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DCL n° 250, de 13 de novembro de 2025
Extratos - CLDF - Saúde 1/2025
Extrato de Termo de Credenciamento
Brasília, 06 de novembro de 2025.
Processo SEI n.º 00001-00044849/2025-23. Contrato nº 96/2025, firmado entre: Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal – FASCAL e a PREODONTO PREVENCAO REABILITACAO E ESTETICA ODONTOLOGICA LTDA, CNPJ: 04.266.309/0001-89. Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data da publicação do Extrato deste Termo de Credenciamento no Diário Oficial do Distrito Federal - DODF. Objeto: prestação de serviços odontológicos. Recursos: Fonte (100); Elemento de Despesa (3390-39). Nota de Empenho N° 2025NE02447; Valor da Nota de Empenho: R$ 100,00 (cem reais). Datada de 04/11/2025; Legislação: Lei 14.133/2021 e alterações. Partes: pelo FASCAL, Sr. Geovane de Freitas Oliveira e pela Credenciada, Sr(a). Cláudio Luís Alves Melken.
 | Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a) do Fascal, em 11/11/2025, às 14:14, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |
DCL n° 250, de 13 de novembro de 2025 - Suplemento
Ata Circunstanciada Sessão Ordinária 99/2025
Ata de Sessão Plenária
| 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA ATA CIRCUNSTANCIADA DA DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025. | |
| INÍCIO ÀS 15H08 | TÉRMINO ÀS 15H09 |
PRESIDENTE DEPUTADO RICARDO VALE (PT) – Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Está aberta a sessão.
Em virtude da não publicação prévia da ordem do dia para a data de hoje, a sessão ordinária se converte em sessão de debates, conforme art. 114, §§ 2º e 3⁰, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal e nos termos do comunicado publicado no Diário da Câmara Legislativa de hoje. Portanto, não haverá deliberação de proposições.
Dá-se início ao comunicado de líderes.
Não há nenhum orador presente.
Como não há mais assunto a tratar, declaro encerrada a sessão.
Observação: nas notas taquigráficas, os nomes próprios ausentes de sites governamentais oficiais são reproduzidos conforme informados pelos organizadores dos eventos.
Todos os discursos são registrados sem a revisão dos oradores, exceto quando indicado, nos termos do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
As proposições constantes da presente ata circunstanciada podem ser consultadas no portal da CLDF.
| Documento assinado eletronicamente por MIRIAM DE JESUS LOPES AMARAL - Matr. 13516, Chefe do Setor de Registro e Redação Legislativa, em 11/11/2025, às 11:53, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |
DCL n° 250, de 13 de novembro de 2025 - Suplemento
Ata Circunstanciada Sessão Extraordinária 27/2025
Ata de Sessão Plenária
| 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA ATA CIRCUNSTANCIADA DA DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025. | |
| INÍCIO ÀS 20H03 | TÉRMINO ÀS 20H41 |
PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Está aberta a sessão.
Solicito que os deputados registrem a presença nos terminais.
(Realiza-se a verificação de presença.)
PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Convido o deputado Ricardo Vale a secretariar os trabalhos da mesa.
Dá-se início à ordem do dia.
(As ementas das proposições são reproduzidas conforme ordem do dia disponibilizada pela Secretaria Legislativa; as dos itens extrapauta, conforme PLe.)
PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Item da ordem do dia.
Discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei nº 1.995/2025, de autoria do Poder Executivo, que “Abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 41.755.883,00”.
Em discussão, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 1.995/2025.
Como não há quem queira discutir, encerro a discussão.
Em votação.
Solicito aos deputados favoráveis ao projeto que permaneçam como estão e aos contrários que se manifestem.
O projeto está aprovado com a presença de 19 deputados.
Nos termos do art. 208, inciso II, do Regimento Interno, declaro aprovada a redação final.
Item da ordem do dia.
Discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei nº 1.987/2025, de autoria da Mesa Diretora, que “Altera a Lei nº 4.342, de 22 de junho de 2009, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a fim de modificar a regulamentação do Adicional de Qualificação”.
Em discussão, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 1.987/2025.
Como não há quem queira discutir, encerro a discussão.
Em votação.
Solicito aos deputados favoráveis ao projeto que permaneçam como estão e aos contrários que se manifestem.
O projeto está aprovado com a presença de 19 deputados.
Nos termos do art. 208, inciso II, do Regimento Interno, declaro aprovada a redação final.
Item da ordem do dia.
Discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei nº 1.007/2024, de autoria do deputado Roosevelt Vilela, que “Dispõe sobre o atendimento preferencial aos profissionais da contabilidade no âmbito dos órgãos e repartições públicas do Distrito Federal e dá outras providências”.
Em discussão, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 1.007/2024.
Como não há quem queira discutir, encerro a discussão.
Em votação.
Solicito aos deputados favoráveis ao projeto que permaneçam como estão e aos contrários que se manifestem.
O projeto está aprovado com a presença de 19 deputados.
Nos termos do art. 208, inciso II, do Regimento Interno, declaro aprovada a redação final.
Item da ordem do dia.
Discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei nº 1.975/2025, de autoria do deputado Thiago Manzoni, que “Dispõe sobre a instituição da Política Distrital “Brasília, Capital do Antigomobilismo”, e dá outras providências”.
Em discussão, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 1.975/2025.
Como não há quem queira discutir, encerro a discussão.
Em votação.
Solicito aos deputados favoráveis ao projeto que permaneçam como estão e aos contrários que se manifestem.
O projeto está aprovado com a presença de 19 deputados.
Nos termos do art. 208, inciso II, do Regimento Interno, declaro aprovada a redação final.
Item da ordem do dia.
Discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei nº 1.645/2025, de autoria da deputada Jaqueline Silva, que “Estabelece diretrizes para implementação e estruturação de espaços físicos, denominados “Centros Interescolar de Robótica – CIR”, a fim de fomentar o letramento digital, robótica e utilização adequada da inteligência artificial como elemento didático na Educação Básica do Distrito Federal”.
Em discussão, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 1.645/2025.
Como não há quem queira discutir, encerro a discussão.
Em votação.
Solicito aos deputados favoráveis ao projeto que permaneçam como estão e aos contrários que se manifestem.
O projeto está aprovado com a presença de 19 deputados.
Nos termos do art. 208, inciso II, do Regimento Interno, declaro aprovada a redação final.
Item da ordem do dia.
Discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei nº 1.045/2024, de autoria do deputado Ricardo Vale, que “Dispõe sobre direitos de cães e gatos – domésticos, comunitários ou abandonados –, sobre direitos e deveres de seus responsáveis, tutores e cuidadores, com o propósito de preservar o bem-estar dos animais, e evitar maus tratos por parte de vizinhos, condôminos e administrações de condomínios no Distrito Federal”.
Em discussão, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 1.045/2024.
Como não há quem queira discutir, encerro a discussão.
Em votação.
Solicito aos deputados favoráveis ao projeto que permaneçam como estão e aos contrários que se manifestem.
O projeto está aprovado com a presença de 20 deputados.
Nos termos do art. 208, inciso II, do Regimento Interno, declaro aprovada a redação final.
Item da ordem do dia.
Discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei nº 1.478/2024, de autoria do deputado Max Maciel e da deputada Dayse Amarilio, que “Altera a Lei nº 6.798, de 26 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a verificação da possibilidade de ofertar às parturientes de natimorto acomodação, em leito ou ala, em área separada dos demais pacientes e gestantes”.
Em discussão, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 1.478/2024.
Como não há quem queira discutir, encerro a discussão.
Em votação.
Solicito aos deputados favoráveis ao projeto que permaneçam como estão e aos contrários que se manifestem.
O projeto está aprovado com a presença de 20 deputados.
Nos termos do art. 208, inciso II, do Regimento Interno, declaro aprovada a redação final.
Item da ordem do dia.
Discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei nº 1.634/2025, de autoria do deputado Pastor Daniel de Castro, que “Dispõe sobre a manutenção das gratificações dos professores da rede pública de ensino do Distrito Federal que sejam remanejados para outras funções dentro do serviço público”.
Em discussão, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 1.634/2025.
Como não há quem queira discutir, encerro a discussão.
Em votação.
Solicito aos deputados favoráveis ao projeto que permaneçam como estão e aos contrários que se manifestem.
O projeto está aprovado com a presença de 20 deputados.
Nos termos do art. 208, inciso II, do Regimento Interno, declaro aprovada a redação final.
(Assume a presidência o deputado Robério Negreiros.)
PRESIDENTE DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS (PSD) – Item da ordem do dia.
Discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei nº 1.966/2025, de autoria do Poder Executivo, que “Institui o Programa de Apoio à Proteção dos Animais, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências”.
Em discussão, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 1.966/2025.
Como não há quem queira discutir, encerro a discussão.
Em votação.
Solicito aos deputados favoráveis ao projeto que permaneçam como estão e aos contrários que se manifestem.
O projeto está aprovado com a presença de 20 deputados.
Nos termos do art. 208, inciso II, do Regimento Interno, declaro aprovada a redação final.
Item da ordem do dia.
Discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei nº 1.325/2024, de autoria do deputado Wellington Luiz, que “Dispõe sobre a concessão de compensação de ponto anual de cinco dias aos servidores da Polícia Civil do Distrito Federal”.
Em discussão, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 1.325/2024.
Como não há quem queira discutir, encerro a discussão.
Em votação.
Solicito aos deputados favoráveis ao projeto que permaneçam como estão e aos contrários que se manifestem.
O projeto está aprovado com a presença de 20 deputados.
Nos termos do art. 208, inciso II, do Regimento Interno, declaro aprovada a redação final.
(Assume a presidência o deputado Wellington Luiz.)
PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Item da ordem do dia.
Discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei nº 1.177/2024, de autoria do deputado Gabriel Magno, que “Declara o livre exercício da profissão de Professor(a) de Educação Física nas escolas da Rede de Ensino de Educação Básica do Distrito Federal, pública e privada, em conformidade com o previsto nos art. 5º, incisos IX e XIII e 170, parágrafo único, da Constituição Federal e dá outras providências”.
Em discussão, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 1.177/2024.
Como não há quem queira discutir, encerro a discussão.
Em votação.
Solicito aos deputados favoráveis ao projeto que permaneçam como estão e aos contrários que se manifestem.
O projeto está aprovado com a presença de 20 deputados.
Nos termos do art. 208, inciso II, do Regimento Interno, declaro aprovada a redação final.
Item da ordem do dia.
Discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei nº 1.377/2024, de autoria do deputado João Cardoso, que “Institui e inclui o Dia da carreira Políticas Públicas e Gestão Educacional do Distrito Federal, no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal”.
Em discussão, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 1.377/2024.
Como não há quem queira discutir, encerro a discussão.
Em votação.
Solicito aos deputados favoráveis ao projeto que permaneçam como estão e aos contrários que se manifestem.
O projeto está aprovado com a presença de 20 deputados.
Nos termos do art. 208, inciso II, do Regimento Interno, declaro aprovada a redação final.
Item da ordem do dia.
Discussão e votação, em segundo turno do Projeto de Lei nº 1.959/2021, de autoria do deputado Martins Machado, que “Dispõe sobre a utilização da infraestrutura dos postes de iluminação pública para instalação de equipamentos de tecnologia, visando a disponibilização de internet sem fio gratuita à população do Distrito Federal”.
Em discussão, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 1.959/2021.
Como não há quem queira discutir, encerro a discussão.
Em votação.
Solicito aos deputados favoráveis ao projeto que permaneçam como estão e aos contrários que se manifestem.
O projeto está aprovado com a presença de 20 deputados.
Nos termos do art. 208, inciso II, do Regimento Interno, declaro aprovada a redação final.
Discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei nº 1.612/2025, de autoria do deputado Pepa, que “Dispõe sobre a contagem do tempo de serviço dos professores lotados nas Coordenações Regionais de Ensino do Distrito Federal, que desempenham atividades educativas de direção de unidade escolar, de coordenação e assessoramento pedagógico, ocupantes de cargos em comissão ou não, para fins de aposentadoria especial”.
Em discussão, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 1.612/2025.
Como não há quem queira discutir, encerro a discussão.
Em votação.
Solicito aos deputados favoráveis ao projeto que permaneçam como estão e aos contrários que se manifestem.
O projeto está aprovado com a presença de 20 deputados.
Nos termos do art. 208, inciso II, do Regimento Interno, declaro aprovada a redação final.
Item da ordem do dia.
Discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei nº 1.156/2024, de autoria do deputado Rogério Morro da Cruz, que “Estabelece princípios e diretrizes para a instalação de jardins terapêuticos em unidades hospitalares, asilos, casas de repouso e centros de reabilitação, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências”.
Em discussão, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 1.156/2024.
Como não há quem queira discutir, encerro a discussão.
Em votação.
Solicito aos deputados favoráveis ao projeto que permaneçam como estão e aos contrários que se manifestem.
O projeto está aprovado com a presença de 20 deputados.
Nos termos do art. 208, inciso II, do Regimento Interno, declaro aprovada a redação final.
Item da ordem do dia.
Discussão e votação, em segundo turno do Projeto de Lei nº 1.339/2024, de autoria da deputada Doutora Jane, que “Altera a Lei nº 6.623, de 25 de junho de 2020, que dispõe sobre a concessão do Aluguel Social às mulheres vítimas de violência doméstica no Distrito Federal e dá outras providências”.
Em discussão, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 1.339/2024.
Como não há quem queira discutir, encerro a discussão.
Em votação.
Solicito aos deputados favoráveis ao projeto que permaneçam como estão e aos contrários que se manifestem.
O projeto está aprovado com a presença de 20 deputados.
Nos termos do art. 208, inciso II, do Regimento Interno, declaro aprovada a redação final.
Item da ordem do dia.
Discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei nº 1.537/2025, de autoria do deputado Eduardo Pedrosa, que “Altera a Lei nº 6.733, de 25 de novembro agosto de 2020, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de a rede de hospitais da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal assegurar a realização do teste de mapeamento genético às mulheres com elevado risco de desenvolver câncer de mama”, para incluir os cânceres hereditários de ovários, colorretal, próstata, endométrio e pâncreas nos testes de mapeamento genético realizados pelo Serviço de Referência de Genética e Doenças Raras do Distrito Federal”.
Em discussão, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 1.537/2025.
Como não há quem queira discutir, encerro a discussão.
Em votação.
Solicito aos deputados favoráveis ao projeto que permaneçam como estão e aos contrários que se manifestem.
O projeto está aprovado com a presença de 20 deputados.
Nos termos do art. 208, inciso II, do Regimento Interno, declaro aprovada a redação final.
Item da ordem do dia.
Discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei nº 1.953/2025, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei nº 7.549, de 30 de julho de 2024, que “dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências”.
Em discussão, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 1.953/2025.
Concedo a palavra ao deputado Chico Vigilante.
DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT. Para discutir.) – Presidente, eu anunciei – e vou cumprir – que eu ia discutir o projeto em 3 etapas. Eu estou na terceira etapa, na parte 3.
Entre os fatores exógenos – foi o governo que disse essa palavra estranha – alegados na exposição de motivos estaria a decisão do Tribunal de Contas da União nº 1.895/2019, que mandou deixar de pagar aposentados e pensionistas da educação e saúde pelo Fundo Constitucional. Parece que só agora, 6 anos depois, o GDF tomou conhecimento.
O GDF também culpa a frustração da receita de compensação previdenciária, mas sem razão, pois o governo superestimou essa receita na LOA de 2025 – R$690.157.352 – e não observou que, nas séries históricas, essa receita já havia diminuído significativamente, ano após ano, e jamais chegou perto disso. A média de 2019 até setembro de 2025 é de R$304 milhões, menos da metade do estimado para o GDF, para este ano. Para 2026, o Executivo simplesmente repetiu essa frustrada estimativa, o que lhe facilita fechar a fórceps a projeção orçamentária.
O governo culpa ainda os aposentados e pensionistas.
O Distrito Federal está diante de um contexto de crescente desequilíbrio estrutural do plano financeiro do Regime Próprio de Previdência Social do Distrito Federal. Tal desequilíbrio é caracterizado pelo aumento progressivo do déficit entre as receitas e as despesas previdenciárias, sobretudo no Fundo Financeiro do Iprev. A situação tem se agravado pela contínua redução da base de servidores ativos contribuintes e, por outro lado, pelo aumento persistente do número de inativos e pensionistas custeados por esse fundo.
Essa situação é conhecida e esperada há muito tempo, e não sobretudo no Fundo Financeiro, mas apenas nele, porque o Fundo Previdenciário iniciado em 2019 é superavitário. A situação já estava prevista desde 2008, quando foi feita a primeira segregação de massa em Fundo Financeiro e Fundo Previdenciário.
Por exemplo, na avaliação atuarial enviada pelo governo Ibaneis, em 2021, junto com o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022, já estava escrito: “Ante todo o exposto, conclui-se que a situação econômico-atuarial do Plano de Benefícios do Plano Financeiro do Iprev-DF, em 31 de dezembro de 2019, apresenta-se de forma desequilibrada no seu aspecto atuarial, conforme comprova a existência do Déficit Técnico Atuarial”.
Com relação ao grupo de participantes do plano financeiro, a despesa previdenciária evoluirá gradativamente e a receita se reduzirá. Com isso, haverá a necessidade de aumento da participação financeira do Distrito Federal, haja vista que o número de participantes ativos tende a se reduzir e o de aposentados e pensionistas, a aumentar.
Parece que o governo só leu isso agora. O que tinha – e tem – de ser feito nas contas previdenciárias do Fundo Financeiro era colocar ativos no fundo para garantir receita, como fez esta casa em 2017, com a Lei Complementar nº 932/2017, com recursos poupados no governo Agnelo.
Porém, o que o governador está fazendo? Primeiramente, ele foi pedir uma ADI ao Poder Judiciário para não repassar ao Iprev a receita prevista na Lei Complementar nº 932/2017, como as de cobranças por estacionamentos públicos, dividendos, parte do fluxo da dívida ativa e o produto da concessão de bens e serviços. Na semana passada, ele retirou toda a rentabilidade do Fundo Solidário Garantidor para, gananciosamente, utilizá-la apenas em seu governo. Isso vai contribuir para aumentar o desequilíbrio financeiro já a partir do ano que vem.
Desde o início da sua gestão, o governador detinha conhecimento das normas legais e dos passivos contingentes previstos para as contas públicas, especialmente para as contas previdenciárias do Fundo Financeiro do Regime Próprio de Previdência Social, mas preferiu ignorar as medidas e empurrar o problema para frente. Está aí agora o resultado.
Portanto, senhores deputados, votem, mas votem sabendo que o projeto está errado, que o governo não prestou as informações necessárias que nós pedimos. Por isso, à nossa bancada, eu recomendo que vote, mais uma vez, contra.
Peço votação nominal e vou colocar a bancada em obstrução.
PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Estou sem palavras.
Em votação pelo processo nominal.
Solicito aos deputados que aprovam o projeto que votem “sim” e aos que o rejeitam que votem “não”.
(Realiza-se a votação nominal.)
DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT) – A bancada do Partido dos Trabalhadores está em obstrução.
PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Ok.
DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT) – Presidente, pela ordem.
PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Concedo a palavra.
DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT) – Presidente, oriento a nossa bancada, agora, a votar “não”. Estamos saindo da obstrução e vamos votar “não”.
PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Deputado Chico Vigilante, estou sendo informado de que isso não pode mais ser feito, já que a bancada já está em obstrução.
Votação encerrada.
O projeto está aprovado, em segundo turno, com 12 votos “sim”, 6 votos “não”, 3 obstruções.
(Intervenções fora do microfone.)
PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – O projeto está aprovado com a presença de 19 deputados, sendo 12 votos favoráveis e 7 votos contrários.
Nos termos do art. 208, inciso II, do Regimento Interno, declaro aprovada a redação final.
Item da ordem do dia.
Discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei nº 1.512/2025, de autoria da deputada Dayse Amarilio, que “Dispõe sobre as condições de repouso dos profissionais de enfermagem durante o horário de trabalho, nos termos da Lei Federal nº 7.498, de 25 de junho de 1986, com as alterações promovidas pela Lei nº 14.602, de 20 de junho de 2023”.
Em discussão, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 1.512/2025.
Como não há quem queira discutir, encerro a discussão.
Em votação.
Solicito aos deputados favoráveis ao projeto que permaneçam como estão e aos contrários que se manifestem.
O projeto está aprovado com a presença de 19 deputados.
Nos termos do art. 208, inciso II, do Regimento Interno, declaro aprovada a redação final.
Item da ordem do dia.
Discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei nº 1.789/2025, de autoria do deputado Iolando, que “Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o evento Brasília Auto Indoor a ser celebrado no mês de agosto de cada ano”.
Em discussão, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 1.789/2025.
Como não há quem queira discutir, encerro a discussão.
Em votação.
Solicito aos deputados favoráveis ao projeto que permaneçam como estão e aos contrários que se manifestem.
O projeto está aprovado com a presença de 19 deputados.
Nos termos do art. 208, inciso II, do Regimento Interno, declaro aprovada a redação final.
Item da ordem do dia.
Discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei nº 476/2023, de autoria do deputado Joaquim Roriz Neto, que “altera a Lei nº 6.190, de 20 de julho de 2018, que ‘dispõe sobre a regulamentação da atividade de comércio ou prestação de serviços ambulantes em vias, ônibus, metrô, estacionamentos e logradouros públicos do Distrito Federal, para acrescentar disposições sobre medidas assecuratórias em caso de autuação de ambulantes’”.
Em discussão, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 476/2023.
Como não há quem queira discutir, encerro a discussão.
Em votação.
Solicito aos deputados favoráveis ao projeto que permaneçam como estão e aos contrários que se manifestem.
O projeto está aprovado com a presença de 19 deputados.
Nos termos do art. 208, inciso II, do Regimento Interno, declaro aprovada a redação final.
Item da ordem do dia.
Discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei nº 388/2023, de autoria do deputado Daniel Donizet, que “Institui o Código de Direitos e Bem-Estar Animal do Distrito Federal”.
Em discussão, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 388/2023.
Como não há quem queira discutir, encerro a discussão.
Em votação.
Solicito aos deputados favoráveis ao projeto que permaneçam como estão e aos contrários que se manifestem.
O projeto está aprovado com a presença de 19 deputados.
Nos termos do art. 208, inciso II, do Regimento Interno, declaro aprovada a redação final.
Item da ordem do dia.
Discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei nº 1.803/2025, de autoria do deputado Fábio Félix, que “Estabelece a Lei de Defesa dos Usuários do Serviço de Iluminação Pública no Distrito Federal e dá outras providências”.
Em discussão, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 1.803/2025.
Como não há quem queira discutir, encerro a discussão.
Em votação.
Solicito aos deputados favoráveis ao projeto que permaneçam como estão e aos contrários que se manifestem.
O projeto está aprovado com a presença de 19 deputados.
Nos termos do art. 208, inciso II, do Regimento Interno, declaro aprovada a redação final.
Item da ordem do dia.
Discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei nº 716/2023, de autoria do deputado Robério Negreiros, que “Altera a Lei nº 5.078, de 11 de março de 2013, que “Inclui, no calendário oficial de eventos do Distrito Federal, o Dia do Autismo”.
Em discussão, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 716/2023.
Como não há quem queira discutir, encerro a discussão.
Em votação.
Solicito aos deputados favoráveis ao projeto que permaneçam como estão e aos contrários que se manifestem.
O projeto está aprovado com a presença de 19 deputados.
Nos termos do art. 208, inciso II, do Regimento Interno, declaro aprovada a redação final.
Item da ordem do dia.
Discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei nº 1.855/2025, de autoria do deputado Jorge Vianna, que “Dispõe sobre a disponibilização de equipamentos de proteção individual – EPIs a monitores de gestão educacional e educadores sociais voluntários da rede pública de ensino do Distrito Federal”.
Em discussão, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 1.855/2025.
Como não há quem queira discutir, encerro a discussão.
Em votação.
Solicito aos deputados favoráveis ao projeto que permaneçam como estão e aos contrários que se manifestem.
O projeto está aprovado com a presença de 19 deputados.
Nos termos do art. 208, inciso II, do Regimento Interno, declaro aprovada a redação final.
Item da ordem do dia.
Discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei nº 481/2023, de autoria do deputado Hermeto, que “dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento em passarelas e passagens subterrâneas na cidade de Brasília, e estabelece o monitoramento conjunto pelo Centro de Operações da Polícia Militar (COPOM DF) e pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER DF)”.
Em discussão, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 481/2023.
Como não há quem queira discutir, encerro a discussão.
Em votação.
Solicito aos deputados favoráveis ao projeto que permaneçam como estão e aos contrários que se manifestem.
O projeto está aprovado com a presença de 19 deputados.
Nos termos do art. 208, inciso II, do Regimento Interno, declaro aprovada a redação final.
Item da ordem do dia.
Discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei Complementar nº 37/2023, de autoria da deputada Paula Belmonte, que “dispõe sobre a concorrência leal entre os agentes econômicos para coibir eventuais desequilíbrios desleais e dolosos na concorrência do mercado no âmbito do distrito federal, identificando o sujeito passivo tributário (contribuinte) considerado como devedor contumaz, e dá outras providências”.
Em discussão, em segundo turno, o Projeto de Lei Complementar nº 37/2023.
Como não há quem queira discutir, encerro a discussão.
Em votação.
Solicito aos deputados que aprovam o projeto que votem “sim” e aos que o rejeitam que votem “não”.
(Realiza-se a votação nominal.)
PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Votação encerrada.
Houve 13 votos favoráveis. Houve 11 ausências.
Foi aprovado.
Nos termos do art. 208, inciso II, do Regimento Interno, declaro aprovada a redação final.
Item da ordem do dia.
Discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei nº 1.516/2025, de autoria do deputado Chico Vigilante, que “Institui a rede Distrital de Atenção Domiciliar ao Idoso, e dá outras providências”.
Em discussão, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 1.516/2025.
Como não há quem queira discutir, encerro a discussão.
Em votação.
Solicito aos deputados favoráveis ao projeto que permaneçam como estão e aos contrários que se manifestem.
O projeto está aprovado com a presença de 13 deputados.
Nos termos do art. 208, inciso II, do Regimento Interno, declaro aprovada a redação final.
Lembro aos deputados e às deputadas que amanhã, às 15 horas, haverá uma reunião com todos os parlamentares, com o Ministério Público e com a Casa Civil.
Como não há mais assunto a tratar, declaro encerrada a sessão.
Observação: nas notas taquigráficas, os nomes próprios ausentes de sites governamentais oficiais são reproduzidos conforme informados pelos organizadores dos eventos.
Todos os discursos são registrados sem a revisão dos oradores, exceto quando indicado, nos termos do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Siglas com ocorrência neste evento:
ADI – Ação Direta de Inconstitucionalidade
GDF – Governo do Distrito Federal
Iprev-DF – Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal
LOA – Lei Orçamentária Anual
PLe – Processo Legislativo Eletrônico
As proposições constantes da presente ata circunstanciada podem ser consultadas no portal da CLDF.
| Documento assinado eletronicamente por MIRIAM DE JESUS LOPES AMARAL - Matr. 13516, Chefe do Setor de Registro e Redação Legislativa, em 11/11/2025, às 11:51, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 245, de 06 de novembro de 2025
Pautas 7/2025
CSA
Pauta - CSA
PAUTA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Local: Sala de Reunião das Comissões
Data: 11 de novembro de 2025, às 10h
I – Comunicados:
1. Da Presidente da Comissão;
2. Dos membros da Comissão.
II – Matérias para discussão e votação:
1. Parecer ao Projeto de Lei nº 542/2023, de autoria do Deputado Gabriel Magno, que “Institui princípios e diretrizes para o funcionamento e regulamentação das equipes de Consultório na Rua – eCR, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.”
Relatoria: Deputada Dayse Amarilio
Parecer: Pela aprovação da matéria.
2. Parecer ao Projeto de Lei nº 915/2024, de autoria do Deputada Doutora Jane, que “Institui a Campanha permanente de Combate ao mosquito Aedes Aegypti, como meio de prevenção a dengue e dá outras providências.”
Relatoria: Deputada Dayse Amarilio
Parecer: Pela aprovação da matéria.
3. Parecer ao Projeto de Lei nº 1050/2024, de autoria do Deputado Robério Negreiros, que “Institui o Banco de Medicamentos do Distrito Federal.”
Relatoria: Deputada Dayse Amarilio
Parecer: Pela aprovação da matéria.
4. Parecer ao Projeto de Lei nº 1676/2025, de autoria do Deputada Dayse Amarilio, que “Regulamenta o exercício da Enfermagem Estética no Distrito Federal, estabelecendo diretrizes, requisitos e normas para a atuação dos profissionais de Enfermagem Estética.”
Relatoria: Deputado Pastor Daniel de Castro
Parecer: Pela aprovação da matéria.
5. Parecer ao Projeto de Lei nº 1469/2024, de autoria do Deputado Robério Negreiros, que “Dispõe sobre a prioridade no atendimento e na tramitação de processos administrativos em que figure como interessado ou interveniente a pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), perante os órgãos distritais, e dá outras providências.”
Relatoria: Deputado Pastor Daniel de Castro
Parecer: Pela aprovação da matéria.
6. Parecer ao Projeto de Lei nº 1598/2025, de autoria do Deputado Thiago Manzoni, que “Altera a Lei Nº 5.627, de 15 de março de 2016, que dispõe sobre a comercialização de alimentos em food truck no Distrito Federal e dá outras providências.”
Relatoria: Deputado Pastor Daniel de Castro
Parecer: Pela aprovação da matéria, na forma da emenda substitutiva apresentada na CTMU.
7. Parecer ao Projeto de Lei nº 1811/2021, de autoria do Deputado Robério Negreiros, que “Dispõe sobre a permanência de acompanhante ao paciente com transtorno do espectro autista (TEA) ou outra deficiência intelectual ou cognitiva, em unidades de terapia intensiva (UTI) dos hospitais, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), maternidades públicas e privadas, e demais instituições hospitalares de atendimento a diagnosticados com a covid-19, na rede pública e privada do Distrito Federal.”
Relatoria: Deputado Martins Machado
Parecer: Pela aprovação da matéria.
8. Indicação n° 9034/2025, de autoria do Deputado Fábio Felix que “Sugere ao Poder Executivo a adoção de medidas que assegurem a desconcentração dos serviços de média e alta complexidade cardiovascular e de transplantes, prestados atualmente pelo Instituto de Cardiologia e Transplantes do Distrito Federal – ICTDF; bem como a realização de estudos técnicos para viabilizar a prestação direta pela Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal – SES/DF dos serviços atualmente sob responsabilidade do ICTDF.”
9. Indicação n° 9283/2025, de autoria do Deputado Fábio Felix que “Sugere ao Poder Executivo a adoção de medidas que assegurem o fornecimento de canabidiol no Programa de Prevenção à Epilepsia e Assistência Integral às Pessoas com Epilepsia, bem como sobre o incentivo à pesquisa científica com cannabis no Distrito Federal.”
10. Indicação n° 9184/2025, de autoria da Deputada Jaqueline Silva que “Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Saúde do Distrito Federal - SES, promova a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS), Grande Colorado, na Região Administrativa de Sobradinho - RA XXVI”
11. Indicação n° 9265/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder Executivo a implantação de Unidade de Pronto Atendimento - UPA em Santa Maria.”
12. Indicação n° 9266/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder Executivo que implemente fiscalização no funcionamento da UBS 02 do Recanto das Emas.”
13. Indicação n° 9299/2025, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro que “Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, em parceria com a Secretaria de Educação e a Secretaria de Desenvolvimento Social, a construção de uma Casa do Autista na Região Administrativa do Sudoeste/Octogonal.”
14. Indicação n° 9300/2025, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro que “Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, em parceria com a Secretaria de Educação e a Secretaria de Desenvolvimento Social, a construção de uma Casa do Autista na Região Administrativa do Plano Piloto.”
15. Indicação n° 9301/2025, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro que “Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, em parceria com a Secretaria de Educação e a Secretaria de Desenvolvimento Social, a construção de uma Casa do Autista na Região Administrativa do Gama.”
16. Indicação n° 9302/2025, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro que “Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, em parceria com a Secretaria de Educação e a Secretaria de Desenvolvimento Social, a construção de uma Casa do Autista na Região Administrativa de Taguatinga.”
17. Indicação n° 9303/2025, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro que “Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, em parceria com a Secretaria de Educação e a Secretaria de Desenvolvimento Social, a construção de uma Casa do Autista na Região Administrativa de Brazlândia.”
18. Indicação n° 9304/2025, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro que “Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, em parceria com a Secretaria de Educação e a Secretaria de Desenvolvimento Social, a construção de uma Casa do Autista na Região Administrativa de Sobradinho.”
19. Indicação n° 9305/2025, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro que “Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, em parceria com a Secretaria de Educação e a Secretaria de Desenvolvimento Social, a construção de uma Casa do Autista na Região Administrativa de Planaltina.”
20. Indicação n° 9306/2025, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro que “Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, em parceria com a Secretaria de Educação e a Secretaria de Desenvolvimento Social, a construção de uma Casa do Autista na Região Administrativa de Paranoá.”
21. Indicação n° 9307/2025, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro que “Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, em parceria com a Secretaria de Educação e a Secretaria de Desenvolvimento Social, a construção de uma Casa do Autista na Região Administrativa do Núcleo Bandeirante.”
22. Indicação n° 9308/2025, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro que “Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, em parceria com a Secretaria de Educação e a Secretaria de Desenvolvimento Social, a construção de uma Casa do Autista na Região Administrativa de Ceilândia.”
23. Indicação n° 9309/2025, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro que “Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, em parceria com a Secretaria de Educação e a Secretaria de Desenvolvimento Social, a construção de uma Casa do Autista na Região Administrativa do Guará.”
24. Indicação n° 9310/2025, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro que “Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, em parceria com a Secretaria de Educação e a Secretaria de Desenvolvimento Social, a construção de uma Casa do Autista na Região Administrativa do Cruzeiro.”
25. Indicação n° 9311/2025, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro que “Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, em parceria com a Secretaria de Educação e a Secretaria de Desenvolvimento Social, a construção de uma Casa do Autista na Região Administrativa de Samambaia.”
26. Indicação n° 9312/2025, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro que “Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, em parceria com a Secretaria de Educação e a Secretaria de Desenvolvimento Social, a construção de uma Casa do Autista na Região Administrativa de Santa Maria.”
27. Indicação n° 9313/2025, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro que “Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, em parceria com a Secretaria de Educação e a Secretaria de Desenvolvimento Social, a construção de uma Casa do Autista na Região Administrativa de São Sebastião.”
28. Indicação n° 9314/2025, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro que “Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, em parceria com a Secretaria de Educação e a Secretaria de Desenvolvimento Social, a construção de uma Casa do Autista na Região Administrativa do Recanto das Emas.”
29. Indicação n° 9315/2025, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro que “Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, em parceria com a Secretaria de Educação e a Secretaria de Desenvolvimento Social, a construção de uma Casa do Autista na Região Administrativa do Lago Sul.”
30. Indicação n° 9316/2025, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro que “Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, em parceria com a Secretaria de Educação e a Secretaria de Desenvolvimento Social, a construção de uma Casa do Autista na Região Administrativa do Riacho Fundo.”
31. Indicação n° 9317/2025, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro que “Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, em parceria com a Secretaria de Educação e a Secretaria de Desenvolvimento Social, a construção de uma Casa do Autista na Região Administrativa do Lago Norte.”
32. Indicação n° 9318/2025, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro que “Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, em parceria com a Secretaria de Educação e a Secretaria de Desenvolvimento Social, a construção de uma Casa do Autista na Região Administrativa da Candangolândia.”
33. Indicação n° 9319/2025, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro que “Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, em parceria com a Secretaria de Educação e a Secretaria de Desenvolvimento Social, a construção de uma Casa do Autista na Região Administrativa de Águas Claras.”
34. Indicação n° 9320/2025, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro que “Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, em parceria com a Secretaria de Educação e a Secretaria de Desenvolvimento Social, a construção de uma Casa do Autista na Região Administrativa do Riacho Fundo II.”
35. Indicação n° 9321/2025, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro que “Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, em parceria com a Secretaria de Educação e a Secretaria de Desenvolvimento Social, a construção de uma Casa do Autista na Região Administrativa do Varjão.”
36. Indicação n° 9322/2025, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro que “Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, em parceria com a Secretaria de Educação e a Secretaria de Desenvolvimento Social, a construção de uma Casa do Autista na Região Administrativa do Park Way.”
37. Indicação n° 9323/2025, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro que “Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, em parceria com a Secretaria de Educação e a Secretaria de Desenvolvimento Social, a construção de uma Casa do Autista na Região Administrativa do SCIA/Estrutural.”
38. Indicação n° 9324/2025, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro que “Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, em parceria com a Secretaria de Educação e a Secretaria de Desenvolvimento Social, a construção de uma Casa do Autista na Região Administrativa de Sobradinho II.”
39. Indicação n° 9325/2025, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro que “Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, em parceria com a Secretaria de Educação e a Secretaria de Desenvolvimento Social, a construção de uma Casa do Autista na Região Administrativa de Jardim Botânico.”
40. Indicação n° 9326/2025, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro que “Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, em parceria com a Secretaria de Educação e a Secretaria de Desenvolvimento Social, a construção de uma Casa do Autista na Região Administrativa do Itapoã.”
41. Indicação n° 9327/2025, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro que “Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, em parceria com a Secretaria de Educação e a Secretaria de Desenvolvimento Social, a construção de uma Casa do Autista na Região Administrativa do SIA.”
42. Indicação n° 9328/2025, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro que “Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, em parceria com a Secretaria de Educação e a Secretaria de Desenvolvimento Social, a construção de uma Casa do Autista na Região Administrativa de Vicente Pires.”
43. Indicação n° 9329/2025, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro que “Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, em parceria com a Secretaria de Educação e a Secretaria de Desenvolvimento Social, a construção de uma Casa do Autista na Região Administrativa da Fercal.”
44. Indicação n° 9330/2025, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro que “Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, em parceria com a Secretaria de Educação e a Secretaria de Desenvolvimento Social, a construção de uma Casa do Autista na Região Administrativa do Sol Nascente/Pôr do Sol.”
45. Indicação n° 9331/2025, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro que “Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, em parceria com a Secretaria de Educação e a Secretaria de Desenvolvimento Social, a construção de uma Casa do Autista na Região Administrativa de Arniqueira.”
