL SEGUNDA SECRETARIAFundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da CLDFSetor de CredenciamentoEEXXTTRRAATTOO DDEE TTEERRMMOO AADDIITTIIVVOOBrasília, 08 de dezembro de 2025.Processo nº SEI 00001-00000145/2023-87. Quarto Ter...

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DCL n° 273, de 10 de dezembro de 2025

Atas de Reuniões 53/2025

Gabinete da Mesa Diretora

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

MESA DIRETORA

Gabinete da Mesa Diretora

AATTAA DDAA 5533ªª RREEUUNNIIÃÃOO DDOO GGAABBIINNEETTEE DDAA MMEESSAA DDIIRREETTOORRAA DDEE 22002255

Aos oito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às catorze horas, por meio

remoto, reuniram-se os membros do Gabinete da Mesa Diretora, os Senhores João Monteiro Neto,

Secretário-Geral, Presidência; João Torracca Junior, Secretário-Executivo, Primeira Vice-Presidência;

Jean de Moraes Machado, Secretário-Executivo, Segunda Vice-Presidência; Bryan Rogger Alves de

Sousa, Secretário-Executivo, Primeira-Secretaria; André Luiz Perez Nunes, Secretário-Executivo,

Segunda-Secretaria; Rusembergue Barbosa de Almeida, Secretário-Executivo, Terceira-Secretaria; e

Guilherme Calhao Motta, Secretário-Executivo, Quarta-Secretaria, para deliberar sobre o item a

seguir: 11)) VVeerrbbaass IInnddeenniizzaattóórriiaass.. PPrroocceessssooss SSEEII:: 00001-00003723/2025-07 - Deputado

Hermeto; 00001-00003855/2025-21 - Deputado Rogério Morro da Cruz; 00001-00004091/2025-91 -

Deputada Doutora Jane; 00001-00002082/2025-65 - Deputado Iolando; 00001-00000878/2025-83 -

Deputado Robério Negreiros; 00001-00002276/2025-61 - Deputado Martins Machado; 00001-

00001027/2025-58 - Deputado João Cardoso; 00001-00004426/2025-71 - Deputado Gabriel

Magno; 00001-00001935/2025-41 - Deputado Ricardo Vale; 00001-00006072/2025-07 - Deputado

Thiago Manzoni; 00001-00002966/2025-10 - Deputado Joaquim Roriz Neto; 00001-00002611/2025-

21 - Deputado Fábio Félix. Relatores: Secretários-Executivos do Gabinete da Mesa Diretora.

Deliberação: aprovadas nos termos dos Pareceres do Núcleo de Verba Indenizatória. Nada mais

havendo a tratar, eu, João Monteiro Neto, Secretário-Geral, Presidência, lavro esta Ata, que vai

assinada por mim e pelos secretários do Gabinete da Mesa Diretora.

JJOOÃÃOO MMOONNTTEEIIRROO NNEETTOO

Secretário-Geral/Presidência

JJOOÃÃOO TTOORRRRAACCCCAA JJUUNNIIOORR JJEEAANN DDEE MMOORRAAEESS MMAACCHHAADDOO

Secretário-Executivo/1ª Vice-Presidência Secretário-Executivo/2ª Vice-Presidência

BBRRYYAANN RROOGGGGEERR AALLVVEESS DDEE SSOOUUSSAA AANNDDRRÉÉ LLUUIIZZ PPEERREEZZ NNUUNNEESS

Secretário-Executivo/1ª Secretaria Secretário-Executivo/2ª Secretaria

RRUUSSEEMMBBEERRGGUUEE BBAARRBBOOSSAA DDEE AALLMMEEIIDDAA GGUUIILLHHEERRMMEE CCAALLHHAAOO MMOOTTTTAA

Secretário-Executivo/3ª Secretaria Secretário-Executivo/4ª Secretaria

Documento assinado eletronicamente por AANNDDRREE LLUUIIZZ PPEERREEZZ NNUUNNEESS -- MMaattrr.. 2211991122, SSeeccrreettáárriioo((aa))--

EExxeeccuuttiivvoo((aa)), em 08/12/2025, às 17:34, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por BBRRYYAANN RROOGGGGEERR AALLVVEESS DDEE SSOOUUSSAA -- MMaattrr.. 2233669988, SSeeccrreettáárriioo((aa))--

EExxeeccuuttiivvoo((aa)), em 08/12/2025, às 17:37, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por JJEEAANN DDEE MMOORRAAEESS MMAACCHHAADDOO -- MMaattrr.. 1155331155, SSeeccrreettáárriioo((aa))--

