CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

SEGUNDA SECRETARIA

Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da CLDF

Setor de Credenciamento

EEXXTTRRAATTOO DDEE TTEERRMMOO DDEE CCRREEDDEENNCCIIAAMMEENNTTOO

Brasília, 29 de outubro de 2025.

Processo SEI n.º 00001-00040683/2025-76. Contrato nº 93/2025, firmado entre: Fundo de

Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal –

FASCAL e a NNEEOOCCAARREE OODDOONNTTOOLLOOGGIIAA LLTTDDAA,, CCNNPPJJ:: 0099..228888..779944//00000011--0055. Vigência: 60 (sessenta)

meses, a contar da data da publicação do Extrato deste Termo de Credenciamento no Diário Oficial do

Distrito Federal - DODF. Objeto: prestação de serviços odontológicos. Recursos: Fonte (100);

Elemento de Despesa (3390-39). Nota de Empenho N° 2025NE02334; Valor da Nota de Empenho: R$

100,00 (cem reais). Datada de 23/10/2025; Legislação: Lei 14.133/2021 e alterações. Partes: pelo

FASCAL, Sr. Geovane de Freitas Oliveira e pela Credenciada, Sr(a). Adriano Antunes Miquelante.

Documento assinado eletronicamente por GGEEOOVVAANNEE DDEE FFRREEIITTAASS OOLLIIVVEEIIRRAA -- MMaattrr.. 2244008888, DDiirreettoorr((aa)) ddoo

FFaassccaall, em 29/10/2025, às 15:42, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no

Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

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Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, Piso Inferior, Sala TI.52 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8858

www.cl.df.gov.br - cldfsaude.credenciamento@cl.df.gov.br

00001-00040683/2025-76 2393411v2

Extrato de Termo de Credenciamento 2393411 SEI 00001-00040683/2025-76 / pg. 1

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

Gabinete do Deputado Roosevelt - Gab 14

REQUERIMENTO Nº, DE 2025

(Autoria: Deputado Roosevelt)

Requer o registro de criação da

Frente Parlamentar em Apoio e

Fortalecimento da Saúde

Suplementar no Distrito Federal.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 37 do Regimento Interno, o registro da criação da " Frent

e Parlamentar em Apoio e Fortalecimento da Saúde Suplementar no Distrito Federal . ".

JUSTIFICAÇÃO

Apresentamos a esta Casa Legislativa a justificação para a criação da Frente

Parlamentar em Apoio e Fortalecimento da Saúde Suplementar no Distrito Federal . Esta

iniciativa visa estabelecer um fórum qualificado e permanente para o diálogo, fomento e

debate sobre o papel estratégico deste setor, reconhecendo-o como um pilar fundamental

para a saúde, a economia e a estabilidade social da capital da República.

1. A Saúde Suplementar como Pilar Econômico e Vetor de Emprego

A saúde suplementar no Distrito Federal transcende sua função assistencial; ela é um

dos mais potentes motores da nossa economia. De acordo com os dados da Agência

Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o DF conta com 943.998 beneficiários de planos de

assistência médica (dados de março de 2024).

Este número, que representa cerca de 31,5% da população total do DF (quase um

em cada três habitantes), não apenas demonstra a relevância do serviço, mas também a

magnitude da cadeia produtiva que ele sustenta.

O setor é responsável direto pela geração de milhares de empregos qualificados —

incluindo médicos, enfermeiros, técnicos, administradores e profissionais de apoio. Além

disso, financia e mantém uma rede de excelência em hospitais, clínicas e laboratórios, que

posiciona Brasília como um polo de referência em saúde no Centro-Oeste e no Brasil.

A operação desta vasta rede gera relevante arrecadação de tributos, atrai

investimentos em inovação e tecnologia médica, e movimenta uma complexa cadeia de

fornecedores, impactando positivamente o desenvolvimento econômico e social do Distrito

Federal.

2. O Papel Estratégico como Parceiro Indispensável do Estado

REQ 2355/2025 - Requerimento - 2355/2025 - Deputado Roosevelt, Deputado Thiago Manzonpig, .D1eputado Eduardo Pedrosa, Deputado Robério Negreiros, Deputado Pepa, Deputado João Cardoso Professor Auditor, Deputado Wellington Luiz, Deputado Iolando, Deputado Joaquim Roriz Neto, Deputada Doutora Jane, Deputado Martins Machado - (314774)

A rede privada de saúde não é uma entidade isolada; ela é um parceiro

indispensável do Estado na garantia do direito à saúde. Ao prover cobertura assistencial

direta a quase um milhão de pessoas no DF, a saúde suplementar atua em vital

complementaridade ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Esta atuação complementar é crucial para a sustentabilidade de todo o sistema. Ela

permite que o SUS otimize seus valiosos recursos, concentrando seus esforços nas áreas de

alta complexidade, na medicina preventiva e no atendimento à população que depende

exclusivamente da rede pública.

Um setor suplementar forte e estável é, portanto, uma garantia de equilíbrio para todo

o ecossistema de saúde, assegurando mais opções e maior qualidade de atendimento para o

conjunto da população.

3. Desafios à Sustentabilidade e ao Ambiente de Negócios

Apesar de sua inegável importância, o setor da saúde suplementar opera em um

cenário de alta complexidade e enfrenta desafios significativos que ameaçam sua

sustentabilidade econômico-financeira.

Questões como a inflação médica (Variação de Custos Médico-Hospitalares -

VCMH), que consistentemente supera a inflação geral, o impacto da judicialização excessiva

— que gera insegurança jurídica e imprevisibilidade de custos — e a complexa carga

regulatória representam obstáculos reais para as operadoras e prestadores de serviço.

Para que o setor continue investindo, inovando e gerando empregos, é imperativo que

exista um ambiente de negócios estável, previsível e que incentive a eficiência, a inovação e a

gestão de qualidade.

4. O Papel da Frente Parlamentar

A Câmara Legislativa do Distrito Federal tem o dever de atuar como facilitadora deste

setor estratégico. A criação da Frente Parlamentar da Saúde Suplementar servirá como o

principal instrumento desta Casa para:

Promover o Diálogo Estratégico: Ser um canal permanente de interlocução entre as

empresas do setor (operadoras e prestadores), o Governo do Distrito Federal, a agência

reguladora (ANS) e a sociedade.

Fomentar a Sustentabilidade: Debater e propor soluções para os desafios

econômico-financeiros do setor, buscando garantir sua estabilidade a longo prazo.

Atuar pela Racionalização e Desburocratização: Estudar o arcabouço legal e

regulatório, propondo medidas que criem um ambiente de negócios mais favorável, seguro e

menos burocrático, sem prescindir da qualidade assistencial.

Valorizar a Contribuição do Setor: Reconhecer publicamente e defender a

importância da saúde suplementar como geradora de emprego, renda e desenvolvimento

para o Distrito Federal.

Pelo exposto, cientes da relevância do setor privado de saúde para a economia, para

a geração de empregos e para a garantia da estabilidade do sistema assistencial como um

todo no DF, solicitamos o apoio dos nobres pares para a criação desta fundamental Frente

Parlamentar.

Sala das Sessões, …

DEPUTADO ROOSEVELT

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 3º Andar, Gab 14 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8142

www.cl.df.gov.br - dep.rooseveltvilela@cl.df.gov.br

REQ 2355/2025 - Requerimento - 2355/2025 - Deputado Roosevelt, Deputado Thiago Manzonpig, .D2eputado Eduardo Pedrosa, Deputado Robério Negreiros, Deputado Pepa, Deputado João Cardoso Professor Auditor, Deputado Wellington Luiz, Deputado Iolando, Deputado Joaquim Roriz Neto, Deputada Doutora Jane, Deputado Martins Machado - (314774)

Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. Nº 00141,

Deputado(a) Distrital, em 23/10/2025, às 10:54:11 , conforme Ato do Vice-Presidente e da

Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal

nº 284, de 27 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por THIAGO DE ARAÚJO MACIEIRA MANZONI - Matr. Nº

00172, Deputado(a) Distrital, em 23/10/2025, às 11:09:38 , conforme Ato do Vice-Presidente e

da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito

Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por EDUARDO WEYNE PEDROSA - Matr. Nº 00145,

Deputado(a) Distrital, em 23/10/2025, às 11:16:36 , conforme Ato do Vice-Presidente e da

Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal

nº 284, de 27 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr.

Nº 00128, Deputado(a) Distrital, em 23/10/2025, às 11:25:28 , conforme Ato do Vice-Presidente

e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito

Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por PEDRO PAULO DE OLIVEIRA - Matr. Nº 00170,

Deputado(a) Distrital, em 23/10/2025, às 11:27:15 , conforme Ato do Vice-Presidente e da

Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal

nº 284, de 27 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por JOAO ALVES CARDOSO - Matr. Nº 00150, Deputado

(a) Distrital, em 23/10/2025, às 11:35:01 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira

Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284,

de 27 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. Nº

00142, Deputado(a) Distrital, em 23/10/2025, às 12:06:58 , conforme Ato do Vice-Presidente e

da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito

Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por IOLANDO ALMEIDA DE SOUZA - Matr. Nº 00149,

Deputado(a) Distrital, em 23/10/2025, às 12:28:08 , conforme Ato do Vice-Presidente e da

Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal

nº 284, de 27 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por JOAQUIM DOMINGOS RORIZ NETO - Matr. Nº 00167,

Deputado(a) Distrital, em 23/10/2025, às 14:25:49 , conforme Ato do Vice-Presidente e da

Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal

nº 284, de 27 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por JANE KLEBIA DO NASCIMENTO SILVA - Matr. Nº

00165, Deputado(a) Distrital, em 23/10/2025, às 14:46:43 , conforme Ato do Vice-Presidente e

da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito

Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.

REQ 2355/2025 - Requerimento - 2355/2025 - Deputado Roosevelt, Deputado Thiago Manzonpig, .D3eputado Eduardo Pedrosa, Deputado Robério Negreiros, Deputado Pepa, Deputado João Cardoso Professor Auditor, Deputado Wellington Luiz, Deputado Iolando, Deputado Joaquim Roriz Neto, Deputada Doutora Jane, Deputado Martins Machado - (314774)

Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. Nº 00155,

Deputado(a) Distrital, em 23/10/2025, às 15:39:23 , conforme Ato do Vice-Presidente e da

Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal

nº 284, de 27 de novembro de 2020.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site

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REQ 2355/2025 - Requerimento - 2355/2025 - Deputado Roosevelt, Deputado Thiago Manzonpig, .D4eputado Eduardo Pedrosa, Deputado Robério Negreiros, Deputado Pepa, Deputado João Cardoso Professor Auditor, Deputado Wellington Luiz, Deputado Iolando, Deputado Joaquim Roriz Neto, Deputada Doutora Jane, Deputado Martins Machado - (314774)

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

Gabinete do Deputado Roosevelt - Gab 14

ATA Nº, DE 2025

(Autoria: Deputado Roosevelt)

ATA DE FUNDAÇÃO E CONSTITUIÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR EM APOIO E

FORTALECIMENTO DA SAÚDE SUPLEMENTAR NO DISTRITO FEDERAL

Aos 2 dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte cinco, na Sala de Reuniões

do Gabinete 14, situado na Câmara Legislativa do Distrito Federal, Praça Municipal, Quadra

2, Lote 5, em Brasília, os Deputados e as Deputadas Distritais que subscreveram a Lista de

Adesão (Requerimento), reuniram-se para fundar e constituir a FRENTE PARLAMENTAR EM

APOIO E FORTALECIMENTO DA SAÚDE SUPLEMENTAR NO DISTRITO FEDERAL , nos

termos do art. 37 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal. A reunião

foi aberta pelo Deputado Roosevelt, que destacou a importância de fortalecer o diálogo entre

o Poder Legislativo, as entidades representativas do setor, os profissionais de saúde, as

operadoras e os usuários de planos de saúde, visando o aprimoramento das políticas

públicas, da legislação e da gestão do sistema suplementar de saúde no Distrito Federal.

Após as considerações iniciais, foi aprovada, por unanimidade, a criação da Frente

Parlamentar em Apoio e Fortalecimento da Saúde Suplementar no Distrito Federal, com os

seguintes objetivos: I. Promover debates, audiências públicas e estudos sobre temas

relacionados à saúde suplementar; II. Propor medidas legislativas e administrativas que

contribuam para a melhoria da regulação e do funcionamento do setor; III. Acompanhar a

execução de políticas públicas voltadas ao fortalecimento da saúde suplementar e sua

integração com o SUS; IV. Fomentar o diálogo entre o poder público, as operadoras, os

prestadores de serviço, os profissionais e os usuários. Pelo consenso dos parlamentares

presentes, foi definido que o Deputado Roosevelt assumirá a Presidência da Frente

Parlamentar. Em seguida, foi lido o Estatuto da FRENTE , elaborado a partir de debates e

consultas prévias a parlamentares, sindicatos, profissionais de saúde, conselhos de classe,

associações, membros e outras entidades representativas do setor produtivo. O Estatuto foi

colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade, e integra a presente Ata. Com a

aprovação do Estatuto, foi declarada oficialmente a criação da FRENTE PARLAMENTAR EM

APOIO E FORTALECIMENTO DA SAÚDE SUPLEMENTAR NO DISTRITO FEDERAL . Foi

acordado, ainda, que os ocupantes dos demais cargos previstos pelo Estatuto serão

escolhidos em uma Reunião futura da Frente Parlamentar. Por fim, foi decidido que o

Presidente, Deputado Roosevelt , representará a Frente Parlamentar perante os órgãos da

Câmara Legislativa do Distrito Federal e será o responsável pelas formalidades junto à Mesa

Diretora, incluindo o registro e a publicação da criação da entidade. Não havendo mais nada a

ser deliberado, o Presidente deu por encerrado os trabalhos, determinando a lavratura da

presente ata, que, após lida e considerada conforme, foi aprovada por todos os presentes e

assinada pelo Presidente, Deputado Roosevelt , e pelos Deputados e Deputadas Distritais

que subscreveram a Lista de Adesão (Requerimento) à FRENTE PARLAMENTAR EM

APOIO E FORTALECIMENTO DA SAÚDE SUPLEMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 3º Andar, Gab 14 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8142

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REQ 2355/2025 - Ata - GAB DEP ROOSEVELT - (314776) pg.5

Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. Nº 00141,

Deputado(a) Distrital, em 23/10/2025, às 10:54:45 , conforme Ato do Vice-Presidente e da

Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal

nº 284, de 27 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por THIAGO DE ARAÚJO MACIEIRA MANZONI - Matr. Nº

00172, Deputado(a) Distrital, em 23/10/2025, às 11:09:38 , conforme Ato do Vice-Presidente e

da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito

Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por EDUARDO WEYNE PEDROSA - Matr. Nº 00145,

Deputado(a) Distrital, em 23/10/2025, às 11:16:37 , conforme Ato do Vice-Presidente e da

Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal

nº 284, de 27 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr.

Nº 00128, Deputado(a) Distrital, em 23/10/2025, às 11:25:28 , conforme Ato do Vice-Presidente

e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito

Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por PEDRO PAULO DE OLIVEIRA - Matr. Nº 00170,

Deputado(a) Distrital, em 23/10/2025, às 11:27:15 , conforme Ato do Vice-Presidente e da

Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal

nº 284, de 27 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por JOAO ALVES CARDOSO - Matr. Nº 00150, Deputado

(a) Distrital, em 23/10/2025, às 11:35:01 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira

Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284,

de 27 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. Nº

00142, Deputado(a) Distrital, em 23/10/2025, às 12:07:17 , conforme Ato do Vice-Presidente e

da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito

Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por IOLANDO ALMEIDA DE SOUZA - Matr. Nº 00149,

Deputado(a) Distrital, em 23/10/2025, às 12:28:08 , conforme Ato do Vice-Presidente e da

Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal

nº 284, de 27 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por JANE KLEBIA DO NASCIMENTO SILVA - Matr. Nº

00165, Deputado(a) Distrital, em 23/10/2025, às 14:46:43 , conforme Ato do Vice-Presidente e

da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito

Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. Nº 00155,

Deputado(a) Distrital, em 23/10/2025, às 15:39:23 , conforme Ato do Vice-Presidente e da

Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal

nº 284, de 27 de novembro de 2020.

REQ 2355/2025 - Ata - GAB DEP ROOSEVELT - (314776) pg.6

A autenticidade do documento pode ser conferida no site

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REQ 2355/2025 - Ata - GAB DEP ROOSEVELT - (314776) pg.7

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

Gabinete do Deputado Roosevelt - Gab 14

ESTATUTO Nº, DE 2025

CAPÍTULO I

DA DENOMINAÇÃO E DA NATUREZA

Art. 1º A Frente Parlamentar em Apoio e Fortalecimento da Saúde Suplementar no

Distrito Federal é uma associação suprapartidária, composta por pelo menos um terço dos

Deputados Distritais, constituída no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal e

integrada por seus subscritores ou por aqueles que manifestarem interesse em participar, nos

termos do art. 37 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Parágrafo único. A Frente Parlamentar é instituída sem fins lucrativos e com duração

limitada à Nona Legislatura da Câmara Legislativa do Distrito Federal, com sede e foro na

cidade de Brasília, Distrito Federal.

CAPÍTULO II

DAS FINALIDADES

Art. 2º São finalidades da Frente Parlamentar em Apoio e Fortalecimento da Saúde

Suplementar no Distrito Federal :

I – acompanhar e propor políticas públicas relacionadas à saúde suplementar;

II – promover audiências, seminários e eventos sobre o tema;

III – estimular o diálogo entre poder público, entidades representativas, operadoras,

prestadores e usuários;

IV – propor aprimoramentos legislativos e administrativos que garantam a qualidade,

a transparência e a sustentabilidade do setor;

V – fortalecer a integração entre a saúde suplementar e o SUS, respeitando as

competências e especificidades de cada sistema.