46. Indicação n° 9332/2025, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro que “Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, em parceria com a Secretaria de Educação e a Secretaria de Desenvolvimento Social, a construção de uma Casa do Autista na Região Administrativa de Arapoanga.”
47. Indicação n° 9333/2025, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro que “Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, em parceria com a Secretaria de Educação e a Secretaria de Desenvolvimento Social, a construção de uma Casa do Autista na Região Administrativa de Água Quente.”
48. Indicação n° 9164/2025, de autoria do Deputado Pepa que “Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal - SES, promova a construção de uma cobertura na área externa da Unidade Básica de Saúde (UBS) 01 do Itapoã, Região Administrativa do Itapoã - RA XXVIII.”
49. Indicação n° 9355/2025, de autoria do Deputado Dayse Amarilio que “Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, que promova o reforço do serviço de vigilância patrimonial nas Unidades Básicas de Saúde.”
Brasília, 05 de novembro de 2025.
NATALIA DOS aNJOS MARQUES
Secretária da CSA
| Documento assinado eletronicamente por NATALIA DOS ANJOS MARQUES - Matr. 23815, Secretário(a) de Comissão, em 05/11/2025, às 13:51, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 245, de 06 de novembro de 2025
Designação de Relatorias 1/2025
CDESCTMAT
Designação de Relatores - CDESCTMAT
De ordem do Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo, Deputado Daniel Donizet, nos termos dos arts. 89, inciso VI e 167, § 3° do Regimento Interno, informo que as proposições relacionadas a seguir foram distribuídas aos membros da Comissão, para proferir parecer em 16 dias:
| Deputada Doutora Jane |
| PL 1985/2025 |
ALISSON DIAS DE LIMA
Secretário - CDESCTMAT
| Documento assinado eletronicamente por ALISSON DIAS DE LIMA - Matr. 22557, Secretário(a) de Comissão, em 05/11/2025, às 18:15, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 245, de 06 de novembro de 2025
Prazos para Emendas 1/2025
Várias. Comissões
Prazo de Emendas
EMENDAS DE MÉRITO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 86/2025, de autoria do PODER EXECUTIVO, que Altera a Lei Complementar nº 948, de 16 de janeiro de 2019, que "aprova a Lei de Uso e Ocupação do Solo do Distrito Federal - LUOS, nos termos dos arts. 316 e 318 da Lei Orgânica do Distrito Federal e dá outras providências", e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 05/11/2025 Último Dia: 11/11/2025
PROJETO DE LEI nº 1.912/2025, de autoria do Deputado PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Institui a “Política de Combate à Intolerância Religiosa no Ambiente Escolar” no âmbito do Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 03/11/2025 Último Dia: 07/11/2025
PROJETO DE LEI nº 1.926/2025, de autoria do Deputado WELLINGTON LUIZ, que Institui a Política Distrital de Manejo Integrado do Fogo - PDMIF e dá outras providências
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 03/11/2025 Último Dia: 07/11/2025
PROJETO DE LEI nº 1.944/2025, de autoria do Deputado JOÃO CARDOSO, que Altera a Lei nº 2.095, de 1998, que “Estabelece diretrizes relativas à proteção e à defesa dos animais, bem como à prevenção e ao controle de zoonoses no Distrito Federal”.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 04/11/2025 Último Dia: 10/11/2025
PROJETO DE LEI nº 1.945/2025 de autoria do Deputado PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Altera a Lei nº 7.399, de 15 de janeiro de 2024, que disciplina a prática e a fiscalização da pesca no Lago Paranoá, para dispor sobre a obrigatoriedade do pesque e solte do tucunaré.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 04/11/2025 Último Dia: 10/11/2025
PROJETO DE LEI nº 1.992/2025, de autoria do Deputado JOÃO CARDOSO PROFESSOR AUDITOR, que Dispõe sobre a criação do Conselho Distrital de Proteção e Promoção de Direitos do Nascituro (CDPN), e dá outras providências
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 03/11/2025 Último Dia: 07/11/2025
PROJETO DE LEI nº 1.993/2025, de autoria da Deputada DOUTORA JANE, que Dispõe sobre a inclusão de conteúdo relativo às prerrogativas profissionais da advocacia nos cursos de formação e capacitação dos servidores públicos do Distrito Federal e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 03/11/2025 Último Dia: 07/11/2025
PROJETO DE LEI nº 1.994/2025, de autoria do Deputado JOAQUIM RORIZ NETO, que Dispõe sobre o cancelamento do alvará de licenciamento sanitário do estabelecimento no caso de medicamento falsificado ou sem comprovação de origem.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 03/11/2025 Último Dia: 07/11/2025
PROJETO DE LEI nº 1.996/2025, de autoria do Deputado JOÃO CARDOSO PROFESSOR AUDITOR, que Dispõe sobre o retorno dos servidores do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF) à Carreira de Gestão e Fiscalização Rodoviária, regida pela Lei n° 5.125, de 4 de julho de 2013.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 03/11/2025 Último Dia: 07/11/2025
PROJETO DE LEI nº 2.001/2025, de autoria do PODER EXECUTIVO, que Dispõe sobre as viabilidades de localização e de licença de funcionamento de atividades econômicas e auxiliares do Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 03/11/2025 Último Dia: 07/11/2025
PROJETO DE LEI nº 2.002/2025, de autoria da Deputada DOUTORA JANE, que Dispõe sobre a implementação de ações de letramento racial nos órgãos da administração pública direta e indireta, nas entidades privadas que prestem serviço ao público e nos estabelecimentos comerciais do Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 03/11/2025 Último Dia: 07/11/2025
PROJETO DE LEI nº 2.003/2025, de autoria da Deputada DOUTORA JANE, que Institui o Programa “Beleza Legal DF”, que estabelece diretrizes de apoio, capacitação, saúde e formalização das profissionais e microempreendedoras do setor de beleza, estética e cuidados pessoais no âmbito do Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 03/11/2025 Último Dia: 07/11/2025
PROJETO DE LEI nº 2.004/2025, de autoria do Deputado PEPA, que Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.110, de 02 de Abril de 2022 que "Dispõe sobre as carreiras Fiscalização e Inspeção de Atividades Urbanas do Governo do Distrito Federal e Auditoria de Atividades Urbanas do Governo do Distrito Federal, reajusta as tabelas de vencimento da carreira Fiscalização e Inspeção de Atividades Urbanas e dá outras providências."
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 03/11/2025 Último Dia: 07/11/2025
PROJETO DE LEI nº 2.005/2025, de autoria do Deputado RICARDO VALE, que Institui o Programa Distrital “Lincoln na Escola” para fomentar a inclusão de criança neurodivergente na rede particular de educação infantil do Distrito Federal e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 03/11/2025 Último Dia: 07/11/2025
NOTA - De acordo com os arts. 163 e 286, RICLDF, o prazo para apresentação de emendas junto às comissões é de 5 dias úteis.
Diretoria Legislativa
Setor de Apoio às Comissões Permanentes
EUZA APARECIDA PEREIRA DA COSTA
Chefe do SACP
| Documento assinado eletronicamente por EUZA APARECIDA PEREIRA DA COSTA - Matr. 11928, Chefe do Setor de Apoio às Comissões Permanentes, em 05/11/2025, às 18:15, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |
DCL n° 245, de 06 de novembro de 2025
Convocações 7/2025
CSA
Convocação - CSA
A Senhora Presidente da Comissão de Saúde - CSA, Deputada Dayse Amarilio, nos termos do art. 93, inciso I, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, convoca os Senhores Deputados, membros desta Comissão, para a 7ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 11 de novembro de 2025 (terça-feira), às 10h, na Sala de Reuniões das Comissões, Térreo Superior.
Solicito aos Senhores Deputados que, na impossibilidade de comparecimento, seja providenciada a presença do respectivo suplente.
Brasília, 05 de novembro de 2025.
NATALIA DOS ANJOS MARQUES
Secretária da CSA
| Documento assinado eletronicamente por NATALIA DOS ANJOS MARQUES - Matr. 23815, Secretário(a) de Comissão, em 05/11/2025, às 13:48, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |
DCL n° 245, de 06 de novembro de 2025
Resultado de Pautas 4/2025
CDESCTMAT
CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL, CIÊNCIA, TECNOLOGIA,
MEIO AMBIENTE E TURISMO
RREESSUULLTTAADDOO DDEE PPAAUUTTAA -- CCDDEESSCCTTMMAATT
RREESSUULLTTAADDOO DDAA PPAAUUTTAA DDAA 44ªª RREEUUNNIIÃÃOO EEXXTTRRAAOORRDDIINNÁÁRRIIAA VVIIRRTTUUAALL DDAA 33ªª SSEESSSSÃÃOO LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA
DDAA 99ªª LLEEGGIISSLLAATTUURRAA DDAA CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL,, RREEAALLIIZZAADDAA NNOO PPEERRÍÍOODDOO
DDEE 0033//1111//22002255,, ààss 0000::0000 AA 0055//1111//22002255,, ààss 1144::0099
LLooccaall:: Processo Legislativo Eletrônico - PLE
DDaattaa: Realizada no período de 03/11/2025, às 00:00 a 05/11/2025, às 14:09
II -- MMaattéérriiaass ppaarraa ddiissccuussssããoo ee vvoottaaççããoo::
01. IInnddiiccaaççããoo nnºº 99336600//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova o recapeamento do asfalto da Avenida Comercial Norte, em Taguatinga.".
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02. IInnddiiccaaççããoo nnºº 99335599//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova o asfaltamento da DF 326, na Fercal.".
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03. IInnddiiccaaççããoo nnºº 99335577//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova o recapeamento do asfalto da Entrequadras 07/09, em Sobradinho.".
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04. IInnddiiccaaççããoo nnºº 99335566//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova melhorias na infraestrutura e no urbanismo da praça da QR 307, em
Samambaia.".
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05. IInnddiiccaaççããoo nnºº 99335544//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova o recapeamento do asfalto da pista de ligação entre as Quadras 18 a 24/25,
no Park Way.".
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06. IInnddiiccaaççããoo nnºº 99335533//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova o recapeamento do asfalto da QI 06, no Lago Norte.".
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07. IInnddiiccaaççããoo nnºº 99335511//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova o plantio de árvores nas calçadas da Rota de Segurança, no SIA.".
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08. IInnddiiccaaççããoo nnºº 99335500//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova a implantação de parquinho infantil entre as QRs 319 e 321, em
Samambaia.".
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09. IInnddiiccaaççããoo nnºº 99334455//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao Poder
Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de entulho na Quadra 58
da Vila São José, em Brazlândia.".
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10. IInnddiiccaaççããoo nnºº 99334444//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova inspeção e desratização na Praça das Corujas, em Águas Claras.".
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Resultado de Pauta 2405270 SEI 00001-00045174/2025-30 / pg. 1
11. IInnddiiccaaççããoo nnºº 99334433//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova o recapeamento do asfalto do Parque Ecológico do Areal, na Arniqueira.".
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12. IInnddiiccaaççããoo nnºº 99334422//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova a restauração do parquinho infantil da QR 625, em Samambaia.".
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13. IInnddiiccaaççããoo nnºº 99334411//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo RRoobbéérriioo NNeeggrreeiirrooss, que "Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil
(Novacap) e da Administração Regional de Taguatinga, que realizem obras de recuperação ou
operação tapa-buraco, nas vias daquela região Administrativa.".
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14. IInnddiiccaaççããoo nnºº 99334400//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo RRoobbéérriioo NNeeggrreeiirrooss, que "Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil
(Novacap) e da Administração Regional do Guará, que realizem obras de recuperação ou operação
tapa-buraco, nas vias daquela região administrativa.".
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15. IInnddiiccaaççããoo nnºº 99333399//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo RRoobbéérriioo NNeeggrreeiirrooss, que "Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil
(Novacap) e da Administração Regional do Gama, que realizem obras de recuperação ou operação
tapa-buraco, nas vias daquela região administrativa".
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16. IInnddiiccaaççããoo nnºº 99333388//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública na Quadra 209, no
Cruzeiro.".
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17. IInnddiiccaaççããoo nnºº 99333377//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao Poder
Executivo a implantação de rede de captação de águas plúviais na Chácara 150 da Quadra 05, no Sol
Nascente.".
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18. IInnddiiccaaççããoo nnºº 99333366//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova operação tapa-buraco na Avenida Luiz Estevão, na Estrutural.".
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19. IInnddiiccaaççããoo nnºº 99333355//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública na praça da QN 05, no
Riacho Fundo.".
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20. IInnddiiccaaççããoo nnºº 99333344//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao Poder
Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de lixo e entulho, e
instalação de placa "proibido jogar lixo" no Conjunto 24 A da QR 431, em Samambaia.".
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21. IInnddiiccaaççããoo nnºº 99229988//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova a restauração do parquinho infantil da QR 829, em Samambaia.".
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22. IInnddiiccaaççããoo nnºº 99229977//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao Poder
Executivo a instalação de placas de endereçamento no Núcleo Rural Zumbi dos Palmares, em São
Sebastião.".
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23. IInnddiiccaaççããoo nnºº 99229955//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova a implantação de iluminação pública no PEC da Quadra 502 do Itapoã Parque,
no Itapoã.".
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24. IInnddiiccaaççããoo nnºº 99229922//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo WWeelllliinnggttoonn LLuuiizz, que " Sugere ao Poder
Resultado de Pauta 2405270 SEI 00001-00045174/2025-30 / pg. 2
Executivo, por meio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (NOVACAP) a promoção de
arborização no Itapoã Parque.".
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25. IInnddiiccaaççããoo nnºº 99228899//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao Poder
Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de lixo e entulho na QR
431/433, em Samambaia.".
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26. IInnddiiccaaççããoo nnºº 99228877//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova o recapeamento do asfalto do balão da Quadra 13/14, em Sobradinho.".
RReessuullttaaddoo:: aapprroovvaaddoo((aa))
27. IInnddiiccaaççããoo nnºº 99228855//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova melhorias no urbanismo, com roçagem de mato e recolhimento de lixo verde,
no Conjunto 9C da Quadra 310, no Recanto das Emas.".
RReessuullttaaddoo:: aapprroovvaaddoo((aa))
28. IInnddiiccaaççããoo nnºº 99228822//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo MMaaxx MMaacciieell, que "Sugere ao Poder Executivo
do Distrito Federal, por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana – SLU, que sejam adotadas medidas
de proteção ambiental na área conhecida como Lagoinha, localizada na Chácara 16, Condomínio
Vencedor, Trecho III do Sol Nascente – RA XXXII.".
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29. IInnddiiccaaççããoo nnºº 99228811//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo MMaaxx MMaacciieell, que "Sugere ao Poder Executivo,
por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – NOVACAP, a construção de
calçamento e ciclovia interligando a rodovia DF-130 à ciclovia existente nas proximidades da Avenida
Erasmo de Castro, no Arapoanga - XXXIV.".
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30. IInnddiiccaaççããoo nnºº 99228800//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo MMaaxx MMaacciieell, que "Sugere ao Poder Executivo
que, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico Trabalho e Renda, promova a
revitalização do Ponto de Encontro Comunitário - PEC, localizado no St. Sul Q 1 conjunto F, Gama -
RA II.".
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31. IInnddiiccaaççããoo nnºº 99227799//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo MMaaxx MMaacciieell, que "Sugere ao Poder Executivo,
por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, a instalação de postes de iluminação
pública ao longo da DF-220 e de suas estradas rurais vicinais, em Brazlândia – RA IV.".
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32. IInnddiiccaaççããoo nnºº 99227788//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo MMaaxx MMaacciieell, que "Sugere ao Poder Executivo,
por intermédio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, a instalação de cercamento na área da
Lagoinha, localizada na Chácara 16 do Condomínio Vencedor, Trecho III do Sol Nascente – RA
XXXII.".
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33. IInnddiiccaaççããoo nnºº 99227777//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo MMaaxx MMaacciieell, que "Sugere ao Poder Executivo,
por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, a manutenção dos postes de iluminação
pública nas quadras finais da Asa Norte, no Plano Piloto – RA I.".
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34. IInnddiiccaaççããoo nnºº 99227766//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo MMaaxx MMaacciieell, que "Sugere ao Poder Executivo,
por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, a manutenção dos postes de iluminação
pública na rodovia DF-130, em Planaltina – RA VI.".
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35. IInnddiiccaaççããoo nnºº 99227733//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova a implantação de iluminação pública na Gleba 03 do Incra 09, na Ceilândia.".
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36. IInnddiiccaaççããoo nnºº 99227722//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública nas Ruas 3B e 4B, em
Vicente Pires.".
Resultado de Pauta 2405270 SEI 00001-00045174/2025-30 / pg. 3
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37. IInnddiiccaaççããoo nnºº 99227700//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao Poder
Executivo o aprimoramento da iluminação pública na quadra poliesportiva da SQN 102, na Asa
Norte.".
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38. IInnddiiccaaççããoo nnºº 99226699//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública na QR 116, nas
imediações da estação Samambaia Sul do metrô, em Samambaia.".
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39. IInnddiiccaaççããoo nnºº 99226677//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao Poder
Executivo a revitalização da quadra poliesportiva da QN 7D, no Riacho Fundo II.".
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40. IInnddiiccaaççããoo nnºº 99226633//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova a restauração das calçadas da 2ª Avenida Norte, entre as Quadras 400 e 600,
em Samambaia.".
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41. IInnddiiccaaççããoo nnºº 99226611//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova a restauração das calçadas da SQS 110/111, na Asa Sul.".
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42. IInnddiiccaaççããoo nnºº 99226600//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública no trecho entre as
Quadras 06 e 08 do Setor Norte, em Brazlândia.".
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43. IInnddiiccaaççããoo nnºº 99225588//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao Poder
Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de lixo e entulho, e
instalação de placa "proibido jogar lixo" no Conjunto A do Loteamento Portal do Amanhecer, no
Arapoanga.".
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44. IInnddiiccaaççããoo nnºº 99225555//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo RRiiccaarrddoo VVaallee, que "Sugere ao Poder Executivo
do Distrito Federal, por intermédio da Administração Regional de Planaltina, providências para
instalação de Parques Infantis no Estância Planaltina, Planaltina/DF".
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45. IInnddiiccaaççããoo nnºº 99225544//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo RRiiccaarrddoo VVaallee, que "Sugere ao Poder Executivo
do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB a instalação de poste
de iluminação pública na QE 46 do Guará, em frente ao Residencial Valentina".
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46. IInnddiiccaaççããoo nnºº 99225533//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo RRiiccaarrddoo VVaallee, que "Sugere ao Poder Executivo
do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - Novacap,
providências para instalação de Parques Infantis no Estância Planaltina, Planaltina/DF".
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47. IInnddiiccaaççããoo nnºº 99225522//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova a construção de um ParCão na QS 05, no Riacho Fundo.".
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48. IInnddiiccaaççããoo nnºº 99225511//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao Poder
Executivo a revitalização da pintura da pista de patinação do Parque Sul, em Águas Claras.".
RReessuullttaaddoo:: aapprroovvaaddoo((aa))
49. IInnddiiccaaççããoo nnºº 99225500//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova melhorias na infraestrutura e no urbanismo da praça da QE 17, no Guará.".
RReessuullttaaddoo:: aapprroovvaaddoo((aa))
50. IInnddiiccaaççããoo nnºº 99224499//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova manutenção no sistema de escoamento de águas pluviais, com desobstrução
das bocas de lobo do Conjunto K da QNO 06, na Ceilândia.".
Resultado de Pauta 2405270 SEI 00001-00045174/2025-30 / pg. 4
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51. IInnddiiccaaççããoo nnºº 99224488//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública, com instalação de
lâmpadas de LED na QR 118, em Samambaia.".
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52. IInnddiiccaaççããoo nnºº 99224444//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova o recapeamento do asfalto da subida da QL 05, Conjuntos de 01 a 07, no
Lago Norte.".
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53. IInnddiiccaaççããoo nnºº 99224411//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova a revitalização do campo de grama sintética do Taguaparque, em
Taguatinga.".
RReessuullttaaddoo:: aapprroovvaaddoo((aa))
54. IInnddiiccaaççããoo nnºº 99224400//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova a restauração das calçadas da 1ª Avenida Sul, entre as Quadras 100/300, em
Samambaia.".
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55. IInnddiiccaaççããoo nnºº 99223399//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo GGaabbrriieell MMaaggnnoo, que "Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio da Companhia Energética de Brasília, a instalação de postes de iluminação
em trechos da SQN 105.".
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56. IInnddiiccaaççããoo nnºº 99223377//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao Poder
Executivo que seja realizado serviço de inspeção e readequação de fios e cabos soltos nos postes da
QNO 16, na Ceilândia.".
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57. IInnddiiccaaççããoo nnºº 99223366//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova o recapeamento do asfalto do Conjunto C da QNM 19, na Ceilândia.".
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58. IInnddiiccaaççããoo nnºº 99223355//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova melhorias no urbanismo, com roçagem de mato e recolhimento de lixo verde,
no Conjunto 30 da QNO 16, na Ceilândia.".
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59. IInnddiiccaaççããoo nnºº 99223344//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública da Entrequadras 36/37,
em Brazlândia.".
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60. IInnddiiccaaççããoo nnºº 99223322//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova a implantação de iluminação pública no Condomínio Residencial Guarapari II,
em Água Quente.".
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61. IInnddiiccaaççããoo nnºº 99222288//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova a construção de um ParCão na QS 06, nas imediações da 29ª Delegacia de
Polícia, no Riacho Fundo.".
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62. IInnddiiccaaççããoo nnºº 99222277//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova a restauração dos parquinhos infantis da QC 01, ao lado do Skate Parque, em
Santa Maria.".
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63. IInnddiiccaaççããoo nnºº 99222266//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova o recapeamento do asfalto das vias do Setor Central, no Gama.".
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64. IInnddiiccaaççããoo nnºº 99222244//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddaa DDoouuttoorraa JJaannee, que "Sugere ao Governo do
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Distrito Federal, por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana – SLU, a retirada de entulho e coleta de
inservíveis/limpeza, no seguinte endereço: Quadra 01, Conjunto H, Lote 45, Fazendinha, Itapoã – RA
XXVIII.".
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65. IInnddiiccaaççããoo nnºº 99222233//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddaa DDoouuttoorraa JJaannee, que " Sugere ao Governo do
Distrito Federal, por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana – SLU, a retirada de entulho e coleta de
inservíveis/limpeza, no seguinte endereço: Quadra 01, Conjunto F, Fazendinha, Itapoã – RA XXVIII.".
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66. IInnddiiccaaççããoo nnºº 99222222//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddaa DDoouuttoorraa JJaannee, que "Sugere ao Governo do
Distrito Federal, por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana – SLU, a retirada de entulho e coleta de
inservíveis/limpeza, no seguinte endereço: Quadra 01, Conjunto J, Fazendinha, Itapoã – RA XXVIII.".
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67. IInnddiiccaaççããoo nnºº 99222211//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddaa DDoouuttoorraa JJaannee, que "Sugere ao Governo do
Distrito Federal, por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana – SLU, a retirada de entulho e coleta de
inservíveis/limpeza, no seguinte endereço: Quadra 01, Conjunto H, Lote 55, Fazendinha, Itapoã – RA
XXVIII.".
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68. IInnddiiccaaççããoo nnºº 99222200//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddaa DDoouuttoorraa JJaannee, que "Sugere ao Governo do
Distrito Federal, por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana – SLU, a retirada de entulho e coleta de
inservíveis/limpeza, no seguinte endereço: Quadra 01, Conjunto H, Lote 36, Fazendinha, Itapoã – RA
XXVIII.".
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69. IInnddiiccaaççããoo nnºº 99221199//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddaa DDoouuttoorraa JJaannee, que "Sugere ao Governo do
Distrito Federal, por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana – SLU, a retirada de entulho e coleta de
inservíveis/limpeza, no seguinte endereço: Quadra 01, Conjunto I, Lote 34-B, Fazendinha, Itapoã – RA
XXVIII.".
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70. IInnddiiccaaççããoo nnºº 99221188//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddaa DDoouuttoorraa JJaannee, que "Sugere ao Governo do
Distrito Federal, por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana – SLU, a retirada de entulho e coleta de
inservíveis/limpeza, no seguinte endereço: Quadra 01 Conjunto E, Lote 04, Fazendinha, Itapoã – RA
XXVIII.".
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71. IInnddiiccaaççããoo nnºº 99221177//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddaa DDoouuttoorraa JJaannee, que "Sugere ao Governo do
Distrito Federal, por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana – SLU, a retirada de entulho e coleta de
inservíveis/limpeza, no seguinte endereço: Quadra 01, Conjunto F, Lote 32, Fazendinha, Itapoã – RA
XXVIII.".
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72. IInnddiiccaaççããoo nnºº 99221166//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddaa DDoouuttoorraa JJaannee, que "Sugere ao Governo do
Distrito Federal, por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana – SLU, a retirada de entulho e coleta de
inservíveis/limpeza, no seguinte endereço: Quadra 01, Conjunto F, Lote 112, Fazendinha, Itapoã – RA
XXVIII.".
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73. IInnddiiccaaççããoo nnºº 99221155//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddaa DDoouuttoorraa JJaannee, que "Sugere ao Governo do
Distrito Federal, por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana – SLU, a retirada de entulho e coleta de
inservíveis/limpeza, no seguinte endereço: Quadra 01, Conjunto F, Lote 101, Fazendinha, Itapoã – RA
XXVIII.".
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74. IInnddiiccaaççããoo nnºº 99221144//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddaa DDoouuttoorraa JJaannee, que "Sugere ao Governo do
Distrito Federal, por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana – SLU, a retirada de entulho e coleta de
inservíveis/limpeza, no seguinte endereço: Quadra 01, Conjunto F, Casa 84, Fazendinha, Itapoã – RA
XXVIII.".
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Resultado de Pauta 2405270 SEI 00001-00045174/2025-30 / pg. 6
75. IInnddiiccaaççããoo nnºº 99221133//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddaa DDoouuttoorraa JJaannee, que "Sugere ao Governo do
Distrito Federal, por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana – SLU, a retirada de entulho e coleta de
inservíveis/limpeza, no seguinte endereço: QL 07, Conjunto F, Casa 02-B, Itapoã II, RA XXVIII.".
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76. IInnddiiccaaççããoo nnºº 99221122//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddaa DDoouuttoorraa JJaannee, que "Sugere ao Governo do
Distrito Federal, por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana – SLU, a retirada de entulho e coleta de
inservíveis/limpeza, no seguinte endereço: Quadra 02, Conjunto N, Lote 54 – Itapoã I, RA XXVIII.".
RReessuullttaaddoo:: aapprroovvaaddoo((aa))
77. IInnddiiccaaççããoo nnºº 99221111//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddaa DDoouuttoorraa JJaannee, que "Sugere ao Governo do
Distrito Federal, por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana – SLU, a retirada de entulho e coleta de
inservíveis/limpeza, no seguinte endereço: Quadra 02, Conjunto J, Lote 01, Fazendinha, Itapoã – RA
XXVIII.".
RReessuullttaaddoo:: aapprroovvaaddoo((aa))
78. IInnddiiccaaççããoo nnºº 99221100//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddaa DDoouuttoorraa JJaannee, que "Sugere ao Governo do
Distrito Federal, por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana – SLU, a retirada de entulho e coleta de
inservíveis/limpeza, no seguinte endereço: QL 07, Conjunto D, Casa 11, – Itapoã II, RA XXVIII.".
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79. IInnddiiccaaççããoo nnºº 99220099//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddaa DDoouuttoorraa JJaannee, que "Sugere ao Governo do
Distrito Federal, por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana – SLU, a retirada de entulho e coleta de
inservíveis/limpeza, no seguinte endereço: Quadra 03, Conjunto F, Casa 90, Fazendinha, Itapoã – RA
XXVIII.".
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80. IInnddiiccaaççããoo nnºº 99220088//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddaa DDoouuttoorraa JJaannee, que "Sugere ao Governo do
Distrito Federal, por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana – SLU, a retirada de entulho e coleta de
inservíveis/limpeza, no seguinte endereço: Quadra 01, Conjunto G, Fazendinha, Itapoã – RA XXVIII.".
RReessuullttaaddoo:: aapprroovvaaddoo((aa))
81. IInnddiiccaaççããoo nnºº 99220077//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddaa DDoouuttoorraa JJaannee, que "Sugere ao Governo do
Distrito Federal, por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana – SLU, a retirada de entulho e coleta de
inservíveis/limpeza, no seguinte endereço: Quadra 03, Conjunto A, Casa 141, Fazendinha, Itapoã – RA
XXVIII.".
RReessuullttaaddoo:: aapprroovvaaddoo((aa))
82. IInnddiiccaaççããoo nnºº 99220066//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddaa DDoouuttoorraa JJaannee, que "Sugere ao Governo do
Distrito Federal, por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana – SLU, a retirada de entulho e coleta de
inservíveis/limpeza, no seguinte endereço: Quadra 03, Conjunto H, Casa 106, Fazendinha, Itapoã – RA
XXVIII.".
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83. IInnddiiccaaççããoo nnºº 99220055//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddaa DDoouuttoorraa JJaannee, que "Sugere ao Governo do
Distrito Federal, por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana – SLU, a retirada de entulho e coleta de
inservíveis/limpeza, no seguinte endereço: Quadra 01, Conjunto G, Lote 73, Fazendinha, Itapoã – RA
XXVIII.".
RReessuullttaaddoo:: aapprroovvaaddoo((aa))
84. IInnddiiccaaççããoo nnºº 99220044//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddaa DDoouuttoorraa JJaannee, que "Sugere ao Governo do
Distrito Federal, por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana – SLU, a retirada de entulho e coleta de
inservíveis/limpeza, no seguinte endereço: Quadra 01, Conjunto G, Casa 66, Fazendinha, Itapoã – RA
XXVIII.".
RReessuullttaaddoo:: aapprroovvaaddoo((aa))
85. IInnddiiccaaççããoo nnºº 99220033//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddaa DDoouuttoorraa JJaannee, que "Sugere ao Governo do
Distrito Federal, por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana – SLU, a retirada de entulho e coleta de
inservíveis/limpeza, no seguinte endereço: Quadra 01, Conjunto G, Casa 69, Fazendinha, Itapoã – RA
XXVIII. ".
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86. IInnddiiccaaççããoo nnºº 99220022//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddaa DDoouuttoorraa JJaannee, que "Sugere ao Governo do
Resultado de Pauta 2405270 SEI 00001-00045174/2025-30 / pg. 7
Distrito Federal, por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana – SLU, a retirada de entulho e coleta de
inservíveis/limpeza, no seguinte endereço: Quadra 378, Conjunto F, Lote 42, Del Lago II - Itapoã, RA
XXVIII.".
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87. IInnddiiccaaççããoo nnºº 99220011//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddaa DDoouuttoorraa JJaannee, que "Sugere ao Governo do
Distrito Federal, por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana – SLU, a retirada de entulho e coleta de
inservíveis/limpeza, no seguinte endereço: Quadra 306, Lote 52, Del Lago II - Itapoã, RA XXVIII.".
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88. IInnddiiccaaççããoo nnºº 99220000//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddaa DDoouuttoorraa JJaannee, que "Sugere ao Governo do
Distrito Federal, por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana – SLU, a retirada de entulho e coleta de
inservíveis/limpeza, no seguinte endereço: Quadra 336, Casa 17, Del Lago II - Itapoã, RA XXVIII.".
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89. IInnddiiccaaççããoo nnºº 99119999//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddaa DDoouuttoorraa JJaannee, que "Sugere ao Governo do
Distrito Federal, por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana – SLU, a retirada de entulho e coleta de
inservíveis/limpeza, no seguinte endereço: QL 07, Conjunto B, Casa 04 - Itapoã II, RA XXVIII.".
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90. IInnddiiccaaççããoo nnºº 99119988//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddaa DDoouuttoorraa JJaannee, que "Sugere ao Governo do
Distrito Federal, por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana – SLU, a retirada de entulho e coleta de
inservíveis/limpeza, no seguinte endereço: Quadra 29, Casa 13, Del Lago I - Itapoã, RA XXVIII.".
RReessuullttaaddoo:: aapprroovvaaddoo((aa))
91. IInnddiiccaaççããoo nnºº 99119977//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddaa DDoouuttoorraa JJaannee, que "Sugere ao Governo do
Distrito Federal, por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana – SLU, a retirada de entulho e coleta de
inservíveis/limpeza, no seguinte endereço: Quadra 308, Lote 26, Del Lago II - Itapoã, RA XXVIII.".
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92. IInnddiiccaaççããoo nnºº 99119966//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddaa DDoouuttoorraa JJaannee, que "Sugere ao Governo do
Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Governo (SEGOV-DF), a implantação de
um Ponto de Encontro Comunitário – PEC’s (Academias ao Ar Livre), NA QUADRA 501, no Setor
Itapoã Parque, Itapoã - RA XXVIII.".
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93. IInnddiiccaaççããoo nnºº 99119955//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddaa DDoouuttoorraa JJaannee, que "Sugere ao Governo do
Distrito Federal, por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana – SLU, a retirada de entulho e coleta de
inservíveis/limpeza, no seguinte endereço: Quadra 203, Próximo a Escola – Del Lago II - Itapoã, RA
XXVIII.".
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94. IInnddiiccaaççããoo nnºº 99119944//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddaa DDoouuttoorraa JJaannee, que "Sugere ao Governo do
Distrito Federal, por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana – SLU, a retirada de entulho e coleta de
inservíveis/limpeza, no seguinte endereço: Avenida Comercial - Quadra 301 – Del Lago II, Itapoã, RA
XXVIII.".
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95. IInnddiiccaaççããoo nnºº 99119933//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddaa DDoouuttoorraa JJaannee, que "Sugere ao Governo do
Distrito Federal, por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana – SLU, a retirada de entulho e coleta de
inservíveis/limpeza, no seguinte endereço: Quadra 378, Conjunto H, Lote 03, Del Lago II - Itapoã, RA
XXVIII.".
RReessuullttaaddoo:: aapprroovvaaddoo((aa))
96. IInnddiiccaaççããoo nnºº 99119922//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddaa DDoouuttoorraa JJaannee, que "Sugere ao Governo do
Distrito Federal, por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana – SLU, a retirada de entulho e coleta de
inservíveis/limpeza, no seguinte endereço: Quadra 308, Lote 28, Del Lago II - Itapoã, RA XXVIII.".
RReessuullttaaddoo:: aapprroovvaaddoo((aa))
97. IInnddiiccaaççããoo nnºº 99119911//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddaa DDoouuttoorraa JJaannee, que "Sugere ao Governo do
Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Governo (SEGOV-DF), a implantação de
um Ponto de Encontro Comunitário – PEC’s (Academias ao Ar Livre), NA QUADRA 502, no Setor
Itapoã Parque, Itapoã – RA XXVIII.".
Resultado de Pauta 2405270 SEI 00001-00045174/2025-30 / pg. 8
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98. IInnddiiccaaççããoo nnºº 99118877//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddaa JJaaqquueelliinnee SSiillvvaa, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a manutenção da
iluminação pública por lâmpadas LED na Avenida Monjolo e áreas circunvizinhas do Instituto Federal
de Brasília, na Região Administrativa Recanto das Emas - RA XV".
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99. IInnddiiccaaççããoo nnºº 99118866//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddaa JJaaqquueelliinnee SSiillvvaa, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, que promova
a construção de uma praça com bancos e um Ponto de Encontro Comunitário – PEC, na CSB 07/08,
entrequadra com a QSB, na Região Administrativa de Taguatinga- RA III.".
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100. IInnddiiccaaççããoo nnºº 99118855//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddaa JJaaqquueelliinnee SSiillvvaa, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Administração Regional do Riacho Fundo e da Companhia
Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a revitalização do Campo Sintético localizado
Setor Habitacional CAUB I, na Região Administrativa do Riacho Fundo - RA XXI. ".
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101. IInnddiiccaaççããoo nnºº 99118833//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddaa JJaaqquueelliinnee SSiillvvaa, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova o
recapeamento do asfalto na Quadra 04, Setor Oeste, na Região Administrativa do Gama - RA II".
RReessuullttaaddoo:: aapprroovvaaddoo((aa))
102. IInnddiiccaaççããoo nnºº 99118811//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddaa JJaaqquueelliinnee SSiillvvaa, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a instalação de
iluminação pública com lâmpadas de LED na VC-379/383, na Região Administrativa do Gama - RA II".
RReessuullttaaddoo:: aapprroovvaaddoo((aa))
103. IInnddiiccaaççããoo nnºº 99117799//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao Poder
Executivo a revitalização das quadras poliesportivas das QEs 24 26, no Guará.".
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104. IInnddiiccaaççããoo nnºº 99117788//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao Poder
Executivo a revitalização da quadra poliesportiva da Quadra 09 do Setor Sul, no Gama.".
RReessuullttaaddoo:: aapprroovvaaddoo((aa))
105. IInnddiiccaaççããoo nnºº 99117777//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública do SCRLN 703/704, na Asa
Norte.".
RReessuullttaaddoo:: aapprroovvaaddoo((aa))
106. IInnddiiccaaççããoo nnºº 99117766//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova operação tapa-buraco nas proximidades da parada de ônibus localizada nas
imediações do restaurante comunitário de Samambaia, na QR 501/502, em Samambaia.".
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107. IInnddiiccaaççããoo nnºº 99117722//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova a construção de calçadas entre os Conjuntos A7 e A9 da Quadra 14, em
Sobradinho.".
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108. IInnddiiccaaççããoo nnºº 99117711//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova inspeção e desratização no Lote 4 da Rua Ipê Amarelo, em Águas Claras.".
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109. IInnddiiccaaççããoo nnºº 99117700//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública na praça do Conjunto
11/12 da QR 615, em Samambaia.".
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110. IInnddiiccaaççããoo nnºº 99116699//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova a reimplantação do PEC da QC 01, no Riacho Fundo II.".
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Resultado de Pauta 2405270 SEI 00001-00045174/2025-30 / pg. 9
111. IInnddiiccaaççããoo nnºº 99116677//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo MMaaxx MMaacciieell, que "Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana - SLU, a limpeza ao redor da quadra de
esportes da EQNN 24/26, em Ceilândia – RA IX.".