EExxeeccuuttiivvoo((aa)), em 09/12/2025, às 09:53, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Ata 2456395 SEI 00001-00005606/2025-70 / pg. 1

Documento assinado eletronicamente por RRUUSSEEMMBBEERRGGUUEE BBAARRBBOOSSAA DDEE AALLMMEEIIDDAA -- MMaattrr.. 2211448811,

SSeeccrreettáárriioo((aa))--EExxeeccuuttiivvoo((aa)), em 09/12/2025, às 10:26, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de

2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por GGUUIILLHHEERRMMEE CCAALLHHAAOO MMOOTTTTAA -- MMaattrr.. 2244881166, SSeeccrreettáárriioo((aa))--

EExxeeccuuttiivvoo((aa)), em 09/12/2025, às 14:05, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por JJOOAAOO TTOORRRRAACCCCAA JJUUNNIIOORR -- MMaattrr.. 2244007722, SSeeccrreettáárriioo((aa))--

EExxeeccuuttiivvoo((aa)), em 09/12/2025, às 17:38, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por JJOOAAOO MMOONNTTEEIIRROO NNEETTOO -- MMaattrr.. 2244006644, SSeeccrreettáárriioo((aa))--GGeerraall ddaa

MMeessaa DDiirreettoorraa, em 09/12/2025, às 17:58, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22445566339955 Código CRC: FFEE33119911AA00.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-9270

www.cl.df.gov.br - gabmd@cl.df.gov.br

00001-00005606/2025-70 2456395v11

Ata 2456395 SEI 00001-00005606/2025-70 / pg. 2

...CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL MESA DIRETORAGabinete da Mesa DiretoraAATTAA DDAA 5533ªª RREEUUNNIIÃÃOO DDOO GGAABBIINNEETTEE DDAA MMEESSAA DDIIRREETTOORRAA DDEE 22002255Aos oito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às catorze horas, por meioremoto, re...

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DCL n° 273, de 10 de dezembro de 2025

Resultado de Pautas 27/2025

Colégio de Líderes

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

PRESIDÊNCIA

Secretaria Legislativa

RREESSUULLTTAADDOO DDEE PPAAUUTTAA -- SSEELLEEGG

2277ªª RREEUUNNIIÃÃOO DDOO CCOOLLÉÉGGIIOO DDEE LLÍÍDDEERREESS

Data: 9 de dezembro de 2025 (terça-feira)

Local: Sala de Reuniões do Plenário

a. PPrroojjeettoo ddee RReessoolluuççããoo nnºº 7777,, ddee 22002255,, de autoria da Mesa Diretora, que "Disciplina a

assessoria a Deputado Distrital em plenário e dá outras providências". AAccoorrddoo ppaarraa iinncclluussããoo nnaa

OOrrddeemm ddoo DDiiaa ee vvoottaaççããoo nnaa SSeessssããoo OOrrddiinnáárriiaa ddoo ddiiaa 99 ddee ddeezzeemmbbrroo ddee 22002255 ((tteerrççaa--ffeeiirraa));;

b. PPrroojjeettoo ddee LLeeii nnºº 662200,, ddee 22002233,, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que "Institui, no

âmbito do Distrito Federal, as diretrizes específicas e os instrumentos de incentivos destinados ao

desenvolvimento dos estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação da Rede Pública e Privada

de Ensino, e dá outras providências". AAccoorrddoo ppaarraa vvoottaaççããoo nnaa SSeessssããoo OOrrddiinnáárriiaa ddoo ddiiaa 99 ddee ddeezzeemmbbrroo

ddee 22002255 ((tteerrççaa--ffeeiirraa));;

c. PPrroojjeettoo ddee LLeeii nnºº 22..007799,, ddee 22002255,, de autoria da Deputada Jaqueline Silva e outras, que

"Dispõe sobre a comunicação à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Distrito Federal

(OAB/DF), nos casos em que especifica e dá outras providências". AAccoorrddoo ppaarraa iinncclluussããoo nnaa OOrrddeemm ddoo

DDiiaa ee vvoottaaççããoo nnaa SSeessssããoo OOrrddiinnáárriiaa ddoo ddiiaa 99 ddee ddeezzeemmbbrroo ddee 22002255 ((tteerrççaa--ffeeiirraa));;

d. PPrroojjeettoo ddee LLeeii CCoommpplleemmeennttaarr nnºº 9900,, ddee 22002255,, de autoria do Poder Executivo, que "Altera a