CAPÍTULO III

DOS MEMBROS

Art. 3º Integram a Frente Parlamentar em Apoio e Fortalecimento da Saúde

Suplementar no Distrito Federal :

I – Como membros fundadores, os Deputados Distritais integrantes da Câmara

Legislativa do Distrito Federal, que subscreveram o registro da Frente;

II – Como membros efetivos, os parlamentares que requererem Termo de Adesão

após o registro da Frente;

III – Como colaboradores, as pessoas, pesquisadores, especialistas, profissionais,

órgãos, entidades, instituições, associações, institutos e assemelhados que se interessarem

pelos objetivos da Frente.

REQ 2355/2025 - Estatuto - GAB DEP ROOSEVELT - (314782) pg.8

§ 1º A Frente Parlamentar contará com um Comitê Estratégico, composto por

especialistas e profissionais das áreas de saúde, a fim de subsidiar tecnicamente os

deputados e demais membros da Frente.

§ 2º A Frente Parlamentar contará com Grupos de Trabalho, compostos por

instituições, profissionais da saúde, representantes de organizações governamentais e não

governamentais.

§ 3º A Frente Parlamentar terá uma Coordenação Executiva, responsável pela

interlocução com os Grupos de Trabalho e o Comitê Estratégico, subordinada ao Presidente

do Conselho Executivo da Frente.

CAPÍTULO IV

DA ESTRUTURA E COMPETÊNCIAS

Art. 4º A Frente Parlamentar em Apoio e Fortalecimento da Saúde Suplementar no

Distrito Federal tem a seguinte estrutura:

I – Assembleia Geral , composta por todos os Parlamentares que aderiram ao

registro da Frente, membros fundadores e efetivos;

II – Conselho Executivo , integrado por:

a) 1 (um) Presidente;

b) 2 (dois) Vice-presidentes;

c) 2 (dois) Secretários-Gerais.

Parágrafo único. O mandato dos membros do Conselho Executivo terá duração até o

término da Nona Legislatura.

Art. 5º Compete à Assembleia Geral:

I – Eleger ou destituir os integrantes do Conselho Executivo;

II – Aprovar os relatórios apresentados pelo Conselho Executivo;

III – Estabelecer as diretrizes políticas da atuação da Frente;

IV – Supervisionar a atuação do Conselho Executivo;

V – Promover as alterações necessárias a este Estatuto.

Parágrafo único. As decisões da Assembleia Geral serão tomadas por maioria

simples dos votantes, presentes a maioria absoluta dos membros da Frente, em primeira

chamada, e por maioria simples dos votantes, presentes pelo menos dez por cento de seus

membros, na hipótese de segunda chamada.

Art. 6º Compete ao Conselho Executivo:

I – Implementar as diretrizes políticas estabelecidas pela Assembleia Geral;

II – Tomar as decisões políticas e administrativas necessárias para alcançar os

objetivos da Frente;

III – Elaborar relatórios sobre a atuação da Frente;

IV – Convocar a Assembleia Geral.

§ 1º São atribuições do Presidente:

I – Representar a Frente perante às Casas Legislativas;

II – Representar a Frente junto a entidades públicas e privadas;

III – Convocar as reuniões do Conselho Executivo;

IV – Presidir as reuniões do Conselho Executivo e da Assembleia Geral;

REQ 2355/2025 - Estatuto - GAB DEP ROOSEVELT - (314782) pg.9

V – Designar os membros do Comitê Estratégico, dos Grupos de Trabalho e da

Coordenação Executiva.

§ 2º São atribuições dos Vice-presidentes: auxiliar o Presidente e substituí-lo em caso

de impedimento ou ausência.

§ 3º São atribuições dos Secretários-Gerais:

I – Planejar e coordenar as atividades do Conselho Executivo;

II – Tomar as iniciativas necessárias para garantir que as decisões do Conselho

Executivo sejam cumpridas.

§ 4º Os cargos do Conselho Executivo são privativos de Deputados Distritais.

§ 5º O Conselho Executivo poderá valer-se do apoio de assessores, servidores

públicos e sociedade civil para desempenhar funções administrativas da Frente, por

delegação de competência.

§ 6º As atribuições dos membros da Coordenação Executiva serão definidas em

regulamento próprio, aprovado pelo Conselho Executivo.

Art. 7º A Assembleia-Geral aprovará normas específicas regulando:

I – As eleições periódicas para os cargos do Conselho Executivo;

II – O ingresso de novos filiados;

III – A desfiliação voluntária ou compulsória.

CAPÍTULO V

DA DISSOLUÇÃO E DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 8º A Frente Parlamentar será dissolvida por decisão da maioria absoluta dos

membros da Assembleia Geral.

Art. 9º Os casos omissos neste Estatuto serão resolvidos pelo Conselho Executivo.

Art. 10º O presente Estatuto entra em vigor na data de sua aprovação pelos membros

da A Frente Parlamentar em Apoio e Fortalecimento da Saúde Suplementar no Distrito

Federal.

DEPUTADO ROOSEVELT

PL-DF

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 3º Andar, Gab 14 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8142

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Deputado(a) Distrital, em 23/10/2025, às 10:55:06 , conforme Ato do Vice-Presidente e da

Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal

nº 284, de 27 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por THIAGO DE ARAÚJO MACIEIRA MANZONI - Matr. Nº

00172, Deputado(a) Distrital, em 23/10/2025, às 11:09:38 , conforme Ato do Vice-Presidente e

da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito

Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.

REQ 2355/2025 - Estatuto - GAB DEP ROOSEVELT - (314782) pg.10

Documento assinado eletronicamente por EDUARDO WEYNE PEDROSA - Matr. Nº 00145,

Deputado(a) Distrital, em 23/10/2025, às 11:16:37 , conforme Ato do Vice-Presidente e da

Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal

nº 284, de 27 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr.

Nº 00128, Deputado(a) Distrital, em 23/10/2025, às 11:25:28 , conforme Ato do Vice-Presidente

e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito

Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por PEDRO PAULO DE OLIVEIRA - Matr. Nº 00170,

Deputado(a) Distrital, em 23/10/2025, às 11:27:15 , conforme Ato do Vice-Presidente e da

Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal

nº 284, de 27 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por JOAO ALVES CARDOSO - Matr. Nº 00150, Deputado

(a) Distrital, em 23/10/2025, às 11:35:01 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira

Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284,

de 27 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. Nº

00142, Deputado(a) Distrital, em 23/10/2025, às 12:07:46 , conforme Ato do Vice-Presidente e

da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito

Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por IOLANDO ALMEIDA DE SOUZA - Matr. Nº 00149,

Deputado(a) Distrital, em 23/10/2025, às 12:28:08 , conforme Ato do Vice-Presidente e da

Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal

nº 284, de 27 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por JANE KLEBIA DO NASCIMENTO SILVA - Matr. Nº

00165, Deputado(a) Distrital, em 23/10/2025, às 14:46:43 , conforme Ato do Vice-Presidente e

da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito

Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. Nº 00155,

Deputado(a) Distrital, em 23/10/2025, às 15:39:23 , conforme Ato do Vice-Presidente e da

Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal

nº 284, de 27 de novembro de 2020.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site

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Código Verificador: 314782 , Código CRC: d42938d3

REQ 2355/2025 - Estatuto - GAB DEP ROOSEVELT - (314782) pg.11

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

Secretaria Legislativa

DESPACHO

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art.295), art. 1º da Resolução nº 255/12 ),

atendidos os requisitos dos arts 2º e 3º da referida Resolução.

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, Sala 5.10 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8275

www.cl.df.gov.br - seleg@cl.df.gov.br

Documento assinado eletronicamente por MARCELO FREDERICO MEDEIROS BASTOS - Matr.

Nº 23141, Assessor(a) da Secretaria Legislativa, em 24/10/2025, às 07:05:30 , conforme Ato do

Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara

Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site

https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade

Código Verificador: 315166 , Código CRC: 4c727782

REQ 2355/2025 - Despacho - 1 - SELEG - (315166) pg.12

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

MESA DIRETORA

Gabinete da Mesa Diretora

PPOORRTTAARRIIAA--GGMMDD NNºº 445566,, DDEE 2277 DDEE OOUUTTUUBBRROO DDEE 22002255

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em

conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de

2017, considerando a solicitação (2362579) e as demais razões apresentadas no Processo SEI

00001-00042079/2025-84, RESOLVE:

AArrtt.. 11ºº Autorizar a utilização, sem ônus, do auditório da Câmara Legislativa do Distrito

Federal para a realização de Recepção aos novos alunos do curso de Medicina da Universidade de

Brasília, no dia 29 de novembro de 2025, das 8h às 12h.

Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Pietra Soares da Silva, matrícula

22.055, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o recebeu.

AArrtt.. 22ºº Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JJOOÃÃOO MMOONNTTEEIIRROO NNEETTOO

Secretário-Geral/Presidência

JJOOÃÃOO TTOORRRRAACCCCAA JJUUNNIIOORR JJEEAANN DDEE MMOORRAAEESS MMAACCHHAADDOO

Secretário-Executivo/1ª Vice-Presidência Secretário-Executivo/2ª Vice-Presidência

EEDDIILLAAIIRR DDAA SSIILLVVAA SSEENNAA AANNDDRRÉÉ LLUUIIZZ PPEERREEZZ NNUUNNEESS

Secretária-Executiva substituta/1ª Secretaria Secretário-Executivo/2ª Secretaria

RRUUSSEEMMBBEERRGGUUEE BBAARRBBOOSSAA DDEE AALLMMEEIIDDAA GGUUIILLHHEERRMMEE CCAALLHHAAOO MMOOTTTTAA

Secretário-Executivo/3ª Secretaria Secretário-Executivo/4ª Secretaria

Documento assinado eletronicamente por JJOOAAOO TTOORRRRAACCCCAA JJUUNNIIOORR -- MMaattrr.. 2244007722, SSeeccrreettáárriioo((aa))--

EExxeeccuuttiivvoo((aa)), em 27/10/2025, às 18:19, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por EEDDIILLAAIIRR DDAA SSIILLVVAA SSEENNAA -- MMaattrr.. 1166001155, SSeeccrreettáárriioo((aa))--

EExxeeccuuttiivvoo((aa)) -- SSuubbssttiittuuttoo((aa)), em 27/10/2025, às 18:50, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51,

de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por JJEEAANN DDEE MMOORRAAEESS MMAACCHHAADDOO -- MMaattrr.. 1155331155, SSeeccrreettáárriioo((aa))--

EExxeeccuuttiivvoo((aa)), em 29/10/2025, às 09:11, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por AANNDDRREE LLUUIIZZ PPEERREEZZ NNUUNNEESS -- MMaattrr.. 2211991122, SSeeccrreettáárriioo((aa))--

EExxeeccuuttiivvoo((aa)), em 29/10/2025, às 14:39, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Portaria-GMD 456 (2392685) SEI 00001-00042079/2025-84 / pg. 1

Documento assinado eletronicamente por RRUUSSEEMMBBEERRGGUUEE BBAARRBBOOSSAA DDEE AALLMMEEIIDDAA -- MMaattrr.. 2211448811,

SSeeccrreettáárriioo((aa))--EExxeeccuuttiivvoo((aa)), em 29/10/2025, às 14:53, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de

2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por GGUUIILLHHEERRMMEE CCAALLHHAAOO MMOOTTTTAA -- MMaattrr.. 2244881166, SSeeccrreettáárriioo((aa))--

EExxeeccuuttiivvoo((aa)), em 30/10/2025, às 16:30, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por JJOOAAOO MMOONNTTEEIIRROO NNEETTOO -- MMaattrr.. 2244006644, SSeeccrreettáárriioo((aa))--GGeerraall ddaa

MMeessaa DDiirreettoorraa, em 30/10/2025, às 16:47, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22339922668855 Código CRC: EE336688CCDDFFFF.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-9270

www.cl.df.gov.br - gabmd@cl.df.gov.br

00001-00042079/2025-84 2392685v2

Portaria-GMD 456 (2392685) SEI 00001-00042079/2025-84 / pg. 2

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

PRIMEIRA SECRETARIA

Diretoria de Gestão de Pessoas

PPOORRTTAARRIIAA--DDGGPP NNºº 444455,, DDEE 3300 DDEE OOUUTTUUBBRROO DDEE 22002255

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete

da Mesa Diretora; com base nos artigos, 166, inciso I, e 167, da Lei Complementar nº 840/2011; no

art. 101 da Lei Complementar nº 769/2008; e no que consta no Processo nº 00001-00034379/2025-

90, RESOLVE:

AAVVEERRBBAARR o tempo de serviço/contribuição, não concomitante com o período laborado nesta

Casa e averbações anteriores, prestado pelo servidor RAFAEL DE ALMEIDA NASCIMENTO, matrícula

nº 24.751-00, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-legislativo, categoria Analista de

Sistemas, da seguinte forma: 1.437 dias, de 1/2/2010 a 7/1/2014, à FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE

FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL – UFMS, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade,

descontando-se 215 (duzentos e quinze) dias em decorrência de afastamento sem ônus, conforme

certidão expedida pela UFMS; 121 dias, de 8/1/2014 a 8/5/2014, ao MINISTÉRIO PÚBLICO DA

UNIÃO – MPU, para efeitos de aposentaria e disponibilidade, conforme certidão expedida pelo MPU;

193 dias, de 9/5/2014 a 17/11/2014, ao TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO – TRT-

8, para efeitos de aposentaria e disponibilidade, conforme certidão expedida pelo TRT-8; e 3.586

dias, de 18/11/2014 a 11/9/2024, ao SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – STF, para efeitos de

aposentaria e disponibilidade, conforme certidão expedida pelo STF.

IINNAALLDDOO JJOOSSEE DDEE OOLLIIVVEEIIRRAA

Diretor de Gestão de Pessoas - Substituto

Documento assinado eletronicamente por IINNAALLDDOO JJOOSSEE DDEE OOLLIIVVEEIIRRAA -- MMaattrr.. 1111110088, DDiirreettoorr((aa)) ddee GGeessttããoo

ddee PPeessssooaass -- SSuubbssttiittuuttoo((aa)), em 30/10/2025, às 13:53, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de

2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22339955996688 Código CRC: 440066884411BB88.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.15 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-9291

www.cl.df.gov.br - dgp@cl.df.gov.br

00001-00034379/2025-90 2395968v2

Portaria-DGP 445 (2395968) SEI 00001-00034379/2025-90 / pg. 1

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

PRIMEIRA SECRETARIA

Diretoria de Gestão de Pessoas

PPOORRTTAARRIIAA--DDGGPP NNºº 444466,, DDEE 3300 DDEE OOUUTTUUBBRROO DDEE 22002255

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 5º da Portaria nº 381/2024 do Gabinete da Mesa

Diretora, tendo em vista o que estabelecem os artigos nº 139 e 140 da Lei Complementar nº

840/2011, alterados pela Lei Complementar nº 952/2019, e o que consta no Processo 001-

000780/2006, RESOLVE:

RREETTIIFFIICCAARR a Portaria-DGP nº 407, de 29 de setembro de 2025, publicada no DCL de

30/9/2025, que autoriza o servidor CLAUDIONOR ALVES DE FREITAS, matrícula nº 16.835‑19,

ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, categoria Agente de Polícia Legislativa, a usufruir 1

mês de licença-servidor, concedida pela Portaria-DGP nº 205/2025, de 21 de maio de 2025,

publicada no DCL de 22/5/2025, referente ao período aquisitivo de 23/4/2020 a 21/4/2025,

passando a ser usufruído da seguinte forma: de 1º/2/2026 a 2/3/2026.

IINNAALLDDOO JJOOSSEE DDEE OOLLIIVVEEIIRRAA

Diretor de Gestão de Pessoas - Substituto

Documento assinado eletronicamente por IINNAALLDDOO JJOOSSEE DDEE OOLLIIVVEEIIRRAA -- MMaattrr.. 1111110088, DDiirreettoorr((aa)) ddee GGeessttããoo

ddee PPeessssooaass -- SSuubbssttiittuuttoo((aa)), em 30/10/2025, às 15:38, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de

2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22339966225566 Código CRC: BBCCBB8866DD88EE.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.15 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-9291

www.cl.df.gov.br - dgp@cl.df.gov.br

001-000780/2006 2396256v3

Portaria-DGP 446 (2396256) SEI 001-000780/2006 / pg. 1

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

MESA DIRETORA

Gabinete da Mesa Diretora

PPOORRTTAARRIIAA DDOO SSEECCRREETTÁÁRRIIOO--GGEERRAALL NNºº 330066,, DDEE 3300 DDEE OOUUTTUUBBRROO DDEE 22002255

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO

DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XIII do

art. 1º, do Ato do Presidente nº 255, de 2023, considerando as razões apresentadas no Processo SEI

00001-00037910/2025-86, RESOLVE:

AArrtt.. 11ºº Alterar o disposto no art. 2º da Portaria do Secretário-Geral nº 264, de 25 de setembro

de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:

AArrtt.. 22ºº A referida Comissão será integrada pelos seguintes servidores, sob a Presidência

da servidora Débora Kelly Garcia Martins, matrícula 23.578, e como Vice-Presidente o

servidor Abimael Amorim da Silva Roma, matrícula 11.363:

SSEERRVVIIDDOORR MMAATTRRÍÍCCUULLAA LLOOTTAAÇÇÃÃOO

Débora Kelly Garcia Martins (Presidente) 23.578

Gabinete da Segunda-Secretaria

Abimael Amorim da Silva Roma (Vice-Presidente) 11.363

Marcia Rodrigues de Paula 90.053

Gabrielle Maria Alves de Aquino 24.371 Gabinete da Mesa Diretora

Felipe Augusto Vieira Silva 25.024

Diogo Sampaio Lima 16.721

Gabinete da Primeira Vice-Presidência

Lidiane Duarte Silva de Oliveira 23.206

Anderson Batista de Oliveira 22.743

Gabinete da Segunda Vice-Presidência

Daniel Jürgen Plattner Fernandez 23.913

Mariza Mendes Barbosa 12.003

Gabinete da Primeira-Secretaria

Elvina Fonseca Roza 11.890

Marcio Roberto Mendes Batista 12.260

Gabinete da Terceira-Secretaria

Dayse Silva Mendes Borges de Barros 23.241

Abel Henrique Duarte 11.952

Gabinete da Quarta-Secretaria

Marlon Fleury 11.995

AArrtt.. 22ºº Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AArrtt.. 33ºº Revogam-se as disposições em contrário.

