Portaria-GMD Nº 335, DE 13 DE agosto DE 2025

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo art. 19, inciso IX, da Resolução nº 337/2023 e tendo em vista o que consta do Processo SEI nº 00001-00029697/2025-39, RESOLVE:

Art. 1º Fica autorizada a participação do servidor Eularino de Souza Pataro Teixeira, matrícula nº 24.392, ocupante do cargo de Consultor Técnico-Legislativo, categoria Médico do Trabalho, lotado no Núcleo de Saúde Ocupacional — NSOC, no V Congresso Brasileiro dos Serviços de Saúde do Poder Judiciário e VI Seminário da Política Nacional sobre Saúde dos Magistrados e Servidores do Poder Judiciário, em São Paulo/SP, no período de 19 a 21 de agosto de 2025.

Parágrafo único. A participação do servidor será sem ônus para a CLDF, com a dispensa de ponto e sem prejuízo de sua remuneração, nos termos do art. 10, inciso III, alínea "b", do Ato da Mesa Diretora nº 79, de 2020.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-Executivo(a), em 13/08/2025, às 14:23, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 13/08/2025, às 15:10, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-Executivo(a), em 13/08/2025, às 16:09, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 13/08/2025, às 16:22, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-Executivo(a), em 13/08/2025, às 17:24, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-Executivo(a), em 13/08/2025, às 17:25, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 13/08/2025, às 18:38, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2274948 Código CRC: 2E70C5CF.

Portaria-DGP Nº 326, de 13 DE agosto DE 2025

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 5º da Portaria nº 381/2024 do Gabinete da Mesa Diretora, tendo em vista o que estabelece o artigo nº 139 da Lei Complementar nº 840/2011, alterados pela Lei Complementar nº 952/2019, e o que consta no Processo nº 001-002859/1999, RESOLVE:

 AUTORIZAR à servidora MARIZA MENDES BARBOSA, matrícula nº 12.003-77, ocupante do cargo efetivo de Assistente Técnico Legislativo, a usufruir, no período de 1º/9/2025 a 30/9/2025, 1 (um) mês da licença-servidor concedida pela Portaria-DGP Nº 570/2024, de 21 de novembro de 2024, publicada no DCL de 22/11/2024, referente ao período aquisitivo de 7/10/2019 a 4/10/2024.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

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Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão de Pessoas, em 13/08/2025, às 16:26, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2275966 Código CRC: 4B601D4A.

Portaria do Secretário-Geral Nº 216, de 12 DE agosto DE 2025

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, R E S O L V E:

Art. 1º DESIGNAR os Fiscais da Contratação Direta, por Inexigibilidade de Licitação, firmada pela CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, por meio da Nota de Empenho 2025NE00735, com a credora ALICE STEFÂNIA CURI; da Nota de Empenho 2025NE00736, com o credor BERTRAND DE SOUZA LIRA; e da Nota de Empenho 2025NE00737, com o credor EWERTON BELICO DE SOUSA. Objeto: Contratação, por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, de membros do Júri Oficial do 27° Troféu Câmara Legislativa do Distrito Federal, nos termos da Resolução nº 259/2012, Ato da Mesa Diretora nº 77/2025 (SEI 2121504), Edital de concurso nº 01/ 2025 (SEI 2141774). Processo nº 00001-00008039/2025-11.

Art. 2º Os Fiscais designados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/21:

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

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Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 12/08/2025, às 18:28, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2274679 Código CRC: C413281D.

Portaria do Secretário-Geral Nº 192, de 04 DE JULHO DE 2025

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os Fiscais da Contratação Direta de Inexigibilidade nº 29/2025, por meio das Notas de Empenho 2025NE00483, 2025NE00484, 2025NE00485, 2025NE00486 e 2025NE00487, firmada entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa SUPREME CAPACITACAO E TREINAMENTO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 34.370.234/0001-42, para ministrar a Trilha de Desenvolvimento Gerencial da Elegis, in company, composta por 5 cursos nas modalidades presencial e on-line, com aulas ao vivo, carga horária total de 70 horas e previsão de atendimento a até 280 participantes. Processo nº 00001-00010999/2025-33.

Art. 2º Os Fiscais designados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/21:

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

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Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 04/07/2025, às 18:13, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2226202 Código CRC: A52B454E.

Resultado de Pauta - CDDHCLP

Brasília, 14 de agosto de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por DANIELLE DE PAULA BENICIO DA SILVA - Matr. 23647, Secretário(a) de Comissão, em 14/08/2025, às 11:35, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2277192 Código CRC: B4F6D8E6.

Ato do Presidente Nº 439, DE 2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:

1. NOMEAR KELLY CRISTINA DA SILVA BARBOSA para exercer o cargo de Secretário Parlamentar, SP-01, na Liderança do PL. (LP).

2. EXONERAR THAYS DE OLIVEIRA SOUSA, matrícula nº 23.856, do Cargo Especial de Gabinete, CL-05, da Liderança do PL, bem como NOMEÁ-LA para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-07, na referida liderança. (LP).

3. NOMEAR BRUNA CANDIDO DE OLIVEIRA para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-08, no gabinete parlamentar do deputado Wellington Luiz. (LP).

4. EXONERAR, a partir de 14/08/2025, FRANCISCO MENDESSONH DA SILVA PEREIRA, matrícula nº 24.574, do Cargo Especial de Gabinete, CL-01, da Liderança do MDB. (LP).

Brasília, 14 de agosto de 2025.

DEPUTADO RICARDO VALE

Primeiro Vice-Presidente

No exercício da presidência

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Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 14/08/2025, às 18:34, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2278155 Código CRC: AF4E0E1A.

Ato do Presidente Nº 440, DE 2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:

NOMEAR ANDREA MARQUES PORTO, matrícula nº 24.551, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-Legislativo, para exercer o Cargo em Comissão de Supervisão, CL-03, no Gabinete da Primeira Vice-Presidência. (CC).

Brasília, 14 de agosto de 2025.

DEPUTADO RICARDO VALE

Primeiro Vice-Presidente

No exercício da presidência

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Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 14/08/2025, às 18:34, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2278232 Código CRC: DAFAB6F1.

Ato do Presidente Nº 441, DE 2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e do que dispõe o art. 44 da Lei Complementar nº 840/2011 e o art. 9º da Resolução nº 232/2007, RESOLVE:

1. DISPENSAR, no período de 18/08/2025 a 27/08/2025, CESAR AUGUSTO RIBEIRO DA FONSECA, matrícula nº 23.530, dos encargos de substituto do cargo de Diretor, CNE-01, da Diretoria de Modernização e Inovação Digital. (CC).

2. DESIGNAR, no período de 18/08/2025 a 27/08/2025, AIRTON BORDIN JUNIOR, matrícula nº 23.994, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-Legislativo, para responder pelos encargos de substituto do cargo de Diretor, CNE-01, na Diretoria de Modernização e Inovação Digital, nas ausências e impedimentos legais do titular. (CC).

Brasília, 14 de agosto de 2025.

DEPUTADO RICARDO VALE

Primeiro Vice-Presidente

No exercício da presidência

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Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 14/08/2025, às 18:34, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2278270 Código CRC: FD8D09A9.

Portaria-DGP Nº 323*, de 12 DE agosto DE 2025

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da Mesa Diretora; com base nos artigos 163, e 167, da Lei Complementar nº 840/2011; no art. 101 da Lei Complementar nº 769/2008; e no que consta no Processo nº 00001-00010060/2025-79, RESOLVE:

I – RETIFICAR  a Portaria-DGP nº 189, de 12 de maio de 2025, publicada no DCL de 12/5/2025, que averba o tempo de serviço/contribuição, não concomitante com o período laborado nesta Casa e averbações anteriores, prestado pela servidora GABRIELA PACE CARREIRA BITTENCOURT, matrícula nº 24.874-00, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-legislativo, categoria Administrador, da seguinte forma: 1.450 dias, de 20/11/2017 a 8/11/2021, à FUNDAÇÃO HEMOCENTRO DE BRASÍLIA; e 1.220 dias, de 9/11/2021 a 12/3/2025, à CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, totalizando 2.670 dias para efeitos de aposentadoria, disponibilidade, adicional por tempo de serviço e licença-prêmio por assiduidade/licença-servidor, correspondentes a 7 (sete) anos, 3 (três) meses e 25 (vinte e cinco) dias, conforme declarações emitidas pela Fundação Hemocentro de Brasília e pela Câmara Legislativa do Distrito Federal.

II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes da averbação retroajam a 13 de março de 2025, data de exercício da servidora no cargo efetivo, não se computando o período de 28/5/2020 a 31/12/2021 para efeitos de concessão de adicional por tempo de serviço, tendo em vista o que dispõe o art. 8º, IX, da Lei Complementar nº 173/2020.

edilair da silva sena

Diretora de Gestão de Pessoas

(*) Republicada por conter incorreção no texto original publicado no DCL nº 169, de 13/8/2025, p. 13.

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Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão de Pessoas, em 14/08/2025, às 16:48, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2278319 Código CRC: BE975D36.

Ato do Presidente Nº 355, DE 2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e do que dispõe o art. 44 da Lei Complementar nº 840/2011 e o art. 9º da Resolução nº 232/2007, RESOLVE:

1. EXONERAR ANASTACIO MOTA NOGUEIRA, matrícula nº 23.891, do Cargo Especial de Gabinete, CL-05, do gabinete parlamentar do deputado Rogério Morro da Cruz, bem como NOMEÁ-LO para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-06, no referido gabinete. (LP).

2. NOMEAR CLAUDIO RENATO MARQUES PEQUENO para exercer o cargo de Segurança Parlamentar, CL-07, no gabinete parlamentar da deputada Doutora Jane. (LP).

Brasília, 04 de julho de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

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Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 04/07/2025, às 18:35, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2226649 Código CRC: 7A89DBEB.

Aviso de Penalidade 

Brasília, 03 de julho de 2025.

AVISO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE

Processo 00001-00032428/2021-26. O ORDENADOR DE DESPESAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XV, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, considerando o disposto no art. 156, II, da Lei Federal nº 14.133/2021, e no art. 14, VI, "b", do AMD nº 92, de 2024, RESOLVE aplicar a penalidade de MULTA, no valor de R$ 3.498,45 (três mil quatrocentos e noventa e oito reais e quarenta e cinco centavos), à empresa QUALITE DISTRIBUIDORA EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 16.754.240/0001-11, com base no item 11.3.1, VI, (b), do Contrato-PG n° 46/2024-NPLC, em razão da entrega dos itens contratados com atraso de 68 (sessenta e oito) dias corridos, ocorrendo a violação do prazo de entrega, nos termos dos itens 6.1 e 6.2, do Termo de Referência - Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 90028/2024-CLDF. JOÃO MONTEIRO NETO - Ordenador de Despesas da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

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Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 03/07/2025, às 19:13, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2225702 Código CRC: BEC67BB7.

Ato da Mesa Diretora Nº 146, DE 2025

Aprova deliberações constantes da Ata da 26ª Reunião do Gabinete da Mesa Diretora.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, e considerando o disposto no Ato da Mesa Diretora nº 150, de 2023, RESOLVE:

Art. 1º Ficam aprovadas as deliberações constantes dos itens 1, 2, 4, 5, bem como a relativa ao Processo SEI nº 00001-00015829/2025-45, consignadas na Ata da 26ª Reunião do Gabinete da Mesa Diretora, realizada em 26 de junho de 2025.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões, 1º de julho de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 01/07/2025, às 18:04, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 01/07/2025, às 18:09, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr. 00128, Quarto(a)-Secretário(a), em 01/07/2025, às 19:53, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 02/07/2025, às 10:29, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-Secretário(a), em 02/07/2025, às 16:44, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-Secretário(a), em 02/07/2025, às 17:39, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2221381 Código CRC: 409186DC.

Prazo de Emendas 

EMENDAS DE MÉRITO

PROJETO DE LEI nº 907/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Dispõe sobre a criação do Programa de Combate aos Afastamentos do Trabalho por Transtornos de Discos Lombares e Outros Discos Intervertebrais com Radiculopatia (Hérnia de Disco) entre os servidores públicos, estendido para a comunidade do Distrito Federal na forma que especifica, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 13/08/2025    Último Dia: 19/08/2025

PROJETO DE LEI nº 1398/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Altera o art. 79 da Lei nº 6.637, de 20 de julho de 2020, que “Estabelece o Estatuto da Pessoa com Deficiência do Distrito Federal”, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 14/08/2025    Último Dia: 20/08/2025

PROJETO DE LEI nº 1.861/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PEPA, que Institui a Política Distrital de Prevenção do Suicídio e de Apoio Psicossocial às Famílias Enlutadas por Suicídio no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 11/08/2025    Último Dia: 15/08/2025

PROJETO DE LEI nº 1.862/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Institui o Plano Distrital de Políticas para Pessoas com Deficiência – PDPD/DF, estabelece seus eixos estratégicos, objetivos, diretrizes e ações, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 11/08/2025    Último Dia: 15/08/2025

PROJETO DE LEI nº 1.865/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JOAQUIM RORIZ NETO, que Institui o Programa de Incentivo à Contratação de Pessoas Idosas, com o objetivo de promover a inclusão produtiva da população idosa no mercado de trabalho no âmbito do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 11/08/2025    Último Dia: 15/08/2025

PROJETO DE LEI nº 1.866/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JOAQUIM RORIZ NETO, que Institui a Política de Prevenção de Quedas em Idosos, com o objetivo de reduzir a ocorrência de acidentes por quedas em ambientes privados e públicos, no âmbito do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 11/08/2025    Último Dia: 15/08/2025

PROJETO DE LEI nº 1.867/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s FÁBIO FELIX, que Regulamenta a incidência do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) sobre a propriedade de veículos aquáticos e aéreos no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 11/08/2025    Último Dia: 15/08/2025

PROJETO DE LEI nº 1.869/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s FÁBIO FELIX, que Proíbe a Administração Pública de celebrar contratos com empresas envolvidas em graves violações de direitos humanos.