Lei Complementar nº 986, de 30 de junho de 2021, que dispõe sobre a Regularização Fundiária

Urbana - Reurb no Distrito Federal". AAccoorrddoo ppaarraa vvoottaaççããoo nnaa SSeessssããoo OOrrddiinnáárriiaa ddoo ddiiaa 99 ddee ddeezzeemmbbrroo

ddee 22002255 ((tteerrççaa--ffeeiirraa));;

e. PPrroojjeettoo ddee LLeeii nnºº 22..009911,, ddee 22002255,, de autoria do Poder Executivo, que "Altera a Lei nº

5.105, de 3 de maio de 2013, que reestrutura a carreira de Magistério Público do Distrito Federal, e

dá outras providências". AAccoorrddoo ppaarraa iinncclluussããoo eexxttrraappaauuttaa ee vvoottaaççããoo nnaa SSeessssããoo OOrrddiinnáárriiaa ddoo ddiiaa 99 ddee

ddeezzeemmbbrroo ddee 22002255 ((tteerrççaa--ffeeiirraa));;

f. PPrroojjeettoo ddee LLeeii nnºº 22..009933,, ddee 22002255,, de autoria do Poder Executivo, que "Dispõe sobre a

reorganização dos cargos em comissão, destinados às atribuições de direção, chefia e

assessoramento no âmbito da CODHAB/DF". AAccoorrddoo ppaarraa iinncclluussããoo eexxttrraappaauuttaa ee vvoottaaççããoo nnaa SSeessssããoo

OOrrddiinnáárriiaa ddoo ddiiaa 99 ddee ddeezzeemmbbrroo ddee 22002255 ((tteerrççaa--ffeeiirraa));;

g. PPrroojjeettoo ddee LLeeii nnºº 22..008888,, ddee 22002255,, de autoria do Poder Executivo, que "Abre crédito

suplementar à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 13.453.414,00". AAccoorrddoo

ppaarraa iinncclluussããoo eexxttrraappaauuttaa ee vvoottaaççããoo nnaa SSeessssããoo OOrrddiinnáárriiaa ddoo ddiiaa 99 ddee ddeezzeemmbbrroo ddee 22002255 ((tteerrççaa--ffeeiirraa));;

h. PPrroojjeettoo ddee LLeeii nnºº 22..008899,, ddee 22002255,, de autoria do Poder Executivo, que "Abre crédito

suplementar à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 192.676.000,00". AAccoorrddoo

ppaarraa iinncclluussããoo eexxttrraappaauuttaa ee vvoottaaççããoo nnaa SSeessssããoo OOrrddiinnáárriiaa ddoo ddiiaa 99 ddee ddeezzeemmbbrroo ddee 22002255 ((tteerrççaa--ffeeiirraa));;

i. PPrroojjeettoo ddee LLeeii nnºº 22..009900,, ddee 22002255,, de autoria do Poder Executivo, que "Abre crédito

suplementar à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 50.000.000,00". AAccoorrddoo

ppaarraa iinncclluussããoo eexxttrraappaauuttaa ee vvoottaaççããoo nnaa SSeessssããoo OOrrddiinnáárriiaa ddoo ddiiaa 99 ddee ddeezzeemmbbrroo ddee 22002255 ((tteerrççaa--ffeeiirraa));;

Resultado de Pauta 2455360 SEI 00001-00007833/2022-97 / pg. 1

j. PPrroojjeettoo ddee LLeeii nnºº 22..009922,, ddee 22002255,, de autoria do Poder Executivo, que "Altera a Lei nº

7.549, de 30 de julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício

financeiro de 2025 e dá outras providências". AAccoorrddoo ppaarraa iinncclluussããoo eexxttrraappaauuttaa ee vvoottaaççããoo nnaa SSeessssããoo

OOrrddiinnáárriiaa ddoo ddiiaa 99 ddee ddeezzeemmbbrroo ddee 22002255 ((tteerrççaa--ffeeiirraa));;

k. PPrroojjeettoo ddee DDeeccrreettoo LLeeggiissllaattiivvoo nnºº 220099,, ddee 22002244,, de autoria da CEOF, que "Homologa os