JJOOÃÃOO MMOONNTTEEIIRROO NNEETTOO

Secretário-Geral/Presidência

Portaria do Secretário-Geral 306 (2397043) SEI 00001-00037910/2025-86 / pg. 1

Documento assinado eletronicamente por JJOOAAOO MMOONNTTEEIIRROO NNEETTOO -- MMaattrr.. 2244006644, SSeeccrreettáárriioo((aa))--GGeerraall ddaa

MMeessaa DDiirreettoorraa, em 30/10/2025, às 19:05, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22339977004433 Código CRC: EE8811DDFF11DDBB.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-9270

www.cl.df.gov.br - gabmd@cl.df.gov.br

00001-00037910/2025-86 2397043v4

Portaria do Secretário-Geral 306 (2397043) SEI 00001-00037910/2025-86 / pg. 2

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

SEGUNDA SECRETARIA

Diretoria de Administração e Finanças

Setor de Contratos e Aquisições

Núcleo de Contratos

PPOORRTTAARRIIAA DDOO SSEECCRREETTÁÁRRIIOO--GGEERRAALL NNºº 331177,, DDEE 2277 DDEE OOUUTTUUBBRROO DDEE 22002255

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do

Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

AArrtt.. 11ºº Designar servidores para compor Comissão Processante, na forma do art. 158, da Lei Federal

nº 14.133/2021, e do art. 30, do Ato da Mesa Diretora nº 92, de 2024, com a finalidade de condução

de Processo de Apuração de Responsabilidade – PAR para apuração de infrações cometidas durante a

execução contratual pela empresa WMED UTI MÓVEL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.720.240/0001-

00, em razão da inexecução parcial do Contrato-PG nº 31/2023-NPLC.

AArrtt.. 22ºº A Comissão Processante indicada por esta Portaria será composta pelos seguintes servidores,

aos quais caberá exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:

NNOOMMEE LLOOTTAAÇÇÃÃOO MMAATTRRÍÍCCUULLAA

Wanisa das Graças Silveira Caldeira Dib de Sousa e Silva SAS 11.900

Paulo Regis Souza Santos SAS 23.293

AArrtt.. 33ºº Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

AArrtt.. 44ºº Revogam-se as disposições em contrário.

JJOOÃÃOO MMOONNTTEEIIRROO NNEETTOO

Secretário-Geral

Documento assinado eletronicamente por JJOOAAOO MMOONNTTEEIIRROO NNEETTOO -- MMaattrr.. 2244006644, SSeeccrreettáárriioo((aa))--GGeerraall ddaa

MMeessaa DDiirreettoorraa, em 29/10/2025, às 17:01, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Código Verificador: 22339922772288 Código CRC: 116600BBAA227744.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.7 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8583

www.cl.df.gov.br - nucon@cl.df.gov.br

00001-00023897/2023-16 2392728v3

Portaria do Secretário-Geral 317 (2392728) SEI 00001-00023897/2023-16 / pg. 1

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

SEGUNDA SECRETARIA

Diretoria de Administração e Finanças

Setor de Contratos e Aquisições

Núcleo de Contratos

PPOORRTTAARRIIAA DDOO SSEECCRREETTÁÁRRIIOO--GGEERRAALL NNºº 331188,, DDEE 2277 DDEE OOUUTTUUBBRROO DDEE 22002255

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do

Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

AArrtt.. 11ºº Designar a Equipe de Planejamento da Contratação para conduzir o processo de alteração da

planta da Biblioteca (1123142), considerando a possibilidade de transferir a sala de estudos coletivos

e a copa para a sala que era da DIDL, bem como ampliar a área de estudos individuais e do acervo,

visando otimizar o espaço para solucionarmos os problemas do piso que está danificado com os

arquivos deslizantes.

AArrtt.. 22ºº A Equipe de Planejamento designada por esta Portaria será composta pelos seguintes

servidores, aos quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:

NNOOMMEE LLOOTTAAÇÇÃÃOO MMAATTRRÍÍCCUULLAA FFUUNNÇÇÃÃOO

CLEIDE CRISTINA SOARES SEBIB 13.253 Titular

SHEILA GIOVANA MORAIS ROCHA SEBIB 24.446 Suplente

EDUARDO RIBEIRO VASCONCELOS NSOC 24.624 Titular

ANA LUISA BORGES MIRANDA NSOC 23.405 Suplente

LUIZ MARINO KULLER ASTEA 23.932 Integrante Técnico (Arquitetura)

ANA CAROLINA F. R. PANERAI ASTEA 22.705 Integrante Técnico (Arquitetura)

JOÃO LUCAS SANTOS FLORES ASTEA 24.401 Integrante Técnico (Arquitetura)

VINÍCIUS TEIXEIRA TAMBARA ASTEA 24.567 Integrante Técnico (Engenharia Civil)

AArrtt.. 33ºº Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

AArrtt.. 44ºº Revogam-se as disposições em contrário.

JJOOÃÃOO MMOONNTTEEIIRROO NNEETTOO

Secretário-Geral

Documento assinado eletronicamente por JJOOAAOO MMOONNTTEEIIRROO NNEETTOO -- MMaattrr.. 2244006644, SSeeccrreettáárriioo((aa))--GGeerraall ddaa

MMeessaa DDiirreettoorraa, em 29/10/2025, às 17:01, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Portaria do Secretário-Geral 318 (2392762) SEI 00001-00008063/2024-61 / pg. 1

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22339922776622 Código CRC: 2233CC44BBFF2277.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.7 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8583

www.cl.df.gov.br - nucon@cl.df.gov.br

00001-00008063/2024-61 2392762v2

Portaria do Secretário-Geral 318 (2392762) SEI 00001-00008063/2024-61 / pg. 2

Ata de Sessão Plenária 

3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA

ATA SUCINTA DA 94ª (NONAGÉSIMA QUARTA)

SESSÃO ORDINÁRIA,

EM 23 DE OUTUBRO DE 2025

SÚMULA

PRESIDÊNCIA: Deputado Ricardo Vale

LOCAL: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal

INÍCIO: 15 horas e 42 minutos

TÉRMINO: 15 horas e 43 minutos

Observação: A versão integral desta sessão encontra-se na ata circunstanciada.

1 ABERTURA

Presidente (Deputado Ricardo Vale)

– Declara aberta a sessão.

2 COMUNICADO DA PRESIDÊNCIA

Presidente (Deputado Ricardo Vale)

– Informa que a sessão ordinária se converte em sessão de debates, conforme art. 114, §§ 2º e 3⁰, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

3 ENCERRAMENTO

Presidente (Deputado Ricardo Vale)

– Declara encerrada a presente sessão.

Observação: O registro de presença dos parlamentares está dispensado, conforme o disposto no art. 114, §§ 2º e 3º, do Regimento Interno da CLDF, e no art. 1º, § 1º, II, e no art. 3º, caput, do Ato da Mesa Diretora nº 49, de 2025.

Nos termos do art. 135, I, do Regimento Interno, lavro a presente ata.

TIAGO PEREIRA DOS SANTOS

Chefe do Setor de Ata e Súmula

---

Documento assinado eletronicamente por TIAGO PEREIRA DOS SANTOS - Matr. 23056, Chefe do Setor de Ata e Súmula, em 27/10/2025, às 12:41, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2377300 Código CRC: 034E19F4.

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

TERCEIRA SECRETARIA

Diretoria Legislativa

Setor de Apoio às Comissões Permanentes

PPRRAAZZOO DDEE EEMMEENNDDAASS

EEMMEENNDDAASS DDEE MMÉÉRRIITTOO

PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 11..998855//22002255,, de autoria do(a) Deputado(a) JAQUELINE SILVA, que Institui o

Programa Esgoto Legal, no âmbito do Distrito Federal, com o objetivo de promover a implantação e

regularização de sistemas de esgotamento sanitário em áreas de interesse social, comunidades em

processo de regularização fundiária e localidades com ligações clandestinas ou precárias, visando à

proteção da saúde pública e do meio ambiente.

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 2277//1100//22002255 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 0033//1111//22002255

PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 11..998877//22002255,, de autoria da MESA DIRETORA, que Altera a Lei n° 4.342, de 22 de

junho de 2009, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Câmara

Legislativa do Distrito Federal, a fim de modificar a regulamentação do Adicional de Qualificação.

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 2277//1100//22002255 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 0033//1111//22002255

PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 11..998888//22002255,, de autoria do PODER EXECUTIVO, que Estabelece a pauta de

valores venais de veículos automotores usados registrados e licenciados no Distrito Federal para efeito

de lançamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, relativamente ao

exercício de 2026.

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 2277//1100//22002255 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 0033//1111//22002255

PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 11..999900//22002255,, de autoria do(a) Deputado(a) ROOSEVELT, que Dispõe sobre a

instituição e a delimitação das Áreas de Segurança Especial (ASE) no Distrito Federal e estabelece

normas de segurança, ordem pública e proteção institucional nessas áreas.

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 2277//1100//22002255 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 0033//1111//22002255

PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 11..999911//22002255,, de autoria do(a) Deputado(a) RICARDO VALE, que Declara a Feira

do Guará como Patrimônio Cultural Imaterial do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 2277//1100//22002255 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 0033//1111//22002255

PPRROOJJEETTOO DDEE RREESSOOLLUUÇÇÃÃOO nnºº 7744//22002255,, de autoria do(a) Deputado(a) PASTOR DANIEL DE CASTRO,

que Institui, no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a “Comenda Missionários Daniel

Berg e Gunnar Vingren” e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 2277//1100//22002255 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 0033//1111//22002255

Prazo de Emendas 2393178 SEI 00001-00044853/2025-91 / pg. 1

EEMMEENNDDAASS DDEE AADDMMIISSSSIIBBIILLIIDDAADDEE

PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 11..996688//22002211,, de autoria do(a) Deputado(a) JOSÉ GOMES, que Dispõe sobre a

obrigatoriedade, em todos os supermercados e congêneres no âmbito do Distrito Federal, da

adaptação de 5% (cinco por cento) dos carrinhos de compras às crianças com deficiência ou

mobilidade reduzida.

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 2277//1100//22002255 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 0033//1111//22002255

PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 775522//22002233,, de autoria da DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, que

Dispõe sobre a Reserva, às pessoas negras (pretas e pardas), indígenas, quilombolas e pessoas com

deficiência, de 52% (cinquenta e dois por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para

provimento de cargos efetivos da Defensoria Pública do Distrito Federal e de ingresso na carreira de

Defensor Público do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 2277//1100//22002255 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 0033//1111//22002255

PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 11..223333//22002244,, de autoria do(a) Deputado(a) FÁBIO FELIX, que Institui e inclui no

Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia Distrital da Mulher Negra, Latino-Americana e

Caribenha.

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 2277//1100//22002255 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 0033//1111//22002255

PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 11..998899//22002255,, de autoria do PODER EXECUTIVO, que Estabelece a pauta de

valores venais de terrenos e edificações do Distrito Federal para efeito de lançamento do Imposto

sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, relativamente ao exercício de 2026, e dá

outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 2277//1100//22002255 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 0033//1111//22002255

NNOOTTAA -- De acordo com os arts. 163 e 286, RICLDF, o prazo para apresentação de emendas junto às

comissões é de 5 dias úteis.

Diretoria Legislativa

Setor de Apoio às Comissões Permanentes

EEUUZZAA AAPPAARREECCIIDDAA PPEERREEIIRRAA DDAA CCOOSSTTAA

Chefe do SACP

Documento assinado eletronicamente por EEUUZZAA AAPPAARREECCIIDDAA PPEERREEIIRRAA DDAA CCOOSSTTAA -- MMaattrr.. 1111992288, CChheeffee ddoo

SSeettoorr ddee AAppooiioo ààss CCoommiissssõõeess PPeerrmmaanneenntteess, em 29/10/2025, às 18:19, conforme Art. 30, do Ato da Mesa

Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de

março de 2025.

Prazo de Emendas 2393178 SEI 00001-00044853/2025-91 / pg. 2

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22339933117788 Código CRC: AACCCC7755EEFF33.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8660

www.cl.df.gov.br - sacp@cl.df.gov.br

00001-00044853/2025-91 2393178v1

Prazo de Emendas 2393178 SEI 00001-00044853/2025-91 / pg. 3

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

PRESIDÊNCIA

Secretaria Legislativa

RREESSUULLTTAADDOO DDEE PPAAUUTTAA -- SSEELLEEGG

2222ªª RREEUUNNIIÃÃOO DDOO CCOOLLÉÉGGIIOO DDEE LLÍÍDDEERREESS

Data: 29 de outubro de 2025 (quarta-feira)

Local: Sala de Reuniões do Plenário

a. PPrroojjeettoo ddee LLeeii nnºº 11..998877,, ddee 22002255,, de autoria do Mesa Diretora, que "Altera a Lei n° 4.342,

de 22 de junho de 2009, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da

Câmara Legislativa do Distrito Federal, a fim de modificar a regulamentação do Adicional de

Qualificação". AAccoorrddoo ppaarraa iinncclluussããoo eexxttrraappaauuttaa ee vvoottaaççããoo nnaa SSeessssããoo OOrrddiinnáárriiaa ddoo ddiiaa 2299 ddee oouuttuubbrroo

ddee 22002255 ((qquuaarrttaa--ffeeiirraa));;

b . PPrroojjeettoo ddee RReessoolluuççããoo nnºº 5566,, ddee 22002255,, de autoria dos deputados Chico Vigilante e

Wellington Luiz, que "Dispõe sobre a formação e a capacitação dos servidores e parlamentares da

Câmara Legislativa do Distrito Federal em relação aos direitos da pessoa idosa". AAccoorrddoo ppaarraa iinncclluussããoo

eexxttrraappaauuttaa ee vvoottaaççããoo nnaa SSeessssããoo OOrrddiinnáárriiaa ddoo ddiiaa 2299 ddee oouuttuubbrroo ddee 22002255 ((qquuaarrttaa--ffeeiirraa));;

c. PPrroojjeettoo ddee LLeeii nnºº 11..999955,, ddee 22002255,, de autoria do Poder Executivo, que "Abre crédito

suplementar à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 41.755.883,00". AAccoorrddoo

ppaarraa iinncclluussããoo nnaa OOrrddeemm ddoo DDiiaa ee vvoottaaççããoo nnaa SSeessssããoo OOrrddiinnáárriiaa ddoo ddiiaa 44 ddee nnoovveemmbbrroo ddee 22002255 ((tteerrççaa--

ffeeiirraa));;

d. Acordo para vvoottaaççããoo ddaass pprrooppoossiiççõõeess ddee aauuttoorriiaa ddooss ddeeppuuttaaddooss,, já constantes da Ordem

do Dia, na SSeessssããoo OOrrddiinnáárriiaa ddoo ddiiaa 44 ddee nnoovveemmbbrroo ddee 22002255 ((tteerrççaa--ffeeiirraa));;

e. PPrroojjeettoo ddee LLeeii nnºº 11..995533,, ddee 22002255,, de autoria do Poder Executivo, que "Altera a Lei nº

7.549, de 30 de julho de 2024, que 'dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício

financeiro de 2025 e dá outras providências'". AAccoorrddoo ppaarraa ddeelliibbeerraaççããoo nnaa pprróóxxiimmaa RReeuunniiããoo ddoo

CCoollééggiioo ddee LLííddeerreess;;

f. PPrroojjeettoo ddee LLeeii nnºº 11..999999,, ddee 22002255,, de autoria do Poder Executivo, que "Altera a Lei nº

7.549, de 30 de julho de 2024, que 'dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício

financeiro de 2025 e dá outras providências'". AAccoorrddoo ppaarraa ddeelliibbeerraaççããoo nnaa pprróóxxiimmaa RReeuunniiããoo ddoo

CCoollééggiioo ddee LLííddeerreess;;

g. PPrroojjeettoo ddee LLeeii nnºº 22..000000,, ddee 22002255,, de autoria do Poder Executivo, que "Concede remissão

do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU incidente sobre os imóveis

edificados dos clubes sociais e esportivos e das associações recreativas, nas hipóteses que

especifica, e dá outras providências". AAccoorrddoo ppaarraa ddeelliibbeerraaççããoo nnaa pprróóxxiimmaa RReeuunniiããoo ddoo CCoollééggiioo ddee

LLííddeerreess..

Brasília, 29 de outubro de 2025.

MMAANNOOEELL ÁÁLLVVAARROO DDAA CCOOSSTTAA

Secretário Legislativo

Resultado de Pauta 2392968 SEI 00001-00007833/2022-97 / pg. 1

Documento assinado eletronicamente por MMAANNOOEELL AALLVVAARROO DDAA CCOOSSTTAA -- MMaattrr.. 1155003300, SSeeccrreettáárriioo((aa))

LLeeggiissllaattiivvoo((aa)), em 29/10/2025, às 15:17, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22339922996688 Código CRC: 44FF22AA4411CC11.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, Sala 5.10 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8275

www.cl.df.gov.br - seleg@cl.df.gov.br

00001-00007833/2022-97 2392968v6

Resultado de Pauta 2392968 SEI 00001-00007833/2022-97 / pg. 2

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER

DDEESSIIGGNNAAÇÇÃÃOO DDEE RREELLAATTOORREESS -- CCDDDDMM

De ordem da Senhora Presidente da CCoommiissssããoo ddee DDeeffeessaa ddooss DDiirreeiittooss ddaa MMuullhheerr,, DDeeppuuttaaddaa DDoouuttoorraa

JJaannee, nos termos do art. 89, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informamos que a proposição

abaixo relacionada foi distribuída ao membro desta Comissão para proferir parecer.

PRAZO PARA PARECER: 1166 ddiiaass úútteeiiss,, aa ppaarrttiirr ddee 3300//1100//22002255

DDeeppuuttaaddaa PPaauullaa BBeellmmoonnttee

1978/2025

Brasília, 29 de outubro de 2025.