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112. IInnddiiccaaççããoo nnºº 99116666//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo MMaaxx MMaacciieell, que "Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, a manutenção dos postes de
iluminação pública ao redor da quadra de esportes da EQNN 24/26, em Ceilândia – RA IX.".
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113. IInnddiiccaaççããoo nnºº 99116633//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo PPeeppaa, que "Sugere ao Poder Executivo que,
por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - Novacap, promova a manutenção e
revitalização do Ponto de Encontro Comunitário (PEC) do Condomínio Mandala, Região Administrativa
do Itapoã - RA XXVIII.".
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114. IInnddiiccaaççããoo nnºº 99116622//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo PPeeppaa, que "Sugere ao Poder Executivo que,
por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal - SELDF, promova a
manutenção e revitalização da quadra de esportes do Condomínio Mandala, Região Administrativa do
Itapoã - RA XXVIII.".
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115. IInnddiiccaaççããoo nnºº 99116600//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova a implantação de uma quadra de tênis em Planaltina.".
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116. IInnddiiccaaççããoo nnºº 99115599//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova a restauração das calçadas da QNP 23, na Ceilândia.".
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117. IInnddiiccaaççããoo nnºº 99115577//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova a restauração do parquinho infantil da praça da CSE 04, em Taguatinga.".
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118. IInnddiiccaaççããoo nnºº 99115566//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao Poder
Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de lixo, entulho e roçagem
de mato, além da instalação de placa "proibido jogar lixo" na área verde do Conjunto 05 da QS 320,
em Samambaia.".
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119. IInnddiiccaaççããoo nnºº 99115544//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova melhorias na infraestrutura e no urbanismo, com fiscalização e conserto de
vazamento de esgoto, na QI 17, no Lago Sul.".
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120. IInnddiiccaaççããoo nnºº 99115522//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao Poder
Executivo que sejam realizados serviços de limpeza urbana, com poda de árvores e recolhimento de
lixo verde, no Bloco 11 da Avenida Central, no Núcleo Bandeirante.".
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121. IInnddiiccaaççããoo nnºº 99114499//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova operação tapa-buraco no Núcleo Rural Sarandi, em Planaltina.".
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122. IInnddiiccaaççããoo nnºº 99114477//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao Poder
Executivo a revitalização do Ponto de Encontro Comunitário - PEC localizado em frente à UBS 01, no
Riacho Fundo II.".
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123. IInnddiiccaaççããoo nnºº 99114466//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova o recapeamento do asfalto da Vila Rabelo II, em Sobradinho II.".
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124. IInnddiiccaaççããoo nnºº 99114455//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao Poder
Executivo a revitalização da quadra poliesportiva do Conjunto A da QS 127, em Samambaia.".
Resultado de Pauta 2405270 SEI 00001-00045174/2025-30 / pg. 10
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125. IInnddiiccaaççããoo nnºº 99114444//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddaa PPaauullaa BBeellmmoonnttee, que "Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal a disponibilização de área sob domínio da Agência de Desenvolvimento
do Distrito Federal – Terracap, localizada no Setor Habitacional Ribeirão, para a implantação de
equipamentos públicos no Condomínio Porto Rico, em Santa Maria – RA XIII.".
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126. IInnddiiccaaççããoo nnºº 99114433//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao Poder
Executivo a revitalização do Skate Parque do Riacho Fundo.".
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127. IInnddiiccaaççããoo nnºº 99114422//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova o recapeamento do asfalto da Avenida das Jaqueiras, no Cruzeiro.".
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128. IInnddiiccaaççããoo nnºº 99114411//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova melhorias no urbanismo, com roçagem de mato na QR 301, em Santa Maria.".
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129. IInnddiiccaaççããoo nnºº 99113399//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública na QR 616, em
Samambaia.".
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130. IInnddiiccaaççããoo nnºº 99113388//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo RRiiccaarrddoo VVaallee, que "Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Administração Regional do Guará, providências para
realizar a reforma dos Parques Infantis do Guará Park, localizados próximo à saída para EPTG, ao lado
da quadra de esporte Society, na Região Administrativa do Guará – RA X".
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131. IInnddiiccaaççããoo nnºº 99113377//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo RRiiccaarrddoo VVaallee, que "Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Administração Regional do Guará, providências para
realizar a reforma do alambrado da quadra de esportes comunitária, localizada próximo à saída para
EPTG, na Região Administrativa do Guará – RA X".
RReessuullttaaddoo:: aapprroovvaaddoo((aa))
132. IInnddiiccaaççããoo nnºº 99113366//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo RRiiccaarrddoo VVaallee, que "Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil -
Novacap, providências para realizar a reforma do gradeamento de proteção da quadra de esportes
comunitária, localizada próximo à saída para EPTG, na Região Administrativa do Guará – RA X".
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133. IInnddiiccaaççããoo nnºº 99113355//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo RRiiccaarrddoo VVaallee, que "Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil -
Novacap, providências para realizar a reforma dos Parques Infantis do Guará Park, localizados
próximo à saída para EPTG, ao lado da quadra de esporte Society, na Região Administrativa do Guará
– RA X".
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134. IInnddiiccaaççããoo nnºº 99113344//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova a implantação de quadras poliesportivas e de parquinhos infantis no Park Sul,
no Guará.".
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135. IInnddiiccaaççããoo nnºº 99113333//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao Poder
Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública no KM 33 da DF 180, no Paranoá.".
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136. IInnddiiccaaççããoo nnºº 99113322//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova o plantio de árvores no boulevard do Túnel Rei Pelé, em Taguatinga.".
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137. IInnddiiccaaççããoo nnºº 99113311//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao Poder
Executivo a revitalização da quadra de tênis da Praça dos Eucaliptos, na QNM 14, na Ceilândia.".
Resultado de Pauta 2405270 SEI 00001-00045174/2025-30 / pg. 11
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138. IInnddiiccaaççããoo nnºº 99113300//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova a restauração do parquinho infantil da QR 103, em Samambaia.".
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139. IInnddiiccaaççããoo nnºº 99112233//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo MMaaxx MMaacciieell, que "Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio do Instituto Brasília Ambiental – IBRAM, o cercamento do Parque Urbano da
Cidade Estrutural - RA XXV.".
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140. IInnddiiccaaççããoo nnºº 99112222//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo MMaaxx MMaacciieell, que "Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, o restabelecimento da
iluminação pública nos postes localizados na Praça do Trabalhador, na QNM 13 em Ceilândia – RA
IX.".
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141. IInnddiiccaaççããoo nnºº 99112211//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo MMaaxx MMaacciieell, que "Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, a
reforma do parquinho infantil localizado na QNP 11 Conj. F, Setor P Norte, em Ceilândia – RA IX.".
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142. IInnddiiccaaççããoo nnºº 99112200//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo TThhiiaaggoo MMaannzzoonnii, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal
– DER/DF, a realização de estudos técnicos para reavaliação da entrada principal da comunidade do
Núcleo Rural Boa Esperança II – Trecho II, localizada no Lago Norte.".
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143. IInnddiiccaaççããoo nnºº 99111166//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova manutenção no sistema de escoamento de águas pluviais, com desobstrução
das bocas de lobo do Conjunto B da Quadra 07, no Varjão.".
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144. IInnddiiccaaççããoo nnºº 99111155//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova operação tapa-buraco na QNP 21, na Ceilândia.".
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145. IInnddiiccaaççããoo nnºº 99111133//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao Poder
Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública no Conjunto E da QR 03, na
Candangolândia.".
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146. IInnddiiccaaççããoo nnºº 99111100//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública, com instalação de
lâmpadas de LED na QR 101, em Samambaia.".
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147. IInnddiiccaaççããoo nnºº 99110099//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública no Conjunto 12 da QR
115, em Samambaia.".
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148. IInnddiiccaaççããoo nnºº 99110088//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo RRiiccaarrddoo VVaallee, que "Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Administração Regional do Guará – RA X,
providências para realizar a reforma do Parque Infantil localizado entre as quadras QI 14, 18 e 22 do
Guará".
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149. IInnddiiccaaççããoo nnºº 99110077//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo RRiiccaarrddoo VVaallee, que "Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Administração Regional do Guará – RA X,
providências para realizar a reforma do Parque Infantil localizado entre as quadras QI 06, 10 e 12 do
Guará".
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150. IInnddiiccaaççããoo nnºº 99110066//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo RRiiccaarrddoo VVaallee, que "Sugere ao Poder
Resultado de Pauta 2405270 SEI 00001-00045174/2025-30 / pg. 12
Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Administração Regional do Guará – RA X,
providências para realizar a reforma do Parque Infantil localizado na QE 28, conjunto A do Guará".
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151. IInnddiiccaaççããoo nnºº 99110055//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo RRiiccaarrddoo VVaallee, que "Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil -
Novacap, providências para realizar a reforma do Parque Infantil localizado entre as quadras QI 14, 18
e 22 do Guará".
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152. IInnddiiccaaççããoo nnºº 99110044//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo RRiiccaarrddoo VVaallee, que "Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil -
Novacap, providências para realizar a reforma do Parque Infantil localizado entre as quadras QI 06, 10
e 12 do Guará".
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153. IInnddiiccaaççããoo nnºº 99110033//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo RRiiccaarrddoo VVaallee, que "Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil -
Novacap, providências para realizar a reforma do Parque Infantil localizado na QE 28, conjunto A do
Guará".
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154. IInnddiiccaaççããoo nnºº 99110022//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddaa JJaaqquueelliinnee SSiillvvaa, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a manutenção da
iluminação pública e a instalação de lâmpadas LED na praça localizada ao lado da Escola Classe 11,
na Região Administrativa de Taguatinga - RA III".
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155. IInnddiiccaaççããoo nnºº 99110000//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddaa JJaaqquueelliinnee SSiillvvaa, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP, promova a
reforma do estacionamento localizado entre a QNB 16 e a QNE 3/4, na Região Administrativa de
Taguatinga – RA III".
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156. IInnddiiccaaççããoo nnºº 99009988//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddaa JJaaqquueelliinnee SSiillvvaa, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP, promova a
construção de novas calçadas internas ao redor das Quadras 405 e 406 Norte, na Região
Administrativa do Plano Piloto – RA I.".
RReessuullttaaddoo:: aapprroovvaaddoo((aa))
157. IInnddiiccaaççããoo nnºº 99009977//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddaa JJaaqquueelliinnee SSiillvvaa, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Administração Regional do Gama e da Companhia Urbanizadora da
Nova Capital - NOVACAP, promova a revitalização dos Campos Sintéticos localizados nas seguintes
áreas: Setor Oeste, Q 2/4, Alvorada, Setor Norte, Q 2, Cruzeirinho, na Região Administrativa do Gama
- RA II. ".
RReessuullttaaddoo:: aapprroovvaaddoo((aa))
158. IInnddiiccaaççããoo nnºº 99009966//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddaa JJaaqquueelliinnee SSiillvvaa, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do DF, promova a
instalação de iluminação pública ao longo da ciclovia Gama–Park Way, na Região Administrativa do
Gama - RA II".
RReessuullttaaddoo:: aapprroovvaaddoo((aa))
159. IInnddiiccaaççããoo nnºº 99009955//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddaa JJaaqquueelliinnee SSiillvvaa, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a instalação de
iluminação pública na VC-361, na Região Administrativa do Gama - RA II.".
RReessuullttaaddoo:: aapprroovvaaddoo((aa))
160. IInnddiiccaaççããoo nnºº 99009944//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddaa JJaaqquueelliinnee SSiillvvaa, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a instalação de
iluminação pública no campo sintético do Alvorada, Setor Oeste, Quadras 2/4, Parque Ecológico, na
Região Administrativa do Gama - RA II.".
Resultado de Pauta 2405270 SEI 00001-00045174/2025-30 / pg. 13
RReessuullttaaddoo:: aapprroovvaaddoo((aa))
161. IInnddiiccaaççããoo nnºº 99009933//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddaa JJaaqquueelliinnee SSiillvvaa, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP, promova a
construção de um campo sintético no Km 3.3, ao lado da pista, entre as cidades do Paranoá e Itapoã,
em frente ao Setor de Oficinas do Paranoá, próximo ao Centro de Atletismo, da Região Administrativa
do Itapoã – RA XXVIII. ".
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162. IInnddiiccaaççããoo nnºº 99009922//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública no Conjunto E da QR 05,
na Candangolândia.".
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163. IInnddiiccaaççããoo nnºº 99009911//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova operação tapa-buraco na QI 1, no Lago Sul.".
RReessuullttaaddoo:: aapprroovvaaddoo((aa))
164. IInnddiiccaaççããoo nnºº 99009900//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova a restauração do parquinho infantil nas imediações da sede da Administração
Regional, na Estrutural.".
RReessuullttaaddoo:: aapprroovvaaddoo((aa))
165. IInnddiiccaaççããoo nnºº 99008899//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao Poder
Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de lixo e entulho, e
instalação de placa "proibido jogar lixo" nas imediações da Chácara do Padre, na Quadra 202 do
Trecho 02, no Sol Nascente.".
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166. IInnddiiccaaççããoo nnºº 99008888//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao Poder
Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de lixo e entulho, e
instalação de placa "proibido jogar lixo" no Conjunto G da QN 408, em Samambaia.".
RReessuullttaaddoo:: aapprroovvaaddoo((aa))
167. IInnddiiccaaççããoo nnºº 99008877//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo PPeeppaa, que "Sugere ao Poder Executivo que,
por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - Novacap, promova a construção de um
Ponto de Encontro Comunitário (PEC) no Núcleo Rural Rajadinha, em Planaltina - RA VI.".
RReessuullttaaddoo:: aapprroovvaaddoo((aa))
168. IInnddiiccaaççããoo nnºº 99008866//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo PPeeppaa, que "Sugere ao Poder Executivo que,
por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - Novacap, promova o recapeamento
asfáltico e a construção de um estacionamento público na Quadra 11, AE 01, em frente ao Conjunto
A, Região Administrativa de Sobradinho - RA V.".
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169. IInnddiiccaaççããoo nnºº 99008855//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo PPeeppaa, que "Sugere ao Poder Executivo que,
por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, realize a implantação de iluminação
pública na Rodovia DF-130, em frente à Rajadinha 2, em Planaltina - RA VI.".
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170. IInnddiiccaaççããoo nnºº 99008844//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo PPeeppaa, que "Sugere ao Poder Executivo que,
por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - Novacap, realize a limpeza e a
ampliação de uma boca de lobo localizada na Quadra 04, em Sobradinho - RA V.".
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171. IInnddiiccaaççããoo nnºº 99008833//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo PPeeppaa, que "Sugere ao Poder Executivo que,
por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - Novacap, promova a construção de um
estacionamento para ônibus escolares ao lado da Escola Classe 11, na Região Administrativa de
Sobradinho - RA V.".
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172. IInnddiiccaaççããoo nnºº 99008800//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo DDaanniieell DDoonniizzeett, que "Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, realize, na
Região Administrativa do Gama – RA II, a instalação de iluminação de LED no Residencial Mansões
Resultado de Pauta 2405270 SEI 00001-00045174/2025-30 / pg. 14
Paraíso, na Ponte Alta Norte, no Gama.".
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173. IInnddiiccaaççããoo nnºº 99007799//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao Poder
Executivo melhorias na infraestrutura e urbanismo, com instalação de bancos de concreto na Praça
Veredinha, na Rua A da Quadra 03 do Setor Norte, em Brazlândia.".
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174. IInnddiiccaaççããoo nnºº 99007788//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova o recapeamento do asfalto da QL 06, no Lago Norte.".
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175. IInnddiiccaaççããoo nnºº 99007755//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova melhorias no urbanismo, com aprimoramento da limpeza nas QSs 318 e 320,
em Samambaia.".
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176. IInnddiiccaaççããoo nnºº 99007744//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo WWeelllliinnggttoonn LLuuiizz, que "Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), a
realização de operação "tapa buracos" na QNC 01, ao lado do Residencial Paradiso Uno, em
Taguatinga.".
RReessuullttaaddoo:: aapprroovvaaddoo((aa))
177. IInnddiiccaaççããoo nnºº 99007733//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo WWeelllliinnggttoonn LLuuiizz, que "Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil –
NOVACAP, a revitalização da Quadra Poliesportiva da Escola Classe Barra Alta, em Planaltina- RA VI".
RReessuullttaaddoo:: aapprroovvaaddoo((aa))
178. IInnddiiccaaççããoo nnºº 99007722//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo WWeelllliinnggttoonn LLuuiizz, que "Sugere ao Poder
Executivo por meio da Companhia Energética de Brasília Iluminação Pública e Serviços S.A (CEB IPES)
, a instalação de iluminação em LED nas áreas do Condomínio Vista Bela e do Condomínio Monte
Verde em Ceilândia".
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179. IInnddiiccaaççããoo nnºº 99007711//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo WWeelllliinnggttoonn LLuuiizz, que "Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil
(Novacap), a pavimentação asfáltica na área habitacional do Condomínio Vista Bela e Monte Verde em
Ceilândia".
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180. IInnddiiccaaççããoo nnºº 99007700//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo WWeelllliinnggttoonn LLuuiizz, que "Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Serviços Públicos e a
Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (NOVACAP), no sentido de implantar a
pavimentação com material asfáltico fresado na CL 203 Conjunto B, avenida alagados em Santa Maria.
".
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181. IInnddiiccaaççããoo nnºº 99006655//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública no beco do Conjunto V da
Quadra 04, no Cruzeiro.".
RReessuullttaaddoo:: aapprroovvaaddoo((aa))
182. IInnddiiccaaççããoo nnºº 99006644//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao Poder
Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública nos SHCGNs 708 e 710, na Asa Norte.".
RReessuullttaaddoo:: aapprroovvaaddoo((aa))
183. IInnddiiccaaççããoo nnºº 99006611//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova operação tapa-buraco na QR 429, em Samambaia.".
RReessuullttaaddoo:: aapprroovvaaddoo((aa))
184. IInnddiiccaaççããoo nnºº 99005522//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao Poder
Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de entulho no quadradão
da QNP 15, no P. Norte, na Ceilândia.".
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Resultado de Pauta 2405270 SEI 00001-00045174/2025-30 / pg. 15
185. IInnddiiccaaççããoo nnºº 99005511//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao Poder
Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública nas QEs 09 e 11, nas imediações da
Estação Feira do metrô, no Guará.".
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186. IInnddiiccaaççããoo nnºº 99005500//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao Poder
Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública do estacionamento do CEF 04, em
Sobradinho.".
RReessuullttaaddoo:: aapprroovvaaddoo((aa))
187. IInnddiiccaaççããoo nnºº 99004477//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao Poder
Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de lixo e entulho na Rua
08, em especial nas imediações da Chácara 266, em Vicente Pires.".
RReessuullttaaddoo:: aapprroovvaaddoo((aa))
188. IInnddiiccaaççããoo nnºº 99004455//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao Poder
Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública da W2 Sul, na CRS 503 e 504, na Asa
Sul.".
RReessuullttaaddoo:: aapprroovvaaddoo((aa))
189. IInnddiiccaaççããoo nnºº 99004444//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública da Quadra 11 do
Condomínio Residencial Dom Francisco, em Água Quente.".
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190. IInnddiiccaaççããoo nnºº 99004433//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública na BR 060, no trecho que
margeia Samambaia. ".
RReessuullttaaddoo:: aapprroovvaaddoo((aa))
191. IInnddiiccaaççããoo nnºº 99004422//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo HHeerrmmeettoo, que "Sugere ao Poder Executivo
que realize a fresagem e recapeamento do trecho entre a rotatória da Quadra 14 da Estrada Parque
Vargem Bonita – EPVB e da Quadra 26/27 do Park Way. ".
RReessuullttaaddoo:: aapprroovvaaddoo((aa))
192. IInnddiiccaaççããoo nnºº 99004400//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova a implantação de parquinho infantil na Praça dos Estados, na
Candangolândia.".
RReessuullttaaddoo:: aapprroovvaaddoo((aa))
193. IInnddiiccaaççããoo nnºº 99003399//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública, com instalação de
lâmpadas de LED nas Quadras 212 e 312, em Santa Maria.".
RReessuullttaaddoo:: aapprroovvaaddoo((aa))
194. IInnddiiccaaççããoo nnºº 99003388//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao Poder
Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de lixo e entulho, na
Avenida São João Paulo Segundo, na Quadra 501, no Pôr do Sol.".
RReessuullttaaddoo:: aapprroovvaaddoo((aa))
195. IInnddiiccaaççããoo nnºº 99003322//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo MMaaxx MMaacciieell, que "Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, o restabelecimento da
iluminação pública nos postes localizados em frente às quadras QNN 17 e QNN 19, em Ceilândia – RA
IX.".
RReessuullttaaddoo:: aapprroovvaaddoo((aa))
196. IInnddiiccaaççããoo nnºº 99003311//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo MMaaxx MMaacciieell, que "Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, o restabelecimento da
iluminação pública no Residencial Tempos Modernos, localizado na QNN 11 conjunto O, em Ceilândia -
RA IX.".
RReessuullttaaddoo:: aapprroovvaaddoo((aa))
197. IInnddiiccaaççããoo nnºº 99003300//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova a implantação de iluminação pública nos Conjuntos 01 e 02 da Quadra 03 do
Resultado de Pauta 2405270 SEI 00001-00045174/2025-30 / pg. 16
Setor Norte, na Estrutural.".
RReessuullttaaddoo:: aapprroovvaaddoo((aa))
198. IInnddiiccaaççããoo nnºº 99002299//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova a revitalização do campo de grama sintética da Quadra 05 do Setor Veredas,
em Brazlândia.".
RReessuullttaaddoo:: aapprroovvaaddoo((aa))
199. IInnddiiccaaççããoo nnºº 99002288//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova a restauração do parquinho infantil da QI 06, no Guará.".
RReessuullttaaddoo:: aapprroovvaaddoo((aa))
200. IInnddiiccaaççããoo nnºº 99002266//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova operação tapa-buraco na QR 410, em Samambaia.".
RReessuullttaaddoo:: aapprroovvaaddoo((aa))
201. IInnddiiccaaççããoo nnºº 99002255//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddaa JJaaqquueelliinnee SSiillvvaa, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Taguatinga e da Companhia
Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP, promovam a restauração das calçadas em volta da Escola
Classe 11, entre a QSE 12 e QSE 14, na Região Administrativa de Taguatinga - RA III".
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202. IInnddiiccaaççããoo nnºº 99002244//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao Poder
Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública da Praça Central, na Quadra 10, no
Paranoá.".
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203. IInnddiiccaaççããoo nnºº 99002222//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao Poder
Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública na Praça do Estudante, em Planaltina.".
RReessuullttaaddoo:: aapprroovvaaddoo((aa))
204. IInnddiiccaaççããoo nnºº 99002211//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova operação tapa-buraco na Quadra 105, no Recanto das Emas.".
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205. IInnddiiccaaççããoo nnºº 99002200//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova operação tapa-buraco entre os Conjuntos 07 e 08 da QR 203, em
Samambaia.".
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206. IInnddiiccaaççããoo nnºº 99001199//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddaa DDoouuttoorraa JJaannee, que "Sugere ao Governo do
Distrito Federal, por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana – SLU e da Administração Regional do
Itapoã, a retirada de entulho e coleta de inservíveis/limpeza, no seguinte endereço: Quadra 379,
Conjunto C, Casa 08, Del Lago II - Itapoã, RA XXVIII.".
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207. IInnddiiccaaççããoo nnºº 99001188//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo MMaaxx MMaacciieell, que "Sugere ao Poder Executivo
que, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico Trabalho e Renda, promova a
revitalização da quadra de esportes localizada na região da QNN 11, em Ceilândia - RA IX.".
RReessuullttaaddoo:: aapprroovvaaddoo((aa))
208. IInnddiiccaaççããoo nnºº 99001177//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo MMaaxx MMaacciieell, que "Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – NOVACAP, a
revitalização da praça localizada na Quadra 10 do Setor P Sul, em Ceilândia – RA IX.".
RReessuullttaaddoo:: aapprroovvaaddoo((aa))
209. IInnddiiccaaççããoo nnºº 99000099//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova o recapeamento do asfalto da via que margeia o Parque do Cortado, da QNJ
33 até a QNL 02, em Taguatinga.".
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210. IInnddiiccaaççããoo nnºº 99000088//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao Poder
Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública do Cruzeiro Novo, no Cruzeiro.".
RReessuullttaaddoo:: aapprroovvaaddoo((aa))
211. IInnddiiccaaççããoo nnºº 99000077//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao Poder
Resultado de Pauta 2405270 SEI 00001-00045174/2025-30 / pg. 17
Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública nas imediações do CEM 123 e da quadra
poliesportiva, em Samambaia.".
RReessuullttaaddoo:: aapprroovvaaddoo((aa))
212. IInnddiiccaaççããoo nnºº 99000044//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova a restauração do parquinho infantil da praça Tiê, na Quadra 101, em Águas
Claras.".
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213. IInnddiiccaaççããoo nnºº 99000033//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova manutenção no sistema de escoamento de águas pluviais, com desobstrução
das bocas de lobo das Quadras 03 e 04, em Sobradinho.".
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214. IInnddiiccaaççããoo nnºº 99000022//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto B da QNM 19, na Ceilândia.".
RReessuullttaaddoo:: aapprroovvaaddoo((aa))
215. IInnddiiccaaççããoo nnºº 99000011//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto 01 da QR 205, em Samambaia.".
RReessuullttaaddoo:: aapprroovvaaddoo((aa))
216. IInnddiiccaaççããoo nnºº 88999999//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao Poder
Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública na SQN 313, na Asa Norte.".
RReessuullttaaddoo:: aapprroovvaaddoo((aa))
217. IInnddiiccaaççããoo nnºº 88999988//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública, com instalação de
lâmpadas de LED na QR 401, no Recanto das Emas.".
RReessuullttaaddoo:: aapprroovvaaddoo((aa))
218. IInnddiiccaaççããoo nnºº 88999977//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova a restauração do parquinho infantil do SHIGS 703/704, na Asa Sul.".
RReessuullttaaddoo:: aapprroovvaaddoo((aa))
219. IInnddiiccaaççããoo nnºº 88999966//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova manutenção no sistema de escoamento de águas pluviais, com
desentupimento de boca de lobo e bueiro, em frente ao CEF 403, em Santa Maria.".
RReessuullttaaddoo:: aapprroovvaaddoo((aa))
220. IInnddiiccaaççããoo nnºº 88999955//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao Poder
Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de lixo e entulho, na QR
415, em Samambaia.".
RReessuullttaaddoo:: aapprroovvaaddoo((aa))
221. IInnddiiccaaççããoo nnºº 88999933//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddaa JJaaqquueelliinnee SSiillvvaa, que "Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Administração Regional do Gama, promova a
transformação em via pública e a realização de obras de pavimentação e infraestrutura no acesso
localizado na Quadra 41 do Setor Leste, especificamente entre os lotes 21 a 40, tendo como ponto de
referência o Restaurante Caçarolas, na Região Administrativa do Gama – RA II".
RReessuullttaaddoo:: aapprroovvaaddoo((aa))
222. IInnddiiccaaççããoo nnºº 88999922//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddaa JJaaqquueelliinnee SSiillvvaa, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a troca da
iluminação pública por lâmpadas LED na AE 2, em frente ao Condomínio Belvedere Arantes, na Região
Administrativa do Guará - RA X".
RReessuullttaaddoo:: aapprroovvaaddoo((aa))
223. IInnddiiccaaççããoo nnºº 88999911//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddaa JJaaqquueelliinnee SSiillvvaa, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Ceilândia, promova a criação de um
parcão (área destinada para pets), na Área Especial QNM 28, na Região Administrativa de Ceilândia -
RA IX".
RReessuullttaaddoo:: aapprroovvaaddoo((aa))
224. IInnddiiccaaççããoo nnºº 88999900//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddaa JJaaqquueelliinnee SSiillvvaa, que "Sugere ao Poder
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Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília – CEB, promova a substituição do
poste localizado em frente à Quadra 03, Conjunto 07, na Região Administrativa de Vicente Pires – RA
XXX.".
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225. IInnddiiccaaççããoo nnºº 88998899//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddaa JJaaqquueelliinnee SSiillvvaa, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Administração Regional do Gama e da Companhia Urbanizadora da
Nova Capital - NOVACAP, promova a construção de um Ponto de Encontro Comunitário – PEC ao lado
da Quadra de Esportes da quadra 07 AE, Setor Sul da Região Administrativa do Gama- RA II".
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226. IInnddiiccaaççããoo nnºº 88998888//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddaa JJaaqquueelliinnee SSiillvvaa, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Administração Regional da Ceilândia e da Companhia Urbanizadora
da Nova Capital - NOVACAP, promova a construção de um Ponto de Encontro Comunitário – PEC na
Praça entre as quadras QNO 18/19, na Região Administrativa de Ceilândia - RA - IX".
RReessuullttaaddoo:: aapprroovvaaddoo((aa))
227. IInnddiiccaaççããoo nnºº 88998877//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddaa JJaaqquueelliinnee SSiillvvaa, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Administração Regional de São Sebastião, promova a construção do
parque infantil na praça central do Bairro Residencial do Bosque, localizada na Região Administrativa
de São Sebastião - RA XIV".
RReessuullttaaddoo:: aapprroovvaaddoo((aa))
228. IInnddiiccaaççããoo nnºº 88998866//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddaa JJaaqquueelliinnee SSiillvvaa, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Administração Regional de São Sebastião, e da Companhia
Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP, promovam a implantação das calçadas na avenida
principal do Bairro Residencial do Bosque, localizado na Região Administrativa de São Sebastião - RA
XIV".
RReessuullttaaddoo:: aapprroovvaaddoo((aa))
229. IInnddiiccaaççããoo nnºº 88998855//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddaa JJaaqquueelliinnee SSiillvvaa, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a
construção de Ponto de Encontro Comunitário – PEC na praça central do Bairro Residencial do
Bosque, localizada na Região Administrativa de São Sebastião - RA XIV".
RReessuullttaaddoo:: aapprroovvaaddoo((aa))
230. IInnddiiccaaççããoo nnºº 88998844//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddaa JJaaqquueelliinnee SSiillvvaa, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal – DETRAN/DF,
promova a instalação de faixas de pedestres e redutores de velocidade na Avenida Comercial do
Núcleo Rural Morro da Cruz, Região Administrativa de São Sebastião - RA XIV.".
RReessuullttaaddoo:: aapprroovvaaddoo((aa))
231. IInnddiiccaaççããoo nnºº 88998833//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddaa JJaaqquueelliinnee SSiillvvaa, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a
construção de Ponto de Encontro Comunitário – PEC na QR 602, Conjunto 13, na Região
Administrativa de Samambaia - RA XII".
RReessuullttaaddoo:: aapprroovvaaddoo((aa))
232. IInnddiiccaaççããoo nnºº 88998811//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddaa JJaaqquueelliinnee SSiillvvaa, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal – SLU, promova a
instalação de “Papa-lixo” (contêineres semienterrados) no Bairro Capão Comprido, AMBCC, Área Rural,
na Região Administrativa de São Sebastião - RA XIV".
RReessuullttaaddoo:: aapprroovvaaddoo((aa))
233. IInnddiiccaaççããoo nnºº 88998800//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddaa JJaaqquueelliinnee SSiillvvaa, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a
construção de Ponto de Encontro Comunitário – PEC na Associação Comunitária do Assentamento 1º
de Julho, localizada na Região Administrativa de São Sebastião - RA XIV".
RReessuullttaaddoo:: aapprroovvaaddoo((aa))
234. IInnddiiccaaççããoo nnºº 88997799//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddaa JJaaqquueelliinnee SSiillvvaa, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Administração Regional de São Sebastião, promova a construção do
Resultado de Pauta 2405270 SEI 00001-00045174/2025-30 / pg. 19
parque infantil localizado na Associação Comunitária do Assentamento 1º de Julho, na Região
Administrativa de São Sebastião - RA XIV".
RReessuullttaaddoo:: aapprroovvaaddoo((aa))
235. IInnddiiccaaççããoo nnºº 88997788//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddaa JJaaqquueelliinnee SSiillvvaa, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a manutenção da
rede de energia elétrica, na Associação Comunitária do Assentamento 1º de Julho, localizada na
Região Administrativa de São Sebastião - RA XIV".
RReessuullttaaddoo:: aapprroovvaaddoo((aa))
236. IInnddiiccaaççããoo nnºº 88997777//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova a construção de Centros de Educação da Primeira Infância - CEPIs no Riacho
Fundo.".
RReessuullttaaddoo:: aapprroovvaaddoo((aa))
237. IInnddiiccaaççããoo nnºº 88997755//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao Poder
Executivo o aprimoramento da iluminação pública na quadra de basquete do Complexo Esportivo
Castelinho, na Quadra 13 do Setor Oeste, no Gama.".
RReessuullttaaddoo:: aapprroovvaaddoo((aa))
238. IInnddiiccaaççããoo nnºº 88997744//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova o aprimoramento no sistema de iluminação pública das passarelas da EPTG.".
RReessuullttaaddoo:: aapprroovvaaddoo((aa))
239. IInnddiiccaaççããoo nnºº 88997733//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova o recapeamento do asfalto dos Conjuntos de 6 a 10 da QI 7, no Lago Norte.".
RReessuullttaaddoo:: aapprroovvaaddoo((aa))
240. IInnddiiccaaççããoo nnºº 88997711//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao Poder
Executivo que seja realizado serviço de inspeção e readequação de fios e cabos soltos nos postes da
QR 310, em Samambaia.".
RReessuullttaaddoo:: aapprroovvaaddoo((aa))
241. IInnddiiccaaççããoo nnºº 88997700//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddaa JJaaqquueelliinnee SSiillvvaa, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Brazlândia, promova a instalação de
iluminação pública no Núcleo Rural Alexandre Gusmão, Gleba 02, Reserva N, localizado na Região
Administrativa de Brazlândia – RA IV ".
RReessuullttaaddoo:: aapprroovvaaddoo((aa))
242. IInnddiiccaaççããoo nnºº 88996633//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddaa JJaaqquueelliinnee SSiillvvaa, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Brazlândia, promova a implantação de
lixeiras para coleta de resíduos no Núcleo Rural Alexandre Gusmão, Gleba 02, Reserva N, localizado
na Região Administrativa de Brazlândia - RA IV".
RReessuullttaaddoo:: aapprroovvaaddoo((aa))
243. IInnddiiccaaççããoo nnºº 88996600//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddaa JJaaqquueelliinnee SSiillvvaa, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, que promova
a construção de uma praça pública para esporte e lazer, na quadra QN 23, na Região Administrativa
do Riacho Fundo II- RA XXI ".
RReessuullttaaddoo:: aapprroovvaaddoo((aa))
244. IInnddiiccaaççããoo nnºº 88995599//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddaa JJaaqquueelliinnee SSiillvvaa, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, que promova
a construção de uma praça pública para esporte e lazer, na quadra QN 24, na Região Administrativa
do Riacho Fundo II- RA XXI".
RReessuullttaaddoo:: aapprroovvaaddoo((aa))
245. IInnddiiccaaççããoo nnºº 88995588//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddaa JJaaqquueelliinnee SSiillvvaa, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Administração Regional do Gama, e da Companhia Urbanizadora da
Nova Capital – NOVACAP, promovam a manutenção e implantação das calçadas entre as Quadra 02 e
12 do Setor Sul, localizado na Região Administrativa do Gama – RA II".
RReessuullttaaddoo:: aapprroovvaaddoo((aa))
246. IInnddiiccaaççããoo nnºº 88995566//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddaa JJaaqquueelliinnee SSiillvvaa, que "Sugere ao Poder
Resultado de Pauta 2405270 SEI 00001-00045174/2025-30 / pg. 20
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a
construção de Ponto de Encontro Comunitário – PEC, Campo Sintético e Quadra Poliesportiva na QNM
26, na Região Administrativa de Ceilândia – RA IX. ".
RReessuullttaaddoo:: aapprroovvaaddoo((aa))
247. IInnddiiccaaççããoo nnºº 88995544//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova a restauração do parquinho infantil da QI 18, no Guará.".
RReessuullttaaddoo:: aapprroovvaaddoo((aa))
248. IInnddiiccaaççããoo nnºº 88995533//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova o asfaltamento do Núcleo Rural Zumbi dos Palmares, em São Sebastião.".
RReessuullttaaddoo:: aapprroovvaaddoo((aa))
249. IInnddiiccaaççããoo nnºº 88995511//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao Poder
Executivo que seja realizado serviço de inspeção e readequação de fios e cabos soltos nos postes da
QR 103, em Samambaia.".
RReessuullttaaddoo:: aapprroovvaaddoo((aa))
250. IInnddiiccaaççããoo nnºº 88994499//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddaa JJaaqquueelliinnee SSiillvvaa, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, que promova
a construção de uma praça pública para esporte e lazer, na quadra QN 25, na Região Administrativa
do Riacho Fundo II- RA XXI".
RReessuullttaaddoo:: aapprroovvaaddoo((aa))
251. IInnddiiccaaççããoo nnºº 88994477//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao Poder
Executivo a instalação de placas de endereçamento no Setor Habitacional Nova Colina, em
Sobradinho.".
RReessuullttaaddoo:: aapprroovvaaddoo((aa))
252. IInnddiiccaaççããoo nnºº 88994466//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao Poder
Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de lixo e entulho, no
Conjunto 20 da QR 300, no Recanto das Emas.".
RReessuullttaaddoo:: aapprroovvaaddoo((aa))
253. IInnddiiccaaççããoo nnºº 88994455//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao Poder
Executivo a implantação de Ponto de Encontro Comunitário - PEC na área verde do Conjunto O da QC
01, em Santa Maria.".
RReessuullttaaddoo:: aapprroovvaaddoo((aa))
254. IInnddiiccaaççããoo nnºº 88994433//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao Poder
Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de lixo e entulho, no balão
do Conjunto 12 da ADE, em Samambaia.".
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255. IInnddiiccaaççããoo nnºº 88994411//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo WWeelllliinnggttoonn LLuuiizz, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova a implantação de quadra poliesportiva no trecho 02, Quadra 105 em Sol
Nascente.".