Convênios ICMS nº 132/21, nº 101/2023 e nº 146/2023". AAccoorrddoo ppaarraa iinncclluussããoo nnaa OOrrddeemm ddoo DDiiaa ee

vvoottaaççããoo nnaa SSeessssããoo OOrrddiinnáárriiaa ddoo ddiiaa 99 ddee ddeezzeemmbbrroo ddee 22002255 ((tteerrççaa--ffeeiirraa));;

l. PPrroojjeettoo ddee DDeeccrreettoo LLeeggiissllaattiivvoo nnºº __________,, ddee 22002255 ((MMEENNSSAAGGEEMM NNºº 227766//22002233 -- GGAAGG//CCJJ //

PPrroocceessssoo nnºº 1133,, ddee 22002233)),, de autoria da CEOF, que "Homologa os Convênios ICMS nº 180/2022, nº

42/2023 e nº 92/2023". AAccoorrddoo ppaarraa iinncclluussããoo eexxttrraappaauuttaa ee vvoottaaççããoo nnaa SSeessssããoo OOrrddiinnáárriiaa ddoo ddiiaa 99 ddee

ddeezzeemmbbrroo ddee 22002255 ((tteerrççaa--ffeeiirraa));;

m. PPrroojjeettoo ddee DDeeccrreettoo LLeeggiissllaattiivvoo nnºº __________,, ddee 22002255 ((MMEENNSSAAGGEEMM NNºº 001155//22002255 -- GGAAGG//CCJJ //

PPrroocceessssoo nnºº 2299,, ddee 22002255)),, de autoria da CEOF, que "Homologa os Convênios ICMS nº 193/2023 e nº

91/2024". AAccoorrddoo ppaarraa iinncclluussããoo eexxttrraappaauuttaa ee vvoottaaççããoo nnaa SSeessssããoo OOrrddiinnáárriiaa ddoo ddiiaa 99 ddee ddeezzeemmbbrroo ddee

22002255 ((tteerrççaa--ffeeiirraa));;

n. PPrroojjeettoo ddee DDeeccrreettoo LLeeggiissllaattiivvoo nnºº __________,, ddee 22002255 ((MMEENNSSAAGGEEMM NNºº 002266//22002255 -- GGAAGG//CCJJ //

PPrroocceessssoo nnºº 3311,, ddee 22002255)),, de autoria da CEOF, que "Homologa o Convênio ICMS nº 32, de 7 de abril

de 2022". AAccoorrddoo ppaarraa iinncclluussããoo eexxttrraappaauuttaa ee vvoottaaççããoo nnaa SSeessssããoo OOrrddiinnáárriiaa ddoo ddiiaa 99 ddee ddeezzeemmbbrroo ddee

22002255 ((tteerrççaa--ffeeiirraa));;

o. PPrroojjeettoo ddee DDeeccrreettoo LLeeggiissllaattiivvoo nnºº __________,, ddee 22002255 ((MMEENNSSAAGGEEMM NNºº 225511//22002244 -- GGAAGG//CCJJ //

PPrroocceessssoo nnºº 2255,, ddee 22002244)),, de autoria da CEOF, que "Homologa o Convênio ICMS nº 22, de 14 de

abril de 2023". AAccoorrddoo ppaarraa iinncclluussããoo eexxttrraappaauuttaa ee vvoottaaççããoo nnaa SSeessssããoo OOrrddiinnáárriiaa ddoo ddiiaa 99 ddee ddeezzeemmbbrroo

ddee 22002255 ((tteerrççaa--ffeeiirraa));;

p. PPrroojjeettoo ddee DDeeccrreettoo LLeeggiissllaattiivvoo nnºº __________,, ddee 22002255 ((MMEENNSSAAGGEEMM NNºº 225522//22002244 -- GGAAGG//CCJJ //

PPrroocceessssoo nnºº 4466,, ddee 22002255)),, de autoria da CEOF, que "Homologa os Convênios ICMS nº 36, de 11 de

abril de 2025 e nº 84, de 4 de julho de 2025". AAccoorrddoo ppaarraa iinncclluussããoo eexxttrraappaauuttaa ee vvoottaaççããoo nnaa SSeessssããoo

OOrrddiinnáárriiaa ddoo ddiiaa 99 ddee ddeezzeemmbbrroo ddee 22002255 ((tteerrççaa--ffeeiirraa));;

q. PPrroojjeettoo ddee LLeeii nnºº 22..008811,, ddee 22002255,, de autoria do Poder Executivo, que "Altera a Lei nº

6.466, de 27 de dezembro de 2019, que 'dispõe sobre os benefícios fiscais do Imposto sobre a

Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial

Urbana - IPTU, do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou

Direitos - ITCD, do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos a eles