TTAAIIZZAA CCOONNSSTTAANNTTIINNOO CCAAEETTAANNOO LLIIMMAA

Secretária de Comissão

Documento assinado eletronicamente por TTAAIIZZAA CCOONNSSTTAANNTTIINNOO CCAAEETTAANNOO LLIIMMAA -- MMaattrr.. 2244777788,

SSeeccrreettáárriioo((aa)) ddee CCoommiissssããoo, em 29/10/2025, às 14:34, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de

2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22339933775566 Código CRC: 1177FF3366AA9911.

Praça Municipal - Quadra 2 - Lote 5, 1º Andar - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8000

www.cl.df.gov.br - cddm@cl.df.gov.br

00001-00044948/2025-13 2393756v2

Designação de Relatores 2393756 SEI 00001-00044948/2025-13 / pg. 1

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

PRESIDÊNCIA

Secretaria Legislativa

CCOOMMUUNNIICCAADDOO

CCOOMMUUNNIICCAADDOO DDAA PPRREESSIIDDÊÊNNCCIIAA

Nos termos do artigo 114, § 2º, do Regimento Interno, a Presidência informa que não será

designada Ordem do Dia para a sessão ordinária do dia 30 de outubro de 2025.

Conforme dispõe o referido dispositivo, a ausência de designação da Ordem do Dia implica a

conversão dessas sessões em sessões de debates, destinadas exclusivamente à manifestação dos

parlamentares sobre temas de interesse público, sem deliberação de proposições.

DDEEPPUUTTAADDOO WWEELLLLIINNGGTTOONN LLUUIIZZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WWEELLLLIINNGGTTOONN LLUUIIZZ DDEE SSOOUUZZAA SSIILLVVAA -- MMaattrr.. 0000114422, PPrreessiiddeennttee

ddaa CCââmmaarraa LLeeggiissllaattiivvaa ddoo DDiissttrriittoo FFeeddeerraall, em 29/10/2025, às 16:54, conforme Art. 30, do Ato da Mesa

Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de

março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22339933664411 Código CRC: CC8866FFBB8866FF.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, Sala 5.10 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8275

www.cl.df.gov.br - seleg@cl.df.gov.br

00001-00012252/2025-10 2393641v2

Comunicado 2393641 SEI 00001-00012252/2025-10 / pg. 1

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

PRIMEIRA SECRETARIA

Diretoria de Gestão de Pessoas

PPOORRTTAARRIIAA--DDGGPP NNºº 444433,, DDEE 2299 DDEE OOUUTTUUBBRROO DDEE 22002255

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 5º da Portaria nº 381/2024 do Gabinete da Mesa

Diretora, tendo em vista o que estabelecem os artigos nº 139 e 140 da Lei Complementar nº

840/2011, alterados pela Lei Complementar nº 952/2019, e o que consta no Processo 00001-

00008331/2022-83, RESOLVE:

CCOONNCCEEDDEERR à servidora AMANDA MARTINS MORAES, matrícula nº 23.035-92, ocupante do

cargo efetivo de Consultor Técnico-legislativo, categoria Bibliotecário, 3 (três) meses de licença-

servidor, referentes ao período aquisitivo de 26/10/2020 a 24/10/2025, a serem usufruídos até

28/3/2030.

IINNAALLDDOO JJOOSSEE DDEE OOLLIIVVEEIIRRAA

Diretor de Gestão de Pessoas - Substituto

Documento assinado eletronicamente por IINNAALLDDOO JJOOSSEE DDEE OOLLIIVVEEIIRRAA -- MMaattrr.. 1111110088, DDiirreettoorr((aa)) ddee GGeessttããoo

ddee PPeessssooaass -- SSuubbssttiittuuttoo((aa)), em 29/10/2025, às 13:30, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de

2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22339933552222 Código CRC: 22CCAAFF88DD77EE.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.15 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-9291

www.cl.df.gov.br - dgp@cl.df.gov.br

00001-00008331/2022-83 2393522v4

Portaria-DGP 443 (2393522) SEI 00001-00008331/2022-83 / pg. 1

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

SEGUNDA SECRETARIA

Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da CLDF

Setor de Orçamento, Finanças e Contabilidade

Núcleo de Contabilidade

RREELLAATTÓÓRRIIOO DDAA EEXXEECCUUÇÇÃÃOO FFIINNAANNCCEEIIRRAA DDOO EEXXEERRCCÍÍCCIIOO

DDEEMMOONNSSTTRRAATTIIVVOO DDOO RREESSUULLTTAADDOO FFIINNAANNCCEEIIRROO AACCUUMMUULLAADDOO -- SSEETTEEMMBBRROO 22002255

11 -- SSAALLDDOO DDOO EEXXEERRCCÍÍCCIIOO AANNTTEERRIIOORR

1.1 - Saldo em conta corrente e aplicações R$ 59.877.705,07

Conta BRB 218.600.296-0 (Fonte Tesouro) 1,12

Conta BRB 218.600.304-4 (Fontes próprias) 8.307.512,96

Conta BRB 218.600.304-4 - CDB 51.570.190,99

1.2 - Recursos financeiros comprometidos R$ (26.546.749,06)

Inscrição de Restos a Pagar em 31/12/2024 (26.546.747,94)

Recursos Tesouro a devolver (0,72)

Recursos Tesouro a devolver - RPNP (0,40)

SSuubbttoottaall 11 -- SSuuppeerráávviitt FFiinnaanncceeiirroo 22002244 RR$$ 3333..333300..995566,,0011

22 -- RREECCEEIITTAASS AARRRREECCAADDAADDAASS DDOO EEXXEERRCCÍÍCCIIOO

2.1 - Mensalidades R$ 13.391.887,23

Mensalidades servidores ativos 9.270.992,36

Mensalidades servidores inativos 3.949.421,60

Mensalidades pensionistas 171.473,27

2.2 - Coparticipações R$ 4.562.604,22

Coparticipações servidores ativos 3.386.798,53

Coparticipações servidores inativos 1.075.787,19

Coparticipações pensionistas 100.018,50

2.3 - Optantes Fascal 443.228,48

2.4 - Ressarcimentos 3.783.032,69

2.5 - Rendimentos Financeiros 5.322.016,28

2.6 - Repasse recebido do Tesouro 30.920.423,22

SSuubbttoottaall 22 RR$$ 5588..442233..119922,,1122

33 -- DDEESSPPEESSAASS DDOO EEXXEERRCCÍÍCCIIOO LLIIQQUUIIDDAADDAASS

3.1 - Serviços de terceiros - PJ (40.444.664,96)

3.2 - Serviços de terceiros - PJ (DEA) (2.475.626,26)

3.3 - Reembolsos (435.159,21)

3.4 - Reembolsos - DEA (26.827,61)

SSuubbttoottaall 33 RR$$ ((4433..338822..227788,,0044))

44 -- RREESSTTOOSS AA PPAAGGAARR NNÃÃOO PPRROOCCEESSSSAADDOOSS CCAANNCCEELLAADDOOSS RR$$ 44..442244..992277,,2211

55 -- OORRÇÇAAMMEENNTTOO DDOO EEXXEERRCCÍÍCCIIOO ÀÀ EEXXEECCUUTTAARR RR$$ ((1100..441133..114455,,1122))

66 -- SSUUPPEERRÁÁVVIITT FFIINNAANNCCEEIIRROO AAPPUURRAADDOO EEMM BBAALLAANNÇÇOO PPAATTRRIIMMOONNIIAALL ((11++22++33++44++55)) RR$$ 4422..338833..665522,,1188

II -- SSUUPPEERRÁÁVVIITT FFIINNAANNCCEEIIRROO AAPPUURRAADDOO EEMM BBAALLAANNÇÇOO PPAATTRRIIMMOONNIIAALL

O demonstrativo acima apresenta, no item 6, SUPERÁVIT financeiro apurado em balanço patrimonial acumulado de 2025 e de exercícios

anteriores de RR$$ 4422..338833..665522,,1188 (quarenta e dois milhões, trezentos e oitenta e três mil seiscentos e cinquenta e dois reais e dezoito

centavos) nos termos do art. 43, § 2º da Lei nº 4.320/1964, que leva em conta as despesas executadas e a receita arrecadada do exercício,

registradas no Sistema Integrado de Gestão Governamental – SIGGo, bem como os recursos próprios (mensalidades, coparticipações e

rendimentos financeiros) arrecadados em exercícios anteriores.

IIII -- RREECCEEIITTAASS DDOO EEXXEERRCCÍÍCCIIOO

O registro da receita orçamentária ocorre no momento da arrecadação, conforme art. 35 da Lei nº 4.320/1964. Dessa maneira, a receita

arrecadada do exercício até 3300 sseetteemmbbrroo ddee 22002255 somou RR$$ 5588..442233..119922,,1122 (cinquenta e oito milhões, quatrocentos e vinte e três mil cento e

Relatório da Execução Financeira do Exercício 2372038 SEI 00001-00010283/2025-36 / pg. 1

noventa e dois reais e doze centavos), sendo:

a. Repasse recebido do Tesouro (Fonte 100): RR$$ 3300..992200..442233,,2222 (trinta milhões, novecentos e vinte mil quatrocentos e vinte e três reais e

vinte e dois centavos);

b. Receitas próprias do Fascal (Fontes 170 e 171): RR$$ 2277..550022..776688,,9900 (vinte e sete milhões, quinhentos e dois mil setecentos e sessenta e

oito reais e noventa centavos).

A receita anual de repasse do Tesouro (Fonte 100 - Ordinário não vinculado) foi prevista em RR$$ 4411..222277..223311,,0000 (quarenta e um milhões,

duzentos e vinte e sete mil duzentos e trinta e um reais), sendo o duodécimo equivalente a RR$$ 33..443355..660022,,5588 (três milhões, quatrocentos e trinta

e cinco mil seiscentos e dois reais e cinquenta e oito centavos).

Abaixo, o quadro detalhado das receitas próprias do Fascal:

RREECCEEIITTAASS PPRRÓÓPPRRIIAASS

MMEENNSSAALLIIDDAADDEESS CCOOPPAARRTTIICCIIPPAAÇÇÕÕEESS

RREESSSSAARRCCII-- RREENNDDIIMMEENNTTOO

MMÊÊSS AATTIIVVOOSS IINNAATTIIVVOOSS PPEENNSSIIOO-- AATTIIVVOOSS IINNAATTIIVVOOSS PPEENNSSIIOO-- OOPPTTAANNTTEESS MMEENNTTOOSS FFIINNAANNCCEEIIRROO TTOOTTAALL

NNIISSTTAASS NNIISSTTAASS

JANEIRO 1.289.609,61 564.602,76 22.923,90 409.154,09 136.510,89 8.890,56 85.201,08 - 546.219,03 3.063.111,92

FEVEREIRO 1.296.172,79 565.573,09 25.453,66 330.475,53 99.264,39 11.001,63 38.976,57 2.683,92 513.514,61 2.883.116,19

MARÇO 1.295.508,13 565.093,74 23.697,52 343.862,46 107.130,80 9.177,81 46.522,11 797.348,18 507.367,89 3.695.708,64

ABRIL 1.310.129,05 571.596,35 23.969,16 390.284,50 131.380,48 8.513,08 65.224,20 11.359,57 589.273,74 3.101.730,13

MAIO 1.327.096,23 571.792,86 24.128,08 415.687,75 137.907,12 11.180,48 67.440,03 10.082,87 573.543,62 3.138.859,04

JUNHO 678.847,00 287.352,73 12.717,37 380.136,80 109.251,66 10.379,12 36.300,71 350,00 601.303,46 2.116.638,85

JULHO 647.179,82 242.496,23 12.800,88 232.586,22 77.806,13 12.030,28 29.317,74 1.649.027,05 706.594,07 3.609.838,42

AGOSTO 709.960,56 290.763,37 12.808,57 567.899,54 181.906,11 13.013,41 31.278,55 6.177,98 635.985,71 2.449.793,80

SETEMBRO 716.489,17 290.150,47 12.974,13 316.711,64 94.629,61 15.832,13 42.967,49 1.306.003,12 648.214,15 3.443.971,91

SUBTOTAL 9.270.992,36 3.949.421,60 171.473,27 3.386.798,53 1.075.787,19 100.018,50

444433..222288,,4488 33..778833..003322,,6699 55..332222..001166,,2288 2277..550022..776688,,9900

TTOOTTAALL RR$$ 1133..339911..888877,,2233 RR$$ 44..556622..660044,,2222

EExxcceessssoo ddee aarrrreeccaaddaaççããoo

É o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês entre a arrecadação prevista e a arrecadação realizada e pode ser utilizada

como fonte de abertura de créditos adicionais.

Em 3300 ddee sseetteemmbbrroo ddee 22002255, a receita arrecadada acumulada foi superior à prevista na LOA para o exercício de 2025 na importância

de RR$$ 44..662277..776688,,9966 (quatro milhões, seiscentos e vinte e sete mil setecentos e sessenta e oito reais e noventa e seis centavos). Abaixo quadro

detalhado do excesso de arrecadação:

FFOONNTTEE 117700 117711

MMÊÊSS PPRREEVVIISSTTOO AARRRREECCAADDAADDOO EEXXCCEESSSSOO ((aa)) PPRREEVVIISSTTOO AARRRREECCAADDAADDOO EEXXCCEESSSSOO ((bb))

JANEIRO 250.000,00 546.219,03 296.219,03 2.291.666,66 2.516.892,89 225.226,23

FEVEREIRO 250.000,00 513.514,61 263.514,61 2.291.666,66 2.369.601,58 77.934,92

MARÇO 250.000,00 507.367,89 257.367,89 2.291.666,66 3.188.340,75 896.674,09

ABRIL 250.000,00 589.273,74 339.273,74 2.291.666,66 2.512.456,39 220.789,73

MAIO 250.000,00 573.543,62 323.543,62 2.291.666,66 2.565.315,42 273.648,76

JUNHO 250.000,00 601.303,46 351.303,46 2.291.666,66 1.515.335,39 (776.331,27)

JULHO 250.000,00 706.594,07 456.594,07 2.291.666,66 2.903.244,35 611.577,69

AGOSTO 250.000,00 635.985,71 385.985,71 2.291.666,66 1.813.808,09 (477.858,57)

SETEMBRO 250.000,00 648.214,15 398.214,15 2.291.666,66 2.795.757,76 504.091,10

TTOOTTAALL 22..225500..000000,,0000 55..332222..001166,,2288 33..007722..001166,,2288 2200..662255..000000,,0000 2222..118800..775522,,6622 11..555555..775522,,6688

EEXXCCEESSSSOO DDEE AARRRREECCAADDAAÇÇÃÃOO TTOOTTAALL ((aa++bb)) RR$$ 44..662277..776688,,9966

IIIIII -- OORRÇÇAAMMEENNTTOO EE EEXXEECCUUÇÇÃÃOO OORRÇÇAAMMEENNTTÁÁRRIIAA

A Lei Orçamentária Anual estimou para o Fascal receitas e despesas no valor de RR$$ 7711..772277..223311,,0000 (setenta e um milhões, setecentos e

vinte e sete mil duzentos e trinta e um reais) para o exercício de 2025. De tal forma, a estimativa mensal de receitas e despesas é de RR$$

55..997777..226699,,2255 (cinco milhões, novecentos e setenta e sete mil duzentos e sessenta e nove reais e vinte e cinco centavos). Portanto, até 3300 ddee

sseetteemmbbrroo ddee 22002255, estimou-se em RR$$ 5533..779955..442233,,2255 (cinquenta e três milhões, setecentos e noventa e cinco mil quatrocentos e vinte e três

reais e vinte e cinco centavos) as receitas previstas e as despesas fixadas.

O orçamento inicial e a execução orçamentária do exercício está demonstrada por programa de trabalho, natureza de despesa, fonte,

alterações de QDD, total empenhado, bem como o crédito disponível, conforme quadro abaixo:

QQUUAADDRROO DDEETTAALLHHAADDOO DDAA DDEESSPPEESSAA 22002255 -- QQDDDD

CCRRÉÉDDIITTOO EEMMPPEENNHHOO EEMMPPEENNHHOO AA TTOOTTAALL CCRRÉÉDDIITTOO

NNAATTUURREEZZAA FFOONNTTEE AALLTTEERRAAÇÇÃÃOO

IINNIICCIIAALL LLIIQQUUIIDDAADDOO LLIIQQUUIIDDAARR EEMMPPEENNHHAADDOO DDIISSPPOONNÍÍVVEELL

Relatório da Execução Financeira do Exercício 2372038 SEI 00001-00010283/2025-36 / pg. 2

MMAANNUUTTEENNÇÇÃÃOO DDOO FFAASSCCAALL

339039 100 37.708.014,00 - 28.350.462,17 108.585,58 28.459.047,75 9.248.966,25

339039 170 3.000.000,00 - - - - 3.000.000,00

339039 171 24.850.000,00 - 12.094.202,79 - 12.094.202,79 12.755.797,21

339092 100 3.519.217,00 - 2.475.626,26 - 2.475.626,26 1.043.590,74

339092 171 1.650.000,00 - - - - 1.650.000,00

OOUUTTRROOSS RREESSSSAARRCCIIMMEENNTTOOSS,, IINNDDEENNIIZZAAÇÇÕÕEESS EE RREESSTTIITTUUIIÇÇÕÕEESS

339092 171 - 50.000,00 26.827,61 - 26.827,61 23.172,39

339093 171 1.000.000,00 (50.000,00) 435.159,21 - 435.159,21 514.840,79

TTOOTTAALL 7711..772277..223311,,0000 -- 4433..338822..227788,,0044 110088..558855,,5588 4433..449900..886633,,6622 2288..223366..336677,,3388

EExxeeccuuççããoo oorrççaammeennttáárriiaa ddaa ddeessppeessaa

Demonstra a despesa empenhada e liquidada do exercício, respeitados os limites dos créditos orçamentários fixado na Lei Orçamentária

Anual.