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256. IInnddiiccaaççããoo nnºº 88994400//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova o recapeamento do asfalto do Conjunto 12 da QI 07, no Lago Norte.".
RReessuullttaaddoo:: aapprroovvaaddoo((aa))
257. IInnddiiccaaççããoo nnºº 88993399//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova operação tapa-buraco na QNO 18, na Ceilândia.".
RReessuullttaaddoo:: aapprroovvaaddoo((aa))
258. IInnddiiccaaççããoo nnºº 88993388//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova a construção de um Centro Olímpico e Paralímpico - COP no Arapoanga.".
RReessuullttaaddoo:: aapprroovvaaddoo((aa))
259. IInnddiiccaaççããoo nnºº 88993366//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao Poder
Executivo a revitalização da quadra poliesportiva da QS 410, em Samambaia.".
RReessuullttaaddoo:: aapprroovvaaddoo((aa))
260. IInnddiiccaaççããoo nnºº 88993344//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddaa DDoouuttoorraa JJaannee, que "Sugere ao Poder
Resultado de Pauta 2405270 SEI 00001-00045174/2025-30 / pg. 21
Executivo - administração do Paranoá - que sejam realizados serviços de limpeza urbana, com poda
de árvores e recolhimento de lixo verde, no Núcleo Rural Sussuarana - Paranoá.".
RReessuullttaaddoo:: aapprroovvaaddoo((aa))
261. IInnddiiccaaççããoo nnºº 88993311//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao Poder
Executivo o aprimoramento da iluminação pública na quadra poliesportiva da QC 02, no Riacho Fundo
II.".
RReessuullttaaddoo:: aapprroovvaaddoo((aa))
262. IInnddiiccaaççããoo nnºº 88992299//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova a construção de um ParCão no SRES Quadra 10/12, no Cruzeiro.".
RReessuullttaaddoo:: aapprroovvaaddoo((aa))
263. IInnddiiccaaççããoo nnºº 88992277//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova a restauração das calçadas da 2ª Avenida Sul, da QR 502 até a QR 518, em
Samambaia.".
RReessuullttaaddoo:: aapprroovvaaddoo((aa))
264. IInnddiiccaaççããoo nnºº 88990099//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao Poder
Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de lixo e entulho, na praça
linear da Quadra 203 do Residencial Oeste, em São Sebastião.".
RReessuullttaaddoo:: aapprroovvaaddoo((aa))
265. IInnddiiccaaççããoo nnºº 88990088//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao Poder
Executivo a instalação de placas “proibido jogar lixo” nas QCs 01 e 02, em Santa Maria.".
RReessuullttaaddoo:: aapprroovvaaddoo((aa))
266. IInnddiiccaaççããoo nnºº 88990055//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova o aprimoramento do fornecimento de energia elétrica do Conjunto 11 da QR
501, em Samambaia.".
RReessuullttaaddoo:: aapprroovvaaddoo((aa))
267. IInnddiiccaaççããoo nnºº 88990044//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddaa PPaauullaa BBeellmmoonnttee, que "Sugere ao
Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal a restauração das quadras poliesportivas da
região da M Norte e a criação de grupo de trabalho. ".
RReessuullttaaddoo:: aapprroovvaaddoo((aa))
268. IInnddiiccaaççããoo nnºº 88990022//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddaa PPaauullaa BBeellmmoonnttee, que "Sugere ao
Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal a instalação de lixeiras públicas na região da M
Norte. ".
RReessuullttaaddoo:: aapprroovvaaddoo((aa))
269. IInnddiiccaaççããoo nnºº 88990011//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddaa PPaauullaa BBeellmmoonnttee, que "Sugere ao
Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal a execução de operação tapa-buracos na região
da M Norte. ".
RReessuullttaaddoo:: aapprroovvaaddoo((aa))
270. IInnddiiccaaççããoo nnºº 88889988//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddaa PPaauullaa BBeellmmoonnttee, que "Sugere ao
Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal a melhoria da infraestrutura e o aprimoramento
dos locais de descarte de dejetos e entulhos na região da M Norte. ".
RReessuullttaaddoo:: aapprroovvaaddoo((aa))
271. IInnddiiccaaççããoo nnºº 88889977//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddaa PPaauullaa BBeellmmoonnttee, que "Sugere ao
Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal a promoção de campanhas educativas sobre
sustentabilidade e coleta seletiva na região da M Norte. ".
RReessuullttaaddoo:: aapprroovvaaddoo((aa))
272. IInnddiiccaaççããoo nnºº 88889900//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddaa JJaaqquueelliinnee SSiillvvaa, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Administração Regional da Ceilândia, promova a restauração do
parque infantil localizado na quadra EQNN 02/04, Guariroba, na Região Administrativa da Ceilândia-
RA IX".
RReessuullttaaddoo:: aapprroovvaaddoo((aa))
273. IInnddiiccaaççããoo nnºº 88888899//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddaa JJaaqquueelliinnee SSiillvvaa, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP, promova a
Resultado de Pauta 2405270 SEI 00001-00045174/2025-30 / pg. 22
construção de estacionamento, na QNM 10, na Região Administrativa da Ceilândia, - RA IX".
RReessuullttaaddoo:: aapprroovvaaddoo((aa))
274. IInnddiiccaaççããoo nnºº 88888888//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddaa JJaaqquueelliinnee SSiillvvaa, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Administração Regional da Ceilândia, promova a restauração do
parque infantil localizado na quadra QNO 05, em frente ao Conjunto 13, Setor O, na Região
Administrativa da Ceilândia- RA IX".
RReessuullttaaddoo:: aapprroovvaaddoo((aa))
275. IInnddiiccaaççããoo nnºº 88888877//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddaa JJaaqquueelliinnee SSiillvvaa, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Administração Regional da Ceilândia, promova a restauração do
parque infantil localizado na quadra EQNN 07/09, em frente à Escola Classe 27, na Região
Administrativa da Ceilândia- RA IX".
RReessuullttaaddoo:: aapprroovvaaddoo((aa))
276. IInnddiiccaaççããoo nnºº 88888866//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddaa JJaaqquueelliinnee SSiillvvaa, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Administração Regional da Ceilândia, promova a restauração do
parque infantil localizado na quadra EQNN 19/21, na Região Administrativa da Ceilândia- RA IX".
RReessuullttaaddoo:: aapprroovvaaddoo((aa))
277. IInnddiiccaaççããoo nnºº 88888855//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddaa JJaaqquueelliinnee SSiillvvaa, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Administração Regional da Ceilândia, promova a restauração do
parque infantil localizado na quadra EQNO 03/05, Setor O, na Região Administrativa da Ceilândia- RA
IX".
RReessuullttaaddoo:: aapprroovvaaddoo((aa))
278. IInnddiiccaaççããoo nnºº 88888844//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddaa JJaaqquueelliinnee SSiillvvaa, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Administração Regional da Ceilândia, promova a restauração do
parque infantil localizado na quadra EQMM 04/06, em frente à Igreja Presbiteriana, na Região
Administrativa da Ceilândia- RA IX".
RReessuullttaaddoo:: aapprroovvaaddoo((aa))
279. IInnddiiccaaççããoo nnºº 88888822//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova operação tapa-buraco na QNM 12, Via MN 12B, na Ceilândia.".
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280. IInnddiiccaaççããoo nnºº 88888811//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova o recapeamento do asfalto da QNJ 46, em Taguatinga.".
RReessuullttaaddoo:: aapprroovvaaddoo((aa))
281. IInnddiiccaaççããoo nnºº 88888800//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao Poder
Executivo a revitalização da quadra poliesportiva do Conjunto B da Quadra 501, no Sol Nascente.".
RReessuullttaaddoo:: aapprroovvaaddoo((aa))
282. IInnddiiccaaççããoo nnºº 88887799//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova a reconstrução de quebra-molas no Conjunto 16 da QR 414, em
Samambaia.".
RReessuullttaaddoo:: aapprroovvaaddoo((aa))
283. IInnddiiccaaççããoo nnºº 88887777//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo RRiiccaarrddoo VVaallee, que "Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Novacap, providências para a instalação de um PEC
no local que especifica, na Região Administrativa de Sobradinho - RA V. ".
RReessuullttaaddoo:: aapprroovvaaddoo((aa))
284. IInnddiiccaaççããoo nnºº 88887733//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo RRiiccaarrddoo VVaallee, que "Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal, por intermédio do IBRAM, providências para a reforma dos dois
parquinhos localizados no Parque Ecológico Ezechias Heringer (parque do Guará), localizado na
Região Administrativa do Guará – RA X. ".
RReessuullttaaddoo:: aapprroovvaaddoo((aa))
285. IInnddiiccaaççããoo nnºº 88887722//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddaa JJaaqquueelliinnee SSiillvvaa, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a
construção de um Ponto de Encontro Comunitário – PEC na CSB 07/08, entrequadra com a QSB, em
Taguatinga Sul, na Região Administrativa de Taguatinga - RA III".
Resultado de Pauta 2405270 SEI 00001-00045174/2025-30 / pg. 23
RReessuullttaaddoo:: aapprroovvaaddoo((aa))
286. IInnddiiccaaççããoo nnºº 88887711//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddaa JJaaqquueelliinnee SSiillvvaa, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal – SLU, promova a
retirada de lixo e entulho acumulado em frente à residência situada na QE 30, Conjunto I, Casa 40, na
Região Administrativa do Guará – RA X".
RReessuullttaaddoo:: aapprroovvaaddoo((aa))
287. IInnddiiccaaççããoo nnºº 88887700//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddaa JJaaqquueelliinnee SSiillvvaa, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Administração Regional da Ceilândia, promova a restauração do
parque infantil localizado na quadra QNO 04, em frente ao Conjunto 20, Setor O, na Região
Administrativa da Ceilândia- RA IX".
RReessuullttaaddoo:: aapprroovvaaddoo((aa))
288. IInnddiiccaaççããoo nnºº 88886699//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddaa JJaaqquueelliinnee SSiillvvaa, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Taguatinga e da Companhia
Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP, promovam a manutenção das calçadas na quadra CSB 6,
na Região Administrativa de Taguatinga - RA III ".
RReessuullttaaddoo:: aapprroovvaaddoo((aa))
289. IInnddiiccaaççããoo nnºº 88886688//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova o recapeamento do asfalto do Conjunto 05 da QI 11, no Lago Norte.".
RReessuullttaaddoo:: aapprroovvaaddoo((aa))
290. IInnddiiccaaççããoo nnºº 88886655//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto 14 da QC 06, no Riacho Fundo II.".
RReessuullttaaddoo:: aapprroovvaaddoo((aa))
291. IInnddiiccaaççããoo nnºº 88886622//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova a implantação de mais papa-entulhos em Santa Maria.".
RReessuullttaaddoo:: aapprroovvaaddoo((aa))
292. IInnddiiccaaççããoo nnºº 88886611//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública da QR 406, no Recanto
das Emas.".
RReessuullttaaddoo:: aapprroovvaaddoo((aa))
293. IInnddiiccaaççããoo nnºº 88885555//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao Poder
Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública da 1ª Avenida Norte, da QR 425 até a
QR 433, em Samambaia.".
RReessuullttaaddoo:: aapprroovvaaddoo((aa))
294. IInnddiiccaaççããoo nnºº 88885544//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao Poder
Executivo a revitalização da quadra poliesportiva da QRSW 01, no Sudoeste.".
RReessuullttaaddoo:: aapprroovvaaddoo((aa))
295. IInnddiiccaaççããoo nnºº 88885533//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo RRooggéérriioo MMoorrrroo ddaa CCrruuzz, que "Sugere ao
Ilustríssimo Senhor Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-
DF) a adoção de providências para a pavimentação asfáltica do acesso à Unidade Básica de Saúde nº
08, localizada na comunidade Cavas de Baixo, em São Sebastião (RA-XIV).".
RReessuullttaaddoo:: aapprroovvaaddoo((aa))
296. IInnddiiccaaççããoo nnºº 88885500//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova melhorias no urbanismo, com roçagem de mato e recolhimento de lixo verde,
na SQS 416, na Asa Sul.".
RReessuullttaaddoo:: aapprroovvaaddoo((aa))
297. IInnddiiccaaççããoo nnºº 88884499//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova operação tapa-buraco na Quadra 02 do Setor Leste, no Gama.".
RReessuullttaaddoo:: aapprroovvaaddoo((aa))
298. IInnddiiccaaççããoo nnºº 88884477//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo RRiiccaarrddoo VVaallee, que "Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Novacap, providências para melhorar as condições de
acessibilidade da Policlínica da Região Administrativa de Planaltina - RA VI. ".
RReessuullttaaddoo:: aapprroovvaaddoo((aa))
Resultado de Pauta 2405270 SEI 00001-00045174/2025-30 / pg. 24
299. IInnddiiccaaççããoo nnºº 88884466//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo MMaaxx MMaacciieell, que "Sugere ao Poder Executivo
que, por intermédio da CEB, promova a eficientização da iluminação pública ao redor do Pronto de
Encontro Comunitário - PEC localizado na Quadra 01 Conjunto F do Setor Sul do Gama - RA II.".
RReessuullttaaddoo:: aapprroovvaaddoo((aa))
300. IInnddiiccaaççããoo nnºº 88884455//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova a restauração do parquinho infantil em frente ao Centro de Ensino Vila Areal,
na QS 06, na Arniqueira.".
RReessuullttaaddoo:: aapprroovvaaddoo((aa))
301. IInnddiiccaaççããoo nnºº 88884433//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao Poder
Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de lixo no beco do
Conjunto H da QE 32, no Guará.".
RReessuullttaaddoo:: aapprroovvaaddoo((aa))
302. IInnddiiccaaççããoo nnºº 88884422//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao Poder
Executivo a revitalização da quadra poliesportiva da QNM 10, na Ceilândia.".
RReessuullttaaddoo:: aapprroovvaaddoo((aa))
303. IInnddiiccaaççããoo nnºº 88883388//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJoorrggee VViiaannnnaa, que "Sugere ao
Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, por intermédio da CAESB, a extensão da rede
de abastecimento de água para atender os moradores do Residencial Galiléia 2, Chácara São Jorge e
Residencial São José, na Região Administrativa de Água Quente - RA XXXV.".
RReessuullttaaddoo:: aapprroovvaaddoo((aa))
304. IInnddiiccaaççããoo nnºº 88883377//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddaa JJaaqquueelliinnee SSiillvvaa, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a
construção de um Ponto de Encontro Comunitário – PEC na quadra 9, Setor Sul, na Região
Administrativa do Gama- RA II ".
RReessuullttaaddoo:: aapprroovvaaddoo((aa))
305. IInnddiiccaaççããoo nnºº 88883366//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddaa JJaaqquueelliinnee SSiillvvaa, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a
reforma do campo de futebol localizado entre as quadras 418/518, na Região Administrativa de Santa
Maria - RA XIII.".
RReessuullttaaddoo:: aapprroovvaaddoo((aa))
306. IInnddiiccaaççããoo nnºº 88883355//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddaa JJaaqquueelliinnee SSiillvvaa, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP, promova a
reforma e adaptação do estacionamento localizado em frente a quadra QN 506, conjunto 3, na Região
Administrativa de Samambaia – RA XII".
RReessuullttaaddoo:: aapprroovvaaddoo((aa))
307. IInnddiiccaaççããoo nnºº 88883344//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddaa JJaaqquueelliinnee SSiillvvaa, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a
construção de um Ponto de Encontro Comunitário – PEC na quadra 7, Setor Sul, na Região
Administrativa do Gama- RA II".
RReessuullttaaddoo:: aapprroovvaaddoo((aa))
308. IInnddiiccaaççããoo nnºº 88883333//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo RRoobbéérriioo NNeeggrreeiirrooss, que "Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Energética de Brasília (CEB), que proceda
à manutenção dos postes das vias de acesso ao Terminal Rodoviário de Brasília".
RReessuullttaaddoo:: aapprroovvaaddoo((aa))
309. IInnddiiccaaççããoo nnºº 88883322//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo GGaabbrriieell MMaaggnnoo, que "Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal, o
aprimoramento dos procedimentos internos para viabilizar o repasse tempestivo de recursos públicos
destinados à execução de termos de parceria.".
RReessuullttaaddoo:: aapprroovvaaddoo((aa))
310. IInnddiiccaaççããoo nnºº 88883311//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo RRiiccaarrddoo VVaallee, que "Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal, por meio da CAESB, providências para a implantação de sistema de
abastecimento de água no Condomínio Real Saquarema e áreas adjacentes, localizado no Núcleo
Resultado de Pauta 2405270 SEI 00001-00045174/2025-30 / pg. 25
Rural Sobradinho I, na área conhecida como Rota do Cavalo, na Região Administrativa de
Sobradinho.".
RReessuullttaaddoo:: aapprroovvaaddoo((aa))
311. IInnddiiccaaççããoo nnºº 88882299//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova operação tapa-buraco na Quadra 104 do Setor Residencial Oeste, em São
Sebastião.".
RReessuullttaaddoo:: aapprroovvaaddoo((aa))
312. IInnddiiccaaççããoo nnºº 88882288//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública do Conjunto M da QE 38,
no Guará.".
RReessuullttaaddoo:: aapprroovvaaddoo((aa))
313. IInnddiiccaaççããoo nnºº 88882277//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública, com instalação de
lâmpadas de LED na Quadra 26, em Planaltina.".
RReessuullttaaddoo:: aapprroovvaaddoo((aa))
314. IInnddiiccaaççããoo nnºº 88882266//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova o aprimoramento do fornecimento de energia elétrica na QS 310, em
Samambaia.".
RReessuullttaaddoo:: aapprroovvaaddoo((aa))
315. IInnddiiccaaççããoo nnºº 88882255//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova a implantação de iluminação pública em frente ao Residencial Oceania, na
Rua Copaíba, em Águas Claras.".
RReessuullttaaddoo:: aapprroovvaaddoo((aa))
316. IInnddiiccaaççããoo nnºº 88882244//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova melhorias no urbanismo, com roçagem de mato e implementação de
acessibilidade nas calçadas do beco central entre os Conjuntos D e E da Quadra 01, em Sobradinho.".
RReessuullttaaddoo:: aapprroovvaaddoo((aa))
317. IInnddiiccaaççããoo nnºº 88882233//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao Poder
Executivo a recuperação de via não pavimentada na Rua 01 do Altiplano Leste, no Paranoá.".
RReessuullttaaddoo:: aapprroovvaaddoo((aa))
318. IInnddiiccaaççããoo nnºº 88882222//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao Poder
Executivo a construção de estacionamento público no Centro de Educação da Primeira Infância - CEPI
Asa Branca, na QNJ 34, em Taguatinga.".
RReessuullttaaddoo:: aapprroovvaaddoo((aa))
319. IInnddiiccaaççããoo nnºº 88882211//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao Poder
Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de lixo e entulho e
instalação de placa "proibido jogar lixo" ao lado do Centro de Ensino Infantil 307, em Samambaia.".
RReessuullttaaddoo:: aapprroovvaaddoo((aa))
320. IInnddiiccaaççããoo nnºº 88882200//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddaa DDaayyssee AAmmaarriilliioo, que "Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal, por intermédio da NOVACAP, a poda das árvores, revitalização da praça,
da quadra de areia e do parque infantil na Praça localizada entre as Quadras Internas QI 20, QI 16 e
QI 22 do Guará I".
RReessuullttaaddoo:: aapprroovvaaddoo((aa))
321. IInnddiiccaaççããoo nnºº 88881199//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddaa DDaayyssee AAmmaarriilliioo, que "Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, a
substituição de lâmpadas queimadas na praça localizada entre as Quadras Internas QI 20, QI 16 e QI
22 do Guará I ".
RReessuullttaaddoo:: aapprroovvaaddoo((aa))
322. IInnddiiccaaççããoo nnºº 88881188//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddaa JJaaqquueelliinnee SSiillvvaa, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília – CEB, promova a manutenção e
troca das lâmpadas queimadas dos postes da Quadra 07, Conjunto E, na Região Administrativa do
Gama - RA II".
Resultado de Pauta 2405270 SEI 00001-00045174/2025-30 / pg. 26
RReessuullttaaddoo:: aapprroovvaaddoo((aa))
323. IInnddiiccaaççããoo nnºº 88881177//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddaa JJaaqquueelliinnee SSiillvvaa, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Administração Regional da Ceilândia, promova a construção do
parque infantil localizado na EQNO 09/11, atrás da Igreja Casa da Benção, na Região Administrativa
da Ceilândia - RA IX".
RReessuullttaaddoo:: aapprroovvaaddoo((aa))
324. IInnddiiccaaççããoo nnºº 88881166//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddaa JJaaqquueelliinnee SSiillvvaa, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a
construção de Ponto de Encontro Comunitário – PEC no Centro de Orientação Socioeducativa (COSE),
localizado entre as Quadras 13/17, Área Especial, Setor Oeste, na Região Administrativa do Gama -
RA II".
RReessuullttaaddoo:: aapprroovvaaddoo((aa))
325. IInnddiiccaaççããoo nnºº 88881155//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddaa JJaaqquueelliinnee SSiillvvaa, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília – CEB, promova a manutenção e
troca das lâmpadas queimadas do Condomínio Porto Rico, na Região Administrativa de Santa Maria -
RA XIII".
RReessuullttaaddoo:: aapprroovvaaddoo((aa))
326. IInnddiiccaaççããoo nnºº 88881144//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddaa JJaaqquueelliinnee SSiillvvaa, que "Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do
Brasil - NOVACAP, realize a Operação Tapa Buraco nas vias da Ponte Alta Norte, na Região
Administrativa do Gama - RA II.".
RReessuullttaaddoo:: aapprroovvaaddoo((aa))
327. IInnddiiccaaççããoo nnºº 88881133//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo GGaabbrriieell MMaaggnnoo, que "Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, a
restauração das calçadas da SQS 207.".
RReessuullttaaddoo:: aapprroovvaaddoo((aa))
328. IInnddiiccaaççããoo nnºº 88881100//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao Poder
Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública da área verde do Bloco B da SQNW 109,
no Noroeste.".
RReessuullttaaddoo:: aapprroovvaaddoo((aa))
329. IInnddiiccaaççããoo nnºº 88880099//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova a implantação de iluminação pública no Parque Urbano e Vicencial do Gama.".
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330. IInnddiiccaaççããoo nnºº 88880088//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova o plantio de árvores no Itapoã Parque, no Itapoã.".
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331. IInnddiiccaaççããoo nnºº 88880077//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao Poder
Executivo a instalação de placas de endereçamento na Comunidade Boa Vista, na Fercal.".
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332. IInnddiiccaaççããoo nnºº 88880066//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao Poder
Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública da QR 501, em Samambaia.".
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333. IInnddiiccaaççããoo nnºº 88880044//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddaa JJaaqquueelliinnee SSiillvvaa, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Secretaria Extraordinária de Proteção Animal do Distrito Federal -
SEPAN, que sejam adotas as devidas providências quanto aos cães em situação de rua que têm
utilizado as instalações da Divisão de Obras como abrigo, na Região Administrativa do Riacho Fundo –
RA XXI".
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334. IInnddiiccaaççããoo nnºº 88880033//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddaa JJaaqquueelliinnee SSiillvvaa, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a troca da
iluminação pública por lâmpadas LED na 4ª Etapa, na Região Administrativa do Riacho Fundo - RA
XXI".
Resultado de Pauta 2405270 SEI 00001-00045174/2025-30 / pg. 27
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335. IInnddiiccaaççããoo nnºº 88880022//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddaa JJaaqquueelliinnee SSiillvvaa, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP, promovam a
manutenção e complementação das calçadas no trecho que vai da Quadra 02 à Quadra 12, no Setor
Sul, localizado na Região Administrativa do Gama – RA II".
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336. IInnddiiccaaççããoo nnºº 88880000//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo RRiiccaarrddoo VVaallee, que "Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito
Federal – DER, a demarcação na DF 420 da vala de escoamento pluvial, ao lado ao Terminal
Rodoviário (AR 19) de Sobradinho e instalação de sinalização noturna de segurança ".
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337. IInnddiiccaaççããoo nnºº 88779999//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddaa JJaaqquueelliinnee SSiillvvaa, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Arniqueira e Companhia Urbanizadora da
Nova Capital - NOVACAP, promova a reforma e implantação de cobertura na quadra poliesportiva do
Parque Ecológico do Areal, na Região Administrativa de Arniqueira (RA XXXIII).".
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338. IInnddiiccaaççããoo nnºº 88779988//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddaa JJaaqquueelliinnee SSiillvvaa, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Secretaria de Esporte e Lazer - SEF/DF, promova a construção de
um campo de futebol sintético no Parque Ecológico do Areal, na Região Administrativa de Arniqueira
(RA XXXIII).".
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339. IInnddiiccaaççããoo nnºº 88779977//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddaa JJaaqquueelliinnee SSiillvvaa, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio do Departamento de Estradas e Rodagem do Distrito Federal, promova
a pavimentação e implantação de sistema de drenagem fluvial no trecho entre a DF 430 e a DF 220,
na Região Administrativa de Brazlândia - RA XIII".
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340. IInnddiiccaaççããoo nnºº 88779955//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo RRiiccaarrddoo VVaallee, que "Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito
Federal – Caesb, providências para realizar a ligação dos ramais do sistema de esgoto compreendido
entre as chácaras 73 e 74 do Sol Nascente".
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341. IInnddiiccaaççããoo nnºº 88779944//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo RRiiccaarrddoo VVaallee, que "Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal, por meio da CEB IPES, providências para restabelecer o funcionamento
de 20 postes de iluminação pública localizados na EPGU (DF-051), no trecho que compreende a
descida do Guará até o Setor de Postos e Motéis Sul.".
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342. IInnddiiccaaççããoo nnºº 88779922//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddaa JJaaqquueelliinnee SSiillvvaa, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a manutenção da
iluminação pública e instalação de lâmpadas LED nas quadras QR 105 e CL 105, na Região
Administrativa de Santa Maria - RA XIII".
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343. IInnddiiccaaççããoo nnºº 88779900//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddaa JJaaqquueelliinnee SSiillvvaa, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP, promova a
revitalização e construção de estacionamentos na Avenida Central do Areal, na Região Administrativa
de Arniqueira (RA XXXIII).".
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344. IInnddiiccaaççããoo nnºº 88778877//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao Poder
Executivo a instalação de placas “proibido jogar lixo” na área verde do Conjunto 22 da QR 401, em
Samambaia.".
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345. IInnddiiccaaççããoo nnºº 88778866//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova melhorias no urbanismo, com roçagem de mato, recolhimento de lixo verde e
Resultado de Pauta 2405270 SEI 00001-00045174/2025-30 / pg. 28
inspeção e desratização na Praça Colibri, na Rua 30/31, em Águas Claras.".
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346. IInnddiiccaaççããoo nnºº 88778855//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública na EQNM 05/07, na
Ceilândia.".
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347. IInnddiiccaaççããoo nnºº 88778844//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao Poder
Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública da QR 313, em Santa Maria.".
RReessuullttaaddoo:: aapprroovvaaddoo((aa))
348. IInnddiiccaaççããoo nnºº 88778833//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova o recapeamento do asfalto da QNL 18, em Taguatinga.".
RReessuullttaaddoo:: aapprroovvaaddoo((aa))
349. IInnddiiccaaççããoo nnºº 88777788//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo RRiiccaarrddoo VVaallee, que "Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB a recolocação
da luminária do poste instalado em frente à casa 01 da Chácara 73, Conjunto N, do Sol Nascente".
RReessuullttaaddoo:: aapprroovvaaddoo((aa))
350. IInnddiiccaaççããoo nnºº 88777777//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo RRiiccaarrddoo VVaallee, que "Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil -
Novacap, providências para realizar a ligação dos ramais do sistema de compreendido entre as
chácaras 73 e 74 do Sol Nascente".
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Brasília, 05 de novembro de 2025.
AALLIISSSSOONN DDIIAASS DDEE LLIIMMAA
Secretário da CDESCTMAT
Documento assinado eletronicamente por AALLIISSSSOONN DDIIAASS DDEE LLIIMMAA -- MMaattrr.. 2222555577, SSeeccrreettáárriioo((aa)) ddee
CCoommiissssããoo, em 05/11/2025, às 18:15, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 22440055227700 Código CRC: 44BBDD55BBFFEE44.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.35 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-9209
www.cl.df.gov.br - cdesctmat@cl.df.gov.br
00001-00045174/2025-30 2405270v4
Resultado de Pauta 2405270 SEI 00001-00045174/2025-30 / pg. 29
DCL n° 245, de 06 de novembro de 2025
Comunicados - Legislativos 1/2025
Presidente
Comunicado
COMUNICADO DA PRESIDÊNCIA
Nos termos do artigo 114, § 2º, do Regimento Interno, a Presidência informa que não será designada Ordem do Dia para a sessão ordinária do dia 06 de novembro de 2025.
Conforme dispõe o referido dispositivo, a ausência de designação da Ordem do Dia implica a conversão dessas sessões em sessões de debates, destinadas exclusivamente à manifestação dos parlamentares sobre temas de interesse público, sem deliberação de proposições.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 05/11/2025, às 17:37, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |
DCL n° 245, de 06 de novembro de 2025 - Suplemento
Ata Circunstanciada Sessão Ordinária 95/2025
Ata de Sessão Plenária
| 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA ATA CIRCUNSTANCIADA DA DE 29 DE OUTUBRO DE 2025. | |
| INÍCIO ÀS 15H40 | TÉRMINO ÀS 17H06 |
Está aberta a sessão.
Convido o deputado Eduardo Pedrosa a secretariar os trabalhos da mesa.
Sobre a mesa, expediente que será lido pelo secretário.
(Leitura do expediente.)
PRESIDENTE DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) – Dá-se início ao comunicado de líderes.
Concedo a palavra ao deputado Rogério Morro da Cruz. (Pausa.)
Concedo a palavra ao deputado Iolando. (Pausa.)
Concedo a palavra ao deputado Chico Vigilante. (Pausa.)
Concedo a palavra ao deputado Fábio Félix.
DEPUTADO FÁBIO FÉLIX (Bloco PSOL-PSB. Como líder.) – Senhor presidente, senhoras e senhores deputados, estou assistindo estarrecido ao que está acontecendo no Brasil neste momento: a forma como o governo da extrema-direita do Rio de Janeiro está tratando a questão da violência urbana e do combate ao crime organizado. Aquilo é inaceitável. Para mim, aquilo é obra de um canalha, de um vagabundo. O governador do estado do Rio de Janeiro é um canalha!
Havia adolescentes voltando do programa Jovem Aprendiz. Havia pais de família trabalhando, andando na rua para ir ao trabalho e voltar dele. Foram assassinados, mortos nesse contexto.
Pergunto a vossa excelência: quantos chefes do CV ou do PCC foram entregues nessa operação, com mais de 100 mortos?
Isso é uma chacina. Não se combate o crime atirando em todo mundo na rua, como eles estão fazendo. É o governo do fracasso. Isso é inaceitável.
Como defensor dos direitos humanos, como presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa, como alguém que tem compromisso com as pessoas, nós sabemos qual é o resultado do que fizeram no Rio de Janeiro com essa operação: nenhum resultado. Não prenderam 1 traficante, nenhuma liderança de comando. Nenhuma liderança com estatura do crime organizado foi presa ou anunciada. Eles mataram um monte de jovens na periferia. Não apresentaram identificação, não divulgaram resultados.
Qual é o resultado dessa operação? Essa operação foi uma chacina – uma das piores coisas já vistas na história do Rio de Janeiro, com uma visibilidade péssima em nível internacional. Um governador toma uma medida absurda dessa, de tamanha imbecilidade, rasga a Constituição brasileira, rasga os direitos humanos, sob o silêncio das autoridades e de outros governadores.
A vice-governadora do Distrito Federal vai fazer uma visita ao Rio de Janeiro, isso é verdade? Para se solidarizar com o governador? Sua excelência tinha que ir ao Rio para se solidarizar com as famílias. Quem mora no Complexo do Alemão, na Penha, quem mora em favela, não é porque mora ali que é bandido e merece tiro na cabeça, tiro na sua casa, perder os seus. Não se combate crime organizado matando inocentes. Isso não é bandeira partidária. Ninguém devia naturalizar esse tipo de postura, presidente. Não podemos, sendo legisladores de Brasília, naturalizar isso no Rio de Janeiro, porque isso não pode ser naturalizado em lugar nenhum do país.
Eu vi a live do ativista Raull Santiago. É difícil assistir às coisas que ele fala. Ele acompanha o Complexo do Alemão há muitos anos e diz que nunca viu o que ele viu ali, ele nunca viu tantos corpos estirados.
Para vocês terem noção do tamanho da imbecilidade dessa operação, eles anunciaram que havia 64 mortos; depois, os moradores foram descendo os corpos enfileirados, corpos de pessoas que, pelo pé, notamos ser muito jovens. Todas elas tinham um lençol em cima do corpo. Aquilo é inaceitável! Eu não consigo entender um ser humano que defende uma operação como essa, uma imbecilidade, um absurdo desse. Eu acho que essa pessoa já morreu por dentro e não tem condição de defender uma política de segurança pública diferente dessa.
Ninguém tem que passar pano para o crime organizado. Temos que combater o crime organizado em todas as camadas, inclusive do ponto de vista político, porque ele está enraizado na política. Vemos com quem o governador Cláudio Castro se confraterniza. Não podemos naturalizar esse nível de violência que aconteceu no Rio de Janeiro. Não podemos nos silenciar diante disso.
Há pessoas inocentes que moram nesses lugares: trabalhadores, trabalhadoras, mães de família, crianças e adolescentes – muitos voltando do Jovem Aprendiz ou simplesmente andando pelas ruas e brincando. Naturalizar esse nível de violência é intolerável.
Esse governador deveria sofrer impeachment e ser retirado imediatamente do governo, da cadeira em que se senta hoje. Obviamente ele não dá conta de governar. Essa operação é a decretação da falência do governo do estado do Rio de Janeiro, comandado pelo PL, pela extrema-direita. Isso é inaceitável.
Eu espero que seja mentira, que seja boato, a informação de que a vice-governadora do Distrito Federal vai ao Rio de Janeiro se solidarizar com um governador que toca uma política de morte da juventude e da juventude negra. Eu espero que isso seja mentira. Sua excelência deveria se solidarizar com as famílias de muitas pessoas que foram mortas inocentemente.
Não se combate o crime organizado matando inocentes. Combate-se o crime organizado com inteligência e isso não foi aplicado ali.
Eu encerro, presidente, com uma reflexão. Eu vou repetir: eu quero saber os números – quantas lideranças do crime organizado, do CV, Comando Vermelho, o estado do Rio anunciou ter prendido? Nenhuma. Essa operação é um fracasso humano, um fracasso moral, um fracasso histórico e um fracasso inaceitável na história política brasileira.
Ressalto o meu repúdio ao governador Cláudio Castro, que não merece a cadeira em que se senta, não tem dignidade para estar onde está. Na minha opinião, ele é um canalha, um vagabundo que deveria sofrer impeachment do governo do estado do Rio de Janeiro.
Solicito a vossa excelência, presidente, que conceda um aparte ao deputado Max Maciel no tempo de liderança.
PRESIDENTE DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) – Concedo o aparte ao deputado Max Maciel.
DEPUTADO MAX MACIEL (PSOL) – Deputado Fábio Félix, aproveito a sua fala de líder e parabenizo-o pela indignação, porque, obviamente, ninguém que mora em uma comunidade do Brasil tomada pelo crime organizado quer que ela continue assim. O problema no estado do Rio de Janeiro, assim como em outras comunidades no Brasil, é que só sobe a polícia. A polícia do Rio de Janeiro, sob ordens desse governador, subiu mais uma vez, deputado Fábio Félix, e não ficou ninguém, todos foram embora.
Sabe quanto por cento, depois dessa operação, o Rio de Janeiro está mais seguro hoje? Zero por cento mais seguro, porque só sobe a polícia, que – detalhe – também morre.
Aproveito este aparte para dizer que esse governador, deputado Fábio Félix, de 2019 para cá, deixou de usar um saldo de R$174 milhões disponíveis do Fundo Nacional de Segurança Pública. Ele poderia ter investido isso em melhorias na segurança pública e nos equipamentos dentro desses territórios. As favelas e comunidades do Rio de Janeiro não brotaram da noite para o dia. O Estado é incapaz de permanecer em diálogo e fortalecer laços. Ele quer apenas subir para trocar tiros. Parece que todo mundo que mora em uma favela é automaticamente bandido. Parece que todos que morreram ali eram bandidos. Se um inocente for descoberto entre os mortos, será considerado efeito colateral. Temos que reforçar que o estado do Rio de Janeiro tinha dinheiro para investir e não investiu.
Finalizo com a pergunta que eles não fazem, deputado Fábio Félix. Como é que esses fuzis param dentro de uma favela? Como é que essas drogas chegam à favela? As coisas não vêm rolando de dentro do mar e param lá. Inteligência se faz pegando a fonte. Além disso, essa não foi a maior apreensão de fuzis no Rio de Janeiro. Apreenderam mais de 170 fuzis na casa de um vizinho de condomínio de alguém que está inelegível hoje. Fizeram isso sem dar 1 único tiro. A Polícia Federal desmantelou, há pouco mais de 1 mês, uma operação financeira gigantesca do crime organizado na Faria Lima sem dar 1 único tiro também.
Então, o que ele fez foi propaganda política para passar a impressão de estar acabando com a violência, mas ele não acabou. Pelo contrário, a violência continua como está.
DEPUTADO FÁBIO FÉLIX (Bloco PSOL-PSB. Como líder.) – Eu encerro, presidente, dizendo que é uma guerra, como vossa excelência falou. Agentes de segurança também foram mortos. Havia lá um policial com 40 dias de Polícia Militar do Rio de Janeiro. Ele foi assassinado nessa operação. É uma guerra que mata de todos os lados e não resolve a vida de ninguém.
Vossa excelência está correto, deputado Max Maciel, quando fala que o percentual de melhora da segurança pública do Rio de Janeiro no dia seguinte, hoje, é zero. Não há melhora, porque essa operação é um fracasso completo, além de um atentado à legislação brasileira e aos direitos das pessoas.
Isso é inaceitável! O nosso silêncio eles não terão. Nós vamos denunciar isso que esse crápula está fazendo na condução do estado do Rio de Janeiro. Nós vamos denunciar até o fim.
