Ato da Mesa Diretora Nº 9, DE 2026

Altera o Ato da Mesa Diretora nº 16, de 2025, que designa servidores para compor o Núcleo de Verbas Indenizatórias - NVI.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, considerando os Processos SEI nº 00001-00004143/2023-67 e nº 00001-00002783/2025-02, o disposto no Ato da Mesa Diretora nº 144, de 2025, que regulamenta a aplicação da verba indenizatória do exercício parlamentar, RESOLVE:

Art. 1º O art. 1º do Ato da Mesa Diretora nº 16, de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º ...

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Sala de Reuniões, 23 de janeiro de 2026.

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Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 26/01/2026, às 08:28, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 26/01/2026, às 19:20, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-Secretário(a), em 28/01/2026, às 09:37, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-Secretário(a), em 28/01/2026, às 15:10, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 28/01/2026, às 15:14, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr. 00128, Quarto(a)-Secretário(a), em 28/01/2026, às 15:24, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2498547 Código CRC: 2B251A49.

Portaria-GMD Nº 17, DE 26 DE janeiro DE 2026

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de 2017, considerando o Despacho 2501252 e as demais razões apresentadas no Processo SEI nº 00001-00001563/2026-34, RESOLVE:

Art. 1º Fica autorizada a utilização, sem ônus, do Auditório da Câmara Legislativa do Distrito Federal para a realização da montagem do evento Formatura do Projeto Rede Comunitária, no dia 4 de março de 2026, das 14h às 22h.

Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Patrícia Correia da Victoria, matrícula nº 23.796, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições em que o recebeu.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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Documento assinado eletronicamente por GABRIEL BELTRAO DE SOUZA SORIANO LAGO - Matr. 24160, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 26/01/2026, às 16:12, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-Executivo(a), em 26/01/2026, às 16:35, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por FABIO CARDOSO FUZEIRA - Matr. 24841, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 26/01/2026, às 16:57, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por JULIANA RIBAS PARAISO - Matr. 24536, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 26/01/2026, às 17:11, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 27/01/2026, às 14:34, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por DANIEL FIGUEIREDO PINHEIRO - Matr. 22783, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 28/01/2026, às 09:36, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 28/01/2026, às 15:10, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2506081 Código CRC: 76D86111.

Portaria-GMD Nº 18, DE 26 DE janeiro DE 2026

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de 2017, considerando o Despacho 2498655 e as demais razões apresentadas no Processo SEI nº 00001-00033278/2025-00, RESOLVE:

Art. 1º Fica autorizada a utilização, sem ônus, do Auditório da Câmara Legislativa do Distrito Federal para a realização do Programa Conhecendo o Parlamento 2026, nas datas e horários constantes do Anexo Único.

Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Marília Magalhães Teixeira, matrícula nº 23.403, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições em que o recebeu.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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Documento assinado eletronicamente por GABRIEL BELTRAO DE SOUZA SORIANO LAGO - Matr. 24160, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 26/01/2026, às 16:12, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-Executivo(a), em 26/01/2026, às 16:35, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por FABIO CARDOSO FUZEIRA - Matr. 24841, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 26/01/2026, às 16:57, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por JULIANA RIBAS PARAISO - Matr. 24536, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 26/01/2026, às 17:11, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 27/01/2026, às 14:34, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por DANIEL FIGUEIREDO PINHEIRO - Matr. 22783, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 28/01/2026, às 09:36, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 28/01/2026, às 15:10, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2506073 Código CRC: DDD1FE95.

Portaria-GMD Nº 19, DE 26 DE janeiro DE 2026

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de 2017, considerando o Despacho 2503570 e as demais razões apresentadas no Processo SEI nº 00001-00001627/2026-05, RESOLVE:

Art. 1º Fica autorizada a utilização, sem ônus, do Auditório da Câmara Legislativa do Distrito Federal para a realização da Aula Inaugural do PRONASCI Juventude Brasília, no dia 24 de abril de 2026, das 13h às 18h30.

Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Pietra Soares, matrícula nº 22.055, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições em que o recebeu.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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Documento assinado eletronicamente por GABRIEL BELTRAO DE SOUZA SORIANO LAGO - Matr. 24160, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 26/01/2026, às 16:12, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-Executivo(a), em 26/01/2026, às 16:36, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por FABIO CARDOSO FUZEIRA - Matr. 24841, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 26/01/2026, às 17:00, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por JULIANA RIBAS PARAISO - Matr. 24536, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 26/01/2026, às 17:11, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 27/01/2026, às 14:34, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por DANIEL FIGUEIREDO PINHEIRO - Matr. 22783, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 28/01/2026, às 09:36, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 28/01/2026, às 15:10, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2506121 Código CRC: 0F99D9F4.