EEXXEECCUUÇÇÃÃOO DDAA DDEESSPPEESSAA OORRÇÇAAMMEENNTTÁÁRRIIAA PPOORR FFOONNTTEE EE EELLEEMMEENNTTOO DDEE DDEESSPPEESSAA ((eemmppeennhhoo lliiqquuiiddaaddoo))

110000 117700 117711

MMÊÊSS TTOOTTAALL

333399003399 333399009922 333399003399 333399003399 333399009922** 333399009933

JANEIRO - - - - - 12.090,00 12.090,00

FEVEREIRO 14.791,90 204.278,12 - - 25.978,23 17.822,52 262.870,77

MARÇO 1.397.707,21 679.631,06 - - 641,27 17.698,58 2.095.678,12

ABRIL 6.712.694,12 210.792,14 - - 208,11 24.197,55 6.947.891,92

MAIO 6.045.469,78 184.477,20 - - - 77.729,01 6.307.675,99

JUNHO 4.734.749,10 325.979,18 - - - 41.095,06 5.101.823,34

JULHO 3.052.798,98 485.827,41 - 2.964.854,24 - 77.672,31 6.581.152,94

AGOSTO 2.906.737,15 220.163,41 - 5.814.259,60 - 75.813,50 9.016.973,66

SETEMBRO 3.485.513,93 164.477,74 - 3.315.088,95 - 91.040,68 7.056.121,30

TTOOTTAALL 2288..335500..446622,,1177 22..447755..662266,,2266 -- 1122..009944..220022,,7799 2266..882277,,6611 443355..115599,,2211 4433..338822..227788,,0044

*Abrange toda a despesa de exercícios anteriores - DEA da Fonte 171 do Fascal, incluindo os reembolsos.

CCoommppoossiiççããoo ddaa DDeessppeessaa EEmmppeennhhaaddaa

CCOOMMPPOOSSIIÇÇÃÃOO DDAA DDEESSPPEESSAA EEMMPPEENNHHAADDAA

GGRRUUPPOO // CCOOMMPPOOSSIIÇÇÃÃOO DDOOTTAAÇÇÃÃOO CCOOMMPPOOSSIIÇÇÃÃOO

DDOOTTAAÇÇÃÃOO IINNIICCIIAALL

EELLEEMMEENNTTOO DDEE DDEESSPPEESSAA IINNIICCIIAALL EEXXEECCUUTTAADDAA DDAA EEXXEECCUUÇÇÃÃOO

39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 65.558.014,00 91,40% 40.553.250,54 93,25%

92 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS

5.169.217,00 7,21% 2.502.453,87 5,75%

ANTERIORES

93 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000.000,00 1,39% 435.159,21 1,00%

TTOOTTAALL RR$$ 7711..772277..223311,,0000 110000,,0000%% RR$$ 3366..333322..225566,,7744 110000,,0000%%

IIVV -- EEXXEECCUUÇÇÃÃOO FFIINNAANNCCEEIIRRAA

Demonstra todas as despesas pagas no exercício, incluído os Restos a Pagar Processados e Não Processados.

DDEESSPPEESSAA FFIINNAANNCCEEIIRRAA ((ppaaggaammeennttooss eeffeettuuaaddooss))

CCRREEDDEENNCCIIAADDOOSS -- CCRREEDDEENNCCIIAADDOOSS -- DDEEAA -- DDEEAA -- FFOONNTTEESS DDEEAA --

MMÊÊSS RREEEEMMBBOOLLSSOO TTOOTTAALL

FFOONNTTEE 110000 FFOONNTTEESS PPRROOPPRRIIAASS FFOONNTTEE 110000 PPRRÓÓPPRRIIAASS RREEEEMMBBOOLLSSOO

JANEIRO - 3.404.935,38 - - 60.754,28 - 3.465.689,66

FEVEREIRO 14.791,90 3.610.075,41 204.278,12 - 21.939,43 25.978,23 3.877.063,09

MARÇO 1.395.769,19 5.308.991,17 679.631,06 - 18.317,42 641,27 7.403.350,11

ABRIL 6.680.065,62 1.827.337,45 210.792,14 - 24.197,55 208,11 8.742.600,87

MAIO 6.080.036,30 2.728.889,35 184.477,20 - 77.639,52 - 9.071.042,37

JUNHO 4.734.682,73 169.491,37 325.979,18 - 38.891,27 - 5.269.044,55

JULHO 3.052.865,35 3.241.883,58 485.827,41 - 81.978,60 - 6.862.554,94

AGOSTO 2.906.737,15 6.283.671,89 220.163,41 - 75.813,50 - 9.486.385,95

SETEMBRO 3.485.513,93 3.343.162,88 164.477,74 - 91.040,68 - 7.084.195,23

TTOOTTAALL 2288..335500..446622,,1177 2299..991188..443388,,4488 22..447755..662266,,2266 -- 449900..557722,,2255 2266..882277,,6611 6611..226611..992266,,7777

Relatório da Execução Financeira do Exercício 2372038 SEI 00001-00010283/2025-36 / pg. 3

DDiissppoonniibbiilliiddaaddeess FFiinnaanncceeiirraass

Demonstra as entradas e saídas de caixa no exercício, contemplando as despesas do exercício, os restos a pagar, devoluções ao

Tesouro, bem como as disponibilidades financeiras ao fim do período.

DDIISSPPOONNIIBBIILLIIDDAADDEE PPOORR CCOONNTTAA BBAANNCCÁÁRRIIAA

SSAALLDDOO

AAGG.. 221188 AAGG.. 221188 AAGG.. 221188 EENNTTRRAADDAASS SSAAÍÍDDAASS

MMÊÊSS TTOOTTAALL

CCCC.. 229966--00 CCCC.. 330044--44 CCCC.. 330044--44 ((CCDDBB)) TTOOTTAAIISS TTOOTTAAIISS

BBAANNCCOO

IINNIICCIIAALL 11,,1122 88..330077..551122,,9966 5511..557700..119900,,9999 5599..887777..770055,,0077

JANEIRO 3.435.602,58 - 2.516.892,89 (3.465.689,66) 546.219,03 - 6.498.714,50 (3.465.689,66) 62.910.729,91

FEVEREIRO 3.435.602,58 (219.071,14) 2.369.601,58 (3.657.993,07) 513.514,61 - 6.318.718,77 (3.877.064,21) 65.352.384,47

MARÇO 3.435.602,58 (2.068.780,42) 3.188.340,75 (5.334.569,69) 507.367,89 - 7.131.311,22 (7.403.350,11) 65.080.345,58

ABRIL 3.435.602,58 (6.897.477,59) 2.512.456,39 (1.845.123,28) 589.273,74 - 6.537.332,71 (8.742.600,87) 62.875.077,42

MAIO 3.435.602,58 (6.264.513,50) 2.565.315,42 (3.317.310,07) 1.084.324,82 - 7.085.242,82 (9.581.823,57) 60.378.496,67

JUNHO 3.435.602,58 (5.060.661,91) 1.515.335,39 (208.382,64) 601.303,46 - 5.552.241,43 (5.269.044,55) 60.661.693,55

JULHO 3.435.602,58 (3.538.692,76) 2.903.244,35 (5.326.347,16) 2.709.079,05 - 7.045.441,00 (6.862.554,94) 60.844.579,61

AGOSTO 3.435.602,58 (3.126.900,56) 1.813.808,09 (737.589,08) 635.985,71 (5.621.896,31) 5.885.396,38 (9.486.385,95) 57.243.590,04

SETEMBRO 3.435.602,58 (3.469.074,98) 2.795.757,76 (3.615.120,25) 648.214,15 - 6.879.574,49 (7.084.195,23) 57.038.969,30

SSUUBBTTOOTTAALL 30.920.423,22 (30.645.172,86) 22.180.752,62 (27.508.124,90) 7.835.282,46 (5.621.896,31)

SSAALLDDOO 5588..442233..119922,,1122 ((6611..226611..992277,,8899)) 5577..003388..996699,,3300

227755..225511,,4488 22..998800..114400,,6688 5533..778833..557777,,1144

BBAANNCCÁÁRRIIOO

As ordens bancárias emitidas até 3300 ddee sseetteemmbbrroo ddee 22002255 totalizaram RR$$ 6611..226611..992277,,8899 (sessenta e um milhões, duzentos e sessenta e

um mil novecentos e vinte e sete reais e oitenta e nove centavos), somando as despesas do exercício e o pagamento de restos a pagar não

processados.

NNoottaa: Do total de ordens bancárias emitidas destaca-se a importância de RR$$ 11..330033..228866,,9922 (um milhão, trezentos e três mil duzentos e

oitenta e seis reais e noventa e dois centavos) referente ao recolhimento dos impostos retidos.

RReessuullttaaddoo FFiinnaanncceeiirroo ddoo EExxeerrccíícciioo

RREESSUULLTTAADDOO FFIINNAANNCCEEIIRROO DDOO EEXXEERRCCÍÍCCIIOO -- MMOODDOO 11

Saldo para o exercício seguinte

57.038.969,30

(a)

Saldo do exercício anterior (b) 59.877.705,07

RReessuullttaaddoo ffiinnaanncceeiirroo ((aa--bb)) RR$$ ((22..883388..773355,,7777))**

Conforme MCASP 10ª edição - p. 523

*No mês de outubro foi recebido o valor de R$ 5.423.571,93 (cinco milhões, quatrocentos e vinte e três mil quinhentos e setenta e um

reais e noventa e três centavos) referente ao ressarcimento das mensalidades de julho e agosto, oncológicos do 1º trimestre e OPME do 1º e 2º

trimestres.

VV -- RREESSTTOOSS AA PPAAGGAARR

Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro do exercício anterior. Em 2024 não

houve inscrição de Restos a Pagar Processados.

RREESSTTOOSS AA PPAAGGAARR NNÃÃOO PPRROOCCEESSSSAADDOOSS IINNSSCCRRIITTOOSS EEMM 3311//1122//22002244

FFOONNTTEE IINNSSCCRRIITTOO LLIIQQUUIIDDAADDOO PPAAGGOO CCAANNCCEELLAADDOO SSAALLDDOO

100 - - - - -

170 516.017,88 353.499,42 353.499,42 161.534,71 983,75

171 17.432.542,92 12.415.241,83 12.415.241,83 1.324.299,13 3.693.001,96

370 2.910.619,24 1.955.604,88 1.955.604,88 872.018,76 82.995,60

371 5.687.567,90 3.155.392,09 3.155.392,09 2.067.074,61 465.101,20

TTOOTTAALL 2266..554466..774477,,9944 1177..887799..773388,,2222 1177..887799..773388,,2222 44..442244..992277,,2211 44..224422..008822,,5511

PPaaggaammeennttoo mmeennssaall ddee RReessttooss aa PPaaggaarr

PPAAGGAAMMEENNTTOO -- RRPPNNPP

MMÊÊSS 110000 117700 117711 337700 337711 TTOOTTAALL

JANEIRO - 146.251,74 1.845.125,01 569.884,71 892.338,20 3.453.599,66

FEVEREIRO - 73.511,27 2.373.988,34 586.699,82 579.992,89 3.614.192,32

MARÇO - 38.258,60 3.899.340,83 429.597,10 942.413,48 5.309.610,01

ABRIL - 60.684,51 1.373.003,67 180.240,27 213.409,00 1.827.337,45

Relatório da Execução Financeira do Exercício 2372038 SEI 00001-00010283/2025-36 / pg. 4

MAIO - 6.889,62 2.480.683,62 18.917,40 222.398,71 2.728.889,35

JUNHO - 9.614,08 88.352,37 54.964,09 16.560,83 169.491,37

JULHO - - 48.433,90 63.283,26 167.414,68 279.131,84

AGOSTO - 18.289,60 305.518,79 52.018,23 103.673,39 479.500,01

SETEMBRO - - 795,30 - 17.190,91 17.986,21

TTOOTTAALL -- 335533..449999,,4422 1122..441155..224411,,8833 11..995555..660044,,8888 33..115555..339922,,0099 1177..887799..773388,,2222

VVII -- FFAATTUURRAASS HHOOSSPPIITTAALLAARREESS AA PPAAGGAARR

Corresponde ao saldo das faturas a pagar à toda rede credenciada do Fascal registradas e conciliadas no faturamento hospitalar do

sistema Facplan e ainda não enviados para regular execução da despesa ou em fase de execução mas ainda não baixados no sistema, bem

como os recursos de glosa em processo de análise, compreendidos no período de 10/2020 a 09/2025 (últimos cinco anos) totalizando

RR$$ 1188..883377..994411,,0000 (dezoito milhões, oitocentos e trinta e sete mil novecentos e quarenta e um reais), conforme detalhado abaixo:

AANNOO VVAALLOORR

2020 249.014,44

2021 1.444.292,08

2022 3.899.323,46

2023 2.124.114,35

2024 3.156.846,87

2025 7.964.349,80

TTOOTTAALL 1188..883377..994411,,0000

Brasília, 29 de outubro de 2025.

GGUUSSTTAAVVOO DDOOMMIINNGGOOSS DDEE OOLLIIVVEEIIRRAA

Chefe do Núcleo de Contabilidade

MMÁÁRRIIOO NNOOLLEETTOO OOLLIIVVEEIIRRAA DDOO CCAARRMMOO

Chefe do Setor de Orçamento, Finanças e Contabilidade

GGEEOOVVAANNEE DDEE FFRREEIITTAASS OOLLIIVVEEIIRRAA

Diretor do Fascal

Documento assinado eletronicamente por GGUUSSTTAAVVOO DDOOMMIINNGGOOSS DDEE OOLLIIVVEEIIRRAA -- MMaattrr.. 2233331177, CChheeffee ddoo

NNúúcclleeoo ddee CCoonnttaabbiilliiddaaddee, em 29/10/2025, às 09:35, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de

2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por GGEEOOVVAANNEE DDEE FFRREEIITTAASS OOLLIIVVEEIIRRAA -- MMaattrr.. 2244008888, DDiirreettoorr((aa)) ddoo

FFaassccaall, em 29/10/2025, às 11:37, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no

Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por MMAARRIIOO NNOOLLEETTOO OOLLIIVVEEIIRRAA DDOO CCAARRMMOO -- MMaattrr.. 1111443399, CChheeffee ddoo

SSeettoorr ddee OOrrççaammeennttoo,, FFiinnaannççaass ee CCoonnttaabbiilliiddaaddee, em 29/10/2025, às 12:01, conforme Art. 30, do Ato da

Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27

de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22337722003388 Código CRC: 229999EECC441166.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, Piso Inferior, Sala TI.52 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8956

www.cl.df.gov.br - ncont@cl.df.gov.br

00001-00010283/2025-36 2372038v11

Relatório da Execução Financeira do Exercício 2372038 SEI 00001-00010283/2025-36 / pg. 5

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS

DDEESSIIGGNNAAÇÇÃÃOO DDEE RREELLAATTOORREESS -- CCAASS

De ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, Deputado

Rogério Morro da Cruz, nos termos do art. 89, inciso VI do Regimento Interno, informo que as

proposições abaixo relacionadas foram distribuídas aos membros desta Comissão para proferirem

parecer.

PPrraazzoo ppaarraa ppaarreecceerr: 16 dias úteis, a partir da data de publicação.

DDeeppuuttaaddaa DDaayyssee DDeeppuuttaaddoo JJooããoo DDeeppuuttaaddoo MMaarrttiinnss DDeeppuuttaaddoo MMaaxx DDeeppuuttaaddoo RRooggéérriioo

AAmmaarriilliioo CCaarrddoossoo MMaacchhaaddoo MMaacciieell MMoorrrroo ddaa CCrruuzz

PL 757/2023 PL 1979/2025 PL 722/2019 PL 1977/2025 PL 1771/2025

----------------- PDL 373/2025 PDL 374/2025 ----------------- PDL 375/2025

Brasília, 29 de outubro de 2025

JJOOÃÃOO MMAARRCCEELLOO MMAARRQQUUEESS CCUUNNHHAA

Secretário de Comissão

Documento assinado eletronicamente por JJOOAAOO MMAARRCCEELLOO MMAARRQQUUEESS CCUUNNHHAA -- MMaattrr.. 2233887788, SSeeccrreettáárriioo((aa))

ddee CCoommiissssããoo, em 29/10/2025, às 17:23, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22339933881144 Código CRC: 8833FFBB66CC6644.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.38 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8690

www.cl.df.gov.br - cas@cl.df.gov.br

00001-00044962/2025-17 2393814v2

Designação de Relatores 2393814 SEI 00001-00044962/2025-17 / pg. 1

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL, CIÊNCIA, TECNOLOGIA,

MEIO AMBIENTE E TURISMO

DDEESSIIGGNNAAÇÇÃÃOO DDEE RREELLAATTOORREESS -- CCDDEESSCCTTMMAATT

De ordem do Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência,

Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo, Deputado Daniel Donizet, nos termos dos arts. 89, inciso VI e

167, § 3° do Regimento Interno, informo que as proposições relacionadas a seguir foram distribuídas

aos membros da Comissão, para proferir parecer em 16 dias:

DDeeppuuttaaddoo RRooggéérriioo MMoorrrroo ddaa

CCrruuzz

PL 1984/2025

AALLIISSSSOONN DDIIAASS DDEE LLIIMMAA

Secretário - CDESCTMAT

Documento assinado eletronicamente por AALLIISSSSOONN DDIIAASS DDEE LLIIMMAA -- MMaattrr.. 2222555577, SSeeccrreettáárriioo((aa)) ddee

CCoommiissssããoo, em 29/10/2025, às 14:57, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22339933990088 Código CRC: 3300BBFFAABBDD66.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.35 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-9209

www.cl.df.gov.br - cdesctmat@cl.df.gov.br

00001-00044971/2025-08 2393908v2

Designação de Relatores 2393908 SEI 00001-00044971/2025-08 / pg. 1

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

COMISSÃO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA

DDEESSIIGGNNAAÇÇÃÃOO DDEE RREELLAATTOORREESS -- CCTTMMUU

De ordem do Presidente da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana - CTMU, DDeeppuuttaaddoo

MMaaxx MMaacciieell, nos termos do artigo 164, caput e 167, inciso I, ambos do Regimento Interno da CLDF,

informa-se que as proposições abaixo relacionadas foram distribuídas aos parlamentares membros

desta Comissão para proferir parecer:

PRAZO PARA PARECER: 1166 ddiiaass úútteeiiss aa ppaarrttiirr ddee 3300//1100//22002255.