PRESIDENTE DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) – Concedo a palavra à deputada Paula Belmonte. (Pausa.)
Concedo a palavra ao deputado Gabriel Magno.
DEPUTADO GABRIEL MAGNO (Minoria. Como líder.) – Boa tarde, deputado Pastor Daniel de Castro, que preside esta sessão. Boa tarde a todos que nos acompanham neste dia.
Hoje, obviamente, é um dia muito triste para a história deste país. É um dia em que se lamenta, como disse o deputado Fábio Félix, uma operação desastrosa e criminosa orquestrada pelo governo do estado do Rio de Janeiro.
O estado do Rio de Janeiro é governado pelo PL, seus 3 senadores da República também são do PL, sua bancada federal do PL é significativa no Congresso Nacional. Esses parlamentares foram contra a PEC da Segurança Pública. Eles defenderam a PEC da Bandidagem. Agora, deputado Chico Vigilante, querem tentar transferir a culpa do desastre da operação de ontem no Rio de Janeiro para o governo federal.
Além de responsável por criminosa operação, o governador, como bem descrito aqui, é um canalha – um canalha que coloca a vida da população do Rio de Janeiro em risco e quer fazer disputa política em cima de caixão. É importante dizer o desastre que foi a operação, porque nós não vimos ainda qual o resultado dela. Aliás, nenhum resultado que fosse apresentado justificaria inocentes mortos, justificaria policiais mortos, justificaria qualquer tipo de letalidade brutal e cruel como a que vimos ontem. Não foi, por exemplo, a maior apreensão de armas. A maior o deputado Max Maciel falou qual foi: aconteceu em um condomínio de luxo no Rio de Janeiro, na casa de um vizinho do ex-presidente condenado.
A maior operação contra o crime organizado da história deste país também não foi feita nos morros do Rio de Janeiro ou nas favelas de São Paulo. Foi o desmonte estrutural do PCC na Avenida Faria Lima. Essa, sim, foi uma operação de inteligência que desmontou o financiamento do crime organizado neste país.
A pergunta que se faz é a seguinte: como as organizações criminosas têm acesso a munições, a armas? É inacreditável a violência que nós vimos. Está agora, também, nos blogs e nos portais de notícias sérios da imprensa deste país: o maior financiador e vendedor de munição para as organizações criminosas vem de onde? Dos CACs. Adivinhem quem defendeu os CACs, inclusive neste plenário e no Congresso Nacional? Quais partidos tentaram regularizar os CACs, neste Brasil, que hoje fornecem as munições para o crime organizado?
Mais uma vez, o governo Ibaneis e Celina precisa estar do lado errado da história, uma fala desastrosa e vergonhosa do governador Ibaneis. Vergonha, Ibaneis, não é o que você quer passar dizendo que há um setor da política que protege bandido. Vergonha é o seu governo. Vergonha é a sua declaração e da vice-governadora, que não conseguem se solidarizar e apoiam a barbárie que nós vimos no dia de ontem.
Presidente, eu peço mais um tempo nesta tribuna, como líder da minoria e deputado do PT que representa, neste parlamento, a Federação Brasil da Esperança – PT, PCdoB e PV. Quero ler uma nota do presidente do Partido Comunista do Brasil do Distrito Federal, acerca da vergonhosa sanção do projeto de lei que virou lei, infelizmente – a nossa bancada do PT está assinando a revogação dessa vergonha que Brasília colocou para o mundo –, instituindo o Dia das Vítimas do Comunismo.
Eu peço um tempo, presidente, para ler a nota do presidente do PCdoB do Distrito Federal:
“Ibaneis sanciona lei que pretende comemorar Hitler e os nazifascistas.
O atual inquilino do Buriti, que responde pelo nome de Ibaneis Rocha – o mesmo que quase perdeu o mandato de governador por ter sido cúmplice da tentativa de golpe contra o Estado democrático de direito que ele jurou defender quando se ordenou como advogado –, acaba de sancionar uma lei instituindo o Dia da Memória das Vítimas do Comunismo.
A iniciativa foi do deputado Thiago Manzoni, que justificou a excrescência para proporcionar atividades pelo poder público acerca da data.
O gesto tacanho e espúrio do governador é revelador da ignorância bestial sobre a história, pois foram, precisamente, os comunistas, apoiados por legítimos democratas, que estiveram historicamente na linha de frente no combate aos nazifascistas e os derrotaram na Segunda Grande Guerra, para ficar apenas nesse entre inúmeros outros fatos históricos.
No Brasil, para refrescar a memória de Ibaneis, também foram os comunistas, ao lado de verdadeiros patriotas e democratas, que lutaram com destemor contra uma ditadura que, até hoje, os bolsonaristas idolatram, assim como seus torturadores.
As vítimas do comunismo foram Hitler e os nazifascistas naquela contenda mundial e, em nosso país, foram exatamente os comunistas as maiores vítimas da ditadura que infelicitou o Brasil por 21 anos.
Essa é a verdade que essa leizinha chula quer apagar. Não é a primeira vez que os fascistas de plantão tentam falsificar, histericamente, a história e, certamente, não será a última, pois eles não aceitam até hoje o fato de terem sido os comunistas os seus algozes, da mesma forma que hoje não toleram que a China, comandada pelos comunistas, com o BRICs, contraponha-se a um império norte-americano decrépito e decadente, o mesmo que tenta ameaçar a soberania do Brasil. Portanto, são os mesmos fascistas que Ibaneis e os bolsonaristas pretendem comemorar.
Nós, os comunistas de Brasília e do Brasil, repudiamos essa ignomínia e asseguramos: ela não prosperará, pois, como tantas outras, terá como destino o lixo da história, assim como seus medíocres promotores. Assina o João Vicente Goulart, presidente do PCdoB do Distrito Federal.”
Presidente, encerro o meu discurso e louvo também a iniciativa do Bartolomeu, ex-secretário de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal, que, a partir desse gesto, pediu exoneração. Em uma nota, ele destacou que essa sanção é uma agressão à memória de Juscelino Kubitschek, de Oscar Niemeyer, de Darcy Ribeiro e de todos que se sacrificaram na luta contra o arbítrio. Ele disse que isso representa ceder, a qualquer custo, às mentes mais retrógradas de uma página sombria da nossa história.
Por isso, nossa bancada assina a iniciativa do deputado Ricardo Vale. Estamos protocolando hoje a proposta para revogar esse absurdo contra a história democrática deste país e desta cidade.
Presidente, peço mais um minuto da sua grande tranquilidade, até porque o plenário não está muito cheio. Eu não me inscreverei mais para falar. Nós estamos ingressando com um pedido de explicações sobre essa falta de zelo do governador Ibaneis e da vice-governadora Celina com a nossa memória. Vemos o desprezo que essa turma tem pela cidade.
Foi demolido o primeiro coreto de Brasília, localizado na Praça 21 de Abril, inaugurado em 1960. Em vez de o governo potencializar, recuperar esse espaço, garantir à população equipamentos públicos para que as pessoas tenham liberdade na cidade, vimos, nesta semana, mais uma vez, os tratores do governo derrubando o primeiro coreto de Brasília, na Praça 21 de Abril, situado entre a Quadra 707 e a Quadra 708 Sul.
Isso é um ataque contra a memória da cidade, contra o patrimônio histórico e cultural da humanidade e contra Brasília. Estamos apresentando, presidente, um requerimento pedindo explicações ao Governo do Distrito Federal sobre o planejamento e a justificativa para mais esse ataque contra a memória, contra a história e contra a cultura da nossa cidade.
Obrigado, presidente.
PRESIDENTE DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) – Obrigado, deputado Gabriel Magno.
Concedo a palavra à deputada Paula Belmonte.
DEPUTADA PAULA BELMONTE (CIDADANIA. Como líder.) – Primeiramente, quero dizer que sempre é uma honra estar na Câmara Legislativa. Eu costumo dizer que esta casa é o lugar da esperança, mas também é o lugar da realização.
Hoje, houve um evento sediado pela Câmara Legislativa chamado Fórum O Otimista Brasil. Nós registramos a presença do ministro Fux, do STF, e de várias autoridades do Distrito Federal e do Brasil falando sobre o otimismo que devemos ter do nosso Brasil.
Eu creio que a justiça faz parte disso. Ela é um pilar da nossa democracia. É fundamental que possamos ter justiça com segurança jurídica. A segurança jurídica no nosso país é essencial para que haja desenvolvimento social, econômico e educacional.
Esse fórum trouxe exatamente isso. Como estamos trabalhando nossas leis, nossa Constituição federal, a fim de que tenhamos segurança jurídica?
Nesse sentido, presidente, digo que sou procuradora especial da mulher. Eu me sinto muito honrada nesse lugar. Este parlamento tem 24 deputados, sendo que somos 4 mulheres. Nós estamos realizando um trabalho de excelência. Quero ressaltar o trabalho da nossa procuradoria, que já teve como representantes a deputada Doutora Jane, a deputada Dayse Amarilio, e conta comigo como procuradora. Esta casa, por meio da Procuradoria Especial da Mulher, busca assegurar os direitos de todas as mulheres.
Nós continuaremos realizando esse trabalho de acolhimento, de apresentação das políticas públicas, de cobrança de todos os que estão envolvidos. Há várias leis que asseguram às mulheres dignidade, prosperidade, segurança. E nós vamos continuar fazendo esse trabalho, fazendo com que a nossa Procuradoria Especial da Mulher e a nossa Câmara Legislativa estejam no protagonismo de políticas públicas. Nós acreditamos, no âmbito do nosso país, na Constituição federal e nas leis que nos regem; e, no âmbito do Distrito Federal, da mesma forma.
Quero parabenizar este evento que aconteceu, que foi de extrema importância. Nele, tivemos oportunidade de escuta. Para quem não viu, o evento está disponível no nosso YouTube, para que possamos, cada vez mais, falar do otimismo e da esperança.
Presidente, eu venho percorrendo o Distrito Federal de um modo geral, tanto na área de saúde pública quanto na de educação e na de segurança. Quero dizer que, como mãe, sinto que é lamentável termos perdido não apenas um jovem, mas vários, neste ano, por crimes violentos. Recentemente, foi o menino Isaac, de 16 anos, em um crime cometido por outros adolescentes. Isso mostra que as políticas públicas estão falhas, que nossa escola não está adequada e que a segurança pública não está recebendo investimentos como tem que receber.
Registramos nossa crítica às lideranças políticas que falam que os traficantes são vítimas do sistema. É muito forte isto, traficantes serem vítimas do usuário. Mas também registro nossa indignação com políticas públicas que não acontecem. Por exemplo, muitas vezes os servidores, como os profissionais da educação, estão abandonados. Nós precisamos investir na educação do nosso país e investir na educação da nossa Brasília.
Nos hospitais, presidente, é a mesma coisa. Eu estive recentemente no Hospital Regional de Ceilândia, um hospital que está pedindo socorro tanto para a nomeação de pessoas – como médicos, técnicos de enfermagem e enfermeiros – quanto para uma reforma estruturante. Lá, mães e mulheres que tiveram filhos que estão na UTI neonatal e que amamentam aquelas crianças – nós sabemos que o leite materno salva aquelas vidas – não têm onde ficar. Deputado Chico Vigilante, elas ficam andando pelo hospital para comer e só depois chegam à UTI neonatal para amamentar seus filhos. É degradante como, muitas vezes, Brasília está recebendo seus futuros brasilienses. É degradante como essas mulheres estão sendo atendidas no sistema público.
Registro minha solidariedade a todas as mulheres que sofrem, de alguma maneira, algum tipo de violência. Nós estaremos juntas para trazer dignidade, para trazer oportunidade e, principalmente, para trazer visibilidade para vocês. Muito grata. Que Deus nos abençoe, presidente!
PRESIDENTE DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) – Concedo a palavra ao deputado Chico Vigilante.
DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT. Como líder.) – Senhor presidente, senhoras e senhores deputados, esta quarta-feira, dia 29 de outubro de 2025, vai entrar para a história como a quarta-feira mais terrível da história brasileira. O que aconteceu ontem na cidade do Rio de Janeiro não é pouca coisa e demonstra a falência daquele estado, a falência da segurança pública daquele estado. Demonstra também como é terrível alguém que não tem capacidade nenhuma de gerenciar e de governar um estado ser eleito, como esse sujeito chamado Cláudio Castro. Ele era um vereador insignificante, que entrou nessa onda da antipolítica, junto com aquele juiz federal que fazia parte da turma do Moro. Eles ganharam as eleições do Rio de Janeiro. Em seguida, o juiz foi cassado por corrupção. Ele ficou, disputou a eleição, também com o discurso da antipolítica, se dizendo cantor gospel, e ganhou as eleições. Está aí o resultado disso.
Bandido tem que ser combatido, mas, em uma sociedade democrática, a polícia prende os bandidos e os entrega ao sistema judiciário. O que aconteceu ali foi extermínio. Eu fico imaginando a tristeza, nesse momento, das mães que perderam seus filhos, que são muitas; além dessa perda, elas têm que enfrentar o fato de seus filhos, que não têm nenhum registro policial, estarem entrando para a história como se bandidos fossem. Isso deve cortar ainda mais o coração daquelas mães.
Portanto, é muito importante que a sociedade atente para o que está acontecendo naquele estado. Ninguém em sã consciência defende bandido. Porém, bandido tem que ser combatido dentro do que determinam as leis – não pode ser a política de extermínio! Não pode ser a polícia que extermina seres humanos! Quero ver se alguém vai defender esse tipo de coisa!
Portanto, fico muito triste. Está na hora de o governo federal intervir no Rio de Janeiro. Afaste o governador. Intervenha. Coloque um interventor no estado do Rio de Janeiro para preparar o estado para as próximas eleições, a fim de tirá-lo da mão do tráfico, mas, sobretudo, dos milicianos. Boa parte dos milicianos são policiais que foram expulsos da polícia e viravam milícia. Foram expulsos porque eram bandidos e viraram milicianos. Essa é a realidade.
Dito isso, quero falar de um ponto positivo para o Brasil, que foi o encontro do presidente Lula com o presidente Trump, a quem eu chamo de cabelo de manga chupada. Foi importante esse encontro.
A foto que roda o mundo é de um encontro respeitoso, em que o Trump teve que respeitar o presidente Lula, pela importância que o Brasil tem. E ontem o gesto simbólico do Senado americano de aprovar por maioria – inclusive, com 5 votos de senadores democratas – mostrou que as tarifas impostas ao Brasil estão erradas. Portanto, é o pensamento do Senado americano somando-se a nós brasileiros.
É um tapa na cara daqueles que estão nos Estados Unidos tramando contra a nossa nação, inclusive o Eduardo Bananinha, que está lá tramando contra a nação brasileira. Portanto, foi muito importante esse gesto tomado ontem. Eu fico muito animado com o que está acontecendo, com a certeza de que as relações voltarão ao normal e o povo brasileiro ganhará com tudo isso.
Eu quero falar aqui de um terceiro ponto. Eu quero falar do projeto do PDOT, que está nesta casa. Conversei há pouco com a nossa relatora – eu acredito muito no trabalho dela, a deputada Jaqueline Silva – e ela me disse que cessou o período de apresentação de emendas e há 580 emendas apresentadas ao PDOT.
São 580 emendas apresentadas! Penso que precisamos ter muito cuidado para verificar emenda por emenda, o que está acontecendo efetivamente. Eu conversava há pouco com o Willemann, que é o assessor da bancada do Partido dos Trabalhadores, da liderança do PT nesta casa. Nós vamos propor ao deputado Wellington Luiz e à relatora, a deputada Jaqueline Silva, que seja feita uma reunião envolvendo as assessorias parlamentares e os deputados, para discutirmos esse conjunto de emendas para chegarmos a um entendimento.
Quinhentos e oitenta emendas! É emenda demais! Portanto, temos que analisar efetivamente que emendas são essas, por que há esse tanto de emenda e para onde estão direcionadas. É importante fazer isso. É o que estou propondo. Estamos protocolando ainda hoje essa reunião.
Obrigado.
(Assume a presidência a deputada Paula Belmonte.)
PRESIDENTE DEPUTADA PAULA BELMONTE (CIDADANIA) – Deputado Chico Vigilante, eu concordo plenamente com o senhor. Eu estava agora há pouco falando isto, que nós precisamos estudar essas 580 emendas. O prazo para analisar esse projeto é de suma importância. Com muita responsabilidade, a assessoria é, com certeza, fundamental. O senhor pode ter certeza de que o requerimento que o senhor vai apresentar terá o meu apoio.
Concedo a palavra ao deputado Iolando. (Pausa.)
Concedo a palavra ao deputado Pastor Daniel de Castro.
DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO (Bloco A Força da Família. Como líder.) – Presidente, obrigado pela palavra. Cumprimento vossa excelência, os deputados e as deputadas da casa, os assessores e aqueles que assistem a esta sessão pela TV Câmara Distrital.
Eu confesso que hoje é um dia triste para a história do Brasil, por 2 situações. Primeiro, por aqueles que perderam as suas vidas. Eu já fiz um post hoje lamentando todos que perderam suas vidas, porque a vida é o bem maior e pertence a Deus. Deus dá a vida e Deus a toma. Solidarizo-me, principalmente, com os policiais que perderam as suas vidas.
A cada dia, esta casa me assusta um pouco mais, quando eu vejo essa esquerda que tem coragem de vir aqui e fazer esse tipo de discurso, atacando, primeiramente, o governo do governador Ibaneis e da vice-governadora Celina Leão. Isso é assustador. Ainda bem que você, morador de Brasília e do Brasil, que nos acompanha, sabe fazer a distinção. Hoje fica claro quem é de direita e quem é de esquerda; quem defende o bem e quem defende o mal.
Eu vou fazer um discurso, presidente, em que até fiz questão de escrever e sublinhar algumas palavras. Como o outro deputado, também vou exceder um pouco o tempo, mas é importante, porque preciso fazê-lo. Eu sou egresso da Academia de Polícia Civil. Eu fiz minha formação em 2002 na Polícia Civil do Distrito Federal, que eu respeito muito e cuja inteligência conheço bem.
Pelo princípio da ampla defesa e do contraditório, vou me resguardar para um discurso mais contundente, até que saibamos verdadeiramente o que está acontecendo no Rio – por mais que eu vá ao Rio pelo menos 3 ou 4 vezes por ano e saiba que a cidade foi tomada pelo narcotráfico. O Rio hoje é dominado por bandidos. Brasil, você sabe o que está acontecendo.
Presidente, senhoras e senhores deputados, eu começo dizendo que, na terça-feira da semana passada, dia 21 de outubro, eu afirmei, desta tribuna, e vou reafirmar agora, que a sociedade brasileira deveria refletir seriamente sobre o tempo em que estamos vivendo e sobre o legado que estamos deixando para as próximas gerações. Naquela sessão, também alertei toda a sociedade, que abandonou suas raízes, não reagiu à degeneração moral e cultural que contaminou a alma do povo e que experimentou um severo e doloroso processo de violência e de colapso das relações humanas. Ontem, aquele meu discurso passou a fazer ainda mais sentido.
O mundo testemunhou a violência que se instalou nas áreas dominadas pelo crime organizado do estado do Rio de Janeiro. Os policiais, que arriscavam suas próprias vidas para proteger a sociedade, foram atacados com drones que lançavam bombas, em um verdadeiro cenário de guerra. Para aqueles cuja alma se encontra contaminada pela degeneração moral e cultural, à qual fiz menção na semana passada, a culpa será sempre, pasmem, da Polícia Militar. Para eles, criminosos serão sempre vítimas da sociedade, e usar drones para lançar bombas não tem qualquer significado. Matar pais de família, entrar nas casas e assassinar famílias inteiras não tem significado.
A tribuna não serve a eles, mas serve àqueles que se preocupam com o tipo de sociedade que estão construindo para que seus filhos e netos vivam; àqueles cuja alma ainda se sensibiliza pela morte de policiais; àqueles que não aguentam mais a insegurança que se espalhou por todo o país nos últimos 20 anos; e àqueles que ficam angustiados quando seus filhos e netos ainda não chegaram às sua casas, porque sabem exatamente que não vivemos um tempo de normalidade.
Aquelas imagens devem ser analisadas com muita atenção, principalmente porque, daqui a 12 meses, decidiremos o futuro do nosso país. Está em jogo não o que está acontecendo, mas o futuro desta nação.
Neste momento, peço à equipe técnica que exiba o vídeo que a minha assessoria lhe entregou.
(Apresentação de vídeo.)
DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO (Bloco A Força da Família. Como líder.) – Meus amigos, essa fala foi do atual mandatário do país. Essa fala já mostra de que lado o governo está.
Senhoras e senhores deputados, o atual presidente do Brasil, o senhor Lula, comandou o partido que governou o país por 17 dos últimos 23 anos. Ele é, mais uma vez, pré-candidato à reeleição e promete exatamente a mesma coisa que prometia em 1989. Ele é o autor da declaração mais absurda da história da nossa República!
Segundo o presidente Lula, abro aspas, “os usuários de drogas são responsáveis pelos traficantes”!
Amigos, cidadãos de Brasília e do Brasil, essa é a fala do presidente do Brasil! Segundo ele, os usuários são os responsáveis pelos traficantes. Ele deu essa declaração em um evento realizado na Indonésia, país que aplica as leis mais severas do mundo ao combate ao tráfico. Para o atual presidente do Brasil, o senhor Lula, o tráfico se espalhou por todo o país por culpa dos viciados e dos seus familiares.
Talvez, seguindo a mesma lógica do presidente Lula, os aposentados devem ser os culpados pela fortuna que é subtraída deles, há mais de 20 anos, em um golpe maior do que o que a Lava-Jato investigou. Alguns tentam justificar essa afirmação absurda dizendo que a frase foi mal colocada pelo presidente.
No entanto, em 2019, a revista Veja divulgou trecho de uma conversa grampeada entre criminosos. Um deles afirmou: “O PT tinha diálogo cabuloso com nós”. O portal O Antagonista, em matéria do dia 10 de outubro de 2022, divulgou que Lula teve 4 em cada 5 votos dentro dos presídios.
Nós ficamos realmente preocupados com a declaração do presidente Lula.
Senhora presidente, para concluir, repito a afirmação que ouvi diversas vezes, desde o resultado das eleições de 2022: no dia em que os votos que eu receber para presidente da República forem festejados em presídios, eu terei a maior vergonha da minha vida, como cidadão.
Que, em outubro de 2026, o povo brasileiro faça a escolha correta, porque o Brasil não resiste mais a um governo de esquerda! Foi assustador ver, nos presídios, bandidos comemorando a eleição do atual mandatário do país. Isso mostra, categoricamente, o lado.
A esquerda vem à tribuna para tentar defender esse tipo de gente, sempre com o viés de atacar o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, o governador Ibaneis Rocha e a vice-governadora Celina Leão.
É interessante que o discurso nesta casa seja um e a realidade na Câmara dos Deputados seja outra. Sou extremamente contra a PEC da Blindagem. Espero que ela nunca chegue a esta casa. Se chegar, vou deixar registrado que sou contrário a ela. A mesma esquerda que ataca a PEC da Blindagem nesta casa é fruto da esquerda do Congresso Nacional, que protege os bandidos para eles não irem à CPI. Entre eles está o sindicato do qual o irmão do Lula faz parte e é vice-presidente. Este não pode ir à CPMI para tentar esclarecer o roubo, o assalto cometido contra os nossos velhinhos e as nossas velhinhas.
É fácil perceber a distinção de quem é quem e das narrativas criadas para se defender o indefensável. A verdade é que hoje vivemos um tempo em que o país está dominado pelo narcotráfico, porque foi o atual mandatário quem recebeu, com tapete vermelho, na Presidência da República, o Maduro, chefe do narcotráfico na Venezuela. É esse tipo de gente que eles apoiam.
Eles falam, mas eu não vi nenhum deles se solidarizar com os policiais que morreram.
Esses meninos – entre aspas – que morreram poderiam estar vivos. A justiça poderia tê-los mandado para a casa de quem os defende, para serem cuidados lá.
Ouvi hoje uma entrevista, na CBN, de uma socióloga – tinha que ser – que defendia esse tipo de gente. Por que não colocam essas pessoas dentro da casa de quem as defende?
Imaginem se esse tipo de gente entrar na sua casa ou na minha casa? Nós somos pais de meninas e meninos. Quando eles entram nas casas, eles são impiedosos, eles matam por nada.
Presidente, com todo respeito, sou contra qualquer tipo de morte. Sou a favor da vida. E já me posicionei sobre isso nesta casa. Quando a polícia enfrenta esses crimes, ela vai preparada para reagir. Isso é o Estado defendendo a sociedade. Lamentavelmente, o crime organizado é muito mais preparado e tem muito mais armamento. Querem que o policial vá com flor para defender a sociedade que está em perigo?
Brasil, está na hora de decidirmos de que lado estamos.
O presídio não é o meu lugar. Quando vou lá, vou para testemunhar, para pregar o evangelho. Levo a Bíblia. Lá é lugar para bandido, e eu não sou bandido.
Não precisavam matar. Os bandidos poderiam estar todos presos. A polícia reage com a força. Ela está reagindo à dominação do tráfico sobre o Estado. O Estado é muito maior do que o tráfico e precisa reagir com a força e o poder que a lei confere a qualquer policial.
PRESIDENTE DEPUTADA PAULA BELMONTE (CIDADANIA) – Muito grata, deputado.
Quero dizer que, infelizmente, perdi um primo mais velho, chamado Fábio, porque ele era viciado. Sei o quanto minha família, minha tia, meu tio e os irmãos dele sofreram com isso. Sei o sofrimento pelo qual nossa família inteira passou.
Para mim, a afirmação de que os usuários são responsáveis pelos traficantes dói profundamente no meu coração. Sabemos o que uma mãe e um pai sofrem com um filho nessa situação. Quero dizer que é inaceitável esse tipo de fala – dita por quem quer que seja –, porque ela não demonstra solidariedade e responsabilidade com o sofrimento de centenas, milhares de famílias.
Quero registrar isso e pedir a Deus que abençoe a nós e a todas as pessoas que sonham em ser felizes, em realizar algo. Os nossos jovens e nossas crianças têm essa força de transformação. É lamentável perder qualquer vida.
Está encerrado o comunicado de líderes.
Dá-se início ao comunicado de parlamentares.
Concedo a palavra ao deputado Chico Vigilante.
DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT. Para comunicado.) – Senhora presidente, senhoras e senhores deputados, a primeira questão que tem que ficar muito clara é com relação à fala do presidente Lula. As pessoas tentam tirar as palavras do contexto para mentirem na tribuna da Câmara Legislativa.
O que foi que Lula disse? “Os usuários têm que ser tratados.” Alguém é contra tratar os usuários? Os usuários têm que ser tratados. Ele disse que existem traficantes porque existem usuários. Portanto, vamos tratar os usuários. Uma vez tratados os usuários, não vão existir traficantes. Porém, vieram aqui dizer que o Lula defendeu traficante.
Outra mentira que se fala constantemente – e isso é canalhice – é dizer que houve festas em presídios. Verifiquem qual é a festa que existe – o que é até exagerado – na polícia dos estados governados pelo Partido dos Trabalhadores. Verifiquem se, no Ceará, estão levando flores para bandido. Verifiquem na Bahia, no Maranhão, no Rio Grande do Norte.
Há uma diferença. Verifiquem o trabalho que está sendo feito pela Polícia Federal – o trabalho de inteligência que está sendo feito pela Polícia Federal. Às vezes, são realizadas 5 operações simultâneas. Verifiquem o quanto de drogas já foi apreendido neste país por meio das operações da Polícia Federal. Basta verificarem isso.
Eu queria que o cidadão que me antecedeu nesta tribuna – quando vão a presídios tentar converter os presos – fizesse esse discurso lá dentro. É engraçado, não é? Fala mal do Lula aqui, mas o chefe da igreja dele, o pastor Samuel, estava lá conversando com o Lula. Eu acho que ele tem que conversar mesmo, é importante conversar.
O que aconteceu no Rio de Janeiro ninguém em sã consciência vai defender. Quem foi que liberou milhares e milhares de CACs? Os CACs agora fazem transferência de armas para bandidos. De onde saíram as milícias? Estão lembrados daquele discurso do Capitão Capiroto que homenageou milicianos? Estão lembrados disso?
Gente, há determinadas coisas que, sinceramente, não dá para ouvir aqui. Dizem: “Foram 20 anos do governo do PT”. E o resto? Querem dizer que só apareceram traficantes depois do governo do PT? Isso é mentira. O governo do PT é o que mais os combate. Tivemos um ministro da Justiça, o Márcio Thomaz Bastos, que criou os presídios federais para trancafiar os chefões do tráfico. Agora o ministro é o Lewandowski. Ontem, o governador do Rio pediu a quem? Ao Lewandowski. Ele pediu para enviar os bandidos que já estavam presos, porque ontem não prenderam nenhum chefe do tráfico.
Falam mal, mas, desde que veio a redemocratização do Brasil, das 9 eleições que ocorreram, nós ganhamos 5 e, nas outras 4, ficamos em segundo lugar. O partido do cidadão que estava aqui falando estava lá, não é? Vocês se lembram de quem era o presidente dele em Pernambuco? Pedro Corrêa, que estava preso na Papuda porque é ladrão. Ele era o presidente do PP.
Agora, vem o fanfarrão de Goiás e diz: “Vamos mandar as tropas de Goiás para o Rio de Janeiro”. Só se for para morrer lá no morro. Esse fanfarrão, que está disputando a eleição, chamado Caiado, diz: “Aqui o bandido muda de profissão ou muda de estado”. Vão a Águas Lindas para ver. Vão ao Valparaíso, a Brasilinha de Goiás, a Formosa, que ficam no Entorno.
São fanfarrões que não têm proposta para o Brasil e que só atacam o governo do presidente Lula, que é reconhecido hoje no mundo como uma das maiores lideranças da nossa história.
Eles vêm falar do Maduro, que é um problema dos venezuelanos. Eles que resolvam isso lá. Eu não tenho que me meter nas questões internas desse país.
Hoje, eles estão todos murchinhos, porque o Trump virou a página. Para ele, o Capiroto não existe mais.
Dizem por aí: “O Brasil vai parar. Vai haver a maior revolta.” O Capiroto está em prisão domiciliar, vai para o presídio e não vai acontecer nada de anormal neste país, porque nós estamos mostrando que o Brasil é dos brasileiros e que todos devem respeitar a lei.
Bandido é bandido. Eu ouvi agora há pouco um assessor da Mesa Diretora desta casa, que constantemente passa informação de tudo, dizendo: “Não, mas era é tudo bandido”. Não era tudo bandido. Deixem fazer o levantamento. Vão verificar quantas pessoas inocentes havia lá, quantos inocentes havia ali. Farão com que todos sejam tratados como bandidos, efetivamente?
Que se prendesse, apurasse, entregasse à justiça e colocasse no presídio! Isso é o Estado democrático de direito. Não podem fazer o que estão fazendo: matar para depois perguntar se era culpado ou não. É inaceitável.
Eu não me solidarizo com bandido. Eu me solidarizo com o ser humano. Tenho solidariedade efetiva ao ser humano.
O menino que estava indo à escola ou o outro que tinha ido comprar pão, se correu, é bandido. Aí, atiram.
Na grande maioria, eram negros e negras, até porque os chefões do tráfico não estão lá na favela. Eles estão na Vieira Souto. Estão em Ipanema. Estão em Copacabana ou estão na Faria Lima. Eles não estão lá no morro. A grande verdade é essa.
O PT não defende bandido. O PT defende a lei. Sempre estaremos acobertados pela lei.
Obrigado.
PRESIDENTE DEPUTADA PAULA BELMONTE (CIDADANIA) – Muito grata, deputado.
Concedo a palavra ao deputado Gabriel Magno
DEPUTADO GABRIEL MAGNO (PT. Para comunicado.) – Presidenta, deputada Paula Belmonte, venho à tribuna porque, de fato, não dá para não responder ao tipo rasteiro de debate que alguns tentam fazer nesta casa.
Com relação à fala que foi exibida, do Lula, eles se esquecem de dizer – talvez porque essa turma use a mentira, as fake news como método – que o próprio presidente Lula refez essa fala. Ele reconheceu a infelicidade da fala que foi apresentada aqui. Ele explicou o processo e o que quis dizer. Isso eles não têm coragem de trazer.
A citação de que houve festa nos presídios já foi desmentida várias vezes pelo jornalismo sério deste país. Podem pesquisar.
Os vídeos que eles divulgaram já foram desmentidos pelas agências notícias de checagem. Elas são importantes, inclusive, porque as fake news, a mentira como método da extrema-direita, infelizmente, avança e é letal, porque a mentira se espalha muito rápido.
Essa turma não tem compromisso com a verdade, não tem compromisso com a democracia. É feio, é covarde, é sacana.
Eu vim aqui porque eles não conseguem explicar, deputado Chico Vigilante, que a polícia apreendeu mais cocaína no avião da comitiva do Bolsonaro do que na operação de ontem; que a polícia apreendeu mais fuzis na casa do condomínio de luxo vizinho ao de Bolsonaro do que na operação de ontem.
Eles não conseguem explicar as investigações que a Polícia Federal tem feito, em que se bloqueou mais dinheiro do tráfico e do crime organizado na operação na Faria Lima do que na operação de ontem e em que há envolvimento, inclusive, de financiamento de campanha de parlamentares da extrema-direita. O tráfico e o crime organizado, de fato, têm tentáculos muito fortes na estrutura do Estado brasileiro. Presidentes de partidos, parlamentares...
Essa é a operação séria que a Polícia Federal tem feito no Brasil para desmontar, para desmantelar o crime organizado. E ela faz tudo isso, deputada Paula Belmonte, sem dar um tiro. Faz tudo isso sem matar um inocente.
É irresponsabilidade e, de novo, covardia, tentar fazer política com operação desastrosa e criminosa como a de ontem.
Quem viu e não se chocou com as imagens que estamos vendo hoje – corpos enfileirados na Penha – perdeu qualquer senso de decência e de humanidade. Perdeu. É uma das cenas mais chocantes da história desse país.
A operação que o governador disse que foi um sucesso, com 64 mortos, hoje já passa de 100. Vai chegar a 200, 300 mortos – e a população ainda está encontrando gente inocente decapitada. Decapitada! Isso é de uma crueldade sem tamanho, é chocante. E vem alguém dizer que está certo isso? Vem alguém aqui falar: “Eu me solidarizo só com os familiares dos policiais”. É chocante, é inacreditável ouvir isso.
Quem mora no morro, quem mora na favela, deputada Paula Belmonte, não é bandido, não; quem mora no morro, quem mora em favela no Rio, em São Paulo e aqui em Brasília – que tem a maior favela do Brasil – é quem está na padaria cedo fazendo o pão que compramos de manhã; é quem, muitas vezes, serve na nossa casa; é quem dirige o ônibus ou o Uber que pegamos. São essas pessoas. Nós as trataremos como bandidas e criminosas?
Eu fico chocado com a afirmação feita por quem diz pregar a palavra de Deus: “Leva para casa. Se está defendendo bandido, leva-o para casa.” Que Deus é esse? Que Deus é esse? Que Jesus é esse? Leva para casa? Não! Cadê o discurso da fraternidade? Cadê o discurso do amor ao próximo, tão pregado?
Eu, deputada Paula Belmonte, acredito em princípios muito caros e estou na política por eles, deputado Chico Vigilante.
A vida inteira a política no estado do Rio de Janeiro e no estado de São Paulo tem sido feita por governos de direita. Não é possível que alguém ache que isso deu certo. Não deu.
A política de segurança pública que tem sido executada por essa turma é a mesma há muito tempo, desde o início da história deste país, deputado Chico Vigilante. É a guerra às drogas que mata pessoas. Isso está só matando gente.
Hoje, o resultado dessa política, deputada Paula Belmonte, é claro e objetivo, pois nós temos a polícia que mais mata e mais morre no mundo. Como alguém pode defender isso? Como alguém pode achar que isso está certo? Pessoas estão morrendo, policiais estão morrendo. E ainda há pessoas que vêm aqui dizer que defendem a polícia. Como? Defendem uma política que está matando, inclusive, os policiais. Essa é a polícia que mais morre no mundo.
Não deu certo. Faliu. Faliu a agenda da direita brasileira – que trata o pobre e quem está nas favelas ou nos morros deste Brasil como bandido e criminoso –, que diz “se não gostam, levem para casa”.
Quem defende isso, de fato, não compartilha dos princípios civilizatórios mínimos, independentemente da crença religiosa e do credo. Eu acho que já perdeu a humanidade quem olha para as cenas de ontem e diz que aquilo foi um sucesso, que aquela operação foi exitosa.
Fico profundamente chocado com o que nós vimos e estamos vendo a cada minuto, quando aparecem mais corpos estirados no chão. Como alguém tem coragem de falar que o Estado cumpriu o seu papel?
Eu vou encerrar, deputada Paula Belmonte, com 2 observações.
Reitero o que já disse anteriormente. Considero lamentável a declaração do governador Ibaneis. Um governador da capital da República, que também é advogado, afirmar que o ECA, que traz as leis que protegem crianças e adolescentes, é uma desgraça para a sociedade... Desculpe-me, mas repito: desgraça é o governador. Um advogado, um governador, um agente público que afirma que o ECA é uma desgraça para a sociedade e que declara que as leis que protegem crianças e adolescentes fazem mal para a sociedade, alegando que o Estado não pode prender, perdeu a noção do Estado democrático de direito. Repito aqui com todas as letras: infeliz, no mínimo, para não dizer outra coisa. É uma covardia tentar usar o desastre da operação de ontem para fazer política e acenar para uma base eleitoral radicalizada.
Encerro agora dizendo que quem quer fazer da política do Estado uma necropolítica, uma política com morte e tragédia, é racista, pois condena só os mais pobres, condena aqueles e aquelas que estão nas periferias.
Deputado Chico Vigilante, agora existe graduação de bandido. Para os bandidos do Rio, ontem, a vala, a morte; para os que tentaram o golpe, em 8 de janeiro, anistia, perdão. Essa é a graduação de bandido. Qual é o critério? Não consigo compreender. Por isso vim aqui.
Lamento profundamente que alguém que tenha sido eleito democraticamente tenha coragem de dizer, ao ver as imagens chocantes, que aquela operação foi um sucesso e que quem está contra é só levar para casa. Não. A política não é para ser assim; é para haver Estado, é para haver lei, é para haver sistema judiciário forte e instituição forte. Quem cometeu crime tem que ser julgado. Se tiver sido condenado, tem que ser preso.