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 14/08/2025    Último Dia: 20/08/2025

PROJETO DE LEI nº 1.871/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s FÁBIO FELIX, que Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia da Resistência da Universidade de Brasília.

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 14/08/2025    Último Dia: 20/08/2025

PROJETO DE LEI nº 1.875/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JORGE VIANNA, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de ambulância de suporte avançado e de declaração de saúde em eventos esportivos no âmbito do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 14/08/2025    Último Dia: 20/08/2025

PROJETO DE LEI nº 1.876/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROBÉRIO NEGREIROS, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de envio prévio de dados de identificação de técnicos responsáveis pelo atendimento domiciliar por empresas prestadoras de serviços essenciais, no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 14/08/2025    Último Dia: 20/08/2025

PROJETO DE LEI nº 1.877/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PEPA, que Dispõe sobre a prerrogativa do advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB e regularmente constituído, de requerer o acesso a imagens de circuitos internos de monitoramento em órgãos públicos e entidades privadas no âmbito do Distrito Federal, para fins de exercício do direito de defesa, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 14/08/2025    Último Dia: 20/08/2025

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 76/2025, do PODER EXECUTIVO, que Altera a Lei nº 4.751, de 07 de fevereiro de 2012, que "dispõe sobre o sistema de ensino e a gestão democrática da educação básica na rede pública de ensino do Distrito Federal e dá outras providências".

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 11/08/2025    Último Dia: 15/08/2025

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 77/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s WELLINGTON LUIZ, que Revoga a Lei Complementar nº 633, de 5 de agosto de 2002

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 14/08/2025      Último Dia: 20/08/2025

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 78/2025, do PODER EXECUTIVO, que Aprova o Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal – PDOT e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 13/08/2025    Último Dia: 19/08/2025

PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 64/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROGÉRIO MORRO DA CRUZ, que Institui o Prêmio Isaac Roitman, destinado a reconhecer produções acadêmicas e científicas de pesquisadores e pesquisadoras cujos trabalhos tenham contribuído de forma relevante para o desenvolvimento social, cultural, científico, tecnológico ou econômico do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 15/08/2025    Último Dia: 21/08/2025

PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 65/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s DOUTORA JANE E OUTROS, que Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos da Câmara Legislativa do Distrito Federal o prêmio “CLDF Campeões Brasileiros” e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 15/08/2025    Último Dia: 21/08/2025

PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 66/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s CHICO VIGILANTE, que Institui, no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal, o Observatório da Pessoa Idosa.

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 15/08/2025    Último Dia: 21/08/2025

PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 67/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s FÁBIO FELIX e WELLINGTON LUIZ, que Altera a Resolução nº 342, de 2024, que dispõe sobre o regime jurídico aplicável aos servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal, para assegurar às famílias homoafetivas direitos equivalentes à licença-maternidade e à licença-paternidade.

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 15/08/2025    Último Dia: 21/08/2025

EMENDAS DE ADMISSIBILIDADE

PROJETO DE LEI nº 1.877/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PEPA, que Dispõe sobre a prerrogativa do advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB e regularmente constituído, de requerer o acesso a imagens de circuitos internos de monitoramento em órgãos públicos e entidades privadas no âmbito do Distrito Federal, para fins de exercício do direito de defesa, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 14/08/2025    Último Dia: 20/08/2025

NOTA - De acordo com os arts. 163 e 286, RICLDF, o prazo para apresentação de emendas junto às comissões é de 5 dias úteis.

Diretoria Legislativa
Setor de Apoio às Comissões Permanentes

EUZA APARECIDA PEREIRA DA COSTA

Chefe do SACP

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Documento assinado eletronicamente por EUZA APARECIDA PEREIRA DA COSTA - Matr. 11928, Chefe do Setor de Apoio às Comissões Permanentes, em 14/08/2025, às 18:11, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2277097 Código CRC: 1B3F3701.

Designação de Relatores - CEOF

De ordem do Presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), Deputado Eduardo Pedrosa, nos termos do art. 167, § 3°, do Regimento Interno da CLDF, informamos que a proposição abaixo relacionada foi distribuída a membro desta Comissão para proferir parecer em REGIME DE URGÊNCIA.

PRAZO PARA PARECER: 4 dias úteis, a partir de 14/08/2025.
 

Brasília, 14 de agosto de 2025.

PAULO ELÓI NAPPO

Secretário CEOF

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Documento assinado eletronicamente por PAULO ELOI NAPPO - Matr. 12118, Secretário(a) de Comissão, em 14/08/2025, às 16:13, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2278337 Código CRC: C6F5BA4D.

Designação de Relatores - CS

DESIGNAÇÃO DE RELATORES

De ordem do Senhor Presidente da Comissão de Segurança, Deputado João Cardoso, nos termos do art. 89, inciso VI do Regimento Interno da CLDF, informo que as proposições abaixo relacionadas foram distribuídas aos membros desta Comissão para proferirem pareceres.

Prazo para parecer: 4 dias úteis, a partir da data de publicação.

Prazo para parecer: 16 dias úteis, a partir da data de publicação.

Brasília, 14 de Agosto de 2025

HALLEF SANTANA NOGUEIRA

Secretário da Comissão de Segurança

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Documento assinado eletronicamente por HALLEF SANTANA NOGUEIRA - Matr. 24832, Secretário(a) de Comissão, em 14/08/2025, às 15:41, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2278266 Código CRC: 2D5D8417.

Ato da Mesa Diretora Nº 175, DE 2025

Altera o Ato da Mesa Diretora nº 152, de 2025, que autoriza a participação de parlamentar em evento externo. 

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE:

Art. 1º Alterar o disposto no Ato da Mesa Diretora nº 152, de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º Conceder licença ao Deputado Joaquim Roriz Neto, no período de 2 a 9 de outubro de 2025, para realização de visita técnica à Empresa RanMarine Technology, localizada na cidade de Roterdã, na Holanda, sem prejuízo de seu subsídio.

Art. 2º A participação será com custeio pela CLDF de passagens aéreas, nos trechos Brasília - Amsterdã (Holanda) / Amsterdã (Holanda) - Brasília, de 7 diárias e meia, bem como do seguro de viagem internacional. 

...

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Sala de Reuniões, 11 de agosto de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr. 00128, Quarto(a)-Secretário(a), em 12/08/2025, às 09:54, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-Secretário(a), em 12/08/2025, às 13:30, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-Secretário(a), em 13/08/2025, às 15:43, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-Secretário(a), em 13/08/2025, às 23:33, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2272360 Código CRC: 8DC50648.

Portaria-DGP Nº 327, de 14 DE agosto DE 2025

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º, parágrafo único, do Ato da Mesa Diretora nº 67/2009; tendo em vista o disposto no art. 20, inciso I, da Lei distrital nº 4.342/2009 c/c o art. 2º do Ato da Mesa Diretora nº 67/2009; e ainda o que consta no Processo nº 00001-00025205/2024-55, RESOLVE:

AUTORIZAR a alteração da lotação de origem da servidora LAYANE STHEFANNY SOUZA CAIXETA, matrícula nº 23.212, ocupante do cargo de Analista Legislativo, categoria Analista Legislativo, da TV e Rádio Legislativa para o Setor de Execução Orçamentária.

edilair da silva sena

Diretora de Gestão de Pessoas

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Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão de Pessoas, em 14/08/2025, às 16:00, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2277416 Código CRC: 4F677334.

Portaria-DGP Nº 328, de 14 DE agosto DE 2025

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da Mesa Diretora, tendo em vista o que dispõe o art. 114 da Lei Complementar nº 840, de 2011; o art. 40, § 19, da Constituição Federal c/c o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005; e o que consta no Processo nº 00001-00030747/2025-21, RESOLVE:

CONCEDER, a partir de 13 de maio de 2025, à servidora MIRIAM DE JESUS LOPES AMARAL, matrícula nº 13.516-43, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, categoria Analista Legislativo, abono de permanência, equivalente ao valor de sua contribuição previdenciária, suspendendo-se o benefício em caso de aposentadoria.

edilair da silva sena

Diretora de Gestão de Pessoas

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Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão de Pessoas, em 14/08/2025, às 16:44, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2277469 Código CRC: E15C28D8.

Portaria-DGP Nº 329, de 14 DE agosto DE 2025

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da Mesa Diretora, tendo em vista o que dispõe o art. 114 da Lei Complementar nº 840, de 2011; o art. 40, § 19, da Constituição Federal c/c o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005; e o que consta no Processo nº 00001-00030528/2025-41, RESOLVE:

CONCEDER, a partir de 30 de julho de 2025, à servidora IVETE PICCOLI, matrícula nº 13.204-62, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-legislativo, categoria Revisor Taquigráfico, abono de permanência, equivalente ao valor de sua contribuição previdenciária, suspendendo-se o benefício em caso de aposentadoria.

edilair da silva sena

Diretora de Gestão de Pessoas

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Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão de Pessoas, em 14/08/2025, às 16:45, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2277592 Código CRC: DD9F84D5.

Extrato de Ratificação Inexigibilidade Licitação 

Brasília, 13 de agosto de 2025.

Fundamento Legal: Inciso IV, do art. 74, da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021 e alterações. Justificativa: Objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. Autorização da despesa: pelo Ordenador de Despesa, Geovane de Freitas Oliveira. Ratificação: pelo Diretor do FASCAL, conforme competência delegada pelo Presidente da CLDF, por meio do Ato do Presidente nº 255/2024, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 102, em 15 de maio de 2024.

Processo SEI n.º 00001-00032515/2025-15. Contratada: A.ODONTO LTDA, CNPJ: 48.682.834/0001-50 Objeto: prestação de serviços Odontológicos conforme Laudo Técnico de Vistoria para Credenciamento nº SEI 2275508.

Ratifico, nos termos do artigo 74 da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, a inexigibilidade de licitação de que trata o referido processo, tendo em vista as justificativas constantes dos respectivos autos processuais. Publique-se para as providências complementares.

GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA

Diretor do FASCAL

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Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a) do Fascal, em 13/08/2025, às 14:30, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2275865 Código CRC: 0F73018B.

Portaria-DGP Nº 331, de 14 DE agosto DE 2025

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 5º da Portaria nº 381/2024 do Gabinete da Mesa Diretora, tendo em vista o que estabelece o artigo nº 139 da Lei Complementar nº 840/2011, alterados pela Lei Complementar nº 952/2019, e o que consta no Processo nº 001-001076/2000, RESOLVE:

AUTORIZAR a servidora SOLANGE TOME DA SILVA FERRAZ, matrícula nº 12.138-54, ocupante do cargo efetivo de Assistente Técnico Legislativo, a usufruir, no período de 8/9/2025 a 6/11/2025, 2 (dois) meses da licença-servidor concedida pela Portaria-DGP DGP nº 62/2025, de 14 de fevereiro de 2025, publicada no DCL de 17/2/2025 referente ao período aquisitivo de 10/2/2020 a 7/2/2025.

edilair da silva sena

Diretora de Gestão de Pessoas

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Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão de Pessoas, em 14/08/2025, às 14:17, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2277882 Código CRC: 79B520A9.

Portaria-DGP Nº 330*, de 13 DE agosto DE 2025

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 5º da Portaria nº 381/2024 do Gabinete da Mesa Diretora, tendo em vista o que estabelece o artigo nº 139 da Lei Complementar nº 840/2011, alterados pela Lei Complementar nº 952/2019, e o que consta no Processo nº 001-002859/1999, RESOLVE:

 AUTORIZAR à servidora MARIZA MENDES BARBOSA, matrícula nº 12.003-77, ocupante do cargo efetivo de Assistente Técnico Legislativo, a usufruir, no período de 1º/9/2025 a 30/9/2025, 1 (um) mês da licença-servidor concedida pela Portaria-DGP Nº 570/2024, de 21 de novembro de 2024, publicada no DCL de 22/11/2024, referente ao período aquisitivo de 7/10/2019 a 4/10/2024.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

(*) Republicada por conter incorreção no texto original publicado no DCL nº 170, de 14/8/2025, p. 42.

---

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão de Pessoas, em 14/08/2025, às 16:51, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2278263 Código CRC: 02D7E98C.

De ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, Deputado Rogério Morro da Cruz, nos termos do art. 89, inciso VI do Regimento Interno, informo que as proposições abaixo relacionadas foram distribuídas aos membros desta Comissão para proferirem parecer.

Prazo para parecer: 16 dias úteis, a partir da data de publicação.

Brasília, 05 de setembro de 2025

JOÃO MARCELO MARQUES CUNHA

Secretário de Comissão

Documento assinado eletronicamente por JOAO MARCELO MARQUES CUNHA - Matr. 23878, Secretário(a) de Comissão, em 05/09/2025, às 14:28, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2309652 Código CRC: 10A454D0.

De ordem do Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo, Deputado Daniel Donizet, nos termos dos arts. 89, inciso VI e 167, § 3° do Regimento Interno, informo que as proposições relacionadas a seguir foram distribuídas aos membros da Comissão, para proferir parecer em 16 dias:

PLC 55/2024

Deputada Doutora Jane

ALISSON DIAS DE LIMA

Secretário - CDESCTMAT

Documento assinado eletronicamente por ALISSON DIAS DE LIMA - Matr. 22557, Secretário(a) de Comissão, em 04/09/2025, às 18:10, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2307803 Código CRC: 606DC71B.