DDEEPPUUTTAADDOO MMAAXX MMAACCIIEELL DDEEPPUUTTAADDOO MMAARRTTIINNSS MMAACCHHAADDOO

PL Nº 1.973/2025 PL Nº 1.981/2025

Brasília, 29 de outubro de 2025.

FFEERRNNAANNDDAA AAZZEEVVEEDDOO

Secretária da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana

Documento assinado eletronicamente por FFEERRNNAANNDDAA DDEE AAZZEEVVEEDDOO OOLLIIVVEEIIRRAA -- MMaattrr.. 2233777799, SSeeccrreettáárriioo((aa))

ddee CCoommiissssããoo, em 29/10/2025, às 16:02, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22339933771188 Código CRC: AA222200EE22CCEE.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.14 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8822

www.cl.df.gov.br - ctmu@cl.df.gov.br

00001-00044939/2025-14 2393718v2

Designação de Relatores 2393718 SEI 00001-00044939/2025-14 / pg. 1

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

MESA DIRETORA

Gabinete da Mesa Diretora

DDEESSIIGGNNAAÇÇÃÃOO DDEE RREELLAATTOORREESS -- GGMMDD

De ordem do Senhor Presidente, Deputado Wellington Luiz, e nos termos do Art. 41, IV e do

Art. 89, III, ambos do Regimento Interno da CLDF, informo que a proposição a seguir relacionada foi

distribuída ao membro da Mesa Diretora para exame e parecer:

Deputada PAULA BELMONTE

PR 73/2025

Brasília, 29 de outubro de 2025.

JJOOÃÃOO MMOONNTTEEIIRROO NNEETTOO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por JJOOAAOO MMOONNTTEEIIRROO NNEETTOO -- MMaattrr.. 2244006644, SSeeccrreettáárriioo((aa))--GGeerraall ddaa

MMeessaa DDiirreettoorraa, em 29/10/2025, às 16:39, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22339944339977 Código CRC: 7788AADDFF88AAFF.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-9270

www.cl.df.gov.br - gabmd@cl.df.gov.br

00001-00045051/2025-07 2394397v2

Designação de Relatores 2394397 SEI 00001-00045051/2025-07 / pg. 1

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

SEGUNDA SECRETARIA

Diretoria de Administração e Finanças

Setor de Contratos e Aquisições

Núcleo de Contratos

PPOORRTTAARRIIAA DDOO SSEECCRREETTÁÁRRIIOO--GGEERRAALL NNºº 331122,, DDEE 2244 DDEE OOUUTTUUBBRROO DDEE 22002255

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do

Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

AArrtt.. 11ºº ALTERAR a Comissão de Fiscalização do Contrato-PG nº 15/2023-NPLC, firmado entre a

Câmara Legislativa do Distrito Federal e a UNIVERSIDADE PATATIVA ASSARÉ – UPA, CNPJ nº

05.342.580/0001-19, cujo objeto é a contratação de instituição credenciada como Agente de

Integração Escola-Empresa com o objetivo de propiciar a plena operacionalização de estágio de

estudantes que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, de

educação profissional e de ensino médio para atuarem nas diversas áreas da CLDF. Processo 00001-

00013358/2023-79.

AArrtt.. 22ºº A Comissão de Fiscalização indicada por esta Portaria passará a ser integrada pelos seguintes

servidores, aos quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:

SSEERRVVIIDDOORR MMAATTRRÍÍCCUULLAA LLOOTTAAÇÇÃÃOO FFUUNNÇÇÃÃOO

GABRIELA PACE CARREIRA

24.874 DGP GESTORA DO CONTRATO

BITTENCOURT

GESTORA DO CONTRATO -

DAISY DINIZ LOPES ROCHA 22.752 DGP

SUBSTITUTA

NÍVEA CAIXETA DOS SANTOS 23.190 DGP/NEST FISCAL

VITOR NASCIMENTO FERREIRA 23.005 DGP FISCAL - SUBSTITUTO

AArrtt.. 33ºº Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

AArrtt.. 44ºº Revogam-se as disposições em contrário.

JJOOÃÃOO MMOONNTTEEIIRROO NNEETTOO

Secretário-Geral /Presidência

Documento assinado eletronicamente por JJOOAAOO MMOONNTTEEIIRROO NNEETTOO -- MMaattrr.. 2244006644, SSeeccrreettáárriioo((aa))--GGeerraall ddaa

MMeessaa DDiirreettoorraa, em 24/10/2025, às 19:00, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Portaria do Secretário-Geral 312 (2391133) SEI 00001-00013358/2023-79 / pg. 1

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22339911113333 Código CRC: 33BB66FF88889944.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.7 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8583

www.cl.df.gov.br - nucon@cl.df.gov.br

00001-00013358/2023-79 2391133v3

Portaria do Secretário-Geral 312 (2391133) SEI 00001-00013358/2023-79 / pg. 2

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

SEGUNDA SECRETARIA

Diretoria de Administração e Finanças

Setor de Contratos e Aquisições

Núcleo de Contratos

PPOORRTTAARRIIAA DDOO SSEECCRREETTÁÁRRIIOO--GGEERRAALL NNºº 331166,, DDEE 2277 DDEE OOUUTTUUBBRROO DDEE 22002255

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do

Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

AArrtt.. 11ºº DESIGNAR Equipe de Planejamento da Contratação para aquisição de kits de premiação -

"Pequeno Artista", destinado aos estudantes, e "Educador-orientador", destinado aos professores -

em decorrência da realização do 1º Concurso de Desenho da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

“O Parlamento dos Meus Sonhos”, promovido pela Escola do Legislativo do Distrito Federal, no âmbito

do projeto “Polis”. Processo SEI 00001-00044072/2025-05.

AArrtt.. 22ºº A Equipe de Planejamento designada por esta Portaria será composta pelos seguintes

servidores, aos quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:

NNOOMMEE LLOOTTAAÇÇÃÃOO MMAATTRRÍÍCCUULLAA FFUUNNÇÇÃÃOO

Pollyanna Costa Miranda NPE 24.432 Integrante Técnica

Marília Magalhães Teixeira NPE 23.403 Integrante Requisitante

Lidiane Duarte Silva de Oliveira DICOM 23.206 Integrante Administrativa

AArrtt.. 33ºº Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

AArrtt.. 44ºº Revogam-se as disposições em contrário.

JJOOÃÃOO MMOONNTTEEIIRROO NNEETTOO

Secretário-Geral

Documento assinado eletronicamente por JJOOAAOO MMOONNTTEEIIRROO NNEETTOO -- MMaattrr.. 2244006644, SSeeccrreettáárriioo((aa))--GGeerraall ddaa

MMeessaa DDiirreettoorraa, em 27/10/2025, às 18:08, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22339922446644 Código CRC: 44FF4466BB77FF88.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.7 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8583

www.cl.df.gov.br - nucon@cl.df.gov.br

00001-00044072/2025-05 2392464v6

Portaria do Secretário-Geral 316 (2392464) SEI 00001-00044072/2025-05 / pg. 1

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

PRIMEIRA SECRETARIA

Diretoria de Gestão de Pessoas

Setor de Cadastro Parlamentar e de Cargos Comissionados

AATTOO DDOO PPRREESSIIDDEENNTTEE NNºº 556688,, DDEE 22002255

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas

atribuições regimentais e do que dispõe o art. 44 da Lei Complementar nº 840/2011 e o art. 9º da

Resolução nº 232/2007, RESOLVE:

1. DISPENSAR, no dia 27/10/2025, AANNDDRREE FFEELLIIPPEE DDAA SSIILLVVAA, matrícula nº 23.194, dos

encargos de substituto do cargo de Chefe de Unidade, CL-09, da Unidade de Desenvolvimento

Urbano e Rural e Meio Ambiente. (CC).

2. DESIGNAR, no dia 27/10/2025, BBRRUUNNOO LLIIMMAA TTEEIIXXEEIIRRAA, matrícula nº 23.557, ocupante do

cargo efetivo de Consultor Legislativo, para responder pelos encargos de substituto do cargo de

Chefe de Unidade, CL-09, na Unidade de Desenvolvimento Urbano e Rural e Meio Ambiente, nas

ausências e impedimentos legais do titular. (CC).

3. DISPENSAR, nos dias 23 e 24/10/2025, DDAANNIIEELLAA PPRRIISSCCIILLAA DDEE OOLLIIVVEEIIRRAA VVEERROONNEEZZII,

matrícula nº 23.081, dos encargos de substituta do cargo de Diretor, CNE-01, da Coordenadoria de

Cerimonial. (CC).

4. DESIGNAR, no dia 23/10/2025, AANNAA CCAARROOLLIINNAA SSAANNTTOOSS FFOONNTTEESS, matrícula nº 24.633,

ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-Legislativo, para responder pelos encargos de

substituta do cargo de Diretor, CNE-01, na Coordenadoria de Cerimonial, nas ausências e

impedimentos legais do titular. (CC).

5. DESIGNAR, no dia 24/10/2025, RROODDRRIIGGOO SSCCHHIIAAVVOONN GGOONNCCAALLVVEESS DDAA SSIILLVVAA, matrícula nº

23.411, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-Legislativo, para responder pelos encargos

de substituto do cargo de Diretor, CNE-01, na Coordenadoria de Cerimonial, nas ausências e

impedimentos legais do titular. (CC).

Brasília, 29 de outubro de 2025.

DDEEPPUUTTAADDOO WWEELLLLIINNGGTTOONN LLUUIIZZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WWEELLLLIINNGGTTOONN LLUUIIZZ DDEE SSOOUUZZAA SSIILLVVAA -- MMaattrr.. 0000114422, PPrreessiiddeennttee

ddaa CCââmmaarraa LLeeggiissllaattiivvaa ddoo DDiissttrriittoo FFeeddeerraall, em 29/10/2025, às 17:56, conforme Art. 30, do Ato da Mesa

Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de

março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22339922669966 Código CRC: BB77EEEEAA66AA66.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.38 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8529

www.cl.df.gov.br - secad@cl.df.gov.br

00001-00044804/2025-59 2392696v6

Ato do Presidente 568 (2392696) SEI 00001-00044804/2025-59 / pg. 1

Ato do Presidente 568 (2392696) SEI 00001-00044804/2025-59 / pg. 2

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

PRIMEIRA SECRETARIA

Diretoria de Gestão de Pessoas

Setor de Cadastro Parlamentar e de Cargos Comissionados

AATTOO DDOO PPRREESSIIDDEENNTTEE NNºº 556699,, DDEE 22002255

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas

atribuições regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:

1. EXONERAR FFEELLIIPPEE BBAASSSSUULL FFEERRRREEIIRRAA, matrícula nº 24.893, do Cargo Especial de

Gabinete, CL-01, do gabinete parlamentar do deputado Thiago Manzoni, bem como NOMEÁ-LO para

exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-02, no referido gabinete. (LP).

2. NOMEAR CCRRIISSLLEEII OOLLIIVVEEIIRRAA VVIIEEIIRRAA para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-13, no

gabinete parlamentar do deputado Thiago Manzoni. (LP).

3. NOMEAR VVIINNIICCIIUUSS VVIICCEENNTTEE LLAAMMBB para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-04, no

gabinete parlamentar da deputada Doutora Jane. (LP).

Brasília, 29 de outubro de 2025.

DDEEPPUUTTAADDOO WWEELLLLIINNGGTTOONN LLUUIIZZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WWEELLLLIINNGGTTOONN LLUUIIZZ DDEE SSOOUUZZAA SSIILLVVAA -- MMaattrr.. 0000114422, PPrreessiiddeennttee

ddaa CCââmmaarraa LLeeggiissllaattiivvaa ddoo DDiissttrriittoo FFeeddeerraall, em 29/10/2025, às 17:56, conforme Art. 30, do Ato da Mesa

Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de

março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22339933664422 Código CRC: 8811EE00BBDD5566.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.38 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8529

www.cl.df.gov.br - secad@cl.df.gov.br

00001-00044804/2025-59 2393642v5

Ato do Presidente 569 (2393642) SEI 00001-00044804/2025-59 / pg. 1

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

SEGUNDA SECRETARIA

Diretoria de Administração e Finanças

Setor de Contratos e Aquisições

Núcleo de Contratos

PPOORRTTAARRIIAA DDOO SSEECCRREETTÁÁRRIIOO--GGEERRAALL NNºº 331155,, DDEE 2277 DDEE OOUUTTUUBBRROO DDEE 22002255

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do

Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

AArrtt.. 11ºº DESIGNAR a Comissão de Fiscalização do CCoonnttrraattoo--PPGG NNºº 5500//22002255--NNPPLLCC, celebrado entre a

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL e a empresa TEMPER ENGENHARIA E COMERCIO

LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.907.701/0001-77. Objeto: Contratação de empresa

especializada em sistemas de climatização com central de água gelada para prestação de serviços de

instalação de climatização e instrumentação para automação de bombas secundárias de água gelada,

com fornecimento de todos os materiais necessários, de acordo com projeto e necessidades da CLDF

e de acordo com as especificações e as exigências constantes no Termo de Referência – Anexo I do

Edital. Processo: 00001-00037752/2024-83.

AArrtt.. 22ºº A Comissão designada por esta Portaria será composta pelos seguintes servidores, aos quais

cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/21:

NNoommee LLoottaaççããoo MMaattrrííccuullaa FFuunnççããoo

Eduardo Mioranza Vivan ASTEA 24.612 Fiscal Técnico

Marcelo Ulisses Pimenta ASTEA 24.522 Fiscal Técnico

Bairon Emiliano P. da Silva ASTEA 22.698 Fiscal Técnica Substituta

AArrtt.. 33ºº Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

AArrtt.. 44ºº Revogam-se as disposições em contrário.

JJOOÃÃOO MMOONNTTEEIIRROO NNEETTOO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por JJOOAAOO MMOONNTTEEIIRROO NNEETTOO -- MMaattrr.. 2244006644, SSeeccrreettáárriioo((aa))--GGeerraall ddaa

MMeessaa DDiirreettoorraa, em 27/10/2025, às 14:34, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22339911770077 Código CRC: 22FFCC8877337766.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.7 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8583

www.cl.df.gov.br - nucon@cl.df.gov.br

00001-00037752/2024-83 2391707v6

Portaria do Secretário-Geral 315 (2391707) SEI 00001-00037752/2024-83 / pg. 1

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

MESA DIRETORA

Gabinete da Mesa Diretora

AAVVIISSOO DDEE PPEENNAALLIIDDAADDEE

Brasília, 29 de outubro de 2025.

Processo 00001-00047025/2024-24. O ORDENADOR DE DESPESAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO

DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XV, do

art. 1º, do Ato do Presidente nº 12/2025, publicado no DCL nº 7, de 08/01/2025, considerando o

disposto no artigo 156, II e III, da Lei Federal nº 14.133/2021, e no Ato da Mesa Diretora nº 92/2024,

RESOLVE aplicar à defendente TTEECCHHSSTTEEEELL IINNTTEEGGRRAAÇÇÃÃOO DDEE SSIISSTTEEMMAASS LLTTDDAA,, CCNNPPJJ::

0066..007744..666622//00000011--9922 as penalidades de mmuullttaa no valor de RR$$449966..008855,,5522 e de IImmppeeddiimmeennttoo de licitar e

de contratar com o DDiissttrriittoo FFeeddeerraall pelo pprraazzoo ddee 2244 ((vviinnttee ee qquuaattrroo)) mmeesseess, em razão da prática de

infrações durante a fase externa do Pregão Eletrônico nº 90031/2024 em cumprimento dos itens

17.2., I, "b", e 17.2, II, "c", do edital.

JJOOÃÃOO MMOONNTTEEIIRROO NNEETTOO

Ordenador de Despesas da Câmara Legislativa do Distrito Federal

Documento assinado eletronicamente por JJOOAAOO MMOONNTTEEIIRROO NNEETTOO -- MMaattrr.. 2244006644, SSeeccrreettáárriioo((aa))--GGeerraall ddaa

MMeessaa DDiirreettoorraa, em 29/10/2025, às 19:07, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22339955226644 Código CRC: 33BB8866DDEE88BB.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-9270

www.cl.df.gov.br - gabmd@cl.df.gov.br

00001-00047025/2024-24 2395264v4

Aviso de Penalidade 2395264 SEI 00001-00047025/2024-24 / pg. 1

Ato da Mesa Diretora Nº 283, DE 2025

Solicitação de alteração do Quadro de Detalhamento de Despesas da CLDF no valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais).

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, em especial o prescrito no inciso VII, § 2º do art. 41 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal e nos termos do art. 63 da Lei nº 7.549 de 30 de julho de 2024 (LDO/2025), RESOLVE:

Art. 1º Autorizar o cancelamento de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais) do Orçamento da Câmara Legislativa do Distrito Federal - exercício 2025, nos termos do Anexo II, a serem transferidos para a Reserva de Contingência do Distrito Federal, nos termos do Anexo I.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões, 3 de novembro de 2025.

---

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 04/11/2025, às 12:51, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-Secretário(a), em 04/11/2025, às 13:07, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-Secretário(a), em 04/11/2025, às 13:31, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 04/11/2025, às 13:33, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr. 00128, Quarto(a)-Secretário(a), em 04/11/2025, às 13:41, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 04/11/2025, às 13:57, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-Secretário(a), em 04/11/2025, às 14:23, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2400882 Código CRC: 47384ED7.