O Estado tem que garantir o direito das pessoas e não praticar a pena de morte, a execução sumária, o pré-juízo a partir do que eu gosto, do que eu concordo ou acho que está certo ou errado. Com essa política, de fato, nós do PT, nós da esquerda nunca vamos concordar.
Obrigado, deputada Paula Belmonte.
PRESIDENTE DEPUTADA PAULA BELMONTE (CIDADANIA) – Muito grata, deputado Gabriel Magno.
Concedo a palavra ao deputado Pastor Daniel de Castro.
DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP. Para comunicado.) – Obrigado mais uma vez, presidente.
Começo dizendo que mentira não faz parte do meu vocabulário; faz parte do vocabulário da esquerda e do Lula, mentiroso.
Nem vou falar do meu bispo, que foi lá a convite. Meu bispo é a maior liderança da maior estrutura de igreja evangélica do mundo. Ele foi até lá porque foi convidado pelo presidente deles, o mentiroso, o descondenado que ocupa a Presidência da República. Ele foi a convite – a não ser que eles não queiram nem diálogo. Nesse caso, eles estão definindo quem são. Meu bispo, se ele tiver ido, tem autoridade, e eu jamais vou falar alguma coisa com relação ao fato de ele ter ido ou não. Ele é o líder e sabe perfeitamente com quem está falando.
O pai da mentira é o Diabo e quem mente segue o Diabo, o que não é do meu perfil. Fiz história nesta cidade. Tenho 58 anos – e 58 anos na igreja. Vou fazer 20 anos como pastor nesta cidade, honrado, sem nenhuma mácula na minha vida.
O discurso que fizeram aqui é só discurso e narrativa, pois quem está falando contra a operação do Rio de Janeiro não veio falar sobre a operação do Hamas. Pelo contrário, eles não demonstraram solidariedade às mais de 1.500 famílias afetadas e se solidarizaram com o Hamas, deputada Paula Belmonte, que matou crianças, queimou-as em fornos e estuprou mulheres grávidas.
Brasil, Brasília e você que está assistindo a esta sessão, você sabe quem é quem. Você sabe quem está defendendo o bem e quem está defendendo o mal. É lamentável ouvir esse tipo de gente que vem aqui usar a tribuna para colocar na minha boca palavras que não falei.
Em nenhum momento defendi a morte. Falei que sou a favor da vida e deixei isso claro. Eu me solidarizo com todos, mas especialmente – falei uma frase e consertei – com os policiais.
Vocês viram que todos vieram aqui, mas não deram uma palavra a favor dos policiais e de suas famílias, porque eles defendem os criminosos. São eles que recebem a dama do tráfico. Mandaram avião – pago com o nosso dinheiro – para buscá-la no Peru e trazê-la para o Brasil, presidente, deputada Paula Belmonte. Então, não é a minha fala nem a minha narrativa, são as ações dessa esquerda.
Falar de preso, de ladrão, das quadrilhas... Eu falaria aqui todo dia. Eles usam o presidente Bolsonaro o tempo todo, mas esquecem: Lula 1, Mensalão; Lula 2, Petrolão; Lula 3, INSSlão. Está para ser caracterizado como o maior roubo da história da nação brasileira o assalto aos velhinhos e às velhinhas. Se eles não têm compaixão com os velhinhos e as velhinhas aposentados, que dedicaram sua vida em favor da nação, eles vão ter paixão por quem morreu no Rio de Janeiro assassinado pelo tráfico de drogas? O tráfico dominou o Estado, isso é uma verdade, mas não foi agora nesse governo, não. Eu não estou defendendo o governador Cláudio Castro. Nem o conheço e nunca tive contato com ele.
Eu comecei dizendo: vou esperar o tempo, para vir fazer um outro discurso dentro do princípio do direito, com ampla defesa e contraditório, porque eu quero saber o que aconteceu. Eu estou assistindo a alguns vídeos. Dizem que há marginais que mataram marginais e colocaram os corpos no meio do mato e em fileira. Pelo menos é o que eu estou vendo ali.
Está tão contraditório que eu acabei de assistir a um vídeo em que o diretor-geral da Polícia Federal estava falando a respeito do que recebeu, e uma repórter indaga algo a ele, mas o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, é que vai dizer e desdizer o que o diretor da polícia falou! “Se falou que trabalhou com a polícia, está errado. Tem que falar no andar de cima, não no 3º escalão.” Está tudo lá na entrevista – os 2 juntos.
Então, há uma contradição entre eles, estão batendo cabeça – se chamou, se não chamou. Fato é que, 3 vezes antes, o governo do Rio pediu ajuda do governo federal. Eu não sei nessa ação, e não vou falar porque não tenho conhecimento; mas eu sei que, por 3 vezes, eles pediram e foi negado. O governo federal está sendo seletivo. A quem é do Partido dos Trabalhadores, ele estende a mão; quem não é do Partido dos Trabalhadores, principalmente quem é do PL, eles vêm para a tribuna massacrar.
Ouçam a entrevista da ex-ministra do Superior Tribunal de Justiça e presidente do CNJ, Conselho Nacional de Justiça, Eliana Calmon, falando o que significa o dia 8 de janeiro. São palavras delas, e eu concordo. É uma desconstrução para ter definitivamente o presidente Bolsonaro fora do páreo em 2026 – porque sabem que, se ele estiver solto, ele ganha a eleição.
Eu fico imaginando onde está a condenação. O presidente Bolsonaro, deputada Paula Belmonte, não tem condenação transitada em julgado, ele está na fase de recursos. E ele está preso em sua casa, usando tornozeleira eletrônica. Você vê a maldade, a crueldade, para trucidar aquele que tem todas as chances de ganhar a eleição. Aliás, ele ganharia na eleição passada, mas o que aconteceu? Aconteceu um milagre – o condenado foi descondenado. Esse, sim, condenado em 3 instâncias, por mais de 15 magistrados; mais de 12 anos de cadeia. Foi descondenado para ser o presidente da República, porque desse o crime organizado gosta. Do outro, o Bolsonaro, o crime organizado não gosta e nunca vai gostar.
Presidente, eu encerro dizendo como eles são engraçados. Agora, quem é o herói deles? É o Trump. Lembra alguns dias atrás, quando um deputado veio falar do cabelo não sei o quê? Acabavam com o Trump. Hoje o Trump é o herói da esquerda; porque, segundo eles, é contra o Bolsonaro. Não é que eles fazem uma leitura errada. Eles constroem uma narrativa que interessa a eles, achando que vão enganar a sociedade.
Presidente deputada Paula Belmonte, se depender de mim, não vão enganar. Pense em um homem que não tem medo. Achou um, o deputado Pastor Daniel de Castro. Eu sei as ameaças que recebo. E não vou usar mais a força policial da Câmara Legislativa, não. Meu protetor é Deus. Os anjos do Senhor acampam ao redor dos que o temem e os guardam. Eu sei quem me guarda.
Não tenho medo da esquerda, não tenho medo de bandido. Não sou bandido. Quem tem medo de bandido é bandido. Eu não tenho rabo preso com ninguém – com ninguém! Eu terei a ousadia, a capacidade dada por Deus, porque ele que me capacitou. Eu sou filho de um açougueiro com uma dona de casa, e virar deputado é a prova da benção de Deus. Eu estarei aqui graças ao bondoso Deus.
Eu agradeço a Deus todos os dias: “Bendize, ó minha alma, ao Senhor, e tudo o que há em mim bendiga o seu santo nome. Bendize, ó minha alma, ao Senhor, e não te esqueças de nenhum de seus benefícios.”
Eu agradeço a Deus todos os dias, nesta legislatura, eu ser um deputado desta casa, porque toda narrativa da esquerda eu vou desconstruir aqui.
Deixem-me falar algo. Lula não desdisse o que disse. Ele tentou consertar a besteira que falou. Eu não falei nada do Lula. Eu coloquei o vídeo dele. Será que eles estão achando que esse vídeo é fake news, que é mentiroso? Está na internet. É o Lula que está falando. Eu abri aspas, presidente, para a fala do Lula. A fala do Lula é esta, que está em negrito: “Os usuários de drogas são responsáveis pelo traficante”. Sabem o que é isso? É o poste mijar no cachorro.
Obrigado, presidente.
PRESIDENTE DEPUTADA PAULA BELMONTE (CIDADANIA) – Muito grata, deputado Pastor Daniel de Castro.
Eu quero pedir ao senhor que assuma a presidência, deputado Pastor Daniel de Castro. Muito grata.
(Assume a presidência o deputado Pastor Daniel de Castro.)
PRESIDENTE DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) – Assumo a presidência. Obrigado, deputada Paula Belmonte.
Consulto se há algum deputado que queira fazer uso da palavra.
Suspendo a sessão durante 5 minutos. Daqui a pouco, nós voltamos. O debate está maravilhoso, acalorado.
(A sessão é suspensa.)
PRESIDENTE DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) – A sessão está reaberta.
(Assume a presidência o deputado Wellington Luiz.)
PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Boa tarde a todos e a todas.
Comunicado da presidência. Nos termos do art. 114, § 2º, do Regimento Interno, informo aos senhores deputados e às senhoras deputadas que não será designada ordem do dia para a sessão ordinária de amanhã, dia 30 de outubro de 2025. Nesse sentido, a sessão será apenas discursiva e não será disponibilizada a ordem do dia.
DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) – Presidente, pela ordem.
PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Concedo a palavra.
DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) – Presidente, pedi a palavra mais uma vez. Peço desculpas por discursar tanto, mas preciso fazer uma defesa.
Estou inquieto na minha alma porque bateram muito no governador Ibaneis e na vice-governadora Celina por conta de um possível encontro no Rio de Janeiro. É muita maldade agir dessa maneira. O governador está oferecendo ao estado do Rio de Janeiro aquilo que ele tem de mais precioso – vossa excelência e eu sabemos disso –, que é a inteligência do sistema de segurança do Distrito Federal.
A melhor polícia do Brasil, em disparada, é a nossa, nos quesitos de inteligência, de investigação e de resolução de crimes. O governador está oferecendo isso, o que não significa que ele esteja apoiando as decisões do governador do Rio de Janeiro. Não há interferência, porque se trata de um ente soberano, independente, que compõe a Federação brasileira com seus 27 estados. Por isso, não é justo atacar o governador Ibaneis e a vice-governadora Celina. Faço uso da palavra neste momento para defender o governo Ibaneis.
Eu sei por que fazem isso. Fazem isso para atingir o governo, que tem 70% de aprovação e que tem possibilidade de eleger sua sucessora. É um processo político. Eles vão lançar candidatura para tentar vencer a eleição e sabem que terão uma pedreira pela frente, porque a base do governo – o governador Ibaneis e a vice-governadora Celina – estará pronta para continuar esse governo exitoso, que foi reeleito no primeiro turno e que recebeu 70% de aprovação.
O governador está disponibilizando a inteligência – o que há de melhor nesta cidade – para ajudar o estado do Rio de Janeiro, dominado por traficantes e pelo narcotráfico.
PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Deputado, combater o crime organizado é obrigação nossa como cidadão.
O crime organizado que não for combatido em outra unidade da Federação vai chegar aqui um dia. Vossa Excelência lembrou bem, é preciso usar o que temos de melhor: graças a Deus, a inteligência da nossa Polícia Civil.
Isso é garantir segurança para todos os brasileiros – os que estão no Rio de Janeiro, os que estão em outras unidades da Federação, os que estão no Distrito Federal. O crime organizado sempre tentou adentrar o DF, mas não conseguiu – exatamente pela performance da nossa inteligência.
O que se faz é um gesto de grandeza, de responsabilidade e de cuidado com o povo brasileiro e com os moradores desta capital. O governador acerta, a governadora acerta ao tomar essa decisão. O enfrentamento e o combate são importantes – falo isso como policial e já fiz isso várias vezes –, mas nem sempre se obtêm os efeitos e os resultados necessários. O combate, como aconteceu agora, se fez necessário no Rio de Janeiro, mas vitimou inclusive muitos policiais. A inteligência evita tudo isso. É necessário trabalhar com inteligência, fazer aquilo que o Estado tem obrigação de fazer e evitar que novos crimes aconteçam.
Vossa excelência está de parabéns por levantar esse ponto. Nosso governador e nossa vice-governadora acertam, sim, ao colocar à disposição a capital de todos os brasileiros para ajudar no combate ao crime organizado.
Parabéns e obrigado, deputado.
Como não há mais assunto a tratar, declaro encerrada a sessão.
Observação: nas notas taquigráficas, os nomes próprios ausentes de sites governamentais oficiais são reproduzidos conforme informados pelos organizadores dos eventos.
Todos os discursos são registrados sem a revisão dos oradores, exceto quando indicado, nos termos do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Siglas com ocorrência neste evento:
CAC – Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador
CBN – Central Brasileira de Notícias
CPMI – Comissão Parlamentar Mista de Inquérito
CV – Comando Vermelho
ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente
PCC – Primeiro Comando da Capital
PDOT – Plano Diretor de Ordenamento Territorial
PEC – Proposta de Emenda à Constituição
STF – Supremo Tribunal Federal
As proposições constantes da presente ata circunstanciada podem ser consultadas no portal da CLDF.
| Documento assinado eletronicamente por MIRIAM DE JESUS LOPES AMARAL - Matr. 13516, Chefe do Setor de Registro e Redação Legislativa, em 31/10/2025, às 19:11, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |
DCL n° 245, de 06 de novembro de 2025
Designação de Relatorias 1/2025
CSA
Designação de Relatores - CSA
De ordem da Presidente da Comissão de Saúde, Deputada Dayse Amarilio, nos termos do art. 167, § 3º, do Regimento Interno da CLDF, informo que as proposições abaixo relacionadas foram distribuídas aos membros desta Comissão para proferirem parecer.
Prazo para parecer: 16 dias úteis, a partir da data de publicação.
| Deputada Dayse Amarilio | Deputado Jorge Vianna | Deputado Martins Machado | Deputado Gabriel Magno | Deputado Pastor Daniel de Castro |
| PL 1371/2024 | PL 770/2023 | PL 1766/2025 | PL 1217/2024 | PL 1062/2024 |
| PL 1814/2025 | PL 1712/2025 | PL 1842/2025 | PL 1651/2025 | PL 1094/2024 |
| PL 1815/2025 | PL 1722/2025 | PL 1737/2025 | PL 834/2023 | PL 1737/2025 |
Brasília, 05 de novembro de 2025.
NATALIA DOS ANJOS MARQUES
Secretária da CSA
| Documento assinado eletronicamente por NATALIA DOS ANJOS MARQUES - Matr. 23815, Secretário(a) de Comissão, em 05/11/2025, às 14:47, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |
DCL n° 245, de 06 de novembro de 2025
Atas - Comissões 4/2025
CDESCTMAT
Ata de Reunião
ATA DA 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL, CIÊNCIA, TECNOLOGIA, MEIO AMBIENTE E TURISMO, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, REALIZADA ENTRE 00:00 DE 03/11/2025 E 14:09 DE 05/11/2025.
À meia-noite do dia três de novembro de dois mil e vinte e cinco teve início a quarta reunião extraordinária virtual da Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo – CDESCTMAT, realizada por meio do sistema Processo Legislativo Eletrônico - PLE. Participaram da reunião o(a)s Deputado(a)s Daniel Donizet, Paula Belmonte, Joaquim Roriz Neto, Doutora Jane e Rogério Morro da Cruz. A pauta foi composta por 350 indicações, todas de 2025, número: 9080/2025; 8783/2025; 8784/2025; 8785/2025; 8786/2025; 8787/2025; 8806/2025; 8807/2025; 8808/2025; 8809/2025; 8810/2025; 8821/2025; 8822/2025; 8823/2025; 8824/2025; 8825/2025; 8850/2025; 8826/2025; 8827/2025; 8828/2025; 8829/2025; 8842/2025; 8843/2025; 8845/2025; 8849/2025; 8865/2025; 8868/2025; 8861/2025; 8862/2025; 8855/2025; 8854/2025; 8879/2025; 8880/2025; 8881/2025; 8882/2025; 8905/2025; 8908/2025; 8909/2025; 8929/2025; 8931/2025; 8927/2025; 8938/2025; 8940/2025; 8936/2025; 8951/2025; 8953/2025; 8954/2025; 8939/2025; 8943/2025; 8945/2025; 8946/2025; 8947/2025; 8971/2025; 8973/2025; 8974/2025; 8975/2025; 8977/2025; 8995/2025; 8996/2025; 8997/2025; 8998/2025; 8999/2025; 9007/2025; 9008/2025; 9009/2025; 9001/2025; 9002/2025; 9003/2025; 9004/2025; 9020/2025; 9021/2025; 9022/2025; 9024/2025; 9026/2025; 9028/2025; 9029/2025; 9030/2025; 9038/2025; 9039/2025; 9040/2025; 9043/2025; 9044/2025; 9045/2025; 9047/2025; 9050/2025; 9051/2025; 9052/2025; 9061/2025; 9064/2025; 9065/2025; 9075/2025; 9078/2025; 9079/2025; 9088/2025; 9089/2025; 9090/2025; 9091/2025; 9092/2025; 9109/2025; 9115/2025; 9116/2025; 9110/2025; 9113/2025; 9130/2025; 9131/2025; 9132/2025; 9134/2025; 9133/2025; 9139/2025; 9141/2025; 9142/2025; 9143/2025; 9145/2025; 9146/2025; 9147/2025; 9149/2025; 9152/2025; 9154/2025; 9156/2025; 9157/2025; 9159/2025; 9160/2025; 9169/2025; 9170/2025; 9171/2025; 9172/2025; 9176/2025; 9177/2025; 9178/2025; 9179/2025; 9226/2025; 9227/2025; 9228/2025; 9232/2025; 9234/2025; 9235/2025; 9236/2025; 9237/2025; 9240/2025; 9244/2025; 9241/2025; 9248/2025; 9249/2025; 9250/2025; 9251/2025; 9252/2025; 9258/2025; 9260/2025; 9261/2025; 9263/2025; 9267/2025; 9269/2025; 9270/2025; 9272/2025; 9273/2025; 9289/2025; 9285/2025; 9287/2025; 9298/2025; 9295/2025; 9297/2025; 9334/2025; 9335/2025; 9336/2025; 9337/2025; 9338/2025; 9342/2025; 9343/2025; 9344/2025; 9345/2025; 9350/2025; 9351/2025; 9353/2025; 9354/2025; 9356/2025; 9357/2025; 9359/2025; 9360/2025; 8804/2025; 8790/2025; 8792/2025; 8797/2025; 8798/2025; 8814/2025; 8815/2025; 8799/2025; 8802/2025; 8803/2025; 8816/2025; 8817/2025; 8818/2025; 8834/2025; 8835/2025; 8836/2025; 8837/2025; 8869/2025;8872/2025; 8871/2025; 8870/2025; 8888/2025; 8887/2025; 8886/2025; 8885/2025; 8884/2025; 8890/2025; 8889/2025; 8959/2025; 8960/2025; 8949/2025; 8958/2025; 8956/2025; 8963/2025; 8970/2025; 8983/2025; 8981/2025; 8980/2025; 8979/2025; 8978/2025; 8984/2025; 8985/2025; 8987/2025; 8986/2025; 8990/2025; 8989/2025; 8988/2025; 8993/2025; 8992/2025; 8991/2025; 9025/2025; 9102/2025; 9100/2025; 9098/2025; 9097/2025; 9096/2025; 9095/2025; 9094/2025; 9093/2025; 9181/2025; 9183/2025; 9185/2025; 9186/2025; 9187/2025; 8777/2025; 8778/2025; 8794/2025; 8795/2025; 8800/2025; 8831/2025; 8847/2025; 8873/2025; 8877/2025; 9103/2025; 9104/2025; 9105/2025; 9106/2025; 9107/2025; 9108/2025; 9138/2025; 9137/2025; 9135/2025; 9136/2025; 9254/2025; 9253/2025; 9255/2025; 9120/2025; 8819/2025; 8820/2025; 8813/2025; 8832/2025; 9239/2025; 8846/2025; 9018/2025; 9017/2025; 9031/2025; 9032/2025; 9122/2025; 9121/2025; 9123/2025; 9166/2025; 9167/2025; 9279/2025; 9280/2025; 9281/2025; 9282/2025; 9278/2025; 9277/2025; 9276/2025; 8934/2025; 9019/2025; 9191/2025; 9192/2025; 9193/2025; 9194/2025; 9195/2025; 9196/2025; 9197/2025; 9198/2025; 9199/2025; 9200/2025; 9201/2025; 9202/2025; 9203/2025; 9204/2025; 9205/2025; 9206/2025; 9207/2025; 9208/2025; 9209/2025; 9210/2025; 9211/2025; 9212/2025; 9213/2025; 9214/2025; 9215/2025; 9209/2025; 9217/2025; 9218/2025; 9219/2025; 9220/2025; 9221/2025; 9224/2025; 9222/2025; 9223/2025; 8833/2025; 9339/2025; 9340/2025; 9341/2025; 8838/2025; 8853/2025; 8904/2025; 8902/2025; 8897/2025; 8898/2025; 8901/2025; 9144/2025; 8941/2025; 9070/2025; 9071/2025; 9072/2025; 9073/2025; 9074/2025; 9292/2025; 9042/2025; 9083/2025; 9084/2025; 9085/2025; 9086/2025; 9087/2025; 9162/2025; 9163/2025. Todos os itens foram aprovados com 5 votos favoráveis. Tendo sido deliberadas todas as proposições, a reunião foi encerrada, nos termos do Art. 100, VII do Regimento Interno, dia cinco de novembro de dois mil e vinte e cinco, às quatorze horas e nove minutos. Eu, Alisson Dias de Lima, Secretário desta Comissão, lavro a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado Daniel Donizet, e encaminhada para publicação.
DEPUTADO DANIEL DONIZET
Presidente da CDESCTMAT
| Documento assinado eletronicamente por DANIEL XAVIER DONIZET - Matr. 00144, Presidente, em 05/11/2025, às 18:15, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |
DCL n° 245, de 06 de novembro de 2025
Atos 288/2025
Mesa Diretora
Ato da Mesa Diretora Nº 288, DE 2025
Concede licença a parlamentar, na forma do art. 19, inciso III, §§ 2º e 3º, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, considerando as razões apresentadas no Processo SEI nº 00001-00010240/2024-70 RESOLVE:
Art. 1º Conceder licença no período 4 a 8/11/2025, para tratamento de saúde ao Deputado Hermeto, em conformidade com o art. 19, inciso III, §§ 2º e 3º, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 4 de novembro de 2025.
| DEPUTADO WELLINGTON LUIZ Presidente | |
| DEPUTADO RICARDO VALE 1º Vice-Presidente | DEPUTADa paula belmonte 2ª Vice-Presidente |
| DEPUTADO pastor daniel de castro 1º Secretário | DEPUTADO roosevelt vilela 2º Secretário |
| DEPUTADO martins machado 3º Secretário | DEPUTADO robério negreiros 4º Secretário |
| Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 04/11/2025, às 18:49, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr. 00128, Quarto(a)-Secretário(a), em 04/11/2025, às 18:54, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-Secretário(a), em 04/11/2025, às 22:23, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 05/11/2025, às 08:36, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 05/11/2025, às 12:23, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-Secretário(a), em 05/11/2025, às 19:10, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 245, de 06 de novembro de 2025
Portarias 457/2025
Diretoria de Gestão de Pessoas
Portaria-DGP Nº 457, de 5 DE novembro DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da Mesa Diretora; com base nos artigos 166, inciso II, e 167, da Lei Complementar nº 840/2011; no art. 101 da Lei Complementar nº 769/2008; e no que consta nos Processos nº 00001- 00017841/2024-11 e nº 00001-00033629/2025-74, RESOLVE:
RETIFICAR a Portaria-DGP nº 281, de 7 de junho de 2024, publicada no DCL de 10/6/2024, que averba o tempo de serviço/contribuição, não concomitante com o período laborado nesta Casa e averbações anteriores, prestado pelo servidor CARLOS AUGUSTO MENDES, matrícula nº 11.477-37, ocupante do cargo efetivo de Assistente Técnico Legislativo, passando a ser da seguinte forma: 1.896 dias, de 10/1/1978 a 20/3/1983, à MARAUTO IMPORTADORA SA; e 1.722 dias, de 4/4/1983 a 20/12/1987, à CONSTRUTORA MENDES JUNIOR, totalizando 3.618 dias para efeitos de aposentadoria e disponibilidade, correspondentes a 9 anos, 11 meses e 3 dias, conforme certidão emitida pelo INSS.
edilair da silva sena
Diretora de Gestão de Pessoas
| Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão de Pessoas, em 05/11/2025, às 19:14, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 245, de 06 de novembro de 2025
Portarias 322/2025
Secretário-Geral
Portaria do Secretário-Geral Nº 322, de 03 DE novembro DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os Fiscais da Contratação Direta de Inexigibilidade nº 68/2025, firmada por meio da Nota de Empenho 2025NE00972, com a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDITORES CIENTÍFICOS, cujo objeto é promover o evento "ABEC MEETING 2025", com o tema comemorativo “Avançando na qualificação e inovação da editoria científica”, a se realizar em João Pessoa/PB, entre os dias 04 e 07 de novembro de 2025, para dois servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), conforme condições estabelecidas no Estudo Técnico Preliminar (doc. SEI 2352747). Processo 00001-00035505/2025-23.
Art. 2º Os Fiscais designados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:
| NOME | FUNÇÃO | LOTAÇÃO | MATRÍCULA |
| Antonia Lais Oliveira da Silva | Fiscal | ELEGIS | 24.880 |
| Thais de Oliveira Alcantara | Fiscal Substituto | ELEGIS/NEP | 23.676 |
| Miguel Ângelo Bueno Portela | Fiscal Requisitante | NURAP/SEBIB | 23.752 |
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral
| Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 04/11/2025, às 17:21, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 245, de 06 de novembro de 2025
Portarias 323/2025
Secretário-Geral
Portaria do Secretário-Geral Nº 323, de 04 DE novembro DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os Fiscais da Contratação Direta de Dispensa nº 35/2025 (Aviso de Contratação Direta nº 90031/2025), firmada por meio da Nota de Empenho 2025NE00997 com a empresa CARVALHO MIRANDA COMERCIO E INDUSTRIA DE TAPETES LTDA., CNPJ nº 22.589.806/0001-08, cujo objeto é a aquisição, por contratação direta, de 2 (duas) capas protetoras instaladas para cabines de elevadores de passageiros da ala administrativa, com capacidade nominal para 13 (treze) passageiros, destinadas à preservação das superfícies internas das cabines durante a utilização para transporte eventual de cargas, prevenindo riscos, amassados, trincas e demais danos, conforme condições e exigências estabelecidas neste Termo de Referência (doc. SEI 2289379). Processo 00001-00031777/2025-54.
Art. 2º Os Fiscais designados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:
| NOME | FUNÇÃO | LOTAÇÃO | MATRÍCULA |
| Eduardo Mioranza Vivan | Fiscal | ASTEA | 24.612 |
| Bairon Emiliano Pereira da Silva | Fiscal Substituto | ASTEA | 22.698 |
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral
| Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 04/11/2025, às 17:21, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 245, de 06 de novembro de 2025
Avisos - Licitações 1/2025
Aviso de Licitação
Brasília, 05 de novembro de 2025.
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
AVISO DE ENCERRAMENTO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90034/2025
Processo nº 00001-00026370/2025-13. Objeto: Contratação de consultoria especializada para realizar o mapeamento e a institucionalização das competências organizacionais, gerenciais e individuais da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), implementar metodologia e instrumentos para o dimensionamento da força de trabalho, bem como construir o Quadro de Talentos da Instituição, de acordo com as especificações e as exigências constantes no Termo de Referência – Anexo I do Edital. Vencedor: QUÂNTICA EMPRESA DE CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA-EPP, CNPJ nº 32.908.188/0001-67, Valor: R$ 427.000,00. O relatório de julgamento encontra-se no quadro de avisos da CPC/CLDF e nos endereços eletrônicos: www.gov.br/compras (UASG: 974004), pncp.gov.br e www.cl.df.gov.br/pregoes. Mais informações: (61) 3348-8650 ou cpc@cl.df.gov.br.
NAILDE OLIVEIRA DO NASCIMENTO SILVEIRA
Pregoeira
| Documento assinado eletronicamente por NAILDE OLIVEIRA DO NASCIMENTO SILVEIRA - Matr. 11880, Membro-Titular da Comissão Permanente de Contratação, em 05/11/2025, às 10:50, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 245, de 06 de novembro de 2025
Atos 289/2025
Mesa Diretora
Ato da Mesa Diretora Nº 289, DE 2025
Concede licença a parlamentar, na forma do art. 19, inciso II, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, considerando o Memorando nº 124/2025 - Gabinete Deputada Paula Belmonte (2403996), RESOLVE:
Art. 1º Fica concedida, nos termos do art. 19, inciso II, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, licença sem subsídio à Deputada Paula Belmonte, no período de 5 a 7 de novembro de 2025, para tratar de interesse particular.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 5 de novembro de 2025.
| DEPUTADO WELLINGTON LUIZ Presidente | |
| DEPUTADO RICARDO VALE 1º Vice-Presidente | DEPUTADa paula belmonte 2ª Vice-Presidente |
| DEPUTADO pastor daniel de castro 1º Secretário | DEPUTADO roosevelt vilela 2º Secretário |
| DEPUTADO martins machado 3º Secretário | DEPUTADO robério negreiros 4º Secretário |
| Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr. 00128, Quarto(a)-Secretário(a), em 05/11/2025, às 15:53, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-Secretário(a), em 05/11/2025, às 15:58, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 05/11/2025, às 18:44, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 05/11/2025, às 18:56, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-Secretário(a), em 05/11/2025, às 19:10, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 245, de 06 de novembro de 2025
Atos 579/2025
Presidente
Ato do Presidente Nº 579, DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, RESOLVE:
Art. 1º Consignar elogio aos servidores e colaboradores relacionados no Anexo Único, responsáveis pela organização, pela instrução e pelo apoio logístico do Treinamento de Brigadistas Voluntários, realizado nos dias 26 e 27 de setembro de 2025, cuja atuação foi essencial para o êxito da iniciativa e para a atualização do Plano de Prevenção Contra Incêndio e Pânico (PPCI) da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em conformidade com as normas do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.
Art. 2º Determinar o registro do presente elogio nos respectivos assentamentos funcionais.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO ÚNICO
| APOIADORES | SETOR |
| ANGELLO GIUSEPPE DE M. NASIASENE | SPCS |
| BRUNO GURGEL DE OLIVEIRA SANTOS | SAPLE |
| JONIE CARLO DE OLIVEIRA MAZO | SPCS |
| LEANDRO LUIZ FERNANDES DE L. MESSERE | NACEP |
| MARCOS VINICIUS GUEDES DOS REIS | SPCS |
| LEANDRO CAMPOS LIRA | VIPPIM |
| RIBAMAR DE OLIVEIRA SANTOS ALVES | VIPPIM |
| ELIZÂNGELA RUFINO ARAÚJO DE SOUZA | VIPPIM |
| LUCIANO ALVES V. FERREIRA DA SILVA | VIPPIM |
| DANILLO MURIEL MARQUES BARBOSA | VIPPIM |
| EDUARDO FERREIRA DE SOUSA LIMA | VIPPIM |
| ELDES RODRIGUES DA CRUZ | VIPPIM |
| INGRID SAMPAIO DO NASCIMENTO | VIPPIM |
| LUÍS GUSTAVO MENDES FARIAS | VIPPIM |
| LUIZ CARLOS DE FRANÇA | VIPPIM |
| MARCELO PEREIRA DA SILVA | VIPPIM |
| MÁRCIO CLAYTON BARBOSA VIANA | VIPPIM |
| MÁRCIO CRISTIANO SILVA MELO | VIPPIM |
| NILCLEVA RODRIGUES LEONARDO VALE | VIPPIM |
| RENATA MERIELEN G. GONTIJO ANDRADE | VIPPIM |
| CAIO VITOR COSTA MALHEIRO | VIPPIM |
| DANILLO MURIEL MARQUES BARBOSA | VIPPIM |
| LUÍS FILIPE AMARAL DA SILVA | VIPPIM |
| PAULO SÉRGIO DE MATOS PEREIRA | VIPPIM |
| LEONARDO PEREIRA DE SOUZA | VIPPIM |
| JOSSELIZA FARIAS MONTELO | VIPPIM |
Brasília, 05 de novembro de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 05/11/2025, às 17:43, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 245, de 06 de novembro de 2025
Portarias 456/2025
Diretoria de Gestão de Pessoas
Portaria-DGP Nº 456, de 5 DE novembro DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 5º da Portaria nº 381/2024 do Gabinete da Mesa Diretora, tendo em vista o que estabelecem os artigos nº 139 e 140 da Lei Complementar nº 840/2011, alterados pela Lei Complementar nº 952/2019, e o que consta no Processo 00001-00003884/2024-10, RESOLVE:
CONCEDER à servidora MARIA FERNANDA OLIVEIRA GIRALDES, matrícula nº 23.021-97, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, categoria Analista Legislativo, 3 meses de licença-servidor, referentes ao período aquisitivo de 15/10/2020 a 13/10/2025, a serem usufruídos até 17/3/2030.
edilair da silva sena
Diretora de Gestão de Pessoas
| Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão de Pessoas, em 05/11/2025, às 12:14, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 245, de 06 de novembro de 2025 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Ordinária 96/2025
Ata de Sessão Plenária
3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA
ATA SUCINTA DA 96ª (NONAGÉSIMA SEXTA)
SESSÃO ORDINÁRIA,
EM 30 DE OUTUBRO DE 2025
SÚMULA
PRESIDÊNCIA: Deputada Paula Belmonte
LOCAL: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal
INÍCIO: 15 horas e 6 minutos
TÉRMINO: 15 horas e 30 minutos
Observação: A versão integral desta sessão encontra-se na ata circunstanciada.
1 ABERTURA
Presidente (Deputada Paula Belmonte)
– Declara aberta a sessão.
2 COMUNICADOS DA PRESIDÊNCIA
Presidente (Deputada Paula Belmonte)
– Informa que a presente sessão será destinada a debates, nos termos publicados no DCL de hoje.
3 COMUNICADOS DE LÍDERES
Deputado Pastor Daniel de Castro
– Reporta-se ao embate ocorrido ontem nesta Casa e contrapõe-se às manifestações dos parlamentares de esquerda a respeito dos acontecimentos no Rio de Janeiro.
– Enfatiza sua posição a favor da vida e da família tradicional.
– Manifesta condolências às famílias dos policiais que tombaram em defesa da sociedade carioca.
4 ENCERRAMENTO
Presidente (Deputada Paula Belmonte)
– Declara encerrada a presente sessão.
Observação: O registro de presença dos parlamentares está dispensado, conforme o disposto no art. 114, §§ 2º e 3º, do Regimento Interno da CLDF, e no art. 1º, § 1º, II, e no art. 3º, caput, do Ato da Mesa Diretora nº 49, de 2025.
Nos termos do art. 135, I, do Regimento Interno, lavro a presente ata.
TIAGO PEREIRA DOS SANTOS
Chefe do Setor de Ata e Súmula
| Documento assinado eletronicamente por TIAGO PEREIRA DOS SANTOS - Matr. 23056, Chefe do Setor de Ata e Súmula, em 03/11/2025, às 09:43, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |
DCL n° 245, de 06 de novembro de 2025 - Suplemento
Ata Circunstanciada Sessão Ordinária 94/2025
Ata de Sessão Plenária
| 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA ATA CIRCUNSTANCIADA DA DE 23 DE OUTUBRO DE 2025. | |
| INÍCIO ÀS 15H42 | TÉRMINO ÀS 15H43 |
PRESIDENTE DEPUTADO RICARDO VALE (PT) – Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Está aberta a sessão.
Em virtude da não publicação prévia da ordem do dia para a data de hoje, a sessão ordinária se converte em sessão de debates, conforme art. 114, §§ 2º e 3⁰, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Como não há deputado que queira fazer uso da palavra e não há mais assunto a tratar, declaro encerrada a sessão.
Observação: nas notas taquigráficas, os nomes próprios ausentes de sites governamentais oficiais são reproduzidos conforme informados pelos organizadores dos eventos.
Todos os discursos são registrados sem a revisão dos oradores, exceto quando indicado, nos termos do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
As proposições constantes da presente ata circunstanciada podem ser consultadas no portal da CLDF.
| Documento assinado eletronicamente por MIRIAM DE JESUS LOPES AMARAL - Matr. 13516, Chefe do Setor de Registro e Redação Legislativa, em 31/10/2025, às 19:11, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |
DCL n° 245, de 06 de novembro de 2025 - Suplemento
Ata Circunstanciada Sessão Ordinária 96/2025
Ata de Sessão Plenária
| 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA ATA CIRCUNSTANCIADA DA DE 30 DE OUTUBRO DE 2025. | |
| INÍCIO ÀS 15H06 | TÉRMINO ÀS 15H30 |
PRESIDENTE DEPUTADA PAULA BELMONTE (CIDADANIA) – Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Está aberta a sessão.
Em virtude da não publicação prévia da ordem do dia para a data de hoje, a sessão ordinária se converte em sessão de debates, conforme art. 114, §§ 2º e 3⁰, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Dá-se início ao comunicado de líderes.
Concedo a palavra ao deputado Pastor Daniel de Castro.
DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO (Bloco A Força da Família. Como líder.) – Presidente deputada Paula Belmonte, ontem foi um dia de embate pesado nesta casa. Vossa excelência estava presente. Os nossos deputados da esquerda também vieram à tribuna fazer uso da palavra, como é direito de expressão de cada parlamentar.
Esta casa é uma casa parlamentar. Aqui todo deputado é igual. Não existe deputado maior, menor, mais importante ou menos importante. Somos todos deputados que representam a sociedade como um todo, cada um dentro do seu espectro político. A esquerda é de esquerda. Todo mundo sabe que sou de direita, defensor dos princípios da família, defensor do presidente Bolsonaro.
Sou crítico da prisão do Bolsonaro, porque sou advogado, militante na área criminal. Sei o que é um processo criminal. Nós temos preso um presidente que não tem condenação transitada em julgado ainda. Está preso antecipadamente e, inclusive, ainda está cumprindo medidas cautelares.