Relativos - ITBI e da Taxa de Limpeza Pública - TLP'". AAccoorrddoo ppaarraa iinncclluussããoo eexxttrraappaauuttaa ee vvoottaaççããoo nnaa

SSeessssããoo OOrrddiinnáárriiaa ddoo ddiiaa 99 ddee ddeezzeemmbbrroo ddee 22002255 ((tteerrççaa--ffeeiirraa));;

r. PPrroojjeettoo ddee DDeeccrreettoo LLeeggiissllaattiivvoo nnºº __________,, ddee 22002255 ((MMEENNSSAAGGEEMM NNºº 225511//22002255 -- GGAAGG//CCJJ //

PPrroocceessssoo nnºº 4455,, ddee 22002255)),, de autoria da CEOF, que "Homologa os Convênios ICMS nº 154, de 6 de

dezembro de 2024; nº 37, de 11 de abril de 2025; e nº 90, de 4 de julho de 2025". AAccoorrddoo ppaarraa

iinncclluussããoo eexxttrraappaauuttaa ee vvoottaaççããoo nnaa SSeessssããoo OOrrddiinnáárriiaa ddoo ddiiaa 99 ddee ddeezzeemmbbrroo ddee 22002255 ((tteerrççaa--ffeeiirraa));;

s. PPrroojjeettoo ddee LLeeii nnºº 22..008855,, ddee 22002255,, de autoria do Poder Executivo, que "Altera a Lei nº

7.735, de 22 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício

financeiro de 2026 e dá outras providências". AAccoorrddoo ppaarraa iinncclluussããoo eexxttrraappaauuttaa ee vvoottaaççããoo nnaa SSeessssããoo

OOrrddiinnáárriiaa ddoo ddiiaa 99 ddee ddeezzeemmbbrroo ddee 22002255 ((tteerrççaa--ffeeiirraa));;

t. PPrroojjeettoo ddee LLeeii nnºº 22..008833,, ddee 22002255,, de autoria do Poder Executivo, que "Altera a Lei nº

7.549, de 30 de julho de 2024, que 'dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício

financeiro de 2025 e dá outras providências'". AAccoorrddoo ppaarraa iinncclluussããoo eexxttrraappaauuttaa ee vvoottaaççããoo nnaa SSeessssããoo

OOrrddiinnáárriiaa ddoo ddiiaa 99 ddee ddeezzeemmbbrroo ddee 22002255 ((tteerrççaa--ffeeiirraa));;

Brasília, 9 de dezembro de 2025

Resultado de Pauta 2455360 SEI 00001-00007833/2022-97 / pg. 2

MMAANNOOEELL ÁÁLLVVAARROO DDAA CCOOSSTTAA

Secretário Legislativo

Documento assinado eletronicamente por MMAANNOOEELL AALLVVAARROO DDAA CCOOSSTTAA -- MMaattrr.. 1155003300, SSeeccrreettáárriioo((aa))

LLeeggiissllaattiivvoo((aa)), em 09/12/2025, às 15:55, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22445555336600 Código CRC: AA88BB9944CCAA11.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, Sala 5.10 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8275

www.cl.df.gov.br - seleg@cl.df.gov.br

00001-00007833/2022-97 2455360v22

Resultado de Pauta 2455360 SEI 00001-00007833/2022-97 / pg. 3

...CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL PRESIDÊNCIASecretaria LegislativaRREESSUULLTTAADDOO DDEE PPAAUUTTAA -- SSEELLEEGG2277ªª RREEUUNNIIÃÃOO DDOO CCOOLLÉÉGGIIOO DDEE LLÍÍDDEERREESSData: 9 de dezembro de 2025 (terça-feira)Local: Sala de Reuniões do Plenárioa. PPrroojjeettoo ddee RR...

Ver DCL Completo

DCL n° 273, de 10 de dezembro de 2025

Atos 325/2025

Mesa Diretora

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

MESA DIRETORA

Gabinete da Mesa Diretora

AATTOO DDAA MMEESSAA DDIIRREETTOORRAA NNºº 332255,, DDEE 22002255

AAlltteerraa oo AAttoo ddaa MMeessaa DDiirreettoorraa nnºº 8899,, ddee 22002255,,

qquuee ddeessiiggnnaa aa AAuuttoorriiddaaddee EEnnccaarrrreeggaaddaa ppeelloo

TTrraattaammeennttoo ddee DDaaddooss PPeessssooaaiiss nnoo ââmmbbiittoo ddaa

CCââmmaarraa LLeeggiissllaattiivvaa ddoo DDiissttrriittoo FFeeddeerraall ee

ddeeffiinnee aa ccoommppoossiiççããoo ddoo CCoommiittêê GGeessttoorr ddee

PPrrootteeççããoo ddee DDaaddooss PPeessssooaaiiss ((CCGGPPDD))..