Ato do Presidente Nº 50, DE 2026

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e do que dispõe o art. 44 da Lei Complementar nº 840/2011 e o art. 9º da Resolução nº 232/2007, RESOLVE:

1. DESIGNAR, a partir de 12/01/2026, FERNANDO DE FARIA SIQUEIRA, matrícula nº 24.561, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-Legislativo, para responder pelos encargos de substituto do cargo de Chefe de Setor, CL-09, no Setor de Elaboração Orçamentária, nas ausências e impedimentos legais do titular. (CC).

2. DISPENSAR, no período de 19/01/2026 a 28/01/2026, CESAR AUGUSTO RIBEIRO DA FONSECA, matrícula nº 23.530, dos encargos de substituto do cargo de Diretor, CNE-01, da Diretoria de Modernização e Inovação Digital. (CC).

3. DESIGNAR, no período de 19/01/2026 a 28/01/2026, PEDRO CUNHA REGO CELESTIN, matrícula nº 22.858, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-Legislativo, para responder pelos encargos de substituto do cargo de Diretor, CNE-01, na Diretoria de Modernização e Inovação Digital, nas ausências e impedimentos legais do titular. (CC).

4. DISPENSAR LUIZ TADAYUKI ONO, matrícula nº 24.465, dos encargos de substituto do cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, do Núcleo de Gestão de Documentos Digitais - SEDA. (CC).

5. DESIGNAR SYLVIA CRISTINA LAVOR DOS SANTOS, matrícula nº 23.771, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, para responder pelos encargos de substituta do cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, no Núcleo de Gestão de Documentos Digitais - SEDA, nas ausências e impedimentos legais do titular. (CC).

Brasília, 13 de janeiro de 2026.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

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Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 13/01/2026, às 18:39, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2490305 Código CRC: 0931DAF4.

Portaria-GMD Nº 7, DE 12 DE janeiro DE 2026

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de 2017, considerando o Despacho 2492874 e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-00052552/2025-31, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a utilização do auditório da CLDF, sem ônus, para a realização do Coquetel de Formatura do Projeto Rede Comunitária, no dia 5 de março de 2026, das 9h às 12h.

Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Patrícia Correia da Victoria, matrícula nº 23.796, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o recebeu.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RENATO CARDOSO BEZERRA

Secretário-Geral substituto/Presidência

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Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-Executivo(a), em 12/01/2026, às 16:28, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por FABIO CARDOSO FUZEIRA - Matr. 24841, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 12/01/2026, às 16:32, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 12/01/2026, às 16:51, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por MARILAINE ALVES DE ASSIS - Matr. 19670, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 13/01/2026, às 08:26, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-Executivo(a), em 13/01/2026, às 15:33, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 14/01/2026, às 13:41, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por RENATO CARDOSO BEZERRA - Matr. 24047, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora - Substituto(a), em 14/01/2026, às 16:04, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2492922 Código CRC: 120669D1.

Portaria-GMD Nº 11, DE 13 DE janeiro DE 2026

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de 2017, considerando o Memorando 7 (2488552) e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-00000589/2026-65, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a utilização do auditório da CLDF, sem ônus, para a realização de evento sobre "Política de Governança e os Desafios do Distrito Federal", no dia 9 de março de 2026, das 14h às 18h.

Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Marília Magalhães Teixeira, matrícula 23.403, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o recebeu.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-Executivo(a), em 13/01/2026, às 15:35, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-Executivo(a), em 13/01/2026, às 15:42, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por MARILAINE ALVES DE ASSIS - Matr. 19670, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 13/01/2026, às 16:23, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 13/01/2026, às 16:45, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por FABIO CARDOSO FUZEIRA - Matr. 24841, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 13/01/2026, às 17:28, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 14/01/2026, às 13:41, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por RENATO CARDOSO BEZERRA - Matr. 24047, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora - Substituto(a), em 14/01/2026, às 16:04, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2493903 Código CRC: 41EB1FFD.

Portaria-DGP Nº 8, de 14 DE janeiro DE 2026

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da Mesa Diretora, tendo em vista o que dispõe o art. 114 da Lei Complementar nº 840, de 2011; o art. 40, § 19, da Constituição Federal, com redação da EC nº 103/2019; c/c o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005; e o que consta no Processo nº 00001-00052353/2025-23, RESOLVE:

CONCEDER, a partir de 29 de dezembro de 2025, ao servidor ADO FRANCISCO DOS SANTOS, matrícula nº 11.879-17, ocupante do cargo efetivo de Assistente Técnico Legislativo, abono de permanência, equivalente ao valor de sua contribuição previdenciária, suspendendo-se o benefício em caso de aposentadoria.

raquel bezerra de godoy

Diretora de Gestão de Pessoas - Substituta

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Documento assinado eletronicamente por RAQUEL BEZERRA DE GODOY - Matr. 24307, Diretor(a) de Gestão de Pessoas - Substituto(a), em 14/01/2026, às 17:53, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2495986 Código CRC: E25EC12F.

Ato da Mesa Diretora Nº 2, DE 2026

Informa retorno de servidores colocados à disposição da CPI do Rio Melchior à lotação de exercício.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos Memorando nº 2/2026-CPI-RIO MELCHIOR (2485400), e as demais razões apresentadas no Processo SEI nº 00001-00000468/2026-13, RESOLVE:

Art. 1º Declarar que os servidores a seguir relacionados voltam a ter exercício nas unidades cedentes, em decorrência do término dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito do Rio Melchior, no dia 7/1/2026:

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 7/1/2026.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Sala de Reuniões, 9 de janeiro de 2026.

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Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 09/01/2026, às 17:45, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-Secretário(a), em 09/01/2026, às 19:10, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 12/01/2026, às 10:05, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 12/01/2026, às 10:55, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr. 00128, Quarto(a)-Secretário(a), em 12/01/2026, às 14:59, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-Secretário(a), em 12/01/2026, às 16:52, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-Secretário(a), em 12/01/2026, às 20:37, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2489437 Código CRC: 4EDCC987.

Portaria-GMD Nº 6, DE 12 DE janeiro DE 2026

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de 2017, considerando as razões apresentadas no Processo SEI 00001-00052471/2025-31, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a utilização do auditório da CLDF, sem ônus, para a realização de Reunião de Gabinete com Lideranças, no dia 14 de fevereiro de 2026, das 13h às 19h.

Parágrafo único. O evento será coordenado pelo servidor Raphael Silvano Lima Pires, matrícula nº 22.265, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o recebeu.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-Executivo(a), em 12/01/2026, às 16:28, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por FABIO CARDOSO FUZEIRA - Matr. 24841, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 12/01/2026, às 16:32, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 12/01/2026, às 16:51, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por MARILAINE ALVES DE ASSIS - Matr. 19670, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 13/01/2026, às 08:26, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-Executivo(a), em 13/01/2026, às 15:33, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 14/01/2026, às 13:41, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por RENATO CARDOSO BEZERRA - Matr. 24047, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora - Substituto(a), em 14/01/2026, às 16:04, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2492903 Código CRC: 463B2FF5.

Portaria-GMD Nº 8, DE 12 DE janeiro DE 2026

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de 2017, considerando o Despacho 2492937 e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-00000377/2026-88, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a utilização do auditório da CLDF, sem ônus, para a realização de Reunião de Gabinete e convidados, no dia 5 de março de 2026, das 18h às 22h.

Parágrafo único. O evento será coordenado pelo servidor Vitor Hugo Palmeira Siqueira, matrícula nº 23.665, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o recebeu.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RENATO CARDOSO BEZERRA

Secretário-Geral substituto/Presidência

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Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-Executivo(a), em 12/01/2026, às 16:28, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por FABIO CARDOSO FUZEIRA - Matr. 24841, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 12/01/2026, às 16:32, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 12/01/2026, às 16:51, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por MARILAINE ALVES DE ASSIS - Matr. 19670, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 13/01/2026, às 08:26, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-Executivo(a), em 13/01/2026, às 15:34, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 14/01/2026, às 13:41, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por RENATO CARDOSO BEZERRA - Matr. 24047, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora - Substituto(a), em 14/01/2026, às 16:04, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2492953 Código CRC: E12C745E.

Portaria-GMD Nº 10, DE 12 DE janeiro DE 2026

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de 2017, considerando o Memorando 1 (2483414) e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-00000215/2026-40, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a utilização do auditório da CLDF, sem ônus, para a realização de reunião com empresas credenciadas do Cartão Escolar - 2026, no dia 21 de janeiro de 2026, das 9h às 12h.

Parágrafo único. O evento será coordenado pelo servidor Rafael Teixeira Cavalcante, matrícula nº 22.629, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o recebeu.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-Executivo(a), em 12/01/2026, às 16:28, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por FABIO CARDOSO FUZEIRA - Matr. 24841, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 12/01/2026, às 16:32, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 12/01/2026, às 16:51, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por MARILAINE ALVES DE ASSIS - Matr. 19670, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 13/01/2026, às 08:27, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-Executivo(a), em 13/01/2026, às 15:34, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 14/01/2026, às 13:41, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por RENATO CARDOSO BEZERRA - Matr. 24047, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora - Substituto(a), em 14/01/2026, às 16:04, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2493103 Código CRC: 74D294E0.

Portaria-DGP Nº 10, de 14 DE janeiro DE 2026

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 5º da Portaria nº 381/2024 do Gabinete da Mesa Diretora, tendo em vista o que estabelecem os artigos nº 139 e 140 da Lei Complementar nº 840/2011, alterados pela Lei Complementar nº 952/2019, e o que consta no Processo 00001-00004185/2023-06, RESOLVE:

CONCEDER à servidora SIMONE RODRIGUES DA SILVA ARAÚJO, matrícula nº 23.563-60, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-legislativo, categoria Enfermeiro, 3 meses de licença-servidor, referentes ao período aquisitivo de 2/12/2019 a 28/1/2025, a serem usufruídos até 2/7/2029.

RAQUEL BEZERRA DE GODOY

Diretor de Gestão de Pessoas - Substituta

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Documento assinado eletronicamente por RAQUEL BEZERRA DE GODOY - Matr. 24307, Diretor(a) de Gestão de Pessoas - Substituto(a), em 14/01/2026, às 18:37, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2496117 Código CRC: 15E2C3BA.

Portaria-GMD Nº 9, DE 12 DE janeiro DE 2026

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de 2017, considerando o Despacho 2492897 e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-00052514/2025-89, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a utilização do auditório da CLDF, sem ônus, para a realização de Solenidade de Posse das Presidências, Vice-Presidências e Conselheiros eleitos para o triênio 2026-2028 do Conselho Federal de Economia - Cofecon - e Conselho Regional de Economia - Corecon-DF, no dia 6 de fevereiro de 2026, das 19h às 22h.

Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Susanny de Oliveira Freire Correa, matrícula nº 23.588, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o recebeu.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RENATO CARDOSO BEZERRA

Secretário-Geral substituto/Presidência

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Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-Executivo(a), em 12/01/2026, às 16:28, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por FABIO CARDOSO FUZEIRA - Matr. 24841, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 12/01/2026, às 16:32, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 12/01/2026, às 16:51, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por MARILAINE ALVES DE ASSIS - Matr. 19670, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 13/01/2026, às 08:27, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-Executivo(a), em 13/01/2026, às 15:34, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 14/01/2026, às 13:41, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por RENATO CARDOSO BEZERRA - Matr. 24047, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora - Substituto(a), em 14/01/2026, às 16:04, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2492981 Código CRC: DCA4C80C.

Portaria-DGP Nº 497, de 10 DE dezembro DE 2025 (*)

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da Mesa Diretora; com base nos artigos 166, incisos I e II, e 167, da Lei Complementar nº 840/2011; no art. 101 da Lei Complementar nº 769/2008; e no que consta no Processo nº 00001-00032005/2025-30, RESOLVE:

AVERBAR o tempo de serviço/contribuição, não concomitante com o período laborado nesta Casa e averbações anteriores, prestado pela servidora PRISCILLA FURTADO GONCALVES, matrícula nº 23.920-80, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, categoria Analista Legislativo, da seguinte forma: 690 dias, de 2/2/2004 a 14/4/2008, à MARINHA DO BRASIL; 1.586 dias, de 20/5/2008 a 21/9/2012, à COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE; 146 dias, de 7/3/2013 a 30/7/2013, à ENSCO DO BRASIL PETROLEO E GAS LTDA; 1.553 dias, de 1º/3/2015 a 31/5/2019, como PER. CONTR. CNIS 4; 30 dias, de 1º/11/2019 a 30/11/2019, como PER. CONTR. CNIS 6; 30 dias, de 1º/12/2019 a 31/1/2020, como PER. CONTR. CNIS 7; e 1.065 dias, de 1º/2/2020 a 31/12/2022, como PER. CONTR. CNIS 8, totalizando 5.100 dias para efeitos de aposentadoria e disponibilidade, correspondentes a 13 anos, 11 meses e 25 dias, conforme certidões emitidas pelo INSS e pela Marinha do Brasil.

raquel bezerra de godoy

Diretora de Gestão de Pessoas - Substituta

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(*) Republicada por conter incorreção no texto original, publicado no DCL nº 275, de 11/12/2025, p. 93

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Documento assinado eletronicamente por RAQUEL BEZERRA DE GODOY - Matr. 24307, Diretor(a) de Gestão de Pessoas - Substituto(a), em 14/01/2026, às 15:26, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2495287 Código CRC: DBE5F382.

Aviso de Licitação 

Brasília, 14 de janeiro de 2026.

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

 AVISO DE ENCERRAMENTO DE LICITAÇÃO 

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90038/2025 - SRP

Processo nº 00001-00028535/2025-83. Objeto: Registro de Preços para eventual fornecimento de licenças Elastic Cloud Enterprise, contemplando serviço de implantação, implementação e migração, serviço de capacitação/treinamento da solução e serviço de suporte técnico especializado sob demanda. Vencedor: BK TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, CNPJ nº 12.625.657/0001-23. Valor: R$ 4.351.000,00. O relatório de julgamento encontra-se no quadro de avisos da CPC/CLDF e nos endereços eletrônicos: www.gov.br/compras (UASG: 974004), pncp.gov.br e www.cl.df.gov.br/pregoes. Mais informações: (61) 3348-8650 ou cpc@cl.df.gov.br.

DANIEL LUCHINE ISHIHARA

Pregoeiro

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Documento assinado eletronicamente por DANIEL LUCHINE ISHIHARA - Matr. 18340, Vice-Presidente da Comissão Permanente de Contratação, em 14/01/2026, às 17:13, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2495764 Código CRC: 02940B5E.

Portaria-DGP Nº 9, de 14 DE janeiro DE 2026

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 5º da Portaria nº 381/2024 do Gabinete da Mesa Diretora, tendo em vista o que estabelecem os artigos nº 139 e 140 da Lei Complementar nº 840/2011, alterados pela Lei Complementar nº 952/2019, e o que consta no Processo 00001-00003735/2021-08, RESOLVE:

AUTORIZAR a servidora DANIELA CAVALIERI VON ADAMEK, matrícula nº 22.701-10, ocupante do cargo efetivo de Consultor Legislativo, a usufruir, no período de 9/3/2026 a 6/6/2026, 3 meses de licença-servidor, concedidos pela Portaria-DGP nº 516, de 18 de outubro de 2025, publicada no DCL de 21/10/2025, referente ao período aquisitivo de 24/7/2019 a 21/7/2024.

raquel bezerra de godoy

Diretora de Gestão de Pessoas - Substituta

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Documento assinado eletronicamente por RAQUEL BEZERRA DE GODOY - Matr. 24307, Diretor(a) de Gestão de Pessoas - Substituto(a), em 14/01/2026, às 18:29, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2496084 Código CRC: 3C3118E4.

Ato do Presidente Nº 51, DE 2026

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:

NOMEAR RAYLTON NEVES DE OLIVEIRA CHAVES para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-01, no gabinete parlamentar do deputado Wellington Luiz. (LP).

Brasília, 15 de janeiro de 2026.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

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Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 15/01/2026, às 18:50, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2496461 Código CRC: 5C69B9F9.

Portaria-DGP Nº 11, de 15 DE janeiro DE 2026

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 5º da Portaria nº 381/2024 do Gabinete da Mesa Diretora, tendo em vista o que estabelecem os artigos nº 139 e 140 da Lei Complementar nº 840/2011, alterados pela Lei Complementar nº 952/2019, e o que consta no Processo 00001-00040170/2024-84, RESOLVE:

AUTORIZAR a servidora ALAN BERLESE, matrícula nº 22.739-01, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, categoria Analista Legislativo, a usufruir, no período de 5/2/2026 a 6/3/2026, 1 mês da licença-servidor concedida pela Portaria-DGP nº 502, de 8 de outubro de 2025, publicada no DCL de 9/10/2025, referente ao período aquisitivo de 19/8/2019 a 21/8/2024.

raquel bezerra de godoy

Diretora de Gestão de Pessoas - Substituta

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Documento assinado eletronicamente por RAQUEL BEZERRA DE GODOY - Matr. 24307, Diretor(a) de Gestão de Pessoas - Substituto(a), em 15/01/2026, às 17:38, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2496854 Código CRC: 0A3735CA.

Portaria do Secretário-Geral Nº 005, de 12 DE janeiro DE 2026

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, R E S O L V E:

Art. 1º ALTERAR a Comissão de Fiscalização do Contrato-PG nº 22/2023-NPLC, firmado entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD, cujo objeto é a autorização para execução pública e utilização de obras musicais, literomusicais e de fonogramas do repertório protegido pelo ECAD, incluídos na programação da TV Câmara Distrital, através do sinal aberto para localidade de Brasília, no Distrito Federal. Processo nº 00001-00028761/2023-01.

Art. 2º A Comissão de Fiscalização designada por esta Portaria passa a ser integrada pelos seguintes servidores:

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

RENATO CARDOSO BEZERRA

Secretário-Geral substituto/Presidência

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Documento assinado eletronicamente por RENATO CARDOSO BEZERRA - Matr. 24047, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora - Substituto(a), em 12/01/2026, às 18:47, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2493427 Código CRC: 119E1E9B.