Ontem foi um dia de muito embate, porque o Brasil estava descortinando quem protege o bem, quem é a favor do bem e quem é a favor do mal. Peço vênia para falar desta maneira, não é meu perfil. Gosto de falar com alguém presente, falar na ausência é muito ruim, mas, infelizmente, este é o parlamento. Estou cumprindo meu papel. Estou aqui às 15 horas. Eles não estão presentes, mas isso não vai me tirar o direito de fala. Peço vênia para falar sem a presença deles. Eu gostaria de falar, como sempre faço, até olhando no olho, se necessário.
Ontem, Brasília – e o Brasil – presenciou quem defende o bem e quem defende o mal. Não vimos 1 membro da esquerda subir à tribuna para se solidarizar com os policiais que morreram no enfrentamento do crime organizado – é mais do que crime organizado, é o narcotráfico instalado não só no Rio, mas no Brasil. Ele está instalado em São Paulo, lá na Faria Lima. Estão dizendo, inclusive, que está instalado em governos. Isso é muito ruim para a política.
Aí vem a esquerda fazer defesa, dizendo que pessoas foram mortas. Não foram pessoas que foram mortas.
Eu fui claro e vou repetir. Eu sou totalmente contrário a alguém matar alguém. Primeiro, porque esse é um princípio que eu vivo, que é o da vida, que está na Bíblia. Quem dá a vida é Deus e quem tem o direito de tomá-la é Deus.
No ordenamento e na construção do Estado, o Estado existe e é organizado em suas várias funções – entre elas, as das polícias. O poder de polícia existe para quê? Para proteger o cidadão. Quem iria proteger as pessoas se não fosse a polícia?
Eu fiquei admirado ontem, vendo a esquerda fazer a defesa de quem morreu. Morreram pessoas? Não, deputada Paula Belmonte. Morreram bandidos. Morreram criminosos, traficantes que perturbavam a sociedade.
“Ah, deputado, o senhor está sendo a favor da morte de alguém?” Não. Não estou sendo a favor. Eu deixei registrado e deixo mais uma vez que sou contrário à morte de alguém; mas a polícia, quando mata, está exercendo seu papel de autodefesa, de repelir uma injusta ameaça contra a própria polícia.
Quem começou foram eles. Eu fiz questão de assistir a tudo ontem, presidente. Eles começaram lançando drones com bombas sobre os policiais. Eles vestiram coletes. Por que foram para a mata? É o modo de agir deles. Correm para a mata. Colocam, inclusive, roupas de camuflagem.
Eles enfrentaram a polícia e não é a primeira vez que isso acontece. E digo mais. Lamentavelmente, não será a última vez, porque a ideia do crime organizado é dominar o Estado por meio do narcotráfico, dominar as estruturas do Estado. Eles entram em tudo: na polícia, na política, nas escolas, em tudo. Para quê? Para tentar dominar.
Quem é que fica fragilizado nessa história toda? Os cidadãos de bem, que ficam tolhidos do direito precípuo constitucional de ir e vir. Quantas vezes a Linha Amarela e a Linha Vermelha são fechadas e o cidadão não pode ir para casa? Quantas vezes o comércio é fechado mais cedo por causa do crime?
Quem tem que repelir o crime? A polícia, pelo poder conferido a ela como Estado, por meio de um concurso público, da sua formação policial.
Eu falo isso com muita tranquilidade, deputada. Eu passei 3 meses na academia. Fui formado pela Academia de Polícia Civil. Lá eu aprendi todas as técnicas. Tive acesso a preparo físico e psicológico, a corrida. Fiz academia, fiz tiro. Eu era preparado para atirar.
O policial vai para matar? Nunca. Ele vai para proteger alguém.
PRESIDENTE DEPUTADA PAULA BELMONTE (CIDADANIA) – Em que ano foi isso, deputado? Eu não sabia disso.
DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO (Bloco A Força da Família. Como líder.) – Sou egresso do concurso de 1990. Fiz academia em 2002. Eu acabei não entrando na polícia, mas sou formado pela Academia de Polícia Civil. Fiz meu preparatório e fui aprovado em todas as fases. Aprouve a Deus me levar para o mundo do direito.
Quando a polícia vai, deputada, ela vai imbuída de poder policial e poder estatal para proteger quem? A sociedade, a mais vulnerável.
Eu fiquei estarrecido ontem, presidente. Será que esse povo queria que o policial fosse fazer esse enfrentamento com um buquê de rosas para entregar ao criminoso?
Se fosse assim, teriam morrido 1.000 policiais ontem. É uma pena que alguém morreu! Bom seria se ninguém tivesse morrido. Mas, sinceramente, no confronto, entre morrer um cidadão de bem ou um policial e morrer um bandido, tem que morrer o bandido. Essa é a função da polícia. Será que esse povo queria que deixássemos o bandido matar o policial?
Aí vieram aqui e não disseram 1 palavra a favor dos policiais nem das famílias. Os direitos humanos hoje são direitos para manos, presidente.
Nós não vemos direitos humanos no sepultamento de policial. Parece que o policial é o errado na história. Quem está errado? Para isso, existe o Poder Judiciário. Na justiça, abre-se um processo. O Ministério Público, como autor de uma ação penal, abre o inquérito. É polícia, é Ministério Público. Então, vai para a justiça, que vai dizer quem está certo e quem está errado. Quem estiver errado que responda pelos seus atos, mas não se pode criminalizar a polícia. A polícia já é muito criminalizada, e esse é o objetivo do crime organizado.
Ontem foi um dia triste para a história e mais triste porque vimos pessoas ainda defendendo bandidos.
Vivemos um tempo tão esquisito, presidente Paula Belmonte, que o maior mandatário da nação recebe com honras de chefe de Estado, com tapete vermelho na Presidência da República, o maior narcotraficante da Venezuela. Foram buscar a dama do tráfico em um avião da FAB, com dinheiro público, e acabam passando pano nessas coisas.
Eu fico estarrecido com isso e, como parlamentar, eu seria covarde se ficasse calado. Eu não aguento ouvir isso e ficar calado. Eu não vim aqui para ficar calado, pois não sou covarde. Eu aprendi na vida a ser um cara combativo. Quem veio das raízes de onde eu vim, de Ceilândia, do Setor P Sul, do Setor O, tem raiz, tem história. Eu não consigo ficar quieto. E, como Deus me conferiu um mandato – a quem tributo 100% este tempo –, entendo que foi para que eu enfrentasse aquilo em que acredito.
Paciência se eles acreditam que bandido tem que ser assim. Bacana! Mas eles vêm aqui, sobem à tribuna e ainda usam o nome de Jesus, jogando pecha em mim. “Ah, é um pastor.” E falam: “Que Jesus é esse?” Eles não conhecem Jesus, porque, se eles o conhecessem, eles não seriam a favor do aborto, eles não seriam a favor da legalização das drogas. Eles defendem tudo em que acreditam. Eu não acredito em nada do que eles acreditam. Acredito justamente no oposto. E acham que vou ficar calado? Não vou. Preciso falar isso para Brasília. Preciso falar isso para o Brasil.
Afirmo que é modelo político, levando em consideração quem falou e o que falou. Além de eu ter me manifestado, também apresentei um vídeo, que não fui eu que criei. Também não fiz fake news. Ontem falaram: “Ah, o deputado fez fake news”. Eu não fiz fake news, não. Reproduzi vídeos públicos, divulgados em todas as televisões e jornais do Brasil. Neles, o presidente fala que o culpado não é o traficante, e, sim, o usuário.
Tudo mudou. Deputada Paula Belmonte, eu e vossa excelência talvez sejamos as maiores vozes aqui dentro que defendem a família. Vossa excelência concorda com isso? Quando eu defendo a família, eu defendo o modelo formado por homem, mulher, pai, mãe e prole. Eu tenho um modelo de família que defendo. Não concordo com o outro, mas tenho que respeitar e sempre respeitarei. Mas não é o meu modelo de família e nunca será – e não é o modelo criado por Cristo, não é. Segundo a Bíblia, não é. Eles não gostam que falemos isso. Temos filhos e somos obrigados a protegê-los. Esse povo não acredita nisso. Eles falam de Jesus, mas eles não acreditam em nada disso porque, se acreditassem, eles combateriam o crime organizado também.
O Brasil foi um país que não quis reconhecer o narcotráfico como organização criminosa. Ele não quis. Ele não quis. O Brasil não aceitou fazer isso. E o presidente falou o que falou. O estresse que vive hoje o Brasil é, muitas vezes, culpa, inclusive, da estrutura política estabelecida na nação, do modelo que se escolheu – o modelo da esquerda. O modelo da esquerda privilegia essas coisas e, muitas vezes, é contra a polícia militar.
Quero, mais uma vez, dizer que sou contra qualquer tipo de assassinato. Sou contra matar as pessoas, mas sou favorável a honrar a polícia militar, que tem feito um trabalho excelente não só no Rio, mas no Brasil todo.
Mais uma vez, quero deixar registradas as minhas condolências às famílias desses policiais que tombaram na defesa da sociedade brasileira, exercendo o seu papel de defesa e de policial. Que Deus proteja, cuide e dê o conforto a essas famílias!
Obrigado, presidente.
PRESIDENTE DEPUTADA PAULA BELMONTE (CIDADANIA) – Deputado Pastor Daniel de Castro, eu estou na presidência, então temos uma responsabilidade sobre o que se fala no parlamento.
Estamos aqui desde às 10 horas da manhã na CPI do Rio Melchior. Para nós, é muito importante essa questão dos direitos humanos.
O senhor trouxe uma causa que é fundamental para todos nós, que é a dignidade humana. Dignidade humana é quando falamos que cremos que Deus existe, é quando acreditamos que somos todos irmãos – cada um dentro da sua família, mas somos todos irmãos. O que faz bem para o senhor faz bem para mim, e assim por diante. É muito importante entendermos que a dignidade das pessoas é fundamental. Eu trago esse tema para a realidade.
Encerrei a CPI do Rio Melchior agora e já estou aqui. Há 5 membros na CPI e hoje tivemos quórum absoluto: o deputado Martins Machado, o deputado Iolando, o deputado Gabriel Magno e o deputado Joaquim Roriz Neto.
Quando eu digo “Salve o Rio Melchior”, na realidade, estamos falando de um recurso hídrico, que é água para beber.
Ultimamente, tenho falado muito do meu pai. Perdi meu pai há 1 ano. Ele sempre dizia que nunca devemos negar água a ninguém.
Infelizmente, o rio Melchior está sendo contaminado. Muitas pessoas, inclusive crianças, estão bebendo a água do rio, deputado, e apresentando erupções na pele.
Antes de concluir a reunião da CPI de hoje, conseguimos aprovar a prorrogação da CPI por mais um período. No dia 15 de dezembro entregaremos um relatório sobre os nossos trabalhos. Até agora, tivemos a felicidade de pontuar 3 grandes conquistas.
Levamos uma caixa d'água para a Comunidade da Cerâmica, uma comunidade pequena, que politicamente não tem grande representatividade. A caixa d’água representa dignidade para aquela população rural, simples e religiosa. Conseguimos entregar essa caixa d'água graças ao trabalho da CPI.
Nós também conseguimos levar água potável, água encanada, para essa comunidade. Por meio da parceria e da junção de todos os parlamentares da CPI – os da esquerda e os da direita –, conseguimos levar água encanada para essa população.
Conseguimos ainda evitar a demolição de uma escola que atende mais de 500 crianças.
Ontem, esta casa sediou o Fórum O Otimista Brasil, que ocorre em todo o Brasil. Algumas autoridades estiveram presentes, inclusive o ministro Fux, que destacou a responsabilidade deste parlamento como representante da sociedade.
Nossa sociedade é composta por pensamentos divergentes e convergentes. O senhor sabe da minha postura, deputado. Sou uma mulher combativa, que defende com unhas e dentes o que acredita, especialmente a família, a dignidade das nossas crianças e a oportunidade para nossos jovens.
Eu sei o que é perder um filho. Conheço a dor de ter almoço para oferecer ao filho e não ter mais o filho para receber. A vida humana tem que ser sagrada. Nós, como pessoas que acreditam em Deus, precisamos defender a vida humana. Mas a vida humana deve ser digna. Aquela criança sem visibilidade precisa ter a oportunidade de acessar água potável. Nossas crianças e nossos jovens precisam de visibilidade para frequentar a escola, sonhar e realizar sonhos.
Muitas vezes, na Câmara Legislativa, realizamos embates que mexem conosco. Somos seres humanos. Eu entendo o que o senhor está dizendo, porque percebo no senhor, muitas vezes, a mesma personalidade combativa que tenho, já que não defendemos apenas o parlamento, mas também a nós mesmos. No entanto, esses embates são fundamentais para trazer visibilidade a temas importantes. As pessoas precisam começar a refletir sobre certos temas e sobre o que estamos fazendo com a sociedade brasileira.
O Brasil é rico, mas, infelizmente, existem muitas formas de matar nossas crianças, nossos jovens e nossas mulheres. A corrupção é uma dessas formas, pois ela mata sonhos e oportunidades. E não se trata apenas da corrupção financeira. Ressalto aqui a corrupção de conceitos.
Eu, como mulher e como procuradora especial da mulher, não posso deixar de falar isso. Precisamos nos unir como um pilar da sociedade, pois todos estamos aqui graças a uma mulher.
Meu desejo é que nossas políticas públicas passem sempre pela peneira da humanidade; que não sejam movidas apenas pelo simples poder, mas pelo poder de transformar vidas, especialmente a vida das nossas crianças e dos nossos jovens. Afinal, nós fomos crianças.
Então, deputado, deixo aqui meu compromisso não só com o senhor, mas com este parlamento. Entrego a minha fidelidade ao compromisso com o desenvolvimento social, emocional e com a dignidade humana do nosso Distrito Federal e do nosso Brasil. Essa será sempre a minha defesa.
Vejo que nós somos maiores do que uma direita e uma esquerda. Vejo que podemos nos unir em torno de tantas políticas boas, que, sim, promovam a transformação da população do Distrito Federal.
Em Brasília, eu tenho tido uma experiência imensurável. Este parlamento está me dando uma vivência imensurável nesta CPI. Estamos tendo a oportunidade de conhecer tecnologias que transformam a água proveniente do tratamento de esgoto em água reutilizável. Essa água não é reutilizada apenas para a agricultura e a indústria, mas também para beneficiar a população. Há uma forma de tratamento dos nossos recursos hídricos com muita tecnologia.
O Distrito Federal precisa ser referência. Ele precisa ser referência em recursos hídricos, precisa ser referência em educação, porque, como o senhor disse, o crime organizado, muitas vezes, é o maior empregador do Distrito Federal. Estamos vendo esse reflexo cada vez mais próximo, e eu quero mantê-lo bem distante de todos nós. Que Deus guarde nossos filhos e nossas famílias!
Infelizmente, quase todas as semanas, acontece um assassinato nesta cidade. Isso é reflexo não da falta de segurança pública, mas da educação que não está chegando à população, da falta de empregabilidade e do uso inadequado dos recursos públicos. Por isso, peço a Deus que nos abençoe.
O senhor tem mais alguma coisa a acrescentar? (Pausa.)
DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO (Bloco A Força da Família. Como líder.) – Senhora presidente, apenas quero dizer que tenho feito um alerta para Brasília e para o Brasil. Preocupo-me muito com o legado que estamos deixando para as futuras gerações.
Com a devida vênia a vossa excelência, nós somos maiores do que direita e esquerda, perfeito; mas o Brasil, hoje, está dividido entre direita e esquerda – não há outro caminho. A política nos levou a isso. É ruim, eu sei que é ruim, mas são os modelos que temos. E esses modelos acabam, sim, estressando a própria comunidade.
Tenho alertado Brasília, a partir deste parlamento, e me pergunto constantemente: “Qual é o legado que estamos deixando para a nossa geração futura?” Espero que Brasília reflita muito sobre isso.
Confesso e finalizo dizendo que, ontem, saí muito abalado daqui. Além do peso do enfrentamento político que temos de fazer e que, muitas vezes, exige desconstruir narrativas, senti um peso espiritual muito grande nesta casa. O peso foi tanto que fui para casa, peguei a Bíblia, orei, conversei com Deus e pedi calma a ele. Ontem, meu corpo tremia da cabeça aos pés, e eu entendi que foi o resultado desse enfrentamento.
Estou chamando a atenção da população de Brasília, pois quem escolhe é o povo. Quem coloca o parlamentar aqui é a população. Então, que ela saiba o que está fazendo e se preocupe com as futuras gerações! Talvez não tenhamos mais tanto tempo para pensar em nós mesmos, mas temos de pensar em nossos filhos.
Eu já penso nos meus netos, que estão vindo. Minha filha se casou. Penso nas minhas filhas, nos meus netos, no meu genro e me pergunto: “Qual é o legado que estamos deixando? Qual é a estrutura familiar que estamos transmitindo à nossa população?” Preocupo-me muito com isso. Concordo que precisamos de educação e de emprego, mas a maior estrutura de um Estado se chama família. Os valores da família estão sendo perdidos.
A Bíblia diz: “Não removais os marcos antigos”. Retirar esses marcos é como arrancar o pilar de uma estrutura de concreto, de um edifício, de uma ponte. Se você arrancar o pilar, verá uma tragédia – o prédio rui, o viaduto rui. Quando essas estruturas ruem, desabam, elas provocam tragédias. Estamos tirando marcos que não deveríamos tirar. Quem pagará por isso não seremos nós, serão as próximas gerações. Eles podem questionar cada um de nós.
Tenho certeza de que estou cumprindo o meu papel. Isso é uma gota d’água no oceano, mas estou cumprindo o meu papel. Tenho convicção disso diante de Deus e diante daqueles que me elegeram.
Obrigado.
PRESIDENTE DEPUTADA PAULA BELMONTE (CIDADANIA) – O mar é feito de gotas, deputado Pastor Daniel de Castro.
Registro a presença do deputado Max Maciel.
Como não há mais oradores inscritos para o comunicado de líderes nem para o comunicado de parlamentares, esta presidência encerrará os trabalhos.
Como não há mais assunto a tratar, declaro encerrada a sessão.
Observação: nas notas taquigráficas, os nomes próprios ausentes de sites governamentais oficiais são reproduzidos conforme informados pelos organizadores dos eventos.
Todos os discursos são registrados sem a revisão dos oradores, exceto quando indicado, nos termos do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
As proposições constantes da presente ata circunstanciada podem ser consultadas no portal da CLDF.
| Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRA RODRIGUES BARBOSA - Matr. 24419, Chefe do Setor de Registro e Redação Legislativa - Substituto(a), em 03/11/2025, às 17:17, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |
DCL n° 246, de 07 de novembro de 2025
Designação de Relatorias 1/2025
CAF
Designação de Relatores - CAF
De ordem da Senhora Presidente da Comissão de Assuntos Fundiários, Deputada Jaqueline Silva, nos termos do art. 89, inciso VI do Regimento Interno, informo que as proposições abaixo relacionadas foram distribuídas aos membros desta Comissão para proferir parecer no prazo de 16 dias úteis, a partir da data de publicação.
| Deputado Pepa | Deputado Hermeto | Deputado Gabriel |
| PL 1.985/2025 | PL 1.990/2025 | PL 1.991/2025 |
Atenciosamente,
Samuel ARAÚJO DIAS DOS Santos
Secretário - CAF
| Documento assinado eletronicamente por SAMUEL ARAUJO DIAS DOS SANTOS - Matr. 24840, Secretário(a) de Comissão, em 06/11/2025, às 12:11, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |
DCL n° 246, de 07 de novembro de 2025
Designação de Relatorias 1/2025
CSA
Designação de Relatores - CSA
ERRATA
No quadro de Designação de Relatores da CSA, publicado no Diário da Câmara Legislativa nº 245, de 6 de novembro de 2025, página 43,
Onde se lê:
| Deputada Dayse Amarilio | Deputado Jorge Vianna | Deputado Martins Machado | Deputado Gabriel Magno | Deputado Pastor Daniel de Castro |
| PL 1371/2024 | PL 770/2023 | PL 1766/2025 | PL 1217/2024 | PL 1062/2024 |
| PL 1814/2025 | PL 1712/2025 | PL 1842/2025 | PL 1651/2025 | PL 1094/2024 |
| PL 1815/2025 | PL 1722/2025 | PL 1737/2025 | PL 834/2023 | PL 1737/2025 |
Leia-se:
| Deputada Dayse Amarilio | Deputado Jorge Vianna | Deputado Martins Machado | Deputado Gabriel Magno | Deputado Pastor Daniel de Castro |
| PL 1371/2024 | PL 770/2023 | PL 1766/2025 | PL 1217/2024 | PL 1062/2024 |
| PL 1814/2025 | PL 1712/2025 | PL 1842/2025 | PL 1651/2025 | PL 1094/2024 |
| PL 1815/2025 | PL 1722/2025 | PL 1737/2025 | PL 834/2023 | PL 1775/2025 |
Brasília, 6 de novembro de 2025.
NATALIA DOS ANJOS MARQUES
Secretária da CSA
| Documento assinado eletronicamente por NATALIA DOS ANJOS MARQUES - Matr. 23815, Secretário(a) de Comissão, em 06/11/2025, às 17:08, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |
DCL n° 246, de 07 de novembro de 2025
Designação de Relatorias 1/2025
Outros
Designação de Relatores - GMD
De ordem do Senhor Presidente, Deputado Wellington Luiz, e nos termos do Art. 41, IV e do Art. 89, III, ambos do Regimento Interno da CLDF, informo que a proposição a seguir relacionada foi distribuída ao membro da Mesa Diretora para exame e parecer:
| Deputado ROOSEVELT |
| PR 74/2025 |
Brasília, 06 de novembro de 2025.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
| Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 06/11/2025, às 18:32, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |
DCL n° 246, de 07 de novembro de 2025
Designação de Relatorias 1/2025
CTMU
Designação de Relatores - CTMU
De ordem do Presidente da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana - CTMU, Deputado Max Maciel, nos termos do artigo 164, caput e 167, inciso I, ambos do Regimento Interno da CLDF, informa-se que as proposições abaixo relacionadas foram distribuídas aos parlamentares membros desta Comissão para proferir parecer:
PRAZO PARA PARECER: 4 dias úteis a partir de 07/11/2025.
| DEPUTADO MARTINS MACHADO |
| PL Nº 1.988/2025 |
Brasília, 6 de novembro de 2025.
fernanda azevedo
Secretária da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana
| Documento assinado eletronicamente por FERNANDA DE AZEVEDO OLIVEIRA - Matr. 23779, Secretário(a) de Comissão, em 06/11/2025, às 17:08, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |
DCL n° 246, de 07 de novembro de 2025
Comunicados - Legislativos 1/2025
CPRA
Comunicado
De ordem do Presidente da Comissão de Produção Rural e Abastecimento - CPRA, o Deputado Pepa, comunicamos o cancelamento da Reunião Ordinária agendada para 06 de novembro de 2025, na sala de reuniões Pedro de Souza Duarte.
Brasília, 05 de novembro de 2025.
João Henrique Ramiro
Secretário da Comissão de Produção Rural e Abastecimento - CPRA
| Documento assinado eletronicamente por JOAO HENRIQUE RAMIRO DA SILVA - Matr. 22070, Secretário(a) de Comissão, em 05/11/2025, às 12:19, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |
DCL n° 246, de 07 de novembro de 2025
Atos 281/2025
Mesa Diretora
Ato da Mesa Diretora Nº 281*, DE 2025
Aprova Requerimentos de Audiências Públicas.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos do Art. 41, § 1º , XI, c, do RICLDF, RESOLVE:
Art. 1º Aprovar os seguintes Requerimentos de Audiências Públicas:
| Número do Requerimento | Deputado Autor | Enunciado |
| 2372/2025 | Martins Machado | Requer a realização de Audiência Pública, no dia 01 de dezembro de 2025, às 19h, no Residencial Espaço Noroeste localizado na SQNW 109, bloco C, salão de festas, referente ao Projeto de Lei 609/2023, como pré-requisito para a transformação da cidade do Noroeste em Região Administrativa, conforme Art. 2º Inciso IV, da LEI Nº 5.161, DE 26 DE AGOSTO DE 2013, que “Estabelece critérios para a criação de regiões administrativas no Distrito Federal e dá outras providencias”. |
| 2374/2025 | Max Maciel | Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o Mapa das Desigualdades do Distrito Federal, elaborado pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC), no contexto da Semana Distrital do Hip Hop. |
| 2375/2025 | Martins Machado | Requer a realização de Audiência Pública, no dia 06 de novembro de 2025, às 19h, no plenário. Audiência Pública, referente ao Monitoramento Inteligente no Transporte por Aplicativos. |
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 5 de novembro de 2025.
| DEPUTADO WELLINGTON LUIZ Presidente | |
| DEPUTADO RICARDO VALE 1º Vice-Presidente | DEPUTADa paula belmonte 2ª Vice-Presidente |
| DEPUTADO pastor daniel de castro 1º Secretário | DEPUTADO roosevelt VILELA 2º Secretário |
| DEPUTADO martins machado 3º Secretário | DEPUTADO robério negreiros 4º Secretário |
* Republicado por conter incorreção no original, publicado no DCL n° 244, de 5 de novembro de 2025.
| Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-Secretário(a), em 05/11/2025, às 12:15, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 05/11/2025, às 12:23, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr. 00128, Quarto(a)-Secretário(a), em 05/11/2025, às 15:53, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 05/11/2025, às 18:44, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-Secretário(a), em 05/11/2025, às 19:10, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 06/11/2025, às 09:44, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |
DCL n° 246, de 07 de novembro de 2025
Prazos para Emendas 1/2025
Várias. Comissões
Prazo de Emendas
EMENDAS DE MÉRITO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 86/2025, de autoria do PODER EXECUTIVO, que Altera a Lei Complementar nº 948, de 16 de janeiro de 2019, que "aprova a Lei de Uso e Ocupação do Solo do Distrito Federal - LUOS, nos termos dos arts. 316 e 318 da Lei Orgânica do Distrito Federal e dá outras providências", e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 05/11/2025 Último Dia: 11/11/2025
PROJETO DE LEI nº 1.912/2025, de autoria do Deputado PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Institui a “Política de Combate à Intolerância Religiosa no Ambiente Escolar” no âmbito do Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 03/11/2025 Último Dia: 07/11/2025
PROJETO DE LEI nº 1.926/2025, de autoria do Deputado WELLINGTON LUIZ, que Institui a Política Distrital de Manejo Integrado do Fogo - PDMIF e dá outras providências
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 03/11/2025 Último Dia: 07/11/2025
PROJETO DE LEI nº 1.944/2025, de autoria do Deputado JOÃO CARDOSO, que Altera a Lei nº 2.095, de 1998, que “Estabelece diretrizes relativas à proteção e à defesa dos animais, bem como à prevenção e ao controle de zoonoses no Distrito Federal”.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 04/11/2025 Último Dia: 10/11/2025
PROJETO DE LEI nº 1.945/2025 de autoria do Deputado PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Altera a Lei nº 7.399, de 15 de janeiro de 2024, que disciplina a prática e a fiscalização da pesca no Lago Paranoá, para dispor sobre a obrigatoriedade do pesque e solte do tucunaré.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 04/11/2025 Último Dia: 10/11/2025
PROJETO DE LEI nº 1.992/2025, de autoria do Deputado JOÃO CARDOSO PROFESSOR AUDITOR, que Dispõe sobre a criação do Conselho Distrital de Proteção e Promoção de Direitos do Nascituro (CDPN), e dá outras providências
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 03/11/2025 Último Dia: 07/11/2025
PROJETO DE LEI nº 1.993/2025, de autoria da Deputada DOUTORA JANE, que Dispõe sobre a inclusão de conteúdo relativo às prerrogativas profissionais da advocacia nos cursos de formação e capacitação dos servidores públicos do Distrito Federal e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 03/11/2025 Último Dia: 07/11/2025
PROJETO DE LEI nº 1.994/2025, de autoria do Deputado JOAQUIM RORIZ NETO, que Dispõe sobre o cancelamento do alvará de licenciamento sanitário do estabelecimento no caso de medicamento falsificado ou sem comprovação de origem.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 03/11/2025 Último Dia: 07/11/2025
PROJETO DE LEI nº 1.996/2025, de autoria do Deputado JOÃO CARDOSO PROFESSOR AUDITOR, que Dispõe sobre o retorno dos servidores do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF) à Carreira de Gestão e Fiscalização Rodoviária, regida pela Lei n° 5.125, de 4 de julho de 2013.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 03/11/2025 Último Dia: 07/11/2025
PROJETO DE LEI nº 2.001/2025, de autoria do PODER EXECUTIVO, que Dispõe sobre as viabilidades de localização e de licença de funcionamento de atividades econômicas e auxiliares do Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 03/11/2025 Último Dia: 07/11/2025
PROJETO DE LEI nº 2.002/2025, de autoria da Deputada DOUTORA JANE, que Dispõe sobre a implementação de ações de letramento racial nos órgãos da administração pública direta e indireta, nas entidades privadas que prestem serviço ao público e nos estabelecimentos comerciais do Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 03/11/2025 Último Dia: 07/11/2025
PROJETO DE LEI nº 2.003/2025, de autoria da Deputada DOUTORA JANE, que Institui o Programa “Beleza Legal DF”, que estabelece diretrizes de apoio, capacitação, saúde e formalização das profissionais e microempreendedoras do setor de beleza, estética e cuidados pessoais no âmbito do Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 03/11/2025 Último Dia: 07/11/2025
PROJETO DE LEI nº 2.004/2025, de autoria do Deputado PEPA, que Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.110, de 02 de Abril de 2022 que "Dispõe sobre as carreiras Fiscalização e Inspeção de Atividades Urbanas do Governo do Distrito Federal e Auditoria de Atividades Urbanas do Governo do Distrito Federal, reajusta as tabelas de vencimento da carreira Fiscalização e Inspeção de Atividades Urbanas e dá outras providências."
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 03/11/2025 Último Dia: 07/11/2025
PROJETO DE LEI nº 2.005/2025, de autoria do Deputado RICARDO VALE, que Institui o Programa Distrital “Lincoln na Escola” para fomentar a inclusão de criança neurodivergente na rede particular de educação infantil do Distrito Federal e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 03/11/2025 Último Dia: 07/11/2025
NOTA - De acordo com os arts. 163 e 286, RICLDF, o prazo para apresentação de emendas junto às comissões é de 5 dias úteis.
Diretoria Legislativa
Setor de Apoio às Comissões Permanentes
ANDRESSA VIEIRA SILVA
Chefe substituta do SACP
| Documento assinado eletronicamente por ANDRESSA VIEIRA SILVA - Matr. 23434, Chefe do Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Substituto(a), em 06/11/2025, às 18:50, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |
DCL n° 246, de 07 de novembro de 2025
Comunicados - Legislativos 1/2025
CCJ
Comunicado
De ordem do Senhor Presidente da Comissão de Constituição e Justiça - CCJ, Deputado Thiago Manzoni, informamos o cancelamento da 6ª Reunião Ordinária, prevista para o dia 11/11/2025, às 10h.
Brasília, 06 de novembro de 2025.
renata fernandes teixeira
Secretária da Comissão de Constituição e Justiça
| Documento assinado eletronicamente por RENATA FERNANDES TEIXEIRA - Matr. 23962, Secretário(a) de Comissão, em 06/11/2025, às 10:01, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |
DCL n° 246, de 07 de novembro de 2025
Atos 290/2025
Mesa Diretora
Ato da Mesa Diretora Nº 290, DE 2025
Autoriza a participação de parlamentar em evento externo.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, considerando as razões apresentadas no Processo SEI nº 00001-00045736/2025-45, RESOLVE:
Art. 1º Fica concedida licença ao Deputado João Cardoso, a fim de que participe do Jubileu dos Pobres, na cidade de Roma — Itália, entre os dias 12 a 20 de novembro de 2025, sem ônus para a CLDF e sem prejuízo de seu subsídio.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 5 de novembro de 2025.
| DEPUTADO WELLINGTON LUIZ Presidente | |
| DEPUTADO RICARDO VALE 1º Vice-Presidente | DEPUTADa paula belmonte 2ª Vice-Presidente |
| DEPUTADO pastor daniel de castro 1º Secretário | DEPUTADO roosevelt vilela 2º Secretário |
| DEPUTADO martins machado 3º Secretário | DEPUTADO robério negreiros 4º Secretário |
| Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 06/11/2025, às 09:43, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-Secretário(a), em 06/11/2025, às 11:35, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr. 00128, Quarto(a)-Secretário(a), em 06/11/2025, às 11:42, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 06/11/2025, às 18:40, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |
DCL n° 246, de 07 de novembro de 2025
Atos 296/2025
Mesa Diretora
CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL
MESA DIRETORA
Gabinete da Mesa Diretora
AATTOO DDAA MMEESSAA DDIIRREETTOORRAA NNºº 229966,, DDEE 22002255
AAuuttoorriizzaa aa ppaarrttiicciippaaççããoo ddee ppaarrllaammeennttaarr ee
sseerrvviiddoorr eemm eevveennttoo eexxtteerrnnoo..
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais, nos termos do Ato da Mesa Diretora nº 73, de 2024, e considerando o
disposto no Processo SEI nº 00001-00046492/2025-18, RESOLVE:
AArrtt.. 11ºº Fica autorizada a concessão de licença ao Deputado Ricardo Vale e ao servidor
Rodrigo Soares de Souza, matrícula nº 24.736, Cargo Especial de Gabinete, a fim de que participem
da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, no período de 11 a 17 de novembro
de 2025, na cidade de Belém, Pará, sem prejuízo do subsídio e da remuneração.
AArrtt.. 22ºº A participação será com custeio pela CLDF das passagens aéreas, nos trechos Brasília
- Belém (Pará) / Belém (Pará) - Brasília, e de 6 diárias e meia.
AArrtt.. 33ºº Fica autorizada a alteração do período do afastamento para efeito de concessão de
diárias, licença parlamentar, dispensa de ponto, para o primeiro dia anterior ao início ou para o
subsequente ao término do evento, em caso de indisponibilidade de passagem ou quando os
horários disponíveis se demonstrarem inconvenientes em função tanto da saída na origem, em
horário anterior às 7 horas, quanto da chegada ao destino, após às 22 horas, conforme § 1º, art. 6º
do Ato da Mesa nº 73, de 2024.
AArrtt.. 44ºº Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 6 de novembro de 2025.
DDEEPPUUTTAADDOO WWEELLLLIINNGGTTOONN LLUUIIZZ
Presidente
DDEEPPUUTTAADDOO RRIICCAARRDDOO VVAALLEE DDEEPPUUTTAADDAA PPAAUULLAA BBEELLMMOONNTTEE
1º Vice-Presidente 2ª Vice-Presidente
DDEEPPUUTTAADDOO PPAASSTTOORR DDAANNIIEELL DDEE CCAASSTTRROO DDEEPPUUTTAADDOO RROOOOSSEEVVEELLTT VVIILLEELLAA
1º Secretário 2º Secretário
DDEEPPUUTTAADDOO MMAARRTTIINNSS MMAACCHHAADDOO DDEEPPUUTTAADDOO RROOBBÉÉRRIIOO NNEEGGRREEIIRROOSS
3º Secretário 4º Secretário
Documento assinado eletronicamente por RROOOOSSEEVVEELLTT VVIILLEELLAA PPIIRREESS -- MMaattrr.. 0000114411, SSeegguunnddoo((aa))--
SSeeccrreettáárriioo((aa)), em 06/11/2025, às 19:50, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Ato da Mesa Diretora 296 (2408926) SEI 00001-00046490/2025-29 / pg. 1
Documento assinado eletronicamente por RROOBBEERRIIOO BBAANNDDEEIIRRAA DDEE NNEEGGRREEIIRROOSS FFIILLHHOO -- MMaattrr.. 0000112288,
QQuuaarrttoo((aa))--SSeeccrreettáárriioo((aa)), em 06/11/2025, às 21:10, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de
2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por WWEELLLLIINNGGTTOONN LLUUIIZZ DDEE SSOOUUZZAA SSIILLVVAA -- MMaattrr.. 0000114422, PPrreessiiddeennttee
ddaa CCââmmaarraa LLeeggiissllaattiivvaa ddoo DDiissttrriittoo FFeeddeerraall, em 06/11/2025, às 21:10, conforme Art. 30, do Ato da Mesa
Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por MMAARRCCOOSS MMAARRTTIINNSS MMAACCHHAADDOO -- MMaattrr.. 0000115555, TTeerrcceeiirroo((aa))--
SSeeccrreettáárriioo((aa)), em 06/11/2025, às 21:28, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
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00001-00046490/2025-29 2408926v5
Ato da Mesa Diretora 296 (2408926) SEI 00001-00046490/2025-29 / pg. 2
DCL n° 246, de 07 de novembro de 2025
Portarias 458/2025
Diretoria de Gestão de Pessoas
Portaria-DGP Nº 458, de 06 DE novembro DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo § 1º do art. 4º do Ato da Mesa Diretora nº 67/2009; tendo em vista o disposto no art. 20, inciso III, da Lei distrital nº 4.342/2009 c/c o art. 4º do Ato da Mesa Diretora nº 67/2009; e ainda o que consta no Processo nº 00001-00045708/2025-28, RESOLVE:
I - AUTORIZAR o retorno à lotação de origem, no Setor de Biblioteca, do servidor NELSON ADRIANO FERREIRA DE VASCONCELOS, matrícula nº 16.690, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, categoria Analista Legislativo, atualmente com lotação provisória no Gabinete da Mesa Diretora, bem como AUTORIZAR sua lotação provisória no Núcleo de Apoio Administrativo ao Gabinete da Mesa Diretora.
II – DETERMINAR à chefia da unidade de lotação provisória para atentar que as atividades a serem desenvolvidas pelo servidor devem manter o nível de complexidade com o referido cargo, de forma a não se configurar desvio de função.
edilair da silva sena
Diretora de Gestão de Pessoas
| Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão de Pessoas, em 06/11/2025, às 16:14, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 246, de 07 de novembro de 2025
Atos 580/2025
Presidente
Ato do Presidente Nº 580, DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:
1. NOMEAR WELINGTON LUCIO REGO para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-01, no gabinete parlamentar do deputado Thiago Manzoni. (LP).
2. NOMEAR GLAICON SOUZA DO NASCIMENTO para exercer o cargo de Secretário Parlamentar, SP-03, no gabinete parlamentar do deputado Thiago Manzoni. (LP).
3. EXONERAR, a pedido, FERNANDO FERNANDES, matrícula nº 23.902, do cargo de Segurança Parlamentar, CL-07, do gabinete parlamentar do deputado Rogério Morro da Cruz. (LP).