Aviso de Licitação 

Brasília, 28 de janeiro de 2026.

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

 AVISO DE ENCERRAMENTO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90035/2025 - SRP

Processo nº 00001-00019423/2025-31. Objeto: Registro de preços para aquisição de cadeiras giratórias e fixas para a Câmara Legislativa do Distrito Federal, em Brasília - DF, por meio do sistema de registro de preços, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas no Termo de Referência – Anexo I do Edital. Licitação FRACASSADA. O relatório de julgamento encontra-se no quadro de avisos da CPC/CLDF e nos endereços eletrônicos: www.gov.br/compras (UASG: 974004), pncp.gov.br e www.cl.df.gov.br/pregoes. Mais informações: (61) 3348-8650 ou cpc@cl.df.gov.br.

MARCELO PEREIRA DA CUNHA

Pregoeiro

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Documento assinado eletronicamente por MARCELO PEREIRA DA CUNHA - Matr. 12034, Membro-Titular da Comissão Permanente de Contratação, em 28/01/2026, às 10:34, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2508651 Código CRC: C75239CB.

Portaria-GMD Nº 25, DE 27 DE janeiro DE 2026

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de 2017, considerando o Despacho nº 2511997 e as demais razões apresentadas no Processo SEI nº 00001-00002085/2026-80, RESOLVE:

Art. 1º Fica autorizada a utilização, sem ônus, do Auditório da Câmara Legislativa do Distrito Federal para a realização da Assembleia Geral Extraordinária da Associação Nacional dos Líderes Comunitários do Brasil, no dia 12 de fevereiro de 2026, das 19h às 22h.

Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Natália Pimenta da Silva Alves, matrícula nº 23.862, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições em que o recebeu.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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Documento assinado eletronicamente por JULIANA RIBAS PARAISO - Matr. 24536, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 30/01/2026, às 19:06, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por FABIO CARDOSO FUZEIRA - Matr. 24841, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 02/02/2026, às 10:16, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por MOACIR PISONI JUNIOR - Matr. 23770, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 02/02/2026, às 13:53, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-Executivo(a), em 02/02/2026, às 17:57, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 03/02/2026, às 13:19, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-Executivo(a), em 03/02/2026, às 17:31, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 03/02/2026, às 18:17, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2512045 Código CRC: E6A99C7E.

Portaria-GMD Nº 26, DE 30 DE janeiro DE 2026

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de 2017, considerando o Despacho 2512006 e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-00000589/2026-65, RESOLVE:

Art. 1º Fica autorizada a utilização, sem ônus, do Auditório da Câmara Legislativa do Distrito Federal para a realização do evento Política de Governança e os Desafios do Distrito Federal, no dia 30 de março de 2026, das 14h às 18h.

Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Marília Magalhães Teixeira, matrícula 23.403, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições em que o recebeu.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica revogada a Portaria-GMD Nº 11, de 13 de janeiro de 2026.

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Documento assinado eletronicamente por JULIANA RIBAS PARAISO - Matr. 24536, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 30/01/2026, às 19:06, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por FABIO CARDOSO FUZEIRA - Matr. 24841, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 02/02/2026, às 10:16, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por MOACIR PISONI JUNIOR - Matr. 23770, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 02/02/2026, às 13:53, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-Executivo(a), em 02/02/2026, às 17:57, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 03/02/2026, às 13:19, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-Executivo(a), em 03/02/2026, às 17:31, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 03/02/2026, às 18:17, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2512061 Código CRC: 73E3DBCD.

Prazo de Emendas 

EMENDAS DE MÉRITO

PROJETO DE LEI nº 940/2024, de autoria do Deputado JOAQUIM RORIZ NETO, que Dispõe sobre a distribuição gratuita de repelentes para a população de baixa renda do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS:    1º Dia: 02/02/2026    Último Dia: 06/02/2026

PROJETO DE LEI nº 1.550/2025, de autoria do Deputado PEPA, que Dispõe sobre a coleta, reaproveitamento e destinação adequada de alimentos provenientes de escolas públicas, unidades hospitalares públicas, presídios e restaurantes comunitários no Distrito Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS:    1º Dia: 02/02/2026    Último Dia: 06/02/2026