Portaria do Secretário-Geral Nº 004, de 12 DE janeiro DE 2026

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR a Comissão de Fiscalização do Contrato-PG nº 02/2022-NPLC, firmado entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa SHOWCASE PRO TECNOLOGIA LTDA., cujo objeto é contratação de empresa especializada para prestação de serviços de audiodescrição sob demanda com previsão máxima de 80 horas por mês, de forma que a faixa de audiodescrição deverá ser produzida e entregue mixada em programas pré-gravados da TV Câmara Distrital. Processo nº 00001-00026444/2021-80.

Art. 2º A Comissão de Fiscalização composta por esta Portaria passará a ser integrada pelos seguintes servidores:

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

RENATO CARDOSO BEZERRA

Secretário-Geral substituto/Presidência

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Documento assinado eletronicamente por RENATO CARDOSO BEZERRA - Matr. 24047, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora - Substituto(a), em 12/01/2026, às 18:47, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2493458 Código CRC: 515A77E2.

Reconhecimento de Dívida de Exercícios Anteriores 

Brasília, 05 de janeiro de 2026.

FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS DEPUTADOS DISTRITAIS E SERVIDORES DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DF - FASCAL

DESPACHO DO DIRETOR

Com base no ANEXO IV da Resolução 347 de 2024, e Decreto 32.598/2010, artigos 86 a 88 manifesto que há disponibilidade orçamentária ou pedido de alteração orçamentária para a quitação da despesa, os PROCESSOS que totalizem valores superiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) foram analisados pela Unidade de Controle Interno (Audit) e há no PROCESSO a declaração do requerente, emitida sob as penas da lei, de desistência de propositura de ação judicial ou de ação judicial proposta que tenha por objeto a constituição de crédito administrativo, informando o número do respectivo PROCESSO, conforme listados infra e consoante às instruções contidas nos autos, reconhecemos a dívida por exercícios anteriores e, em decorrência, autorizamos a emissão da Nota de Empenho, da Nota de Liquidação e da Ordem Bancária nos valores abaixo especificados à conta do elemento de despesa 339092.

PROCESSO SEI: 00001-00038831/2025-92 - Interessado: INBOL - INSTITUTO BRASILIENSE DE OLHOS LTDA, valor R$ 540,62 (quinhentos e quarenta reais e sessenta e dois centavos), referente à Nota Fiscal 25987.

PROCESSO SEI: 00001-00032504/2025-27 - Interessado: ISO - CARDIOLOGIA E EXAMES LTDA, valor R$ 335,77 (trezentos e trinta e cinco reais e setenta e sete centavos), referente a Recurso de Glosa.

PROCESSO SEI: 00001-00042186/2025-11 - Interessado: COOPANEST-COOPERATIVA MÉDICOS A FEDERAL, valor R$ 3.400,59 (três mil e quatrocentos reais e cinquenta e nove centavos), referente à Nota Fiscal 13724.

PROCESSO SEI: 00001-00042802/2025-25 - Interessado: HOSPITAL ANCHIETA LTDA, valor R$ 5.346,90 (cinco mil e trezentos e quarenta e seis reais e noventa centavos), referente à Nota Fiscal 53834.

PROCESSO SEI: 00001-00042805/2025-69 - Interessado: HOSPITAL ANCHIETA LTDA, valor R$ 10.401,67 (dez mil e quatrocentos e um reais e sessenta e sete centavos), referente à Nota Fiscal 53835.

PROCESSO SEI: 00001-00049325/2025-29 - Interessado: RA RADIOLOGIA LTDA, valor R$ 2.541,45 (dois mil e quinhentos e quarenta e um reais e quarenta e cinco centavos), referente à Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00049333/2025-75 - Interessado: RA RADIOLOGIA LTDA, valor R$ 679,01 (seiscentos e setenta e nove reais e um centavo), referente à Recurso de Glosa.

PROCESSO SEI: 00001-00000463/2025-18 - Interessado: HODF HOSPITAL OLHOS DISTRITO FEDERAL S.A, valor R$ 886,33 (oitocentos e oitenta e seis reais e trinta e três centavos), referente à Nota Fiscal 12554.

PROCESSO SEI: 00001-00016260/2024-54 - Interessado: ASSOCIACAO DE MEDICOS, CLINICAS E HOSPITAIS PRIVADOS DO DISTRITO FEDERAL - AMHP-DF, valor R$ 8.890,83 (oito mil e oitocentos e noventa reais e oitenta e três centavos), referente a Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00044882/2024-72 - Interessado: ASSOCIACAO DE MEDICOS, CLINICAS E HOSPITAIS PRIVADOS DO DISTRITO FEDERAL - AMHP-DF, valor R$ 30.823,90 (trinta mil e oitocentos e vinte e três reais e noventa centavos), referente a Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00044872/2024-37 - Interessado: ASSOCIACAO DE MEDICOS, CLINICAS E HOSPITAIS PRIVADOS DO DISTRITO FEDERAL - AMHP-DF, valor R$ 4.810,13 (quatro mil e oitocentos e dez reais e treze centavos) , referente a Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00045023/2024-09 - Interessado: ASSOCIACAO DE MEDICOS, CLINICAS E HOSPITAIS PRIVADOS DO DISTRITO FEDERAL - AMHP-DF, valor R$ 3.958,79 (três mil e novecentos e cinquenta e oito reais e setenta e nove centavos), referente a Recurso de Glosa.

PROCESSO SEI: 00001-00049526/2025-26 - Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE S H S LIBANÊS, valor R$ 24.576,77 (vinte e quatro mil e quinhentos e setenta e seis reais e setenta e sete centavos), referente à Nota Fiscal 12407.

PROCESSO SEI: 00001-00028151/2025-61 - Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE S H S LIBANÊS, valor R$ 401,99 (quatrocentos e um reais e noventa e nove centavos), referente a Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00028036/2025-96 - Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE S H S LIBANÊS, valor R$ 42,44 (quarenta e dois reais e quarenta e quatro centavos), referente a Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00028027/2025-03 - Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE S H S LIBANÊS, valor R$ 19,26 (dezenove reais e vinte e seis centavos), referente a Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00028020/2025-83 - Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE S H S LIBANÊS, valor R$ 10,38 (dez reais e trinta e oito centavos), referente a Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00027761/2025-47 - Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE S H S LIBANÊS, valor R$ 12,84 (doze reais e oitenta e quatro centavos), referente a Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00027729/2025-61 - Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE S H S LIBANÊS, valor R$ 886,04 (oitocentos e oitenta e seis reais e quatro centavos), referente a Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00027698/2025-49 - Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE S H S LIBANÊS, valor R$ 1.178,52 (mil cento e setenta e oito reais e cinquenta e dois centavos), referente a Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00027694/2025-61 - Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE S H S LIBANÊS, valor R$ 147,03 (cento e quarenta e sete reais e três centavos), referente a Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00027685/2025-70 - Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE S H S LIBANÊS, valor R$ 0,02 (dois centavos de real), referente a Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00027652/2025-20 - Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE S H S LIBANÊS, valor R$ 107,25 (cento e sete reais e vinte e cinco centavos), referente a Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00027638/2025-26 - Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE S H S LIBANÊS, valor R$ 0,06 (seis centavos de real), referente a Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00027610/2025-99 - Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE S H S LIBANÊS, valor R$ 0,03 (três centavos de real), referente a Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00026485/2025-08 - Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE S H S LIBANÊS, valor R$ 3.526,88 (três mil quinhentos e vinte e seis reais e oitenta e oito centavos), referente a Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00026472/2025-21 - Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE S H S LIBANÊS, valor R$ 2.627,60 (dois mil seiscentos e vinte e sete reais e sessenta centavos), referente a Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00027331/2025-25 - Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE S H S LIBANÊS, valor R$ 1.816,60 (mil oitocentos e dezesseis reais e sessenta centavos), referente a Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00027234/2025-32 - Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE S H S LIBANÊS, valor R$ 0,97(noventa e sete centavos de real), referente a Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00027218/2025-40 - Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE S H S LIBANÊS, valor R$ 251,83(duzentos e cinquenta e um reais e oitenta e três centavos), referente a Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00027213/2025-17 - Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE S H S LIBANÊS, valor R$ 21,89(vinte e um reais e oitenta e nove centavos), referente a Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00027189/2025-16 - Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE S H S LIBANÊS, valor R$ 31,51 (trinta e um reais e cinquenta e um centavos), referente a Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00026933/2025-65 - Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE S H S LIBANÊS, valor R$ 105,40 (cento e cinco reais e quarenta centavos), referente a Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00026460/2025-04 - Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE S H S LIBANÊS, valor R$ 40.547,86 (quarenta mil quinhentos e quarenta e sete reais e oitenta e seis centavos), referente a Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00026476/2025-17 - Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE S H S LIBANÊS, valor R$ 34.178,14 (trinta e quatro mil cento e setenta e oito reais e quatorze centavos), referente a Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00026678/2025-51 - Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE S H S LIBANÊS, valor R$ 80,57 (oitenta reais e cinquenta e sete centavos, referente a Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00028089/2025-15 - Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE S H S LIBANÊS, valor R$ 6,42(seis reais e quarenta e dois centavos), referente a Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00028093/2025-75 - Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE S H S LIBANÊS, valor R$ 6,42(seis reais e quarenta e dois centavos), referente a Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00028087/2025-18 - Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE S H S LIBANÊS, valor R$ 6,42(seis reais e quarenta e dois centavos), referente a Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00028094/2025-10 - Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE S H S LIBANÊS, valor R$ 6,42(seis reais e quarenta e dois centavos), referente a Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00028090/2025-31 - Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE S H S LIBANÊS, valor R$ 6,42(seis reais e quarenta e dois centavos), referente a Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00028095/2025-64 - Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE S H S LIBANÊS, valor R$ 6,42(seis reais e quarenta e dois centavos), referente a Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00028088/2025-62 - Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE S H S LIBANÊS, valor R$ 6,42(seis reais e quarenta e dois centavos), referente a Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00028085/2025-29 - Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE S H S LIBANÊS, valor R$ 6,42(seis reais e quarenta e dois centavos), referente a Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00028086/2025-73 - Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE S H S LIBANÊS, valor R$ 6,42(seis reais e quarenta e dois centavos), referente a Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00028096/2025-17 - Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE S H S LIBANÊS, valor R$ 6,42(seis reais e quarenta e dois centavos), referente a Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00028097/2025-53 - Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE S H S LIBANÊS, valor R$ 10,04 (dez reais e quatro centavos), referente a Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00028101/2025-83 - Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE S H S LIBANÊS, valor R$ 10,92 (dez reais e noventa e dois centavos), referente a Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00028108/2025-03 - Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE S H S LIBANÊS, valor R$ 12,84 (doze reais e oitenta e quatro centavos), referente a Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00028107/2025-51 - Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE S H S LIBANÊS, valor R$ 12,84 (doze reais e oitenta e quatro centavos), referente a Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00028109/2025-40 - Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE S H S LIBANÊS, valor R$ 12,84 (doze reais e oitenta e quatro centavos), referente a Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00028112/2025-63 - Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE S H S LIBANÊS, valor R$ 12,84 (doze reais e oitenta e quatro centavos), referente a Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00028106/2025-14 - Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE S H S LIBANÊS, valor R$ 12,84 (doze reais e oitenta e quatro centavos), referente a Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00028128/2025-76 - Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE S H S LIBANÊS, valor R$ 22,15 (vinte e dois reais e quinze centavos), referente a Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00028135/2025-78 - Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE S H S LIBANÊS, valor R$ 3,37(três reais e trinta e sete centavos), referente a Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00028214/2025-89 - Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE S H S LIBANÊS, valor R$ 33,86 (trinta e três reais e oitenta e seis centavos), referente a Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00028228/2025-01 - Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE S H S LIBANÊS, valor R$ 11,34(onze reais e trinta e quatro centavos), referente a Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00028239/2025-82 - Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE S H S LIBANÊS, valor R$ 22,15 (vinte e dois reais e quinze centavos), referente a Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00028244/2025-95 - Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE S H S LIBANÊS, valor R$ 34,76(trinta e quatro reais e setenta e seis centavos), referente a Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00028277/2025-35 - Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE S H S LIBANÊS, valor R$ 13,88 (treze reais e oitenta e oito centavos), referente a Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00028305/2025-14 - Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE S H S LIBANÊS, valor R$ 64,38 (sessenta e quatro reais e trinta e oito centavos), referente a Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00028326/2025-30 - Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE S H S LIBANÊS, valor R$ 30,33 (trinta reais e trinta e três centavos), referente a Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00028339/2025-17 - Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE S H S LIBANÊS, valor R$ 7,84 (sete reais e oitenta e quatro centavos), referente a Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00026826/2025-37 - Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE S H S LIBANÊS, valor R$ 92,92 (noventa e dois reais e noventa e dois centavos), referente a Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00028340/2025-33 - Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE S H S LIBANÊS, valor R$ 59,80(cinquenta e nove reais e oitenta centavos), referente a Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00026869/2025-12 - Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE S H S LIBANÊS, valor R$ 928,81(novecentos e vinte e oito reais e oitenta e um centavos), referente a Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00028078/2025-27 - Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE S H S LIBANÊS, valor R$ 6,42 (seis reais e quarenta e dois centavos), referente a Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00028077/2025-82 - Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE S H S LIBANÊS, valor R$ 204,27 (duzentos e quatro reais e vinte e sete centavos), referente a Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00028068/2025-91 - Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE S H S LIBANÊS, valor R$ 107,25 (cento e sete reais e vinte e cinco centavos), referente a Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00028067/2025-47 - Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE S H S LIBANÊS, valor R$ 32,10 (trinta e dois reais e dez centavos),, referente a Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00028227/2025-58 - Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE S H S LIBANÊS, valor R$ 70,05 (setenta reais e cinco centavos), referente a Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00028056/2025-67 - Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE S H S LIBANÊS, valor R$ 184,20 (cento e oitenta e quatro reais e vinte centavos), referente a Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00028044/2025-32 - Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE S H S LIBANÊS, valor R$ 6,42 (seis reais e quarenta e dois centavos), referente a Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00027428/2025-38 - Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE S H S LIBANÊS, valor R$ 28,72 (vinte e oito reais e setenta e dois centavos), referente a Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00027444/2025-21 - Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE S H S LIBANÊS, valor R$ 156,64 (cento e cinquenta e seis reais e sessenta e quatro centavos), referente a Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00027629/2025-35 - Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE S H S LIBANÊS, valor R$ 1,004,19 (mil e quatro reais e dezenove centavos), referente a Recurso de Glosa.

PROCESSO SEI: 00001-00044746/2025-63 - Interessado: ASSOCIACAO MEDICA DE ASSISTENCIA INTEGRADA, valor R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais), referente Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00044755/2025-54 - Interessado: ASSOCIACAO MEDICA DE ASSISTENCIA INTEGRADA, valor R$ 57,72 (cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), referente Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00044731/2025-03 - Interessado: ASSOCIACAO MEDICA DE ASSISTENCIA INTEGRADA, valor R$ 185,46 (cento e oitenta e cinco reais e quarenta e seis centavos), referente Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00044743/2025-20 - Interessado: ASSOCIACAO MEDICA DE ASSISTENCIA INTEGRADA, valor R$ 236,04 (duzentos e trinta e seis reais e quatro centavos), referente Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00044760/2025-67 - Interessado: ASSOCIACAO MEDICA DE ASSISTENCIA INTEGRADA, valor R$ 354,06 (trezentos e cinquenta e quatro reais e seis centavos), referente Recurso de Glosa.

PROCESSO SEI: 00001-00044847/2025-34 - Interessado: ASSOCIACAO MEDICA DE ASSISTENCIA INTEGRADA, valor R$ 156,03 (cento e cinquenta e seis reais e três centavos), referente Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00044850/2025-58 - Interessado: ASSOCIACAO MEDICA DE ASSISTENCIA INTEGRADA, valor R$ 49,14 (quarenta e nove reais e quatorze centavos), referente Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00044832/2025-76 - Interessado: ASSOCIACAO MEDICA DE ASSISTENCIA INTEGRADA, valor R$ 602,58 (seiscentos e dois reais e cinquenta e oito centavos), referente Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00044837/2025-07 - Interessado: ASSOCIACAO MEDICA DE ASSISTENCIA INTEGRADA, valor R$ 0,53 (cinquenta e três centavos), referente Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00044838/2025-43 - Interessado: ASSOCIACAO MEDICA DE ASSISTENCIA INTEGRADA, valor R$ 68,52 (sessenta e oito reais e cinquenta e dois centavos), referente Recurso de Glosa.

PROCESSO SEI: 00001-00041295/2022-60 - Interessado: IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A, valor R$ 4.576,40 (quatro mil quinhentos e setenta e seis reais e quarenta centavos), referente à Nota Fiscal 178355.
PROCESSO SEI: 00001-00041271/2022-19 - Interessado: IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A, valor R$ 4.003,26 (quatro mil e três reais e vinte e seis centavos), referente à Nota Fiscal 178351.
PROCESSO SEI: 00001-00041280/2022-00 - Interessado: IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A, valor R$ 955,89 (novecentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e nove centavos), referente à Nota Fiscal 178242.
PROCESSO SEI: 00001-00041279/2022-77 - Interessado: IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A, valor R$ 7.317,71 (sete mil trezentos e dezessete reais e setenta e um centavos), referente à Nota Fiscal 178352.
PROCESSO SEI: 00001-00041266/2022-06 - Interessado: IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A, valor R$ 1.068,40 (mil e sessenta e oito reais e quarenta centavos), referente à Nota Fiscal 178350.
PROCESSO SEI: 00001-00041270/2022-66 - Interessado: IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A, valor R$ 209,61 (duzentos e nove reais e sessenta e um centavos), referente à Nota Fiscal 178254.
PROCESSO SEI: 00001-00041244/2022-38 - Interessado: IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A, valor R$ 4.796,68 (quatro mil setecentos e noventa e seis reais e sessenta e oito centavos), referente à Nota Fiscal 178356.

PROCESSO SEI: 00001-00044860/2024-11 - Interessado: CENTRUS - CENTRO DE TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA, RESSONÂNCIA MAGNÉTICA E ULTRA-SONOGRAFIA LTDA, valor R$ 5.373,77 (cinco mil e trezentos e setenta e três reais e setenta e sete centavos), referente à Nota Fiscal 13059.