De ordem,

O Presidente da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana, Deputado Max Maciel, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 89 do Regimento Interno, convoca os senhores deputados, membros desta Comissão, para a 4ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 10 de setembro de 2025, quarta-feira, às 10h, na Sala de Reunião das Comissões, no Térreo Superior da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Solicita-se aos senhores deputados que, na impossibilidade de comparecimento, comuniquem tal fato aos respectivos suplentes para fins de substituição.

Brasília, 05 de setembro de 2025

FERNANDA AZEVEDO

Secretária da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana

Documento assinado eletronicamente por FERNANDA DE AZEVEDO OLIVEIRA - Matr. 23779, Secretário(a) de Comissão, em 05/09/2025, às 17:11, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2219379 Código CRC: 9D8D14AF.

8ª Reunião Ordinária da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças

Data: 09 de setembro de 2025, às 14h Local: Sala de Reunião das Comissões Item I - Dos Comunicados:

Item II - Matérias para discussão e votação:

1. - Leitura e aprovação das Atas:

   
   

   • Ata da 7ª Reunião Ordinária, de 24/06/2025 (2201994);

   • Ata da Reunião Pública PPA 2024-2027 (Ano Base 2024) (2261694).

     
     

2. - Parecer do PL Nº 1620/2025

   Ementa: Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual para o quadriênio 2024-2027, aprovado pela Lei nº 7.378, de 29 de dezembro de 2023.

   Autoria: Poder Executivo

   Relatoria: Deputado Eduardo Pedrosa

   Parecer: Pela admissibilidade e aprovação

3. - Parecer do PL Nº 1290/2020

   Ementa: Dispõe sobre isenção de ICMS para aquisição de armas de fogo e munições aos agentes de segurança pública, militares das forças armadas e CAC's.

   Autoria: Deputado Delmasso

   Relatoria: Deputada Paula Belmonte

   Parecer: Pela inadmissibilidade do Projeto e das duas emendas aditivas que lhe foram apresentadas

4. - Parecer do PL Nº 1119/2024

   Ementa: Fica autorizada a Defensoria Pública do Distrito Federal a transferir, anualmente, o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para custeio do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais - CONDEGE

   Autoria: Defensoria Pública do Distrito Federal

   Relatoria: Deputado Jorge Vianna

   Parecer: Pela admissibilidade e aprovação

5. - Parecer do PL Nº 624/2023

   Ementa: DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO, DETECÇÃO E ENCAMINHAMENTO PARA TRATAMENTO DA ESCOLIOSE EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL, NO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

   Autoria: Deputado Martins Machado Relatoria: Deputado Jorge Vianna Parecer: Pela admissibilidade

6. - Parecer do PL Nº 1959/2021

   Ementa: Dispõe sobre a utilização da infraestrutura dos postes de iluminação pública para instalação de equipamentos de tecnologia, visando a disponibilização de internet sem fio gratuita à população do Distrito Federal.

   Autoria: Deputado Martins Machado Relatoria: Deputado Jorge Vianna Parecer: Pela admissibilidade

7. - Parecer do PL Nº 476/2023

   Ementa: Altera a Lei nº 6.190, de 20 de julho de 2018, que dispõe sobre a regulamentação da

   atividade de comércio ou prestação de serviços ambulantes em vias, ônibus, metrô, estacionamentos e logradouros públicos do Distrito Federal, para acrescentar medidas protetivas e assecuratórias em caso de autuação de ambulantes.

   Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto

   Relatoria: Deputada Jaqueline Silva

   Parecer: Pela admissibilidade, na forma do Substitutivo aprovado na CAS (Emenda n° 1) e das duas subemendas apresentadas por esta Relatoria

8. - Parecer do PL Nº 604/2023

Ementa: Altera a redação do art. 2º e do § 3º do art. 4º da Lei nº 7.239, de 19 de abril de 2023, que “Estabelece o crédito responsável e assegura a garantia do mínimo existencial para os endividados do Distrito Federal, com medidas necessárias para dar cumprimento e efetividade aos arts. 6º, XI e XII; 52,

§ 2º; e 54-D da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990”.

Autoria: Deputada Paula Belmonte Relatoria: Deputada Jaqueline Silva Parecer: Pela admissibilidade

Brasília, 05 de setembro de 2025.

PAULO ELÓI NAPPO

Secretário da CEOF

Documento assinado eletronicamente por PAULO ELOI NAPPO - Matr. 12118, Secretário(a) de Comissão, em 05/09/2025, às 10:21, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2261613 Código CRC: F5CD007D.

Local: Sala de Reunião

Data: 10 de setembro de 2025 (quarta-feira), às 10h

1. - MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO INDICAÇÕES:

   1. Indicação n.º 7987/2025, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que "Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Departamento de Estrada e Rodagem do Distrito Federal (DER/DF), a construção de passarela de pedestres na DF-003, também conhecida como Estrada Parque Indústria e Abastecimento (EPIA), em substituição aos semáforos e faixas de pedestres em frente à Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) e à Polícia Rodoviária Federal (PRF)"

   2. Indicação n.º 7995/2025, de autoria do Deputado Daniel Donizet, que "Sugere ao Poder Executivo que por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal, da Secretaria de Mobilidade do DF e da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil, realize na Região Administrativa do Gama - RA II, a pavimentação e a instalação de calçada na Vila do Cemitério."

   3. Indicação n.º 7997/2025, de autoria do Deputado Daniel Donizet, que "Sugere ao Poder Executivo que por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal, da Secretaria de Mobilidade do DF e da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil, realize na Região Administrativa do Gama - RA II, a instalação de calçadas na Avenida Sayonara, localizada no Setor Leste do Gama."

   4. Indicação n.º 7999/2025, de autoria do Deputado Daniel Donizet, que "Sugere ao Poder Executivo que por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal, da Secretaria de Mobilidade do DF e da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil, realize, na Região Administrativa do Gama - RA II, a instalação de calçadas na Ponte Alta do Gama, nas proximidades do Supermercado Bellavia."

   5. Indicação n.º 8001/2025, de autoria do Deputado Daniel Donizet, que "Sugere ao Poder Executivo que por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal, da Secretaria de Mobilidade do DF e da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil, realize, na Região Administrativa do Gama - RA II, a instalação de calçadas na Avenida Vedovelli Bortolo no Setor Oeste do Gama."

   6. Indicação n.º 8002/2025, de autoria do Deputado Daniel Donizet, que "Sugere ao Poder Executivo que por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal, da Secretaria de Mobilidade do DF e da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil, realize, na Região Administrativa do Gama - RA II, a pavimentação e a implantação de calçada na Rodoviária do Gama."

   7. Indicação n.º 8026/2025, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que "Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Departamento de Estrada e Rodagem do Distrito Federal (DER-DF), a construção de passarela de pedestres na DF-075, em substituição aos semáforos e faixas de pedestres em frente à entrada do Riacho Fundo I"

   8. Indicação n.º 8028/2025, de autoria do Deputado Thiago Manzoni, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a construção de calçada no trecho compreendido entre o Setor Noroeste e a W5 Norte, na Região Administrativa do Plano Piloto – RA I."

   9. Indicação n.º 8029/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (SEMOB/DF) e do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER/DF), implemente

      um abrigo de passageiros no ponto de ônibus localizado na rodovia BR-251, próximo à Unidade de Internação, que atende ao bairro Zumbi dos Palmares."

   10. Indicação n.º 8038/2025, de autoria do Deputado Ricardo Vale, que "Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da NOVACAP, a construção de um estacionamento na área localizada ao lado da Escola Classe 408 de Samambaia Norte - RA XII."

   11. Indicação n.º 8044/2025, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que "Sugere ao Poder Executivo, por meio do DETRAN - DF a instalação de faixa de pedestres em frente ao Centro de Ensino Médio Ave Branca - CEMAB, em Taguatinga Sul."

   12. Indicação n.º 8045/2025, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que "Sugere ao Poder Executivo, por meio do DETRAN - DF, a instalação de faixa de pedestres em frente a Escola Classe 12 em Taguatinga Norte"

   13. Indicação n.º 8052/2025, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que "Solicita providências ao DETRAN - DF para instalação de faixa de pedestre em frente ao Centro de Educação Infantil 01 de Taguatinga Norte - QNJ 24."

   14. Indicação n.º 8064/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a implantação de faixas de pedestres na Estância, em Planaltina."

   15. Indicação n.º 8074/2025, de autoria do Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal - DER, realize a manutenção das vias não pavimentadas e vicinais nas proximidades do CEF Jardim II, no Núcleo Rural Jardim II, Região Administrativa do Paranoá - RA VII."

   16. Indicação n.º 8075/2025, de autoria do Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal - Semob, promova a implantação de quatro paradas de ônibus com abrigo no itinerário do transporte escolar do Núcleo Rural Fazenda Larga, Região Administrativa de Planaltina - RA VI."

   17. Indicação n.º 8086/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a criação de novas linhas de ônibus para atender a população da Estrutural."

   18. Indicação n.º 8087/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova o asfaltamento do Setor Santa Luzia, na Estrutural."

   19. Indicação n.º 8090/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a implantação de um terminal rodoviário na Estrutural."

   20. Indicação n.º 8091/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a instalação de abrigos nas paradas de ônibus da Estrutural."

   21. Indicação n.º 8092/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a implantação de ciclovia ligando a Estrutural ao Plano Piloto."

   22. Indicação n.º 8099/2025, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que "Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito do Distrito Federal (Detran/DF )a elaboração de estudo de viabilidade técnica para implementação de sinalização vertical e horizontal nas vias da Vila São José na região de Brazlândia."

   23. Indicação n.º 8101/2025, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que "Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Departamento de Estradas e Rodagens (DER) a implantação de faixa de pedestres em frente ao Residencial Palmeiras na DF 475."

   24. Indicação n.º 8131/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo melhorias na infraestrutura, com implantação de meios-fios na Rua 1B do Núcleo Rural Alexandre Gusmão, na Ceilândia."

   25. Indicação n.º 8132/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a construção de calçadas na BR 070, nas imediações do Núcleo Rural Alexandre Gusmão, na Ceilândia."

   26. Indicação n.º 8148/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a construção de uma ponte de concreto na estrada que dá acesso às chácaras entre a DF-280 e a DF-190, em Água Quente."

   27. Indicação n.º 8149/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a recuperação das estradas das áreas rurais adjacentes à Água Quente."

   28. Indicação n.º 8150/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a duplicação da DF-280, especialmente no trecho que corta Água Quente."

   29. Indicação n.º 8151/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a implantação de quebra-molas e de faixas de pedestres na DF-190, especialmente no trecho que corta Água Quente."

   30. Indicação n.º 8152/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a instalação de abrigos em oito paradas de ônibus, desde o Km 10 até o Km 15 da DF-190, em Água Quente."

   31. Indicação n.º 8156/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a implantação de um terminal rodoviário em Água Quente."

   32. Indicação n.º 8157/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a implantação de um semáforo na DF-280, na altura do CED Myriam Ervilha, em Água Quente."

   33. Indicação n.º 8158/2025, de autoria da Deputada Doutora Jane, que "Sugere ao Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade - SEMOB, proceder Estudo de viabilidade de disponibilidade/criação de linha de ônibus para horário noturno saindo Planaltina e/ou São Sebastião para Área Rural do Paranoá/Planaltina (Jardim II, Lamarão, Capão Seco e Café sem Troco), Região Administrativa do Paranoá/DF - RA VII."

   34. Indicação n.º 8159/2025, de autoria da Deputada Doutora Jane, que "Sugere ao Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade - SEMOB, proceder com os estudos pertinentes quanto a ampliação do horário da linha 613 - 614 área Rural do Paranoá / Planaltina (Jardim II, Lamarão, Capão Seco e Café sem Troco), Região Administrativa do Paranoá/DF - RA VII."

   35. Indicação n.º 8160/2025, de autoria da Deputada Doutora Jane, que "Sugere ao Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade - SEMOB, proceder com os estudos pertinentes quanto a viabilidade de readequação do trecho da linha de ônibus do transporte público que trafegam pelo – Itapoã/Plano Piloto – via W3 – linha nº 100.8, para que seja um trajeto direto sem a realização de percursos dentro da cidade do Paranoá, na Região Administrativa do Itapoã – RA XXVIII."

   36. Indicação n.º 8161/2025, de autoria da Deputada Doutora Jane, que "Sugere ao Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade - SEMOB, proceder com os estudos pertinentes quanto a viabilidade de readequação do horário da linha 100.9 (Itapoã/Plano Piloto – Via W3 Sul), com início a partir das 04h45, na Região Administrativa do Itapoã – RA XXVIII."

   37. Indicação n.º 8174/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a implantação de ponto de parada de ônibus na Bica do DER, nas imediações da Gleba D, em Planaltina."

   38. Indicação n.º 8181/2025, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que "Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade (SEMOB) a criação de linha de ônibus, setor de chácaras da DF-220 com destino a Rodoviária do Plano Piloto, com itinerários que passam pela DF430 e DF001, na região de Brazlândia."

   39. Indicação n.º 8182/2025, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que "Sugere ao Poder Executivo, por meio do Departamento de Trânsito (Detran/DF), a instalação de faixa de pedestres em frente a Escola Centro de Ensino Fundamental 8 em Taguatinga"

   40. Indicação n.º 8184/2025, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (SEMOB/DF), que promova a ampliação do itinerário das linhas de ônibus 501.1 e 501.7 - Eixo Sul e Norte para Sobradinho I."