PROJETO DE LEI nº 1.798/2025, de autoria do Deputado IOLANDO, que Dispõe sobre a inclusão da Educação Fiscal e Cidadania como tema transversal nos currículos do Ensino Fundamental e do Ensino Médio das instituições públicas e privadas de ensino do Distrito Federal, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS:    1º Dia: 02/02/2026    Último Dia: 06/02/2026

PROJETO DE LEI nº 1.928/2025, de autoria do Deputado WELLINGTON LUIZ, que Inclui no Calendário Oficial de eventos do Distrito Federal o "mês de prevenção e combate ao incêndio"

PRAZO PARA EMENDAS:    1º Dia: 02/02/2026    Último Dia: 06/02/2026

PROJETO DE LEI nº 2.013/2025, de autoria do Deputado PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Dispõe sobre a transparência, a fiscalização e a cooperação institucional relativas ao uso compartilhado de postes e demais infraestruturas aéreas no Distrito Federal, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS:    1º Dia: 02/02/2026    Último Dia: 06/02/2026

PROJETO DE LEI nº 2.047/2025, de autoria do Deputado MARTINS MACHADO, que Altera a Lei n 5.165, de 04 de setembro de 2013, que “Dispõe sobre os benefícios eventuais da Política de Assistência Social do Distrito Federal e dá outras providências”.

PRAZO PARA EMENDAS:    1º Dia: 02/02/2026    Último Dia: 06/02/2026

PROJETO DE LEI nº 2.080/2025, de autoria do Deputado MAX MACIEL, que Dispõe sobre as diretrizes para a solicitação, análise e concessão do Reequilíbrio Econômico-Financeiro dos contratos administrativos celebrados no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS:    1º Dia: 02/02/2026    Último Dia: 06/02/2026

PROJETO DE LEI nº 2.082/2025, de autoria do Deputado MARTINS MACHADO, que Dispõe sobre a proibição da reconstituição e a reidratação, por indústrias, de laticínios de origem estrangeira, de qualquer pessoa jurídica, que destinem o produto resultante ao consumo humano, de produtos, no âmbito do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS:    1º Dia: 02/02/2026    Último Dia: 06/02/2026

PROJETO DE LEI nº 2.087/2025, de autoria do Deputado ROOSEVELT VILELA, que Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de sistema de videomonitoramento em brinquedotecas e espaços de recreação infantil no âmbito do Distrito Federal, estabelece diretrizes de proteção de dados e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS:    1º Dia: 02/02/2026    Último Dia: 06/02/2026

PROJETO DE LEI nº 2.094/2025, de autoria do Deputado THIAGO MANZONI, que Institui e inclui no Calendário Oficial do Distrito Federal o Aniversário da Vila Dnocs, em Sobradinho.

PRAZO PARA EMENDAS:    1º Dia: 02/02/2026    Último Dia: 06/02/2026

PROJETO DE LEI nº 2.097/2025, de autoria do Deputado PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Institui a Corrida do Meio Ambiente no âmbito do Distrito Federal e a inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS:    1º Dia: 02/02/2026     Último Dia: 06/02/2026

PROJETO DE LEI nº 2.099/2025, de autoria do Deputado JOÃO CARDOSO PROFESSOR AUDITOR, que Cria o roteiro religioso denominado Rota da Fé do Distrito Federal, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS:    1º Dia: 02/02/2026    Último Dia: 06/02/2026

PROJETO DE LEI nº 2.102/2026, de autoria do Deputado PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Inclui o Torneio Arimateia de Futsal no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS:    1º Dia: 02/02/2026    Último Dia: 06/02/2026

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 94/2025, de autoria do PODER EXECUTIVO, que Altera a Lei Complementar nº 937, de 22 de dezembro 2017, que dispõe sobre a legislação distrital relativa ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS:    1º Dia: 02/02/2026    Último Dia: 06/02/2026

 EMENDAS DE ADMISSIBILIDADE

PROJETO DE LEI nº 1.598/2025, de autoria do Deputado THIAGO MANZONI, que Altera a Lei Nº 5.627, de 15 de março de 2016, que dispõe sobre a comercialização de alimentos em food truck no Distrito Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS:   1º Dia: 11/12/2025    Último Dia: 04/02/2026

PROJETO DE LEI nº 1.737/2025, de autoria da Deputada DAYSE AMARILIO que, Altera a Lei nº 5.941, de 28 de julho de 2017, que inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Dia Mundial do Hemofílico.