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas

atribuições regimentais e com fundamento na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de

Proteção de Dados Pessoais), no Ato da Mesa Diretora nº 85, de 2022, e no Ato da Mesa Diretora nº

88, de 2025, RESOLVE:

AArrtt.. 11ºº Alterar o art. 2º do Ato da Mesa Diretora nº 89, de 2025, que passa a vigorar com a

seguinte redação:

AArrtt.. 22ºº Ficam designados, ainda, os seguintes servidores para compor o Comitê

Gestor de Proteção de Dados Pessoais – CGPD, na qualidade de membros titulares e

suplentes:

Nome Matrícula Indicação Função

Roberto Bello Tavares de Oliveira 16.816 Membro Titular

GMD

André Ruiz Evelim 23.187 Membro Suplente

Gustavo Roux Dias 24.478 Membro Titular

GPVP

Luís Romel de Assis Oliveira Junior 24.556 Membro Suplente

Tania Paula Santana 16.832 Membro Titular

Roberto Romaskevis Severgnini 23.921 GSVP Membro Suplente

Thays Braga Babilonia Faria dos Santos 24.891 Membro Representante

Raquel Bezerra de Godoy 24.307 Membro Titular

GPS

Gabriela Pace Carreira Bittencourt 24.874 Membro Suplente

Thaís Gonçalves Guimarães 23.765 Membro Titular

GSS

Juliana Ribas Paraíso 24.536 Membro Suplente

Leonardo Neves Moreira 23.012 Membro Titular

GTS

Ricardo José Alves Portos Sande 20.525 Membro Suplente

Ato da Mesa Diretora 325 (2454454) SEI 00001-00015365/2025-77 / pg. 1

Ranieri José Dantas Severiano 18.338 Membro Titular

GQS

Eliandra Isys Sandes Belle 24.409 Membro Suplente

Erica Cristina Albuquerque Santana 23.393 Membro Titular

Ouvidoria

Alexandre Cardoso Sahadi 23.567 Membro Suplente

AArrtt.. 22°° Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões, 5 de dezembro de 2025.

DDEEPPUUTTAADDOO WWEELLLLIINNGGTTOONN LLUUIIZZ

Presidente

DDEEPPUUTTAADDOO RRIICCAARRDDOO VVAALLEE DDEEPPUUTTAADDAA PPAAUULLAA BBEELLMMOONNTTEE

1º Vice-Presidente 2ª Vice-Presidente

DDEEPPUUTTAADDOO PPAASSTTOORR DDAANNIIEELL DDEE CCAASSTTRROO DDEEPPUUTTAADDOO RROOOOSSEEVVEELLTT VVIILLEELLAA

1º Secretário 2º Secretário

DDEEPPUUTTAADDOO MMAARRTTIINNSS MMAACCHHAADDOO DDEEPPUUTTAADDOO RROOBBÉÉRRIIOO NNEEGGRREEIIRROOSS

3º Secretário 4º Secretário

Documento assinado eletronicamente por WWEELLLLIINNGGTTOONN LLUUIIZZ DDEE SSOOUUZZAA SSIILLVVAA -- MMaattrr.. 0000114422, PPrreessiiddeennttee

ddaa CCââmmaarraa LLeeggiissllaattiivvaa ddoo DDiissttrriittoo FFeeddeerraall, em 05/12/2025, às 18:43, conforme Art. 30, do Ato da Mesa

Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de

março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por RRIICCAARRDDOO VVAALLEE DDAA SSIILLVVAA -- MMaattrr.. 0000113322, PPrriimmeeiirroo((aa)) VViiccee--

PPrreessiiddeennttee ddaa CCââmmaarraa LLeeggiissllaattiivvaa ddoo DDiissttrriittoo FFeeddeerraall, em 08/12/2025, às 10:21, conforme Art. 30, do Ato

da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de

27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por RROOBBEERRIIOO BBAANNDDEEIIRRAA DDEE NNEEGGRREEIIRROOSS FFIILLHHOO -- MMaattrr.. 0000112288,

QQuuaarrttoo((aa))--SSeeccrreettáárriioo((aa)), em 08/12/2025, às 10:45, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de