4. EXONERAR ISAEL MARTINS DA CONCEICAO, matrícula nº 24.994, do Cargo Especial de Gabinete, CL-07, do gabinete parlamentar do deputado Rogério Morro da Cruz, bem como NOMEÁ-LO para exercer o cargo de Segurança Parlamentar, CL-07, no referido gabinete. (LP).
5. EXONERAR FRANCISCO BEZERRA DE CARVALHO, matrícula nº 25.020, do cargo de Secretário Parlamentar, SP-03, do gabinete parlamentar do deputado Rogério Morro da Cruz, bem como NOMEÁ-LO para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-01, no referido gabinete. (LP).
6. NOMEAR FELIPE AMORIM MORAIS para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-02, no gabinete parlamentar do deputado Rogério Morro da Cruz. (LP).
7. NOMEAR JULIA MEDEIROS DE SA para exercer o cargo de Secretário Parlamentar, SP-04, no gabinete parlamentar da deputada Doutora Jane. (LP).
8. NOMEAR FERNANDO ALEXANDRE DOS SANTOS RIBEIRO para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-01, no gabinete parlamentar do deputado Wellington Luiz. (LP).
Brasília, 06 de novembro de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 06/11/2025, às 18:55, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |
DCL n° 246, de 07 de novembro de 2025
Atos 581/2025
Presidente
Ato do Presidente Nº 581, DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:
1. EXONERAR, a pedido, a partir de 06/11/2025, DANILO MARINHO OLIVEIRA DE MORAIS, matrícula nº 24.503, do cargo de Assessor, CL-05, da Procuradoria Especial da Defesa dos Direitos da Juventude. (LP).
2. EXONERAR MARA LARISSA VIEIRA BRAGA, matrícula nº 24.576, do cargo de Assessor, CL-01, da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa, com exercício na Diretoria Legislativa, bem como NOMEÁ-LA para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-03, no gabinete parlamentar do deputado Wellington Luiz. (LP).
3. EXONERAR LINDOMAR DIAS FERREIRA DE SOUSA, matrícula nº 24.738, do Cargo Especial de Gabinete, CL-05, do gabinete parlamentar do deputado Wellington Luiz, bem como NOMEÁ-LO para exercer o cargo de Assessor, CL-05, na Procuradoria Especial da Defesa dos Direitos da Juventude. (LP).
Brasília, 06 de novembro de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 06/11/2025, às 18:55, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |
DCL n° 246, de 07 de novembro de 2025
Portarias 457/2025
Gabinete da Mesa Diretora
Portaria-GMD Nº 457, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de 2017, considerando o Despacho 2401451 e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-00044333/2025-89, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a utilização do Foyer do Plenário da CLDF, sem ônus, para a realização do Lançamento do Sistema de Consultoria Legislativa e da funcionalidade do PLe - Reunião Presencial das Comissões, no dia 10 de novembro de 2025, das 14h às 18h.
Parágrafo único. O evento será coordenado pelo servidor Walério Oliveira Camporês, matrícula nº 24.872, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o recebeu.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
| JOÃO TORRACCA JUNIOR Secretário-Executivo/1ª Vice-Presidência | JEAN DE MORAES MACHADO Secretário-Executivo/2ª Vice-Presidência |
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| SAMUEL COELHO ALVES KONIG Secretário Executivo substituto/Primeira Secretaria | ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES Secretário-Executivo/2ª Secretaria |
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| DANIEL FIGUEIREDO PINHEIRO Secretário Executivo substituto/Terceira Secretaria | GUILHERME CALHAO MOTTA Secretário-Executivo/4ª Secretaria |
| Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-Executivo(a), em 04/11/2025, às 11:37, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-Executivo(a), em 04/11/2025, às 11:40, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-Executivo(a), em 04/11/2025, às 13:13, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-Executivo(a), em 04/11/2025, às 13:48, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por SAMUEL COELHO ALVES KONIG - Matr. 23807, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 04/11/2025, às 14:21, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por DANIEL FIGUEIREDO PINHEIRO - Matr. 22783, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 05/11/2025, às 22:09, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 06/11/2025, às 18:32, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |
DCL n° 246, de 07 de novembro de 2025
Portarias 461/2025
Gabinete da Mesa Diretora
Portaria-GMD Nº 461, DE 04 DE novembro DE 2025
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de 2017, considerando o Despacho 2401458 e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-00044808/2025-37, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a utilização do auditório da CLDF, sem ônus, para a realização do 1º Fórum da Empregabilidade e das Relações Profissionais Saudáveis para o Jovem e o Adulto Autista, nos dias 15 e 16 de dezembro de 2025, das 7h às 18h.
Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Kênia Nascimento de Abreu, matrícula 23.854, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o recebeu.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
| JOÃO TORRACCA JUNIOR Secretário-Executivo/1ª Vice-Presidência | JEAN DE MORAES MACHADO Secretário-Executivo/2ª Vice-Presidência |
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| SAMUEL COELHO ALVES KONIG Secretário Executivo substituto/Primeira Secretaria | ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES Secretário-Executivo/2ª Secretaria |
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| DANIEL FIGUEIREDO PINHEIRO Secretário Executivo substituto/Terceira Secretaria | GUILHERME CALHAO MOTTA Secretário-Executivo/4ª Secretaria |
| Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-Executivo(a), em 04/11/2025, às 11:38, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-Executivo(a), em 04/11/2025, às 11:40, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-Executivo(a), em 04/11/2025, às 13:13, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-Executivo(a), em 04/11/2025, às 13:48, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por SAMUEL COELHO ALVES KONIG - Matr. 23807, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 04/11/2025, às 14:21, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por DANIEL FIGUEIREDO PINHEIRO - Matr. 22783, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 05/11/2025, às 22:09, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 06/11/2025, às 18:32, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 246, de 07 de novembro de 2025
Portarias 462/2025
Gabinete da Mesa Diretora
Portaria-GMD Nº 462, DE 4 DE novembro DE 2025
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de 2017, considerando o Memorando Nº 76/2024-CCC (2403095) e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-00041852/2025-95, RESOLVE:
Art. 1º Fica autorizada a utilização do Pátio das Comissões da Câmara Legislativa do Distrito Federal, sem ônus, para a realização da exposição “Povo Fulni-ô – Entre a Caatinga e o Cerrado”, de autoria de Raíssa Azeredo, sob responsabilidade da Onã Produções Culturais, no período de 10 de novembro a 15 de dezembro de 2025, das 8h às 19h.
Parágrafo único. O evento será coordenado pelo servidor Wellington Nonato Coelho Duarte, matrícula nº 21.476, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o recebeu.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
| JOÃO MONTEIRO NETO Secretário-Geral/Presidência | |
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| JOÃO TORRACCA JUNIOR Secretário-Executivo/1ª Vice-Presidência | JEAN DE MORAES MACHADO Secretário-Executivo/2ª Vice-Presidência |
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| SAMUEL COELHO ALVES KONIG Secretário-Executivo substituto/1ª Secretaria | ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES Secretário-Executivo/2ª Secretaria |
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| DANIEL FIGUEIREDO PINHEIRO Secretário-Executivo substituto/3ª Secretaria | GUILHERME CALHAO MOTTA Secretário-Executivo/4ª Secretaria |
| Documento assinado eletronicamente por SAMUEL COELHO ALVES KONIG - Matr. 23807, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 05/11/2025, às 12:14, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-Executivo(a), em 05/11/2025, às 14:23, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-Executivo(a), em 05/11/2025, às 17:13, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-Executivo(a), em 05/11/2025, às 18:51, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por DANIEL FIGUEIREDO PINHEIRO - Matr. 22783, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 05/11/2025, às 22:09, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-Executivo(a), em 06/11/2025, às 11:18, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 06/11/2025, às 18:32, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 246, de 07 de novembro de 2025
Comunicados - Administrativos 10/2025
Diretoria de Gestão de Pessoas
Aviso
Brasília, 06 de novembro de 2025.
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
AVISO DE ABERTURA DE SELEÇÃO INTERNA Nº 10/2025
A Câmara Legislativa do Distrito Federal, por meio da Diretoria de Gestão de Pessoas, torna pública a abertura de seleção interna, nos termos do Ato do Primeiro-Secretário nº 3/2025, destinada a servidor(a) efetivo(a) desta Casa.
Unidade requisitante: Setor de Pagamento de Pessoal - SEPAG
Cargo/Categoria: Analista Legislativo / Analista Legislativo
As informações sobre a vaga encontram-se no processo SEI nº 00001-00041353/2025-06. O servidor interessado deve preencher, nesse processo, o Formulário de Inscrição em Seleção Interna, devidamente acompanhado das assinaturas exigidas. O formulário deverá ser encaminhado ao SEDEP no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da publicação deste aviso. Inscrições fora do prazo não serão aceitas. Mais informações: (61) 3348-8516 ou sedep@cl.df.gov.br.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Gestão de Pessoas
| Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão de Pessoas, em 06/11/2025, às 16:16, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 246, de 07 de novembro de 2025
Extratos - CLDF - Saúde 1/2025
Extrato de Termo de Credenciamento
Brasília, 05 de novembro de 2025.
Processo SEI n.º 00001-00041908/2025-10. Contrato nº 88/2025, firmado entre: Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal – FASCAL e a CENTROFISIO - CLINICA DE FISIOTERAPIA LTDA., CNPJ: 14.544.251/0001-41. Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data da publicação do Extrato deste Termo de Credenciamento no Diário Oficial do Distrito Federal - DODF. Objeto: prestação de Fisioterapia. Recursos: Fonte (100); Elemento de Despesa (3390-39). Nota de Empenho N° 2025NE02309; Valor da Nota de Empenho: R$ 100,00 (cem reais). Datada de 14/10/2025; Legislação: Lei 14.133/2021 e alterações. Partes: pelo FASCAL, Sr. Geovane de Freitas Oliveira e pela Credenciada, Sr(a). Liliane Cordeiro De Lisboa.
| Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a) do Fascal, em 05/11/2025, às 14:43, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 246, de 07 de novembro de 2025
Extratos - CLDF - Saúde 2/2025
Extrato de Termo de Credenciamento
Brasília, 04 de novembro de 2025.
Processo SEI n.º 00001-00040488/2025-46. Contrato nº 81/2025, firmado entre: Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal – FASCAL e a AA PRÓ PHYSIS CLÍNICA DE FISIOTERAPIA E SAÚDE MULTIDISCIPLINAR LTDA - PRÓ PHYSIS, CNPJ: 07.317.088/0001-19 Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data da publicação do Extrato deste Termo de Credenciamento no Diário Oficial do Distrito Federal - DODF. Objeto: prestação de serviços médicos. Recursos: Fonte (100); Elemento de Despesa (3390-39). Nota de Empenho N° 2025NE02160; Valor da Nota de Empenho: R$ 100,00 (cem reais). Datada de 07/10/2025; Legislação: Lei 14.133/2021 e alterações. Partes: pelo FASCAL, Sr. Geovane de Freitas Oliveira e pela Credenciada, Sr(a). Anna Paula Pereira do Amaral Real Duarte.
| Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a) do Fascal, em 05/11/2025, às 14:41, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 248, de 11 de novembro de 2025
Prazos para Emendas 1/2025
Várias. Comissões
CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL
TERCEIRA SECRETARIA
Diretoria Legislativa
Setor de Apoio às Comissões Permanentes
PPRRAAZZOO DDEE EEMMEENNDDAASS
EEMMEENNDDAASS DDEE MMÉÉRRIITTOO
PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII CCOOMMPPLLEEMMEENNTTAARR nnºº 8866//22002255,, de autoria do PODER EXECUTIVO, que Altera a Lei
Complementar nº 948, de 16 de janeiro de 2019, que "aprova a Lei de Uso e Ocupação do Solo do
Distrito Federal - LUOS, nos termos dos arts. 316 e 318 da Lei Orgânica do Distrito Federal e dá
outras providências", e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 0055//1111//22002255 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 1111//1111//22002255
PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 22..000066//22002255,, de autoria de VÁRIOS DEPUTADOS, que Revoga a Lei nº 7.754, de
20 de outubro de 2025, que institui o Dia da Memória das Vítimas do Comunismo no calendário oficial
de eventos do Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 1100//1111//22002255 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 1144//1111//22002255
PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 22..000077//22002255,, de autoria do Deputado ROBÉRIO NEGREIROS, que Institui
mecanismos de transparência e controle social dos serviços públicos do Distrito Federal com base em
dados da Ouvidoria e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 1100//1111//22002255 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 1144//1111//22002255
PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 22..000088//22002255,, de autoria do Deputado ROBÉRIO NEGREIROS, que Institui a
Ouvidoria Especializada em Direitos das Mulheres no Distrito Federal e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 1100//1111//22002255 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 1144//1111//22002255
PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 22..000099//22002255,, de autoria do Deputado ROGÉRIO MORRO DA CRUZ, que Altera a
Lei nº 5.244, de 16 de dezembro de 2013, que “Dispõe sobre o Conselho dos Direitos da Criança e do
Adolescente do Distrito Federal – CDCA-DF.”
PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 1100//1111//22002255 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 1144//1111//22002255
PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 22..001100//22002255,, de autoria do Deputado PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Altera o
Código de Edificações do Distrito Federal e cria a Certidão de Diretrizes Urbanísticas Preliminares
(CDUP), que visa à regularização e ordenamento do território, e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 1100//1111//22002255 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 1144//1111//22002255
PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 22..001111//22002255,, de autoria do Deputado ROOSEVELT VILELA, que Institui a sanção
administrativa de multa, conversível em medida educativa ou prestação de serviços à comunidade,
pelo porte e consumo de drogas ilícitas em ambientes públicos no âmbito do Distrito Federal, visando
a proteção da ordem social e da saúde coletiva.
Prazo de Emendas 2411425 SEI 00001-00046742/2025-10 / pg. 1
PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 1100//1111//22002255 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 1144//1111//22002255
PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 22..001122//22002255,, de autoria do Deputado PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Dispõe
sobre a instalação, a operação e a exploração comercial de estações de recarga de veículos elétricos
ou híbridos plug-in no Distrito Federal e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 1100//1111//22002255 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 1144//1111//22002255
PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 22..001166//22002255,, de autoria do Deputado PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Institui a
Política Distrital Integrada de Prevenção ao Alistamento e Recrutamento de Menores por Organizações
Criminosas e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 1100//1111//22002255 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 1144//1111//22002255
PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 22..001177//22002255,, de autoria do Deputado PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Dispõe
sobre a vedação, prevenção e responsabilização administrativa pela apologia, promoção ou exibição
de símbolos e mensagens alusivas a organizações criminosas em espaços públicos e privados de uso
coletivo no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 1100//1111//22002255 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 1144//1111//22002255
PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 22..001188//22002255,, de autoria do Deputado PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Institui o
Programa Distrital de Proteção a Vítimas e Testemunhas e de Incentivo à Cooperação com Forças
Federais, e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 1100//1111//22002255 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 1144//1111//22002255
PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 22..001199//22002255,, de autoria do Deputado ROOSEVELT VILELA, que Altera a Lei nº
4.567, de 9 de maio de 2011, que dispõe sobre o processo administrativo fiscal, contencioso e
voluntário, no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 1100//1111//22002255 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 1144//1111//22002255
EEMMEENNDDAASS DDEE AADDMMIISSSSIIBBIILLIIDDAADDEE
PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII CCOOMMPPLLEEMMEENNTTAARR nnºº 8877//22002255,, de autoria do PODER EXECUTIVO, que Cria o Fundo
de Desenvolvimento Integrado do Entorno do Distrito Federal – FDIE/DF, e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 1100//1111//22002255 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 1144//1111//22002255
PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 22..999955//22002222,, de autoria do Deputado ROBÉRIO NEGREIROS, que Estabelece
sanções para indivíduos que cometam assédio contra mulheres ou que as exponham publicamente ao
constrangimento.
PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 1111//1111//22002255 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 1177//1111//22002255
Prazo de Emendas 2411425 SEI 00001-00046742/2025-10 / pg. 2
NNOOTTAA -- De acordo com os arts. 163 e 286, RICLDF, o prazo para apresentação de emendas junto às
comissões é de 5 dias úteis.
Diretoria Legislativa
Setor de Apoio às Comissões Permanentes
EEUUZZAA AAPPAARREECCIIDDAA PPEERREEIIRRAA DDAA CCOOSSTTAA
Chefe do SACP
Documento assinado eletronicamente por EEUUZZAA AAPPAARREECCIIDDAA PPEERREEIIRRAA DDAA CCOOSSTTAA -- MMaattrr.. 1111992288, CChheeffee ddoo
SSeettoorr ddee AAppooiioo ààss CCoommiissssõõeess PPeerrmmaanneenntteess, em 10/11/2025, às 17:38, conforme Art. 30, do Ato da Mesa
Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 22441111442255 Código CRC: 9922557700668833.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8660
www.cl.df.gov.br - sacp@cl.df.gov.br
00001-00046742/2025-10 2411425v3
Prazo de Emendas 2411425 SEI 00001-00046742/2025-10 / pg. 3
DCL n° 248, de 11 de novembro de 2025
Pautas 7/2025
CAS
Pauta - CAS
PAUTA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL (*)
Local: Sala das Comissões
Data: 12 de novembro de 2025, 10h
COMUNICADOS:
1. De Membros da Comissão
2. Do Presidente da Comissão
MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
Item 1- Projeto de Lei nº 530/2023, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Altera a Lei nº 6.956, de 29 de setembro de 2021, que 'dispõe sobre a regularização, a organização e o funcionamento das feiras públicas e público-privadas no Distrito Federal, para estabelecer um rol de direitos que assegurem proteção mínima aos feirantes no exercício da atividade'".
Relatora: Deputada Dayse Amarilio.
Parecer: Pela aprovação.
Item 2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 193/2024, de autoria do Deputado Martins Machado, que "Concede o Título de Cidadã Honorária de Brasília a Emmanuela Saboya".
Relatora: Deputada Dayse Amarilio.
Parecer: Pela aprovação.
Item 3 - Projeto de Lei nº 907/2024, de autoria do Deputado Iolando, que "Dispõe sobre a criação do Programa de Combate aos Afastamentos do Trabalho por Transtornos de Discos Lombares e Outros Discos Intervertebrais com Radiculopatia (Hérnia de Disco) entre os servidores públicos, estendido para a comunidade do Distrito Federal na forma que especifica, e dá outras providências".
Relatora: Deputada Dayse Amarilio.
Parecer: Pela aprovação.
Item 4 - Projeto de Lei nº 1421/2024, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Dispõe sobre os direitos do consumidor do serviço de transporte público coletivo do Distrito Federal".
Relatora: Deputada Dayse Amarílio.
Parecer: Pela aprovação, com acatamento das 2 emendas incorporadas.
Item 5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 266/2025, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que "Concede o título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Selton Mello".
Relatora: Deputada Dayse Amarilio.
Parecer: Pela aprovação.
Item 6 - Projeto de Lei nº 1551/2025, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que "Dispõe sobre o fomento à adoção e o incentivo a lares afetivos no Distrito Federal".
Relatora: Deputada Dayse Amarilio.
Parecer: Pela aprovação.
Item 7 - Projeto de Lei nº 1149/2024, de autoria do Deputado Ricardo Vale, que "Dispõe sobre a prestação dos serviços da educação básica pela Administração Pública e dá outras providências".
Relator: Deputado João Cardoso.
Parecer: Pela aprovação, com acatamento da Emenda Supressiva.
Item 8- Projeto de Lei nº 1824/2025, de autoria do Poder Executivo, que "Institui o Programa de Educação Superior na Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes e suas Escolas Superiores integradas e vinculadas, destinado às pessoas Privadas de Liberdade vinculadas ao Sistema Prisional do Distrito Federal".
Relator: Deputado João Cardoso.
Parecer: Pela aprovação.
Item 9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 264/2025, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que "Concede o título de Cidadã Honorária de Brasília à Senhora Fernanda Montenegro".
Relator: Deputado João Cardoso.
Parecer: Pela aprovação.
Item 10 - Projeto de Lei nº 9/2019, de autoria do Deputado Iolando, que "Dispõe sobre a obrigação da publicidade de informações relativas aos beneficiários de programas e ações sociais do Governo do Distrito Federal".
Relator: Deputado Martins Machado.
Parecer: Pela aprovação.
Item 11 - Projeto de Lei nº 1976/2021, de autoria do Deputado João Cardoso, que "Dispõe sobre a proibição aos condenados de crimes de pedofilia, por decisão colegiada, de dar aulas a crianças e adolescentes nas instituições de ensino do Distrito Federal".
Relator: Deputado Martins Machado.
Parecer: Pela aprovação.
Item 12 - Projeto de Lei nº 2485/2022, de autoria do Deputado Jorge Vianna, que "Dispõe sobre a Modernização do Programa Nacional de Imunizações, no âmbito do Distrito Federal".
Relator: Deputado Martins Machado.
Parecer: Pela aprovação.
Item 13 - Projeto de Lei nº 2797/2022, de autoria do Deputado Robério Negreiros, que "Institui a Política Distrital de Atenção, Acompanhamento e Tratamento para Pessoas com Traqueostomia e seus representantes legais, no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências".
Relator: Deputado Martins Machado.
Parecer: Pela aprovação.
Item 14 - Projeto de Lei nº 216/2023, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que "Determina que as concessionárias de serviços públicos de fornecimento de água e energia elétrica, no Distrito Federal, divulguem em suas faturas as informações sobre os níveis de seus reservatórios e especifiquem qual o reservatório e a usina que atendem a residência do consumidor".
Relator: Deputado Martins Machado.
Parecer: Pela aprovação, com acatamento da Emenda n° 1.
Item 15 - Projeto de Lei nº 363/2023, de autoria do Deputado Robério Negreiros, que "Institui a Carteira de Identidade da Pessoa com Epilepsia – CIPE, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências".
Relator: Deputado Martins Machado.
Parecer: Pela aprovação.
Item 16 - Projeto de Lei nº 600/2023, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que "Altera a Lei nº 3.952, de 16 de janeiro de 2007, para autorizar a criação do 'Banco de Milhas' do Poder Executivo do Distrito Federal, para doação aos atletas e paratletas do DF, e dá outras providências".
Relator: Deputado Martins Machado.
Parecer: Pela aprovação.
Item 17 - Projeto de Lei nº 681/2023, de autoria do Deputado Roosevelt, que "Institui e inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal, o 'Dia da Mulher Síndica', a ser comemorado em 30 de março de cada ano".
Relator: Deputado Martins Machado.
Parecer: Pela aprovação.
Item 18 - Projeto de Lei nº 1254/2024, de autoria da Deputada Dayse Amarilio, que "Institui a credencial de lapela (bóton) de identificação das gestantes e lactantes no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências".
Relator: Deputado Martins Machado.
Parecer: Pela aprovação.
Item 19 - Projeto de Lei nº 1369/2024, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que "Institui a Política de Estímulo para Inserção de Jovens Aprendizes Autistas no Mercado de Trabalho no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências".
Relator: Deputado Martins Machado.
Parecer: Pela aprovação.
Item 20 - Projeto de Lei nº 1563/2025, de autoria do Deputado Hermeto, que “Dispõe sobre medidas preventivas e protetivas para evitar atos de violência patrimonial e financeira contra pessoas idosas”.
Relator: Deputado Martins Machado.
Parecer: Pela aprovação.
Item 21 - Projeto de Lei nº 1541/2025, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa, que "Institui o Selo 'Empresa Promotora da Saúde e da Segurança do Trabalhador', destinado às empresas de qualquer tipo, ramo e porte que promovam ações e iniciativas internas de reconhecimento e valorização do trabalhador no ambiente de trabalho, no âmbito do Distrito Federal".
Relator: Deputado Martins Machado.
Parecer: Pela aprovação.
Item 22 - Projeto de Lei nº 1962/2025, de autoria do Poder Executivo, que "Dispõe sobre a criação do Conselho Distrital de Proteção e Promoção de Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgêneros, Travestis, Intersexos e demais dissidências de gênero e sexualidade (CDLGBTI+), e dá outras providências".
Relator: Deputado Max Maciel.
Parecer: Pela aprovação.
Item 23 - Projeto de Lei nº 2236/2021, de autoria do Deputado Iolando, que “Altera o artigo 3° da Lei n°6.637, de 20 de julho de 2020, que ‘Estabelece o Estatuto da Pessoa com Deficiência do Distrito Federal’ e dá outras providências”.
Relator: Deputado Max Maciel.
Parecer: Pela aprovação, na forma do Substitutivo.
Item 24 - Projeto de Lei nº 398/2023, de autoria do Deputado Fábio Felix, que “Estabelece diretrizes para a garantia do direito humano à alimentação adequada das pessoas privadas de liberdade no âmbito do Distrito Federal”.
Relator: Deputado Max Maciel.
Parecer: Pela aprovação, com acatamento das Emendas Aditiva nº 1 e Modificativas nº 2, 3 e 4.
Item 25 - Projeto de Lei nº 524/2023, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que “Altera a Lei nº 877, de 28 de junho de 1995, que ‘dispõe sobre a manutenção de linhas de ônibus no período noturno e dá outras providências’, para disciplinar o funcionamento das linhas do modo rodoviário do serviço de transporte público coletivo a partir das 23 horas”.
Relator: Deputado Max Maciel.
Parecer: Pela aprovação.
Item 26 - Projeto de Lei nº 1624/2025, de autoria do Poder Executivo, que "Altera a Lei nº 5.142, de 31 de julho de 2013, que 'institui a Política Distrital de Atenção ao Jovem e dá outras providências', e dá outras providências".
Relator: Deputado Rogério Morro da Cruz.
Parecer: Pela aprovação, com acatamento da emenda aditiva n° 1
Item 27 - Projeto de Lei nº 1341/2024, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Cria o Programa Distrital Hip-Hop nas Escolas".
Relator: Deputado Rogério Morro da Cruz.
Parecer: Pela aprovação.
Item 28 - Projeto de Decreto Legislativo nº 230/2024, de autoria do Deputado Martins Machado, que "Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília a Gilvan Máximo".
Relator: Deputado Rogério Morro da Cruz.
Parecer: Pela aprovação.
Item 29 - Projeto de Decreto Legislativo nº 260/2025, de autoria do Deputado Fábio Felix, que "Concede a Rubens e Eunice Paiva o título de Cidadão Honorário de Brasília post mortem".
Relator: Deputado Rogério Morro da Cruz.
Parecer: Pela aprovação.
Item 30 - Projeto de Decreto Legislativo nº 268/2025, de autoria do Deputado Martins Machado, que "Concede o Título de Cidadã Honorária de Brasília a Cristiane Rodrigues Britto".
Relator: Deputado Rogério Morro da Cruz.
Parecer: Pela aprovação.
Item 31 - Projeto de Decreto Legislativo nº 291/2025, de autoria do Deputado João Cardoso, que "Concede o titulo de Cidadão Benemérito ao Sr. Kildare Araújo Meira".
Relator: Deputado Rogério Morro da Cruz.
Parecer: Pela aprovação.
Item 32 - Projeto de Decreto Legislativo nº 336/2025, de autoria do Deputado Martins Machado, que "Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília a Evandro Garla Pereira da Silva".
Relator: Deputado Rogério Morro da Cruz.
Parecer: Pela aprovação.
Item 33 - Projeto de Decreto Legislativo nº 355/2025, de autoria do Deputado João Cardoso, que "Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Delegado de Polícia Civil Hudson Bruno Maldonado.".
Relator: Deputado Rogério Morro da Cruz.
Parecer: Pela aprovação.
Item 34 - Projeto de Lei nº 1520/2025, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa, que "Dispõe sobre a proibição de contratação, pelo Poder Público do Distrito Federal, de shows, artistas e eventos que promovam apologia ao crime organizado ou a atividades ilícitas e dá outras providências".
Relator: Deputado Rogério Morro da Cruz.
Parecer: Pela aprovação.
Item 35 - Projeto de Lei nº 1815/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Institui a Política Distrital de Enfrentamento ao Racismo Obstétrico no âmbito do Distrito Federal".
Relator: Deputado Rogério Morro da Cruz.
Parecer: Pela aprovação.
Item 36 - Indicação nº 8724/2025, de autoria do Deputado Jorge Vianna, que "Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal que promova, por meio de projeto de lei, a alteração da Lei nº 6.137, de 20 de abril de 2018, para definir a natureza indenizatória da remuneração por Trabalho em Período Definido (TPD), aos profissionais de saúde do DF e, por conseguinte, isentá-la da incidência do Imposto de Renda".
Item 37 - Indicação nº 8768/2025, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que "Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal a consecução, urgente, de todas as ações necessárias para recompor o quadro de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal – Iprev/DF, mediante a nomeação de novos servidores efetivos, conforme concurso público vigente e a lista de aprovados, bem como o encaminhamento de projeto de lei para ampliação do número de cargos efetivos dessa carreira".
Item 38 - Indicação nº 8801/2025, de autoria do Deputado Gabriel Magno, que "Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Universidade do Distrito Federal, que promova os atos legislativos e administrativos para reestruturar a carreira de Magistério Superior do Distrito Federal”.
Item 39 - Indicação nº 8840/2025, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que "Sugere ao Poder Executivo a adoção de providências para alterar a Lei nº 5.007, de 21 de dezembro de 2012, a fim de assegurar tratamento isonômico aos militares que exerceram atividades no âmbito da Casa Militar e da Vice-Governadoria do Distrito Federal”.
Item 40 - Indicação nº 8968/2025, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que "Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal a instituição alteração do art. 116, da Lei Complementar nº 840/2011, incluindo um § 5º para excluir do limite de consignações em folha de pagamento a contribuição sindical”.
Item 41 - Indicação nº 8976/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a ampliação do atendimento do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS do Riacho Fundo”.
Item 42 - Indicação nº 9000/2025, de autoria da Deputada Dayse Amarilio, que "Sugere ao Poder Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei à esta Câmara Legislativa do Distrito Federal visando à criação de mais 35 cargos efetivos de Analista Previdenciário, em conformidade com a Lei nº 6.777/2020”.
Item 43 - Indicação nº 9053/2025, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que "Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal a consecução, urgente, de todas as ações necessárias para recompor o quadro de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal – Iprev/DF, mediante a nomeação de novos servidores efetivos, conforme concurso público vigente e a lista de aprovados, bem como o encaminhamento de projeto de lei para ampliação do número de cargos efetivos dessa carreira”.
Item 44 - Indicação nº 9099/2025, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio dos Órgãos Competentes, promova a nomeação dos aprovados no concurso vigente do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) e o encaminhamento a esta Casa de Lei, Projeto de Lei dispondo sobre a criação de 35 cargos efetivos de Analista Previdenciário, nos termos da Lei nº 6.777/2020”.
Item 45 - Indicação nº 9112/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a instalação de um posto do Na Hora no Recanto das Emas”.
Item 46 - Indicação nº 9161/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a implantação de um restaurante comunitário no Núcleo Bandeirante”.
Item 47 - Indicação nº 9229/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que realize fiscalização e aumente o quadro de profissionais de saúde da UPA de São Sebastião”.
Item 48 - Indicação nº 9346/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que implemente fiscalização e contratação de profissionais de saúde para a UBS 03 de Planaltina”.
Item 49 - Indicação nº 9349/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder Executivo que, por meio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal – SEMOB/DF, a apresentação de proposta normativa que formalize novas atribuições para os cobradores do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal – STPC/DF, a fim de evitar a extinção de aproximadamente seis mil postos de trabalho a partir de 2026”.
Item 50 - Indicação nº 9358/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que implemente fiscalização e contratação de profissionais de saúde para o Hospital do Paranoá.”.
Item 51 - Indicação nº 9383/2025, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que "Sugere ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Governo do Distrito Federal a adoção das providências necessárias à implantação de serviço de vigilância patrimonial nas feiras permanentes do Distrito Federal, especialmente na Feira Permanente de São Sebastião, visando garantir a segurança das instalações públicas, dos feirantes e da população”.
Item 52 - Indicação nº 9384/2025, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que "Sugere providências à Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, no sentido de encaminhar as medidas tendentes à implantação de unidade do "Na Hora" na Região Administrativa de Santa Maria (RA XIII).”.
Brasília, 7 de novembro de 2025.
JOÃO MARCELO MARQUES CUNHA
Secretário de Comissão
(*) Republicado em razão de incorreções verificadas no texto original publicado no Diário da Câmara Legislativa nº 247, de 10 de novembro de 2025, páginas 40 a 46.
| Documento assinado eletronicamente por JOAO MARCELO MARQUES CUNHA - Matr. 23878, Secretário(a) de Comissão, em 10/11/2025, às 10:56, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 248, de 11 de novembro de 2025
Pautas 1/2025
Comissões Parlamentares de Inquérito
Convocação - CPI-RIO MELCHIOR
De ordem da Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito do Rio Melchior, Deputada Paula Belmonte, convoco os(as) Senhores(as) Deputados(as) membros desta comissão para a 1ª Reunião Extraordinária Virtual da CPI do Rio Melchior, a realizar-se no período de 00:00 de 12/11/2025 a 23:59 de 17/11/2025, por meio do sistema Processo Legislativo Eletrônico - PLE.
Lembrando aos(as) Senhores(as) Deputados(as) membros que, na impossibilidade legal de seu comparecimento, informe o seu respectivo suplente da realização desta reunião, para fins de substituição.
Brasília, 10 de novembro de 2025.
DAVI BEZERRA SOUTO
Secretário da CPI do Rio Melchior - Substituto
| Documento assinado eletronicamente por DAVI BEZERRA SOUTO - Matr. 24415, Secretário(a) de CPI - Substituto(a), em 10/11/2025, às 18:14, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 248, de 11 de novembro de 2025
Designação de Relatorias 1/2025
CCJ
Designação de Relatores - CCJ
De ordem do Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Deputado Thiago Manzoni, e nos termos do art. 167, § 3º, do Regimento Interno da CLDF, informo que a proposição abaixo relacionada foi designada ao membro desta Comissão para proferir parecer.
PRAZO PARA PARECER: 4 dias úteis, a partir de 11/11/2025
| DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS |
| PLC 87/2025 |
RENATA FERNANDES TEIXEIRA
Secretária da CCJ
| Documento assinado eletronicamente por RENATA FERNANDES TEIXEIRA - Matr. 23962, Secretário(a) de Comissão, em 10/11/2025, às 16:59, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 248, de 11 de novembro de 2025
Portarias 464/2025
Gabinete da Mesa Diretora
Portaria-GMD Nº 464, DE 7 DE novembro DE 2025
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de 2017, considerando o Ofício nº 9335/2025 - SEEC/GAB 2407757 e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-00046340/2025-15, RESOLVE:
Art. 1º Fica revogada a Portaria-GMD nº 394, de 15 de setembro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
| JOÃO MONTEIRO NETO Secretário-Geral/Presidência | |
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| JOÃO TORRACCA JUNIOR Secretário-Executivo/1ª Vice-Presidência | JEAN DE MORAES MACHADO Secretário-Executivo/2ª Vice-Presidência |
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| SAMUEL COELHO ALVES KONIG Secretário-Executivo substituto/1ª Secretaria | ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES Secretário-Executivo/2ª Secretaria |
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| DANIEL FIGUEIREDO PINHEIRO Secretário-Executivo substituto/3ª Secretaria | GUILHERME CALHAO MOTTA Secretário-Executivo/4ª Secretaria |
| Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-Executivo(a), em 07/11/2025, às 13:58, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-Executivo(a), em 07/11/2025, às 14:20, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-Executivo(a), em 07/11/2025, às 14:56, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por SAMUEL COELHO ALVES KONIG - Matr. 23807, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 07/11/2025, às 14:58, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por DANIEL FIGUEIREDO PINHEIRO - Matr. 22783, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 07/11/2025, às 16:14, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-Executivo(a), em 10/11/2025, às 10:07, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 10/11/2025, às 18:44, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 248, de 11 de novembro de 2025
Portarias 325/2025
Secretário-Geral
Portaria do Secretário-Geral Nº 325, de 07 DE novembro DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os Fiscais do Contrato-PG nº 52/2025-NPLC, firmado entre a CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL e a empresa MAZIMU’S SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA., CNPJ nº 21.416.819/0001-04, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na manutenção, sob demanda, das portas de vidro e alumínio da CLDF, com fornecimento de materiais, conforme as especificações e as exigências constantes no Termo de Referência– Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 90024/2025-CLDF. Processo 00001-00033462/2024-61.
Art. 2º Os Fiscais designados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:
| NOME | FUNÇÃO | LOTAÇÃO | MATRÍCULA |
| Marcelo Augusto Fernandes | Fiscal | ASTEA | 22.712 |
| Hugo Pierre Lapa | Fiscal Substituto | ASTEA | 18.348 |
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral
| Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 07/11/2025, às 15:26, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 248, de 11 de novembro de 2025
Convocações 1/2025
Comissões Parlamentares de Inquérito
Convocação - CPI-RIO MELCHIOR
De ordem da Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito do Rio Melchior, Deputada Paula Belmonte, convoco os(as) Senhores(as) Deputados(as) membros desta comissão para a 1ª Reunião Extraordinária Virtual da CPI do Rio Melchior, a realizar-se no período de 00:00 de 12/11/2025 a 23:59 de 17/11/2025, por meio do sistema Processo Legislativo Eletrônico - PLE.
Lembrando aos(as) Senhores(as) Deputados(as) membros que, na impossibilidade legal de seu comparecimento, informe o seu respectivo suplente da realização desta reunião, para fins de substituição.
Brasília, 10 de novembro de 2025.
DAVI BEZERRA SOUTO
Secretário da CPI do Rio Melchior - Substituto
| Documento assinado eletronicamente por DAVI BEZERRA SOUTO - Matr. 24415, Secretário(a) de CPI - Substituto(a), em 10/11/2025, às 18:14, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 248, de 11 de novembro de 2025
Pautas 1/2025
CEPD
Pauta - CEDP
Pauta - CEDP
PAUTA DA 1ª REUNIÃO EXORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Local: Sala das Comissões
Data: 12 de novembro de 2025, 14 h
COMUNICADOS:
1. De Membros da Comissão
2. Do Presidente da Comissão
MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
Item 1 - Tratar do parecer, da Corregedoria Referente ao Processo do Deputado Daniel Donizet.
Brasília, 10 de novembro de 2025.
DEPUTADO HERMETO
Presidente do CEDP
| Documento assinado eletronicamente por JOAO HERMETO DE OLIVEIRA NETO - Matr. 00148, Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, em 10/11/2025, às 12:47, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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