PRAZO PARA EMENDAS:    1º Dia: 11/12/2025    Último Dia: 04/02/2026

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 94/2025, de autoria do PODER EXECUTIVO, que Altera a Lei Complementar nº 937, de 22 de dezembro 2017, que dispõe sobre a legislação distrital relativa ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS:    1º Dia: 02/02/2026    Último Dia: 06/02/2026

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 402/2025, de autoria da COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS, que Homologa o Convênio ICMS nº 96, de 4 de julho de 2025.

PRAZO PARA EMENDAS:    1º Dia: 02/02/2026    Último Dia: 06/02/2026

NOTA - De acordo com os arts. 163 e 286, RICLDF, o prazo para apresentação de emendas junto às comissões é de 5 dias úteis.

Diretoria Legislativa
Setor de Apoio às Comissões Permanentes

ANDRESSA VIEIRA

Chefe substituta do SACP

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Documento assinado eletronicamente por ANDRESSA VIEIRA SILVA - Matr. 23434, Chefe do Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Substituto(a), em 03/02/2026, às 17:15, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2514600 Código CRC: 8E9B36FB.

Designação de Relatores - CTMU

De ordem do Presidente da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana - CTMU, Deputado Max Maciel, nos termos do artigo 164, caput e 167, inciso I, ambos do Regimento Interno da CLDF, informa-se que a proposição abaixo relacionada foi distribuída ao parlamentar membro desta Comissão para proferir parecer:

PRAZO PARA PARECER: 16 dias úteis a partir de 04/02/2026.

Brasília, 3 de fevereiro de 2026.

fernanda azevedo

Secretária da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana

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Documento assinado eletronicamente por FERNANDA DE AZEVEDO OLIVEIRA - Matr. 23779, Secretário(a) de Comissão, em 03/02/2026, às 15:23, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2515409 Código CRC: 06DF3AA7.

Designação de Relatores - CSA

De ordem da Presidente da Comissão de Saúde, Deputada Dayse Amarilio, nos termos do art. 167, § 3º, do Regimento Interno da CLDF, informo que as proposições abaixo relacionadas foram distribuídas aos membros desta Comissão para proferirem parecer.

Prazo para parecer: 16 dias úteis, a partir da data de publicação.

Brasília, 03 de fevereiro de 2026.

NATALIA DOS ANJOS MARQUES

Secretária da CSA

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Documento assinado eletronicamente por NATALIA DOS ANJOS MARQUES - Matr. 23815, Secretário(a) de Comissão, em 03/02/2026, às 18:30, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2516280 Código CRC: 95E912BE.

Memorando Nº 1/2026-LIDPT

Brasília, 02 de fevereiro de 2026.

À SECRETARIA LEGISLATIVA

Assunto: Indicação de Lideranças.

Senhor Presidente, 

A Bancada do Partido dos Trabalhadores, nos termos regimentais (RICLDF, art. 28), comunica a Vossa Excelência e aos demais membros da Mesa Diretora que escolheu o Deputado CHICO VIGILANTE como Líder e o Deputado RICARDO VALE, como Vice-Líder.

Nos termos do Regimento Interno, os Deputados da Bancada do Partido dos Trabalhadores também  se declaram de oposição ao Governo do Distrito Federal e, em consequência do que prescreve o Regimento Interno (art. 31, § 1º, II), informam que o Deputado GABRIEL MAGNO foi escolhido como Líder da Minoria e o Deputado RICARDO VALE como Vice-Líder da Minoria.

Nas ausências e impedimentos do Líder da Bancada ou do Líder da Minoria, o Vice-Líder pode substituí-los em todas as prerrogativas conferidas ao Líder.

Nas ausências e impedimentos do Líder e Vice-Líder, cabe ao terceiro integrante da bancada falar em nome do Partido ou da Minoria.

Atenciosamente,

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Documento assinado eletronicamente por FRANCISCO DOMINGOS DOS SANTOS - Matr. 00067, Deputado(a) Distrital, em 02/02/2026, às 19:22, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Deputado(a) Distrital, em 02/02/2026, às 19:28, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por GABRIEL MAGNO PEREIRA CRUZ - Matr. 00166, Deputado(a) Distrital, em 02/02/2026, às 21:19, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2514066 Código CRC: FDD5FEDE.

ATO DO PRESIDENTE Nº 72, de 2026

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 30, inciso II, da Lei Complementar Nº 840 de 23 de Dezembro de 2011, do dispostono AMD Nº 16, de 2020, e alterações posteriores,que regulamentam os procedimentos de avaliação de desempenho em estágio probatório no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal, RESOLVE:

 Homologar, a partir de 30/01/2026, o resultado final da avaliação de desempenho no estágio probatório do(a) servidor(a) abaixo citado(a):

Brasília, 30 de janeiro de 2026.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

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Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 03/02/2026, às 18:20, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2515076 Código CRC: 122053F2.