   41. Indicação n.º 8185/2025, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que "Sugere ao Poder Executivo, por meio do Departamento de Trânsito de Distrito Federal (Detran/DF), providências para instalação de faixa de pedestre em frente a Rua 4, chácara 299 no Setor Habitacional Vicente Pires."

   42. Indicação n.º 8186/2025, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito

       Federal (SEMOB/DF), que promova a ampliação do itinerário das linhas de ônibus do trecho da Universidade do Distrito Federal (UNDF) para Rodoviário do Plano Piloto."

   43. Indicação n.º 8188/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (SEMOB/DF), amplie as linhas de ônibus que conectam o terminal da Asa Sul ao campus norte da Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes (UnDF)."

   44. Indicação n.º 8189/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (SEMOB/DF), modifique o itinerário da linha de ônibus que percorre a rota entre a Rodoviária do Plano Piloto e a Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes - UnDF, para seguir pelo Eixo Norte na ida e, na volta, pela via W3 Norte."

   45. Indicação n.º 8190/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (SEMOB/DF), amplie a oferta de linhas de ônibus para a Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes - UnDF, no período noturno."

   46. Indicação n.º 8191/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (SEMOB/DF), implemente linhas de ônibus que saiam da Rodoviária do Plano Piloto em direção à Cidade Estrutural após as 23h."

   47. Indicação n.º 8192/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (SEMOB/DF), implemente linhas de ônibus diretas entre a Rodoviária do Plano Piloto e a zona rural de São Sebastião, abreviando o caminho até os campi da Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes - UnDF."

   48. Indicação n.º 8193/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (SEMOB/DF), implemente linhas de ônibus entre o campus norte da Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes - UnDF e os terminais das regiões de Planaltina, São Sebastião, Paranoá, Itapoã, Santa Maria e Sobradinho."

   49. Indicação n.º 8194/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (SEMOB/DF) e da Secretaria de Estado de Educação (SEE/DF), realizem ações de conscientização nas escolas sobre a importância de valorizar e cuidar do transporte público coletivo."

   50. Indicação n.º 8196/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (SEMOB/DF) e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal (SEDES/DF), analise a viabilidade de incluir a obrigatoriedade de atuarem como pontos de recarga do Cartão Mobilidade no credenciamento das empresas participantes do Programa de Benefício Educacional-Social – Cartão Material Escolar (CME)."

   51. Indicação n.º 8197/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (SEMOB/DF), analise a viabilidade de implementar uma linha de ônibus para conectar diretamente a região de Taguatinga Norte aos campi da Universidade de Brasília (UnB)."

   52. Indicação n.º 8198/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal, promova a efetiva sinalização e manutenção das áreas exclusivas para táxis."

   53. Indicação n.º 8199/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (SEMOB/DF), amplie, nos horários de pico, as frotas de ônibus que realizam o trajeto entre as Regiões Administrativas de Recanto das Emas e Gama, bem como que se manifeste sobre a viabilidade de criação de uma linha direta que atenda à crescente demanda dos estudantes dos campi universitários localizados no Gama."

   54. Indicação n.º 8200/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal, implemente linhas do Serviço de Transporte de Vizinhança (os ônibus denominados "Zebrinhas") na

       região de Ceilândia Norte, ligando as quadras QNR e QNQ até as estações de Metrô."

   55. Indicação n.º 8201/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (SEMOB/DF) e da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (NOVACAP), instale um abrigo no ponto de ônibus localizado nas imediações do campus norte da Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes (UnDF)."

   56. Indicação n.º 8202/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (SEMOB/DF), analise a viabilidade de criação de linhas diretas entre o Plano Piloto e o bairro Lúcio Costa, localizado na Região Administrativa do Guará."

   57. Indicação n.º 8206/2025, de autoria do Deputado Thiago Manzoni, que "Sugere ao Poder Executivo que promova, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF), a correção e a padronização das placas de identificação de logradouros na Avenida Araucárias, localizada em Águas Claras, na Região Administrativa XX."

   58. Indicação n.º 8213/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (SEMOB/DF), que promova uma alteração no itinerário da linha de ônibus 3305 (Terminal de Integração de Santa Maria/DF-290/Polo JK), bem como implemente nova parada de ônibus, no local em que especifica."

   59. Indicação n.º 8214/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (SEMOB/DF), amplie os horários da linha de ônibus 3308 - Terminal de Integração de Santa Maria/Avenida Alagados/DF-290/Porto Seco, e inclua viagens aos sábados, domingos e feriados."

   60. Indicação n.º 8215/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (SEMOB/DF), amplie os horários da linha de ônibus 3300 - Terminal de Integração de Santa Maria (BRT)/BR 040/Polo JK, e inclua viagens aos sábados, domingos e feriados, bem como que altere o itinerário da linha, para que esta adentre o Polo JK."

   61. Indicação n.º 8216/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (SEMOB/DF), promova a criação de novas linhas entre a Região Administrativa do Gama e o Polo JK."

   62. Indicação n.º 8217/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (SEMOB/DF), amplie os horários e trajetos das linhas de ônibus 251.8, 020.2, 251.6, 251.7, 271.3, 3213 e 3322, para que estas iniciem seus trajetos a partir da Rodoviária do Gama."

   63. Indicação n.º 8218/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (SEMOB/DF), amplie os horários da linha de ônibus 3322 (Terminal BRT Santa Maria/Total Ville/Porto Seco/DF 290/Rodoviária do Gama - Setor Central) e inclua viagens aos sábados, domingos e feriados, bem como que altere o itinerário da linha, para que esta adentre o Polo JK no sentido Gama do trajeto."

   64. Indicação n.º 8223/2025, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que "Sugere ao Ilustríssimo Senhor Diretor-Presidente da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (NOVACAP) a adoção de providências para elaboração de projeto de sistema viário com vistas à criação de estacionamento público na Quadra 10, Lote 15 Comercial, Setor Sul, Região Administrativa do Gama (RA-II)."

   65. Indicação n.º 8226/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a implantação de ciclovias no Arapoanga."

   66. Indicação n.º 8236/2025, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que "Sugere ao Poder Executivo, por meio do Departamento de Trânsito de Distrito Federal (Detran/DF), a implantação de faixa de pedestres em frente à Escola Classe 16 de Planaltina."

   67. Indicação n.º 8237/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a implantação de faixa de pedestres na altura da parada de ônibus da QS 601, Conjunto C, na 2ª Avenida Norte, em Samambaia."

   68. Indicação n.º 8247/2025, de autoria do Deputado Iolando, que “Sugere ao Poder Executivo, a instalação de placas de sinalização de vagas exclusivas para idosos e pessoas com deficiência nos principais locais públicos e de grande circulação da cidade de Brazlândia (RA IV).”

   69. Indicação n.º 8261/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que “Sugere ao Poder Executivo a oferta de serviço de transporte de vizinhança, mais conhecido como Zebrinha, em Santa Maria.”

   70. Indicação n.º 8262/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, “Sugere ao Poder Executivo a oferta de serviço de transporte de vizinhança, mais conhecido como Zebrinha, no Recanto das Emas.”

   71. Indicação n.º 8263/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que “Sugere ao Poder Executivo a oferta de serviço de transporte de vizinhança, mais conhecido como Zebrinha, em Planaltina.”

   72. Indicação n.º 8264/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que “Sugere ao Poder Executivo a oferta de serviço de transporte de vizinhança, mais conhecido como Zebrinha, na Estrutural.”

   73. Indicação n.º 8265/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que “Sugere ao Poder Executivo a oferta de serviço de transporte de vizinhança, mais conhecido como Zebrinha, no Riacho Fundo.”

   74. Indicação n.º 8266/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que “Sugere ao Poder Executivo a oferta de serviço de transporte de vizinhança, mais conhecido como Zebrinha, no Riacho Fundo II.”

   75. Indicação n.º 8267/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que “Sugere ao Poder Executivo a oferta de serviço de transporte de vizinhança, mais conhecido como Zebrinha, no Itapoã.”

   76. Indicação n.º 8268/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que “Sugere ao Poder Executivo a oferta de serviço de transporte de vizinhança, mais conhecido como Zebrinha, em Sobradinho.”

   77. Indicação n.º 8269/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que “Sugere ao Poder Executivo a oferta de serviço de transporte de vizinhança, mais conhecido como Zebrinha, em Sobradinho II.”

   78. Indicação n.º 8270/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que “Sugere ao Poder Executivo a oferta de serviço de transporte de vizinhança, mais conhecido como Zebrinha, em Brazlândia.”

   79. Indicação n.º 8271/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que “Sugere ao Poder Executivo a oferta de serviço de transporte de vizinhança, mais conhecido como Zebrinha, no Gama.”

   80. Indicação n.º 8277/2025, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que “Sugere ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (SEMOB-DF), o acréscimo de horários da linha de ônibus 420, que atende a cidade de Brazlândia com destino ao Plano Piloto, especialmente no período entre 4h50 e 7h da manhã, com ênfase nos finais de semana.”

   81. Indicação n.º 8278/2025, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que “Sugere ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (SEMOB-DF), a criação de uma linha do ônibus Zebrinha que ligue a Vila São José ao Setor de Oficinas, em Brazlândia, facilitando o deslocamento dos moradores da região.”

   82. Indicação n.º 8279/2025, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que “Sugere ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (SEMOB-DF), a criação de linhas diretas de ônibus que façam ligação entre a Região Administrativa de Brazlândia e as estações do metrô, facilitando a integração com o restante do Distrito Federal.”

   83. Indicação n.º 8281/2025, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que “Sugere ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (SEMOB-DF), a criação de terminais ou pontos de partida alternativos de linhas de ônibus que atendem a Vila São José e o Setor Norte, situado na região administrativa de Brazlândia/DF, em razão da superlotação causada pela atual concentração de partidas no Terminal do Setor Veredas.”

   84. Indicação n.º 8282/2025, de autoria do Deputado Iolando, que “Sugere ao Poder Executivo que, por meio dos órgãos competentes, sejam adotadas medidas urgentes para garantir a acessibilidade plena no sistema de transporte público do Distrito Federal às pessoas com deficiência (PCDs) e mobilidade reduzida severa.”

   85. Indicação n.º 8283/2025, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que “Sugere ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (SEMOB-DF) e da Secretaria de Educação, o aumento da frota ou a redução dos intervalos dos ônibus escolares para melhoria do transporte de alunos, o fortalecimento do transporte na área rural, especialmente nos acampamentos Monte Horebe e Beteu.”

   86. Indicação n.º 8287/2025, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que “ Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal – DETRAN/DF, promova a instalação de uma faixa de pedestre, na QE 38, na Região Administrativa do Guará – RA-X.”

   87. Indicação n.º 8288/2025, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que “Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal - DETRAN/DF, promova a implantação de placa de sinalização “proibido estacionar”, na QE 38, na Região Administrativa Guará - RA X.”

   88. Indicação n.º 8294/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que “Sugere ao Poder Executivo a recuperação das estradas vicinais de Sobradinho dos Melos, no Paranoá.”

   89. Indicação n.º 8305/2025, de autoria do Deputado Jorge Vianna, que “Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem do DF - DER, a pavimentação asfáltica na extensão da Rodovia DF-190 até a DF-060.”

   90. Indicação n.º 8311/2025, de autoria do Deputado Roosevelt, que “Sugere providências aos Excelentíssimos Senhores Secretários de Estado de Segurança Pública, de Obras e Infraestruturas e de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal, no sentido de encaminhar as medidas cabíveis com vistas à viabilizar criação de um corredor exclusivo para motocicletas.”

   91. Indicação n.º 8317/2025, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que “Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (Semob/DF) a criação de linha de ônibus, Terminal Rodoviário do Sol Nascente Trecho 2 para a Rodoviária do Plano Piloto passando pela Estrada Parque Indústrias Gráficas (EPIG).”

   92. Indicação n.º 8318/2025, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que “Sugere ao Poder Executivo, por meio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran/DF), providências para instalação de faixa de pedestres e rampa de acessibilidade nas vias SHIN QI 1 Conjunto 135 e SHIN CA 1, arredores da Universidade do Distrito Federal, no Lago Norte.”

   93. Indicação n.º 8335/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que “Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (SEMOB/DF), implemente linhas de ônibus que conectem o bairro Vila do Boa, localizado na Região Administrativa de São Sebastião, às vias W3 Norte e W3 Sul durante os finais de semana.”

   94. Indicação n.º 8336/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que “Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (SEMOB/DF), promova melhorias nas linhas de ônibus que atendem o bairro Vila do Boa, localizado na Região Administrativa de São Sebastião.”

   95. Indicação n.º 8337/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que “Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (SEMOB/DF), aumente a quantidade de linhas de ônibus circulares e reforce as linhas do transporte de vizinhança na Região Administrativa de São Sebastião durante os finais de semana.”

   96. Indicação n.º 8338/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que “Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (SEMOB/DF), implemente ações educativas sobre o conteúdo da lei distrital n.º 5.984/2017, que "Dispõe sobre a preferência de idosos, mulheres grávidas ou com criança de colo e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nos assentos do transporte coletivo e no transporte metroviário do Distrito Federal."”

   97. Indicação n.º 8339/2025, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que ”Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF), que realize a restauração e revitalização da pintura das faixas zebradas e

       a fixação de tachões de sinalização próximas ao viaduto da BR-040, na Região Administrativa de Santa Maria - RAXIII.”

   98. Indicação n.º 8340/2025, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que “Sugere ao Departamento de Trânsito do Distrito Federal – DETRAN/DF a implantação de redutores de velocidade do tipo “quebra-molas” ou barreira eletrônica, na Região Administrativa da Ceilândia - RAIX.”

   99. Indicação n.º 8345/2025, de autoria do Deputado Gabriel Magno, que “Sugere ao Departamento de Trânsito do Distrito Federal – DETRAN/DF - a instalação de quebra-molas.”

   100. Indicação n.º 8346/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que “Sugere ao Poder Executivo a implantação de faixa de pedestres no Conjunto A da QN 317, em frente à Associação dos Idosos, em Samambaia.”

   101. Indicação n.º 8358/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que “Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretário de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal, a instalação de abrigos nas novas paradas de ônibus localizadas ao longo da Avenida Contorno, no Condomínio Privê, em Ceilândia – RA IX.”

   102. Indicação n.º 8382/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova o asfaltamento da VC 311 até a DF 180, no Sol Nascente."

   103. Indicação n.º 8386/2025, de autoria do Deputado Fábio Felix, que "Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade – SEMOB, que promova a criação de linhas para a região da DF-220 (Radiobrás), em Brazlândia/DF, com itinerários que contemplem a DF-430 e a DF-001, com destino à Rodoviária do Plano Piloto e à Esplanada dos Ministérios."

   104. Indicação n.º 8390/2025, de autoria do Deputado Fábio Felix, que "Sugere ao Poder Executivo que, por meio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal, implemente linha de ônibus que conecte diretamente o Recanto das Emas aos campi do Instituto Federal de Brasília - IFB, da Universidade de Brasília – UnB e do Centro Universitário do Planalto Central Apparecido dos Santos – UNICEPLAC, localizados no Gama."

   105. Indicação n.º 8391/2025, de autoria do Deputado Fábio Felix, que "Sugere ao Poder Executivo que, por meio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal, expanda e implemente novas linhas de BRT ou de ônibus que conectem o campus Darcy Ribeiro, da Universidade de Brasília – UnB, ao entorno e às Regiões Administrativas localizadas na parte sul do Distrito Federal."

   106. Indicação n.º 8399/2025, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que "Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Obras e Infraestrutura (SODF) e Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF), que realize a construção de uma ponte ligando o Cond. Buritizinho ao Cond. Versales, na Região Administrativa de Sobradinho II - RAXXVI."

   107. Indicação n.º 8438/2025, de autoria do Deputado Daniel Donizet, que "Sugere ao Poder Executivo que por intermédio do Departamento de Estradas e Rodagem do Distrito Federal – DER DF, realize, na Região Administrativa do Gama - RA II, construção de ciclovia na DF-475 até o Núcleo Rural Casa Grande."

   108. Indicação n.º 8439/2025, de autoria do Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal - DER, promova a implantação de uma rotatória na Rodovia DF-440, na altura do Boteco do Chicão, Região Administrativa de Sobradinho - RA V."

   109. Indicação n.º 8462/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a implantação de um recuo para os veículos em frente à Escola Classe 15, em Sobradinho."

   110. Indicação n.º 8476/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a implantação de faixas de pedestres na Comunidade Rua do Mato, na Fercal."

   111. Indicação n.º 8480/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova o asfaltamento das vias do Residencial Paraíso, no Gama."

   112. Indicação n.º 8481/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a implantação de faixa de pedestres na Rua Buriti, especialmente nas imediações da Praça Tuiuiú, em Águas Claras."

   113. Indicação n.º 8483/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova o recapeamento da via de ligação entre Samambaia e a QNL em Taguatinga."

   114. Indicação n.º 8485/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova o asfaltamento da via principal do Condomínio Residencial Galiléia 2, em Água Quente."

   115. Indicação n.º 8486/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a construção de quebra-molas no Conjunto 01 da QN 07, no Riacho Fundo."

   116. Indicação n.º 8490/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova o asfaltamento da Avenida Zumbi dos Palmares, em São Sebastião."

   117. Indicação n.º 8492/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a implantação de faixas de pedestres na Rua 04, em Vicente Pires."

   118. Indicação n.º 8494/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a revitalização das faixas de pedestres da Rua 13 Sul, em Águas Claras."

   119. Indicação n.º 8498/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a construção de viadutos sobre a linha do metrô que corta Samambaia, para ligar a parte norte à parte sul da cidade."

   120. Indicação n.º 8520/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a instalação de abrigos nas paradas do Residencial Buritis I, em Água Quente."

   121. Indicação n.º 8526/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a construção de quebra-molas na Quadra 379, no Itapoã."

   122. Indicação n.º 8532/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a implantação de faixa de pedestres na Praça das Araras, na Quadra 107, em Águas Claras."

   123. Indicação n.º 8539/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a construção de calçadas com acessibilidade nas paradas de ônibus das imediações da Escola Classe 203, no Itapoã."

   124. Indicação n.º 8553/2025, de autoria do Deputado Gabriel Magno, que "Sugere ao Poder Executivo, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, a construção de ciclovia na região do Gama e de Santa Maria."

   125. Indicação n.º 8556/2025, de autoria do Deputado Ricardo Vale, que "Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por meio do DER/DF, providências para a construção de passarela de pedestres nas proximidades da parada de ônibus local, para travessia da BR-020, na Região Administrativa de Planaltina - RA VI."

   126. Indicação n.º 8560/2025, de autoria do Deputado Ricardo Vale, que "Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por meio da SEMOB, a criação de uma linha de ônibus que atenda diretamente as comunidades do Arrozal, DVO, Nova Petrópolis e Miguel Lobato, localizadas na Região Administrativa de Planaltina - RA VI, com destino ao Plano Piloto."

   127. Indicação n.º 8564/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a construção de calçadas sobre a ponte da Quadra 06 do Buritis I, em Planaltina."

   128. Indicação n.º 8574/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a implantação de faixas de pedestres na Rua 03, em Vicente Pires."

   129. Indicação n.º 8576/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a implantação de faixa de pedestres na DF 280, em frente à creche Pelicano, em Água Quente."

   130. Indicação n.º 8598/2025, de autoria da Deputada Doutora Jane, que "Sugere ao Governo do Distrito Federal, por intermédio do Senhor Secretário de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal e pela Secretaria de Educação – SEE, a ampliação da linha de transporte escolar na área rural de Rajadinha II, Região Administrativa do Paranoá/DF - RA VII."

   131. Indicação n.º 8605/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a instalação de abrigos nas paradas de ônibus da Avenida Brasília, na Arniqueira."

   132. Indicação n.º 8607/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a construção de quebra-molas na DF 001, no trecho entre Santa Maria e São Sebastião."

   133. Indicação n.º 8413/2025, de autoria da Deputada Dayse Amarilio, que "Sugere ao Poder Executivo que, por meio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal, avalie a possibilidade de expandir e implementar nova linha de ônibus conectando o Recanto das Emas a Santa Maria, com especial atenção para o horário das 6h50."

   134. Indicação n.º 8626/2025, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Fedral – SO-DF e Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a construção de um estacionamento em frente ao colégio de educação infantil e creche, localizado na QNP 17, Conjunto I, na Região Administrativa de Ceilândia – RA IX."

   135. Indicação n.º 8627/2025, de autoria do Deputado Daniel Donizet, que "Sugere ao Poder Executivo que por intermédio do Departamento de Trânsito do DF – DETRAN-DF, realize, na Região Administrativa do Gama - RA II, pintura da sinalização horizontal de vagas de estacionamento na Avenida Buritis, Gama/DF, nas proximidades da coordenada geográfica -15.958397, -48.040945 (https://maps.app.goo.gl/KxQhtdFVQSb4GW996)."

   136. Indicação n.º 8628/2025, de autoria do Deputado Daniel Donizet, que "Sugere ao Poder Executivo que por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal e da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil, realize, na Região Administrativa do Gama - RA II, construção de estacionamento no endereço SNO Q 2, Cj. H, Setor Norte - Gama, Brasília

        - DF (coordenadas geográficas: -16.005977, -48.059878), conforme apontado no link a seguir: https://maps.app.goo.gl/j5VA43CydnqhU5vX6."

   137. Indicação n.º 8637/2025, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Departamento de Estradas e Rodagens do Distrito Federal – DER, que promova a instalação de uma passarela, na BR-040, trecho localizado no KM 7,7 norte, próximo à ADE Polo JK, Trecho 1, Conjunto 11, na Região Administrativa de Santa Maria – RA XIII."

   138. Indicação n.º 8638/2025, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Departamento de Estradas e Rodagens do Distrito Federal – DER, que promova a construção de uma via de acesso, partindo da DF-463, adjacente à Quadra 305, na Região Administrativa de São Sebastião – RA XIV."

   139. Indicação n.º 8643/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a construção de quebra-molas na via entre o Condomínio Alvorada, no Conjunto 11 da QN 25, e o Condomínio Ipê Roxo, no Conjunto 02 da QN 21, no Riacho Fundo II."

   140. Indicação n.º 8644/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a construção de estacionamento público na Escola Classe 425, em Samambaia."

   141. Indicação n.º 8647/2025, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que "Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal a recuperação das calçadas e a adequação dos meios- fios para acessibilidade na Avenida Comercial Sul, na Região Administrativa de Taguatinga"

   142. Indicação n.º 8650/2025, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que sugere a "Instalação de abrigos cobertos em pontos de ônibus sem proteção nas Avenidas Araucárias e Sibipiruna."

   143. Indicação n.º 8651/2025, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que sugere a "Criação de faixa exclusiva para ônibus e operação de trânsito temporária no anel viário do Terminal de Ônibus de Águas Claras durante as obras do VLT."

   144. Indicação n.º 8667/2025, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que "Sugere ao Poder Executivo, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, a construção de ciclovia na região do Gama e de Santa Maria."

   145. Indicação n.º 8670/2025, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal – DETRAN/DF, promova a revitalização da faixa de pedestres localizada em frente à QNP 17 / QNO 16, na Região

        Administrativa de Ceilândia – RA-IX."

   146. Indicação n.º 8672/2025, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal – DETRAN/DF, promova a instalação de uma faixa de pedestre em frente à Escola Técnica, na altura da QR 119, Lote 01, na Região Administrativa de Santa Maria – RA-XIII."

   147. Indicação n.º 8673/2025, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal - SEMOB, que promova a ampliação da quantidade de viagens da linha 251.6, que opera no trajeto Avenida Alagado - Gama, na Região Administrativa de Santa Maria – RA XIII."

   148. Indicação n.º 8680/2025, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que "Sugere ao Ilustríssimo Senhor Diretor-Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal – DER/DF a adoção de providências para a pavimentação da avenida principal situada na Chácara Mansões Fazendárias, Região Administrativa do Jardim Botânico (RA-XXVII)."

   149. Indicação n.º 8684/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a instalação de abrigos nas paradas de ônibus da Quadra 04 do Residencial São Francisco, em Água Quente."

   150. Indicação n.º 8688/2025, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, que providencie a ampliação da Unidade Básica de Saúde - UBS 02, localizada na QS 08 do Areal, na Região Administrativa de Arniqueira - RA XXXIII."

   151. Indicação n.º 8692/2025, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem do DF - DER, promova a pavimentação asfáltica da VC-561, localizado no Incra 07, na Região Administrativa de Brazlândia - RA IV."

   152. Indicação n.º 8693/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a construção de estacionamento público em frente ao CEPI Tamanduá Bandeira, na QR 314, em Samambaia."

   153. Indicação n.º 8701/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova o asfaltamento do Setor Maranata, em Brazlândia."

   154. Indicação n.º 8704/2025, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que "Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal a pavimentação asfáltica na área da Estrada Trans Capão/Fazenda Velha na região da DF 330."

   155. Indicação n.º 8709/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a construção de quebra-molas no Núcleo Rural Taquara, em Planaltina."

   156. Indicação n.º 8715/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a instalação de abrigo na parada de ônibus da DF 280, na Quadra 08 do Residencial Galileia 1, em Água Quente."

   157. Indicação n.º 8720/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a implantação de faixa de pedestres na altura do Conjunto B da QR 517, para atender os alunos do CEI 416, em Santa Maria."

   158. Indicação n.º 8728/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder Executivo que, por meio da Secretaria de Transporte e Mobilidade - SEMOB, em articulação com o Laboratório de Transportes e Logística da Universidade Federal de Santa Catarina - LabTrans/UFSC, responsável pela revisão do Plano Diretor de Transporte Urbano e Mobilidade do Distrito Federal (PDTU/DF) e pela elaboração do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável, realize uma audiência pública ou oficina temática no âmbito da Universidade de Brasília (UnB)."

   159. Indicação n.º 8729/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade - SEMOB, a adoção de sistema de monitoramento eletrônico da frota de táxis licenciada no Distrito Federal, com vistas ao controle efetivo da operação, à segurança dos usuários e à fiscalização do uso adequado das permissões."

   160. Indicação n.º 8735/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal,

        realize pesquisa com os usuários do transporte coletivo sobre o programa Vai de Graça, instituído pelo Decreto 46.924/2025, com vistas a avaliar a dinâmica e o impacto socioeconômico da medida, e subsidiar estudos para ampliação do programa para os demais dias da semana."

   161. Indicação n.º 8756/2025, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que "Sugere ao Poder Executivo a implantação de ciclovia que integra Taguatinga as regiões administrativas vizinhas, como Candangolândia, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo I."

   162. Indicação n.º 8765/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a construção de estacionamento público na Escola Classe 12, em Sobradinho."

   163. Indicação n.º 8779/2025, de autoria do Deputado Ricardo Vale, que "Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura, a revisão do projeto de pavimentação em execução na Chácara 81, conjuntos D, E e F da Região Administrativa XXXII - Sol Nascente."

   164. Indicação n.º 8780/2025, de autoria do Deputado Ricardo Vale, que "Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Administração Regional de Sol Nascente – RA XXXII, a revisão do projeto de pavimentação em execução na Chácara 81, conjuntos D, E e F do Sol Nascente."

   165. Indicação n.º 8781/2025, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que "Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Departamento de Trânsito do Distrito Federal – Detran/DF realize a restauração e revitalização da pintura das faixas de pedestres, na região Comercial Norte da Região Administrativa de Taguatinga."

   166. Indicação n.º 8791/2025, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal- Detran-DF, promova a implantação de uma faixa de pedestre em frente ao Colégio de Educação Infantil e Creche, localizado na QNP 17, Conjunto I, P Norte, na Região Administrativa da Ceilândia – RA IX."

   167. Indicação n.º 8793/2025, de autoria do Deputado Ricardo Vale, que "Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por meio do DER-DF, a realização de estudos para analisar a viabilidade da operação de reversão de faixa na EPGU (DF-051), no trecho entre o Guará II e o Eixão Sul, nos horários que especifica."

   168. Indicação n.º 8805/2025, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal - SEMOB, promova a melhoria do transporte público e a ampliação da linha 2306 que realiza o trajeto entre Santa Maria e a W3 Norte, na Região Administrativa de Santa Maria – RA XIII"

   169. Indicação n.º 8839/2025, de autoria do Deputado Jorge Vianna, que "Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, por intermédio do DETRAN, a Implantação de Sinalização de Trânsito em Área Escolar, situada no SIG Quadra 8, Lote 2225 parte F."

   170. Indicação n.º 8841/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a construção de quebra-molas no Itapoã Parque, no Itapoã."

   171. Indicação n.º 8844/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a implantação de faixas de pedestres na 1ª Avenida Norte, nos dois sentidos, na altura dos Conjuntos A/B da QS 404, em Samambaia."

   172. Indicação n.º 8852/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a implantação de faixas de pedestres nas vias entre a QR 517 e a QR 519, em Samambaia."

   173. Indicação n.º 8856/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a restauração das calçadas da Quadra 07 do Setor Sul, no Gama."

   174. Indicação n.º 8857/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a pavimentação do estacionamento do comércio da Quadra 01, em Sobradinho."

   175. Indicação n.º 8858/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a criação de uma linha de ônibus ligando o Guará à Vicente Pires."

   176. Indicação n.º 8859/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a extensão da ciclovia na 1ª Avenida Norte, da QR 401 até a QR 433, em Samambaia."

   177. Indicação n.º 8860/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a pintura das demarcações das vagas do estacionamento público em frente ao

        ParCão, no SHCES 411, no Cruzeiro."

   178. Indicação n.º 8863/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a instalação de abrigos nas paradas de ônibus da Colônia Agrícola 26 de Setembro, em Vicente Pires."

   179. Indicação n.º 8864/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a implantação de faixa de pedestres na QN 410/412, Conjunto B, em Samambaia."

   180. Indicação n.º 8866/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que aumente a quantidade de ônibus da linha 825.1, que liga Água Quente à Rodoviária do Plano Piloto."

   181. Indicação n.º 8867/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova o asfaltamento completo do Núcleo Rural Córrego do Arrozal, em Planaltina."

   182. Indicação n.º 8874/2025, de autoria da Deputada Doutora Jane, que "Sugere ao Poder Executivo a implantação de redutores de velocidade (quebra-molas) na rodovia localizada na altura da ETE Gama na rodovia DF 290."

   183. Indicação n.º 8875/2025, de autoria do Deputado Gabriel Magno, que "Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal, a construção de abrigos de paradas de ônibus na Estrada Parque Vicente Pires, na altura das quadras 3, 4 e 5 do Park Way."

   184. Indicação n.º 8876/2025, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que "Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito do Distrito Federal (Detran/DF) a revitalização de sinalização horizontal nas via comercial norte em Taguatinga."

   185. Indicação n.º 8891/2025, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que "Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal a instituição de faixa exclusiva para ciclistas no Parque da Cidade"

   186. Indicação n.º 8892/2025, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que "Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal a realização de campanhas educativas voltadas ao uso adequado do transporte coletivo, prevenindo danos e prejuízos ao patrimônio público."

   187. Indicação n.º 8893/2025, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que "Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal a ampliação das linhas de ônibus que atendem a região da M Norte."

   188. Indicação n.º 8894/2025, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que "Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal a ampliação das linhas de ônibus com acessibilidade plena para pessoas com deficiência."

   189. Indicação n.º 8895/2025, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que "Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal a revitalização das paradas de ônibus localizadas na região da M Norte."

   190. Indicação n.º 8896/2025, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que "Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal a elaboração de plano de melhoria das condições das faixas de pedestre e dos sinais de trânsito na região da M Norte."

   191. Indicação n.º 8903/2025, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que "Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal a criação de caminhos adaptados para pessoas com deficiência visual, incluindo rampas de acessibilidade."

   192. Indicação n.º 8906/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo reforço na nova linha de ônibus 2101, que liga o Paranoá à Rodoviária do Plano Piloto."

   193. Indicação n.º 8910/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a implantação de banheiros públicos nas estações da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal - Metrô-DF."

        
        

        PROJETOS DE LEI:

   194. Projeto de Lei n.º 1.628/2025, de autoria do Deputado Fábio Felix, que "Altera a Lei

        nº 5.691, de 2 de agosto de 2016, que dispõe sobre a regulamentação da prestação do Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros Baseado em Tecnologia de Comunicação em Rede no Distrito Federal e dá outras providências, para criar o “botão do pânico” para proteção de mulheres, motoristas e passageiros em geral." Relator: Deputado Gabriel Magno. Parecer: pela aprovação.

   195. Projeto de Lei n.º 1.662/2025, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que "Estabelece diretrizes para a instituição do Programa Mobilidade Azul no Distrito Federal (PMAz), destinado à concessão de subsídio tarifário a prestadores de serviço de transporte individual privado para atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA, e dá outras providências." Relator: Deputado Martins Machado. Parecer: pela aprovação.

   196. Projeto de Lei n.º 1.789/2025, de autoria do Deputado Iolando, que "Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o evento Brasília Auto Indoor a ser celebrado no mês de agosto de cada ano." Relator: Deputado Martins Machado. Parecer: pela aprovação.

   197. Projeto de Lei n.º 1.598/2025, de autoria do Deputado Thiago Manzoni, que "Altera a Lei Nº 5.627, de 15 de março de 2016, que dispõe sobre a comercialização de alimentos em food truck no Distrito Federal e dá outras providências." Relator: Deputado Pepa. Parecer: pela aprovação, na forma da Emenda Substitutiva.

   198. Projeto de Lei n.º 850/2024, de autoria do Deputado Chico Vigilante, que "Institui a gratuidade no transporte público, aos domingos e feriados, no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências." Relator: Deputado Max Maciel. Parecer: pela aprovação.

   199. Projeto de Lei n.º 1.398/2024, de autoria do Deputado Iolando, que "Altera o art. 79 da Lei nº 6.637, de 20 de julho de 2020, que “'Estabelece o Estatuto da Pessoa com Deficiência do Distrito Federal”, e dá outras providências.'" Relator: Deputado Max Maciel. Parecer: pela aprovação, na forma da Emenda Aditiva.

   200. Projeto de Lei n.º 1.616/2025, de autoria do Deputado Ricardo Vale, que "Determina o fornecimento de passagens, no Serviço de Transporte Público Coletivo, às pessoas que especifica e dá outras providências." Relator: Deputado Max Maciel. Parecer: pela aprovação.

   201. Projeto de Lei n.º 1.816/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Institui o Programa Distrital de Incentivo ao Uso do Transporte Público Coletivo e estabelece diretrizes para a implementação da tarifa zero." Relator: Deputado Fábio Felix. Parecer: pela aprovação.

        
        

2. - EXPEDIENTE

   1. Resumo da correspondência e de outros documentos recebidos;

   2. Comunicados da presidência;

   3. Comunicados dos demais membros;

FERNANDA AZEVEDO

Secretária da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana

Documento assinado eletronicamente por FERNANDA DE AZEVEDO OLIVEIRA - Matr. 23779, Secretário(a) de Comissão, em 05/09/2025, às 17:11, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2219387 Código CRC: D0BFBBEB.

Complementar nº 806, de 12 de junho de 2009, que "dispõe sobre a política pública de regularização urbanística e fundiária das unidades imobiliárias ocupadas por entidades religiosas de qualquer culto para celebrações públicas ou entidades de assistência social, e dá outras providências".

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 08/09/2025 Último Dia: 12/09/2025

PROJETO DE LEI nº 1.890/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Institui o Programa Distrital de Apoio ao Treino para Teste de Aptidão Física – ProTAF-DF, para garantir acesso gratuito e orientado às instalações esportivas públicas do Distrito Federal a candidatos inscritos em concursos públicos das carreiras de segurança pública que exijam Teste de Aptidão Física (TAF), e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 02/09/2025 Último Dia: 08/09/2025

PROJETO DE LEI nº 1.891/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s GABRIEL MAGNO, que Dispõe sobre o transporte sanitário eletivo para pessoas com deficiência, no âmbito do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 02/09/2025 Último Dia: 08/09/2025

PROJETO DE LEI nº 1.893/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROGÉRIO MORRO DA CRUZ,

que Altera a Lei nº 7.734, de 17 de julho de 2025, que “Proíbe a fabricação, a comercialização, a distribuição e a veiculação de símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos, imagens, textos, áudios e vídeos que tenham como finalidade a propagação de ideologia fascista, neofascista, nazista, neonazista e supremacista racial no Distrito Federal.”

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 02/09/2025 Último Dia: 08/09/2025

PROJETO DE LEI nº 1.894/2025, do PODER EXECUTIVO, que Autoriza o Poder Executivo a proceder à alienação, por venda, dos imóveis que especifica, pertencentes ao patrimônio do Distrito Federal, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 02/09/2025 Último Dia: 08/09/2025

PROJETO DE LEI nº 1.895/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s MAX MACIEL, que Assegura às pessoas com deficiência auditiva o atendimento por tradutores e intérpretes de LIBRAS nos órgãos e entidades da administração pública do Distrito Federal, bem como nas empresas concessionárias de serviços públicos e instituições financeiras públicas.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 02/09/2025 Último Dia: 08/09/2025

PROJETO DE LEI nº 1.896/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s MAX MACIEL, que Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia da Pessoa Trancista.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 02/09/2025 Último Dia: 08/09/2025

PROJETO DE LEI nº 1.897/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JORGE VIANNA, que Dispõe sobre a comunicação prévia para a exoneração de servidor efetivo ocupante de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública do Distrito Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 02/09/2025 Último Dia: 08/09/2025

PROJETO DE LEI nº 1.898/2025, do PODER EXECUTIVO, que Altera a Lei nº 6.888, de 07 de julho de 2021, que "dispõe sobre a regularização de ocupações históricas de associações ou entidades sem

fins lucrativos em unidades imobiliárias da Companhia Imobiliária de Brasília - Terracap ou do Distrito Federal, trata de terrenos adquiridos por entidades religiosas ou de assistência social e dá outras providências".

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 08/09/2025 Último Dia: 12/09/2025

PROJETO DE LEI nº 1.899/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROGÉRIO MORRO DA CRUZ,

que Dispõe sobre a obrigatoriedade de demonstração de consentimento inequívoco nas contratações que resultem em débito automático no âmbito do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 08/09/2025 Último Dia: 12/09/2025

PROJETO DE LEI nº 1.900/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROBÉRIO NEGREIROS, que Dispõe sobre a autorização de uso das faixas exclusivas de circulação por veículos estritamente elétricos que sejam conduzidos ou que transportem pessoas com deficiência, no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 08/09/2025 Último Dia: 12/09/2025

PROJETO DE LEI nº 1.901/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROOSEVELT, que Institui taxa administrativa para proprietários de embarcações no Distrito Federal, destinada ao Fundo de Modernização, Manutenção e Reequipamento do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (FUNCBM), visando custear operações de reflutuação e resgates, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 08/09/2025 Último Dia: 12/09/2025

PROJETO DE LEI nº 1.902/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROOSEVELT, que Institui a Arara- canindé (Ara ararauna) como a Ave-Símbolo do Distrito Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 08/09/2025 Último Dia: 12/09/2025

PROJETO DE LEI nº 1.903/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROOSEVELT, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de capacitação em primeiros socorros, com ênfase em Reanimação Cardiopulmonar (RCP), técnicas de desobstrução de vias aéreas por corpo estranho (OVACE) e controle de hemorragias externas, para estudantes do ensino médio, gestantes durante o pré-natal e jovens durante o serviço militar obrigatório, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 08/09/2025 Último Dia: 12/09/2025

PROJETO DE LEI nº 1.905/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Institui a Rede Distrital de Apoio ao Microempreendedor Individual – Rede MEI-DF, para promoção de integração entre órgãos e entidades, disseminação de informações e proposição de políticas públicas voltadas ao MEI, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 08/09/2025 Último Dia: 12/09/2025

PROJETO DE LEI nº 1.906/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s DOUTORA JANE, que Institui normas de segurança, prevenção de incêndios e fiscalização obrigatória em comunidades terapêuticas, clínicas e casas de recuperação de dependentes químicos no Distrito Federal, cria o Cadastro Distrital de Comunidades Terapêuticas e Clínicas de Recuperação, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 08/09/2025 Último Dia: 12/09/2025

PROJETO DE LEI nº 1.907/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROGÉRIO MORRO DA CRUZ,

que Altera a Lei nº 3.769, de 27 de janeiro de 2006, que “Dispõe sobre o estágio de estudantes nos órgãos e entidades do Poder Público do Distrito Federal, e dá outras providências”.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 08/09/2025 Último Dia: 12/09/2025

PROJETO DE LEI nº 1.908/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JOÃO CARDOSO PROFESSOR

AUDITOR, que Institui o Dia do Oficial da Reserva do Exército R/2, no âmbito do Distrito Federal, a ser

comemorado anualmente em 4 de novembro.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 08/09/2025 Último Dia: 12/09/2025

PROJETO DE LEI nº 1.909/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JORGE VIANNA, que Dispõe sobre o desenvolvimento e a disponibilização de plataforma digital que integre dados eletrônicos de saúde, no âmbito do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 08/09/2025 Último Dia: 12/09/2025

PROJETO DE LEI nº 1.910/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s WELLINGTON LUIZ, que Inclui no Calendário Oficial de eventos do Distrito Federal o dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas no Distrito Federal

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 08/09/2025 Último Dia: 12/09/2025

PROJETO DE LEI nº 1.911/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROBÉRIO NEGREIROS, que Dispõe sobre a proibição de publicidade e propaganda de plataformas eletrônicas de apostas (bets) e jogos de azar em contratos de publicidade celebrados pelo Poder Executivo e Poder Legislativo do Distrito Federal, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 08/09/2025 Último Dia: 12/09/2025

PROJETO DE LEI nº 1.913/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROBÉRIO NEGREIROS, que Institui no Distrito Federal o fornecimento de dispositivos de rastreamento para pessoas com deficiência que apresentem risco de desorientação espacial, fuga ou desaparecimento, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 08/09/2025 Último Dia: 12/09/2025

PROJETO DE LEI nº 1.914/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s FÁBIO FELIX, que Dispõe sobre a Rede de Hortos Agroflorestais Medicinais Biodinâmicos (RHAMB) do Distrito Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 08/09/2025 Último Dia: 12/09/2025

PROJETO DE LEI nº 1.915/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s FÁBIO FELIX, que Dispõe sobre a proibição do protesto em cartório de contas vencidas oriundas do fornecimento de energia elétrica por concessionárias ou permissionárias de serviço público com menos de 90 (noventa) dias de vencimento no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 08/09/2025 Último Dia: 12/09/2025

PROJETO DE LEI nº 1.916/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PAULA BELMONTE, que Institui a Política Distrital de Prevenção e Combate à Violência Sexual de Pacientes Hospitalizados, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 08/09/2025 Último Dia: 12/09/2025

PROJETO DE LEI nº 1.917/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PAULA BELMONTE, que Cria, no âmbito das Regiões Administrativas do Distrito Federal, o Comitê Local da Juventude pelo Direito à Cidade, de caráter consultivo, propositivo e de controle social, voltado à fiscalização cidadã e à formulação de recomendações sobre políticas urbanas, serviços e equipamentos públicos urbanos, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 08/09/2025 Último Dia: 12/09/2025

PROJETO DE LEI nº 1.918/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PAULA BELMONTE, que Cria, no âmbito da rede pública de ensino do Distrito Federal, o Programa Agente Multiplicador de Educação Ambiental — com premiação anual e bolsas de estímulo para estudantes participantes — e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 08/09/2025 Último Dia: 12/09/2025

PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 68/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE CASTRO,

que Institui solenidade anual em homenagem aos servidores aposentados no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 02/09/2025 Último Dia: 08/09/2025

EMENDAS DE ADMISSIBILIDADE

PROJETO DE LEI nº 268/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Institui a Semana da Segurança Digital nas escolas do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia 08/09/2025 Último Dia: 12/09/2025

PROJETO DE LEI nº 755/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Altera a LEI Nº 4.237, DE 30 DE OUTUBRO DE 2008, de autoria do Deputado Leonardo Prudente, que “Inclui os eventos que especifica no calendário oficial de eventos do Distrito Federal".

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 04/09/2025 Último Dia: 10/09/2025

PROJETO DE LEI nº 884/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s EDUARDO PEDROSA, que Reconhece como de relevante interesse social e cultural a Associação Cultural de Arte Inclusiva – NAMASTÊ.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 08/09/2025 Último Dia: 12/09/2025

PROJETO DE LEI nº 1.031/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s DOUTORA JANE, que Institui o “Dia dos Rolimistas”, o qual passa a integrar o calendário oficial de eventos do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 04/09/2025 Último Dia: 10/09/2025

PROJETO DE LEI nº 1.143/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE CASTRO,

que Reconhece como de relevante interesse cultural, social e econômico do Distrito Federal o Estádio Maria de Lourdes Abadia, que está situado em Ceilândia.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia 08/09/2025 Último Dia: 12/09/2025

PROJETO DE LEI nº 1.364/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s WELLINGTON LUIZ, que Inclui no Calendário Oficial de eventos do Distrito Federal a semana da moda do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 04/09/2025 Último Dia: 10/09/2025

PROJETO DE LEI nº 1.382/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PEPA, que Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o "Dia do Insanos Moto Clube" divisão Distrito Federal, a ser celebrado no dia 11 de janeiro de cada ano.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia 08/09/2025 Último Dia: 12/09/2025

PROJETO DE LEI nº 1.463/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PEPA que, Institui e inclui no Calendário Oficial de eventos do Distrito Federal o Dia do Programa "GDF PRESENTE" , a ser comemorado em 30 de abril de cada ano.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia 08/09/2025 Último Dia: 12/09/2025

PROJETO DE LEI nº 1.501/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Festival de Inverno do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 04/09/2025 Último Dia: 10/09/2025

PROJETO DE LEI nº 1.556/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s Dra Jane que, Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Governo do Distrito Federal a campanha "Uma Biblioteca Pública que te Levará ao Êxito", e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia 08/09/2025 Último Dia: 12/09/2025

PROJETO DE LEI nº 1.561/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s FÁBIO FELIX, que Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia do Samba.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 04/09/2025 Último Dia: 10/09/2025

PROJETO DE LEI nº 1.894/2025, do PODER EXECUTIVO, que Autoriza o Poder Executivo a proceder à alienação, por venda, dos imóveis que especifica, pertencentes ao patrimônio do Distrito Federal, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 02/09/2025 Último Dia: 08/09/2025

PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 45/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE CASTRO e

outros, que Institui o Prêmio Silvio Santos de Comunicação.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 05/09/2025 Último Dia: 11/09/2025

PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 60/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s THIAGO MANZONI, que Institui a Semana Legislativa de Defesa do Empreendedor.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 05/09/2025 Último Dia: 11/09/2025

PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 64/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROGÉRIO MORRO DA CRUZ,

que Institui o Prêmio Isaac Roitman, destinado a reconhecer produções acadêmicas e científicas de pesquisadores e pesquisadoras cujos trabalhos tenham contribuído de forma relevante para o desenvolvimento social, cultural, científico, tecnológico ou econômico do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 05/09/2025 Último Dia: 11/09/2025

NOTA - De acordo com os arts. 163 e 286, RICLDF, o prazo para apresentação de emendas junto às comissões é de 5 dias úteis.

Diretoria Legislativa

Setor de Apoio às Comissões Permanentes

EUZA APARECIDA PEREIRA DA COSTA

Chefe do SACP

Documento assinado eletronicamente por EUZA APARECIDA PEREIRA DA COSTA - Matr. 11928, Chefe do Setor de Apoio às Comissões Permanentes, em 05/09/2025, às 17:55, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2308886 Código CRC: C826E489.

que Susta o art. 24 da Instrução Normativa n.º 01, de 26 de dezembro de 2024, da Secretaria de Estado de Economia.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 08/09/2025 Último Dia: 12/09/2025

Brasília, 05 de setembro de 2025.

EUZA APARECIDA PEREIRA DA COSTA

Chefe do SACP

Documento assinado eletronicamente por EUZA APARECIDA PEREIRA DA COSTA - Matr. 11928, Chefe do Setor de Apoio às Comissões Permanentes, em 05/09/2025, às 17:59, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2308893 Código CRC: BDF4EDA6.

De ordem do Senhor Presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças - CEOF, Deputado Eduardo Pedrosa, convocamos os membros desta Comissão para a 8ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 09/09/2025, terça-feira, às 14h, na Sala de Reuniões das Comissões.

Brasília, 05 de setembro de 2025.

PAULO ELÓI NAPPO

Secretário da CEOF

Documento assinado eletronicamente por PAULO ELOI NAPPO - Matr. 12118, Secretário(a) de Comissão, em 05/09/2025, às 10:21, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2261612 Código CRC: E34A6ED2.

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em

conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de 2017, considerando o Despacho (2307734) e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001- 00034200/2025-02, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a utilização da Galeria Espelho D'Água, sem ônus, para a realização do evento Miss Gari, no dia 14 de novembro de 2025, das 19h às 22h.

Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Patricia Correia da Victoria, matrícula nº 23.796, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições em que o recebeu.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR

Secretário-Executivo/1ª Vice-Presidência

BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA

Secretário-Executivo/1ª Secretaria

RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretário-Executivo/3ª Secretaria

JEAN DE MORAES MACHADO

Secretário-Executivo/2ª Vice-Presidência

ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES

Secretário-Executivo/2ª Secretaria

GUILHERME CALHAO MOTTA

Secretário-Executivo/4ª Secretaria

Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)- Executivo(a), em 04/09/2025, às 15:03, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)- Executivo(a), em 04/09/2025, às 15:15, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 04/09/2025, às 15:24, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)- Executivo(a), em 04/09/2025, às 15:30, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)- Executivo(a), em 05/09/2025, às 13:20, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 05/09/2025, às 14:51, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 05/09/2025, às 15:30, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2307866 Código CRC: 90B75E91.

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da Mesa Diretora; com base nos artigos 163, 166, inciso II, e 167, da Lei Complementar nº 840/2011; no art. 101 da Lei Complementar nº 769/2008; e no que consta no Processo nº 00001-00013740/2023-82, RESOLVE:

1. – RETIFICAR a Portaria-DRH nº 210, de 25 de abril de 2023, publicada no DCL de 26/4/2023, que averba o tempo de serviço/contribuição, não concomitante com o período laborado nesta Casa e averbações anteriores, prestado pela servidora JANAINA LOPES BOTELHO SCARDUA, matrícula nº 23.767-19, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, categoria Agente de Polícia Legislativa, passando a ser da seguinte forma: 39 dias, de 1º/4/1998 a 9/5/1998, à JULIETA BATISTA CAMPOS BARBOSA; 1.064 dias, de 1º/7/1998 a 29/5/2001, à FATIMA CRISTINA COSTA ARAUJO; 143 dias, de 11/7/2001 a 30/11/2001, à SPOT REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA; 813 dias, de 25/3/2002 a 14/6/2004, à ATENTO BRASIL S/A; 200 dias, de 15/6/2004 a 31/12/2004, à BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA; 30 dias, de 3/1/2005 a 1º/2/2005, à CONCRETA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA; e 1.213 dias, de 11/7/2005 a 4/11/2008, à MASSA FALIDA DE D

   CORLINE CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA, totalizando 3.502 dias para efeitos de aposentadoria e disponibilidade, correspondentes a 9 (nove) anos, 7 (sete) meses e 7 (sete) dias, conforme certidão expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social; e 5.172 dias, de 5/11/2008 a 2/1/2023, à SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, para efeitos de

   aposentadoria, disponibilidade, adicional por tempo de serviço e licença-prêmio por assiduidade/licença-servidor, correspondentes a 14 (quatorze) anos, 2 (dois) meses e 2 (dois) dias, conforme declaração expedida pela Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal.

2. – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes da averbação retroajam a 3 de janeiro de 2023, data de exercício da servidora nesta Casa, não se computando o período de 28/5/2020 a 31/12/2021 para efeitos de concessão de adicional por tempo de serviço, tendo em vista o que dispõe o art. 8º, IX, da Lei Complementar nº 173/2020.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão de Pessoas, em 05/09/2025, às 14:31, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2309260 Código CRC: 82EC922A.

AVISO DE APOSTILAMENTO

Brasília, 04 de setembro de 2025.

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, torna público que, de acordo com a CLÁUSULA SÉTIMA, Item 7.1, do Contrato-PG nº 34/2024-NPLC, celebrado entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa SHOW TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTO DE INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.388.567/0001-51, e com

o art. 92, § 3º, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, o valor do contrato fica reajustado para R$ 100.802,04 (cem mil, oitocentos e dois reais e quatro centavos). O valor majorado passa a produzir efeitos financeiros a partir de 17 de maio de 2025. JOÃO MONTEIRO NETO – Secretário-Geral / Ordenador de Despesa.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Ordenador de Despesa

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 04/09/2025, às 18:03, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2308266 Código CRC: 83EE88E3.

Lista de Presença

03/09/2025 16:42:19

72ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura

Dia: 03/09/2025 15:00 Local: PLENÁRIO

Início:15:01 Término:16:40 Total Presentes: 16

Presentes

ROBÉRIO NEGREIROS (PSD) 9/3/25, 3:01PM Login Biometria

THIAGO MANZONI (PL) 9/3/25, 3:06PM Login Biometria

PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) 9/3/25, 3:07PM Login Biometria

CHICO VIGILANTE (PT) 9/3/25, 3:09PM Login Biometria

GABRIEL MAGNO (PT) 9/3/25, 3:10PM Login Biometria

JAQUELINE SILVA (MDB) 9/3/25, 3:15PM Login Biometria

RICARDO VALE (PT) 9/3/25, 3:18PM Login Biometria

JOÃO CARDOSO (AVANTE) 9/3/25, 3:19PM Login Biometria

ROGERIO MORRO DA CRUZ (PRD) 9/3/25, 3:25PM Login Biometria

MARTINS MACHADO (REPUBLICANOS) 9/3/25, 3:33PM Login Biometria

FÁBIO FELIX (PSOL) 9/3/25, 3:33PM Login Biometria

MAX MACIEL (PSOL) 9/3/25, 3:34PM Login Biometria

HERMETO (MDB) 9/3/25, 3:37PM Login Biometria

JORGE VIANNA (PSD) 9/3/25, 3:57PM Login Biometria

DAYSE AMARILIO (PSB) 9/3/25, 3:59PM Login Biometria

EDUARDO PEDROSA (UNIÃO) 9/3/25, 4:31PM Login Biometria

Ausências

IOLANDO (MDB)

JOAQUIM RORIZ NETO (PL)

PAULA BELMONTE (CIDADANIA)

PEPA (PP)

WELLINGTON LUIZ (MDB)

Justificativas

ROOSEVELT : Licenciado, conforme AMD nº 170/2025.

DOUTORA JANE : Licenciado conforme AMD nº 181/2025

DANIEL DONIZET : Licenciado por motivo de saúde, de ordem do Sr. Presidente.

Página 1 de 1

De ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, Deputado Rogério Morro da Cruz, nos termos do Art. 89, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informo que a proposição relacionada a seguir foi redistribuída ao membro desta Comissão para proferir parecer.

Prazo para parecer: 16 dias úteis, a partir da data de publicação.

PL 731/2023

Deputada Dayse Amarilio

Brasília, 05 de setembro de 2025

JOÃO MARCELO MARQUES CUNHA

Secretário de Comissão

Documento assinado eletronicamente por JOAO MARCELO MARQUES CUNHA - Matr. 23878, Secretário(a) de Comissão, em 05/09/2025, às 14:28, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2309685 Código CRC: 67994ECC.

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 5º da Portaria nº 381/2024 do Gabinete da Mesa Diretora, tendo em vista o que estabelecem os artigos nº 139 e 140 da Lei Complementar nº 840/2011, alterados pela Lei Complementar nº 952/2019, e o que consta no Processo nº 001- 001376/1997, RESOLVE:

CONCEDER ao servidor FRANCISCO TORRES MAGALHÃES NETO, matrícula nº 12.961-27, ocupante do cargo efetivo de Técnico Administrativo Legislativo, 3 (três) meses de licença-servidor, referentes ao período aquisitivo de 24/8/2020 a 22/8/2025 a serem usufruídos até 24/1/2030.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão de Pessoas, em 05/09/2025, às 14:37, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2309683 Código CRC: FC5603E9.

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da Mesa Diretora, com base nos arts. 3º e 4º da Lei Complementar nº 952/2019, e o que consta no Processo 001-000593/2000, RESOLVE:

CONCEDER à servidora CRISTIANE DE LIMA CARVALHO, matrícula nº 12.475-36, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, categoria Analista Legislativo, 3 (três) meses de licença-prêmio, referentes ao período aquisitivo de 1º/3/2015 a 29/2/2020, a serem usufruídos em época oportuna.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão de Pessoas, em 05/09/2025, às 17:26, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2310039 Código CRC: 10B68936.

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os Fiscais da Contratação Direta por Dispensa nº 27/2025, Nota de Empenho 2025NE00792 (doc. SEI 2306022), e da Contratação Direta por Dispensa nº 28/2025, Nota de Empenho 2025NE00793 (doc. SEI 2306057), firmadas entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa ITALO DIAS VIEIRA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 44.537.790/0001-14. Objeto: Aquisição de conjuntos de bases de madeira, com mastros em madeira e alumínio e ponteiras em formato lança, bandeiras e rosetas. Processo nº 00001-00014895/2025-06.

Art. 2º Os Fiscais indicados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOAO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral /Presidência

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 05/09/2025, às 13:51, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2308749 Código CRC: 0421100A.

Brasília, 03 de setembro de 2025.

Processo nº SEI 00001-00039690/2022-82. Segundo Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 15/2023, firmado entre o Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal – FASCAL e o CENTRO SUL DE IMAGEM E MEDICINA FETAL LTDA. Objeto: Exclusão do Pacote de Pesquisa para Endometriose no rol de procedimentos dos serviços prestados pela Credenciada. Vigência: a partir da publicação deste extrato de Termo Aditivo no Diário Oficial do Distrito Federal - DODF. Legislação: art. 124, II, da Lei n° 14.133/2021. Partes: pelo FASCAL, Sr. Geovane de Freitas Oliveira e pela Credenciada, Sr. Affonso Soares Ferreira Filho.

Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a) do Fascal, em 03/09/2025, às 14:50, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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ATA DE SESSÃO PLENÁRIA

3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA

ATA SUCINTA DA 72ª (SEPTUAGÉSIMA SEGUNDA)

SESSÃO ORDINÁRIA,

EM 3 DE SETEMBRO DE 2025

SÚMULA

PRESIDÊNCIA: Deputados Pastor Daniel de Castro, Ricardo Vale e Eduardo Pedrosa

LOCAL: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal

INÍCIO: 15 horas e 8 minutos

TÉRMINO: 16 horas e 41 minutos

Observação: A versão integral desta sessão encontra-se na ata circunstanciada.

1 ABERTURA

Presidente (Deputado Pastor Daniel de Castro)

– Declara aberta a sessão.

1.1 LEITURA DE EXPEDIENTE

– O Deputado Pastor Daniel de Castro procede à leitura do expediente sobre a mesa.

2 COMUNICADOS DE LÍDERES

Deputado Chico Vigilante

– Discorre sobre demora no atendimento a pacientes com câncer, informa que solicitou relatório à

Secretaria de Saúde sobre a situação desses pacientes e lembra que a lei prevê que o tratamento deve

ser iniciado até 30 dias após a constatação da doença.

– Avisa que, em posse desse documento, irá ao Ministério Público para que sejam tomadas as devidas

providências.

– Revela aumento de crimes cibernéticos contra idosos no Distrito Federal.

Deputado Thiago Manzoni

– Alerta para a recorrência da ação de criminosos em todo o DF, os quais, a despeito da atuação das

forças de segurança e da reincidência de prisão, retornam às ruas e voltam a cometer os mesmos

crimes.

– Externa preocupação com a atuação de várias facções criminosas no DF e apela à Secretaria de

Segurança Pública que tome providências para o efetivo combate a essas organizações.

– Argumenta que a saída de vários partidos da base parlamentar do Governo Federal demonstra a falta

de apoio a Lula e declara que a direita vencerá as próximas eleições para Presidente da República.

Deputado Pastor Daniel de Castro

– Agradece ao Secretário de Governo José Humberto por sempre atender às demandas do parlamentar

em relação a regiões administrativas onde atua.

– Manifesta gratidão ao Diretor Geral do Detran pela renovação da pintura das faixas de pedestre de

Vicente Pires.

– Faz considerações sobre os eventos de 8 de janeiro de 2023 e o julgamento do ex-Presidente Jair

Bolsonaro, o qual julga ser injusto e representar perseguição à direita.

Deputado Gabriel Magno

– Declara que a bancada do PT tem negociado com o Governo federal aumentos para os servidores

públicos do DF, mas enfatiza que o governador e a vice-governadora do DF também precisam atuar

nesse sentido, cumprindo sua função de gestores.

– Critica o GDF por autorizar reajuste de 8% no plano de saúde de seus servidores públicos mesmo não

tendo concedido a eles aumento salarial.

– Avalia que a declaração do advogado do General Paulo Sérgio Nogueira de que seu cliente teria

solicitado ao ex-presidente Bolsonaro que não avançasse na tentativa de golpe de Estado comprova o

cometimento dos crimes atribuídos pelo ex-mandatário.

Deputado Rogério Morro da Cruz

– Lê carta aberta da Escola Rio Branco, endereçada aos Parlamentares desta Casa e à mídia, na qual se

solicita apoio aos alunos premiados na Olimpíada Brasileira de Tecnologia para realização de viagem aos

Estados Unidos e pede, ainda, à Secretária de Educação do DF, Hélvia Paranaguá, que preste assistência

aos estudantes.

Deputado Max Maciel

– Chama atenção dos deputados distritais para a situação alarmante de violência contra mulheres em

todo o DF, que leva essas e seus filhos a saírem de casa e se tornarem moradores de rua.

– Repudia celebração de um grupo de Vicente Pires em virtude de ter sido desativada casa de

acolhimento de mulheres em situação de vulnerabilidade.

– Relembra sua trajetória em defesa das causas sociais e exorta os cidadãos a acolherem mulheres nessa

situação.

3 COMUNICADOS DE PARLAMENTARES

Deputado Ricardo Vale

– Anuncia a votação, na próxima terça-feira, dia 9 de setembro, de projeto de lei, de autoria do Poder

Executivo, que trata da criação do cartão uniforme escolar e discorre sobre a importância da referida

proposta.

– Comenta que, originalmente, a proposição foi de sua autoria e ressalta que apresentou emendas ao

novo texto do projeto de lei.

– Convida todos a comparecerem à sessão de apreciação da matéria.

Deputado Thiago Manzoni

– Parabeniza a equipe do portal Metrópoles por publicação de entrevista de ex-assessor do Ministro

Alexandre de Moraes na qual esse declara que o magistrado determinou a execução de ações ilegais

referentes aos eventos ocorridos em 8 de janeiro de 2023.

– Comenta declaração do advogado de defesa do ex-presidente Bolsonaro de que não teria tido acesso às

provas apresentadas no processo para saber se a cadeia de custódia foi devidamente cumprida.

– Apela às famílias brasileiras que participem de ato que a direita vai promover no dia 7 de setembro.

Deputado Rogério Morro da Cruz

– Agradece ao Governador Ibaneis Rocha e pelo empenho em levar iluminação pública à região de São

Sebastião.

Deputado Gabriel Magno

– Atribui os ataques da extrema direita a desespero diante do julgamento de Jair Bolsonaro, cujas

políticas públicas, avalia, representaram inúmeros retrocessos para o Brasil.

– Desafia deputados da direita a manifestarem seu posicionamento quanto a pautas de interesse da

população, como, por exemplo, isenção do imposto de renda para quem recebe até 5 mil reais e fim da

escala de trabalho 6x1.

– Parabeniza a Vila Telebrasília, que amanhã completa 69 anos de fundação, e reforça compromisso de

seu mandato com a luta da população para melhoria dos serviços públicos.

4 COMUNICADOS DA PRESIDÊNCIA

‘

Presidente (Deputado Pastor Daniel de Castro)

– Lê Mensagem nº 170, de 2025, do Poder Executivo, que encaminha sanção ao Projeto de Lei nº 1.873,

de 2025, que abre crédito adicional à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$

18.200.000,00, de autoria do Poder Executivo, e Mensagem nº 171, de 2025, do Poder Executivo, que

encaminha sanção ao Projeto de Lei nº 1.885, de 2025, que abre crédito adicional à Lei Orçamentária

Anual do Distrito Federal no valor de R$ 1.500.000,00, de autoria do Poder Executivo.

– Lê nota técnica sobre o Projeto de Lei nº 1823, de 2025, que abre crédito suplementar à Lei

Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 73.374.221,00.

– Informa que a Mesa Diretora, em sua 7ª reunião, deliberou aprovar, por unanimidade e na íntegra, o

recebimento e o prosseguimento da representação contra o Deputado Distrital Daniel Donizet

apresentada pela Procuradoria Especial da Mulher da CLDF; determinar o apensamento aos autos das

representações referentes aos mesmos fatos em desfavor do deputado, nos termos do art. 28 da

Resolução nº 341, de 2024; encaminhar os autos à Corregedoria, para emissão de parecer opinativo, e,

na sequência, ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa, observando-se o procedimento

disciplinar previsto na Resolução nº 341, de 2024; e, nos termos do art. 18, inciso III, da Resolução nº

341, de 2024, aprovar por unanimidade a sugestão de aplicação da sanção de suspensão do mandato

pelo prazo de 30 corridos.

– Declara que a Deputada Paula Belmonte, Segunda Vice-Presidente da Casa, registrou que a

Procuradoria Especial da Mulher defende a aplicação de sanções mais severas ao deputado e, diante do

que foi deliberado, solicitou a adoção das providências previstas no art. 27, inciso III, da Resolução nº

341, de 2024.

– Lê representação da Procuradoria Especial da Mulher da Casa por meio da qual as deputadas distritais

Paula Belmonte, Procuradora, Jacqueline Silva, Dayse Amarilio e Dra. Jane Klebia requerem a aplicação

da penalidade de suspensão do Deputado Daniel Donizeti pelo prazo de 90 dias, com fundamento no

Regimento Interno e no Código de Ética e Decoro Parlamentar, em razão da gravidade, reiteração e

repercussão pública de condutas distintas que, embora não vinculadas entre si, expressam um padrão de

comportamento incompatível com a responsabilidade exigida de um parlamentar.

Presidente (Deputado Eduardo Pedrosa)

– Comunica que, em razão da aprovação do Requerimento nº 2.190, de 2025, de autoria da Comissão de

Saúde, a sessão ordinária de amanhã, dia 4 de setembro, será transformada em comissão geral para

debater a gestão do Instituto de Cardiologia e Transplantes do Distrito Federal – ICTDF.

5 ENCERRAMENTO

Presidente (Deputado Eduardo Pedrosa)

– Declara encerrada a sessão.

Observação: O relatório de presença, encaminhado pela Secretaria Legislativa, está anexo a esta ata.

Nos termos do art. 135, I, do Regimento Interno, lavro a presente ata.

TIAGO PEREIRA DOS SANTOS

Chefe do Setor de Ata e Súmula

Documento assinado eletronicamente por TIAGO PEREIRA DOS SANTOS - Matr. 23056, Chefe do Setor

de Ata e Súmula, em 05/09/2025, às 11:07, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

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