Ato do Presidente Nº 073, DE 2026

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:

EXONERAR ANA PAULA DA COSTA PACHECO VAZ, matrícula nº 24.918, do Cargo Especial de Gabinete, CL-07, do gabinete parlamentar do deputado Wellington Luiz, bem como NOMEÁ-LA para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-11, no referido gabinete. (RQ).

Brasília, 03 de fevereiro de 2026.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

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Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 03/02/2026, às 18:22, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2514917 Código CRC: C8D833CA.

Portaria-DGP Nº 25, de 3 DE fevereiro DE 2026

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da Mesa Diretora; com base nos arts. 2º a 4º da Lei Complementar nº 952/2019; e no que consta no Processo SEI nº 001-001592/2009, RESOLVE:

AUTORIZAR a conversão em pecúnia de 5 meses de licença‑prêmio por assiduidade adquiridos pela servidora inativa DAYSE SILVA SANTANA, matrícula nº 18.346-65, não usufruídos, nem convertidos em pecúnia, nem computados para aposentadoria ou qualquer outro efeito, sendo 3 meses do período aquisitivo de 11/4/2004 a 9/4/2009 e 2 meses referentes ao período aquisitivo de 8/4/2019 a 5/4/2024.

inaldo jose de oliveira

Diretor de Gestão de Pessoas - Substituto

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Documento assinado eletronicamente por INALDO JOSE DE OLIVEIRA - Matr. 11108, Diretor(a) de Gestão de Pessoas - Substituto(a), em 03/02/2026, às 13:47, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2514717 Código CRC: 621CCF75.

Portaria-DGP Nº 26, de 3 DE fevereiro DE 2026

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da Mesa Diretora; com base nos arts. 2º a 4º da Lei Complementar nº 952/2019; e no que consta no Processo SEI nº 001-000394/2001, RESOLVE:

AUTORIZAR a conversão em pecúnia de 10 meses de licença‑prêmio por assiduidade adquiridos pelo servidor inativo MÁRCIO REIS DA SILVA, matrícula nº 13.671-31, não usufruídos, nem convertidos em pecúnia, nem computados para aposentadoria ou qualquer outro efeito, sendo 1 mês do período aquisitivo de 25/8/2003 a 7/9/2008; 3 meses do período aquisitivo de 8/9/2008 a 6/9/2013; 3 meses do período aquisitivo de 7/9/2013 a 5/9/2018;  e 3 meses referentes ao período aquisitivo de 6/9/2018 a 6/9/2023.

inaldo jose de oliveira

Diretor de Gestão de Pessoas - Substituto

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Documento assinado eletronicamente por INALDO JOSE DE OLIVEIRA - Matr. 11108, Diretor(a) de Gestão de Pessoas - Substituto(a), em 03/02/2026, às 14:43, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2515102 Código CRC: 7E124167.

Ato do Presidente Nº 074, DE 2026

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:

1. DISPENSAR, no período de 09/02/2026 a 13/02/2026, CARLOS HENRIQUE DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 24.418, dos encargos de substituto do cargo de Chefe de Assessoria, CL-09, da Assessoria Técnica de Administração e Finanças. (CC).

2. DESIGNAR, no período de 09/02/2026 a 13/02/2026, LIDIANE DUARTE SILVA DE OLIVEIRA, matrícula nº 23.206, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-Legislativo, para responder pelos encargos de substituta do cargo de Chefe de Assessoria, CL-09, na Assessoria Técnica de Administração e Finanças, nas ausências e impedimentos legais do titular. (CC).

Brasília, 03 de fevereiro de 2026.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

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Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 03/02/2026, às 18:22, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2514952 Código CRC: FA6899D1.

Portaria-GMD Nº 27, DE 02 DE fevereiro DE 2026

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de 2017, considerando o Despacho 2513888 e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-00002372/2026-90, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a utilização do Espaço Cultural Athos Bulcão da CLDF, sem ônus, para a realização dos ensaios do Coral do SINDICAL, nos dias 03, 10 e 24 de fevereiro de 2026, das 12h30 às 14h.

Parágrafo único. Os ensaios serão coordenados pela servidora Luciana Reis de Medeiros Guimarães, matrícula nº 23.673, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o recebeu.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência